ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.487 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 336, de 01 de abril de 2013. “Exonera MarcosAntonio de Brito-SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2013, MARCOSANTONIO DE BRITO, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA03, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 337, de 01 de abril de 2013. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado para exercer Função Gratificada Especial (FGE) o servidor MARCOSANTONIO DEBRITO, a partir de 01 de abril de 2013, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 534, de 06 de maio de 2013. “Vacância de cargo – Suely Fumiko Oshiro Miyashiro Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 026/2013; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 11 de abril de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ serie”, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES, matrícula funcional nº “10311-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 535, de 06 de maio de 2013. “Vacância de cargo – Suely Fumiko Oshiro Miyashiro Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 027/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 11 de abril de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ serie”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES, matrícula funcional nº “71951-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013 DECRETOS DECRETO “P” Nº 536, de 06 de maio de 2013. “Vacância de cargo – Maria Izabel Soares” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 030/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de abril de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional – Auxiliar de Merendeira”, Classe “I”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIAIZABELSOARES, matrícula funcional nº “8151-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 538, de 06 de maio de 2013. “Exonera Djalma Xavier Furtado –SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 02 de maio de 2013, Djalma Xavier Furtado, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA04, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 06 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 539, de 07 de maio de 2013. “Vacância de cargo – EuridesAlves Soares” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 035/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de abril de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor EURIDES ALVES SOARES, matrícula funcional nº “126311”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 540, de 07 de maio de 2013. “Vacância de cargo – Maria José Ferreira Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 032/2013; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de abril de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Fiscal de Tributos Municipais ”, Classe “G”, Nível “V”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receitas, ocupado pela servidora MARIA JOSÉ FERREIRA BARBOSA, matrícula funcional nº “20071-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 541, de 07 de maio de 2013. “Vacância de cargo – Rosalha Maria Barros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 025/2013; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de abril de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II – Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pela servidoraROSALHAMARIABARROS, matrícula funcional nº “18111”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 542, de 07 de maio de 2013. “Vacância de cargo – Shirley Russo Mulinari” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 033/2013; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 11 de abril de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal II – Supervisor Escolar”, Classe “H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SHIRLEY RUSSO MULINARI, matrícula funcional nº “10041-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.487 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 543, de 07 de maio de 2013. “Vacância de cargo –Vando Costa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 024/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 22 de janeiro de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública – Médico Pediatra”, Classe “F”, Nível “IX”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidorVANDOCOSTA, matrícula funcional nº “18981-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 544, de 13 de maio de 2013. “ExoneraVanderlei Pereira Barros –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE a partir de 02 de maio de 2013, Vanderlei Pereira Barros, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 545, de 13 de maio de 2013 “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Josimara Ramires Machado -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 06 de março de 2013, a designação do exercício de função de confiança da servidora JOSIMARARAMIRES MACHADO, matrícula funcional nº 114762318 -1, da função de confiança de “Secretário de Escola IV”, símbolo DAI-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 546, de 13 de maio de 2013. “Vacância de Cargo – Fabio Rodrigues Borges» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2013 4 00069 153 0037445 58, fls 153, livro nº 069-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo”, Classe “B”, Nível “IV” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 24 de abril de 2013, em decorrência do falecimento do servidor FABIO RODRIGUES BORGES, matrícula funcional nº “114763342-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 548, de 14 de maio de 2013. “Demite servidor efetivo – Eflain Stropa dos Santos” O PREFEITRO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 205, inciso II da Lei Complementar nº 107/06 – Estatuto do Servidor Público Municipal; RESOLVE: Art. 1º Fica demitido, nos termos do processo administrativo disciplinar nº 17/2011, EFLAIN STROPA DOS SANTOS, matrícula funcional nº “22401-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços EspecializadosMecânico de Veículos”, classe “D”, nível “IV”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, por transgressão ao disposto no artigo 205, inciso II e III da Lei Complementar nº 107/06 – Estatuto do Servidor Público Municipal. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 547, de 14 de maio de 2013. “Exonera servidora efetiva –Villiany Ferreira da Silva Pazini” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 30 de abril de 2013, VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114765268-3”, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Saúde, nomeada em 08/07/2009, conforme DECRETO “P” nº 509, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.487 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.487 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 061, de 09 de Maio de 2013 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 09 de Maio de 2013 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO RESOLUÇÃO Nº 061 DE 09 DE MAIO DE 2013 RESOLUÇÃO/SEMED N° 062 DE 09 DE MAIO de 2013. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissionail do Magistério Público Municipal, conforme segue abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 09MAIODE2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 065/2013/SEMED Dispõe sobre a Coordenação do Programa Esporte e Lazer na Cidade (PELC) MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município, Considerando-se as disposições do Convênio nº 764.589/2011 - Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, desenvolvido naVila Olímpica de Dourados, RESOLVE: Artigo 1º. Designar o Servidor Público Municipal ANDERSON DE OLIVEIRA DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 501270-4 ADENIL RIBEIRO LOPES PEI-I PEI-II 21/05/2013 80371-1 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA P-I P-II 06/04/2013 501444-2 ANA LÚCIA LEMES NUNES SILVA PEI-I PEI-II 27/04/2013 114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS PEI-I PEI-II 23/05/2013 114764509-1 ANA PAULA LAUERMANN PEI-II PEI-II 01/05/2013 114763593-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI PEI-I PEI-II 07/05/2013 114761661-2 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO PEI-I PEI-II 02/05/2013 114764515-1 DAIANE DE ARAÚJO SOUZA PEI-I PEI-II 26/04/2013 114761102-2 DAISY BONDEZAN RODRIGUES PEI-I PEI-II 24/04/2013 114764537-1 DORCA DE ALMEIDA PEI-I PEI-II 01/05/2013 501339-5 EDNA MARTINS CANDIA PEI-I PEI-II 23/05/2031 501739-3 EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM PEI-I PEI-II 25/04/2013 88491-2 ELAINE MORENO DO NAZARÉ MARTINS PEI-I PEI-II 18/05/2013 114764473-1 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOIÇO AZEVEDO PEI-I PEI-II 24/04/2013 500328-3 ELIZETE FELIX DA SILVA P-I P-II 22/02/2013 86771-2 FAUSTINA GONZALES PEI-I PEI-II 22/05/2013 114764427-1 FERNANDA FERREIRA DE PAULA PEI-I PEI-II 09/05/2013 90413-2 FLÁVIA MATOS DOS SANTOS PEI-I PEI-II 24/04/2013 114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA PEI-I PEI-II 23/04/2013 114764507-1 GISLAINE DIAS ALVES PEI-I PEI-II 27/04/2013 114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA PEI-I PEI-II 30/04/2013 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO PEI-I PEI-II 23/052013 114761928-2 JULIA DE CÁSSIA DINIZ SAMÚDIO PEI-I PEI-II 14/05/2013 114760233-3 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA P-I PEI-II 16/03/2013 114764921-2 LUZIA APARECIDA CONDE PEI-I PEI-II 04/05/2013 114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA PEI-I PEI-II 27/04/2013 114761437-2 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA PEI-I PEI-II 25/04/2013 114764510-1 MARA GOMES MENDONÇA DOS SANTOS PEI-I PEI-II 03/05/2013 114762701-2 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA PEI-I PEI-II 26/04/2013 114765190-1 MARIA APARECIDA DA SILVA PEI-I PEI-II 30/04/2013 114760913-2 MARIA APARECIDA DO SANTOS ALTINO PEI-I PEI-II 23/05/2013 502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA PEI-I PEI-II 23/05/2013 8182-1 MARIA LUCIA ATÍLIO DA SILVA PEI-I PEI-II 27/04/2013 A PARTIR DE NOME NÍVEL 501869-2 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA PEI-I PEI-II 25/04/2013 114763050-2 MARTA APARECIDA DA SILVA PEI-I PEI-II 30/04/2013 500452-3 500452-5 NATANAEL VILHARVA CÁCERES N-I P-I 01/05/2013 90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA PEI-I PEI-II 18/04/2013 114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM P-II P-III 08/05/2013 114762722-1 RENATO MARRACINI NETO P-I P-II 03/05/2013 114761907-2 ROSE VALÉRIA MOTA FRUTUOSO PEI-I PEI-II 26/04/2013 149751-4 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO PEI-I PEI-II 17/05/2013 501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS PEI-I PEI-II 25/04/2013 114764433-1 SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA PEI-I PEI-II 25/04/2013 114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO PEI-I PEI-II 20/04/2013 114764080-2 TATIANE GALVÃO DE MORAES GONÇALVES PEI-I PEI-II 02/04/2013 114765185-1 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJÓ PEI-I PEI-II 14/05/2013 500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA PEI-I PEI-II 11/05/2013 500568-3 500568-5 VALDELICE VERON CÁCERES N-I P-I 02/05/2013 501643-4 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA PEI-I PEI-II 30/04/2013 MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA E F 20/03/2013 134521-1 ARLEI MENGUER DE CASTILHOS C D 18/02/2013 68371-2 IVANI DA ROCHA SENA D E 01/02/2013 6481-1 JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA G H 01/04/2013 7621-1 MARIA APARECIDA NUNES 1 E F 01/04/2013 68121-1 MARIA VERÕNICA DE SOUZA D E 01/02/2013 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA C D 19/04/2013 9531-1 RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA E F 04/04/2013 144081-1 SABRINA GUIMARÃES GOMES C D 18/02/2013 43381-1 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO E F 22/04/2013 42841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS E F 20/03/2013 CLASSE 05 RESOLUÇÕES MAMEDE, ocupante do cargo de Professor de Educação Física, matrícula funcional nº 114761235, para exercer as atividades de Coordenador do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, desenvolvido naVila Olímpica de Dourados. Artigo 2º. São atribuições básicas do Coordenador: I - Coordenar todas as ações de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações do PELC, a serem realizadas participativamente, com apoio do Grupo Gestor; II -Organizar e coordenar o Grupo Gestor; III - Coordenar a organização das diversas etapas do processo de formação; IV - Realizar reuniões regulares com osAgentes Sociais, sob sua responsabilidade, no mínimo mensalmente; V - Organizar as inscrições e o controle de presença, analisando sistematicamente o planejamento dosAgentes Sociais e os dados e adotando as medidas necessárias para os ajustes, quando for o caso; VI - Envolver a Entidade de Controle Social nas ações do Programa; VII - Socializar dados e informações. Artigo 3º. Registre-se. Cumpra-se. Dourados, 11 de março de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/05/776/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, para apurar o furto 01 BOTIJÃO DE GÁS, das dependências DO SETOR DO NUCLEO DE REGULAÇÃO DASECRETÁRIADASAÚDE, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 1398/2013, registrado em 29 de março de 2013, nos termos da CI nº. 150/2013SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (06) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/860/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas transgredindo em tese, os artigos 138, 186, II, III, IX e 187,XXda Lei Complementar 107/2006, praticadas pelas servidoras Debora dos Santos Gueiros, matrícula funcional Nº 501892-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Apoio Institucional , na função de Auxiliar de Apoio Social, lotado Secretária Municipal de Educação e Rosana Morales Pires Ramires, matrícula funcional Nº 501885-2, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Apoio Institucional , na função deAuxiliar deApoio Social, lotado Secretária Municipal de Educação, Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos vinte e cinco (14) dias do mês de abril (05) do ano de dois mil e doze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/861/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas transgredindo em tese, os artigo 187, I da Lei Complementar 107/2006, praticadas pela servidora Maísa Ferreira Azambuja, matrícula funcional Nº 1147629931, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente, lotado Secretária Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos vinte e cinco (14) dias do mês de abril (05) do ano de dois mil e doze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/862/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas transgredindo em tese, os artigos 186, III, IX, X, 187, VII, art. 205Ve VI e VII da Lei Complementar 107/2006, praticadas pela servidora Michele Mangina Medina da Silva, matrícula funcional Nº 114761436-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Agente de Apoio Social, lotado Secretária Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos vinte e cinco (14) dias do mês de abril (05) do ano de dois mil e doze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/863/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas transgredindo em tese, os artigos 186, I,II , III e IX da Lei Complementar 107/2006, praticadas pelas servidoras Elaine do Carmo Nascimento Jesus, matrícula funcional Nº 114762455-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Agente de Apoio Social, lotado Secretária Municipal de Educação e Margarete Lopes Ramos Lemos, matrícula funcional Nº 501891-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Agente de Apoio Social, lotado Secretária Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos vinte e cinco (14) dias do mês de abril (05) do ano de dois mil e doze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.487 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013 06 EXTRATOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios daAgricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.487 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013 Republica-se por Incorreção EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 10/12/2012 e previsão de vencimento em 10/06/2013, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem02/12/2012 e previsão de vencimentoem02/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 178/2011/DL/PMD LOCADOR:Afeife Mohamad Hajj LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 111/2011. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 13.506,18 (treze mil quinhentos e seis reais e dezoito centavos). Onovo valor será praticado a partir de 02 de abril de 2013. As despesas com execução da presente Apostila de Reajustes de Valores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com a supressão de itens constanteemplanilha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 143/2012/DL/PMD LOCADOR:Luiz Claudio Moreira LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 054/2012. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 3.781,73 (três mil setecentos e oitenta e umreais e setenta e três centavos). Onovo valor será praticado a partir de 10 de abril de 2013. As despesas com execução da presente Apostila de Reajustes de Valores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha e o acréscimo de itens não constantes em planilha, descritos como extracontratuais, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 01/06/2013 e vencimento em 01/10/2013 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com inícioem28/08/2013 e vencimentoem28/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 508/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 04/06/2013 e previsão de término para 04/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012. OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo, material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Acon 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.10. – Material de Expediente 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 17 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 003/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD WAGNERPEREIRADASILVA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 004/2013/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral. FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dotação orçamentária para o ano de 2013: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 4.048. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.04 – GênerosAlimentícios Fonte 103000 Ficha 99 Valor R$ 1.125,00 (um mil e cento e vinte e cinco reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 15 de maio de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura 07 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA ABREU & MARIOTTI LTDA - ME, CNPJ 00.621.231/0001-12, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Veterinários, Rações Acessórios para Animais Domésticos, Clinica Veterinária, Serviços de Alojamentos, Higiene, Embelezamento de Animais Domésticos, localizada a Rua Oliveira Marques Nº 2496, Centro,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLAS, para atividade de Revenda de carnes (açougue) e fabricação de produtos embutidos (lingüiça), com venda a varejo de carvão, mandioca congelada, temperos, sal grosso e bebidas em geral (pequena escala), localizada na Rua Toshinobu Katayama, N° 1020, Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BACKES & BACKES LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Comercio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes localizada na Avenida Presidente Vargas, 615 Sala 06 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAIADO PNEUS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LILICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PNEUMATICOS, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n°2875, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAIADO PNEUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LILICENÇADE INSTALAÇÃO E LO-LICENÇADE OPERAÇÃO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PNEUMÁTICOS, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2875, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CELSO PINHEIRO DE SOUZA– ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI (LI n° 058/2013), para atividade de ENSINO DE ESPORTES, localizada à Rua Francisco MartinsViegas, 365, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELIANE COSTAGUIMARÃES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico localizada na rua. Monte Alegre, 2.080, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FABIO GAS – DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LAS- LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) E AGUA MINERAL, localizada na rua Josué Garcia Pires, N°2360, Parque dos Coqueiros, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GARDIN & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de artigos de papelaria ,Comércio varejista de móveis, Comercio varejista de artigos de armarinho, Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho, Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática , Comércio varejista de artigos esportivos, Comércio varejista de equipamentos para escritório, Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, Comércio varejista de tecidos, Confecção, sob medida, de roupas profissionais , Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente, Comércio varejista de ferragens e ferramentas, Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, Comércio varejista de material elétrico, Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente, Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças, Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, Comércio varejista de hortifrutigranjeiros, localizada na Rua João Damaceno Pires, 1490. - Bairro Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAIJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Confecção e comercio de roupas intimas, localizado na Rua: Esthon Marques, 2170 Parque Nova Dourados no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAIADROGASILS/Atorna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO para atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1925 Jd. America no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESTAURANTE DABASE LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LO – LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para atividade de RESTAURANTE, localizada na BR-163, KM 05, S/N°, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANTOS E CASTELLI LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADOS, localizada na Rua Clovis Cersozimo de Souza, N°3790, Vila Aracy no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TENDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio Varejista de Materiais de Construção em Geral localizado na Rua Hayel Bon Faker, 2110 Jardim São Pedro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VGM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 09.215.423/0001 - 01, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL de INSTALAÇÃO (LI), para a atividade 201 – Abertura de Vias e Pavimentação, localizadas na Área A1, perímetro urbano, matrícula nº 88.374 – loteamento denominado Flor de Maio, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VGM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 09.215.423/0001 - 01, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL de INSTALAÇÃO (LI), para a atividade 256 – Loteamento Residencial localizado na Área A1, perímetro urbano, matrícula nº 88.374 – loteamento denominado Flor de Maio, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VGM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 09.215.423/0001 - 01, torna público que recebeu do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA PRÉVIA (LP) nº 066/2013, datada em 15 de maio de 2.013, com validade para 01 (um) ano, para a atividade Abertura de Vias e Pavimentação, localizada na ÁREAA1 – perímetro urbano de Dourados, matrícula nº 88.374. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Associação Pestalozzi de Dourados as 08h do dia 27/05/2013 à Rua D. João VI, 905 - Jardim OuroVerde, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Associação Pestalozzi de Dourados, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 34241851. Dourados-MS, 17 de Maio de 2013. Fátima Elisabete Luiz Gonçalves Presidente da Associação Pestalozzi de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.487 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013