ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.506 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Portaria nº. 010/2013/AGETRAN Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto “P” nº. 332 de 27 de março de 2013, com suporte na Lei Municipal nº. 3.449 de 27/05/2011. Comunica que fica suspensa a Audiência Pública para discussão de reajuste da tarifa de Transporte Coletivo Urbano que seria realizada no dia 21 de junho de 2013(sexta-feira), às 08 horas, no plenário da Câmara Municipal de Dourados. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 18 de junho de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente da Agetran DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2013 Edital nº. 009/SEMS/2013 que tem por objetivo retificar o item 2.1.3 do Edital n. 005/SEMS/2013 em relação ao horário, tendo sido publicado nos Diários Oficiais do Município n. 3504 de 17/06/2013, p. 02-04 e no de nº. 3505 de 18/06/2013, p. 0204, devendo o horário disposto no referido item passar a constar da seguinte forma: “das 07:30 às 10:30 h e das 13:30 às 16:30 h”. Dourados (MS), 18 de junho de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Edital nº. 010/SEMS/2013 altera os prazos das etapas (Resultado; Interposição de Recursos; Resultado final após apreciação de recursos; Homologação) previstas no Anexo III - Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado do Edital n. 004/SEMS/2013 de 24/05/2013 que se destina a selecionar candidatos mediante contratação temporária, para cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, publicado no Diário Oficial do Município n. 3494 de 03/06/2013, p. 04-08, devendo passar a constar o prazo das etapas restantes da seguinte forma: ETAPA DATASPREVISTAS Resultado 24/06/2013 Interposição de Recursos 25/06 a 26/06/2013 Resultado final após apreciação de recursos 02/07/2013 Homologação 04/07/2013 Justifica-se a presente alteração do cronograma, em razão do grande número de inscrições no processo seletivo simplificado, chegando ao quantitativo de mais de 2000 (duas mil) inscrições, gerando em conseqüência a necessidade de maior prazo para que a Comissão Especial de Seleção efetue análise detalhada da documentação de todos os candidatos participantes do processo. Dourados (MS), 18 de junho de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 105/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02 e 03, a proponente COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA.; no item 04, a proponente MONETCONCESSIONÁRIADEVEÍCULOSEPEÇASLTDA. Dourados (MS), 14 de junho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 140/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE EM BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIODEDOURADOS(MS)”, que teve como vencedora, nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, a proponenteMASTERCONCRETOSLTDA. Dourados (MS), 29 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 013/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 084/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE COBERTORES DE CASAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS PESSOAS QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL”, que teve como vencedora a proponente MÁRCIA DAROCHACARRION - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 15 de junho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão LICITAÇÕES EDITAIS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporações de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo de itens não constantes em planilha e o decréscimo de itens constantes em planilha, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 414/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Davi Batista e Solange Ribeiro Batista PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 205/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor mensal do aluguel em virtude do reequilíbrio do valor contratado e atualizado, passando desta forma a ser de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Onovo valor mensal será praticado a partir de 05/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Concreaço Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 027/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 200 (duzentos) dias, com início em 17/12/2012 e previsão de vencimento 04/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 26/07/2013 e vencimento previsto para 26/02/2014 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 07 (sete) meses, com início em02/07/2013 e vencimento previsto para 02/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 284/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 13/10/2013 e previsão de vencimento em 13/12/2013, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem11/07/2013 e previsão de