Edição 3480 – 10/05/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.480 07 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………………………. Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA N.º 07/CORR/GMD/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 03/2013 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar, os fatos narrados na CI Nº 158/2013, em face dos servidores Acácio Kobus Junior matrícula – 44251-1, Kleber Juliano de Almeida matrícula – 114764171-1 e Marcelo de Brito matrícula – 114764168-1, em que estes servidores teriam em tese abandonado o posto de serviço, conforme artigo 96, incisoVda Lei 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1; e Luiz Sérgio Gabriel matrícula 44031-1, como Membros; e Jamil da Costa Matos, matrícula 114764167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar, nos termos do art. 23,§ 1°; da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de maio de 2013. Eugênio Mendes – Subinspetor-GMD Corregedor Geral da Guarda Municipal DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº 063/2013/SEMED MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando-se a renovação estatutária dos membros da Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalAgrotécnica “PadreAndré Capelli”, RESOLVE: Artigo 1º. Designar, para compor a Comissão de Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capelli”, para abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, para o ano letivo de 2013, os membros abaixo indicados: I –Aparecido LimaAraujo; II –Adriana Lima dos Santos; III – Dienes CarlosAraujo Domingos. Parágrafo único. A presente Comissão será presidida pelo membro Aparecido LimaAraujo. Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Dourados, 09 de maio de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 159/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (UTILITÁRIO TIPO PICK-UP E CAMINHONETE CABINE DUPLA), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/05/2013 (vinte e três de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 161/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL (MICROESFERA DE VIDRO), OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL N° 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 23/05/2013 (vinte e três RESOLUÇÕES LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2013 LICITAÇÕES de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 130/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PARA MERENDA ESCOLAR, OBJETIVANDO ATENDERASESCOLASMUNICIPAIS,ESCOLASMUNICIPAIS INDÍGENAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM”S”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, considerando o disposto na Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução CD/FNDE n° 38, de 16 de julho de 2009 e na Resolução CD/FNDE n° 25, de 04 de julho de 2012, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/05/2013 (vinte e quatro de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público, que, por meio doADENDO N° 1 efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 112/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (PÃO E LEITE), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. O ADENDON° 1 contendo a alteração encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. O Pregoeiro informa que a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 29/05/2013 (vinte e nove de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital, o ADIAMENTO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe aprazada para o dia 29/04/2013, relativo ao Processo n° 126/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO DISTRITO DE INDÁPOLIS – LOCAL: AVENIDA DOM BOSCO, 365/INDÁPOLIS/DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) – COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”. Justifica-se o adiamento, a solicitação do órgão requisitante, manifestada através de Comunicação Interna apensa aos autos. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/06/2013 (três de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 09 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade n. 021/2012 (Chamamento Público) que objetiva a contratação, com as pessoas jurídicas abaixo descritas com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93. 1) ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, CNPJ 14.238.736/0001-07; 2)FLAVIANUNESMATTOSESOUZA, CNPJ 17.062.968/0001-45; 3)M&MDANÇALTDA– ME, CNPJ 11.554.690/0001-47; 4)BLANCHEMARIATORRES, CNPJ 05.143.759/0001-47; 5) ROSIMEIRESANTOSVARDASCAMILAN, CNPJ 13.568.312/0001-48; 6)IGORRENANFERNANDESBIAGGI – ME, CNPJ 11.660.635/0001-31; 7)CELSOPINHEIROSOUZA– ME, CNPJ 01.906.642/0001-17; 8)ASSOCIAÇÃOAMAROTAEKWONDO,CNPJ 01.701.930/0001-35; 9) ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATE DE CONTATO DE DOURADOS, CNPJ 04.541.788/0001-02; 10) CLUBE DE ORIENTAÇÃO E DESPORTO DE DOURADOS – CODD, CNPJ 08.961.572/0001-49; 11)CLUBEJUDOKANDEDOURADOS,CNPJ 15.479.967/0001-75; 12) CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA, CNPJ 01.068.856/0001-61; 13) SILVIOVITORDELIMA, CNPJ 12.656.827/0001-37. Publique-se. Dourados-MS,em24 de janeiro de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretário Municipal de Educação Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.480 EXTRATO DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO GERAL DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Adesão ao Sistema Geral de Registro de Preços, nos termos do § 1º, artigo 8º do Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, com redação dada pelo Decreto nº 4.342 de 23/08/2002, pela manifestação do interesse em aderir às Atas do Sistema de Registro de Preços Geral da Prefeitura Municipal de Dourados, para que sejam indicados os fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo-se a ordem de classificação, no respectivo certame licitatório, para aquisição de gêneros de alimentaçãoemgeral, da Merenda Escolar, conforme abaixo relaciona: ENTIDADE CNPJ CRECHELARANDRÉLUIZ PAVILHÃODASOPA 15.469.562/0001-56 LARDECRIANÇASSANTARITA 03.623.964/0001-84 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS 03.368.578/0001-93 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOEDOESPORTE 07.680.370/0001-66 SOCIEDADEPESTALLOZZIDEDOURADOS 01.105.188/0001-03 DATADEADESÃO:04 de fevereiro de 2013. EXTRATO DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO GERAL DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Adesão ao Sistema Geral de Registro de Preços, nos termos do § 1º, artigo 8º do Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, com redação dada pelo Decreto nº 4.342 de 23/08/2002, das Associações de Pais e Mestres, pela manifestação do interesse em aderir às Atas do Sistema de Registro de Preços Geral da Prefeitura EXTRATOS 03 EXTRATOS Municipal de Dourados, para que sejam indicados os fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo-se a ordem de classificação, no respectivo certame licitatório, para aquisição de gêneros de alimentação em geral, da Merenda Escolar, conforme abaixo relaciona: ENTIDADE CNPJ APMEscola MunicipalAgrotécnicaAndré Capelli 01.292.581/0001-45 APMEscola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos 33.120.759/0001-67 APMEscola MunicipalDomAquino Correa 15.657.122/0001-22 APMEscola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva 15.394.562/0001-34 APMEscola Municipal Fazenda Miya 00.671.549/0001-08 APMEscola Municipal Geraldino Neves Correa 03.897.125/0001-54 APMEscola Municipal Januário Pereira deAraujo 33.175.779/0001-35 APMEscola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté 08.741.235/000146 APMEscola Municipal PadreAnchieta 24.664.377/0001-03 APMEscola Municipal Pedro Palhano 15.014.839/0001-56 APMEscola Municipal Ruy Gomes 24.664.278/0001-21 APMEscola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica 09.676.170/0001-65 APMEscola Municipal Francisco Meireles 01.814.232/0001-46 APMEscola Municipal IndígenaAgustinho 07.998.571/0001-06 APMEscola Municipal IndígenaAraporã 07.998.576/0001-39 APMEscola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard 13.446.187/0001-01 APMEscola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro 08.007.545/0001-31 APMEscola Municipal Indígena Ramão Martins 14.626.844/0001-57 APMEscola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú 01.863.447/0001-57 APMCEIMAustrílio Ferreira de Souza 14.998.580/0001-62 APMCEIMBeatriz de Barros Bumlai 17.077.857/0001-02 APMCEIMCelso deAlmeida 14.659.541/0001-30 APMCEIMClaudina da SilvaTeixeira 14.659.570/0001-00 APMCEIMDalvaVera Martines 15.029.328/0001-08 APMCEIMDécio Rosa Bastos 14.626.216/0001-71 APMCEIMEtalívio Penzo 14.626.168/0001-11 APMCEIMFrutos doAmanhã 14.626.076/0001-31 APMCEIMGeny Ferreira Milan 14.642.558/0001-85 APMCEIMHelena Efigênia Pereira 15.029.298/0001-30 APMCEIMIvo Benedito Carneiro 15.067.906/0001-09 APMCEIMKátia Marques Barbosa 14.626.230/0001-75 APMCEIMManoel Pedro Nolasco 14.659.596/0001-40 APMCEIMMaria de Nazaré 15.029.306/0001-48 APMCEIMPaulo Gabiatti 15.029.313/0001-40 APMCEIMPequeno Príncipe 14.659.561/0001-01 APMCEIMProfessora Dejanira de QueirozTeixeira 14.703.014/0001-86 APMCEIMProfessora Irany Batista de Matos 