Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3519 – 08/07/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.519 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETOS
DECRETO “P” Nº 651, de 01 de julho de 2013.
“NomeiaValeria BarbosaVieira Bellinaso –SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de julho de 2013, VALERIA BARBOSA
VIEIRA BELLINASO, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de
Planejamento”, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições ao contrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 652, de 01 de julho de 2013.
“Exonera servidor efetivo – JulianoVitorino da Cruz”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de julho de 2013, JULIANO
VITORINO DA CRUZ, do cargo de provimento efetivo de Agente de Proteção da
Aviação Civil, Classe “A”, Nível “V”, matrícula funcional Nº “114768472-1”, lotado
na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, nomeado em
21/02/2013, conforme DECRETO nº 93, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 653, de 01 de julho de 2013.
“Vacância de cargo – Nelson Pinto Costa”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo
de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 045/2013;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 07 de junho de 2013, o cargo de provimento
efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ série”, Classe “H”,
Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado
pelo servidor NELSON PINTO COSTA, matrícula funcional nº “9081-1”, nos termos
do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 07 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 654, de 01 de julho de 2013.
“Vacância de cargo – Delcina Cavalcante de Matos”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 039/2013;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de maio de 2013, o cargo de provimento
efetivo de “Auxiliar deApoio Educacional – Servente”, Classe “I”, Nível “AUE I”, do
quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora
DELCINA CAVALCANTE DE MATOS, matrícula funcional nº “2301-1”, nos
termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 20 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 655, de 01 de julho de 2013.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013
RESOLUÇÕES
“Vacância de cargo – Maria Buelta Rodrigues da Silva”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 037/2013;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 13 de maio de 2013, o cargo de provimento
efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor de Língua Portuguesa”,
Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Educação, ocupado pela servidora MARIA BUELTA RODRIGUES DA SILVA,
matrícula funcional nº “7701-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 13 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 656, de 01 de julho de 2013.
“Vacância de Cargo – Maria Francelina Pereira»
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2013
4 00069 282 0037574 61, fls 282, livro nº 069-C, 2º Serviço Notarial e de Registro
Civil.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Agente de
Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde”, Classe “A”, Nível “IV” do
quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 18 de maio de 2013,
em decorrência do falecimento da servidora MARIA FRANCELINA PEREIRA,
matrícula funcional nº “500791-3”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 18 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 657, de 01 de julho de 2013.
“Vacância de cargo – HelgaTrindadeVargas”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 036/2013;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de maio de 2013, o cargo de provimento
efetivo de “Agente de Apoio Institucional – Agente de Atividades Educacionais”,
Classe “I”, Nível “II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação,
ocupado pela servidora HELGA TRINDADE VARGAS, matrícula funcional nº
“5991-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 05 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 658, de 03 de julho de 2013.
“Exonera Racib Panage Harb –SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º EXONERE a partir de 01 de julho de 2013, RACIB PANAGE HARB, do
cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA04,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário.
Dourados, MS, 03 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 659, de 03 de julho de 2013.
“Nomeia Racib Panage Harb –SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de julho de 2013, RACIB PANAGEHARB, no
cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA 03, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário.
Dourados, MS, 03 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 660, de 03 de julho de 2013.
“Retifica o Decreto “P” nº 640, de 27 de junho de 2013”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 640 de 27 de junho de 2013, publicado no
Diário Oficial do Município nº 3.514, fls 03, de 01/07/2013, conforme segue:
Onde Consta:
“Fica nomeado a partir de 03 de junho de 2013, ROBERTO DJALMABARROS,
no cargo de provimento em comissão de “Diretor Superintendente”, símboloDGA03,
lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados –
HU”.
Passe constar:
“Fica nomeado a partir de 08 de julho de 2013, ROBERTO DJALMA BARROS,
no cargo de provimento em comissão de “Diretor Superintendente”, símboloDGA03,
lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados –
HU”.
Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto
aludido.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 03 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 661, de 03 de julho de 2013.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.519
03
EDITAIS
“Retifica o Decreto “P” nº 405, de 17 de abril de 2013”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 405 de 17 de abril de 2013, publicado no
Diário Oficial do Município nº 3.472, fls 03, de 29/04/2013, conforme segue:
Onde Consta:
“a partir de 18 de março de 2013”
Passe constar:
“a partir de 01 de março de 2013”
Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto
aludido.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 17 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 03 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 662, de 03 de julho de 2013.
“Nomeia Sebastião Edilson Barbosa –SEMAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de julho de 2013, SEBASTIÃO EDILSON
BARBOSA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA
06, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário.
Dourados, MS, 03 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 663 DE 03 DE JULHO DE 2013.
“Designa o servidor Edson Aparecido Lopes da Secretaria Municipal de
Agricultura Familiar e Economia Solidária para exercer função de confiança”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor EDSON APARECIDO LOPES para exercer
função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 25 de maio de
2013, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 25 de maio de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em03 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013
EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.519
RESOLUÇÃO Nº AD/07/1428/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal Douglas Marques Gonçalves, matrícula
funcional nº “114764211-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Núcleo de
Transporte, na função de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a
penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n.
107/2006, por transgredir o artigo 186, I, III e IX da referida Lei, conforme
SindicânciaAdministrativa Nº 03/2012, instauradoem18/06/2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho (07)
do ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº AD/07/1429/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal Noé Bittencourt dos Reis, matrícula
funcional nº “90395”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de
Serviços Especializados, na função de motorista, lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei
Complementar n. 107/2006, por transgredir o artigo 186, I, II, III e VII da referida Lei,
conforme ProcessoAdministrativo n. 27/2012, instauradoem11/07/2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho (07)
do ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº AD/07/1432/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR á servidora pública municipal Marlene Florêncio de Miranda
Vasconcelos, matrícula funcional nº “40051-1”, ocupante do cargo de Professora de
series inicial, na função de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a
penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n.
107/2006, por transgredir o artigo 186 III e IX da referida Lei, conforme Processo
Administrativo n. 17/2012, instauradoem16/03/2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho (07)
do ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/07/1433/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas praticadas pela servidora Solange Machado de Menezes Pereira,
matrícula funcional nº 1511213, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente
de Saúde Pública, lotada na Secretária de Saúde, com base na Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 32/2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal deAdministração, aos cinco (05) dias do mês de julho (07) do
ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.519 04
EDITAIS
RESOLUÇÃO Nº AD/07/1435/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal Jeferson Porto da Silva, matrícula
funcional nº “81291-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde
Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade deADVERTÊNCIAe
Ressarcimento aos cofres públicos, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n.
107/2006, por transgredir o artigo 186, I, II, III, IX e artigo 187 XII e XXI da referida
Lei, conforme ProcessoAdministrativo n. 01/2012, instauradoem23/01/2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de julho (07)
do ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Pessoa a ser citada: Daniel deAndrade
Lotação: Secretaria Municipal de Educação
Matrícula Funcional: 84271-1
Cargo/função: Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia
A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo
Decreto Municipal nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, FAZ SABER o servidor público
municipal Daniel de Andrade, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na
função de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em
epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado,
estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228,
parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado
processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar possíveis irregularidades
praticadas pelo servidor no âmbito do CEIM Profª Maria do Rosário Moreia Sechi,
onde o mesmo estaria se ausentando do serviço durante o expediente, transgredindo,
em tese, o artigo 187, I, II, e III e 205, II da Lei Complementar n. 107/2006,
configurando,emtese,Abandono de Cargo.
Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 27 de agosto de 2013 ás
9h00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua
Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás – 3411-8419, nesta cidade
de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputado, ficando
ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado,
como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência
do acusado, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes
no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo
único, da Lei complementar Municipal 107/2006.
Dourados – MS, 05 de julho de 2013.
Antonio Marcos Marques
Presidente
EDITAL Nº. 23, DE 03 DE julho DE 2013.
3º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 3º PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO/2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E
FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.16, de 22 de
abril de 2013, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo
Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº.
3.471, de 26 de abril de 2013, e Edital nº.18 de 07 de maio de 2013, publicado no
Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.481, de 13 de maio de 2013, que
dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 3º Processo Seletivo
Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação
temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências,
RESOLVE:
I.CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 12
de julho de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de
Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá,
para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de
desclassificação.
