ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.462 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0002 DE 2 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.372.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 200.000,00 601.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 300.000,00 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOAFÍSICA 150.000,00 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA66.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150.000,00 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO500.000,00 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.000.000,00 801.26.782.1131.054-339035-SERVICOSDECONSULTORIA5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.176.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA30.000,00 1502.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA250.000,00 1502.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES500.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS600.000,00 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 220.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA225.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA20.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA716.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO225.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES650.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.000.000,00 801.26.782.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO616.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA560.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.000,00 1502.16.482.1171.055-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 450.000,00 1502.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 300.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS600.000,00 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0021 DE 25 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 915.064,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 43.200,00 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 114.790,00 1102.08.243.5002.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.243.5002.041-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS100,00 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA24.000,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 02 DECRETOS JURÍDICA47.200,00 1102.08.243.5002.041-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 138.864,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO35.000,00 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA20.000,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.360,00 1102.08.243.5002.047-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 200.000,00 1102.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA35.000,00 1102.08.244.5002.037-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 1.000,00 1102.08.244.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO200,00 1102.08.244.5002.043-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA43.200,00 1102.08.244.5002.043-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100,00 1102.08.244.5002.043-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.044-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO12.200,00 1102.08.244.5002.044-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA7.000,00 1102.08.244.5002.044-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 23.700,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO57.650,00 1102.08.244.5002.046-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA21.000,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 1102.08.244.5002.046-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-445042-AUXILIOS 6.000,00 1102.08.244.5002.049-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.049-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 100,00 1102.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO4.900,00 1102.08.244.5002.049-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA23.000,00 1102.08.244.5002.049-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 43.200,00 1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 114.790,00 1102.08.243.5002.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.243.5002.041-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS100,00 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA24.000,00 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA47.200,00 1102.08.243.5002.041-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 138.864,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO35.000,00 1102.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA20.000,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA30.360,00 1102.08.243.5002.047-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 200.000,00 1102.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA35.000,00 1102.08.244.5002.037-339048-OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS 1.000,00 1102.08.244.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO200,00 1102.08.244.5002.043-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA43.200,00 1102.08.244.5002.043-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100,00 1102.08.244.5002.043-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.044-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO12.200,00 1102.08.244.5002.044-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA7.000,00 1102.08.244.5002.044-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 23.700,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO57.650,00 1102.08.244.5002.046-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA21.000,00 1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA25.000,00 1102.08.244.5002.046-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.046-445042-AUXILIOS 6.000,00 1102.08.244.5002.049-335041-CONTRIBUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.049-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 100,00 1102.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO4.900,00 1102.08.244.5002.049-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA23.000,00 1102.08.244.5002.049-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0022 DE 25 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 201.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA199.000,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA199.000,00 1301.12.365.1041.060-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0023 DE 25 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES5.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.462 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 03 DECRETOS DECRETOORÇAMENTÁRIONº 0024DE25DEJANEIRODE2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.514.550,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.27.812.1051.078-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO5.985,00 1301.27.812.1051.078-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL140.850,00 1301.27.812.1051.078-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS29.340,00 1301.27.812.1051.078-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA48.825,00 1301.27.813.1042.141-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 9.500,00 1301.27.813.1042.141-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA6.000,00 1301.27.813.1042.141-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL325.000,00 1301.27.813.1042.141-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS22.950,00 1301.27.813.1042.141-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS54.600,00 1301.27.813.1042.141-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.500,00 1301.27.813.1042.141-339030-MATERIALDECONSUMO120.000,00 1301.27.813.1042.141-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,00 1301.27.813.1042.141-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA50.000,00 1301.27.813.1042.141-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.27.812.1051.078-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO5.985,00 1301.27.812.1051.078-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL140.850,00 1301.27.812.1051.078-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS29.340,00 1301.27.812.1051.078-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA48.825,00 1301.27.813.1042.141-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 9.500,00 1301.27.813.1042.141-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA6.000,00 1301.27.813.1042.141-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL325.000,00 1301.27.813.1042.141-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS22.950,00 1301.27.813.1042.141-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS54.600,00 1301.27.813.1042.141-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.500,00 1301.27.813.1042.141-339030-MATERIALDECONSUMO120.000,00 1301.27.813.1042.141-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,00 1301.27.813.1042.141-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA50.000,00 1301.27.813.1042.141-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0025 DE 28 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 186.182,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-445042-AUXILIOS 15.000,00 1102.08.242.5002.054-445042-AUXILIOS 35.800,00 1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15.400,00 1102.08.243.5002.047-445042-AUXILIOS 34.716,00 1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16.400,00 1102.08.244.