vencimentoem11/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DCAConstrutora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 14/06/2013 e vencimento previsto para 14/08/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem18/03/2013 e vencimentoem18/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Março de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 527/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com inícioem07/05/2013 e vencimentoem04/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: CLAUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total: R$ 69.509,70 (sessenta e nove mil quinhentos e nove reais e setenta centavos). A.V.BRAGA- ME. Valor Total: R$ 23.569,50 (vinte e três mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- ME. Valor Total: R$ 52.631,14 (cinquenta e dois mil seiscentos e trinta e um reais e quatorze centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2013. OBJETO: Futura aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal n º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 368/2009, Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 17 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programas deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.957,50 (um mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.506 03 ATA - CMDU CMDU Ata de n° 386/2013 (07/06/2013) Aos sete dias do mês de Junho do ano de dois mil e treze (07/06/2013), reuniram-se no Anfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento- SEMID ( Vice-Presidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria Infra Estrutura e Desenvolvimento –SEMID, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFIRE, Rosana Fatima Ramos Gonsçalves (suplente) representante Secretaria Municipal de Serviços UrbanosSEMSUR, Luis Carlos Santos(suplente) representante do IMAM, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária , Ilton Ribeiro da Silva (suplente) representante das Imobiliárias, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos Contabilistas, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da Secretaria de Habitação. Folha de Consulta de Processo n° 13371/2013 Requerente: SUELIAPARECIDADESOUZA Requer: Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos, comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios, minimercado, mercearias e armazéns (R- Ponta Grossa N°27) Endereço: Rua B (Pelicano), 27, Lote: 12 Quadra: B, Parque residência pelicano 5, Insc: 00.03.21.15.120.000 ,AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Encaminhar ao Departamento de Vigilância Sanitária para parecer quanto à atividade no local, em parecer favorável, o processo poderá ser deferido pelo setor de alvará. Folha de Consulta de Processo n° 28360/2012 Requerente: IGREJABATISTACHARLESCOMPTON Requer: Projeto de construção comercial Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Lote: 1B, Quadra: parte chácara 59 e 62, Centro, Insc: 00.02.01.31.011.000,ACPI -VIAESTRUTURAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável á construção do templo religioso, pois a atividade já existe no local a muitos anos. Folha de Consulta de Processo n° 8959/2013 Requerente:ANDYARAFREITASTETILA Requer: Projeto de construção. Endereço: Rua Albino Torraca,947, Lote: 17A, Pt Chacara, Insc: 00.01.33.31.140.000,ARII -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Parecer favorável a construção, aprovar projeto após anexar anuências dos vizinhos quanto a atividade pretendida. Folha de Consulta de Processo n° 13880/2013 Requerente:ANDYARAFREITASTETILA Requer:GDUpara localização. Endereço: Rua Albino Torraca,947, Lote: 17A, Pt Chacara, Insc: 00.01.33.31.140.000,ARII -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Parecer favorável quanto à atividade pretendida no local desde que apresente anuências dos vizinhos. Folha de Consulta de Processo n° 29764/2012 Requerente:NORBERTOGALASSI Requer: Regularização de construção. Endereço: Rua Pastor Braff, Lote: 05, Quadra: 15, Jardim Santa Ana, Insc: 00.01.31.12.130.000,ARII -VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável da forma que apresenta no projeto ,com 7,97% de taxa de permeabilidade do solo, com cobrança de outorga no que excede, pois consta na imagem de satélite destaPMDno ano de 2010. Folha de Consulta de Processo n° 977/2012 Requerente:WILSONDOSSANTOSVERISSIMO JUNIOR Requer: Projeto de construção de kitinetes e salas comercial. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote: B,C e E,Quadra: 21, Centro, Insc: 00.04.02.04.030.000,AEC– EIXO PRINCIPAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Parecer favorável a regularização na forma em que aparece no projeto com pagamento de multa por construir sem alvará conforme LUOS nº205 de 19 de outubro de 2012Art.182. Folha de Consulta de Processo n° 15254/2013 Requerente:COPASUL-COOPE.AGRICOLASULMATOGROSSENSE Requer: Recebimento, secagem e armazenamento de grãos. Endereço: Rodovia MS 274KM33, S/N, Lote: 00 Quadra: 00, Zona Rural Insc: , RODOVIAMS274. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação. Folha de Consulta de Processo n° 15480/2013 Requerente:CONSTRUFORTESERVIÇOSECOMERCIOLTDAEPP Requer: Serviço de aluguel de maquinas e equipamentos de construção de demolição com ou sem operador, coleta de resíduos não perigosos; Serviço de locação de caçambas, caminhões, reboques e semirreboques; Serviço de demolição e preparação de terrenos para construção civil; Serviço de preparação de canteiro e limpeza de terreno; Obras de terraplanagem; Transporte rodoviário de cargas municipal, transporte rod. de cargas intermunicipal, interestadual e internacional. Comercio varejista de pedras, areia e terra. Endereço: Clovis Cerzósimo de Souza, S/N, Lote: 0002 Quadra: 0000, Chácara Parte, Insc: 00.02.00.000.201 ,AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: O requerente solicitou retirar o processo da pauta, pois vai reformular o pedido da atividade e vai ser analisado na próxima reunião do conselho. Folha de Consulta de Processo n° 16923/2013 Requerente:TEREZAKAI&CIALTDA-ME Requer: Serviço de massagem estética. Endereço: Rua Martin Eberhart, 171, Lote: 31 Quadra: 63, Parque Alvorada, Insc: 00.01.35.12.130.000 ,ARI -VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável comAlvará Sanitário e o Habite-se da Edificação. Folha de Consulta de Processo n° 17697/2013 Requerente:AGROTINTASCOMÉRCIODETINTASEPP Requer: Fabricação de produtos de limpeza e mistura Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1883, Lote: P/F Quadra: 16, Vila Lili, Insc: 00.02.02.01.070.000 ,AEC-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer desfavorável, pois a atividade de fabricação não é permitida naAEC. Folha de Consulta de Processo n° 17765/2013 Requerente:AGROTINTASCOMERCIODETINTASEPP Requer: Fabricação de produtos de limpeza e mistura. Endereço: RuaWeimar Gonçalves Torres, S/N, Lote: 9-CD Quadra: 16, Vila Lili, Insc: 00.02.02.01.060.000 ,AEC– EIXOSECUNDARIO. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer desfavorável, pois a atividade de fabricação não é permitida naAEC. Folha de Consulta de Processo n° 17932/2013 Requerente:COMUNIDADEEVANGELICAPENIEL. Requer: Organização religiosa, sem fins lucrativos. Endereço: Rua Major Capilé, 775, Lote: 02 Quadra: 08, Jardim Ouro Verde, Insc: 00.02.06.24.130.000 ,AUM-ACSICOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado deVistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação. Folha de Consulta de Processo n° 17999/2013 Requerente:ALESSANDRODASILVAMEDEIRO. Requer: Lava-Rapido. Endereço: Rua Jose Augusto de Matos, 290, Lote: 05 Quadra: 141,Vila Industrial, Insc: 00.05.14.03.050.000,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Primeiramente apresentar anuência dos Vizinhos, caso não tenha objeção dos vizinhos, deverá providenciar licença Ambiental e o Habite-se da Edificação. Folha de Consulta de Processo n° 18058/2013 Requerente:COMUNIDADEEVANGELICAPENIEL. Requer: Organização religiosa, sem fins lucrativos. Endereço: Rua Manoel Gabriel da Costa, 148, Lote: 11 Quadra: 09, Jardim Florida I, Insc: 00.01.16.21.110.000 ,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável por estar localizado na esquina com via coletora, deverá providenciar Licença Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação. Folha de Consulta de Processo n° 18788/2013 Requerente:IGUMACORRETORADECEREAISLTDA. Requer: Comercio atacadista de cereais, serviço de armazenamento e secagem de grãos. Endereço: Rua Alameda Leste, 300, Lote: B, Quadra: 0, Jardim Alhambra, Insc: 00.06.16.23.010.000. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação. Folha de Consulta de Processo n° 19867/2013 Requerente:RAULGONÇALVESDOSSANTOS. Requer: Posto de combustível (lote 13, 14 e 15). Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.506 Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.506 ATA - CMDU DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2013 BALANCETES - PREVID Endereço: Rua Josué Garcia Pires, S/N, Lote: 13, Quadra: 38, Parque Nova Dourados, Insc: 00.05.43.23.240.000. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizado a menos de 80 metros da escola. Folha de Consulta de Processo n° 20057/2013 Requerente:VENCEDORACOMERCIODESUCATASLTDAME Requer: Comércio atacadista de papel e papelão, sucatas metálicos e prestação de serviço de coleta de resíduos e materiais recicláveis não perigosos e perigosos, guarda e destinação final de resíduo, proj relacionados e preservação ambiental, transporte internacional, interestadual, intermunicipal e transporte rod de produtos perigosos. Endereço: Rua Filinto Muller, 0, Lote: 12 Quadra: C, Chácara Parte, Insc: 00.03.03.26.070.000 ,ACSI -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado deVistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação. Folha de Consulta de Processo n° 20162/2013 Requerente:MARIOAKIKASUAKAHOSHI Requer: Serviço de lava- rápido. Endereço: Rua Floriano Peixoto, 171, Lote: H, Quadra: 49, Centro ,Insc: 00.04.03.23.080.000 ,ACPII -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental e o Habite-se da Edificação. Folha de Consulta de Processo n° 20301/2013 Requerente:RANCHAOMATERIAIS PARACONSTRUÇÃOLTDA- EPP. Requer: Deposito de areia, cascalho e pedra brita N° 2420. Endereço: Rua 1 Mario Feitosa Rodrigues, 2420, Lote: 08, Quadra: 03, Jardim Cristhais I, Insc: 00.01.29.03.080.000 , ZEII –Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado próximo a lotes destinados a residência. Folha de Consulta de Processo n° 20637/2013 Requerente:RODRIGOADOLFODEVELLOSOPAVEL. Requer: Cerâmica (Olaria). Endereço: Rua Zona Rural Dourados, S/N, Lote: 00 Quadra: 00, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Em virtude de ter Licença de Operação (extração) liberada pelo IMASUL, somos de parecer favorável desde que tenha as exigências quanto à queima da lenha para os fornos e solicitamos parecer do IMAM quanto à atividade pretendida Folha de Consulta de Processo n° 21245/2013 Requerente:SAMEHASSANGEBARA-ME Requer: Deposito de materiais para construção. Endereço: Av. Guaicurus, 18, Lote: 0, Quadra: 0, Vila Alvorada, ZEII- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizada próximo a residências. Folha de Consulta de Processo n° 21248/2013 Requerente:SAMEHASSANGEBARA-ME Requer: Oficina mecânica para manutenção de frota própria e garagem para veículos. Endereço: Rua Jose Domingos Baldasso, 125, Lote: 0 Quadra: 0, ParqueAlvorada, ZEII –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável, pois o acesso é pela via local e entorno residencial. Folha de Consulta de Processo n° 20597/2013 Requerente:DELEGACIAESPECIALDEATENDIMENTOAMULHER. Requer: Delegacia. Endereço: Rua Josué Garcia Pires, Parte do lote A2, Jardim Água Boa, ZEIA-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado deVistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação. Folha de Consulta de Processo n° 19670/2013 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS. Requer: Farinheira. Endereço:Area 02, Reserva IndigenaAldeia Bororó. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado deVistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação. Arq.Ana Rose Vieira Vice-Presidente CMDU Ata nº 386-13 13/06/2013 05 BALANCETES - PREVID AUTO POSTO BELA VISTA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, localizada à Rua Bela Vista, 1525, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELIANE COSTA GUIMARÃES torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de consultório médico localizada na rua. Monte Alegre, 2.080, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. F.M. CARVALHO & CARVALHO LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada naAv Marcelino Pires, 1916, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GEORGE TAKIMOTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade deCONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na Rua Oliveira Marques nº 2.140, Sala 02, 1º andar, Centro, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LEANDRO CESARDASILVA- MEI - 89758080172, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de equipamentos de informática; manutenção de equipamentos de informática e sala de acesso à internet, localizada na Rua Mato Grosso, nº 790, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LANCHI & CIA – LTDA-ME – (D’ MAIS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença Implantação – LI e a Licença de Operação - LO para atividade de MOTEL / HOTEL, localizada na RUA ALBERTO MAXUEL, 420 – VILA MAXUEL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PERCINATO&PRICINATO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e Comércio Varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), localizada à Rua Eulália Pires, S/N, Lote 02, Quadra 17, Vila Almeida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SARRUF & SARRUF LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS, para a atividade de Comércio varejista de outros produtos não especificado anteriormente, localizada RodoviaBR163KM256 (Rodovia Dourados / Caarapo) - Jardim Rasselem : Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental Valdir Sanguino - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada (LAS), para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizado na rua Januário de Araújo, 785, Jd. Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2013 RECOMENDAÇÃO Nº 03/2013/16ª PJ Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.506 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL