Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3521 – 10/07/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.521 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
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DECRETOS
DECRETO “P” Nº 678, de 05 de julho de 2013.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de
Planejamento -SEPLAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de julho de 2013, os servidores indicados
no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 678, de 05 de julho de 2013.
Luiz CarlosYamashita DGA3 Assessor I
Luiz Fernando Moreti DGA3 Assessor I
DECRETO “P” Nº 679, de 05 de julho de 2013.
“Nomeia Otavio Gomes Figueiró –PGM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado a partir de 24 de junho de 2013, OTAVIO GOMES
FIGUEIRÓ, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo
CAJ 03, lotado na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 24 de junho de 2013, revogadas disposições ao contrário.
Dourados, MS, 05 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 680, de 05 de julho de 2013.
“Nomeia MilenaAkemi Noguti –PGM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de julho de 2013, MILENAAKEMI NOGUTI,
no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na
Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário.
Dourados, MS, 05 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 681, de 05 de julho de 2013.
“Exonera servidora efetiva – Janete de Souza”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 28 de junho de 2013, JANETE DE
SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena-
Auxiliar de Merendeira Indígena, Classe “C”, Nível “AUE I”, matrícula funcional Nº
“114761646-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em
16/08/2005, conforme PORTARIAGAB nº 469, nos termos do artigo 10, inciso I, da
Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 28 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2013
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2013
PORTARIAS
PORTARIA FUMSAHD Nº. 029
“Concessão de Férias”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira
Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° – Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante
desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar
de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei
Complementar nº. 107/06.
Dourados (MS), 01 de julho de 2013.
SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 030
“Concessão de Licença Médica”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira
Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Art. 1° – Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado
na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença
Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis
Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02.
Dourados (MS), 01 de julho de 2013.
SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 031
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira
Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos
Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e
2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público)
conforme anexo único, parte integrante desta portaria.
Dourados (MS), 01 de julho de 2013.
SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 032
“Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira
Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais
lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados,
“Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168
inciso IV alínea “b” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 27 de Dezembro de
2006 (Estatuto do Servidor Público).
Dourados (MS), 01 de julho de 2013.
SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 033
“Concessão de Licença Maternidade”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira
Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Art. 1° – Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal
de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade,
em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei
Orgânica nº 52/2009, conforme segue:
Dourados (MS), 01 de julho de 2013.
SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 034
“Admitidos”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira
Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo
com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas
alterações, conforme anexo único.
Dourados (MS), 01 de julho de 2013.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.521
Nome Matrícula
Período
Aquisitivo
Dias
Período de
Férias
Amauri Antonio Espósito 30831-1
11/05/11 a
10/05/11
15
08/07/13 a
22/07/13
Claurestina Maria de Lima 34761-1
02/10/11 a
01/10/12
15
08/07/13 a
22/07/13
Sandra Yuki Kanomata 500948-2
05/01/11 a
04/01/12
15
10/07/13 a
24/07/13
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 029/2013
Matricula Nome Período
114766350-2 Debora Silva de Castro Alves 11/06/2013 a 23/06/2013
114768180-2 Elisangela Rojas Santana 01/06/2013 a 20/06/2013
114768221-1 Lucicreide Sanches Rodrigues 04/06/2013 a 16/06/2013
114760889-4 Marly Ribeiro dos Santos 03/06/2013 a 20/06/2013
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 030/2013
Nome Matrícula Função Dias Período
Elisangela Mara de Alencar 114765441-2 Enfermeira 08
08/06/13 a
15/06/13
Lucinete Souza do N. Bronzati 114760950-6 Técnico de Enfermagem 08
25/06/13 a
02/06/13
Michele de Souza Bronzati 114764769-2 Técnico de Enfermagem 02
25/06/13 a
26/06/13
Matricula Nome Período
114768180-2 Elisangela Rojas Santana 21/06/13 a 17/12/13
114768236-1 Talita Emanuelle Y. Camano 04/06/13 a 30/11/13
114768207-1 Vanessa Balbino 11/06/13 a 07/12/13
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 033/2013
Matrícula Nome Admissão Contrato Função
114768635-1 Breno Moreno A. Arrais 03/06/2013 303 Médico Anestesista
114768634-1 Diego do Amaral Polido 03/06/2013 301
Médico Plantonista
Clínica Médica
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 034/2013
José Ramos Benitez 114760855-5 Técnico de Enfermagem 02
16 e
19/05/2013
Juliana Semyramis Semyramis 114766339-2 Técnico de Enfermagem 01 12/05/2013
Karina Vieira Dantas 114767523-2 Farmacêutico Bioquímico 01 29/05/2013
Lindalva Dalto 114768171-2 Técnico de Enfermagem 01 16/05/2013
Noemi Meireles Pereira Leme 114764669-3 Técnico de Enfermagem 01 18/05/2013
Paula Thais M. Lima Reis 114766371-2 Técnico de Enfermagem 01 02/05/2013
Rosana Mendes 114765986-3 Técnico de Enfermagem 01 18/05/2013
Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem 01 08/05/2013
Telma Vaz Agueiro Lima 114768210-1 Técnico de Enfermagem 01 18/05/2013
Vania Mara Roberto Baggio 114768206-1 Técnico de Enfermagem 01 12/05/2013
Nome Matrícula Função Dias Período
Arlete de Oliveira Dias 114766309-2 Técnico de Enfermagem 01 17/05/2013
Beatriz Juraci Alves Ribeiro 114762547-3 Técnico de Enfermagem 01 08/05/2013
Débora Silva de Castro Alves 114766350-2 Técnico de Enfermagem 01 21/05/2013
Exoda Rosa Aran de Souza 114768218-1 Técnico de Enfermagem 01 15/05/2013
Herika Hellen de M. Ferreira 114761292-5 Técnico de Enfermagem 01 05/05/2013
Ilaine Bobadilha Cabanha 502007-7 Técnico de Enfermagem 02
30 e
31/05/2013
Isaura Oviedo 114765333-4 Técnico de Enfermagem 01 19/05/2013
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 031/2013
03
PORTARIAS
SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 035
“Rescindidos”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira
Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei
Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações,
conforme anexo único.
Dourados (MS), 01 de julho de 2013.
SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.521 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2013
Matrícula Nome
Data da
Rescisão
Termo
Rescisão
Função
114768208-1
Deusimar Rodrigues
Bairros
01/06/2013 23 Técnico de Enfermagem
114768220-1 Ethiene Lourenço Roza 01/06/2013 21 Técnico de Enfermagem
114764677-3 Janaina Oliveira Botelho 01/06/2013 22 Técnico de Enfermagem
114768212-1 Kely Cristina Zolet 08/06/2013 24 Técnico de Enfermagem
114768221-1
Lucicreide Sanches
Rodrigues
17/06/2013 25 Técnico de Enfermagem
114764371-3 Wendel Lissa Dalpra 24/06/2013 26
Médico Plantonista
Psiquiátrico
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 035/2013
Resolução/SEMAFES N°001/2013.
“Dispõe sobre a criação da Comissão de elaboração do Regimento Interno,
projeto de regulamentação das atribuições e cargos da Secretaria Municipal de
Agricultura Familiar e Economia Solidária e dá outras providências.”
O Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, usando de
suas atribuições legais e com suporte no Artigo 62, incisos I, II e III da Lei
Complementar Nº 214 de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre a estruturação
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados -MS
Resolve:
Art. 1°. Fica instituída a Comissão para regulamentação das atribuições e cargos da
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, de acordo com o
Artigo 62, incisos I, II e III da Lei Complementar Nº 214 de 25 de abril de 2013, com
finalidade de acompanhar sua implementação e operacionalização e tem por
competências:
I – elaborar o Regimento Interno da Secretaria Agricultura Familiar e Economia
Solidária;
II – elaborar normas complementares à implementação da lei, necessitando ser
homologadas pelo Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia
Solidária;
III – dar parecer quanto às solicitações emanadas dos setores da SEMAFES no que
se refere à criação de cargos e lotação.
IV – quantificar e reordenar o quantitativo de servidores por Diretoria.
V- dar parecer quanto às demais matérias inerentes a Comissão;
Art. 2º. A Comissão será integrada por 05 (cinco) representantes da Secretaria
Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária, assim designados:
I – Marcilio Nunes de Souza;
II – Davilene de Sousa Borges;
III – Luciana Sena de Oliveira;
IV – EliseoAlves da Silva;
V– Rosimar Marques dos Santos.
Art. 3º.APresidência da Comissão caberá ao Servidor Marcilio Nunes de Souza.
Parágrafo único.Aparticipação na Comissão é considerada de relevante interesse
público e não será remunerada.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS,em09 de julho de 2013.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
Resolução nº. Rm/07/1453/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalANIZIO PAULO SOMÕES,
matrícula funcional nº 280003-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde
Publica III, a partir de 03/07/2013, do Instituto do Meio Ambiente (IMAM), para a
Secretaria Municipal de Saúde (SEMS).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/07/1454/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE VARGAS
BOGARIN, matrícula funcional nº 87121-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Serviços Básicos, a partir de 01/07/2013, da Secretaria Municipal de Administração
(SEMAD), para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/07/1455/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WENDER TAVARES
STROPA, matrícula funcional nº 114763490-1, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Serviços Administrativos, a partir de 01/07/2013, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES), para a Secretaria
Municipal deAdministração (SEMAD).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de julho do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
114763633-3
Eduardo Augusto S.
Katayama
03/06/2013 300 Médico Oftalmologista
114761419-3 Elaini Cristina Amaro 09/06/2013 302 Enfermeira
114760942-3
Eliana Melgarejo de
Oliveira
08/06/2013 306 Técnico de Enfermagem
114765880-2
Guilherme Aprigliano
Bonini
03/06/2013 299 Médico Oftalmologista
114768633-1 Helio Toshiaki Haniu 03/06/2013 304
Médico Plantonista
Clínica Pediátrica
114768636-1
Luiz Gustavo Gameiro
Sacchi
03/06/2013 298 Médico Oftalmologista
114768647-1 Sildnei Martins Gamarra 11/06/2013 308 Técnico de Enfermagem
114768646-1 Vera Lucia Alves 10/06/2013 305 Técnico de Enfermagem
04
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.521 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2013
EXTRATO DO 4º TERMOADITIVOAO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEL Nº 165/2009
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Departamento Social Feminino “20 de Agosto” Sociedade Beneficente Loja
Maçônica Justiça, Liberdade e Disciplina nº 23.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 116/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses,
com início em 01 de julho de 2013 e término previsto para 01 de julho de 2014, bem
como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores,
comprovados pelo índice INPC (IBGE), conforme cláusula quarta, item 04.01,
passando desta forma a ser de R$ 3.541,30 (três mil quinhentos e quarenta e umreais e
trinta centavos), totalizando um montante de R$ 42.495,60 (quarenta e dois mil
quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). O valor global do contrato
passará a ser de R$ 187.736,16 (cento e oitenta e sete mil setecentos e trinta e seis reais
e dezesseis centavos).
Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2013.
DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.03 – Locação de Imóveis
Fonte: 101.000
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 27 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 052/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
SHInformática Ltda
PROCESSO: Pregão Presencial nº 166/2009
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de valor correspondente a R$
200.000,00 (duzentos mil reais) do item 01 para o item 03 do contrato, para suprir as
necessidades atuais e de execução do contrato, o valor global do contrato permanece o
mesmo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2012.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 216/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Organize Gestão de Informação Ltda
PROCESSO: Convite nº 011/2012
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 27/06/2013 e com previsão
de vencimentoem27/06/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Pessoa a ser citada: Daniel deAndrade
Lotação: Secretaria Municipal de Educação
Matrícula Funcional: 84271-1
Cargo/função: Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia
A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo
Decreto Municipal nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, FAZ SABER o servidor público
municipal Daniel de Andrade, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na
função de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em
epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado,
estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228,
parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado
processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar possíveis irregularidades
praticadas pelo servidor no âmbito do CEIM Profª Maria do Rosário Moreia Sechi,
onde o mesmo estaria se ausentando do serviço durante o expediente, transgredindo,
em tese, o artigo 187, I, II, e III e 205, II da Lei Complementar n. 107/2006,
configurando,emtese,Abandono de Cargo.
Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 27 de agosto de 2013 ás
9h00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua
Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás – 3411-8419, nesta cidade
de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputado, ficando
ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado,
como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência
do acusado, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes
no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo
único, da Lei complementar Municipal 107/2006.
Dourados – MS, 05 de julho de 2013.
Antonio Marcos Marques
Presidente
EXTRATOS
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 1255 LICENÇA PREMIO
ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 1256 LICENÇA PREMIO
ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO SEMS 1148 AVERBAÇÃO DE TEMPO
DULCIMAR GONCALVES SANTANA SEMED 1254 LICENÇA PREMIO
EDMARI GOMES DA SILVA SEMS 1576 LICENÇA POR DOENÇA NA FAMILIA
EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA SEMED 1253 LICENÇA PREMIO
FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA SEMED 1252 LICENÇA PREMIO
FERNANDO JORGE DA SILVA SEMS 624 ABONO PERMANENCIA
JOAO BATISTA RODRIGUES GAB 514 ABONO PERMANENCIA
LUIZ ARAUJO DOS SANTOS SEMED 1251 LICENÇA PREMIO
MARIA LUCIA XAVIER AZEVEDO SEMED 791 LICENÇA PREMIO
MARLISANGELA RIBEIRO MORAES SEMED 1250 LICENÇA PREMIO
MAURA WALDES VILHALVA DE ARAUJO SEMED 1249 LICENÇA PREMIO
ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO SEMAS 1214 LICENÇA PREMIO
OSVALDO SEBASTIAO DARIO SEMED 625 ABONO PERMANENCIA
OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS 1211 LICENÇA PREMIO
OZELIA DIAS DOS SANTOS ROSSETTI SEMED 762 ABONO PERMANENCIA
SANDRA REGINA FIORI SEMED 1248 LICENÇA PREMIO
TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO SEMED 1157 AVERBAÇÃO DE TEMPO
VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 1247 LICENÇA PREMIO
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
PROCESSOS INDEFERIDOS:
CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA / SINJORGRAN
05
ATA – PREVID
Ata nº. 008/2013/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e
cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento,
Acácio Kobus Junior, Solange Tumelero, designados pela Resolução nº. 004/2013
publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como Presidente o
primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas
daTOMADADEPREÇOS- Edital nº. 003/2013, cujo objeto é a aquisição de software
de antivírus e equipamentos/produtos de informática (firewall, monitor led, nobreak,
notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão
processador, leitor a laser de código), para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Presentes na
Sessão de Julgamento a Equipe deApoio técnico à Comissão Permanente de Licitação
nomeada pela Portaria nº 050/2013 publicada no Diário Oficial n° 3.515 de
02.07.2013, sendo os seguintes membros presentes: Edson José Gomes, que analisará
a documentação técnica dos catálogos descritivos anexados a proposta de preço das
proponentes. E ainda, Katiussia Gomes dos Santos, Fernanda Gois Messias Silva as
quais auxiliarão na análise da documentação e apresentação de documentação de
habilitação das licitantes. Abertos os trabalhos da comissão permanente de licitação
constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no
PreviD os seguintes proponentes: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDAEPP,
MILAN&MILAN LTDA– EPP, E2 SOLUÇÕES EMTECNOLOGIALTDA–
ME, PATRICIA SANCHES MEDINA-ME. Sendo que apenas o representante da
empresa PATRICIA SANCHES MEDINA-ME Sr. Edson Antônio de Lima Mello,
permaneceu na sessão para apresentação dos documentos originais para conferência
dos documentos constantes do Envelope Nº 01 de habilitação, o qual se retirou após a
conferência dos documentos. O Presidente deu início a sessão verificando a
autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta passando aos membros da
Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 –
Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão
declarou habilitadas todas as proponentes, que apresentaram os documentos em
conformidade com o Edital. AComissão de Licitação verificou ainda que a empresa
E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – ME apresentou a Declaração de
Enquadramento de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte em desacordo com o
item 3.3.2, inciso III do Edital – falta de assinatura do sócio administrador da empresa,
o que não implica em inabilitação, mas tão somente na impossibilidade de concorrer
com os benefícios garantidos pela Lei Complementar 123/2006. A Comissão
verificou ainda, que o cálculo dos Índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e
Solvência Geral apresentado pela empresa PATRICIASANCHES MEDINA-ME não
foi considerado, por não estar compatível com o balanço patrimonial. Contudo a
Comissão através do mesmo constatou que os índices são superiores ao exigido no
item 6.4.3.2 do Edital, não ensejando motivo de inabilitação. Assim sendo, o
Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02
– Proposta de Preços passando aos membros da comissão para rubrica e exame dos
envelopes das proponentes habilitadas. A licitante CAPILÉ COMÉRCIO E
TECNOLOGIA LTDA-EPP ofertou proposta para os Itens 3, 4, 5, 7, 8 e 9,
apresentando os catálogos e as declarações exigidas no item 7.6, inciso II, em
conformidade com o previsto no Edital. E2SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA–
ME ofertou proposta para todos os Itens, apresentando os catálogos e as declarações
exigidas no item 7.6, inciso II do Edital. Alicitante PATRICIASANCHESMEDINAME
ofertou proposta para os Itens 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8 e 9 apresentando os catálogos e as
declarações exigidas no Edital. A licitante MILAN & MILAN LTDA – EPP ofertou
proposta para os Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.Aempresa MILAN&MILAN LTDA– EPP
apresentou catálogo referente aos itens 6 e 8 da proposta em desacordo com o item 7.6
do Edital, pois não se trata de catalogo, prospecto, folheto, manual emitido pelo
fabricante em cópia original ou autenticada, ou impresso do site do fabricante
tratando-se o documento de cópia sem identificação da origem ou fonte, não
constando nenhum dado do fabricante, razão pela qual tais itens da proposta foram
desclassificados. Os catálogos referentes aos demais itens 1, 2, 3, 4, 5 e 7 cotados pela
licitante atenderam as exigências do Edital, estando aptos a prosseguir na disputa de
preços, bem como a licitante apresentou as Declarações exigidas no item 7.6, inciso II.
O valor global das propostas das empresas E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA
LTDA – ME e PATRICIA SANCHES MEDINA-ME foram desconsiderados por
haver divergência na somatória, o que não implica em prejuízo no presente certame,
por tratar-se de critério de julgamento, o menor preço por item. Em relação ao item 5
notebook padrão o menor preço apresentado foi o da empresa E2 SOLUÇÕES EM
TECNOLOGIALTDA– ME, contudo a mesma não concorre com os benefícios da Lei
Complementar 123/2006, desta forma deve ser aplicado em relação a este item o
disposto no item 9.11. do Edital, razão pela qual a micro empresa mais bem
classificada neste item sendo a empresa CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA
LTDA-EPP será notificada a exercer o direito de preferência podendo apresentar
proposta de preço inferior sobre o item nos moldes do item 9.11, inciso III do Edital.
Após o decurso do prazo será divulgado o vencedor do referido item. Do julgamento e
análise das propostas tendo como critério o MENOR PREÇO POR ITEM, foram
declaradas vencedoras pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade dos
membros presentes, com o menor preço por Item ofertado nos seguintes Itens:
O Presidente declarou o resultado FINAL e nada mais havendo a tratar a reunião
foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus
membros e demais presentes. A Comissão Permanente de Licitação declarou
vencedora do certame as empresas acima nos respectivos itens. Dourados-MS, 05 de
julho de 2013. Membros da Comissão de Licitação e demais presentes:
Hélio do Nascimento SolangeTumelero
Presidente Membro
Acácio Kobus Junior
Membro suplente
Equipe deApoio:
Fernanda Gois Messias Silva Edson José Gomes
Equipe deApoio Equipe deApoio
Katiussia Gomes dos Santos
Equipe deApoio
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.521 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2013
Peromingo&Menezes LTDA– ME, torna público queRECEBEUdo instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), aRENOVAÇÃOda licença Simplificada – LS,
para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E COMERCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO (GLP), com sede na Av. Presidente Vargas, n° 1950 – Vila
Planalto no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o
Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran)
convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações
estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada
em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 13 de julho de
2013, com primeira chamada às 9h, com a seguinte ordem do dia:
– Balanço das atividades do 1º semestre;
– Debate sobre cronograma de atividades para o 2º semestre;
-Análise da negociação dosAcordos Coletivos deTrabalhos (ACT) de 2013;
– Conclusão do documento da Comissão daVerdade;
– Posicionamento sobre o Movimento Popular pelo Passe LivreemDourados;
– Outros assuntos.
Dourados (MS), 09 de julho de 2013.
Karine Arminda de Fátima Segatto
EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL
ITEM PRODUTO
Valor cotado
Unitário
Empresa vencedora
1 Antivírus R$ 55,00
E2 SOLUÇÕES EM
TECNOLOGIA LTDA ME
2 Firewall UTM R$ 14.399,00 MILAN & MILAN LTDA – EPP
3 Monitor LED 21.5” R$ 495,00
CAPILÉ COMÉRCIO E
TECNOLOGIA LTDA-EPP
4 Nobreak bivolt 700 VA R$ 279,00
CAPILÉ COMÉRCIO E
TECNOLOGIA LTDA-EPP
6 Rack para servidores 19” R$ 3.999,00
E2 SOLUÇÕES EM
TECNOLOGIA LTDA ME
7 Switch Gerenciável 24 portas R$ 1.249,00
CAPILÉ COMÉRCIO E
TECNOLOGIA LTDA-EPP
8
Workstation padrão
processador
R$ 1.745,00
CAPILÉ COMÉRCIO E
TECNOLOGIA LTDA-EPP
9 Leitor laser R$ 347,57
PATRÍCIA MEDINA SANCHES –
ME
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