Edição 3464 – 17/04/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.464 22 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 030/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAIZABELSOARESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA IZABEL SOARES matrícula 8151-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 17 de abril de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE SAÚDE APREFITURAMUNICIPALDE DOURADOS.Através da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Comissão Eleitoral Central Criada pelo Decreto n° 203 de 11 de abril de 2013 e nomeado pela Resolução CMS Nº 13/2013, no uso de suas atribuições legais, realiza eleição para escolha dos membros representantes dos usuários das Unidades de Saúde da Atenção Básica, Hospital Universitário, Hospital da Vida e Posto de Atendimento Médico, ambas mantidas pelo Município, para compor os Conselhos Gestores de Saúde das respectivas unidades, sendo conselho único para cada unidade física de saúde, de acordo com as orientações a seguir: 1.DAINSCRIÇÃO: 1.1 Os candidatos usuários que desejam concorrer ao cargo de Conselheiro Gestor deverão se inscrever no período de 17/04/2013 à 24/04/2013 nas Unidades Básicas de Saúde e Saúde da Família da qual faz parte ou nos Hospitais Universitário, da Vida e Posto deAtendimento Médico, de acordo com os critérios no presente edital. 1.2Após a inscrição, os candidatos serão relacionados e receberão uma numeração de acordo com a ordem da inscrição, cujos números identificarão esses candidatos no processo eleitoral, sendo divulgados para a Plenária. 1.3 Após a obtenção da relação das candidaturas e homologadas pela Comissão Eleitoral Central, serão instaladas as mesas receptoras dos votos no dia 02/05/2013, em todas as Unidades Básicas de Saúde, Saúde da Família, Posto de Atendimento Médico e nos Hospitais daVida e Universitário, com início às 08:00 e término às 16:00 horas. 2.DASCONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO: 2.1 Poderão se inscrever para concorrer ao cargo de Conselheiro Gestor da Unidade Básica de Saúde e Saúde da Família: a – Os usuários maiores de 18 anos cadastrados nas respectivas Unidades de Saúde daAtenção Básica e Saúde da Família; b – Os pais não usuários que possuem filhos menores de 16 anos cadastrados nas respectivas Unidades de Saúde daAtenção Básica; c – É condição exigida para fazer parte dos Conselhos Gestores dos Hospitais e do Posto de Atendimento Médico, que os usuários sejam moradores no Município de Dourados; 3.DACOMISSÃOELEITORALEJULGAMENTODAELEIÇÃO: 3.1 Em cada Unidade de Saúde será constituída uma comissão eleitoral responsável pela organização da eleição na respectiva Unidade, nomeada pela Comissão Eleitoral Central, composta por usuários, gestores e trabalhadores; 3.2 Os membros usuários da Comissão Eleitoral estão impedidos de concorrem ao cargo de membro do Conselho Gestor; 3.3 A Comissão Eleitoral da respectiva unidade de saúde, na data e horário definidos no item 1.3, declarará aberta a Assembléia Geral para escolha dos membros representantes dos usuários no Conselho Gestor; 3.4 Após declarada aberta a Assembléia Geral, a comissão eleitoral informará a plenária sobre a metodologia dos trabalhos; 3.5Aeleição do que se trata o subitem 3.3 ocorrerá no dia 02/05/2013, das 08:00 às 16:00 horas.Apartir das 16: 00 até ás 17:00 horas ocorrerá a apuração dos votos; 3.6 Os eleitores que estiverem na fila no horário de expediente nas respectivas Unidades de Saúde no dia da eleição, poderão receber senhas para efetivar seu voto, desde que o horário previsto para o processo eleitoral não seja extrapolado; 3.7 Em caso de empate para preenchimento da última vaga do Conselho, considera-se eleito o mais idoso, persistindo o empate, considera-se o usuário cadastrado ou com prontuário há mais tempo na respectiva Unidade de Saúde; 3.8 Será permitida na sala de votação, somente os membros da Comissão Eleitoral e os candidatos; 3.9 A Comissão Eleitoral Central fornecerá as cédulas de votação impressas para cada unidade de saúde; 3.10 O eleitor deverá votar de forma secreta em um único candidato, escrevendo o seu nome ou número e depositandoemurna específica instalada no local de votação; 3.11 É vedada a boca de urna, oferecer vantagens de qualquer espécie ou qualquer outro procedimento que culmine com a manipulação direta do eleitor no processo eleitoral; 3.12 Encerrada a votação, a mesa receptora fará o trabalho de contagem dos votos; 3.13 Dos votos impugnados pela mesa, caberá recurso para a Comissão Eleitoral que decidirá imediatamente ou encaminhado à Comissão Eleitoral Central conforme recursos previstos nesse edital; 3.14 Encerrada a contagem dos votos será elaborado um mapa sobre o resultado da votação e divulgado ao público, encaminhando em seguida a ata de votação para o Conselho Municipal de Saúde; 3.15 Serão considerados eleitos os quatro candidatos que receberem o maior número de votos e os subsequentes serão considerados suplentes; 3.16 Do resultado das eleições homologado pela Comissão Eleitoral caberá recurso para a Comissão Eleitoral Central, dentro do prazo de 24 horas; 3.17 A Comissão Eleitoral Central deverá julgar o recurso, em última instância dentro do prazo de 48 horas; 3.18 Os casos omissos nesse edital serão decididos pelas Comissões Eleitorais nas suas respectivas unidades de saúde ou pela Comissão Eleitoral Central. Dourados, 16 de abril de 2013. Devanildo de Souza Santos Relator da Comissão de Avaliação dos Conselhos Gestores 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 174/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 472/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, OBJETIVANDO