ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.478 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.677 DE 02 DE MAIO DE 2013. “Concede equiparação de vencimento a servidores efetivos em relação a servidores comissionados” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º - Os cargos de motorista constante da tabela D(cargos de provimento efetivo de servidores auxiliares), da Lei nº 3.595/2012, passam a ter seu vencimento regulado pelo padrãoV, constante doAnexo II, da referida lei. Art. 2º - Fica criada a função gratificada de moderador do sitio eletrônico oficial da Câmara Municipal. Art. 3º -As demais alterações realizadas na Lei nº 3.595/2012 são as constantes do Anexo I, desta Lei. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 02 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013 Funções Denominação Atribuições Requisitos Remuneração Controlador (...) (...) (...) Moderador do sítio oficial da Câmara Municipal na internet Manter o sítio da Câmara Municipal em funcio-namento; manter/reformular o layout desse sítio conforme as determinações do setor competente; zelar pela facilidade de acesso dos visitantes aos seus conteúdos; zelar pela eficaz atualização de seus conteúdos, logo que informado das modificações a serem realizadas; prestar informações aos órgãos da Câmara Municipal acerca do seu uso; informar ao órgão competente acerca da necessidade de aquisição de equipamentos para o desempenho de suas atribuições. Curso técnico em informática ou curso superior em processam entos de dados ou curso superior em análise de sistemas. R$ 200,00 ANEXO V – Funções Gratificadas. Símbolo Padrão Cargo Quantidade C.H. Requisito SAX I Agente de Segurança 4 40 Ensino Fundamental SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 6 40 Ensino Fundamental SAX I Copeiro 2 40 Ensino Fundamental SAX II Garçom 2 40 Ensino Fundamental SAX V Motorista 2 40 Ensino Fundamental com CNH “C” TOTAL: 16 GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA FUNCIONAL IV – CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES TABELA D ANEXO I DECRETOS DECRETO N° 252, DE 03 DE MAIO DE 2013. “Estabelece a jornada de trabalho dos servidores administrativos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecida jornada de trabalho de 30 horas semanais aos servidores administrativos que exercem suas funções nas Unidades de Ensino Municipal. § 1° Os servidores administrativos de que trata o caput deste artigo refere-se aos ocupantes de cargo de Assistente de Apoio Educacional, Agente de Apoio Educacional, Auxiliar de Apoio Educacional, Assistente de Apoio Institucional, Agente de Apoio Institucional e Auxiliar de Apoio Institucional e Assistente de ServiçosAdministrativos. § 2° As Unidades de Ensino de que trata o caput deste artigo compreendem as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil. Art. 2°. As Unidades de Ensino deverão adotar escalas de serviço para o funcionamento sem interrupção do horário normal de expediente dos setores administrativos, desde que não haja necessidade de novas contratações e aumento de despesas. Parágrafo único: O atendimento ao público e atividades administrativas internas, como também o serviço de limpeza nas Unidades de Ensino, poderá funcionar a partir das 6 horas. Art. 3°. Os servidores administrativos com cargo de DGA, Função Gratificada ou Função Gratificada Especial cumprirão jornada de 40 horas semanais. Art. 4°. Os servidores administrativos lotados nas unidades de ensino vinculadas à Secretaria Municipal de Educação que se encontram cedidos a outras instituições, secretarias, ou órgãos públicos, cumprirão jornada integral de 40 horas semanais. Art. 5°. Os servidores que exercem a função de vigia, vigilante patrimonial e motorista cumprirão a jornada específica do seu respectivo concurso, não fazendo jus a jornada de 30 horas semanais estabelecida neste Decreto. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013 DECRETOS Art. 6º. Deverá ser observada na folha de freqüência do servidor a disposição deste decreto Art. 7°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto n° 73, de 18 de fevereiro de 2013. Dourados (MS), 03 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 512, de 25 de abril de 2013. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de Evanilde Costa da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 062000 01 55 2013 4 00131 028 0039078 89– 9º Serviço Notarial e de Registro Civil- 2ª Circunscrição, Campo Grande, MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 14 de março de 2013, o benefício de aposentadoria da servidora EVANILDE COSTA DA SILVA, concedido nos termos do Decreto Nº 089 de 22/06/1987. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 515, de 29 de abril de 2013. “Retifica o Decreto “P” nº 401, de 17 de abril de 2013” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 401 de 17 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.468, fls 02, de 23/04/2013, conforme segue: Onde Consta: “Apartir de 01 deAbril de 2013” Passe constar: “Apartir de 01 de Março de 2013” Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 516, de 29 de abril de 2013. “Retifica o Decreto “P” nº 402, de 17 de abril de 2013” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 402 de 17 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.468, fls 02, de 23/04/2013, conforme segue: Onde Consta: “Apartir de 01 deAbril de 2013” Passe constar: “Apartir de 01 de Março de 2013” Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 517, de 29 de abril de 2013. “Retifica o Decreto “P” nº 408, de 17 de abril de 2013” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 408 de 17 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.472, fls 04, de 29/04/2013, conforme segue: Onde Consta: “Fica nomeada a servidora LUCINEI BARROSO DE CASTRO lotada no Gabinete do Prefeito, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 01 de abril de 2013” Passe constar: “Fica nomeado o servidor LUCINEI BARROSO DE CASTRO lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 01 de abril de 2013” Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 518, de 29 de abril de 2013. “Exonera servidor efetivo – Rene Oshiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de abril de 2013, RENE OSHIRO, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública – Médico Clínico Geral, Classe “B”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “114760338-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 16/01/2004, conforme DECRETO nº 2.333 de 02 de Dezembro de 2003, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 520, de 30 de abril de 2013. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 093/2013, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.478 03 DECRETOS PORTARIA FUMSAHD Nº. 019 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de abril de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 020 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de abril de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 021 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.478 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013 confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 093, de 21 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.431, fls. 01, de 27/02/2013, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 520, de 30 de abril de 2013. CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 9º DANILOGARCESBRESSAN 2 10º EDUARDOLUCIOUMBELINO 3 14º URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO 4 21º RODRIGOROSAMARTINS 5 22º RAQUELEBERHARDBUSS 6 24º JULIOCESARRAMOS 7 27º LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 1 8º ANAPAULABRITODEJESUS CARGO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 01º JANIAGARCIADUARTEGUIRARDI DECRETO “P” Nº 523, de 02 de maio de 2013. “Dispõe sobre a reorganização dos símbolos e nomenclaturas de cargos comissionados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município e, Considerando a reorganização de cargos comissionados promovida pela Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; DECRETA: Art. 1º Ficam reorganizados os cargos comissionados abaixo relacionados, sem aumento de despesa, conforme segue: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114765561-2 Abadia Aparecida G de Moraes 08/04/2013 13 Técnico de Laboratório 114766406-2 Dirce de Assunção Lima 01/04/2013 12 Técnico de Enfermagem 114765044-4 Maria Madalena M. do Nascimento 11/04/2013 14 Técnico de Enfermagem 114764139-3 Viviane Cristina C. de Melo Aristimunho 15/04/2013 15 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 019/2013 Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114766723-2 Aline Luana B. Alcará 25/03/2013 267 FarmacêuticoBioquímico 114768440-1 Ana Paula Silva Levay 01/04/2013 270 Técnico de Laboratório 114762547-3 Beatriz J. Alves Ribeiro 09/04/2013 275 Técnico de Enfermagem 114768439-1 Criciane Carla S. Barbosa 01/04/2013 269 Técnico de Laboratório 114763847-7 Ervin Eberhart Neto 15/04/2013 277 Médico Plantonista Clínica Médica 114768446-1 Gregoria D. de Oliveira 08/04/2013 272 Técnico de Enfermagem 114768447-1 Keila Almeida Ramos 08/04/2013 273 Técnico de Enfermagem 114768445-1 Mary Angela T. S. Mendes 08/04/2013 271 Técnico de Enfermagem 114768462-1 Pamela de Souza Ferreira 16/04/2013 278 Técnico de Laboratório 114768169-1 Solange Gueiros Felipe 10/04/2013 276 Técnico de Enfermagem 114764371-3 Wendel Lissa Dalpra 17/04/2013 274 Médico Plantonista Psiquiátrica ANEXO DA PORTARIA HU Nº 020/2013 PORTARIAS Nomenclatura Símbolo Nomenclatura Símbolo Elizabeth Rocha Salomão Assessor Especial II DGA 2 Chefe do Gabinete do Prefeito DGA 2 Luiz Constancio Pena Moraes Assessor Especial II DGA 2 Chefe de Controladoria DGA 2 Servidor Cargo anterior a LC 214.04.2013 Cargo posterior a LC 214.04.2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.478 04 PORTARIAS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 332/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor global e 1º termo aditivo e a inclusão ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa de desenvolvimento das políticas de gestão governamental 2.015 – Coord. geral do exerc. e repres. política da Secretaria