ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.538 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Portaria nº. 11/2013/Agetran Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto “P” nº. 332 de 27 de março de 2013, com suporte na Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Resolve: Artigo 1º: Ficam convocados os mototaxistas abaixo relacionados para a realização da segunda vistoria anual nos veículos autorizados. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 RG M OTOTÁXI 001 LAUDELINOPAVÃO DOS SANTOS 005 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DEMELO 006 JOSÉMORENO FILHO 007 ANTONIA LOPES 009 ISAQUE ALVES DE OLIVEIRA 010 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 015 JOÃO ROBERTODA SILVA 016 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 017 GERALDOBARBOSA DE SOUZA 020 RENATO BORGES DE ASSIS 022 DIOMARO ALERDANIA MAYER 024 ALDAIR DE SOUZA FREITAS 025 FRANCISCO FERREIRA DEMELO 026 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA 028 LUÍZ AURÉLIO DEMOURA 029 ADRIANO NONATO DOS SANTOS 030 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA 031 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA 032 GEOVÁ LORIANO DA SILVA 033 JUCILEIBENITES DA SILVA 036 MARCOS GONÇALVES FREITAS 040 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA 041 AMARILDO CAMPOS FERNANDES 042 JULEMAR BENITES MARQUES 043 EDEMILSON GOMES DA SILVA 044 AIRTON BARBOSA DA SILVA 048 NEEMIAS COSTA PERUZZO 052 JOSÉMILITÃO 054 LUIZ CIRINO DA SILVA 056 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 057 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 062 MARLENE DE OLIVEIRA LEME 063 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 068 WASHINGTON EURICO DE SOUZA JARA 069 OSMAR PEREIRA ARTEMAN 070 RAMÃOAPARECIDOALVESDEOLIVEIRA 071 MARIOFÉLIX CACERES 073 WAGNER DA SILVA PEREIRA 078 DARCIDALBOSCO 079 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE 080 GILMAR BARBOSA 084 JOSÉMOIZANIEL COSTA CLAUS 085 MOACIR PEREIRA DOS SANTOS 086 REGINALDOBARROS DA SILVA 087 DIONAIRA ALBERDANHA M.DE ARAÚJO 088 ALMIR CARVALHODAUZACKER 091 SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 092 EDIVALDOAPARECIDOSOARES 093 RONY PETTER DA SILVA 094 JOSÉCRUZ 095 AMARILDOLOPES 096 JAZIEL CAMPOS VELOSO 097 NEUZA BATISTA ARGUELHO 098 JAIME GOMES LEAL 099 ARLICARNEIRODE SOUZA 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 PORTARIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.538 101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO 102 EDSON RODRIGUES AVALO 103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 106 JONAS BRAGA LUNA 107 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO 111 CAMILA ARAÚJODOS SANTOS 112 CLAUDEMIR MONTEIRODE BARROS 116 MARTIMIANO CESAR BENITES 122 WANILTON MARENGO 123 ALFREDO DA SILVA SANTOS 124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA 126 NILSON LUNA DOS SANTOS 128 MAURO JUNIOR LESCANO VILHALBA 129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON 131 NILSON RAMOS DOS SANTOS 132 EDSON BELCHIOR OLIVEIRA 135 JOSÉRODRIGUES PEREIRA DA ROCHA 136 ELY CHAVES ALENCAR 139 ARNOR CAPES GOLÇALVES 141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA 142 PAULOFERNANDES DOS SANTOS 144 JOSÉMESSIAS BORGES DA SILVA 145 CICERO LIMA DA SILVA 147 LUIZ RIGON 148 JOSÉAPARECIDODOS SANTOS 149 DIRCEUNUNES DIAS 151 CHARLES BUENO DE ANDRADE 152 LUIZ CARLOS DA ROCHA 155 CHAILLESMARIANO FERREIRA 157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES 158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA 159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO 160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS 161 FRANCISCO LOPES DA SILVA 163 JOSÉHELIOMULATODESOUZA 164 ADEMIR CARVALHO LUNA 165 ADOLFO MARQUES MULINA 166 LUIZ CARLOS DA SILVA 169 JOSÉAPARECIDOFERREIRA 170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO 171 FRANCISCO DE ALMEIDA 173 RICARDOMARTINS DO NASCIMENTO 174 WELLINGTHON M.DA S.PRADO 175 DEROSSICAVALHEIRO DA ROCHA 176 GILMAR FERNANDES 177 LUIZ GUILHERME GABANA 178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA 185 GILBERTO GOMES DE LIMA 186 PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO 188 ABILIO DE SOUZA FILHO 189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES 191 PAULO CESER ALVES BARROSO 192 TANIA JACQUELINEDA SILVA 196 ALVANIR TREVISAN 197 LUIS ANTONIOALVES BEZERRA 202 ARY RUFINO DA SILVA 206 ROSENEI LIMA MATOSO 208 AILTON PEREIRA LOPES 209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA 210 EDIMAR SOARES DA SILVA 211 WANILTON DE OLIVEIRA LEME 212 ADILSON FERREIRA DA SILVA 215 MARCELO RICARDO SCHVERGER 218 VALDEIRES XAVIER TAVARES 219 PAULO DIAS DEMORAIS 224 JURACIPORTO 227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA 232 IZABEL ANDRADE DE SOUZA 233 MILTON RAMOSDOS SANTOS 235 WALDNIR ROHOD LINO 236 LUCIANO FERREIRA DEMELO 237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 239 PAULO DA SILVA 246 RIVELINO XAVIER DA SILVA 248 EDGAR LEGUIZAMON 249 VALDECIR OLIVEIRA LOPES 251 DAVIGOMES DE PINHO 254 AROLDO RAMIRES KOCH 255 CÍCERO ALVES DE LIMA 259 MARCELO ALVES VIEIRA 266 ARZEMIRO VARGAS 268 NILTON GONÇALVES DIAS 271 EDSON ALVES DE BRITO 273 PEDRO PAULO DA SILVA 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 278 ANTONIOJOSÉDE JESUS 281 CLAUDOMIRO RIBEIRO 288 DANIELMARTINS DIAS 290 GILDO RODRIGUES PATRICIO 293 VANDERLEIALVES LOPES 294 ELIAS DA SILVA 295 CARLOS CESAR PEREIRA 301 RAIMUNDO NONATOMOREIRA 304 OSVALDO DO VALLE CAROLINO 310 GERSIMIRANDA DA SILVA 311 ADEMIR GOMES ROCHA 314 BENONIGOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO 03 PORTARIA Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados no artigo anterior deverão apresentar no momento da vistoria na Agetran, cópia do comprovante de seguro quitado ou em dia, carteira nacional de habilitação, documento do veículo e demais documentos previstos na Lei 2152 de 10 de Setembro de 1997. Artigo 3º: Os mototaxistas deverão apresentar também, original e cópia do certificado do curso especializado obrigatório, conforme Resolução nº. 350/2010/Contran e apresentar os requisitos de segurança na motocicleta exigidos pela Resolução nº. 356/2010/Contran. Artigo 4º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, com suas respectivas motos entre os dias 19 e 30/08/2013, de segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Artigo 5º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovada, a motocicleta e os capacetes serão adesivados com o selo de vistoria. Artigo 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 01 deAgosto de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente Agetran Dourados Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.538 318 ISAIAS SIQUEIRA SILVA 323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR 324 ISAAC BATISTA PIRES 326 EVANILDO ALVES LOPES 328 NILTON SERGIO DE PINHO 329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM 333 WALFRIDO PINTO VIEGAS 336 PAULO FRANCISCO DOS SANTOS 337 PEDROLUIZ DE LIMA 342 CRISTOVÃOMARTINS SOARES 344 MIGUEL SANCHES 345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO 348 VALDECIR DE CARVALHO LUNA 349 MARCELOCOLMAN POLDO 350 IVANILSON DE SOUZA MACIEL 351 VAGUINER DE SOUZA MATOS 352 NERES DIAS 354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA 358 WANDERLLEY DOS SANTOS MELO 359 JOSÉEVANGELISTA 360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 370 RONALDO LUIZ DA SILVA 371 IVÃ SPANIVELLO 374 JOSÉH.FERREIRA 375 SINVAL DE SOUZA SILVA 378 MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA 379 RENILSON GONÇALVES DEMATOS 380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA 382 IZAC DE SOUZA MATOS 384 JOSÉAPARECIDOTEIXEIRA 385 JOÃO BATISTA DE SOUZA 386 LUIZ ROSA DE ALENCAR 388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA 391 IVAN A.DE AZEVEDO 392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS 394 JOSÉLUIZ SIQUEIRA PEIXOTO 396 JOZUEL ALVES DA SILVA 397 ROBERTO AGUIAR GAMA 399 EDNALDO V.DASILVA 400 ROGERIO DEMELOMACHADO RESOLUÇÕES Resolução SEMDES N°. 019/2013 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa SIQUEIRA & RECALCATTI - ME junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD, sob número 027 (zero, vinte e sete). Artigo 2° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa SIQUEIRA& RECALCATTI - ME registrada no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS–SIMDsob número 027 (zero, vinte e sete), dos seguintes produtos: Artigo 3° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 31 de julho de 2013. ________________________________ IVANA JAMBERSI Secretária Interina de Desenvolvimento Econômico Sustentável PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça Mista - Líder 112/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor EDITAL Nº 01/13 SEMFAZ - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretária Municipal de Fazenda avisa aos senhores contribuintes que os valores, e respectivos, carnês devidos a título de Contribuição de Melhorias referente ao Edital 003/2013/SEPLAN e Edital 004/2013/SEPLAN, compreendendo o quadrilátero das ruas Mustafá S.Abdo Sater, Eduardo Cersózimo de Souza e Martin Eberthart entre as ruas Eduardo Casaro e rua projetada CR-6; rua Sonia Maria Lange Volpato entre as ruas Sarg. Moises S. da Silva e projetada CR-6; rua Mohamad Hassan Hajj entre as ruas Pedro Viana e rua Ataíde Pereira Brum, conforme relação dos imóveis beneficiados em anexo, encontram-se lançados e serão entregues pela Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -EBCT. Caso o proprietário não receba o(s) carnê(s) no endereço do imóvel ou de correspondência, deverá procurar a Central do Atendimento ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Dourados até a data do vencimento para emissão da guia, no horário das 07.30h às 17h. Informamos que os pagamentos poderão ser efetuados nas Agências Bancárias conveniadas e devidamente identificadas, nas Casas Lotéricas noValor máximo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e nas Agências dos Correios no valor Máximo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), das seguintes formas: EDITAIS Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.538 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 •Àvista • Parcelado Aos contribuintes que efetuarem o pagamento da Contribuição de Melhoria à vista será concedido desconto de10%(dez por cento). Opagamento parcelado poderá ser: •Ematé 05 (cinco) vezes, sem jurosemparcelas fixas de igual valor, sendo: Primeira Parcela -10 de outubro de 2013; Última Parcela - 10 de fevereiro de 2014. • Em até 24 (vinte quatro) vezes, com juros de 1% ao mês, em parcelas fixas de igual valor, sendo: Primeira parcela - 10 de Outubro de 2013; Última parcela - 10 de Setembro de 2015. Os pagamentos serão sucessivos e terão como base o dia 10 de cada mês, data que será prorrogada para o próximo dia útil, caso referido dia caia no final de semana ou feriado. O prazo para reclamação é de 20 (vinte) dias, a contar da data de ciência da notificação de lançamento, conforme preceitua o Artigo 395 da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal de Dourados). Dourados, 31 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Fazenda Avaliação Anterior Avaliação Posterior Valoriz./por M2 Valorização do Imóvel Valor do Tributo Valor R$ Valor R$ R$ R$ R$ 00.01.36.23.130.000-7 Jorge Luiz Martins 67 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.23.140.000-1 Mario Diosnildo C. Colman 67 6 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.23.150.000-6 Afonso Dias Feitosa 67 7 603,45 86.100,00 130.200,00 105,00 63.362,25 7.603,47 00.01.36.22.220.000-3 Alessandra de Souza Maciel 66 4 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.240.000-2 Heitor Luis Fernandes 66 6 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.280.000-0 Nilson Oliveira da Silva 66 10 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.300.000-8 Celta Helena Targas Destefani 66 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.310.000-2 Leda Santiago Ramos 66 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.320.000-7 Leda Santiago Ramos 66 14 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.350.000-0 Jose Vilmar Bach 66 17 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.360.000-5 Ramão Franco Gomes 66 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.21.190.000-9 Anderson Ferreira Marques 65 1 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.21.230.000-5 Mario Artemiro Urchei 65 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.240.000-0 Mario Artemiro Urchei 65 6 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.250.000-4 Ramona Sarat Bareiro Ribeiro 65 7 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.270.000-3 Jaquim Rodrigues da Silva 65 9 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.310.000-0 Francis Zelinsky Froes 65 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.330.000-9 Fausto Marcelo Dornelles 65 15 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.340.000-3 Gilmar Ceretta 65 16 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.280.000-6 Idair Frabio 59 10 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11300.000-3 Ruy Teruo Shotoko 59 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11310.000-8 Ruy Teruo Shotoko 59 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.320.000-2 Edgard Pereira Machado 59 14 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.330.000-7 Rodney Antonio Golvalves 59 15 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.360.000-0 Iraci de Jesus Pereira 59 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.11.030.000-6 Mauro Nakayama 59 21 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.040.000-0 Mauro Nakayama 59 22 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.080.000-9 Celso Reis Barbosa 59 26 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.090.000-3 Arnaldo Gaspar Neto 59 27 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.170.000-8 Fabiana Cavichiolo 59 35 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.11.180.000-2 Fabiana Cavichiolo 59 36 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.01.040.000-9 Rosanio Cesar Jaroszewsk 54 22 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.01.050.000-3 Marcus Vinicius B. Ferreira 54 23 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.13.070.000-0 Ivanildo Lima da Silva 57 1 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.13.080.000-4 Tamara Milani Rolin 57 2 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.13.090.000-9 Edson Kenzi Morishita 57 3 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.13.100.000-1 Luiz Fernandes Nantes 57 4 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.13.120.000-0 Rouseman Vaz Britto 57 6 532,35 86.100,00 130.200,00 105,00 55.896,75 6.707,61 00.01.36.13.010.000-2 Iolanda Melgarejo 57 7 781,09 86.100,00 130.200,00 105,00 82.014,45 9.841,73 00.01.36.13.020.000-7 Elisa Shimizu 57 8 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.230.000-6 Paulo Roberto Nascimento 58 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.300.000-6 Paulo Rogerio B. da Fonseca 58 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.310.000-0 Erasmo Leite Dias 58 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.320.000-5 Jose Lima 58 14 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.330.000-0 Willians Ferreira da Silva 58 15 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.030.000-9 Silvio da Silva Dias 58 21 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.040.000-3 Silvio da Silva Dias 58 22 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 LOTE Área M2 1ª ETAPA Nº INSC. CADASTRAL PREFEITURA NOME / PROPRIETÁRIO QD RELAÇÃO DOS IMÓVEIS BENEFICIADOS PELAMELHORIA QUE NÃO ADERIRAMAO PLANO DE ASFALTO COMUNITÁRIO, MAS FORAMBENEFICIADOS PELAMELHORIA ANEXO AO EDITAL Nº 01/2013/SEMFAZ PROCESSO Nº 550/2011/DL/PMD CONCORRÊNCIA Nº 007/2011 CONTRATO N° 074/2012/DL/PMD PARQUE ALVORADA 1ª, 2ª E 3ª ETAPA 00.01.36.12.050.000-8 Jose Lima 58 23 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.140.000-7 Rafael Severino B. da Silva 58 32 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.160.000-6 Rubens Albino Fockink 58 34 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.12.170.000-0 Nelson Ferreira da Rosa 58 35 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.03.030.000-0 Paulo Sergio Machelis 56 8 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.03.040.000-4 Giordana Manzeppi Faccin 56 9 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.020.000-2 Marcos David Ramos 55 20 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.030.000-7 Everaldo Assad Arguello 55 21 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.040.000-1 Suely Froes 55 22 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 05 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.538 00.01.36.02.050.000-6 Marcos Conci 55 23 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.120.000-6 Nerdino Paulino da Silva 55 30 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.140.000-4 Maria de Fátima F. Vieira 55 32 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.150.000-0 Carlos Eduardo Lana Neves 55 33 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.02.360.000-1 Egon Stolte 55 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.35.13.360.000-8 Adão Romualdo Calderoni 64 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 Avaliação Anterior Avaliação Posterior Valoriz./por M2 Valorização do Imóvel Valor do Tributo Valor R$ Valor R$ R$ R$ R$ 00.01.36.33.100.000-5 Jacqueline B. do Nascimento 68 1 420 55.800,00 93.600,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.33.110.000-0 Jacqueline B. do Nascimento 68 2 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.33.120.000-4 Antonio Rodrigues do Prado 68 3 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.33.160.000-2 Angela da Cruz Fonseca 68 7 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.33.090.000-2 Ana Lucia Morales Pereira 68 17 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.23.030.000-3 Nilma Luzia Marques 67 10 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.23.070.000-1 Elias Palhano Neto Junior 67 14 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.32.250.000-9 Luigi Cardoso Santana 69 7 