Edição 3437 – 07/03/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.437 06 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Republica-se por incorreção: no Diário Oficial –AnoXV–Nº 3.433 – Página 04, no dia 01 de março de 2013 Onde Constou: PORTARIA Nº 011/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDITERIBEIRODASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDITE RIBEIRO DA SILVA, matrícula 5711-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 011/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDITERIBEIRODASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLV E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EDITE RIBEIRO DA SILVA, matrícula 5221-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Republica-se por Incorreção: PORTARIA FUMSAHD Nº. 006 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Republica-se por Incorreção: PORTARIA FUMSAHD Nº. 007 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2013 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114763360-5 Alcir Adorno Ferraz 20/02/2013 05 Técnico de Enfermagem 114766327-2 Auricelia Alves Bertoloto 01/02/2013 02 Técnico de Enfermagem 114763544-5 Claudio Braulino da Silva 01/02/2013 04 Técnico de Enfermagem 114761066-6 Eliane Siqueira D. Gomes 10/02/2013 06 Técnico de Enfermagem 114766331-2 Rodrigo Bertoloto G. Moreira 01/02/2013 03 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 006/2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2013 PORTARIAS RESOLUÇÃO Nº 049/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Joaquim Murtinho”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I –Vilma Ribeiro Ferraz; II – Juliano Meneghetthi Mazzini; III – JoziAlves Pereira Inácio; IV –Ana Paula Marcos de Souza Candido. Parágrafo único.Apresente Comissão será presidida pelo membro Vilma Ribeiro Ferraz. Artigo 2º.ÀComissão de Licitação compete: I – Elaborar as minutas e editais de licitação: II – Submeter à Secretaria Municipal de Educação as minutas de instrumentos convocatórios de licitação; III – Fazer publicar os avisos de licitação no Diário Oficial do Município, de forma a assegurar a publicidade exigida pelo vulto do certame; IV – Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios de licitação e decidir sobre a procedência das mesmas; V – Receber e responder os pedidos de esclarecimento dos instrumentos convocatórios de licitação; VI – Credenciar representantes dos interessadosemparticipar da licitação; VII – Receber e examinar a documentação exigida para a habilitação dos interessados em participar da licitação e julgá-los habilitados ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VIII – Receber e examinar as propostas dos interessados em participar da licitação e julgá-las aceitáveis ou não, à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; IX – Receber os recursos interpostos contra suas decisões, reconsiderando-as, quando couber, ou fazendo-os subir, devidamente informados, à Secretaria Municipal de Educação; X – Dar ciência aos interessados de todas as decisões tomadas nos respectivos procedimentos; XI – Fazer publicar no Diário Oficial do Município, os resultados dos julgamentos quanto à aceitabilidade e classificação das propostas e quanto à habilitação ou inabilitação de licitantes; XII – Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação os autos de licitação, para adjudicação do objeto, e para homologação do certame. Artigo 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 28 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.437 RESOLUÇÕES EDITAIS EDITAL Nº. 05, DE 05 DE MARÇO DE 2013. DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE FUTURACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.02, de 07 de fevereiro de 2013, que estabelece normas e condições para o 1º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.420, de 08 de fevereiro de 2013, e Edital nº.04 de 25 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.433, de 01 de maço de 2013, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado/2013, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. II – CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 13 de maço de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. III -Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo III. IV –As demais disposições do Edital nº.02 , de 07 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.420, de 08 de fevereiro de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 05 de março de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Representante da FUMSAHD ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ricardo do Carmo Filho Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 10 1º Alessandro Postal Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 60 1º Rodrigo José Rodrigues da Cunha Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 40 2º Damacir Iacono Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 3º Paulo Cesar Ferreira Dutra Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 4º Mary Zanandréta Bassi Médico Intensivista UTI Infantil 10 1º José Roberto Manzano Garcia Junior Médico Proctologista 10 1º Nome Matrícula Função Dias Período Adenir Borges da Silva 114760772-5 Técnico de Enfermagem 01 24/01/2013 Claudio Barulino da Silva 114763544-5 Técnico de Enfermagem 05 07, 08, 29, 30 e 31/01/13 Débora Silva da C. Alves 114766350-2 Técnico de Enfermagem 01 31/01/2013 Eli Correa de A. Santos 114760876-6 Técnico de Enfermagem 06 02 A 07/01/13 Eliane Siqueira D. Gomes 114761066-6 Técnico de Enfermagem 01 06/02/2013 Gilmar de Jesus Gomes 114761952-4 Técnico de Enfermagem 01 27/01/2013 Josineide de Jesus Braz 114762465-4 Técnico de Enfermagem 05 02 A 06/01/13 Lucelena Flores S. da Silva 114762439-4 Técnico de Enfermagem 01 15/01/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 007/2013 Marilu Nobri S. Nogueira 114764608-2 Técnico de Enfermagem 01 13/01/2013 Nilda Nobre S. Rodrigues 146191-7 Técnico de Enfermagem 01 16/01/2013 Otanira Ferreira 114760831-6 Técnico de Enfermagem 01 12/01/2013 Paula Thais M. de Lima Reis 114766371-2 Técnico de Enfermagem 01 12/01/2013 Priscila Silva Gomes 114767938-2 Técnico de Enfermagem 06 02, 03, 15, 25, 26 e 28/01/13 Rosana Dainez Sozzi 114763467-3 Téc. de Banco Leite Humano 01 03/01/2013 Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem 01 08/01/2013 Simone de Souza Costa 114765447-3 Técnico de Enfermagem 04 02 A 05/01/13 03 EDITAIS ANEXO II 1ª CONVOCAÇÃO TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); – 01 (uma) fotografia recente 3X4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Certidão Negativa do CPF – Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.437 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ricardo do Carmo Filho Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 10 1º Alessandro Postal Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 60 1º Rodrigo José Rodrigues da Cunha Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 40 2º Damacir Iacono Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 30 3º Paulo Cesar Ferreira Dutra Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 4º Mary Zanandréta Bassi Médico Intensivista UTI Infantil 10 1º RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 002/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 012/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS (CONFECÇÃO DE CARTILHA), PARA FINS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL”, que teve como vencedora a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA.-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 05 de março de 2013. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 003/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 017/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE UNIFORMES (CALÇADO E CAMISA OPERACIONAL), A SEREM UTILIZADOS PELOS FUNCIONÁRIOS DAAGÊNCIAMUNICIPALDE TRANSPORTE E TRÂNSITO (AGETRAN-DOURADOS)”, que teve como vencedora a proponente MALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 05 de março de 2013. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 640/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec ConstruçãoTerraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 048/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 19/02/2013 e previsão de términoem19/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 679/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 040/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 19/02/2013 e vencimento previsto para 19/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 25/04/2013 e vencimento previsto para 25/07/2013 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com início previsto para 01/03/2013 e vencimento previsto para 01/07/2013, bem como a reprogramação dos serviços, com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha, com decréscimo do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: STOCKCOMERCIALHOSPITALARLTDA. Valor Total: R$ R$ 36.688,56 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). CIRURGICA PARANÁ – DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP. Valor Total: R$ 57.651,35 (cinqüenta e sete mil seiscentos e cinqüenta e umreais e trinta e cinco centavos). UNI-FARMA CENTRO OESTE GESTÃO E COMÉRCIO DE Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.437 04 EXTRATOS MEDICAMENTOSLTDA. Valor Total: R$ 234.327,40 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). POLLOHOSPITALARLTDA- EPP. Valor Total: R$ 889.425,30 (oitocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA. ValorTotal: R$ 171.922,25 (cento e setenta e ummil novecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos). NACIONALCOMERCIALHOSPITALARLTDA. Valor Total: R$ 1.083.229,45 (um milhão oitenta e três mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos). INJEX INDÚSTRIASCIRÚRGICASLTDA. Valor Total: R$ 124.571,00 (cento e vinte e quatro mil quinhentos e setenta e um reais). COMERCIALCIRÚRGICARIOCLARENSELTDA. Valor Total: R$ 143.616,60 (cento e quarenta e três mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares, objetivando atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 05 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra – Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 08/05/2013 e vencimento previsto para 08/11/2013 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem08/02/2013 e vencimento previsto para 08/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 495/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Areião Locação de Máquinas Ltda. PROCESSO: Convite n° 059/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 21/02/2013 e previsão de término em 21/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODOTERMODE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL,DO CONTRATONº 496/2012/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração CONTRATADA:Papelaria Douralivro Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 055/2012. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 496/2012/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a aquisição de papel sulfite A4, visando atender a diversas Secretarias desta Municipalidade, bem como seu saldo contratual, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 055/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: COMERCIALT&CLTDA– EPP. Valor Total: 51.342,20 (cinquenta e ummil trezentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). SIMONEDECAMARGORUBIO- ME. Valor Total: 368.562,00 (trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e sessenta dois reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2012. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais (nutrição enteral e fórmulas infantis). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 05 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Eletrowatts Materiais Elétricos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos Sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.25. – Material para Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.30.26. – Ferramentas 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.482,82 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Alessandra deAngelo Mendonça – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Acon 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 76.041,00 (setenta e seis mil e quarenta e umreais). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2013 05 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.437 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2013 Nome: Resolução: Setor: Dias: A partir de: FERNANDA BRASERO SAMPAIO 383 SEMS 7 13/02/2013 OSMAR FERREIRA DE MATOS 256 SEMS 10 07/01/2013 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 380 SEMAD 10 25/02/2013 Nome: Resolução: Setor: Dias: A partir de: ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA 369 SEMED 05 14/02/2013 Nome: Resolução: Setor: Anos: A partir de: IVAN CALHEIROS MENDONÇA 355 SEMED 02 04/04/2013 JUCELIA RODRIGUES DA SILVA GARCIA 382 SEMED 02 01/02/2013 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 359 SEMED 02 05/03/2013 LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR – TIP: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: LICENÇAPATERNIDADE: Nome: Resolução: Setor: Meses: A partir de: ANA ELZA ALVES DA SILVA 391 SEMS 03 01/03/2013 ANDREIA AMARAL NEVES 392 SEMED 03 08/04/2013 ANTONIO AFONSO DE ALMEIDA 393 SEMS 03 01/03/2013 CELINA ROLON DE OLIVEIRA (mat. 72741-1) 394 SEMED 03 22/02/2013 CELINA ROLON DE OLIVEIRA (mat. 72741-2) 395 SEMED 03 22/02/2013 CLARICE SABO 396 SEMED 03 01/03/2013 CLOTILDES MARTINS MORAIS 412 SEMED 03 11/03/2013 EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR 414 SEMS 03 01/03/2013 ELIANE LOPES PAVÃO 397 SEMED 03 01/04/2013 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 398 SEMS 03 17/04/2013 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 399 SEMS 03 03/04/2013 IVONE CAVALCANTE MICAEL 415 SEMED 03 14/04/2013 JOSÉ DE LIMA 400 FUNED 03 01/03/2013 LUIZ ANTONIO ALVES 401 SEMS 09 18/02/2013 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 402 SEMAS 03 11/03/2013 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 403 SEMED 03 01/03/2013 MARIA ALELY DE MATOS 416 SEMED 03 15/03/2013 MARIA DALVA GOMES 404 SEMED 03 25/02/2013 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 417 SEMED 03 01/03/2013 MARIA IZABEL BONIATTI 405 SEMED 03 01/04/2013 MARIA ZEFERINA MARIN 418 SEMAS 03 01/04/2013 MARLY CICERA ROMUALDO 406 SEMED 03 01/03/2013 MILTON CASSUCI TAVARES 419 SEMFIR 03 15/04/2013 NADIR SPOLADOR DOBBINS 420 SEMED 06 11/03/2013 OLIMPIA VILHALVA 407 SEMS 03 01/03/2013 PALOMA GANCEDO 408 SEMS 03 13/02/2013 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 409 SEMED 03 01/03/2013 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA 410 SEMED 03 11/03/2013 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 411 SEMS 03 16/03/2013 SELMA RAIDAN DE MORAIS 370 SEMAS 06 01/03/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: 06 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.437 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2013 ALBERTO BONACINA – ME, CNPJ 10.749.397/0001-72, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de CLINICAVETERINÁRIA, Localizada junto a Rua Bela Vista Nº 1.392A, Jardim Água Boa, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ARGÊNCIO CUSTÓDIO DASILVA-ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de CASADE FESTAS E EVENTOS, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1731, Sala B, Centro no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONCRETEC – Industria, Comercio e Representações Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, Licença de Operação – LO e a Licença Previa – LP, para atividade de 022-Fabricação de artefatos de Cimento e 336 – Serralheria”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DEWES & CIA LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia(LP), Licença de Instalação(LI) e a Licença de Operação(LO) para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua Rosemiro R.Vieira, nº 360, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IDEALCONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial VILA BERLIM, localizada na Rua Alfredo Richard Klein , lote 15 “ A”, quadra 17 ,Bairro Nova Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental INFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ 33.078.767/0001-92, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental (RLO) 003/2010, para atividade de Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis em Geral, Localizado naAv. Marcelino Pires, Nº 8555, Prolongamento, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. KALBRAZ- IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, Licença de Operação – LO e a Licença Previa – LP, para atividade de 89-FABRICAÇÃO DE RESINAS SINTETICAS”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LA MAGGIORI LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, Licença de Operação – LO e a Licença Previa – LP, para atividade de 324 Restaurante”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Origens Bra – Biotecnologia de Reprodução Animal Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Tecnologias de Reprodução Animal, localizada na Rua Coronel Ponciano 3090 – Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Construção multi residencial com 144 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARACÁ, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer Área 2 – C3 – mat.88494 – PARTE DA FAZENDA ALVORADA – zona urbana no município de Dourados (MS). RURAL CENTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 00.192.724/0001-84, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licença de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de Comércio e Representações de Produtos Agropecuários, Localizado na Avenida Hayel Bon Faker, Nº 1.890, Jardim Água Boa, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TRANSPORTADORA DEWES LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, localizada na Rua Rosemiro R. Vieira, nº 360, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIA SUL VEÍCULOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), as Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e de Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio àVarejo de Automóveis, Camionetes e Utilitários Novos, localizada na Avenida Marcelino Pires nº5.685, Jardim São Francisco no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 12020-0 Merenda Esc 04/03/2013 231.950,00 Dourados, 05 de março de 2013 TOTAL 231.950,00 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa família 18/02/2013 32.031,50 Governo Federal 16045-8 Custeio C Conv. Idoso 18/02/2013 4.107,98 Governo Federal 16049-0 Custeio Apae Pestalozzi 18/02/2013 10.474,52 Governo Federal 16064-4 Custeio CRAS 14/02/2013 54.000,00 Dourados, 06 de março de 2013 TOTAL 100.614,00

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