Edição 3512 – 27/06/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.512 04 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 26 DE JUNHO DE 2.013. “Cria e altera dispositivos da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013 que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º.O§ 1º do art. 69 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 69. (…) § 1º. A função gratificada especial será correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração doDGA- 5 e acrescida ao vencimento base do servidor efetivo, em caráter transitório, sendo no máximo de quatro por Secretaria ou equivalente, Autarquias ou Fundações, inclusive Gabinete doVice-Prefeito, e oito para o Gabinete do Prefeito. (…) Art. 2ºOAnexo VI da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, passa a viger acrescido dos valores de vencimentos dos cargos em comissão criados presente lei, bem como das alterações de símbolos,emconformidade com a tabela abaixo: Art. 3º. OAnexo II da Lei Complementar nº. 214/20132 passa a vigorar acrescido dos cargos comissionados conforme estabelecido nos quantitativos do Anexo Único desta Lei Complementar, para atender à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária e a Coordenadoria Especial deAssuntos. Art. 4º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2013. Dourados, 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 26 DE JUNHO DE 2.013. ANEXO ÚNICO DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2013 Símbolo Denominação do cargo Quantidade DGA – 03 Diretor de Departamento 05 DGA – 04 Assessor de Planejamento 04 DGA – 05 Gerente de Núcleo 04 DGA – 06 Assessor III 05 DGAI – 03 Diretor de Departamento Indígena 01 DGAI – 03 Assessor de Planejamento Indígena 01 DGAI – 04 Gerente de Departamento Indígena 04 DGAI – 05 Assessor de Cultura Indígena 02 DGAI – 05 Diretor de Saúde Indígena 03 DGAI – 03 4.519,77 DGAI – 04 3.163,83 DGAI – 05 2.214,66 VALORES DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO EDITAIS EDITAL 005/2013/SEPLAN – ASFALTO COMUNITÁRIO Parque Alvorada A Prefeitura Municipal de Dourados, através da secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no § 2° do art. 8 da Lei n° 3470 de 25 de agosto de 2011, torna público aos interessados o resumo da planilha orçamentária e resumo do memorial descritivo da pavimentação asfáltica dos imóveis localizados no bairro parque alvorada abrangidos pelo asfaltamento comunitário, que não concordaram ou não contrataram o plano e cuja cobrança do valor se dará por meio de lançamento ao tributo “contribuição de melhorias”, em razão da valorização do imóvel ocorrida após a execução das benfeitorias PavimentaçãoAsfáltica. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCAL:PARQUEALVORADA DATA/BASE: JUNHO/2011 (SICRO = MAIO/2011) Itens 4.4, 4.8 e 4.9 – BDI = 29,61% Demais itens – BDI = 24,94% RESUMO MEMORIAL DESCRITIVO 1. NORMAS GERAIS DE TRABALHO – Estas normas são uma coletânea de procedimentos a que o construtor deverá se ater durante a execução da obra, obedecendo ao memorial descritivo e os diversos itens e subitens de serviços listados na planilha de quantitativos, são eles: Limpeza da Obra, Materiais e Equipamentos, ITEM DESCRIÇÃO % P. TOTAL 1.0 SERVIÇOS DE ENGENHARIA 1,53% 59.840,55 2.0 SERVIÇOS PRELIMINARES 0,46% 18.105,53 3.0 MICRO DRENAGEM 2,99% 116.910,80 4.0 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 94,66% 3.706.147,83 5.0 SINALIZAÇÃO VIÁRIA 0,36% 14.012,52 TOTAL GERAL 100,00% 3.915.017,23 02 EDITAIS Republica-se por Incorreção: EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 758/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSONº: 437/2008/SCC/PMD – Concorrência nº 019/2008. OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de limpeza pública, compreendendo a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e dos serviços de saúde, coleta seletiva de resíduos inorgânicos, implantação da 2ª fase do aterro sanitário no município de Dourados-MS. Faz-se necessário o reajuste total que é a somatória dos reajustes (RE1 + RE2 + RE3 + RE4) é de R$ 5.341.483,09 (cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos), no período de 01/01/2010 a 31/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 15 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 373/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços na Construção Civil e Locação de Mão de Obra Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 099/2009. OBJETO: Faz-se necessário o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ao valor estabelecido n cláusula segunda, item 02.01, do contrato originário e seus aditivos, sendo que as parcelas retroativas do reequilíbrio serão pagas em 9 (nove) vezes a partir do mês de junho/2013. Ovalor total reequilibrado correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011. – GestãoAdministrativa 10.301.014. –Atendimento Básico a Saúde 10.124.012. – Controle Social na Gestão doSUS 10.302.015. –Atenção Especializada 10.304.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.305.017. – Sistema deVigilânciaemSaúde 10.331.015. –Atenção Especializada 2082 – SuporteAdministrativo 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 2146 –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 2145 – Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 2098 –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE-CTA 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador -CEREST 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviço de Limpeza e Conservação FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS São Lucas Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha, e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 14/06/2013 e vencimento em 14/12/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 17/03/2013 e vencimentoem17/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.512 Caminhos de Serviço, Sinalização da obra, Danos à Propriedades e outros. 2. ESPECIFICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO – Remoção de Solos Moles, este se aplicará na ocorrência de solos saturados, argila orgânica ou turfa sempre que indicadas e subitens, que são Equipamento, Execução, Caminhos de Serviços, Cortes, Aterros, Preparo do Subleito, Regularização e Compactação do Subleito, Base de Brita Graduada, Imprimação e Concreto Betuminoso Usinado a Quente. 