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.32.310.000-4 Ronaldo da Silva Corbalan 69 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.090.000-8 Antonio Pereira Campos 66 27 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.150.000-3 Marieza Tiburtino Ferraz 66 33 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.22.170.000-2 Mario Vieira da Silva 66 35 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.31.220.000-2 Hernani Mangueira da Silva 70 4 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.31.230.000-7 Jose Vanderlei dos Santos 70 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.31.360.000-4 Lourival Marques dos Santos 70 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.31.180.000-6 Almir Delmiro da Silva 70 36 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.31.010.000-0 Vera Lucia dos S. V. Benites 70 19 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.21.030.000-8 Elisangela Pavao Fagundes 65 21 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.060.000-1 Julia Leite da Silva 65 24 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.170.000-0 Roberto Garcia Henrique 65 35 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.21.180.000-4 Sandra C. Falcioni Cardinal 65 36 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 Nº INSC. CADASTRAL PREFEITURA NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Área M2 2ª ETAPA Avaliação Anterior Avaliação Posterior Valoriz./por M2 Valorização do Imóvel Valor do Tributo Valor R$ Valor R$ R$ R$ R$ 00.01.36.52.230.000-3 Alexandre T. da Costa Belasco 79 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.52.240.000-8 Andreia Cristina Urnau 79 6 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.52.300.000-3 Augusto Cezar Moraes Liborio 79 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.52.310.000-8 Rosane I. dos Santos Vargas 79 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.51.200.000-7 Fernando Lima Azevedo 80 2 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.51.260.000-4 Gabriela Alves Goncalves 80 8 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.51.270.000-9 Marcelo Augusto Fonte de Barros 80 9 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.51.290.000-8 Igreja Batista Jd. Florida I 80 11 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.51.300.000-0 Igreja Batista Jd. Florida I 80 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.51.350.000-3 João Joelcio dos Santos Viana 80 17 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.42.230.000-3 Paulo Fonseca Cerdeira 81 5 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.42.250.000-2 Geraldo Veiga 81 7 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.42.300.000-3 Rodrigo Carlos Spielmann 81 12 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.42.310.000-8 Ivad Xavier da Silva 81 13 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.42.360.000-0 Jose Carlos Rezenda 81 18 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.42.060.000-8 Gilmar Silva Ferreira 76 24 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.42.090.000-1 Eraldo Matoso Fagundes 76 27 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.42.160.000-1 Pq. Alvorada Emp. Ltda 76 34 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.020.000-7 Ramão Ortiz 75 20 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.030.000-1 Ignácio Lopes Ferreira 75 21 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.060.000-5 Paulo Morais de Souza 75 24 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.070.000-0 Kiyoshi Rachi 75 25 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.080.000-4 Kiyoshi Rachi 75 26 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.090.000-9 Kiyoshi Rachi 75 27 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.120.000-0 Gilson Diego Schneider 75 30 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.41.190.000-2 Daniela Segimoto 75 1 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.35.32.120.000-3 Antonio Carlos Ferreira 74 30 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.32.140.000-2 Expedito Jose da Silva 74 32 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.35.32.180.000-0 Antonio Carlos Biffi 74 36 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.53.120.000-8 Pq. Alvorada Emp. Ltda 78 1 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.36.53.130.000-2 Inácio Jose de Araujo 78 2 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.53.140.000-7 Emilia Denk 78 3 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.53.150.000-1 Antonio Prates 78 4 