II.Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II.
III.Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao
da assinatura do contrato com aFUMSAHD.
Dourados/MS, 03 de julho de 2013.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
3ª CONVOCAÇÃO
ANEXO I
TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASS.
Madalena Menezes da Silva Técnico de Enfermagem 20 29º
Pedrina dos Santos BrandãoAlmeida T é c n i c o d e E n f e r m a g e m
15 30º
Rosimeire Ferreira Campos Técnico de Enfermagem 15 31º
Cristiana Esteves Poldo Técnico de Enfermagem 15 32º
CéliaAparecida Marques Técnico de Enfermagem 10 33º
Lucimara Luzia da Silva Souza Técnico de Enfermagem 10 34º
Josilene de Jesus Nogueira da Silva Técnico de Enfermagem 10 35º
EdnaAparecida da Silva Técnico de Enfermagem 10 36º
Maria Dolores Olmedo Cassal Técnico de Enfermagem 10 37º
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO
Documentos: 01 (uma) Cópia de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
* Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
EDITAL Nº. 24, DE 03 DE julho DE 2013.
14º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E
FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de
dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo
Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº.
3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012,
publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo
Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação
temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências,
RESOLVE:
I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 12
de julho de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de
Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá,
para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de
desclassificação.
II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II.
III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao
da assinatura do contrato com aFUMSAHD.
Dourados/MS, 03 de julho de 2013.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
14ª CONVOCAÇÃO
ANEXO I
TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASS.
Joselito deAraujo Menezes Enfermeiro 60 27º
EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL
05
EDITAIS
Veridiana Bernardes S. Marcelino Enfermeiro 60 28º
Janaina Freitas Kogler Enfermeiro 60 29º
Izabel Cristina S.Azambuja Farmacêutico – Bioquímico 55 12º
TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO
Laiz Regina Moraes da Silva TécnicoemBanco de Leite Humano 20 3º
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO
Documentos: 01 (uma) Cópia de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
* Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013
EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.519
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 162/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇO PARAFUTURAE EVENTUALEXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
E/OU SERIGRAFIA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na
Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº
368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
19/07/2013 (dezenove de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 05 de julho de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 038/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “LOCAÇÃO DE
COMPUTADOR PESSOAL (TABLET) E INTERNET 3G, SERVIÇOS DE
TELEFONIAMÓVELPESSOAL-SMP, BEM COMO,ACESSÓRIOS E SUPORTE
A TRANSMISSÃO DE DADOS VIA PADRÃO DE REDE DE PACOTES GSM
(GPRS/EDGE/3G), OBJETIVANDO A ATENDER A PROGRAMAS SOCIAIS
COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal
n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/07/2013 (dezenove de julho do ano
de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 05 de julho de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 202/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO
PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU
SERIGRAFIA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei
Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09,
Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e
suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes
de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia
19/07/2013 (dezenove de julho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 05 de julho de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 224/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS (NACIONAIS E
INTERNACIONAIS), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto
Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da
Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h
(catorze horas), do dia 19/07/2013 (dezenove de julho do ano de dois mil e treze), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 05 de julho de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
06
EXTRATOS
relativo ao Processo n° 042/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO (CAMIONETE CABINE SIMPLES), PARA USO EM SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, que teve
como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente PERKALAUTOMOVEIS
LTDA.
Dourados (MS), 19 de junho de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.519 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013
EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 287/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Decisão Construtora Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 11 (onze) meses, com início em 01/07/2013 e previsão de vencimento em
01/06/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez)
meses, com início em 01/08/2013 e vencimento em 01/06/2014, bem como o
remanejamento de serviços, com acréscimo de itens contratuais, acréscimo de itens
extracontratuais, bem como a supressão de itens contratuais, estabelecido na cláusula
terceira do contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 27 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Wagner Fernandes Romano – Papelaria
PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012.
OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo,
material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender
as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.15. –Atenção Especializada
2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador – Cerest
10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS
2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e
Acon
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.08. – Material Didático, Educativo
33.90.30.10. – Material de Expediente
33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 92.764,64 (noventa e dois mil setecentos e sessenta
e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
DATADEASSINATURA: 04 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 1255 LICENÇA PREMIO
ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 1256 LICENÇA PREMIO
ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO SEMS 1148 AVERBAÇÃO DE TEMPO
DULCIMAR GONCALVES SANTANA SEMED 1254 LICENÇA PREMIO
EDMARI GOMES DA SILVA SEMS 1576 LICENÇA POR DOENÇA NA FAMILIA
EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA SEMED 1253 LICENÇA PREMIO
FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA SEMED 1252 LICENÇA PREMIO
FERNANDO JORGE DA SILVA SEMS 624 ABONO PERMANENCIA
JOAO BATISTA RODRIGUES GAB 514 ABONO PERMANENCIA
LUIZ ARAUJO DOS SANTOS SEMED 1251 LICENÇA PREMIO
MARIA LUCIA XAVIER AZEVEDO SEMED 791 LICENÇA PREMIO
MARLISANGELA RIBEIRO MORAES SEMED 1250 LICENÇA PREMIO
MAURA WALDES VILHALVA DE ARAUJO SEMED 1249 LICENÇA PREMIO
ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO SEMAS 1214 LICENÇA PREMIO
OSVALDO SEBASTIAO DARIO SEMED 625 ABONO PERMANENCIA
OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS 1211 LICENÇA PREMIO
OZELIA DIAS DOS SANTOS ROSSETTI SEMED 762 ABONO PERMANENCIA
SANDRA REGINA FIORI SEMED 1248 LICENÇA PREMIO
TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO SEMED 1157 AVERBAÇÃO DE TEMPO
VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 1247 LICENÇA PREMIO
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
PROCESSOS INDEFERIDOS:
Nome: Lotação: Resolução nº: Dias
WILSON BALBINO DA COSTA SEMED 1351/2013 3
Nome: Lotação: Resolução nº: Dias
WILSON BALBINO DA SILVA SEMED 1351/2013 3
LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE:
Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.517, de 04/07/2013, pág.04
Passa a constar:
Onde consta:
LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE:
EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL
Nome: Lotação: Resolução nº: MESES
GENI ALCARA MORAIS SEMED 1357/2013 6
Nome: Lotação: Resolução nº: Dias
GENI ALCARA MORAIS SEMED 1357/2013 6
LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE:
LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE:
Passa a constar:
Onde consta:
RESOLUÇÕES – CMDCA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA Nº 008
Às oito horas do dia 05 de Julho de 2.013, nas dependências do Departamento de
Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700 – Parque dos Jequitibás.
Reuniu-se a Comissão Eleitoral, aprovada emAssembléia Geral Extraordinária do dia
15/04/2013, tendo como objetivo de convocar Assembleia Geral para a diplomação e
posse da nova diretoria executiva e conselho fiscal do SINSEMD. Iniciando os
trabalhos a comissão eleitoral decidiu por marcar a Assembleia Geral para o dia
29/07/2013, com primeira convocação as 18h:30min e segunda convocação as 19:00
h, será realizada no salão de reuniões do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em
Educação – SIMTED, tendo em vista a interdição do salão do SINSEMD. Acomissão
discutiu ainda o edital de publicação encaminhado pela Presidenta Rosa Helena
Catelan ao Diário Oficial nº 3518, página 36 do dia 05/07/2013, na qual a presidenta
Anula a eleição realizada no dia 18/06/2013. Cabe ressaltar que a Presidenta do
SINSEMD não tem autonomia para anular uma eleição formulada com todos os
procedimentos democráticos e que possui uma comissão eleitoral constituída
democraticamente em Assembleia, demonstrando, assim, total desrespeito com essa
comissão eleitoral e com todos os filiados do SINSEMD que participaram do processo
eleitoral. Dessa forma, a comissão eleitoral legalmente constituída e dentro de suas
competências decide por manter a eleição realizada no dia 18/06/2013, bem como a
posse da nova Diretoria que ocorrerá no dia 29/07/2013. Nada mais havendo a tratar,
tendo eu, Maria Aparecida Barros Vágula, lavrei a presente ata, que depois de lida e
achada conforme, vai assinada por todos os membros da comissão eleitoral.
Dourados -MS, 05 de Julho de 2.013.
CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO
HEITORPEREIRARAMOS
JOSÉCARLOSDEBOLETO
JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO
MARIAAP.BARROSVÁGULA
07
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.519 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R068/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 17 da Quadra 56 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. MILTONGOMESDONASCIMENTO,
titular do CPF de nº.465.285.551-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 27 de Junho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R069/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 23 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. MESSIAS FRANCISCO DOS
SANTOS, titular do CPF de nº.529.119.421-91 e a Sra. MARIA CRISTINA
CONCEIÇÃO AGUEIRO, titular do CPF de nº.692.512.661-15, para em 10 (DEZ)
dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no
Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos
Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 27 de Junho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R070/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 17 da Quadra 36 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. RAQUEL DE SOUZA NAZARETH,
titular do CPF de n.º882.379.151-00 e Sr. LEONILDOCONCEIÇÃOBRITES, titular
do CPF de n.º773.228.941-20, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 28 de Junho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATAS – COMTUR
Nome: Lotação: Resolução nº: Dias
VITOR MATHEUS BORDIN SEMS 1292/2013 8
Nome: Lotação: Resolução nº: Dias
VITOR MATHEUS BORDIN SEMDES 1292/2013 8
Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.517, de 04/07/2013, pág.05
Passa a constar:
Onde consta:
LICENÇA GALA
LICENÇA GALA
EDITAL 001/2013/ODAC, DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA
DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL – BIÊNIO AGOSTO
2013/2016.
Dourados, 03 de julho de 2013.
João Pinheiro Filho, Presidente em exercício da Organização Douradense de
Associações Comunitária-ODAC, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com estatuto social da entidade, atendendo a solicitação do senhor
Manoel Adão de Souza, Presidente da Associação de Moradores do Conjunto
Habitacional Canaã III, convoca todos os moradores do bairro acima citado para
participarem de Assembléia Geral Ordinária de eleição e posse da Diretoria Executiva
e Conselho Fiscal, para triênio de Agosto de 2013 a Agosto de 2016. O processo
eleitoral ocorrerá no dia 04 de agosto de 2013, das 8h 30 m às 17h e 00m, na Rua Z 12
Quadra 29,emfrente àVila dos Ofícios.
I -AOrganização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, com apoio de
membros da Diretoria e voluntários coordenará todas as etapas do pleito.
II -Aforma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na
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DECRETOS
NOTIFICAÇÃO – CHAPA 03
AComissão Eleitoral vem por meio deste documento, tendo em vista a recusa da
Chapa 03 e Atual Diretoria do SINSEMD em receber a resposta formulada por essa
comissão eleitoral, NOTIFICAR a chapa VALORIZANDO O SERVIDOR que tem
por presidenteROSAHELENACATELAN.
Chapa:Valorizando o Servidor
Representado por: Rosa Helena Catelan
Comissão Eleitoral Dourados, 24 de junho de 2013.
Prezada Senhora,
Com os nossos cordiais cumprimentos, após reunião dessa comissão eleitoral
apresentamos as seguintes considerações sobre o pedido de anulação da eleição da
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal apresentado porVossa Senhoria.
AComissão Eleitoral confrontou o referido pedido de impugnação o Regulamento
Eleitoral e as Normas Estatutárias do SINSEMD, verificamos que o pedido de
impugnação foi invocado com base no artigo 19º do estatuto, in verbis:
Artigo 19º -AAssembleia Geral com a finalidade de eleger a Diretoria Executiva e
o Conselho Fiscal deverá ser instaurada com a presença mínima de 3/4(três quarto) dos
membros sindicalizados, sendo considerada eleita a chapa que obter a maioria
absoluta dos votos presentes.
Contudo, há de se consignar que o artigo 19º do estatuto trata-se especificamente
de eleição com chapa única, por aclamação emAssembleia Geral e não por voto direto
e secreto, afirmação essa expressa no artigo 17º e no artigo 24º do Estatuto, in verbis:
Artigo 17º – As eleições para preenchimento dos cargos dos órgãos do sindicato,
realizar-se-ão trienalmente, através de voto direto e secreto, em conformidade com o
regulamento eleitoral vigente e demais legislações complementares”.
Artigo 24º (…), § 4º – Havendo apenas uma chapa inscrita a eleição se dará por
aclamação, em havendo mais de uma chapa inscrita, a eleição se dará por voto secreto.
(Grifo nosso)
Percebemos claramente nos artigos citados que o Estatuto apresenta duas
possibilidades de eleição, ou seja, por aclamação quando houver apenas uma chapa
registrada, utilizando assim o critério apresentado no artigo 19º, ou ainda, quando
houver mais de uma chapa será utilizado o critério exposto no artigo 24º. Em
complemento o Estatuto dispõe no artigo 33, in verbis:
Artigo 33º – Será considerada eleita à chapa que obtiver a maioria simples dos
votos válidos.
Por tanto, consignamos que é público e notório que a eleição do SINSEMD triênio
de 2013/2016, tiveram 03 chapas regularmente inscritas. Diante do exposto, julgamos
pelo indeferimento dos recursos de impugnação da eleição, por falta de embasamento
legal estatutário. Por fim, há de acrescentar que os pedidos de impugnação ora
apresentados parecem mecanismos de embaraço no pleito eleitoral, ou, total falta de
conhecimento das normas estatutárias.
CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO
HEITORPEREIRARAMOS
JOSÉCARLOSDEBOLETO
JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO
MARIAAPARECIDABARROSVÁGULA
NOTIFICAÇÃO – CHAPA 03
A Comissão Eleitoral vem por meio deste documento, tendo em vista a recusa da
Chapa 03 e Atual Diretoria do SINSEMD em receber a resposta formulada por essa
comissão eleitoral, NOTIFICAR a chapa VALORIZANDO O SERVIDOR que tem
por presidenteROSAHELENACATELAN.
Chapa:Valorizando o Servidor
Representado por: Rosa Helena Catelan
Comissão Eleitoral Dourados, 24 de junho de 2013.
Prezada Senhora,
Com os nossos cordiais cumprimentos, após reunião dessa comissão eleitoral
apresentamos as seguintes considerações sobre o recurso apresentado por esta
CHAPA3.
Informamos, caso os componentes da CHAPA 3, não tenham percebido, que a
mesa foi composta apenas pelos membros da comissão eleitoral, nomes esses já bem
conhecidos. Quanto ao questionamento levantado sobre a quantidade de cédulas
disponíveis, por se tratar a CHAPA 3, da atual Diretoria do SINSEMD, já deveriam
saber que foram confeccionadas 800 cédulas, conforme solicitação, em anexo, e
posterior pagamento das referidas cédulas por esta mesma Diretoria. Informamos,
ainda, que mesmo não sendo obrigatório, contudo, para que houvesse maior
transparência no processo eleitoral foram colhidos os nomes dos fiscais que
acompanharam a eleição, conformeATA05. Lembramos que a asATAS 05 e 06 foram
digitas no computador durante a eleição, podendo a qualquer momento os integrantes
das chapas se manifestarem para que fossem incluídas ocorrências relevantes,
entretanto, nenhuma Chapa solicitou a essa Comissão Eleitoral a inclusão de qualquer
ocorrência ou informação relevante para o pleito.
Em relação à listagem de sindicalizados aptos a votar, o art. 29º não estabelece
prazo para tal divulgação, ressaltamos que não recebemos nenhuma solicitação da
CHAPA3 para que fosse fornecido listagem de sindicalizados. E, ainda, por se tratar a
CHAPA 3, também da atual Diretoria do SINSEMD, cabe lembrarmos que a mesma
Diretoria que faz esses questionamentos, também recebe mensalmente a contribuição
sindical dos filiados, e que entendemos no mínimo ser de obrigação do presidente do
sindicato saber quem são seus filiados. Quanto à disponibilização da listagem no dia
17/06/2013, informamos que não foi enviado para esta CHAPA 3, a listagem que foi
encaminhada era apenas para que fosse fixado neste sindicato, para que no dia
18/06/2013, caso algum servidor fosse até o SINSEMD, pudesse verificar se seu nome
constava na lista. Quanto ao envio da listagem de filiados até a letra ‘S”, lembramos
que assim que a secretária do SINSEMD informou o erro, a listagem completa foi
enviada por e-mail, conforme cópia em anexo. Contudo, mesmo assim, a atual
Diretoria não fixou a listagem dos filiados aptos a votar.