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.925,00 1102.08.244.5002.044-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.380,00 1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE38.486,00 1102.08.244.5002.049-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE7.075,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.048-445042-AUXILIOS 15.000,00 1102.08.242.5002.054-445042-AUXILIOS 35.800,00 1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15.400,00 1102.08.243.5002.047-445042-AUXILIOS 34.716,00 1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16.400,00 1102.08.244.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE20.925,00 1102.08.244.5002.044-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.380,00 1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE38.486,00 1102.08.244.5002.049-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE7.075,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0026 DE 28 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 71.800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 71.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA71.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0027 DE 28 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.800.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES300.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO1.500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.462 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 04 DECRETOS 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA300.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0028 DE 28 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0029 DE 28 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0031 DE 29 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 7.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA7.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0035 DE 30 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0036 DE 30 DE JANEIRO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/01/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEJANEIRODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.462 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 05 DECRETOS DECRETO “P” Nº 342, de 05 de abril de 2013. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Ozias Pereira dos Santos, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de abril de 2013, o cargo de Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor Ozias Pereira dos Santos, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 343, de 05 de abril de 2013. “Exonera servidor efetivo – Elianderson Pereira Soares” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 04 de abril de 2013, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, ELIANDERSON PEREIRASOARES, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos –Vigia, Classe “A”, Nível “I”, matrícula funcional Nº “114766392-1”, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nomeado em 27/12/2010, conforme DECRETO“P” nº 2.094, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 344, de 05 de abril de 2013. “Exonera servidora efetiva – Helania Marina BassaniViegas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de abril de 2013, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, HELANIA MARINA BASSANI VIEGAS, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde III –Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114764307-3”, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Saúde, nomeada em 04/06/2008, conforme PORTARIA GAB nº 292, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 345, de 05 de abril de 2013. “Vacância de cargo – Silvina da Silva Nacimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 021/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 22 de março de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ série”, Classe “G”, Nível “P- I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SILVINA DA SILVA NACIMENTO, matrícula funcional nº “10071-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 346, de 05 de abril de 2013. “Vacância de cargo – Elda Pereira Borges” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 017/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ série”, Classe “H”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraELDAPEREIRABORGES, matrícula funcional nº “5301-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.462 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 070/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE (FORMATO A-4), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PATRICIA SANCHES MEDINA - ME, no item 01, pelo valor global de R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 11 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES Claudinei Magalhães de Mello – ME. CNPJ: 17.589.305/0001-83, torna Público que REQUEREU do Instituto do Meia Ambiental – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Previa – LP, Licença de Instalação LI, Licença de Operação – LO, para atividades de Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, com sede na rua Presidente Vargas, n° 1960, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO S/A - CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividades de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIASEM FIO – TORRE DE 30 METROS DEALTURA, com sede na Rua projetada 11, nº 310, lote 06, quadra 4, Bairro Altos do Indaiá, Zona Urbana no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. LIMA& FERRUZZI LTDA – ME ( CLINICA DE MEDICINA E DISTURBIOS DO SONO) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO, para atividade médica ambulatorial com recursos para realizações de exames complementares, localizada na Rua João Rosa Góes , nº 1532 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MAJMONTAGEMLTDA- EPP, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Fabricação de estruturas metálicas, localizada na Rua Ciro Melo nº 7140 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). PORTARIA Nº. 100, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar LUCIANE MATSUSHIMA DE SOUSA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em10 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 101, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JONAS COELHO DE ARAÚJO do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Idenor Machado,em10 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 102, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear DORIANE FIORAVANTI CANDIA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 103, de 12 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear VILMAFLORÊNCIO DASILVASOUZAno cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 06 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO PARTES: Município de Dourados/MS. WMG– SoluçõesemTecnologia da Informação Ltda – ME. CREDENCIAMENTONº 001/2013. PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 001/2013. OBJETO: Credenciamento de empresa para a implantação de Sistema para Gestão de Margem Consignado, para possibilitar a solução em tempo real de controle e automatização, via internet, do desconto facultativo em folha de pagamento e da margem consignável dos servidores, no momento da tomada de empréstimo junto às instituições consignatárias, conforme previsto no credenciamento nº 001/2013, do ProcessoAdministrativo nº 001/2013. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Termo de Credenciamento é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Dourados (MS), 11 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Wagner Fernandes Romano - Papelaria. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 62.183,50 (sessenta e dois mil cento e oitenta e três reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. NasaTec Soluções e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 014/2013. OBJETO: Contração de empresa especializada na execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento para transportar pacientes da cidade de Dourados para Campo Grande, com fornecimento de motorista devidamente qualificado e combustível. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviços deTransporte de Pessoas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.250,00 (trinta e um mil duzentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.462 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS