ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.472 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 333 DE 27 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia o servidor Jucemar Almeida Arnal– AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Jucemar Almeida Arnal lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, no cargo de Diretor de DepartamentoTerminal Rodoviário– DGA-3, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013. Dourados (MS),em27 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 356, de 16 de abril de 2013. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 356, de 16 de abril de 2013. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Nome Função Acréscimo 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES PSICOLOGO 10 h 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA ASSISTENTE SOCIAL 10 h 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS PSICOLOGO 10 h 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO ODONTOLOGO 20 h 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ ODONTOLOGO 20 h 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA ODONTOPEDIATRA 20 h 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA FARMACEUTICA 10 h 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD PSICOLOGO 10 h 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI ODONTOLOGO 20 h 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES ENFERMEIRO 10 h 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI FARMACEUTICA 10 h 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA PSICOLOGO 10 h 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA ODONTOLOGO 20 h 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS ODONTOLOGO 20 h 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS ODONTOLOGO 20 h 33231-1 EDSON DE MELO ROCHA MEDICO / ULTRASSONOGRAFISTA 20 h 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI ODONTOLOGO 20 h 85231-1 ELAINE JACOB DE BRITO ODONTOLOGO 20 h 501179-1 ELIANE BOLZAN PSICOLOGO 10 h 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS ASSISTENTE SOCIAL 10 h 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI ENDODONTISTA 20 h 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO ODONTOLOGO 20 h 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA ODONTOLOGO 20 h 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA FARMACEUTICO 10 h 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA ODONTOLOGO 20 h 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO ODONTOLOGO 20 h 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 10 h 114762017-2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO MEDICO GINECOOBSTETRA / ULTRASSONOGRAFISTA 20 h 116821 - 1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA MEDICA 20 h 02 DECRETOS DECRETO “P” Nº 380 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia a servidora Rosmari Covatti-SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Rosmari Covatti lotada na Secretaria Municipal de MeioAmbiente, no cargo deAssessor I– DGA-3, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº381 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de MeioAmbiente-SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir de 16 de abril de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 381, de 17 de abril de 2013 NelsonVicente deAlmeida Filho DGA3 Diretor de Departamento Gelson Lino Braga Bueno DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 382, de 17 de abril de 2013. “ExoneraVicente de Mello –SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2013, VICENTE DE MELLO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 383 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidorVicente de Mello -SEMC” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Vicente de Mello lotado na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo deAssessor I– DGA-3, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 384, de 17 de abril de 2013. “Exonera JorgeAugusto Ramos Lopes –SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2013, JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 385 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor Dernevaldo Gomes Cardoso-SEMC” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Dernevaldo Gomes Cardoso lotado na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo de Assessor III– DGA-6, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.472 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR ODONTOLOGO 20 h 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA ODONTOLOGO 20 h 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO MEDICO CLINICO GERAL 08 h 34721-1 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI ASSISTENTE SOCIAL 10 h 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI ODONTOLOGO 20 h 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI ODONTOLOGO 20 h 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA ODONTOLOGO 20 h 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO A. FRANCO LUCAS FARMACEUTICO 10 h 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO ODONTOLOGO 20 h 500934-1 MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA FARMACEUTICO 10 h 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA ODONTOLOGO 20 h 32801-1 NOBUO YAMASHITA ODONTOLOGO 20 h 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA ODONTOLOGO 20 h 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO FARMACEUTICO 10 h 85171-1 PAULA MIYASAKI ODONTOLOGO 20 h 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO ENGENHEIRO CIVIL 20 h 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 10 h 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 10 h 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA ODONTOLOGO 20 h 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA ODONTOLOGO CIRURGIAO 20 h 