Municipal de Governo 33.90.39.12 – Fornecimento de alimentação Ficha: 715 Fonte: 100000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 01 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 009/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais local:Vila Guarani – parte (ruas Antônio Cândido de Carvalho, Nilson Vieira de Mattos e rua Engrácia Xavier de Mattos); Parque das Nações I – parte (ruas Albertina de Mattos, Coronel Rondon, Antônio Cândido de Carvalho, Equador e rua 7 de Setembro); Jardim Cuiabá – parte (ruas Engrácia Xavier e Guanabara); Vila Ubiratan – parte (rua Engrácia Xavier de Mattos), com recursos provenientes do Convênio SICONV nº 731484/2009, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.854.718,16 (um milhão oitocentos e cinquenta e quatro mil setecentos e dezoito reais e dezesseis centavos). DATADEASSINATURA: 02 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS EderVera Cruz da Silva. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013 TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Governo através da CI n.° 117/2013/SEGOV, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 043/2013, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 02 de maio de 2013. WALTER BENDITO CARNEIRO JUNIOR Secretário Municipal de Finanças e Receita Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 30 de abril de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 022 “Concessão de Licença Gala – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 30 de abril de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 023 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 30 de abril de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Matricula Nome Período 114763670-4 Elenice Brandão Almeida da Cunha 17/04/2013 a 01/05/2013 114761486-6 Ivanilde Tiago Martins 05/04/2013 a 21/05/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 021/2013 Nome Matrícula Função Dias Período Ligia Batista Lobo 114766931-2 Médico Otorrinoralingologista 8 06/04/13 a 13/04/13 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 022/2013 Nome Matrícula Função Dias Período Cleide Caetano dos Santos 114760869-5 Técnico de Enfermagem 1 03/03/2013 Edenilce de Oliveira Rodrigues 114768205-1 Técnico de Enfermagem 3 03,23 e 31/03/2013 Exoda Rosa Aran de Souza 114768218-1 Técnico de Enfermagem 2 12 e 31/03/2013 Iris da Rosa B. de Oliveira 114767904-2 Técnico de Enfermagem 1 16/03/2013 Janaina Oliveira Botelho 114764677-3 Técnico de Enfermagem 1 06/03/2013 Lindamar A. de Souza Machado 114764468-5 Técnico de Enfermagem 1 12/03/2013 Maria Madalena M. Nascimento 114765044-4 Técnico de Enfermagem 2 03/ e 05/03/2013 Mariluci Esperandio Oliveira 114760819-5 Técnico de Enfermagem 4 27 a 30/03/2013 Rodrigo Araujo dos Santos 114766306-2 Técnico de Enfermagem 1 24/03/2013 Rosana Mendes 114765986-3 Técnico de Enfermagem 2 13 e 25/03/2013 Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem 1 17/03/2013 Vania Mara R. Baggio 114768206-1 Técnico de Enfermagem 2 07 e 13/03/2013 Viviane Cristina C. M. Aristimunho 114764139-3 Técnico de Enfermagem 1 05/04/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 023/2013 LICITAÇÕES EXTRATOS 05 EXTRATOS PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 003/2013. OBJETO: Contratação de pessoa física para ministrar Curso de Formação de Agentes de Fiscalização de Trânsito, objetivando atender o Art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.36.26 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, com início após a assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.864,00 (dois mil oitocentos e sessenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 12 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 182.325,84 (cento e oitenta e dois mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOSEATOSADMINISTRATIVOSDEFALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/01/544/13 15 JANEIRO RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES S E M E D RF/01/431/13 28 FEVEREIRO SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/01/435/13 25 FEVEREIRO ROMANOSCORREADIAS SEMED RF/01/439/13 1,5 FEVEREIRO NILZAFREITAS SEMED RF/01/440/13 1 FEVEREIRO ROGERIOAPARECIDOSERAFIM SEMED RF/01/456/13 2,5 FEVEREIRO KLEBERSONTREVISONPIRES SEMS RF/01/532/13 1 FEVEREIRO PAULOHENRIQUEMATOSVIEIRA SEMSUR RF/01/575/13 2 FEVEREIRO JOSIASCARMONA SEMED RF/03/457/13 18 FEVEREIRO SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/03/530/13 1 FEVEREIRO LUCIANASILVEIRASIMPLICIO SEMS RF/03/531/13 1,5 FEVEREIRO EDNILTONDEOLIVEIRABENTO SEMS RF/03/533/13 1 FEVEREIRO DANIELLEPEREIRADASILVA SEMS RF/03/534/13 6 FEVEREIRO REGINALDOARGUELO SEMS RF/03/535/13 1 FEVEREIRO CARLOSFRANCISCODOBESVIEIRA SEMOP RF/03/536/13 1 FEVEREIRO HELIOBARBOSAFONSECAFIHO GMD RF/03/538/13 28 FEVEREIRO MARIAINESLIMANOVAES FUNED RF/03/541/13 28 FEVEREIRO EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/03/542/13 28 FEVEREIRO NEUSADEARAUJO SEMAD RF/03/546/13 2 FEVEREIRO NISVALDOVENCESLAUDASILVA SEMSUR RF/03/547/13 20 FEVEREIRO NEUZABENITESLIMA SEMSUR RF/03/548/13 3 FEVEREIRO MARCUSVINICIUS M.CORREIA SEMSUR