15.054.342/0001-61 APMCEIMProfessor Bertilo Binsfeld 14.626.252/0001-35 APMCEIMProfessor Guilherme Silveira Gomes 14.642.548/0001-40 APMCEIMProfessor Mário Kumagai 14.659.584/0001-16 APMCEIMRamãoVitalViana 14.747.717/0001-06 APMCEIMRecanto da Criança 14.695.127/0001-87 APMCEIMRecanto Raízes 14.695.133/0001-34 APMCEIMVitório Fedrizzi 14.626.481/0001-50 APMCEIMWilson Benedito Carneiro 14.998.563/0001-25 APMEscola Municipal Professora Iria LúciaWilhelm Konzen 09.911.897/0001-80 APMEscola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica 09.676.170/0001-65 APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres 00.671.558/0001-07 DATADEADESÃO:Dourados, 04 de fevereiro de 2013. GERENCIADORDOSISTEMADEREGISTRODEPREÇOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporações de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 20/04/2013 e previsão de términoem20/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 029/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 13/05/2013 e vencimento previsto para 13/11/2013 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inícioem12/05/2013 e vencimento previsto para 12/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 7 (sete) meses, com início em 21/05/2013 e vencimento previsto para 21/12/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 7 (sete) meses, com início em13/05/2013 e vencimento previsto para 13/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem24/05/2013 e vencimentoem24/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 425/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 098/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 06/04/2013 com previsão de vencimento em 06/04/2014. Prorrogação apenas em relação aos itens 04 e 05 da cláusula primeira do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 05 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria&Construtora Dourados Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/05/2013 e vencimento previsto para 02/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem08/04/2013 e vencimento previsto para 05/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/05/2013 e vencimento previsto para 02/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem08/04/2013 e vencimento previsto para 05/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de abril de 2013. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.480 Diário Oficial 04 – ANO XV – Nº 3.480 EXTRATOS Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda – ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/05/2013 e vencimento previsto para 02/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem08/04/2013 e vencimento previsto para 05/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/05/2013 e vencimento previsto para 02/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem08/04/2013 e vencimento previsto para 05/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/05/2013 e vencimento previsto para 02/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem08/04/2013 e vencimento previsto para 05/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem31/03/2013 e vencimentoem31/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de Março de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Fratelli Construtora e Comércio Ltda – EPP. PROCESSO: Convite n° 035/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 04/05/2013 e previsão de termino em 02/08/2013, e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com início em23/03/2013 e previsão de vencimentoem20/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Março de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 390/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 096/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 391/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 096/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Blanche MariaTorres. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2012 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 021/2012. OBJETO: Contratação de instituição de ensino na área de dança, música e teatro visando atender o PROJETO PALCO PARATODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 27.813.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha – 2102 Fonte – 100000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 85.150,00 (oitenta e cinco mil cento e cinquenta reais), correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula/esporte pelo período contratado. DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2013. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2013 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R016/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 21 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. ZACARIAS GOMES DE ANDRADE, titular do CPF de n.º254.570.711-20 e Sra. JOSEFA BARBOSA DE ANDRADE, titular doRGde n.º455.673 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 22 deAbril de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO 05 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R017/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 38 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. EMILIO ERIZA, titular do CPF de n.º528.577.861-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 22 deAbril de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R018/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 27 da Quadra 25 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAa Sra.ANTONIAFERREIRA, titular do CPF de n.º164.930.361-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 22 deAbril de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R019/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 25 da Quadra 35 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. ANTONIO DE PAULA, titular do CPF de n.º356.231.441-87 e Sra. IVANETE MACEDO DE PAULA, titular do CPF de n.º519.026.211-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 25 deAbril de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R020/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 23 da Quadra G-02 do Loteamento SocialVilaValderez pelo presente NOTIFICA o Sr. JOAQUIM BISPO DE OLIVEIRA, titular do CPF de n.º069.264.708-20 e Sra. DORICA EUSEBIO DE OLIVEIRA, titular do CPF de n.º152.137.218.77, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 25 deAbril de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R021/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 02 da Quadra 44 do Loteamento Social Vila Cacheorinha pelo presente NOTIFICA o Sra. ELIZABETE DE OLIVEIRA BARRIOS, titular do CPF de n.º385.616.541-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 25 deAbril de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.480 ATA Nº 016 REUNIÃO ORDINÁRIA Aos treze dias do mês de Dezembro de dois mil e doze, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, 1049, centro, os (as) Conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente/CMDCA, são estes; Ivonete Laurinda, Rita de Fátima, Cristiane Kruger, Vivian Lima, Jozimar Nunes, Dejacir Machado, Ivoneide Messias, Giselle Ferreira, Maria Aparecida e Elaine Campione.Apresidenta inicia a reunião agradecendo a presença de todos (as) e colocou que por esta ser a última reunião do ano, ficou satisfeita com os trabalhos do CMDCA. A presidenta passou a palavra para a conselheira Giselle da comissão de Visitas e monitoramento para a realização de leitura e possível discussão acerca dos atuais relatórios. A presidenta sugeriu que fossem lidos nos relatórios os pontos facilitadores, os avanços obtidos e os aspectos dificultadores e os demais conselheiros concordaram. Foram lidos e aprovados por unanimidade os relatórios da UNEI Feminina, Lar Santa Rita, Casa Criança Feliz, CESOMAR, Ceia, Conselho Tutelar, CREAS PAEFI, CREAS MSE, Lar Ebenezer, Lar Renascer, Sociedade Pestalozzi, APAE, AABB Comunidade, PROJOVEM Urbano, Associação Salvare, SENAI, Centro Espírita Bezerra de Menezes e PROJOVEM Indígena. O relatório da entidade CIEE foi transferido para a próxima reunião por conter apenas uma assinatura no mesmo, e os conselheiros responsáveis não estarem presentes. A entidade IAME, a presidenta sugere que mesmo aprovado o relatório fosse realizada outra visita para algumas verificações que estão pendentes. Então, o relatório não foi aprovado, uma visita será realizada em Fevereiro de 2013. O relatório da entidade Maanain não foi aprovado por falta de utilidade, onde ficou proposto para o ano de 2013, nova discussão. Ação Familiar Cristã foi aprovada com ressalva para a observação da comercialização de objetos de artes. O relatório da entidade Seleta não foi aprovado porque os (as) conselheiros(as) não conseguiram encontrar ninguém durante as visitas que foram realizadas. PETI Indígena também foi aprovado com ressalva e deverá ser realizada outra visita. Ivonete anuncia aos conselheiros o encerramento do Projeto Semear. Ficou constituída a comissão para novas averiguações em relação às entidades IAME, Centro Espírita Bezerra de Menezes e PETI Indígena, que são: Elaine, Ivoneide e Jozimar. As novas visitas serão programadas para fevereiro de 2013. Por