Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3516 – 03/07/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.516 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
Republica-se por incorreção:
DECRETO Nº 365 DE 17 DE JUNHO DE 2013.
“Institui a Comissão Organizadora e Comissão Cientifica da XVIII Semana do
MeioAmbiente e XVI Eco Dourados-MS.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
município,
Art. 1º. A XVIII Semana do Meio Ambiente e XVI Eco Dourados realizada nos
dias 5, 6 e 7 de Junho de 2013 foi organizada pelas Comissão Organizadora e
Comissão Cientifica.
§ 1ºAComissão Organizadora composta pelos seguintes membros:
RogérioYuri Farias Kintschev (IMAM)
MarciaAparecida de Brito
Salvador CáceresAlcântara de Lima (IMAM)
Daniela Graciano (IMAM)
Helaine Nonato Camilo (IMAM)
Ivete Pedroso (IMAM)
§ 2ºAComissão Científica composta pelas seguintes membros:
Salvadora CáceresAlcântara de Lima(IMAM)
Helaine Nonato Camilo (IMAM)
AtaulfoAlves Stein Neto(COMDAM)
Art. 2º. A comissão organizadora teve a função de organizar os procedimentos
gerais de funcionamento do evento, definindo dia, local e a programação, propondo
normas para a certificação dos participantes, convidando palestrantes, promovendo a
divulgação do evento junto as instituições educacionais, entidades de classes e na
mídia, convidando autoridades, definindo a composição da mesa de abertura e
encerramento, definir e nomear os coordenadores da mesa, efetuar as reservas de
passagem e hospedagem, elaborando o relatório final da XVIII Semana de Meio
Ambiente e XVI Eco Dourados.
Art. 3º. À Comissão Científica cabe a função de organizar, selecionar e avaliar os
trabalhos científicos apresentados na XVIII Semana de Meio Ambiente e XVI Eco
Dourados.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 05 de junho do corrente ano.
Dourados, 17 de junho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013
RESOLUÇÃO Nº SD/07/995/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades para apurar furto de
01 TV 14 polegadas, SEMPTOSHIBA, 01 Botijão de gás 13 kg, das dependências do
Centro de Especialidades Odontológicas.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de julho (07) do
ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/1407/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARINETE NELVO NUNES,
matrícula funcional nº “501578-4”, Profissional do Magistério Municipal, para
prestar seus serviços profissionais junto à Fundação de Esporte de Dourados
(FUNED), pelo período de 02.05.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício
nº 218/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de junho do ano dois
mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Cd/06/1424/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER a Servidora Pública Municipal MARIA VERONICA DE SOUZA,
matrícula funcional 68121-1, Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus
serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS),
com ônus para a origem, pelo período de 01.02.2013 a 31.12.2013, em conformidade
com os Ofícios nº 030/2013-RTR/UEMSe 067/2013/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de junho do ano de dois
mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/07/1425/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades para apurar furto de
um trator tipo pá carregadeira, marca Massey Fergusson de propriedade do Município
de Dourados, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados,
através do ofício nº 338/2013/16ª PJ.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de julho (07) do
ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/07/1426/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas, praticado pelo servidor Odair Del Padre, matrícula funcional Nº
11476307-1, lotado Secretária Municipal de Educação nos termos da CI nº 174/2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretario Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de julho (07) do
ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/07/1427/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas, praticado pelo servidor Juvêncio Catalino de Oliveira, matrícula
funcional Nº 114766453-1,cargo de Agente de Serviço de Saúde III, na função de
Agente Comunitário de Saúde, lotado Secretária Municipal de Saúde nos termos da CI
nº 13/2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretario Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de julho (07) do
ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/1430/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCILIO NUNES DE
SOUZA, matrícula funcional nº “33741-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar e Economia Solidária (SEMAFES), em contrapartida com o Servidor Clovis
Irala, matricula 501995-4, pelo período de 22.05.2013 à 31.12.2013, com ônus para as
origens, em conformidade com o Ofício nº 025/2013/SEMFES e CI Nº
1395/2013/SEMED.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de junho do ano dois
mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.516
03
EDITAIS
Ata nº. 001/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo
Simplificado Público Edital n. 005/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 008
de 12/06/2013.
No dia vinte e sete do mês de junho do ano de dois mil e treze, às oito horas,
reunidos na sala de reuniões na sede do Programa Municipal de DST/AIDS e
Hepatites Virais, situado na Rua dos Missionários, número quatrocentos e vinte,
Jardim Caramuru, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS,
reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo
Simplificado Público Edital n. 005/SEMS/2013, designada pela Resolução nº. 008 de
12/06/2013, Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, Emerson Eduardo Correa, Fabio
Bezerra de Carvalho e Patrícia Rossales Piassarollo, tendo como presidente Patricia
Rossales Piassarollo, com a finalidade de procederem na análise curricular dos
candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 005/SEMS/2013,
que destina-se a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites
Virais.Amembra Andrea Carneiro não participou da presente reunião por motivos de
natureza pessoal, tendo justificado sua ausência a esta Comissão. Abertos os trabalhos
a Comissão constatou-se que manifestou interesse realizando inscrição e
apresentando documentação contida em envelopes, os seguintes candidatos: Cíntia
Garbim, Daiane Cardoso Gomes, Danyelle Radaelli de Assis Serapiao, Elicéia da
Silva, Fernanda Paulovic Panage Moreira Bastos, Francisco Elias de Castro, Géssika
Moreira Belarmino, Heloise Cunha Santana, Marcela Fernanda Dal Bosco, Maria
Cecilia Pedroso Alves, Mariana Morato de Miranda Teixeira, Marina Ramos
Goncalves, Mário Claus, Miriam Caetano Gomes, Nádia Caroline Bobeda Fernandes,
Sidnei Luis Gregory, Silvana Aparecida Ferraz e Tatiane Araujo Corrêa.APresidente
deu início a reunião verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para
fins de seleção e passou-se a análise do documento currículo. Após verificações, a
Comissão avaliou que os currículos apresentados preencheram os requisitos previstos
no item 7.6 do Edital, estando os mesmos, no formato apresentado em condições de
seguirem para a etapa de análise de títulos.As inscrições números 001, 006, 010, 013 e
016, foram anuladas em razão de que no ato do preenchimento, de imediato o próprio
candidato, detectou incorreção de dado, tendo sido entregue ao mesmo, outra ficha
para preenchimento. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada as onze horas,
da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros.
Dourados, 27 de junho de 2013.
