ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.444 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 87 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013. “Revoga o Decreto n°. 1.116 de 16 de outubro de 2012”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto n°. 1.116 de 16 de outubro de 2012 que Dispõe sobre a realização de convênios firmados entre o Município e outras pessoas jurídicas e respectivas entidades da administração indireta e fundacional. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de fevereiro de 2013. Dourados, 25 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 105 DE 05 DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 12/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 07 computadores padrão 4GB; - 07 monitoresLCDparaWorkstation padrão18,5; - 07 nobreak bivolt 700VA Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N°. 106 DE 05 DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 03/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 30 estabilizadores 300VABivolt plugue padrão 14136; - 30 estações de trabalho padrão; - 13 impressoras laser; - 03 impressoras multifuncional laserjet; - 30 monitoresLCDparaWorkstation padrão 18,5; - 30 nobreak bivolt 700VA; - 01 nobreak -13; - 01 projetor multimídia; - 01 scanner departamental duplex coloridoA4ADF. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N° 121, DE 08 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre o adiamento do prazo previsto no art. 7º do Decreto nº 3.576 de 27 de julho de 2005 que estabelece normas e procedimentos sobre a organização, o funcionamento e a aplicação do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), organizado pela Lei nº. 2.703, de 14 de outubro de 2004, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Para o ano de 2013, fica adiado para o dia 20 de março o término do prazo para o lançamento do edital convocatório para chamamento dos interessados na apresentação dos projetos culturais que concorrerão ao financiamento do Fundo Municipal de Investimentos a ProduçãoArtística e Cultural de Dourados - FIP. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº 125, DE 11 DE MARÇO DE 2013. “Revoga dispositivo do Decreto 370 de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre averbações de consignaçõesemfolha de pagamento e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o item 7 do inciso IV do art. 2º do Decreto nº 370 de 02 de julho de 2001 que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 11 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 134 DE 14 DE MARÇO DE 2013 “Convoca excepcionalmente a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados, e dá outras providencias.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, as Resoluções Normativas de nº 14 de 06 de junho de 2012, do Conselho Nacional das Cidades e Ministério das Cidades e de nº 04, de 17 de dezembro de 2012, que aprova o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados a ser realizada nos dias 16 e 17 de maio de 2013 Art. 2º A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já” e terá como lema: Implantação dos planos diretores, fortalecimento do desenvolvimento urbano e regional. Art. 3º A 5ª Conferência será presidida pelo Secretário de Municipal de Planejamento e na sua ausência ou impedimento, por um membro da Comissão Preparatória. Art. 4º O Secretário Municipal de Planejamento expedirá, mediante Resolução, o Regimento Interno da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados, conforme apresentado pela Comissão Preparatória, e providenciará sua publicação no Diário Oficial do Município. Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a organização e funcionamento da Conferência, inclusive sobre o processo democrático da escolha de delegados para a participação na 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul. Art. 5º A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados será realizada nas dependências do auditório daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados. Art. 6º As despesas com a realização da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados, correrão à conta de recursos próprios do Governo Municipal oriundos de convênios, doações ou outras fontes. Art. 7º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.444 EDITAL Nº. 08, DE 12 DE MARÇO DE 2013. 5º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR a candidata relacionada no Anexo I a comparecer até o dia 22 de março de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 12 de março de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 5ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ligia Batista Médico Otorrinolaringologista 45 02º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. PORTARIA Nº 019/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MANOELINÁCIORAMOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RES OLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MANOEL INÁCIO RAMOS, matrícula 17101-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Motorista de Veículo Pesado, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de março de 2013. Dourados/MS, 18 de março de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIAS EDITAIS 03 LICITAÇÕES EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 127/2010/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Cerrado Construções Ltda. PROCESSONº: 004/2010/DL/PMD –Tomada de Preços nº 001/2010. OBJETO DO CONTRATO: Construção e Implantação da Unidade de Beneficiamento do Pescado. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o total do 1º e 2º reajustes de R$ 117.116,66 (cento e dezessete mil cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), que será pago conforme as medições. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODOSEGUNDOTERMOADITIVOAOCONVÊNIONº 009/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira CPF Nº: 049.071.321-15 2. OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª item 4.1.1, 5ª item 5.1 e 7ª item 7.1 e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VALOR: R$ 1.049.400,00 (um milhão, quarenta e nove mil e quatrocentos reais) que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 104.940,00 (cento e quatro mil e novecentos e quarenta reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 1.887.426,00 (um milhão, oitocentos oitenta e sete mil e quatrocentos vinte e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 01/03/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 14 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da marca do item 230 (Sertralina – 50mg), devido à suspensão de fabricação da marca (Neoquímica) devidamente comprovada no processo, à marca do referido item passará a ser da marca SMS, bem como, o Reequilíbrio Econômico Financeiroemrelação ao mesmo item, com efeitos a partir de 05/12/2012. O valor de R$ 14.375,00, que se refere ao reequilíbrio do item correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 072/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DO CENTRO EDUCACIONALANTÔNIORAPOSOTAVARES CNPJ Nº: 14.876.438/0001-42 Responsável Legal: ReinaldoAlves dos Santos CPF Nº: 022.458.358-16 2. OBJETO: Estabelecer ações conjuntas entre o Município e a Associação de Esporte e Cultura do Centro Educacional Antônio Raposo Tavares para atendimento educacional de 70 (setenta) crianças nos períodos matutino e vespertino, na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - as crianças de 02 (dois) a 03 (três) anos e 11 (onze) meses de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivolinguísticos e sociais. 3. VALOR: R$ 346.500,00 (trezentos quarenta e seis mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 792 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 01/02/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 14 de março de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Marisvaldo Zeuli eAdriana de Melo Godoy Zeuli. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 002/2013. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Coronel Ponciano, nº 650, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da “SEDEDASECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte – Recursos Próprios - Educação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 48 (quarenta e oito) meses, com início a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais). DATADEASSINATURA: 20 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JG Lopes da Silveira&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 006/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de carimbos, para atender as diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Prog. Desenv. das Políticas de Gestão Governamentais 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.444 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 058/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA N° 2010.002309-2 (PACIENTE: ANDRÉFRACASSODEMIRANDA)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/04/2013 (dois de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de março de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração EXTRATOS 04 EXTRATOS 33.90.39.33 – Serviços gráficos e/ou serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.058,30 (sete mil cinquenta e oito reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 61.831,35 (sessenta e um mil oitocentos e trinta e umreais e trinta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.422, 14 de fevereiro de 2013, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 117/2013 da servidoraELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS. Art. 1º - Onde consta, aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE FEVEREIRO DE 2013, passe a constar, aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04DEFEVEREIRODE2013. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 07 de março de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.432, 28 de fevereiro de 2013, pág. nº. 16 com relação à Portaria nº. 179/2013 da servidoraMARIADOSOCORRODEMORAISSILVA. Art. 1º - Onde consta, prorrogação – dias 112, período 28/02/2013 a 19/06/2013, passe a constar, prorrogação - dias 127, período 13/02/2013 a 19/06/2013. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 07 de março de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.444 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: FLAVIO NUNES PEREIRA SEMS 351/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LAURINDA APARECIDA DA SILVA SEMED 339/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ELIANE DE FATIMA TRICHES SEMED 135/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO FATIMA JULIAO SOARES SEMED 23/2013 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARCIA PRENDA TEIXEIRA SEMED 131/2013 ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO MARIA MADALENA BERNARDES SEMAS 255/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: OZIAS PEREIRA DOS SANTOS SEMED 335/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: PROCESSOS EXTINTOS: Início Final Início Final 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA SEMED 186/2013 15 02/03/2013 16/03/2013 75621-3 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO SEMS 187/2013 30 15/02/2013 16/03/2013 114765092-3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO SEMS 188/2013 25 05/03/2013 29/03/2013 114761646-1 JANETE DE SOUZA SEMED 189/2013 15 19/02/2013 05/03/2013 28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO SEMAD 190/2013 22 23/02/2013 16/03/2013 7401-1 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 191/2013 15 28/02/2013 14/03/2013 85881-1 MARIA GOMES TAKAHACHI SEMED 192/2013 30 08/02/2013 09/03/2013 15481-1 ROSENO FRANCA SOBRINHO SEMSUR 193/2013 75 12/03/2013 25/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 501479-4 194/2013 75 06/03/2013 19/05/2013 501479-6 195/2013 75 06/03/2013 19/05/2013 114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO SEMED 196/2013 90 18/02/2013 18/05/2013 31801-1 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ SEMAD 197/2013 60 17/02/2013 17/04/2013 34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 198/2013 180 20/02/2013 18/08/2013 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 199/2013 60 23/02/2013 23/04/2013 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 200/2013 104 18/12/2013 31/03/2013 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 201/2013 45 21/02/2013 06/04/2013 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 202/2013 90 10/02/2013 10/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente AIDE DA SILVA GUISSO SEMED Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação LAVA RÁPIDO JATT-LAVO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de SERVIÇO DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOSAUTOMOTORES, localizada naAvenida Marcelino Pires nº 1.220, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SUCESSO ESPAÇO LINGUISTICO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de 356-”Estabelecimento de Ensino”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UILSO RIBEIRO VALDIVINO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividades de: 355 – comercio varejista de artigos diversos e 332reparação e Manutenção de Maquinas e Aparelhos Eletrônicos e de Comunicação , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/03/2013 Aos 4 (quatro) dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) aumento dos investimento no fundo QUEST SMALL CAPS; 2) Análise de Investimento em FIDC da Caixa Econômica Federal CNPJ 14.728.096/0001-13; 3) Análise da viabilidade de Investimentos no fundo de Investimento IDKA- 20 da Daycoval; 4) aumento dos investimentos no FIDC Rural Premiun. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento: EleandroAparecido Miqueletti, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais e Heitor Pereira Ramos. A senhora Andrea Londero Bonatto apresentou justificativa por motivo de viagem. O Senhor Rodrigo Vitorino da Cruz apresentou requerimento de desligamento do comitê alegando problemas particulares. Iniciados os trabalhos, foi apresentado pelo senhor Eleandro Aparecido Miqueletti que o desempenho dos investimento em 2013 não tem seguido o mesmo ritmo de 2012 em virtude da queda da taxa SELIC que agora esta refletindo na rentabilidade dos fundos de investimentos principalmente nos atrelados ao IMA – B, diante da situação pois proposta algumas mudanças de aplicações de acordo com a pauta apresentada a qual foi analisada separadamente: 1) foi discutido a possibilidade de aumento nos investimento no fundo QUEST SMALL CAPS em virtude do entendimento de que o segmento do mercado interno tem a ganhar no ano de 2013 o que pode trazer bons resultados para os fundos que investem em ações destas empresas; 2) foi apresentado a proposta de investimento em FIDC da Caixa Econômica Federal sendo que os papeis que lastreiam o fundo são originário do Banco BMG, com possibilidade de rentabilidade que atinge a meta atuarial mas no entanto com prazo de conversão de cota de 720 dias, diante do extenso regulamento ficou