fim, Dejacir sugere que o CMDCA em parceria com o Conselho Tutelar e UNIGRAN, descentralizem as atividades desenvolvidas aos sábados na UNIGRAN com o “Projeto ECA”, oferecendo as atividades principalmente nas Escolas. Sugestão a combinar em 2013. Não tendo mais nada a tratar deu-se por encerrada esta reunião. Nada mais havendo a tratar, eu Rita de Fátima, lavrei a presente Ata, após lida e aprovada, será assinada pormime pelos(as) demais conselheiros (as) presentes. Ivonete Laurinda, Rita de FátimaAkucevikius Ivoneide Messias Giselle Ferreira Cristiane Kruger Vivian Lima JozimarNunes DejacirMachado MariaAparecida Elaine Campione ATAS / CMDCA 06 ATAS / CMDCA ATA Nº 001 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Aos dezoito dias do mês de Janeiro de dois mil e treze, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito a Rua Onofre Pereira de Matos, 2420, centro, os (as) Conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente/CMDCA, são estes; Ivonete Laurinda, Rita de Fátima, Ivoneide Messias, Giselle Ferreira, Kelly Moreno, Fabíola Sampaio e Jozimar Nunes. Ivonete inicia a reunião desejando felicitações a todos os conselheiros presentes. Ivonete explica o porquê do chamamento para reunião extraordinária, ela explica que o motivo foi à doação feita pelo Banco Lage Landen Brasil S.A. ao FIA para a execução do Projeto Semear Conhecimentos – Curso de Máquinas Agrícolas para jovens e do Banco do Brasil ao Lar Ebezener para aquisição de uma Kombi, cujo valor foi de R$ 70.000,00 para casa Projeto. Jozimar faz a leitura do parecer para que os recursos sejam distribuídos de forma adequada. E o saldo a ser destinado fica definido como: R$ 2.099,09 para a Pestalozzi, R$ 49.000,00 para o Projeto Semear, para a contratação do Curso de Máquinas Agrícolas para jovens que será executado pelo SENAI e R$ 49.000,00 para o Lar Ebenezer, dando um total de R$ 100.099,09. E os 30% do total geral das doações feitas ao FIA ficam para a manutenção do CMDCA. Ivonete fala sobre agendar uma reunião com a comissão de visita e monitoramento para que seja feito os pareceres e que sejam publicados no diário oficial, a reunião ficou programada para o dia 28 de janeiro, para a comissão realizar este procedimento. Ivonete fala sobre o Projeto Semear e diz que o mesmo foi um sucesso. Kelly fala sobre a capacitação do FIA. Jozimar sugere que quando for para assinar os contratos com as entidades as pessoas que doaram sejam convidadas. A resolução 001/2013 é aprovada por todos os conselheiros presentes. Leitura daATAnº 014/2012 eATAnº 015/2012. Ivoneide fala sobre procurar a Câmara Municipal para que os mesmo ajudem o conselho em relação à aprovação da Lei nº 004/CMDCA, que está para analise naPGMhá quase dois anos. Ivonete marca a próxima reunião para o dia 05 de fevereiro. Nada mais havendo a tratar, eu Rita de Fátima, lavrei a presente Ata, após lida e aprovada, será assinada por mime pelos(as) demais conselheiros (as) presentes. Ivonete Laurinda, Rita de FátimaAkucevikius Ivoneide Messias Giselle Ferreira KellyMoreno Fabíola Sampaio JozimarNunes ATA nº 002 Reunião Ordinária. Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e treze às sete horas e trinta minutos, reuniram-se na Casa dos Conselhos em reunião Ordinária os seguintes Conselheiros (as) Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente /CMDCA. Ivonete Laurinda, Rita de Fátima, Ivoneide Messias, Giselle Ferreira, Kelly Moreno, Fabíola Sampaio e Jozimar Nunes e Simone Brasil Chagas. A Presidenta do Conselho inicia a reunião cumprimentando todos (as) os (as) Conselheiros (as) presentes, explica que essa é nossa primeira reunião ordinária no ano de 2013, Primeira pauta leitura das Atas e foram aprovadas por todos (as) os (as) Conselheiros(as) presentes. Segunda pauta: agenda das reuniões mensal, os(as) conselheiros (as) em comum acordo decidem que continuará nas terceiras- quintas – feiras, então o calendário do ano de 2013 ficou da seguinte forma; 21/02/2013, 21/03/2013, 18/04/2013, 16/05/2013, 20/06/2013, 18/07/2013, 15/08/2013, 19/09/2013, 17/10/2013, 21/11/2013, 05/12/2013 às 8:00. Terceira pauta o que será feito com os 30% das doações destinadas ao FMDCA, no valor de R$ 43.000,00. Ivonete fala sobre a questão do vale transporte aos Adolescentes do curso SEMEAR Conhecimentos, recursos doados pelo Banco De lange Landen, e que o ano passado foi questionado essa questão, pois 21 adolescentes que iniciaram o curso sete desistiram mais que 15 adolescentes permaneceram e saíram empregados, ganhando em media R$1.000,00. E que este ano novamente o mesmo fez doações que