Membros:
Patricia Rossales Piassarollo Fabio Bezerra de Carvalho
(Presidente) (membro)
Emerson Eduardo Correa AparecidaVandaTetilia DiasAssad
(membro) (membro)
Edital nº. 015/SEMS/2013 que torna pública a relação dos candidatos
inscritos para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº
005/SEMS/2013:
Cargo: Consultor em Projetos de Prevenção às DST/AIDS e Hepatites Virais para
desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS
CÍNTIAGARBIM
DAIANEGOMESCARDOSO
ELICÉIADASILVA
FRANCISCOELIASDECASTRO
GÉSSIKAMOREIRABELARMINO
HELOISECUNHASANTANA
MARCELAFERNANDADALBOSCO
MARIACECILIAPEDROSOALVES
MARIANAMORATODEMIRANDATEIXEIRA
MARINARAMOSGONÇALVES
MÁRIOCLAUS
MIRIAMCAETANOGOMES
NÁDIACAROLINEBOBEDAFERNANDES
SILVANAAPARECIDAFERRAZ
TATIANEARAUJOCORREA
Cargo: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento,
monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e
HepatitesVirais
DANYELLERADAELLIDEASSISSERAPIÃO
FERNANDAPAULOVICPANAGEMOREIRABASTOS
SIDNEI LUISGREGORY
DOURADOS(MS),27 de junho de 2013.
Patricia Rossales Piassarollo
Presidente da Comissão Especial de Seleção
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.516
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 112/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (PÃO E
LEITE), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS
DESTAMUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01,
02 e 03, a proponenteCLAUDIOBARBOSA- EPP.
Dourados (MS), 29 de maio de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 141/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE
MEDALHAS, TROFÉUS, MATERIAIS ESPORTIVOS E AFINS, A SEREM
UTILIZADOS EM ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA FUNDAÇÃO DE
ESPORTES DE DOURADOS-FUNED”, que teve como vencedora e adjudicatária
nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 17 e 26, a proponente APARECIDA FRANCISCA DA
SILVA E CIA LTDA.; nos itens 04, 08, 15, 16, 20, 25, 27, 29, 30 e 31, a proponente
CASA DO ATLETA LTDA.; nos itens 07, 09, 10, 21, 22, 24 e 28, a proponente
MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. – ME; nos itens 11, 12, 18, 23, a
proponente SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. O Pregoeiro informa ainda,
que os itens 13, 14 e 19 foram declaradosFRACASSADOS/DESERTOS.
Dourados (MS), 09 de maio de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 142/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DETRANSPORTE DE PESSOAS,NAREALIZAÇÃO DE PROJETOS
ESPORTIVOS COORDENADOS PELA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE
DOURADOS-FUNED, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: PIU BELLI TRANSPORTES E VIAGENS LTDAME, vencedora e
adjudicatária no item/lote:02, pelo valor global de R$ 43.350,00 (quarenta e três mil
trezentos e cinquenta reais).
Dourados (MS), 25 de junho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.516 04
EXTRATOS
Ata da primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2013.
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi
(PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e
Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT;
Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão)
PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT;
Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC e Virginia
Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Raphael da
Silva Matos (Raphael Matos) PTB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o
Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os
seguintes expedientes recebidos: a) Oficios Nºs. 1-200 e 1-201/2013/REDUR/DD da
Caixa Econômica Federal referente Contrato de repasse de recursos da União,
celebrado entre o Município e a Caixa; b) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo
Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programas neste
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
EXTRATODO7ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 154/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Excel Consultoria eAssessoria S/S Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 014/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 06 (seis) meses, com início em 21/06/2013 com previsão de vencimento em
21/12/2013, e o prazo para execução dos serviços, que será prorrogado pelo mesmo
período, iniciando-se em 21/06/2013 com previsão de vencimento em 21/12/2013,
bem como o acréscimo ao valor do contrato que de acordo com a prorrogação do
serviço ora pactuado será acrescido a quantia relativa aos meses acrescidos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 20 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº
153/2011
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº
153/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE
DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E DE OUTRO LADO A UNIGRAN- CENTRO UNIVERSITÁRIO DA
GRANDE DOURADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR
OBRIGATÓRIO.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde
SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria
CPF – 051.407.811-15
CONVENENTE:UNIGRAN-Centro Universitário da Grande Dourados
CNPJ – 03.361.110/0001-77
REITORA: Rosa Maria D’Amato de Déa
CPF – 671.312.638-34
OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
convênio 153/2011/PMD por mais 02 (dois) anos, contados a partir de 14 de junho de
2013.
JUSTIFICATIVA: Propiciar a conclusão dos estágios curriculares dos alunos
regularmente matriculados na Instituição de Ensino.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas
pactuadas no convênio ora aditado.
Dourados-MS, 02 de julho de 2013.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº
156/2011
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº
156/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE
DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E DE OUTRO LADO O INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE
DOURADOSLTDA.- IEGRAN.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde
SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria
CPF – 051.407.811-15
CONVENENTE:Instituto Educacional da Grande Dourados–IEGRAN
CNPJ – 08.378.634/0001-94
Administrador: Kennedy Cinti
CPF – 067.515.798-61
OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
convênio 156/2011/PMD por mais 12 meses, contados a partir de 31 de maio de 2013.
JUSTIFICATIVA: Propiciar a conclusão dos estágios curriculares dos alunos
regularmente matriculados na Instituição de Ensino.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas
pactuadas no convênio ora aditado.
Dourados-MS, 02 de julho de 2013.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTOATA DE REGISTRO DE
PREÇOSNº 007/2012
PROCESSO: Pregão Presencial n° 070/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das
despesas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2012 em execução, faz sua
inclusão, para que conste com a seguinte classificação orçamentária:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
2.122 – Sálario Educação
Fonte – 115.049
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Secretaria Municipal de Educação, 13 de junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
060/2012/DL/PMD
CONTRATADA:
Obra Prima Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência n° 006/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das
despesas do Contrato nº 060/2012, faz sua inclusão para que conste, também, com a
seguinte classificação:
De:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.02. – Secretaria Municipal de Educação –40%
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental40%
44.90.51 – 00 – Obras e Instalações
Fonte – 119.000
Ficha Orçamentária: 48
Para:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.122 – Salário Educação
44.90.51.00. – Obras e Instalações
Fonte – 115.049
Ficha Orçamentária– 787
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Márcia da Rocha Carrion – ME.
PROCESSO: Convite nº 013/2013.
OBJETO: Aquisição de cobertores de casal, visando atender as necessidades das
pessoas que se encontraemsituação de vulnerabilidade social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500 –Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.15. – Cobertores
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 78.750,00 (setenta e oito mil setecentos e cinquenta
reais).
DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
05
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Município; c) Oficios de Diversas Câmaras Municipais de MS comunicando a
composição da Mesa Diretora; d) Oficio do Gabinete do Vereador Raphael Matos
comunicando que devido problemas de saúde não pode comparecer nesta sessão; e)
Oficio informando a constituição da Bancada “Por Dourados” composta pelos
Vereadores: líder – Pastor Cirilo Ramão Ruis Cardoso (PTC), vice-líder – Juarez de
Oliveira (PRB) e Nelson Mauro Sodário de Oliveira (PSC), Alcirio Zanata (PV),
Aguilera de Souza (PSDC) e Raphael da Silva Matos (PTB) membros; f) diversos
Oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições
dos Vereadores. Usou a Tribuna Livre de acordo com as normas regimentais o
Secretário Municipal de Saúde, Dr. Sebastião Nogueira, que discorreu sobre a dengue
na cidade de Dourados. De acordo com o art. 161 do RI, usaram da tribuna os
Vereadores: Madson Valente, Bebeto, Alan Guedes, Pedro Pepa, Dirceu Longhi,
Marcelo Mourão, Délia Razuk, Mauricio Lemes, Virginia Magrini, Cido Medeiros,
Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário, Aguilera de Souza e Elias Ishy, que discorreram
sobre assuntos de interesse da população. Foram apresentadas proposições de acordo
com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de
Souza apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 221 e 222; Alan Guedes
apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 223 e 224; Bebeto apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 225 a 230; Cido
Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 3 indicações e 3 moções
protocolados sob os n°s 231 a 239; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção
protocoladas sob os n°s 240 a 244; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3
moções protocoladas sob os n°s 245 a 251; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e
4 indicações protocolados sob os nºs 252 a 257; Dirceu Longhi apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 258 a 264; Elias Ishy
apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob
os n°s 265 a 274; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 2
indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 275 a 281; Juarez do EsporteAmigo de
Todos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 282 a 287; Marcelo
Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 4 moções
protocolados sob os n°s 288 a 298; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 1 moção
protocoladas sob os n°s 302 a 306; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei
complementar e 2 indicações protocolados sob os n°s 299 a 301; Sergio Nogueira
apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções protocolados sob
os nºs 307 a 313;Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção
protocolados sob os n°s 314 a 319; Mesa Diretora apresentou 1 projeto de decreto
legislativo e 1 projeto de resolução protocolados sob os nºs 320 e 198. Usaram a
Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do
EsporteAmigo deTodos, Dirceu Longhi, MadsonValente, Sergio Nogueira, Mauricio
Lemes, Bebeto, Idenor Machado, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Nelson Sudário,
Silas Zanata, Virgínia Magrini, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Délia Razuk,
Marcelo Mourão e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos
competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. III. ORDEM DO DIA: APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS
COMISSÕES PERMANENTES PARAA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013 (arts.
33 a 35 e §§ do RI). 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Presidente: Alan
Aquino Guedes de Mendonça – DEM, Vice-Presidente: Marcelo Pereira Mourão –
PSD, Membro: Délia Godoy Razuk – PMDB; 2. Comissão de Finanças e Orçamento:
Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB,Vice-Presidente: Raphael da Silva
Matos – PTB, Membro: Dirceu Aparecido Longhi – PT; 3. Comissão de Obras,
Serviços Públicos: Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PTC, Vice-Presidente:
Alberto Alves dos Santos – PDT, Membro: Raphael da Silva Matos – PTB; 4.
Comissão de Educação: Presidente: Sergio Nogueira – PSB, Vice-Presidente:
Aguilera de Souza – PSDC, Membro: Elias Ishy de Mattos – PT; 5. Comissão de
Indústria, Comércio e Turismo: Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD, Vice-
Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB, Membro: Aparecido Medeiros da Silva –
DEM; 6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Presidente: Alberto Alves dos Santos –
PDT,Vice-Presidente:Alcirio Zanata – PV, Membro: Madson Roberto PereiraValente
– DEM; 7. Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social: Presidente: Pedro Alves
de Lima – DEM, Vice-Presidente: Virginia Marta Magrini – PP, Membro: Cirilo
Ramão Ruis Cardoso – PTC; 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa
do Consumidor: Presidente: Dirceu Aparecido Longhi – PT, Vice-Presidente:
Aguilera de Souza – PSDC, Membro: Virginia Marta Magrini – PP; 9. Comissão de
Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Juarez de Oliveira – PRB, Vice-
Presidente:Virgínia Marta Magrini – PP, Membro:AlanAquino Guedes de Mendonça
– DEM; 10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito: Presidente: Aparecido
Medeiros da Silva – DEM,Vice-Presidente: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC,
Membro: Alberto Alves dos Santos – PDT; 11. Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar: Presidente: Délia Godoy Razuk – PMDB, Vice-Presidente: Marcelo
Pereira Mourão – PSD, Membro: Sergio Nogueira – PSB; 12. Comissão de Meio
Ambiente: Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM, Vice-Presidente:
Alcirio Zanata – PV, Membro: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM; 13.
Comissão de Cultura: Presidente: Nelson Mauro Sodário de Oliveira – PSC, Vice-
Presidente: Alcirio Zanata – PV, Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB; 14.
Comissão de Esporte e Lazer: Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB, Vice-
Presidente: Juarez de Oliveira – PRB, Membro: Nelson Mauro Sodário de Oliveira –
PSC. As Comistões foram aprovadas conforme constituição apresentada. Os
Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a
Presidência agradeceu a todos pela presença e convocou os Vereadores para a 2ª
Sessão Ordinária a se realizar no dia quatorze de fevereiro no mesmo horário, e
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício 2013.
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi
(PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e
Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT;
Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão)
PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT;
Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP.
Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 1ª Sessão
Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) oficio nº 1-
361/2013/GIDURCG referente a créditos de recursos da União sob bloqueio em
30/01/13, no âmbito do programa intervenções em favela, contrato firmado entre o
Município e a Caixa b) oficio nº 1-323/2013/GIDURCG referente a créditos de
recursos da União sob bloqueio em 23/01/13, no âmbito do programa praças do PAC,
contrato firmado entre o Município e a Caixa; c) oficio nº 25/2013 Secretaria
Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura reservando o espaço físico da Câmara
para realização de audiência pública no dia 28/02/13, às 15 horas, para prestação de
contas referente o 6º Bimestre de 2012; d) oficio nº 158/2013 da Secretaria de Politica
de Direitos Humanos- coordenação geral de convênios, informando a realização de
convenio entre aquela secretaria e a prefeitura de Dourados; e) oficio dos vereadores
AlanAquino Guedes de Mendonça-DEM,Aparecido Medeiros da Silva-DEM, Idenor
Machado-DEM, Madson Roberto PereiraValente-DEM e Pedro Alves de Lima-DEM
indicando o vereador Aparecido Medeiros da Silva- líder e Madson Roberto Pereira
Valente-vice líder da bancada dos democratas nesta casa; f) oficio do Gabinete do
Deputado Zé Teixeira, comunicando que foi sancionada Lei de nº 4.305, de 21 de
dezembro concedendo ao município de Dourados o cognome de “capital regional do
setor sucroalcooleiro”; g) telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de
Saúde informando a liberação de recursos para programas neste município; h)
diversos Oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de
proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo
168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza
apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 355 e 358; Alan
Guedes apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s
359 e 365; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s
366 a 371; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de resolução, 2 requerimentos, 4
indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 371 a 379; Silas Zanata apresentou 1
requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 380 a 384; Cirilo Ramão
apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 385 a 390; Délia Razuk
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 391 a 396; Dirceu
Longhi apresentou 2 requerimentos e 5 indicações protocolados sob os n°s 397 a 403;
Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os
n°s 404 a 411; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis e 1 indicação
protocolados sob os n°s 412 a 414; Juarez do Esporte Amigo de todos apresentou 4
indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 415 a 419; MadsonValente apresentou 2
requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 420 a 426; Marcelo
Mourão apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 426 a 430;
Mauricio Lemes apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os n°s 431 e 432;
Nelson Sudário apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 433 a 436; Pedro
Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 437 a 440;
Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 441 a 445;
Sergio Nogueira apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 446 a 450;
Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s
451 a 456. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido
Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Madson Valente, Mauricio Lemes,
Bebeto, Alan Guedes, Pedro Pepa, Délia Razuk, Dirceu Longhi, Bebeto, Nelson
Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado, Silas Zanata, Marcelo Mourão,
Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Virgínia Magrini e Raphael Matos. O
Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS
EMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 001/2013 de autoria
do Vereador Cido Medeiros, que determina a fixação de placas de advertência sobre a
exploração sexual de crianças e adolescentes; b) Projeto de Lei nº 003/2013 de autoria
do Vereador Idenor Machado, denominando Travessão João Perusso, o Travessão do
Engano localizado entre a Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes e a Linha do Porto
Cambira. 2. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Decreto Legislativo nº 001/2013 de autoria da Mesa Diretora, que disciplina o artigo
5º, XXXIV, “a” e “b” da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de
Dourados; b) Projeto de Resolução nº 001/2013 de autoria da Mesa Diretora, que
altera dispositivos do Regimento Interno. Submetidos a deliberação: Os Projetos de
Leis nºs 001 e 003/2013 foram aprovados em primeira votação. Foi apresentado e
retirado o Requerimento de Vistas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2013.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2013 foi aprovado. O Projeto de Resolução nº
01/2013 foi aprovado.APauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada
a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão,
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.516 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013
06
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de MatoGrosso do Sul– exercício 2013.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e
trinta e quatro minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi
(PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera
Te’yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e
Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT;
Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão)
PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT;
Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP.
Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 2ª Sessão
Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto
de Lei Complementar nº 001/2013/PGM que altera dispositivos da Lei Complementar
nº 118/2007; b) Oficio nº 1-363/2013/GIDURCG referente a créditos de recursos da
União, sob bloqueio em 31/01/13, no âmbito do programa intervenções em favela,
contrato firmado entre o Município e a Caixa; c) Oficio nº 1-332/2013/GIDURCG
referente a créditos de recursos da União, sob bloqueio em 29/01/13, no âmbito do
programa praças do PAC, contrato firmado entre o Município e a Caixa; d) Oficio do
Deputado Zé Teixeira cumprimentando os vereadores e desejando pleno êxito nos
trabalhos legislativos e colocando seu gabinete a disposição de todos; e) Oficio
comunicando a formação da bancada “Bancada Douradense”, composta pelos
Vereadores: Líder – Marcelo Pereira Mourão(PSD), Vice líder- Mauricio Roberto
Lemes Soares(PSB), Alberto Alves dos Santos(PDT) e Sergio Nogueira(PSB); f)
Oficio do Partido dos Trabalhadores-PT indicando o Vereador Elias Ishy como líder
do partido nesta Casa; g) diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal
enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições
de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores:
Aguilera de Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 477 e 480; Alan
Guedes apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 481 e 484;
Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s
485 a 491; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob
os n°s 492 a 496; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 497 a
500; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s
501 a 505; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações
protocolados sob os nºs 506 a 512; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento, 4
indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 513 a 518; Elias Ishy apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 519 a 525; Idenor
Machado apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob
os n°s 526 a 528; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações
protocoladas sob os n°s 529 a 532; MadsonValente apresentou 3 indicações e 1 moção
protocoladas sob os n°s 532 a 535; Marcelo Mourão apresentou 4 indicações e 1
moção protocoladas sob os n°s 536 a 540; Mauricio Lemes apresentou 1
requerimento, 2 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 541 e 546; Nelson
Sudário apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 547 a 550; Pedro Pepa
apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocoladas sob os n°s 551 a 554; Raphael
Matos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 555 a 559; Sergio
Nogueira apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 560 a 563;
Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s
564 a 567; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº
568; Mesa Diretora apresentou 1 projeto de resolução protocolado sob o nº 569.
Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, I e II do RI, os Vereadores: Cido
Medeiros, Juarez do EsporteAmigo de Todos, Marcelo Mourão, Alan Guedes, Idenor
Machado, Raphael Matos, Délia Razuk, Pedro Pepa, Dirceu Longhi,Virginia Magrini,
Madson Valente, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão,
Aguilera de Souza, Elias Ishy, Silas Zanata e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à
Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE EXPEDIENTE: Tema vinculado –
Presidente das Comissões Permanentes de: Finanças e Orçamento:Vereador Mauricio
Roberto Lemes Soares-PSB; Obras e Serviços Públicos: Vereador Cirilo Ramão Ruis
Cardoso-PTC; Indústria, Comercio e Turismo: Vereador Marcelo Pereira Mourão-
PSD; Meio Ambiente: Vereador Madson Roberto Pereira Valente- DEM; Educação:
Sergio Nogueira- PSB; Indígena e Afrodescendente: Vereador Aguilera de Souza-
PSDC; Esporte e Lazer:Vereador Raphael da Silva Matos- PTB; Justiça, Legislação e
Redação:Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça- DEM. III. ORDEM DO DIA:
1. REFERENDO DA FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE
PARA O EXERCICIO DE 2013: a) Comissão de Assistência Social, Vereadores:
Presidente Alcirio Zanata- PV, Vice-presidente Madson Roberto Pereira Valente-
DEM e Membro Juarez de Oliveira- PRB; b) Comissão Indígena e Afrodescendente,
Vereadores: Presidente Aguilera de Souza-PSDC, Vice-presidente Mauricio Roberto
Lemes Soares- PSB e Membro Dirceu Aparecido Longhi- PT. 2. PROJETOS EM
SEGUNDADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 001/2013 de autoria do
Vereador Cido Medeiros, que determina a fixação de placas de advertência sobre a
exploração sexual de crianças e adolescentes; b) Projeto de Lei nº 003/2013 de autoria
do Vereador Idenor Machado, denominando Travessão João Perusso, o Travessão do
Engano localizado entre a Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes e a Linha do Porto
Cambira. 3. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei Complementar nº 02/2013 (01) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei
Complementar nº 118/2007 – PCCR Educação; b) Projeto de Lei Complementar nº
01/2013 de autoria doVereador Pedro Pepa, que complementa e regula a normatização
estadual e municipal sobre a segurança contra incêndios em bares, boates, casa
noturnas, estabelecimentos fechados e/ou similares que realizam quaisquer espécies
de espetáculos; c) Projeto de Lei nº 04/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão,
que estabelece a obrigatoriedade das Unidades de Saúde e Hospitais conveniados com
o SUS a fixar em lugar visível a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo
plantão. Submetidos a deliberação: As Comissões Permanentes foram aprovadas
conforme formação apresentada. Os Projetos de Leis nºs 01 e 03/2013 foram
aprovados, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao
Projeto de Lei Complementar nº 02/2013 (01). O Projeto de Lei Complementar nº
02/2013 (01) foi aprovado em única votação. O Projeto de Lei Complementar nº
01/2012 foi aprovado, em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de
Adiamento ao Projeto de Lei nº 04/2013, por duas sessões.APauta de Requerimentos
e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de MatoGrosso do Sul, exercício 2013.
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas
e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson
Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM;
Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo
Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk)
PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte
Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio
Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro
Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos)
PTBeVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP.Ausência justificada doVereador
Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi) PSDC. Havendo a presença da maioria dos
Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – expediente: Foi
aprovada sem emendas a Ata da 3ª Sessão Ordinária. foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Oficio 116/13/GAB/SEMS solicitando o espaço da câmara
para a realização de audiência pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal
de Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2012, no dia 27 de fevereiro, às 15h30min de
conformidade com o artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012; b) oficio do
VereadorAguilera de Souza comunicando que estará ausente na sessão do dia 26/2, em
virtude que nessa data estará na cidade de Curitiba, tratando especificamente de
politica educacional junta a secretaria de educação do Paraná; c) oficio nº 002/2013 da
Presidência do Partido Progressista-PP indicando a Vereadora Virginia Marta
Magrini, como líder do partido nesta Casa; d) Oficio do Diretório Municipal doPMDB
indicando aVereadora Delia Godoy Razuk, como líder do partido nesta Casa; e) Oficio
nº 001/2013 do Diretório do Partido dos Trabalhadores-PT indicando oVereador Elias
Ishy de Matos, como líder do partido nesta Casa; f) Oficios de várias Câmaras
Municipais deMScomunicando a composição da Mesa Diretora e demais vereadores;
g) Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação
comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas
neste município; h) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde
comunicando a liberação de recursos para a execução de programas neste município;
i) Oficio da Presidência Estadual dos Democratas-DEM indicando o Vereador
Aparecido Medeiros da Silva como líder e oVereador Madson Roberto PereiraValente
vice-líder do partido nesta Casa; j) diversos oficios da esfera Federal, Estadual e
Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna de
acordo com as normas regimentais o Senhor Claudio Iguma representando os Rotarys
Clubs de Dourados, que discorreu sobre os trabalhos desenvolvidos pelos rotarys
nesses 60 anos de existência nesta cidade. Discorreram sobre o assunto osVereadores:
Alan Guedes, Madson Pereira Valente, Nelson Sudário, Sergio Nogueira, Pedro Pepa
e Virginia Magrini. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do
Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1
requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 613 a 615; Bebeto apresentou 1
requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 616 a 620; Cido Medeiros
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 621 a
627; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 628 a 631; Pastor
Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 632 a 636;
Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 637 a
642; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 643 a
647; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.516 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013
07
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
os n°s 648 a 653; Idenor Machado apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 3 moções
protocolados sob os n°s 654 a 659; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4
indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 660 a 664; MadsonValente apresentou 1
requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 665 a 668; Marcelo Mourão
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações, 2 moções e 1 emenda ao projeto de lei
complementar nº 01 protocolados sob os n°s 669 a 677; Nelson Sudário apresentou 1
requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 678 a 682; Pedro Pepa apresentou
3 indicações, 1 moção e 1 emenda ao projeto de lei complementar nº 01 protocoladas
sob os n°s 683 a 687; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 2 indicações
protocolados sob os n°s 688 a 692; Sergio Nogueira apresentou 1 requerimento, 2
indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 693 a 697;Virgínia Magrini apresentou
1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 698 a 702; Vereadores Infraassinados
apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 703. Usaram a Tribuna de
acordo com a art. 158, § 2º, I e II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do
Esporte Amigo de Todos, Elias Ishy, Idenor Machado, Délia Razuk, Pedro Pepa,
Nelson Sudário, MadsonValente,Alan Guedes, Raphael Matos, Bebeto, Silas Zanata,
Marcelo Mourão, Pastor Cirilo Ramão, Sergio Nogueira e Dirceu Longhi. O Senhor
Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS
EMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 005/2013 de autoria
do Vereador Sergio Nogueira, que impõe a obrigatoriedade de apresentação de
cardápios em braile, para pessoas com deficiência visual na rede gastronômica do
município; b) Projeto de Lei nº 06/2013 autoria do Vereador Idenor Machado
denominando as ruas do residencial Ecovile I; c) Projeto de Lei nº 07/2013 de autoria
do Vereador Idenor Machado denominando Luiz Pio de Oliveira a rua “P” do Parque
Rincão II; c) Projeto de Lei nº 09/2013 autoria do Vereador Idenor Machado
denominando José Martins da Silva a rua “Q” do Parque Rincão II. 3. PROJETO EM
UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 03/2013 de autoria
da Mesa Diretora que altera o artigo 2º da Resolução 117/2011. Submetidos a
deliberação: Os Projetos de Leis nºs 05, 06, 07 e 09/2013 foram aprovados, em
primeira votação. O Projeto de Resolução nº 03/2013 foi aprovado em única votação.
APauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência
agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta,
que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de MatoGrosso do Sul– exercício 2013.
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como
primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT). Além
dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi)
PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT;
Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão
(Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio
Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael
da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP.
Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou
iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 4ª Sessão
Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos:a) Oficios nºs 1-0429 e 1-
0431/2013/REDUR/DD referentes a créditos de recursos financeiros da União sob
bloqueio em 26/02/13, que tem por objetivo a implantação de praças na cidade; b)
Oficios de varias Câmaras municipais de ms comunicando a composição da Mesa
Diretora e demais vereadores; c) Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo
Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para a execução de
programas neste município; d) Diversos oficios da esfera Federal, Estadual e
Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna de
acordo com as normas regimentais a Presidente do SIMTED, Gleice Jane Babosa, que
discorreu sobre a Educação no Município de Dourados. Falaram a respeito os
Vereadores: Aguilera de Souza, Pastor Cirilo Ramão, Dirceu Longhi, Elias Ishy,
Madson Valente, Marcelo Mourão, Sergio Nogueira e Virginia Magrini. Foram
apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos
seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 2 indicações
protocolados sob os n°s 765 a 767; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob
os n°s 768 a 771; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações
protocolados sob os n°s 772 a 777; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4
indicações protocolados sob os n°s 778 a 782; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4
indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 783 a 788; Délia Razuk apresentou 4
indicações protocoladas sob os nºs 789 a 792; Dirceu Longhi apresentou 2
requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 793 a 797; Elias Ishy apresentou
2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s
798 a 808; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 3 moções protocoladas sob os n°s
809 a 812; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção
protocoladas sob os n°s 813 a 817; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei e 3
indicações protocolados sob os n°s 818 a 821; Marcelo Mourão apresentou 1
requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 822 a 827; Nelson
Sudário apresentou 4 indicações e 1 protocolados sob os n°s 828 a 832; Pedro Pepa
apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 833 a 835; Raphael
Matos apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 836 a 840;
Sergio Nogueira apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 841 a
844; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 1 indicação e 1 moção
protocolados sob os n°s 845 a 848; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1
requerimento protocolado sob o nº 849. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do
RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do EsporteAmigo deTodos, Bebeto, Dirceu
Longhi, Marcelo Mourão, Raphael Matos, Délia Razuk, Nelson Sudário, Idenor
Machado, Madson Valente, Pedro Pepa, Virginia Magrini, Elias Ishy, Aguilera de
Souza, Alan Guedes, Silas Zanata, Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes e Sergio
Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as
moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1.
PROJETOS DE EMENDAS EM ÚNICA DISCUSSÃO:(Maioria absoluta). a)
Projeto de Emenda nº 001/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que
acrescenta o artigo 7º e parágrafos, ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2013; b)
Projeto de Emenda nº 002/2013 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que altera os
artigos 2º, 3º, III e 5º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013; c) Projeto de
Emenda nº 003/2013 de autoria do Vereador Nelson Sudário, que altera o artigo 6º do
Projeto de Lei Complementar nº 001/2013; d) Projeto de Emenda nº 004/2013, de
autoria do Vereador Alan Guedes, que altera o artigo 6º do Projeto de Lei
Complementar nº 001/2013. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que
complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre a segurança contra
incêndios para bares, boates, casas noturnas, estabelecimentos fechados e/ou similares
que realizam quaisquer espécies de espetáculos; b) Projeto de Lei nº 005/2013 de
autoria doVereador Sergio Nogueira, que impõe a obrigatoriedade de apresentação de
cardápios em braile, para pessoas com deficiência visual na rede gastronômica do
município; c) Projeto de Lei nº 06/2013 autoria do Vereador Idenor Machado
denominando as ruas do residencial Ecovile I; d) Projeto de Lei nº 07/2013 de autoria
do Vereador Idenor Machado denominando Luiz Pio de Oliveira a rua “P” do Parque
Rincão II; e) Projeto de Lei nº 09/2013 autoria do Vereador Idenor Machado
denominando José Martins da Silva a rua “Q” do Parque Rincão. 3. PROJETO EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 04/2013 de autoria do
Vereador Marcelo Mourão, que estabelece a obrigatoriedade das unidades de Saúde e
Hospitais conveniados do SUS afixarem em local visível, a lista dos médicos
plantonistas e do responsável pelo plantão. Submetidos a deliberação: Foi aprovado
Requerimento de Adiamento às Emendas nºs 1, 2, 3 e 4/2013 ao Projeto de Lei
Complementar nº 01/2013, assim como ao respectivo projeto, por duas sessões. Os
Projetos de Leis nºs 05, 06, 07 e 09/2013 foram aprovados, em segunda votação. O
Projeto de Lei nº 04/2013 foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de
Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a
todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
Ata da sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
MatoGrosso do Sul– exercício 2013.
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como
primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT). Além
dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te’yi)
PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC;
Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de
Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto
Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de
Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e
Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP.AusenteVereadora Délia Godoy Razuk
(Délia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas
a Ata da 5ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)
Mensagem de Projeto de Lei nº 02/2013/PGM de autoria do Poder Executivo, que
autoriza o executivo a dar em pagamento áreas de terras à Hermete Rigotti e Lais
Martins Rigotti; b) Oficios nº 1-0462/2013/REDUR/DD referente a crédito de
recursos financeiros da União sob bloqueio em 27/02/13, no âmbito do programa
esporte e lazer nesta cidade; c) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo
Nacional da Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos
financeiros destinados a execução de programas neste município; d) Telegramas do
Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos
para a execução de programas neste município; e) Oficio do Gabinete da Vereadora
Delia Razuk comunicando a sua ausência na sessão ordinária do dia 12/3; f)diversos
oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos
vereadores. Usou a Tribuna de acordo com as normas regimentais a Presidente do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Maria de Fátima Oliveira Mattos Grassi,
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.516 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013
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ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
ATAS – PREVID
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM26/06/2013
Aos (vinte e seis) dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às treze horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi
realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte
pauta: 1) Aumento dos investimentos no Fundo Caixa FI Ações Infraestrutura; 2)
Migração do Fundo Caixa FI Ações Ibovespa para Caixa Brasil ETF Ibovespa; 3)
Análise do Fundo Gradual IGB-30; 4) Resumo da palestra do economista da Gradual
Investimentos André Perfeito; 5) Evento da ABIPEM; 6) Curso Preparatório para
Análise de Investimentos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de
Investimento: Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Andréa
Londero Bonatto, Maria de Lourdes Artuzi e Antonio Carlos Quequeto. Os senhores
Heitor Pereira Ramos e Luiz Constâncio Pena Moraes justificaram a ausência por
motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o senhor Eleandro informou que a empresa
que vai ministrar o Curso de Formação para os membros do Comitê de Investimento e
dos Conselhos será a Crédito e Mercado e que serão disponibilizadas algumas vagas
para o PreviD e caso não preencham as 25 vagas será aberto para membros de RPPS de
cidades vizinhas, desta forma quem tem interesse deve confirmar a presença ainda esta
semana. Em seguida foi analisada a programação do 47º Congresso Nacional da
ABIPEM, destacando que somente uma das palestras interessa diretamente ao setor de
investimentos. Quanto a palestra do economista André Perfeito um dos
questionamentos foi a baixa dos IMA-B que foi justificada pelo economista por dois
fatores: a alta da taxa Selic e a política do Banco Central Americano em comprar
títulos públicos, o primeiro motivo foi uma surpresa em 2013 visto que não se
esperava que isto ocorresse em 2013 pois a expectativa seria que a taxa Selic
continuasse caindo visto que o Brasil tem uma das maiores taxa do mundo, a segunda
motivação atrelada as manifestações dos últimos dias tem afastado o investidor
internacional de investir no Brasil o que tem provocado a queda da bolsa de valores
bem como das NTN-B, ao ser questionado o economista sugeriu que não devemos sair
dos IMA-B, pois a politica do Brasil será a de retornar o movimento de queda da taxa
Selic e isto será positivo na precificação das NTN-B e também mesmo com queda da
taxa Selic o juros no Brasil ainda continuaram altos se comparados aos demais países,
sendo assim quando acabar a ação direta do Banco Central Americano na economia e
acabar as manifestações dos Brasileiros os títulos públicos tendem a subir e então os
investidores recuperarão as desvalorizações suportadas neste primeiro semestre de
2013. O economista ainda destacou o momento oportuno para comprarmos um pouco
mais de renda variável visto estar em índices históricos de baixa na bolsa chegando no
dia 25 de junho de 2013 a casa dos 45.000 pontos, mas a expectativa a médio e longo
prazo é de retornar aos patamares anteriores de 60.000 pontos, com esta linha de
raciocínio o Comitê sugeriu a aplicação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no
Fundo Caixa FI Ações Infraestrutura sendo em duas parcelas, usando recursos de
contribuição que estão disponíveis na conta do PreviD. Quanto ao Fundo Gradual
IGB-30, trata-se de um fundo que não leva em consideração as comodites e desta
forma buscam menor volatilidade e menor influencia de fatores políticos no
desempenho do índice sendo assim o comitê propõe a analise do fundo por parte do
consultor financeiro do Instituto para posteriormente discutir sobre possíveis
investimentos no fundo. Foi discutido também a migração dos investimentos do
Fundo Caixa FI Ações Ibovespa para o Fundo Caixa Brasil ETF Ibovespa, sendo esta
uma orientação do próprio banco em virtude de o segundo cobrar taxa de
administração de 0,5% e o primeiro 4% o que pode prejudicar a rentabilidade final,
como o fundo ainda não foi avaliado pelo consultor do PreviD o comitê propõe a
migração vinculada ao parecer do consultor no sentido de que o fundo esteja de acordo
com a Resolução 3.922/2010. Nesse caso o comitê sugere que seja usada a estratégia
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.516 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013
DECRETOS LEGISLATIVOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 729 DE 19 DE JUNHO DE 2013
“ConcedeTitulo Cidadão Douradense”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado
faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Elias Gomes dos
Santos,emreconhecimento aos relevantes serviços prestados a população.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de junho de 2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 730 DE 26 DE JUNHO DE 2013.
“ConcedeTitulo Cidadão Douradense”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado
faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Ademir Garcia
Baena,emreconhecimento aos relevantes serviços prestados à população.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 26 de junho de 2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
a Vice-presidente do Conselho, Sonia Simões da Silva neste ato representando o
Movimento Popular de Mulheres e a Conselheira Edite Martins Pontes representando
o Núcleo das Mulheres Indígenas, que falaram sobre o Dia Internacional da Mulher.
Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Virginia Magrini, Alan Guedes, Cido
Medeiros, Madson Valente, Bebeto, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Dirceu
Longhi, Pastor Cirilo Ramão e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo
com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de
Souza apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 962 a 965; Alan Guedes
apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 966 e 967; Bebeto apresentou 1
projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 968 a 973; Cido
Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s
974 a 980; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 981 a 984;
Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 985 a
990; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 991 a
995; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção
protocolados sob os n°s 996 a 1004; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 2
indicações protocolados sob os n°s 1005 a 1007; Juarez do Esporte Amigo de Todos
apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1008 a
1013; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 2 indicações
protocolados sob os n°s 1014 a 1016; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4
indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1017 a 1024; Mauricio Lemes
apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 1025; Nelson Sudário apresentou 1
requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1026 a 1030; Pedro Pepa
apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1031 a 1033; Raphael Matos
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1034 a 1037; Sergio Nogueira
apresentou 3 indicações e 3 moções protocoladas sob os nºs 1038 a 1043; Virgínia
Magrini apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1044 a 1046;
Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 indicação protocolada sob o nº 1047.
Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, I e II do RI, os Vereadores: Cido
Medeiros, Madson Valente, Idenor Machado, Bebeto, Alan Guedes, Raphael Matos,
Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Silas Zanata, Nelson Sudário, Marcelo Mourão, Pastor
Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Aguilera de Souza, Virginia Magrini, Elias Ishy e
Sergio Nogueira. II. GRANDE EXPEDIENTE: 1. Tema vinculado: Presidente das
Comissões Permanentes de: Agricultura e Pecuária – Vereador Alberto Alves dos
Santos; Higiene e Saúde- Vereador Pedro Alves de Lima; Direitos Humanos,
Cidadania e Defesa do Consumidor- Vereador Dirceu Aparecido Longhi; Controle e
Eficácia Legislativa- Vereador Juarez de Oliveira; Segurança Pública e Transito-
Vereador Aparecido Medeiros da Silva; Ética e Decoro Parlamentar- Vereadora Delia
Godoy Razuk; Cultura – Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira; Assistência
Social – Vereador Alcirio Zanata. O Senhor Presidente despachou os Projetos às
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos
competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. III. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 04/2013 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que
estabelece a obrigatoriedade das unidades de Saúde e Hospitais conveniados do SUS
afixarem em local visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo
plantão. 2. PROJETO EMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
nº 171/2012 (39) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza adquirir através de
permuta os imóveis descritos para área 01 com a área 02m de propriedade da empresa
Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda, Iraci Honorino Baldasso e Eliza
Assumpta Aguzolli Baldasso. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 04/2013
foi aprovado, em segunda votação. Foi aprovado requerimento de prorrogação da
sessão por trinta minutos. Foi apresentado Requerimento de Adiamento ao Projeto de
Lei nº 171/2012 (39), o qual foi rejeitado. Foi aprovado requerimento de prorrogação
da sessão por mais uma hora. O Projeto de Lei nº 171/2012 (39) foi aprovado por
maioria, em primeira votação, com voto contrário dos Vereadores Dirceu Longhi,
Elias Ishy e Virginia Magrini e parecer verbal favorável da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação.APauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada
a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão,
da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Construtora Almeida Neves LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Instalação, para atividade de Implantação de Prédio Residencial Multifamiliar,
localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, Lote C1 – Parte do Lote 40,
Quadra 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Construtora Almeida Neves LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Instalação, para atividade de Implantação de Prédio Residencial Multifamiliar,
localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, Lote C2 – Parte do Lote 40,
Quadra 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Construtora Almeida Neves LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Instalação, para atividade de Implantação de Prédio Residencial Multifamiliar,
localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, Lote D1 – Parte do Lote 40,
Quadra 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Construtora Almeida Neves LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Instalação, para atividade de Implantação de Prédio Residencial Multifamiliar,
localizada no prolongamento da Av. Marcelino Pires, Lote D2 – Parte do Lote 40,
Quadra 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
GORETHYINDUSTRIAECOMÉRCIODELINGERIE – EIRELI, torna Público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade CONFECÇÃO DE ROUPAS
INTIMAS, localizada na Rua/Av. Antonio Candido de Carvalho, nº 885 – Jardim
Yoshikawa – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
JOSÉ SILVA CARREIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS) para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL, localizada no Lote 06,
Quadra 46 – Bairro, Parque das Nações II – no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LAERCIOPADOIN, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de
Garagem Comercial em Alvenaria, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos
Pereira, parte do Quarteirão 139, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
LIRA, HIDALGO & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS) para atividade de FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E
CONFEITARIACOMPREDOMINÂNCIADE PRODUÇÃO PRÓPRIA, localizada
naRUADR.NÉLSONDEARAUJO, nº 737,Vila Guarani, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
09
ATAS – PREVID
de Hegde para efetuar esta migração entre os fundos Caixa FI Ações Ibovespa para
Caixa Brasil ETF Ibovespa visando evitar perda na transação. O comitê também
propõe alteração na politica de investimentos no sentido de alterar o limite de
investimentos em fundo de índice de ações enquadrado no art. 8, II da resolução de0%
para 2% sendo que reduziria 1% da previsão para fundo de participação, Art. 8º,V e
reduziria em 1% a previsão para os investimentos em fundos multimercados Art. 8º,
IV, outra alteração proposta seria aumentar o percentual em FIDCAbertoArt. 7º, VI de
2% para 5%, sendo reduzido em 1% cada os percentuais dos investimentos em FIDC
fechados Art. 7º,VII, a, FI renda Fixa Referenciados Art. 7º, III e FI de Renda Fixa Art.
