Edição 3517 – 04/07/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.517 06 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/06/1423/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LAURA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula funcional nº “114762039-2”, cargo de Assistente de Serviços Administrativos, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Educação (SED), com ônus para origem, pelo período de 01.07.2013 a 31.12.2013,emconformidade com o Ofício nº 228/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de junho do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/07/1431/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 06/1233/2013/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de julho de 2013. ONDECONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 500823-4 Jucirey Simões Ferreira Melo 2012/2012 22/07/2013-20/08/2013 PASSEACONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 500823-4 Jucirey Simões Ferreira Melo 2012/2013 22/07/2013-20/08/2013 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2013 Ata nº. 002/2013 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 005/SEMS/2013 de 12/06/2013, designada pela Resolução nº. 008 de 12/06/2013. No dia vinte e oito do mês de junho do ano de dois mil e treze, às oito horas, reunidos na sala de reuniões na sede do Programa Municipal de DST/HIV/AIDS/HV, situado na Rua dos Missionários, número quatrocentos e vinte, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 005/SEMS/2013 de 12/06/2013, designada pela Resolução nº. 008 de 12/06/2013, Emerson Eduardo Correa, Fabio Bezerra de Carvalho e Patrícia Rossales Piassarollo, designados pela Resolução. nº. 008 de 12/06/2013, tendo como presidente Patricia Rosales Piassarollo, com a finalidade de avaliação de títulos e experiência profissional dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 005/SEMS/2013, que destina-se a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais. As membras Andrea Carneiro e Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad, não puderam participar da presente reunião, por motivos particulares devidamente justificados a esta Comissão.Abertos os trabalhos a Presidente deu início a reunião para avaliação de títulos conforme os requisitos previstos no Edital, item 7.7, na qual apurou-se pontuação dos candidatos conforme quadroAnexo a presente Ata.A Comissão Especial de Avaliação desconsiderou alguns certificados emitidos pela Empresa Learncafe Ensino Online devido a incompatibilidade de carga horária com o período de realização do curso. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às dez horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros. Dourados, 28 de junho de 2013. Membros: Patricia Rossales Piassarollo Fabio Bezerra de Carvalho (Presidente) (membro) Emerson Eduardo Correa (membro) Candidato Pontuação Item 7.7, alínea “a” – experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” conhecimento de metodologia em planejamento de políticas públicas e legislação do SUS Total da pontuação Cintia Garbim 15 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 20 pontos Daiane Cardoso Gomes 10 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 30 pontos Eliceia da Silval 05 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 25 pontos ANEXO I Consultor emProjetos de Prevenção para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS: EDITAIS 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.517 Fransisco Elias de Castro 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 40 pontos Gessika Moreira Belarmino 05 pontos 10 pontos 00 pontos 05 pontos 20 pontos Helise Cunha Santana 05 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 25 pontos Marcela Fernanda Da Bosco 10 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 30 pontos Maria Cecilia Pedroso Alves 00 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 20 pontos Mariana Morato de Miranda Teixeira 00 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 20 pontos Marina Ramos Goncalves 00 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 20 pontos Mario Claus 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 40 pontos Miriam Caetano Gomes 10 pontos 20 pontos O5 pontos O5 pontos 40 pontos Nadia Caroline Bobeda Fernandes 15 pontos 10 pontos 00 pontos 00 pontos 25 pontos Silvana Aparecida Ferraz 15 pontos 20 pontos 05 pontos 05 pontos 45 pontos Tatiane Araujo Correa 10 pontos 20 pontos 05 pontos 00 pontos 35 pontos Candidato Pontuação Item 7.7, alínea “a” – experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” conhecimento de metodologia em planejamento de políticas públicas e legislação do SUS Total da pontuação Danyelle Radaelli de Assis Serapião 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 40 pontos Fernanda Paulovic Panage Moreira Bastos 15 pontos 10 pontos 00 pontos 00 pontos 25 pontos Sidney Luis Gregory 05 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos 05 pontos Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: Candidato Pontuação Item 7.7, alínea “a” – experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” conhecimento de metodologia em planejamento de políticas públicas e legislação do SUS Total da pontuação Cintia Garbim 15 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 20 pontos Daiane Cardoso Gomes 10 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 30 pontos Eliceia da Silval 05 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 25 pontos Fransisco Elias de Castro 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 40 pontos Gessika Moreira Belarmino 05 pontos 10 pontos 00 pontos 05 pontos 20 pontos Helise Cunha Santana 05 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 25 pontos Marcela Fernanda Da Bosco 10 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 30 pontos Maria Cecilia Pedroso Alves 00 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 20 pontos Mariana Morato de Miranda Teixeira 00 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 20 pontos Marina Ramos Goncalves 00 pontos 20 pontos 00 pontos 00 pontos 20 pontos Mario Claus 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 40 pontos Miriam Caetano Gomes 10 pontos 20 pontos 05 pontos O5 pontos 40 pontos Nadia Caroline Bobeda Fernandes 15 pontos 10 pontos 00 pontos 00 pontos 25 pontos Silvana Aparecida Ferraz 15 pontos 20 pontos 05 pontos 05 pontos 45 pontos Tatiane Araujo Correa 10 pontos 20 pontos 05 pontos 00 pontos 35 pontos Candidato Pontuação Item 7.7, alínea “a” – experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” conhecimento de metodologia em planejamento de políticas públicas e legislação do SUS Total da pontuação Danyelle Radaelli de Assis Serapião 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 40 pontos Fernanda Paulovic Panage Moreira Bastos 15 pontos 10 pontos 00 pontos 00 pontos 25 pontos Sidney Luis Gregory 05 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos 05 pontos Dourados (MS), 02 de julho de 2013. PatriciaRossalesPiassarollo Presidenteda Comissão Especial de Seleção Edital nº. 016/SEMS/2013 que torna público para os fins propostos a pontuação dos candidatos inscritos de acordo com os itens 7.6 e 7.7 para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº 005/SEMS/2013, conforme abaixo especificado: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: Consultor emProjetos de Prevenção para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 206/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUTRICIONAIS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/07/2013 (dezessete de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Edital nº. 020/SEMS/2013 altera o prazo da etapa de (Homologação) prevista no Anexo III – Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado do Edital n. 004/SEMS/2013 de 24/05/2013 que se destina a selecionar candidatos mediante contratação temporária, para cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, alterado pelo Edital n. 010/SEMS/2013 que previa a data de publicação da homologaçãoem04/07/2013, devendo passar a constar da seguinte forma: ETAPA DATASPREVISTAS Homologação 05/07/2013 Dourados (MS), 03 de julho de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES EXTRATO SIMPLIFICADO DE CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVELURBANOCRECHESÃOFRANCISCO I –DASPARTES: PARÓQUIA SÃO CARLOS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ (MF) sob nº 03.063.856/0045-15, neste ato representada pelo Pároco Pe. ALEX GONÇALVES DIAS, e inscrito no CPF (MF) sob nº 135.395.298-37; MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, por interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representado pela Secretária MARINISAKIYOMI MIZOGUCHI, portadora do CPF (MF) sob nº 404.903.431-04. II –DOOBJETO: Comodato de imóvel urbano para abrigar a CRECHE SÃO FRANCISCO, associação civil sem fins lucrativos, de caráter beneficente, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 15.554.744/0001-25, localizada na Rua José de Alencar, 1.350, Vila Índio, como extensão doCEIMRECANTODACRIANÇA. III –DAVIGÊNCIA: Oprazo de vigência é de 04 (quatro) anos, como início em 1º/01/2013 e término em 31/12/2016. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 217/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS. Ida Catarina Linne Nascimento PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 081/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 06 de junho de 2013 e término previsto para 06 de junho de 2014, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01, do Contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 3.755,48 (três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), totalizando um montante de R$ 45.065,76 (quarenta e cinco mil sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos) para o período prorrogado. Onovo valor mensal será praticado a partir de 06/06/2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 –Serviços deTerceiro – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 269/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 012/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 06/06/2013 e previsão de vencimentoem06/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 162/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 03/07/2013 e vencimentoem30/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.517 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 007/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 049/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIO PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente COMERCIAL CAMPANÁRIO LTDA, nos itens 01, 02 e 04, com valor global da proposta de R$ 4.612,00 (quatro mil seiscentos e doze reais). Dourados (MS), 28 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 002/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 085/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DEVEÍCULO ZERO QUILÔMETRO (VIATURA EQUIPADA) PARAATENDERAGUARDAMUNICIPAL resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: RENAULTDO BRASIL LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 549.600,00 (quinhentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais). Dourados (MS), 27 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 026/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 039/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃODEVEÍCULO UTILITÁRIO PARAINTEGRARA PATRULHA MECANIZADA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAEADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: ENZOVEÍCULOS LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 37.621,00 (trinta e sete mil seiscentos e vinte e um reais). Dourados (MS), 25 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito 04 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.517 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: APARTIR DE: ANTONIO JUVENAL FERREIRA SEMAD 1320/2013 3 31/07/2013 CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO SEMED 1348/2013 3 26/07/2013 CLEUZAMOREIRA DO AMARAL SILVA SEMED 1354/2013 3 01/07/2013 CRISTINEIA FREIRE DA SILVA SEMED 1353/2013 3 02/09/2013 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI IMAM 1291/2013 3 24/08/2013 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES AGETRAN 1342/2013 3 15/07/2013 DENIZE CARDOBAMENDOCA REGINALDO SEMS 1272/2013 3 01/08/2013 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES GMD 1343/2013 3 05/07/2013 EDENILCE MARIAMENEZES DE ALMEIDA SEMS 1157/2013 3 01/07/2013 EDILEUZA DO NASCIMENTO SILVAMIZUGUCHI SEMED 1350/2013 6 23/07/2013 EDNA FERREIRA PRATES ALVES SEMED 1364/2013 3 01/08/2013 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO SEMED 1363/2013 3 01/08/2013 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA SEMSUR 1341/2013 3 02/09/2013 ESTER DOMINGUES DE MORAES SEMED 1176/2013 3 23/07/2013 EUNICE RAIMUNDO ALVES SEMS 1356/2013 3 01/07/2013 FATIMA ROZANAMARTINS DE PAULA BICUDO SEMAD 1158/2013 3 01/07/2013 GENI ALCARAMORAIS SEMED 1357/2013 6 30/09/2013 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA SEMS 1344/2013 3 20/06/2013 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA SEMS 1355/2013 3 01/07/2013 JOHNES ANICETO SANTANA SEMS 1346/2013 3 21/06/2013 LAURINDA APARECIDA DA SILVA SEMED 1365/2013 3 01/07/2013 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARAES SEMED 1349/2013 3 01/07/2013 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA GMD 1347/2013 3 05/07/2013 MARCOS GARCIA VIEIRA SEMS 1358/2013 3 01/07/2013 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO SEMSUR 1340/2013 3 02/09/2013 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA SEMAS 1319/2013 3 08/07/2013 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA SEMS 1359/2013 3 01/07/2013 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA SEMED 1360/2013 3 23/07/2013 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS SEMAD 1191/2013 3 01/08/2013 RUTE MENINO TORRES DA SILVA SEMED 1362/2013 3 31/07/2013 RUTH MACHADO VIEIRA PEREIRA SEMED 1290/2013 9 01/08/2013 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA SEMED 1361/2013 3 23/07/2013 VILCIANE NUNES RODRIGUES SEMED 1271/2013 3 30/04/2013 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA SEMSUR 1318/2013 3 15/07/2013 WILSON BALBINO DA COSTA SEMED 1351/2013 3 01/07/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA SEMED 1306/2013 2 21/04/2013 EDNA GILO DOS SANTOS SEMED 1305/2013 8 09/06/2013 ELIANA GILO DOS SANTOS SEMS 1300/2013 8 09/06/2013 GISLAINE CAMARGO BIAGI SEMED 1308/2013 2 05/06/2013 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA SEMED 1307/2013 8 04/06/2013 LEISE REGINA DE SOUZA SEMED 1296/2013 8 06/05/2013 MAGALI DA SILVA HERCULANO SEMED 1295/2013 8 26/05/2013 PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS SEMS 1333/2013 8 04/06/2013 ZELIAMARIA CABRAL SILVA LIMA SEMED 1297/2013 8 19/05/2013 LICENÇALUTO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: ADRIANA DE FATIMA PALHANO SEMED 1330/2013 5 04/06/2013 ADRIANA IZABEL MACEDO SEMS 1298/2013 10 20/05/2013 CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA SEMED 1294/2013 4 11/06/2013 CREUZAMARANGOMCAMARGO SEMAD 1332/2013 9 11/06/2013 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES SEMS 1299/2013 7 09/06/2013 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI SEMED 1331/2013 4 06/06/2013 TEREZINHA COELHO DE SOUZA SEMED 1328/2013 10 21/05/2013 WILSON FRANCO DAUZAKER SEMED 1329/2013 7 29/04/2013 LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: 05 EXTRATOS PORTARIA Nº. 188, de 01 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012: Servidora Percentual Apartir de CLÁUDIAFRAGAFERRAZDASILVA 5 % 01/07/2013 Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 189, de 01 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Exonerar a pedido o servidor DENIZ SILVA FIGUEIREDO do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereadorAguilera de Souza,em30 de junho de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.517 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: MARCOS CASAROTI SEMED 1304/2013 8 01/06/2013 VITOR MATHEUS BORDIN SEMS 1292/2013 8 03/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMASES 1293/2013 180 03/06/2013 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO SEMED 1334/2013 180 06/06/2013 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES SEMED 1192/2013 180 10/06/2013 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES SEMS 1335/2013 