No que diz respeito à listagem dos filiados pelo PREVID, no momento que foi
percebido a ausência desses sindicalizados, imediatamente foi providenciado à lista
junto ao PREVID, não havendo nenhum prejuízo para o andamento da eleição, nem
para qualquer filiado que tivesse que ficar sem votar por seu nome não constar na lista
de sindicalizados. Lembramos que o papel da atual Diretoria deveria ser o de auxiliar a
Comissão Eleitoral quanto à listagem de filiados suplementares, e não a de fazer
questionamentos infundados com intuito de causar transtornos ao processo eleitoral.
E por fim lembramos que essa Comissão Eleitoral foi formada em Assembleia
Geral para conduzir o processo eleitoral, ressaltamos que não consta no Estatuto do
SINSEMD que todas as decisões da Comissão eleitoral devem ser referendadas em
Assembleia Geral, haja vista, que essa Comissão foi eleita pelos filiados justamente
para representá-los.
CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO
HEITORPEREIRARAMOS
JOSÉCARLOSDEBOLETO
JÚLIOSÉRGIOALVESMACHADO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.519 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2013
AKIRA HASEGAWA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de
Instalação – LI e Licença de Operação – LO para atividade de tornearia localizada na
Rua Major Capilé, Nº 3642 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO PROFÉTICO INTERNACIONAL –
MPI, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO Nº096/2013, para atividade de
organizações religiosas, templo religioso, localizada na Avenida Weimar Gonçalves
Torres, 5348 – Bairro Jardim Ouro Verde no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PEDRO DONIZETTE BORTOLO, torna Público que RECEBEU do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação de Licença de Operação,
para atividade de Suinocultura em sistema de terminação, localizada na Fazenda Santa
Clara, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os
cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações
pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das
informações complementares contidas no cadastro.
III -As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a)
Presidência, (b)Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e)
Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por:
03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes.
IV – As inscrições das chapas deverão ser feitas mediante expediente dirigido ao
Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações Comunitária-
ODAC, na sede da entidade, um dia após publicação do presente Edital, das 18h00min
às 19h00min até o dia 26 de Julho de 2013, último dia do prazo de inscrição. No dia 27
de Julho de 2013, as 18h00min, haverá reunião conjunta entre os candidatos de chapa
(presidente e vice-presidente) com Representantes da Organização Douradense de
Associações Comunitária-ODAC, na sede provisória na Rua: Cloves C. de Souza,
5430 JD. Piratininga Dourados-MS, para aprovação conjunta do Regimento da
Eleição.
V – Podem compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se
enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação de Moradores do
Conjunto Habitacional Canaã III, desde que em pleno gozo de seus direitos
estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato
somente poderá participar de uma única chapa.
VI -Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita
por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o
Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade
prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e
comprovante de residência.
VII – No caso de chapa única, a cédula apresentará o numero da chapa, nome do
candidato a presidente e as alternativas: “sim” ou “não”, representando que as eleições
dar-se-ão por aclamação expressa à única chapa apresentada.
VIII – Na hipótese da alternativa “não” alcançar metade mais um dos votos validos
dos eleitores presentes ao pleito, para chapa apresentada, esta não poderá ser
proclamada eleita, resultado em que o processo eleitoral será realizado novamente, 30
(trinta) dias após a realização do pleito previsto no presente Edital.
IX – Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração.
São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os
condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos,
ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a
economia popular e a fé pública.
X – Os Membros da Organização Douradense de Associações Comunitária-
ODAC, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal,
nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas inscritas para o pleito.
Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e regularização dos
documentos da chapa proclamada eleita.
João Pinheiro Filho ManoelAdão de Souza
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018