3. MEIO-FIOS E SARJETAS – Esta especificação trata de construção de meiofios e sarjetas para o escoamento de águas superficiais, deverá respeitar as especificações do presente memorial descritivo e as normas referentes a cada serviço materiais e execução. OBS.: INFORMAÇÕES COM MAIORES DETALHES DO MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHA ORÇAMENTARIA NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, sito a Rua Cel. Ponciano, 1700 – Pq. dos Jequitibás – DOURADOS/MS. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 205/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (LANCHE NATURAL E REFRIGERANTE), OBJETIVANDO ATENDER AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/07/2013 (dez de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 26 de junho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 085/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, ZERO QUILÔMETRO, 4 (QUATRO) PORTAS, CARACTERIZADO COMO VIATURA, OBJETIVANDO ATENDER A GUARDA MUNICIPAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente RENAULT DO BRASILLTDA. Dourados (MS), 28 de maio de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS 03 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 321/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 01/08/2013 e vencimento em 28/12/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inícioem10/05/2013 e vencimentoem07/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.870,50 (quatro mil oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 258/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2013. OBJETO: Contratação de Empresa para locação de equipamentos (tenda tipo piramidal), objetivando atender a implantação do Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.04. – Locação deAparelhos e Equipamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.000,00 (doze mil reais). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.512 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2013 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R057/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 57 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIZETE BARBOSA DE OLIVEIRA,titular do CPF de nº.501.813.271-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R058/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 07 da Quadra 28 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA o Sr. JOSÉ MAURICIO PEREIRA, titular do CPF de nº.465.183.041-20 e a Sra. AIDIR DOS SANTOS VILHARVA, titular do CPF de nº.600.377.761-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R059/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 22 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICAo Sr.ARMANDORIBEIRONOVAES, titular do CPF de nº.105.725.701-04 e a Sra. ANTONIA DE SOUZA NOVAIS, titular do CPF de nº.238.147.051-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R060/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 26 da Quadra 32 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. ROSELIA VITALINO MORAES, titular do CPF de nº.693.601.541-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO PANAN OESTE LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO para atividade de Reparo, manutenção e comercio de maquinas e equipamentos elétricos, localizado naAv.Weimar Gonçalves Torres, 1286 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPACENTRO – COOPERATIVAAGROPECUÁRIADO CENTRO – OESTE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença de Operação – LO, para atividade de recepção, limpeza, secagem e armazenamento de grãos, localizado na Rodovia BR- 163 –Km07 – Zona Rural, no município de Dourados – MS. JK Auto Peças Ltda – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores– Localizada na rua Hayel Bon Faker, 1803, Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JM PRODUTOS VETERINARIOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comercio Varejista de Produtos Veterinários, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 3013 – Vila Lili, no município de Dourados (MS). Souza & Rodrigues – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada, para atividade de lavagem e polimento de veículos automotores– Localizada na ruaWilson Dias Pinho, 390, Jardim Márcia – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO DE EMPENHO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; LEONARDOALBIERICALDERONECIALTDA, CNPJ N.º 09.675.439/0001-99 OBJETO: Contratação de empresa para elaboração do Anteprojeto para nova seda da Câmara Municipal de Dourados. EMPENHO:495/2013, 07 de junho de 2013. VALOR: R$ 12.060,00 (doze mil e sessenta reais). DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 010/2013, Inexigibilidade 001/2013 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO 04 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R061/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 33 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. AURELINO BRISDO DA COSTA, titular do CPF de nº.529.104.661-91 e a Sra. AIRTADACOSTAE COSTA, titular do RG de nº.000.944.876 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R062/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 58 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAa Sra. GENILDAPEDRO CAETANO, titular do CPF de nº.404.929.231-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R063/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 27 da Quadra 33 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. FRANCISCODASILVA, titular do CPF de nº.105.468.711-00 a Sra.ANTONIAVALERIODASILVA, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 18 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R064/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 11 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA o Sr. IOLANDO PIRES DE SOUZA, titular do CPF de nº.792.223.901-72 e a Sra. GISELE MARIA SÁ DE AGUAIR, titular do RG de nº.000.860.978 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 21 de Junho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.512 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO

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