custeará mais uma vez o curso aos Adolescentes no SENAI, e que o vale transporte foi o motivo de algumas desistências, sendo assim Ivonete propõe que o CMDCA, utilize esse recurso 30% do FMDCA para custear o vale transporte desses adolescentes, a sugestão foi colocada em votação e todos (as) os (as) Conselheiros (as) presentes acataram a sugestão. Ivonete inicia a leitura do projeto “SEMEAR” explicando o perfil dos participantes, adolescentes de 17 a 19 anos baixa renda. SEMEAR Conhecimentos é um curso de mecânica de maquinas agrícolas com a carga horária de 800horas. Os(as) Conselheiros (as) sugerem que seja feito um levamento dos adolescentes que necessitam do vale transporte e que seja adquirido um cartão de vale transporte, e entregue a estes adolescentes que fará o curso. As inscrições vai até o dia 22/02/2013, entregar na Secretaria Municipal de Assistência Social aos cuidados de Helena, o curso será ministrado no período vespertino. A Presidenta Ivonete fala sobre a idoneidade deste curso e que, uma vez mais, o CMDCA, tem este compromisso de monitorar e de desenvolver este projeto, disse ainda que com esta atitude de atendimento e acompanhamento pelo CMDCA, o mesmo teve maior visibilidade e credibilidade desencadeando maior confiança, gerando mais doações ao FMDCA. O restante do montante dos 30% destinado ao FMDCA, após a aquisição dos vales transportes será rateado entres as entidades; Ação Familiar Cristã, Casa da Criança Feliz, Lar Ebenezer, PESTALOZZI, Lar de Crianças Santa Rita,APAE, IAME, CEIA, Irmão Maristas, CREAS Medidas Sócio Educativa, CREAS/PAEF, PETI Indígena, Lar Renascer, Pró-Jovem Indígena, a proposta foi colocada em votação e aprovada por todos (as) os (as) Conselheiros (as) presentes. Quarta pauta, Conforme a Resolução nº002/2013 fica aprovada os certificados das entidades visitadas e monitoradas por este conselho CMDCA, no ano de 2012. Após a Resolução da pertilha desse recurso for publicado as entidades terão um prazo de 30 dias para apresentação do projeto. Quinta pauta: Foi discutida e encaminhada a votação da nova mesa diretora do CMDCA, após o diálogo os conselheiros (as) entre si votam e elegem a nova mesa diretora do CMDCA, que ficou composta pelos seguintes membros; Presidenta Simone Chagas Brasil Chamorro, Vice-Presidente Jozimar Nunes dos Santos, Primeira Secretária Rita F. Costa Akucevikius, a posse da nova diretoria será no dia 22/02/2013, durante a capacitação. Ivonete explana sobre a capacitação (inclusão de pauta) do dia 22/02/2013, ficou responsável pela mobilização do evento Ivoneide, Simone e Rita; responsável pelo contato com palestrante Dr. Décio, as conselheiras Rita e Fabíola; Água e lanche Keli Pretti; Espaço físico e organização Carla e Fabíola. Composição da Comissão para acompanhar o Projeto SEMEAR Conhecimento, ficará responsável a Comissão de visita e monitoramento, que ainda não foi eleita. Programa Perfeito Amigo da Criança Fabíola e Rita, para representar o CMDCA. A Presidenta pediu para que todos (as) os (as) Conselheiros (as) se empenhem em cadastrar jovens para o projeto SEMEAR. Ivonete agradece a união perseverança e dedicação de todos (as) os (as) Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, eu Rita F. Costa Akucevikius, lavrei a presente Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos(as) demais conselheiros (as) presentes. Ivonete Laurinda, Rita de FátimaAkucevikius Ivoneide Messias Giselle Ferreira KellyMoreno Fabíola Sampaio JozimarNunes Simone Brasil Chamorro ATA Nº 003 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº três, aos vinte e umdias do mês de Fevereiro de dois mil e treze, reuniramse na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Keli Pretti, Jozimar Nunes, Ivoneide Messias, Giselle Ferreira, Fabíola Sampaio, Kelly Moreno e a estagiária Marcelle Alessandra. Inicia-se a reunião com a leitura e aprovação do parecer nº 001, que fala sobre a aprovação dos projetos para o Lar Ebenezer, Pestalozzi e SENAI. Em seguida são discutidos os últimos combinados para a capacitação do dia 22 de fevereiro, amanhã. Por fim, os conselheiros realizam breves comentários a cerca da conferência 2013, a possível data para sua execução e as atividades a serem realizadas. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Simone Brasil Chamorro, Keli Pretti Ivoneide Messias Giselle Ferreira KellyMoreno Fabíola Sampaio JozimarNunes ATA Nº 004 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de nº quatro, aos onze dias do mês de Março de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes: Simone Brasil, Keli Pretti, Jozimar Nunes, Ivoneide Messias, Giselle Ferreira, Fabíola Sampaio, Kelly Moreno, Cristiane Kruger, Edgard Moreno, a estagiária Marcelle Alessandra e os visitantes Telma e Amantino. 