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS ODONTOLOGO 20 h 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO SOUZA ENFERMEIRO 10 h 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS ODONTOLOGO 20 h 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO FARMACEUTICO 10 h 501184-2 URIAS SATURNINO ODONTOLOGO 20 h 34691-1 WALMIR BARBOSA DA SILVA ASSISTENTE SOCIAL 10 h 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS PSICOLOGO 10 h 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 387, de 17 de abril de 2013 “Revoga designação de Função Gratificada Especial de Marcos Aurélio Simplício Geraldini-SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2013, a designação de Função Gratificada Especial (FGE) do servidor MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI, matrícula funcional nº 114760409-1, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 388 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor MarcosAurélio Simplício Geraldini-SEMOP” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidorMARCOSAURELIOSIMPLICIO GERALDINI lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, no cargo de Assessor de Planejamento– DGA-4, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº391 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio-SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 391, de 17 de abril de 2013 Wladimir Santos da Silva DGA2 Assessor Especial II Melissa Pires de Carvalho DGA5 Gerente de Núcleo Nayara Rodrigues DGA8 AssessorV DECRETO “P” Nº 397, de 17 de abril de 2013 “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Sidney GomesAlves-SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 27 de março de 2013, a designação do exercício de função de confiança do servidor SIDNEYGOMESALVES, matrícula funcional nº 114763526 -1, da função de confiança de “Secretário de Escola III”, símbolo DAI-4, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 398 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 01 Abril de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados noANEXOÚNICOdeste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 deAbril de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 398, de 17 de Abril de 2013 Servidor (a) Função Símbolo Ana Lucia de Castro Bezerra Gestor de Serviços DAÍ-1 Cezar Nascimento Carvalho Gestor de Serviços DAÍ-1 Jucicleide Gomes da Silva Gestor de Serviços DAÍ-1 Paulicéia de Lazari Mendes Bispo dos Santos Gestor de Serviços DAÍ-1 Rosimar Marques dos Santos Gestor de Serviços DAÍ-1 SueliAparecida Fernandes Morais Gestor de Serviço DAÍ-1 DECRETO “P” Nº 405 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor Milton José Ribeiro Junior-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor MILTON JOSÉ RIBEIRO JUNIOR lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, no cargo de Assessor de Planejamento– DGA4, a partir de 18 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 406 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor Soliman Machado Olmedo-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor SOLIMAN MACHADO OLMEDO lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, no cargo de Assessor III– DGA-6, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.472 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 407 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor José Rodrigues Cabral-GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor JOSÉ RODRIGUES CABRAL lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo de Gerente de Núcleo– DGA-5, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 408 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia a servidora Lucinei Barroso de Castro-GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora LUCINEI BARROSO DE CASTRO lotada no Gabinete do Prefeito, no cargo deAssessor III– DGA-6, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 506 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 506, de 17 de abril de 2013 Cleber Rogério GuidioAlves DGA5 Gerente de Núcleo Odivaldo Delarissa DGA4 Assessor de Planejamento DECRETO “P” Nº 510 DE 23 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor Racib Panage Harb-SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Racib Panage Harb lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Assessor de Planejamento– DGA-4, a partir de 24 de abril de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em23 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 511, de 24 de abril de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de abril a 30 de junho de 2013. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 24 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 511, de 24 de abril de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.472 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013 Matrícula Nome Função Percentual 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES ENFERMEIRO 80% 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO ENFERMEIRO 80% 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA ENFERMEIRO 80% 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRO 100% 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GERENTE DO NUCLEO DE AÇÕES 100% 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 80% 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS ENFERMEIRO 100% 69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA ENFERMEIRO 80% 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN GERENTE TECNICO DE CENTRAL DE REGULAÇÃO / ENFERMEIRO 100% 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS ENFERMEIRO 80% 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA ENFERMEIRO 80% 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ENFERMEIRO 80% 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS ENFERMEIRO 80% 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA ENFERMEIRO 80% 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA ENFERMEIRO 80% 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA ENFERMEIRO 80% 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA ENFERMEIRO 100% 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER ENFERMEIRO 80% 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN ENFERMEIRO 80% 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO GERENTE DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS / ENFERMEIRO 100% 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA ENFERMEIRO 80% 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 80% 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013 DECRETOS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. Considerando o disposto no artigo 75, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 48, incisos III e Iv, da Lei Complementar nº 138/2009; Considerando os princípios da celeridade processual, da economicidade e da descentralização de serviços municipais, em consonância com o Decreto nº 3.349/2005; Considerando a necessidade de racionalizar procedimentos e proporcionar maior agilidade, celeridade e eficiência do serviço público; Considerando a dificuldade em obtenção de cotações de preços, e tendo em vista a estabilidade dos preços na economia; RESOLVE: Artigo 1º. As Unidades Executoras, na condição de convenentes, quando da execução descentralizada de serviços municipais, ficam dispensadas de apresentarem a tomada de 03 (três) cotações de preços, na contratação de despesas miúdas e de pronto pagamento, com serviços e/ou aquisição de materiais, até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês. Parágrafo único. Entende-se por Unidade Executora a Associação de Pais e Mestres de cada Unidade Educacional, responsável direto pela execução do programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Educação Infantil. Artigo 2º. O limite assim fixado será instruído como procedimento simplificado, compatível com as despesas de pequeno valor, no termo de convênio, observando os princípios e as determinações contidas no artigo 3º, da Lei Federal nº 8.666/93, alterado pela Lei Federal nº 12.349/10, com a apresentação de apenas 01 (uma) tomada de cotação de preços e demais comprovantes fiscais. Artigo 3º. Caberá à cada Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino, por intermédio de sua Unidade Executora, a incumbência de praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da execução de seus programas de trabalho. Artigo 4º. Ficam ratificadas as demais disposições pertinentes à formalização de convênios de repasses de recursos financeiros, especificamente quanto a responsabilidade dos gestores das Unidades Executoras, por todos os encargos decorrentes da execução da descentralização dos serviços de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Educação Infantil. Artigo 5º. Esta Instrução Normativa entra em vigência retroativa aos 20 de fevereiro do corrente, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Dourados, 20 de fevereiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.472 DECRETO “P” Nº 513, de 29 de abril de 2013. “Exonera Landmark Ferreira Rios-GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º EXONERE Landmark Ferreira Rios, a partir de 29 de abril de 2013, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símboloDGA02, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 29 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 514, de 29 de abril de 2013. “Nomeia Landmark Ferreira Rios -SEMAFES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º NOMEAR Landmark Ferreira Rios, a partir de 29 de abril de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA 01, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 29 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA PROCURADOR 50% 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO SOUZA ENFERMEIRO 100% 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ ENFERMEIRO 80% 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN ENFERMEIRO 80% 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI ENFERMEIRO 80% 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI ENFERMEIRO 80% 149191-1 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS PSICOLOGO 30% 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO ENFERMEIRO 80% 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR ENFERMEIRO 80% 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN GERENTE DO NUCLEO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / ENFERMEIRO 100% 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS ENFERMEIRO 80% 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO ENFERMEIRO 80% 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA ENFERMEIRO 80% 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA ENFERMEIRO 100% 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES ENFERMEIRO 100% 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO 80% 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO ENFERMEIRO 80% 114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO ENFERMEIRO 80% 32781-1 MARIA PIVA FUJINO DIRETORA DE GESTÃO DO SUS/ODONTOLOGO 100% 501957-2 MARIA PIVA FUJINO DIRETORA DE GESTÃO DO SUS/ODONTOLOGO 100% 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER ENFERMEIRO 80% 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF ENFERMEIRO 80% 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA ENFERMEIRO 80% 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS ENFERMEIRO 80% 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE ENFERMEIRO 80% 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA ENFERMEIRO 80% 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO RESPONSAVEL FARMACIA (PAM) FARMACEUTICA 30% 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO PROJETOS VIGILANCIA SANITARIA / ENGENHEIRO CIVIL 50% 114766979-1 PRISCILA DAIANE DE CARVALHO ENFERMEIRO 80% 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO ENFERMEIRO 80% 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 50% 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO ENFERMEIRO 80% 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES ENFERMEIRO 80% 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS ENFERMEIRO 80% INSTRUÇÕES NORMATIVAS 06 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 02/GMD/2013 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 01/2013, instaurada pela Portaria 01/CORR/GMD/2013 em face dos fatos constantes na CI. 223/2012 do Núcleo Operacional da Guarda Municipal e termo de declaração do dia 26 de fevereiro de 2013, por falta de objeto. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 25 de abril de 2013. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal Republica-se por Incorreção: RESOLUÇÃO/ SEMED nº 056 /2013. “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de Apoio para a Educação Especial nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009; CONSIDERANDO o disposto no Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 05 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva-MEC/SEESP 01/2008, LDB nº 9.394/96, Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005 e Lei Municipal 3.448 de 23 de maio de 2011. RESOLVE: Artigo 1º. Regulamentar a organização dos serviços de Apoio Educacional da Educação Especial que atuarão nas Unidades de Ensino na Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. Artigo 2º. O Apoio Educacional atuará no ensino regular, onde estão inclusos os alunos com deficiência que apresentam dificuldades significativas no processo de interação, comunicação e de autonomia para a execução das atividades escolares, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal, nas etapas da Educação Básica e nas modalidades da Educação Indígena, Educação do Campo e Educação de Jovens e Adultos. Artigo 3º.OApoio Educacional atenderá o seguinte público-alvo: I. Aluno com deficiência física que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física; II. Aluno com deficiência múltipla, caracterizada pela associação de duas ou mais deficiências; III. Aluno com deficiência auditiva ou surdez; IV. Aluno com deficiência intelectual, caracterizada por limitações significativas, tanto no desenvolvimento intelectual como conduta adaptativa, na forma expressa em habilidades práticas, sociais e conceituais; V. Aluno com deficiência visual, perda total ou parcial da visão, congênita ou adquirida, variando com o nível ou acuidade visual: cegueira, baixa visão, surdocegueira, e que necessitem de auxílio nas atividades de locomoção, higiene e alimentação; VI. Aluno com transtornos globais do desenvolvimento caracterizado por um quadro de alterações no desenvolvimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras – Autismo Clássico, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância ou outras psicoses. VII.Aluno com transtornos funcionais e associados específicos acentuados sendo: dislexia; disortografia; disgrafia; discalculia; transtorno de atenção e hiperatividade e transtorno de conduta; VIII. Aluno que apresenta dificuldade de acompanhamento das atividades curriculares por condições e limitações específicas de saúde com o impossibilidade de locomoção e mobilização parcial ou total, temporária ou permanente. Artigo 4º. O Apoio Educacional atuará de forma articulada com os professores regentes do aluno público-alvo da Educação Especial da sala de aula comum, da Sala de Recursos Multifuncionais – SRM, entre outros profissionais no contexto da escola. Artigo 5º. O Apoio Educacional contribuirá com a produção, adaptação de materiais, seleção de recursos específicos, em função das necessidades do educando e em conformidade com o planejamento elaborado pelo professor titular da sala de aula comum. Artigo 6º.OApoio Educacional/Professor Itinerante fará o atendimento domiciliar ou hospitalar ao aluno devidamente matriculado, impossibilitado de frequentar a Unidade de Ensino, devido à mobilidade reduzida, temporária ou permanente, desde que comprovado por laudo médico. Artigo 7º.OApoio Educacional/Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais e o Guia-Intérprete farão o atendimento ao aluno surdo e/ou surdocego,emsala de aula comum, mediante comprovação do laudo médico, atuando também como mediador. Parágrafo Único. OsApoios Educacionais de que trata o caput deste artigo deverão atuar como mediador, principalmente quando tratar-se de aluno em processo de aquisição da Língua de Sinais, através de atividades contextualizadas em conformidade com o planejamento elaborado pelo professor titular da sala de aula comum. Artigo 8°. O Apoio Educacional designado atuará junto aos professores titulares como mediador nas atividades escolares, na execução de atividades lúdicas, recreativas, de alimentação, higiene e locomoção atendendo, quando necessário, individualmente o educando com deficiência que não realiza essas atividades com independência. Artigo 9º. A solicitação do Apoio Educacional deverá ser procedida por Requerimento expedido pela Unidade Escolar, com relatório do (a) professor (a) de Atendimento Educacional Especializado – AEE e/ou do Conselho Didático Pedagógico, acompanhado do laudo médico e encaminhado para o Núcleo de Educação Especial, após 30 (trinta) dias de frequência e observação. Artigo 10. Uma vez comprovada que a necessidade específica do educando público-alvo de educação especial não possa ser atendida no contexto geral dos cuidados disponibilizados aos demais estudantes, mediante análise da documentação pertinente e da observação/avaliação, a Equipe do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação - SEMED emitirá Parecer quanto à contratação, levandoemconsideração cada caso e sua situação. Parágrafo único. Não é de atribuição do Apoio Educacional assumir a sala de aula comume nem responsabilizar-se pelo ensino do aluno. Artigo 11. O Apoio Educacional não poderá desempenhar nenhuma outra função na Unidade de Ensino senão aquela para a qual foi designado. Artigo 12. Na eventual falta do/s aluno/s com deficiência o Apoio Educacional permanecerá na sala de aula comum, auxiliando o professor titular. Artigo 13. Caberá a Unidade de Ensino as seguintes atribuições: I- organizar horário para que o Apoio Educacional participe dos momentos de planejamento do professor regente, sempre que possível; II- disponibilizar os meios e recursos para a produção e adaptação de materiais de acordo com o planejamento do professor titular, observando as necessidades e especificidades do educando objetivando seu desenvolvimento acadêmico; III- acompanhar as atividades doApoio Educacional com a supervisão e orientação da Equipe do Núcleo de Educação Especial. § 1º.Tendo em vista as especificidades do atendimento aos alunos com deficiência, em sala de aula comum, o Apoio Educacional deverá atuar em tempo integral da carga horária a ele destinada, o cumprimento da hora atividade será realizado, se possível, conforme inciso I, do artigo 13. § 2º. OProfissional deApoio só poderá atuar com o mesmo aluno com deficiência, pelo prazo de até dois (02) anos. Artigo 14. Para atuar como Apoio Educacional, nos termos desta Resolução, o mesmo deverá preencher os seguintes requisitos: I -Na função deApoio Educacional/Professor Itinerante: a. Em atendimento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais, graduação em Pedagogia; b. Em atendimento ao aluno dos Anos Finais, graduação em Cursos de Licenciatura da Área de Exatas e Humanas; II - Na função de Apoio Educacional/Monitor - o acadêmico deverá estar cursando a partir do 3º semestre, de Cursos Superiores nas Licenciaturas da Área Educacional: a - Para atuar no acompanhamento ao aluno da Educação Infantil ouAnos Iniciais, preferencialmente estar cursando Pedagogia. b - Para atuar no acompanhamento ao aluno dos Anos Finais (6º ao 9º), estar cursando Licenciaturas das Áreas Específicas da Educação. III - Na função de Apoio Educacional/ Tradutor intérpetre de Libras - deverá ter competência e fluênciaemLibras, comprovado através de avaliação especifica. Artigo. 15.Aseleção doApoio Educacional/ Monitor será feita entre os candidatos no Sistema de Cadastramento de acadêmicos da Prefeitura Municipal de Dourados. Artigo. 16. Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação, revogada no inteiro teor a Resolução nº 026 de 10 de maio de 2012. Dourados (MS), 19 de abril de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.472 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.472 07 EXTRATOS EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 228/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AquidaunaViagens eTurismo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo aos valores estabelecidos no contrato originário e aditivos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 596/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 039/2011. OBJETO: Aquisição de divisória naval, jogos de visor e portas, devidamente instalados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura, Indústria e Comércio 2001. – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. ONDESE LÊ: VALOR DO CONTRATO: R$ 33.958,48 (trinta e três mil novecentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e oito centavos). LEIA-SE: VALOR DO CONTRATO: R$ 33.966,58 (trinta e três mil novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Celi Sakie Hazime PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 027/2013. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Dom João VI, nº 775, Vila Industrial, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da “UNIDADE BÁSICADE SAÚDEDAFAMILIA– UBSF/VILAINDUSTRIAL”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.146 –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiro Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Valter Paulo Perroni e Maria Sallete Guerreiro Perroni PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 030/2013. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Ciro Mello, nº 2.733,Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da “CENTRAL DE REGULAÇÃO e CARTÃO SUS”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiro Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). DATADEASSINATURA: 12 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Luiz Henrique deAguiar Lima Pereira. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 034/2013. OBJETO: Locação de 04 (quatro) vagas de estacionamento, localizado na Rua João Rosa Goes, nº 437, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do “ESTACIONAMENTO DA FROTA DA CENTRAL DO CIDADÃO”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e Receita. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01 – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.031 – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 14 (quatorze) meses, com início a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais), sendo o aluguel mensal de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 11 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 091/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: Lídia de Jesus Bento Moreira CPF Nº: 600.442.921-04 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: R$ 180,00 (cento e oitenta reais), ficando o valor total do presente instrumentoemR$ 6.424,00 (seis mil e quatrocentos vinte e quatro reais). Dourados-MS, 25 de abril de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.472 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013 Início Final Início Final 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES ANDRADE SEMAD 294/2013 15 22/03/2013 05/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA SEMED 295/2013 30 17/03/2013 15/04/2013 23641-1 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA SEMSUR 296/2013 45 27/03/2013 10/05/2013 76431-2 EDGAR GONÇALO DA CRUZ SEMED 297/2013 12 18/03/2013 29/03/2013 114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES SEMAS 298/2013 25 24/03/2013 17/04/2013 2491-1 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS SEMED 299/2013 30 13/03/2013 11/04/2013 114760398-1 HARRISON VIEIRA PEREIRA SEMED 300/2013 12 16/03/2013 27/03/2013 11476033-1 JOSIAS CARMONA SEMED 301/2013 15 21/03/2013 04/04/2013 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES SEMED 302/2013 30 19/03/2013 17/04/2013 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA SEMED 303/2013 10 19/03/2013 28/03/2013 114760155-1 MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO DE LIMA SEMS 304/2013 75 23/03/2013 05/06/2013 85881-1 MARIA GOMES TAKAHACHI SEMED 305/2013 34 10/03/2012 12/04/2013 9161-1 NEUZA ISHI BRAGA SEMED 306/2013 60 22/03/2013 20/05/2013 114765718-1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS SEMED 307/2013 15 29/03/2013 12/04/2013 114760566-1 THALITA DA SILVA GOMES FELINI SEMS 308/2013 30 15/03/2013 13/04/2013 50101-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 309/2013 180 16/03/2013 11/09/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES SEMED 310/2013 30 26/03/2013 24/04/2013 130991-1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI SEMED 311/2013 30 15/03/2013 13/04/2013 64251-1 LUZIA PERES SEMED 312/2013 15 26/03/2013 09/04/2013 114760641-1 MATILDE SOARES LEITE CAETANO SEMED 313/2013 45 24/03/2013 07/05/2013 114761178-2 REGINA AQUINO SEMED 314/2013 17 06/03/2013 22/03/2013 501885-2 ROSANA MORALES PIRES RAMIRES SEMED 315/2013 30 19/03/2013 17/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 30881-1 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ SEMS 316/2013 19 31/03/2013 18/04/2013 82101-1 SANDRA APARECIDA ARIAS SEMS 317/2013 6 26/03/2013 31/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir MendesCarvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Gleicir MendesCarvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Diretora de Benefícios Gleicir MendesCarvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir MendesCarvalho Diretora de Benefícios INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ALVINA DE SANT"ANA DA SILVA SEMED 537/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES SEMED 452/2013 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA SARA BISPO KINTSCHEV SEMED 454/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO TATIANA RIBEIRO MORENO SEMS 469/2013 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA SEMSUR 392/2013 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 147/2013 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MARIA IZABEL BONIATTI SEMED 482/2013 LICENÇA PRÊMIO SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU SEMED 536/2013 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA SIMONE APARECIDA DA SILVA SEMED 253/2013 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH PROCESSOS EXTINTOS: PROCESSOS INDEFERIDOS: 09 EXTRATOS APAE / CENTRO HÍPICO DE DOURADOS - TERMO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO CHD E APAE DOURADOS-MS TERMO DE PARCERIA Acordo de cooperação que celebram entre si o Centro Hípico de Dourados e de Capacitação de Técnicas Rurais(CHD), por intermédio do Major do Exército Alisson Maia Bila, seu Presidente e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE Dourados MS), representada pelo Sr Wisley da Silva Milan, presidente desta Entidade, objetivando o funcionamento de atividades de equoterapia, com vistas à consecução de objeto de interesse comum ou coincidente entre os partícipes, por meio da mútua cooperação, sem a transferência de recursos financeiros. PREÂMBULO •DOSPARTÍCIPESESEUSREPRESENTANTES a. O Centro Hípico de Dourados e de Capacitação de Técnicas Rurais (CHD) com sede na Avenida Guaicurus, n° 8000, Zona Rural, Dourados-MS, CEP 79823-490, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 05.254.563/0001-20 doravante denominada simplesmente de CHD, neste ato representado pelo seu Presidente Alisson Maia Bila, brasileiro, portador da carteira de identidade n° 019463483-8, CPF n° 036.439.607-51, residente e domiciliado a rua Antônio de Carvalho, n° 1412, Vila Tonani, Dourados-MS, CEP 79804-060, no uso das atribuições conferidas de acordo com o estatuto do CHD. b. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede na cidade de Dourados-MS, à rua General Osório, n° 3625, Jardim Itaipu, CEP79824-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 03.368.578/0001-93, doravante denominado APAE Dourados MS, neste representado pelo seu Presidente, SrWisley da Silva Milan, portador da Carteira de Identidade n° 11534-SSP/MS, CPF n° 055.439.068-03, residente e domiciliado na cidade de Dourados-MS, à rua Toshinobu Katayama, 2008, Vila Planalto, CEP 79826-110, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e Regimento Interno daAPAEDourados MS. •DOFUNCIONAMENTOLEGAL Os partícipes resolvem firmar, de mútuo acordo, o presente acordo de cooperação, sujeitando-se, no que couber, ao Estatuto do CHD, à Legislação da Associação Nacional de Equoterapia (ANDE-BRASIL) e ao Estatuto e Regimento Interno da APAEDourados MS. •DAFINALIDADE Opresente acordo de cooperação visa formalizar a prática da equoterapia na cidade de Dourados-MS, na área do CHD.Além de regular o funcionamento das atividades e estabelecer as obrigações e responsabilidades aos partícipes, tem por finalidade oferecer meios ao desenvolvimento de tratamento complementar