RF/03/549/13 2 FEVEREIRO ELIANEREGINABRUFATTOPEREIRA SEMED RF/03/582/13 0,5 FEVEREIRO HELIOBARBOSAFONSECAFIHO GMD RF/04/508/13 31 MARÇO SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/04/571/13 3 MARÇO CLAUDINEIADASILVACARRILHO SEMS RF/04/572/13 0,5 MARÇO DANIELLEPEREIRADASILVA SEMS RF/04/573/13 5 MARÇO WILSONPEREIRADESOUZA SEMSUR RF/04/574/13 2 MARÇO INESDEOLIVEIRAMARTINS SILVA SEMSUR RF/04/576/13 1 MARÇO EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/04/577/13 31 MARÇO MARIAINESLIMANOVAES FUNED RF/04/578/13 31 MARÇO LUCIANOPAETZOLD GMD RF/04/579/13 31 MARÇO MARIANODURANVERA SEMED RF/04/581/13 1 MARÇO ADNAPAULAMEDEIROSRODRIGUES SEMED RF/04/584/13 2 MARÇO ANANILDAAPARECIDAP.DASILVA SEMED RF/04/585/13 1 MARÇO ANGELACRISTINADOE. S.BONFIM SEMED RF/04/586/13 1/2 MARÇO CLEBERSONALEXE.FERNANDES SEMED RF/04/587/13 3,5 MARÇO DANIELDEANDRADE SEMED RF/04/731/13 31 MARÇO ELIZETE FREITASDEO.SANT"ANA SEMED RF/04/732/13 1 MARÇO JOSIASCARMONA SEMED RF/04/733/13 2 MARÇO LEILAOLIVEIRADOSSANTOS SEMED RF/04/734/13 0,5 MARÇO MARIAINESFERREIRABRAGA SEMED RF/04/735/13 0,5 MARÇO MARCILIONUNESDESOUZA SEMED RF/04/736/13 1 MARÇO NEREIDEBARLATTIABELHAN SEMED RF/04/737/13 0,5 MARÇO ODAIRDELPADREDOSSANTOS SEMED RF/04/738/13 1 MARÇO ROGERIOAPARECIDOSERAFIM SEMED RF/04/739/13 2 MARÇO RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES S E M E D RF/04/740/13 31 MARÇO SIDAOLIVEIRA SEMED RF/04/741/13 1 MARÇO SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/04/742/13 31 MARÇO DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013 DEMAIS ATOS / PLANO DE APLICADO DO FMIS - 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.478 3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais 3.3.30.41.00.0000 Contribuições 3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais 3.3.90.14.00.0000 Diárias Cívil 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo 3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuito 3.3.90.33.00.0000 Passagem e Despesa com Locomoção 3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.42.00.0000 Auxílios 3.3.90.48.00.0000 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.61.00.0000 Aquisição de Imóvel PREVISÃO R$ 241.026,00 Convênio p/ pagamento de Energia Elétrica do Lar de Cças Santa Rita R$ 24.000,00 Unidade Orçamentária: 11.05 - Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500 - Programa de Acompanhamento das Ações Sociais 2.059 - Implementação do Programa de Investimentos Sociais As ações apresentadas abaixo serão enquadradas nas seguintes rubricas contábeis PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO FINANCEIRADO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS EXERCÍCIO - 2013 PROGRAMA Critério de Partilha (Entidades Não-Governamentais) PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL. 06 DEMAIS ATOS / PLANO DE APLICADO DO FMIS - 2013 Republique-se por incorreção: PORTARIA Nº. 124, de 22 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor LUCIANO MENEGUCCI, referente ao período aquisitivo de 01/04/2012 a 31/03/2013, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 125, de 02 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora TALITA ROLIM DA SILVA do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi,em01 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 127, de 02 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear EDERROCHAFERNANDES no cargo deAssessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares, a partir de 02 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 128, de 02 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ROSA HELENA RODRIGUES no cargo de Encarregado da Recepção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 129, de 02 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear NATALÍCIO ROMEIRO no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador PedroAlves de Lima, a partir de 02 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 130, de 06 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidorCLÁUDIODASILVACARLOSdo cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão,em06 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.478 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 03/05/2013 17.400,00 Governo Federal 10646-1 PNATE-Transporte Esc. 06/05/2013 46.270,83 Governo Federal 12020-0 Merenda Escolar 06/05/2013 250.958,00 Dourados, 06/05/2013 TOTAL 314.628,83 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES R$ 25.860,00 R$ 45.500,00 R$ 394.896,76 R$ 2.000,00 R$ 5.000,00 R$ 556.491,58 R$ 370.565,00 R$ 580.302,40 R$ 2.245.641,74 * Conforme a Lei n° 2.358 de 21 de agosto de 2000, que cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS e o Decreto n° 10.228, de 31 de janeiro de 2001, sobre as despesas do FMIS. Convênio para pagamento de Monitores do PETI Apoio a Programas de Assistência Social (Despesas de Custeio) Suprimento de Fundos Benefícios Eventuais (Cestas Básicas, Auxílio Passagem, Auxílio Funeral, Lonas, Telhas, Cobertores, Colchões, Ovos de Páscoa, Taxa para Emissão de CPF, Taxas para Emissão de 2ªs. Vias de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito e 1ªs. Vias de RG). Material Permanente: Móveis e Equipamentos Secretária Municipal de Assistência Social Diárias Ampliações e Reformas dos Programas sociais. TOTAL ___________________________________________________ LEDI FERLA Convênio Geração de Renda (CEIA) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BERTOSAN ATIVIDADES ODONTOLÓGICAS LTDA - EPP , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade Odontológica , localizada na Rua João Rosa Góes , nº 1170 –Vila Progresso, no município de Dourados (MS). BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, localizado na Rua Frei Antonio nº 2.375, Canaã II, emDourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA- EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, localizado na Rua Maria Cícera dos Santos Silva, nº 240, Jardim Canaã IIIemDourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IMPORCATE DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.548.450/0001-23, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 591, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Madeireira Center LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação -LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Fabricação de Paletes de Madeira, localizada naAv. 03 S/Nº Lotes 11 e 25, Distrito Industrial - no município de Dourados (MS). Peromingo & Menezes LTDA – ME, torna público que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO da licença Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E COMERCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO (GLP), com sede na Av. Presidente Vargas, n° 1950 – Vila Planalto no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PERRONI & MORO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental – Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, esquina com Rua 07 de Setembro - Bairro, Vila Guarani - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PERRONI & MORO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental – Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Coronel Ponciano, esquina com RuaW-11 - Bairro, Parque Nova Dourados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. REINALDO DO AMARAL NACANICHI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade Consultório Odontológico / cirurgião auditor , localizada na Rua Ediberto Celestino , nº 805 – Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SOUZAE CARRER LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 3.625, Vila Maxwell no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TRANSPEDRATRANSPORTE DE CARGALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Prévia (L.P), de Instalação (L.I) e Operação (L.O), para atividade de TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E MUDANÇAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS, localizada na Rua Filinto Muller nº 1.200, Jardim Santa Hermínia, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 PORTARIAS LEGISLATIVAS Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDOBAIRRO ESTRELAPORÃ,ALTODOALVORADAI e II E IPE ROXO CONVOCA todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIAGERALa ser realizada no dia 26 de maio de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, no Centro Comunitário, para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 16 de maio do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 30 de abril de 2013. Demetrio Cavalcante Josias da Silva PresidenteUDAM Presidente da associação Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDOBAIRROJARDIMPANTANALCONVOCAtodos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 23 de junho de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, NAESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHOpara deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 13 de junho do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 30 de abril de 2013. Demetrio Cavalcante Genivaldo Berlamino PresidenteUDAM Presidente da associação Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILASÃO BRAZ CONVOCAtodos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 02 de junho de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, no núcleo do Rotary situado a rua S 1 nº. 250, para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil Brasileiro. 02. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03. Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão ate o dia 23 de maio do corrente ano as 13:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 30 de abril de 2013. Demetrio Cavalcante Paulo Bueno PresidenteUDAM Presidente da associação PORTARIA Nº. 131, de 06 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear PEDRO DA SILVA ALENCAR no cargo de Encarregado de Manutenção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 132, de 06 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear NELSON ALMEIDA DA SILVA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador PedroAlves de Lima, a partir de 02 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.478 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013 EDITAIS - CONVOCAÇÃO/UDAM