1ª Pauta Projeto Semear Simone então inicia dizendo que está reunião foi convocada devido à questão dos alunos que foram beneficiados com o Projeto Semear do SENAI, mas que não possuem meio de locomoção. Dessa forma, dos alunos selecionados, treze, não possuem transporte próprio e então necessitariam de transporte coletivo, ônibus, onde o Conselho através doFMDCApassaria a quantia de R$ 13.000,00 (anuais) para o SENAI, e o mesmo providenciaria os passes. Simone então diz que para isso ser feito é necessário que haja a deliberação do conselho, para que seja realizada uma resolução aprovando ou não este investimento. Seguindo em sua fala, diz que aprova e explica o porquê de sua decisão, expondo que este foi um recurso doado pelo Banco de Lage Landen Brasil S.A. e então os 30% da doação que ficaram no fundo poderiam ser utilizados agora, frisando também a necessidade desses adolescentes. Jozimar também diz que é a favor de passar esse valor para o custeio de passes, pois ano passado, quando repassado o recurso inicial não se pensou em determinados pontos, como esse, em que muitos adolescentes moram longe e não possuem outras formas de locomoção. Edgard diz que tem que analisar a seriedade da entidade e os objetivos do projeto. Kelly Moreno diz que é a favor da aprovação de acordo com a entrevista feita com os adolescentes, a qual eles expõem essa necessidade. Jozimar diz que os 30% que ficam no fundo podem ser utilizados de acordo com as decisões do conselho. Kelly Moreno então questiona o porquê de não mudar essa forma de administração, de acordo com os modelos já existentes. Jozimar retorna dizendo que os outros modelos, citando o de Campo Grande em que apenas 10% ficam retidos no fundo, são prejudiciais para as entidades, pois o valor destinado ao fundo deve ser utilizado obrigatoriamente com o conselho, então é um recurso que fica parado, pois se o conselho não o utiliza, vai acumulando ainda mais a cada doação. Dessa forma, todos aprovam. Inclusão de Pauta 1ª Capacitação da Rede de Atendimento à Criança e aoAdolescente Sobre o cancelamento da palestra do dia 8 de fevereiro, nenhum conselheiro soube informar de quem foi à indicação para a Dr.ª Carmem, que teria como tema “Saúde doAdolescente”. Simone diz que não conseguiu Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.480 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL BUFFET LAUDIR FESTAE EVENTOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LASLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARAFESTAS E EVENTOS E RECEPÇÕES – BUFÊ, localizada na Rua Epifânio Ribeiro da Silva, N°1130, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORBALAN & SILVA LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, BIJUTERIAS E PERFUMARIA, localizada naAv. Marcelino Pires, N°1676, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GALLELI & GALLELI LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico localizada na rua. João Rosa Góes, 1100, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE GILDO PIMENTEL –ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº. 3186, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAGAZINE LUIZA S/A torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação, para atividade de Lojas de departamentos ou magazines, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº. 1665, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAGAZINE LUIZA S/A torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação, para atividade de Lojas de departamentos ou magazines, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº. 1815, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LASLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARAFESTAS E EVENTOS E RECEPÇÕES – BUFÊ, localizada na Rua Major Capilé, N°6130, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SALSA & SABOR COZINHA INDUSTRIAL LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPONDERADAMENTE PARA EMPREASAS, localizada na Rua Epifânio Ribeiro da Silva, N°1130, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Comissão Eleitoral, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013, convoca todos os servidores públicos filiados, para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 15 de maio 2013, (quarta-feira) às 17h30min, em primeira convocação, e às 18h00min, em segunda e última convocação, na sede do sindicato, sito à Rua Floriano Peixoto nº 1.072 –BNHI