de apoio a reabilitação física e mental às pessoas especiais, portadoras de dificuldades ou deficiências físicas, mentais e/ou psicológicas, que utiliza o cavalo como principal instrumento de trabalho. CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO O presente acordo de cooperação tem como objeto desenvolver a prática de equoterapia nas instalações do CHD, em consonância ao Plano de Trabalho desenvolvido em parceria com aAPAE Dourados MS, anexo a este Instrumento, que a ele se integra, independentemente de eventual transcrição de partes do seu conteúdo no texto deste Instrumento.Aequoterapia tem por fulcro a utilização do cavalo como método terapêutico e educacional em uma abordagem, multi e interdisciplinar com o paciente., nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência intelectual e múltiplas. CLÁUSULASEGUNDA–DAEXECUÇÃO O Órgão Executor deste instrumento será a APAE Dourados MS, que assume a incumbência pela sua operacionalização e gerenciamento, dentro de sua respectiva competência, possibilidade e disponibilidade, de acordo com o Plano de Trabalho, anexo a este Instrumento. CLÁUSULATERCEIRA–DASOBRIGAÇÕESDOSPARTÍCIPES I – Constituem obrigações do CHD, respeitando a legislação vigente: a. DISPONIBILIZAR OESPAÇO FÍSICO PARAOITINERÁRIODOPASSEIO ÁCAVALO; b. FORNECERATÉ 3(TRÊS) ANIMAIS, TREINADOS, CAPACITADOS E DE BOASAÚDE,PORSESSÃODEEQUOTERAPIA; c. FORNECER A EQUIPE DE APOIO, COMPOSTA POR UM CONDUTOR PORANIMALUTILIZADONASSESSÕES; d. DISPONIBILIZAR QUIOSQUE COBERTO COM BANHEIRO PARA OS PROFISSIONAIS DA APAE DOURADOS MS, COMO TAMBÉM PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E SEUS ACOMPANHANTES. II – Constituem obrigações da APAE Dourados MS, respeitando a legislação vigente: a. FORNECER EQUIPE MÍNIMA DE TRABALHO, COMPOSTA DE PELO MENOS UM PSICÓLOGO, OU FISIOTERAPEUTA E/OU INSTRUTOR DE EQUITAÇÃO; PELO MENOS O RESPONSÁVEL PELAATIVIDADE DEVERÁ POSSUIR O CURSO DE HABILITAÇÃO REALIZADO OU RECONHECIDO PELAANDE-BRASIL; b.PROVIDENCIAROTRANSPORTEATÉOLOCALDASSESSÕES; c. SELECIONAR E ORGANIZAR AS TURMAS COM EFETIVO PROPORCIONALAONÚMERODEANIMAISEMPREGADOS; d. SERESPONSABILIZARPELACONDUÇÃODASSESSÕES; e. SE RESPONSABILIZAR POR QUALQUER ACIDENTE QUE POSSA OCORRER, COM ALGUM PACIENTE, DURANTE TODA A PERMANÊNCIA NAS INSTALAÇÕES DO CHD. SENDO RESPONSÁVEL INCLUSIVE PELO PRONTO ATENDIMENTO, EVACUAÇÃO E OUTROS PROCEDIMENTOS NECESSAŔIOS; f. DEVERÁ FORNECER UM RESPONSÁVEL TÉCNICO QUE VENHA A ATUAR COMO ORIENTADOR OU CONSULTOR DA EQUIPE LOCAL. PARA TANTO, ELE NÃO PRECISA INTEGRAR FISICAMENTE A EQUIPE QUE REALIZA AS ATIVIDADES EQUOTERÁPICAS ROTINEIRAS. ELE SERÁ O Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.472 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013 Início Final Início Final 114765087-3 ALINE MATHEUS COSTA SEMS 318/2013 30 20/03/2013 18/04/2013 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 319/2013 183 01/04/2013 30/09/2013 114760249-1 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMS 320/2013 30 24/03/2013 22/04/2013 114764051-1 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA SEMED 321/2013 30 21/03/2013 19/04/2013 114760362-1 ELIS REGINA LOMBA SEMED 322/2013 10 04/04/2013 13/04/2013 290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA SEMED 323/2013 45 04/04/2013 18/05/2013 89541-1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA SEMSUR 324/2013 37 28/03/2013 03/05/2013 114761646-1 JANETE DE SOUZA SEMED 325/2013 3 25/03/2013 27/03/2013 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 326/2013 30 20/03/2013 18/04/2013 7911-1 MARIA DINA DA SILVA SEMED 327/2013 05 04/04/2013 08/04/2013 8201-1 MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA SEMED 328/2013 90 19/03/2013 16/06/2013 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO SEMED 329/2013 15 28/03/2013 11/04/2013 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 330/2013 183 01/04/2013 30/09/2013 114760289-1 MEIRE CRISANTO MENOTTI SEMS 331/2013 29 15/03/2013 12/04/2013 501765-2 NELSI ZOLLETT SEMED 332/2013 15 03/04/2013 17/04/2013 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES SEMED 333/2013 24 27/03/2013 19/04/2013 114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS 334/2013 17 19/03/2013 04/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE MARÇO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADÃO PARIZOTTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Matrícula 84.478 – remembrado pelos Quinhões 63 e 107 – Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Urbano localizada na Rua/Av. Parte do lote 169, Matrícula nº 48176 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELETRICANACIONAL LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de RETIFICA DE MOTORES, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 2.615 - Bairro,Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Francisco Saraiva de Macedo, torna publico que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Fabricação de produtos de Fornecimento de Alimentos preparados para consumo domiciliar, e mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios com área para venda, localizada a rua Rio Vilson Gabiatti, nº 2970, Canaã III, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J. PEDROSO&CIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de RETIFICADEMOTORES DE POPA, localizada na RuaAlbino Torraca, nº 454 - Bairro, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L.de. O. Lima Dantas, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividades de comércio varejista de hortifrutigranjeiros, localizado na rua Mozart Calheiros, 3010– conjunto habitacional Izidro Pedroso - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIMPAFOSSA E DESENTUPIDORA DOURADOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP); Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Limpeza de Fossas Sépticas, localizada na Rua General Castelo Branco, nº 597 - Bairro, Jardim Flórida II - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de LANCHONETE, localizada na AV. Marcelino Pires, nº 1.663 - Bairro, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação - RLI, para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL URBANO, localizada na Rua/Av. Matrícula nº 91.019 – parte da Fazenda Palmeiras - no município de Dourados (MS). 