ATENDER AUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/04/2013 (trinta de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ADENDO N° 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público para conhecimento dos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 105/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. A Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, considerando que as razões manifestadas em impugnação ao edital em epígrafe, mensuradas pelas empresas interessadas na participação no presente certame licitatório, foram recebidas, conhecidas, processadas e julgadas parcialmente procedentes, efetua por meio deste ADENDO, alteração do descritivo do objeto do Lote 01 do edital, que passa conter a seguinte especificação: “VEICULO AUTOMOTOR COMPLETO 1.6 TOTAL FLEX (HATCH) – modelo e ano vigente, cor Branco Glacial, (Bi-Combustivel) Álcool/gasolina, com no mínimo 97CV de potência, rodas aro 14 com calota, porta malas curto (não sedam), Bancos com regulagem de encosto e distância, Vidros verdes escurecidos, esguixo de água para parabrisa, limpador e desembarasador do vidro trazeiro, hodometro total e parcial, para-sois biarticulados com espelho no lado do passageiro, imobilizador eletrônico, frisos laterais, direção hidráulica, ar condicionado, travamento nas 04 portas e alarme.” As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 195/2013 e CI n° 196/2013 da Secretaria Municipal de Saúde, inseridas no respectivo processo licitatório. Tendo em vista que a alteração procedida poderá influenciar na formulação das propostas, fica modificado o prazo inicialmente estabelecido para o julgamento da referida licitação, conforme segue: Abertura das propostas será no dia 03/05/2013 (três de maio do ano de dois mil e treze), às 09h (nove horas) e a sessão de disputa de preços terá início às 15h (quinze horas) do dia 03/05/2013 (três de maio do ano de dois mil e treze). O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico n° 001/2013, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 16 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 016/2013/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS, OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: “MARIA DE NAZARÉ”, “RAIO DESOL”,”MANOELPEDRONOLASCO”E”PEDRODASILVAMOTA”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, a proponente NATALI BRINKBRINQUEDOSLTDA. Dourados (MS), 11 de março de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2010. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 2º Termo Aditivo ao contrato supracitado, em especial a cláusula Segunda do referidoTermo com alteração no valor do contrato originário, estabelecidoemsua cláusula terceira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 367/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Construtora J Gabriel Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 08/04/2013 e previsão de vencimento em 08/01/2014, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o setor 03 (Rua FreiAntônio – Canaã III), por mais 08 (oito) meses, com inícioem14/03/2013 e previsão de vencimento em 14/11/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o setor 01 (Vila São Braz e Adjacências), por mais 08 (oito) meses, com inícioem22/03/2013 e vencimento previsto para 22/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 452/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sapra Landauer Serviço deAssessoria e Proteção Radiológica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 143/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 17/02/2013 e término previsto para 17/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 524/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 031/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos de itens não constantesemplanilha original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS 03 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JKLAB– Química Diagnóstica e Segurança Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 165/2012. OBJETO: Aquisição de equipamento e material hospitalar a serem utilizados pelo serviço de atendimento móvel de urgência –SAMU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico – hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.766,60 (doze mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2013/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIODEDOURADOS PRO-RADCONSULTORESEMRADIOPROTEÇÃOS/SLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 171/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de dosimetria, em atendimento às Unidades Básicas e Unidades Especializadas de Saúde do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.02. – Serviços Técnicos Profissionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.752,00 (sete mil setecentos e cinquenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.096,20 (trinta e oito mil e noventa e seis reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 244/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADOS-APAE CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal:Wisley da Silva Milan CPF Nº: 055.439.068-03 2. OBJETO: Destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados–APAE para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial. 3. VALOR: R$ 237.330,76 (duzentos trinta e sete mil, trezentos e trinta reais e setenta e seis centavos), transferidos em 04 (quatro) parcelas de R$ 59.332,69 (cinquenta e nove mil, trezentos trinta e dois reais e sessenta e nove centavos). 4.DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB 12.367.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.143 – Educação compensatória 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 878 Fonte – 119000 5.VIGÊNCIA: 01/04/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de abril de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 245/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves CPF Nº: 250.365.301-44 2. OBJETO: Destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB à Associação Pestalozzi de Dourados para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial. 3. VALOR: R$ 188.895,92 (cento oitenta e oito mil, oitocentos noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), transferidos em 04 (quatro) parcelas de R$ 47.223,98 (quarenta e sete mil, duzentos vinte e três reais e noventa e oito centavos). 4.DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB 12.367.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.143 – Educação compensatória 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 878 Fonte – 119000 5.VIGÊNCIA: 02/04/2013 a 31/12/2013 Dourados-MS, 15 de abril de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 04 BALANCETES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 05 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 06 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 07 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 08 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 09 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 10 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 11 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 12 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 13 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 14 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 15 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 16 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 17 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 18 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 19 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 20 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 21 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 AGRO JANGADA LTDA, CNPJ 01.960.475/0002-73, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, o Requerimento da Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) Nº 033/2010, para atividade de Comercio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 6027, Vila São Francisco, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BONANZA PARIZOTTO PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ME, CNPJ 07.218.848/0001-30, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas (comércio importação e exportação de cereais e sementes), Localizada junto a Rodovia MS 276, S/N, KM 01, Distrito de Indápolis, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COIMBRA & CIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios , localizada na Rua Oliveira Marques, nº 3.330 – Jardim Paulista , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental COMAGRAN DOURADOS PRODUTOS AGRO INDUSTRIAIS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada- LAS , para atividade Comércio atacadista de outras maquinas e equipamentos e peças, localizada na Av. Marcelino Pires nº 2960 –Vila Helena, no município de Dourados (MS). CR HOTEIS LTDA EPP, CNPJ 05.109.711/0001-12, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação Nº 040/2010, para atividade de Restaurante e Serviços de Hotelaria, Localizada junto aAvenida PresidenteVargas Nº 591, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DANIELINÁCIODEALMEIDANETO, CPF 157.205.601-06, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Renovação da Licença de Operação (RLO) n° 012/2013, para a atividade de Suinocultura, localizada junto a Rodovia MS 162, Km 09, Sitio Peroba, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental LEON DENISS GREFF MIGUITA – ME, CNPJ 04.338.739/0001-69, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) N°085/2013, para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Óptica, Localizado junto a Rua DRº Camilo Ermelindo da Silva N° 451, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.806-010. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MANOEL MESSIAS FEITOSA- ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua Filinto Muller, n° 7115, – JARDIM SANTAMARIA no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCADO LUMER LTDA- EPP, CNPJ 04.033.493/0001-17, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, Com Predominância de Produtos Alimentícios e Açougue, Localizado junto a Rua Joaquim Teixeira Alves Nº 466, Jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP 79.820-120. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental R&A EDITORA JORNALISTICA LTDA – ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade de Edição de Jornais, Agencias de noticias , localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2446 , SALA 05 – Térreo – Centro , no município de Dourados (MS). SANDRAROSANUNES DEALMEIDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de CONVENIÊNCIA, localizada na Rua Eulália Pires, nº 3.135 – Vila Matos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZAGAIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA. (CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE), CNPJ 11.243.642/0001-38, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Instalação 016/2012, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, Localizado a Rua Balbina de Matos, Nº 2.131, Jardim Tropical, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 22 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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