Plano. Pauta -Assuntos gerais da eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal que ocorrerá em18/06/2013. Atenciosamente, Maria Aparecida Barros Vágula Presidente da Comissão Eleitoral – SINSEMD 07 ATAS / CMDCA CONVOCAÇÃO O Coordenador do Fórum dos Gestores e Prestadores de Serviços, convoca todas as entidades/instituições prestadoras de serviços de saúde para eleição da Secretaria Executiva para a próxima gestão, que realizar-se-á no dia 15/05/2013, às 14h, nas dependências da Casa dos Conselhos, à Rua Onofre Pereira de Matos, 2420, Centro. Dourados-MS, 09 de maio de 2013. Genivaldo Dias da Silva Presidente do Fórum dos Gestores e Prestadores de Serviços Conselho Municipal de Saúde entrar em contato com a mesma, porém como ela ainda não tinha sido convidada não houve problemas maiores. Grande maioria dos conselheiros concordam que este tema não seria muito propicio para uma capacitação com a rede de atendimento e sim, seria útil se os próprios adolescentes fossem o público alvo. Edgard cita a campanha sobre obesidade que será lançada nas escolas e Cristiane reafirma esta afirmação concluindo que essa campanha seria lançada esta semana, porém, por alguns imprevistos será lançada semana que vem. 2ª Apresentação do Projeto AEFA – Associação da Escolinha de Futsal doAmantino Jozimar fala sobre a presença dos visitantes,Telma e Amantino, que vieram para conhecer o conselho e diz que os mesmos já entraram com documentação para ter cadastro no conselho. Telma diz que atende crianças de até 16 anos e que a única exigência é estar estudando, pois ela exige apresentação de declaração de matricula e acompanha as notas de cada um. O projeto atende crianças com necessidades especiais como, síndrome de down, hiperatividade e problemas auditivos, e que procura sempre estar apresentando palestras aos adolescentes, voltadas ao consumo de álcool e drogas. Todos os profissionais que fazem parte do projeto possuem formação especifica na área de educação física e todos trabalham como voluntários. O projeto é desenvolvido a noite para que haja uma interação familiar, onde os pais ou responsáveis devem levar a criança até o local, duas vezes na semana. É desenvolvido no Centro Esportivo Jorge Antônio Salomão (segunda, terça, quinta e sexta) e no Ginásio Municipal de Esportes (segunda e sexta) das 16 às 21 horas. Eles expõem que estão procurando o conselho para obter melhorias para o projeto. Telma diz que está tendo problemas em relação à utilização do “Jorjão”, pois está difícil de conseguir horários. Edgard diz que em relação a isso, realmente há uma dificuldade muito grande para utilização de espaços públicos, pois a demanda é muito grande, muitas pessoas querem utilizá-lo. 3ª Mudança nas comissões Analisando cada comissão e seus membros, os conselheiros decidem fazer algumas alterações, dessa forma as comissões jurídica, de fundo e analises de projetos e de visita e monitoramento, passaram por mudanças, tais como: substituição do conselheiro Valdeci Ferreira Davalo, pela conselheira Ivonete Laurinda Ferreira, na comissão jurídica; e substituição da conselheira Simone Chagas Brasil Chamorro, pelo conselheiro Edgard Moreno, na comissão de fundo e analises de projetos e na comissão de visita e monitoramento. 4ª Agendamento de reuniões Por decisão dos conselheiros ficam agendadas para sexta-feira (15) às 7 horas e 30 minutos reunião com a comissão de fundo e analises de projetos e às 9 horas reunião com a comissão de visita e monitoramento. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Marcelle Alessandra Santos Pereira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Simone Brasil Chamorro, Keli Pretti Ivoneide Messias Giselle Ferreira KellyMoreno Fabíola Sampaio JozimarNunes Cristiane Kruger EdgardMoreno Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.480 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AComissão de Licitação da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo, torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da E.M.Aurora Pedroso de Camargo as 08 h do dia 21 de Maio de Dois Mil e Treze, na Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo à RuaAmael Pompeu Filho, nº 360, ParqueAlvorada, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-5301. Dourados-MS, 08 deAbril de 2013. Denize Portolann de Moura Martins Pres. Comissão de Licitação CONVOCAÇÃO / ELEIÇÃO – FÓRUM DOS GESTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA SAÚDE CONVOCAÇÃO / ASSEMBLÉIA – SINSEMD AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

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