7º, IV, esta sugestão se dá devido ao momento que permite considerar possibilidade de
aumentar os investimentos em renda variável sendo assim deixaríamos a politica de
investimento preparada para propostas de investimentos com boas possibilidades de
retorno, bem como para aumentar os investimentos em FIDC de boa qualidade que
possa fornecer menor volatilidade a carteira de investimentos do PreviD, visto o
momento de incerteza no mercado de títulos públicos. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que
depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
EleandroAparecido Miqueletti Andréa Londero Bonatto
Luis Carlos Rodrigues Morais Maria de LourdesArtuzi
Antonio Carlos Quequeto
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM27DEJUNHODE2013.
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e
decidir sobre a seguinte pauta: 1. Sugestão de realização de concurso (Laércio); 2.
Regulamentação das funções de confiança – DAI (Rafael); 3. Republicação da tabela
salarial dos Diretores (Rafael e Gleicir); 3. Alteração da LC 108/06 (Miqueletti); 4.
Curso de Treinamento em Investimentos (Miqueletti); 5. Pauta solicitada pela
Assessora Jurídica, Dra. Katiússia: a) Autorização para abertura de procedimento
licitatório para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de
Buffet (coffee break e coquetel); b) Autorização para abertura de procedimento
licitatório para contratação de Locação de equipamentos para cópias e reprodução de
documentos – maquina de xerox copiadora; c) Autorização para abertura de
procedimento licitatório para contratação de serviços de manutenção e assistência
técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos; d) Apresentação dos
orçamentos para ministrar curso para análise de investimentos; 6. Ofício do SIMTEDDourados;
7. Informação sobre a participação dos Conselheiros no 47º Congresso da
ABIPEM em Joinville-SC. Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos
Curador: Norato Marques de Oliveira, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza
Marinho, JoséVieira Filho, José dos Santos Silva, Ramão ÁgedoVieira, MarcosAlves
de Almeida, Maria Cristina ValiasASilveira, Solange Ribeiro da Costa e Luis Carlos
Rodrigues Morais. Estavam presentes também, os Diretores LaércioArruda, Eleandro
Aparecido Miqueletti, Gleicir Mendes Carvalho e Rafael Dornelas de Faria, e ainda,
os Assessores Jurídicos, Doutor Ademir de Oliveira e Doutora Katiússia Gomes.
Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira,
passou a palavra ao Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, que falou aos
presentes sobre a necessidade de os Conselhos se reunirem para iniciarem os estudos e
encaminhamentos para a realização de Concurso Público para provimento de cargos
deste Instituto de Previdência.Após deliberações, este Conselho decidiu por criar uma
Comissão, composta por membros três membros do Conselho Curador, dois membros
do Conselho Fiscal e ummembro da Diretoria Executiva do Previd, para realizarem os
estudos e encaminhamentos para realização do concurso. Os Conselheiros: Norato
Marques de Oliveira, Ramão Ágedo Vieira e Luis Carlos Rodrigues Morais
colocaram-se à disposição para representar o Conselho Curador nesta Comissão. Em
seguida, o Diretor Presidente informou sobre as visitas que, juntamente com os demais
membros da Diretoria, vêm realizando em imóveis que provavelmente serão alugados
para receber a Sede Executiva do Previd e a Central de Perícias. Os membros deste
Conselho deliberaram no sentido de agendarem um horário para, juntos, realizarem
visitas nos prédios também, no intuito de auxiliar a Diretoria na decisão do melhor
prédio a ser alugado. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro,
Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre os planejamentos para
realização do Curso de Formação na área de investimentos financeiros. Na
oportunidade, foram apresentados os orçamentos enviados por empresas aptas a
ministrarem o curso para um público de 25 (vinte e cinco) servidores, com carga
horária de 16 (dezesseis) horas. Decidiu-se também que o curso será realizado no dia
15 de agosto de deste ano, e, serão reservadas 15 (quinze) vagas para os Conselheiros e
Membros do Comitê de Investimento deste Instituto. As demais vagas serão abertas à
membros de RPPS vizinhos a Dourados, sendo cobrado taxa de inscrição para auxiliar
no pagamento do curso. Se ainda não forem preenchidas as vagas, serão convidados
servidores públicos de Dourados que tenham interesse no curso.Emseguida, o Diretor
Financeiro informou aos presentes sobre as sugestões apresentadas na reunião do
Comitê de Investimento, realizada no dia 26 de junho de 2013. Na oportunidade, leu a
ata da referida reunião, onde constavam as sugestões de investimentos e de alterações
na politica de investimentos do PreviD referente ao ano de 2013, que, após de
discutidas, foram aprovadas por todos os membros deste Conselho Curador.ODiretor
ainda fez uma breve explanação sobre o evento realizado pela Corretora de Valores
Gradual Investimentos, onde contaram com a participação do palestrante André
Perfeito. Em seguida, a Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho e o Diretor
Administrativo Rafael Dornelas de Faria, falaram aos presentes sobre a necessidade
de se realizar a republicação das tabelas salariais dos Diretores do Previd. Na
oportunidade, os Diretores, juntamente com o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de
Oliveira, fizeram uma breve explanação sobre o fato de a Lei Complementar
108/2006, atualmente não permite que os Diretores optem por receber a remuneração
do Cargo Efetivo mais 50% (cinquenta por cento) do Cargo Eletivo, ou, receber a
remuneração total do Cargo Eletivo. Assim, necessita de alteração na lei
previdenciária vigente. Após deliberações, este Conselho concordou com a
republicação da tabela salarial dos Diretores por incorreção. Quanto às alterações
necessárias na Lei Complementar 108/2006, serão propostas ao executivo juntamente
com as demais alterações já discutidas pelos Conselhos Curador e Fiscal após a
manifestação dos Sindicatos. Ficou decidido que as propostas de alteração na Lei
108/2006 serão re-enviadas aos sindicatos para que tomem conhecimento e deliberem
sobre estas até o dia 19 de julho de 2013. Após esta data as propostas serão
encaminhadas ao executivo para análise e publicação. Finalmente, foi dada a palavra à
Assessora Jurídica, Doutora Katiússia Gomes, que solicitou aos Conselheiros
autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de empresa
especializada para prestação dos serviços de Buffet (coffee break e coquetel).Também
solicitou autorização para abertura de procedimento licitatório para contratação de
Locação de equipamentos para cópias e reprodução de documentos – maquina
fotocopiadora. Ainda, pediu autorização para abertura de procedimento licitatório
para contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede,
computadores e periféricos. Posteriormente, apresentou os orçamentos para compra
de materiais de expediente. Após análise da documentação apresentada e
deliberações, os Conselheiros aprovaram todas as despesas solicitadas pelaAssessora,
bem como, os orçamentos analisados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelo Presidente deste Conselho Curador, Senhor
Norato Marques de Oliveira.
Norato Marques de Oliveira
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.516 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2013
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018