10 APAE / CENTRO HÍPICO DE DOURADOS - TERMO DE COOPERAÇÃO RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO INICIAL DOS PRATICANTES, FORNECENDO DIAGNÓSTICO CLÍNICO, A EXISTÊNCIA DE FATORES DE RISCO ORGÂNICOS, FÍSICOS E/OU MEDICAMENTOSOS, O ENCAMINHAMENTO DOS PRATICANTES PARA O ATENDIMENTO EQUOTERÁPICO,QUERSEJAMCOMOUSEMRESTRIÇÕES; g. SE RESPONSABILIZAR COM O PAGAMENTO DAS TAXAS ADMINISTRATIVAS REFERENTES A RENOVAÇÃO DA FILIAÇÃO JUNTO A ANDE-BRASIL. III – Constituem obrigações comuns de todos os partícipes, respeitando a legislação vigente: a. DOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, NA ÁREA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PARA A EXECUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EQUOTERAPIANACIDADEDEDOURADOSMS; b. PRIMAR PELA EXCELÊNCIA NA EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADESREFERENTESAEQUOTERAPIA. CLÁUSULAQUARTA–DAVIGÊNCIA O presente acordo de cooperação entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Boletim Interno da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, e terá a vigência de dois anos, de acordo com o expresso no Plano de Trabalho (que deverá estar assinado pelos partícipes), podendo ser prorrogado por meio de Termo aditivo, com antecedência mínima necessária ao cumprimento de todo o processo de apreciação pelasAsse Jur das duas entidades. CLÁUSULAQUINTA–DOSRECURSOSFINANCEIROS Não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes, nem este Instrumento envolve qualquer pagamento entre as partes, seja a que título for, de uma a outra,emrazão das atividades desenvolvidasemdecorrência deste Instrumento. PARÁGRAFO ÚNICO – As despesas decorrentes do cumprimento do objeto deste Instrumento serão custeadas por conta de cada partícipe, de acordo com as respectivas disponibilidades, quer no que se refira à interveniência de suas equipes técnicas, quer seja no uso de seus materiais e equipamentos. CLÁUSULASEXTA–DOSDOCUMENTOS Fazem parte deste acordo de cooperação, como se nele estivessem transcritos, o documento abaixo relacionados: •Anexo I: Plano deTrabalho n° 001 CLÁUSULASÉTIMA–DOPATRIMÔNIO Fica acordado entre as partes que toda e qualquer benfeitoria realizada pelaAPAE nas instalações da 4ª Bda C Mec e ao CHD, bem como outros bens móveis e imóveis instalados, serão incorporados ao patrimônio da União sob a jurisdição do Comando do Exército, não cabendo qualquer tipo de indenização ou ressarcimento, pelo Exército, pelas obras realizadas. CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDICIONANTES PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO A APAE Dourados MS, deverá estar filiada a ANDE-BRASIL. Todas as obrigações dos partícipes deverão ser cumpridas. CLÁUSULANONA–DADIVULGAÇÃO A eventual publicadade de obras, aquisições ou de quaisquer outros atos executados em função deste acordo de cooperação, ou que com ele tenham relação, deverão ter caráter meramente informativo, nela não podendo constar nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos emgeral. CLÁUSULADÉCIMA–DASALTERAÇÕES As prorrogações, adições, prazos ou variações nas cláusulas e anexos deste Instrumento, que porventura sejam necessárias, serão formalizados, a qualquer tempo, medianteTERMOSADITIVOS, os quais passarão a fazer parte integrante do mesmo, vedada a alteração do objeto pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, do Instrumento original. CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA–DADENÚNCIAERESCISÃO O presente instrumento poderá ser rescindido no todo ou em parte, a qualquer tempo, desde que ocorram fatos supervenientes, imperiosos e alheios à vontade dos partícipes que tornem impossível o objeto deste Instrumento, podendo ainda, ser denunciado, a qualquer tempo, desde que haja a manifestação prévia e expressa, de uma parte a outra, com a antecedência mínima de sessenta dias, respeitadas as atividades que estiverem sendo desenvolvidas. PARÁGRAFO ÚNICO – as responsabilidades decorrentes das obrigações assumidas durante a vigência deste Instrumento serão imputadas aos responsáveis no TERMODERESCISÃO, bem como o que caberá a cada uma das partes. CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA–DAEFICÁCIAEDAPUBLICAÇÃO O acordo de cooperação será assinado pelas duas partes e por duas testemunhas e publicado no Diário Oficial do Município. CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA–DOFORO Para dirimir quaisquer dúvidas na execução deste acordo de cooperação, que não possam ser solucionadas pela mediação administrativa, fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Dourados/MS renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, pela firmeza e validade do que foi acordado, por estarem justos e acertados, depois de lido e achado conforme, os partícipes firmam o presente instrumento em 03 vias de igual teor e forma e para um só efeito, o qual vai assinado pelos representantes legais das partes na presença das testemunhas que também o subscrevem, para que produza seus efeitos jurídicos e legais,emjuízo ou fora dele. DOURADOS, MS, 20 de março de 2013 ALISSONMAIABILA WISLEYDASILVAMILAN PRESIDENTEDOCHD PRESIDENTEDAAPAE CPF036439607-51 CPF 055.439.068-03 JULIANAPEREIRAGAMBA ZILDOMARIADESOUSA CPF 344.289.228-76 CPF656.130.408-00 (TESTEMUNHA) (TESTEMUNHA) Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.472 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013