definido um estudo mais detalhado do mesmo antes de uma tomada de decisão; 3) quanto ao Investimento no fundo DAYCOVAL IDKA20 FI RENDA FIXA, foi discutido que em data anterior a consultoria de investimento do PreviD havia desaconselhado o investimento em virtude do fundo não ter histórico de rentabilidade ou seja, por tratar-se de um fundo novo, no entanto já se passaram alguns dias e percebeu-se o bom desempenho do fundo e a possibilidade de rentabilidade para o futuro, o que agrada mais o comitê é o fato que o fundo investir em títulos públicos de longo prazo o que representa um maior possibilidade de rentabilidade para o quadro econômico posto, sendo assim ficou decidido que devera-se entrar em contato com o consultor de investimento para uma reavaliação da situação para verificar se não seria um bom momento de apostarmos recursos neste fundo de investimento; 4) quanto a proposta de aumento dos recursos no fundo FIDC RURAL PREMIUM o comitê debateu que em virtude da baixa inadimplência de o fundo apresenta, do mecanismo de proteção que o fundo possui e da rentabilidade que atinge nossa meta atuarial, o ideal seria aumentarmos os recursos neste fundo visto que o percentual de investimento no momento em FIDC é menor que 1% sendo que nossa politica de investimento para 2013 permite até 2% . De todas as discussões ficou decidido que uma análise deveria ser feita ao consultor de investimentos para que em reunião extraordinária o comitê fechasse o seu relatório para encaminhar a proposta de investimentos ao conselho curador. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. EleandroAparecido Miqueletti Luiz Constâncio Pena Moraes Luis Carlos Rodrigues Morais Heitor Pereira Ramos ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM12/03/2013 Aos 12 (doze) dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) aumento dos investimento no fundo QUEST SMALL CAPS; 2) Análise de Investimento em FIDC da Caixa Econômica Federal CNPJ 14.728.096/0001-13; 3) Análise da viabilidade de Investimentos no fundo de Investimento IDKA- 20 da Daycoval; 4) aumento dos investimentos no FIDC Rural Premiun. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento:Andrea Londero Bonatto, Eleandro Aparecido Miqueletti, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais e Heitor Pereira Ramos. Iniciado os trabalhos foi apresentado pelo senhor Eleandro Aparecido Miqueletti analise do fundo de investimento em direitos creditórios da Caixa Econômica Federal por parte da empresa Crédito e Mercado, no relatório o consultor Tiago, apesar de destacar que o fundo encontra-se enquadrado na resolução 3922 destacou que o prazo de conversão de quotas do fundo é de 720 dias o que além de contrariar o limite que o PreviD estabeleceu na politica de investimento para 2013 que é de 180 dias pode também gerar rentabilidade insatisfatória a longo prazo por ser indicio de fundo com pouca liquidez, foi apresentado também a posição do consultor quanto as demais propostas debatidas pelo comitê na reunião ordinária do dia 04/03/2013, sendo que o consultor concordou com todas, com as seguintes justificativas. Quanto ao aumento dos investimentos no fundo SMALL CAPS, afirmou que um aumento de em torno de R$ 500.000,00 neste fundo não gera concentração no segmento e que a projeção para o setor é positiva, quanto ao fundo Daycoval IDKA – 20 CNPJ 17.435.415/0001-90 afirmou que observaram o estilo do fundo e realmente esta alinhado na busca de rentabilidade dos institutos, além de ser títulos menos voláteis do que o IMA-B, sendo assim eles recomendam que invista em IDKA e que o fundo apresenta alinhamento com o instituto, no que se refere ao aumento dos investimento no FIDC Rural Premium o mesmo concordou em aumentar os investimento pois será um ano difícil para atingir meta atuarial e o que conseguir vincular com a meta será ótimo. Diante das explanações o Comitê decidiu propor ao Conselho Curador do PreviD as Seguintes Alterações: 1) aumentar os investimentos no fundo Rural FIDC Premium CNPJ 06.018.364/0001-85 no valor de R$ 1.000.000,00; 2) aumentar os investimentos no fundo QUEST SMALL CAPS CNPJ 11.392.165/0001-72 no valor de R$ 500.000,00; 3) investir R$ 10.000.000,00 no fundo DAYCOVALIDKA20 FI RENDAFIXA17.435.415/0001-90, o comitê sugere que os investimentos nestes fundos sejam feitos com novos aportes do PreviD seguindo a seguinte ordem, primeiro investir na Quest Small Caps, depois Rural FIDC Premium e então DAYCOVALIDKA-20. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. EleandroAparecido Miqueletti Andrea Londero Bonatto Luiz Constâncio Pena Moraes Heitor Pereira Ramos Luis Carlos Rodrigues Morais 05 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.444 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2013 ATAS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa família 15/03/2013 32.031,50 Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 07/03/2013 17.400,00 Governo Federal 16048-2 Custeio Pro Jovem 07/03/2013 3.768,75 Dourados, 15 de março de 2013 TOTAL 53.200,25