180 18/06/2013 REGINA HELOISAGITTI CRIVELLARO SEMS 1115/2013 180 16/05/2013 TALITA ROLIMDA SILVA SEMAS 1017/2013 180 27/08/2013 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS SEMED 1289/2013 180 04/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: LAIDE SPERTI SEMED 1301/2013 30 01/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: REDUÇÃO APARTIR DE: MARIA ROSA LEITE DA SILVA SEMED 1045/2013 20 HORAS 28/05/2013 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº APARTIR DE: CELIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA CELIA REGINA COSTA SEMED 1301/2013 17/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: DEBORA DE ANDRADE MALDONADO SEMED 1339/2013 242 21/06/2013 DENIZE CORDOBAMENDONCA REGINALDO SEMS 1338/2013 1155 21/06/2013 ITAMAR DE JESUS PIRES GMD 1345/2013 3241 28/06/2013 MARIA DE LIMA SANTOS SEMED 1303/2013 7612 20/06/2013 MIRIAMREGINA HUBNER DA SILVA AGETRAN 1141/2013 3834 04/06/2013 SANDRAMARIA DE LIMA SANTOS SEMED 1303/2013 7612 20/06/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: APARTIR DE: EDILENE FABRICIO DIAS CRISTO SEMED 1303/2013 2 03/06/2013 MARLI LONGO ALMEIDA SEMED 1339/2013 2 01/07/2013 ROBERVALDO SOARES DA SILVA GMD 1302/2013 2 06/08/2013 LICENÇAÁGESTANTE: PRORROGACÃO LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: REDUÇÃO DE CARGAHORARIA APOSTILAMENTO DE NOME: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARAFINS DE APOSENTADORIA): LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): LICENÇAGALA: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: LAURA DE SOUZA RODRIGUES SEMAD 1177/2013 RETORNO DALICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): APARTIR DE: 01/07/2013 CARDIO VASCULAR DIAGNOSTICO S/S DOURADOS – MS torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença – RL, para atividade de Serviços de Diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia, localizada na Rua João Rosa Goes, 770, 3º andar, no Município de Dourados (MS). Engepar Engenharia e Participações Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Marcelo Marques Caldeira e Vera Faria de Souza para Engepar Engenharia e Participações Ltda para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR – ROMAI localizada na Rua Umbria Lote 01 – Quadra 01, matrícula nº 96047 – Bairro Vila Roma – Dourados-MS. Engepar Engenharia e Participações Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Marcelo Marques Caldeira e Vera Faria de Souza para Engepar Engenharia e Participações Ltda para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR – ROMAII localizada na Rua Umbria Lote 01 – Quadra 02, matrícula nº 96047 – Bairro Vila Roma – Dourados-MS. INCOPAMA LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação, para um comércio varejista, localizado na Rua Cuiabá, 2371 – Centro, no município de Dourados (MS). IGUMA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados e atividade pós-colheita, localizada na Rodovia BR 163, nº163, KM 277, Zona Rural, Dourados – MS, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LINEU PASQUALOTTO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de PREPARAÇÃO DO LEITE, localizado na Rodovia Dourados – CaarapóKm05 direita mais 10 Km, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JANIVALPIRES FERNANDES 00818441151 – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licenca Ambiental Simplificada-LAS, para atividade de Comercio deAlimentação e Bebidas Bar, localizado na rua Melvin Jones, 29, Jardim America , no município de Dourados (MS). Meurer Mecânica e Manutenção Industrial Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença Prévia – LP, para atividade Manutenção Mecânica Industrial, localizada na Rua Ramão Escobar, 4525 – Bairro Parque dos Jequitibás, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 06 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 190, de 02 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período CLÁUDIAFRAGAFERRAZDASILVA 60 (sessenta) dias 26/06/2013 a 24/08/2013 Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 191, de 02 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar PAULOFERNANDO LUCHESEALVES do cargo deAssessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em01 de julho de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 192, de 02 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Exonerar a pedido o servidor LEANDRO SILVACABANHE do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em01 de julho de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 193, de 02 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar EDIMARA NETO DE ARRUDA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em01 de julho de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 194, de 02 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear PAULO FERNANDO LUCHESEALVES no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 02 de julho de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 195, de 02 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear EDIMARA NETO DE ARRUDA no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 02 de julho de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 196, de 02 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear SONIABALBINO no cargo deAssessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 02 de julho de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.517 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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