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.53.170.000-0 Eneias Jose Felipe 78 6 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.43.010.000-8 Regina Alves Cavalheiro 77 10 547,35 86.100,00 130.200,00 105,00 57.471,75 6.896,61 00.01.36.43.020.000-2 Jessica Goulart Nakamura 77 11 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.43.070.000-5 Eliane Martins Muniz Lemes 77 16 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.43.080.000-0 Ilco Jose dos Santo 77 17 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.36.43.100.000-7 Eliane de Almeida Kumagai 77 19 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.26.72.200.000-6 Osvaldos Paterno 47 2 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 LOTE Área M2 3ª ETAPA Nº INSC. CADASTRAL PREFEITURA NOME / PROPRIETÁRIO QD 06 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.538 00.01.26.72.250.000-9 Romilson Camilo Ferreira 47 7 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.72.290.000-7 Helio Joao Zavala 47 11 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.72.320.000-9 Laryssa Silva Lemes de Oliveira 47 14 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.72.330.000-3 Jeferson dos Santos Souza 47 15 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.62.010.000-1 Sandra Espindola 44 19 420 86.100,00 130.200,00 105,00 44.100,00 5.292,00 00.01.26.62.080.000-3 Jose Ap. Zanetti Ricci 44 26 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.62.100.000-0 Pedro Milfont Sobreira 44 28 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 00.01.26.62.170.000-2 Alberto Cardoso Machado 44 35 360 55.800,00 93.600,00 105,00 37.800,00 4.536,00 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº11/2013, 01 DE AGOSTODE2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fisca Anexo Único EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº12/2013, 01 DE AGOSTO DE 2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Anexo Único Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 8.738/2010 25.063.763 JOÃO CAMILO PEREIRA 027.289.584-49 613,52 4.269/2013 1000005272 LOFT EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA 08.160.439/0001-93 234,00 20.336/2009 2.999.957 TATIANA PEREIRA DE LIMA DA SILVA 005.983.651-25 1.143,40 30.667/2009 250.637.16 LUIS CLAUDIO GELAMO DOS ANJOS 565.591.869-20 1.970,31 39.553/2009 100.139.345 RAPHAEL TOMAZ MANZEPPE 010.268.131-74 756,22 26.840/2013 1000056969 MACHADO E XIMENES LTDA-ME 13.015.092/0001-25 2.097,64 26.850/2013 1000050839 MOACIR CONTI ME 12.990.991/0001-86 430,55 26.851/2013 100118593 GILBERTO DANIEL DOS SANTOS 465.182.821-34 283,97 26.854/2013 10000075149 E. DA SILVA PEDROSO-ME 17.977.338/0001-02 158,34 25.462/2013 1000046246 IPE HOTEL LTDA 05.541.901/0001-04 158,34 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 25.904/2013 1000044987 Olympio Luiz de Azambuja Neto 11.918.574/0001-60 81,00 25.908/2013 1000042240 Construtora Ortiz LTDA-ME 11.880.308/0001-95 81,00 25.908/2013 1000065232 Wanderley de A. Barros 13,525,897/0001-19 81,00 28.419/2013 1000062687 Darci Farias Souza ME 04.489.921/0001-10 81,00 LICITAÇÕES EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 163/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS PARAIMPRESSORA, OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 ao 47, a proponente PATRICIA SANCHES MEDINA- ME. Dourados (MS), 06 de junho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS EXTRATODO8°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 044/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo de itens constantes em planilha, acréscimo de itens não constantes em planilha, discriminados como extracontratuais, bem como a supressão de itens constantes em planilha, previstos na cláusula segunda do quinto termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 059/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, ocorrerá um remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha e o acréscimo de itens não constantes em planilha, descritos como extracontratuais divididos da seguinte forma: ampliação da sala pae, sala multifuncional, construção de pórtico de entrada e reforma geral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 065/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e supressões de itens constantes em planilha e acréscimo de itens não constantes em planilha, descritos como extracontratuais, divididos para ampliação e para reforma. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.538 ADEMIR JOSE BONIATTI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação (LO) para atividade de Hotelaria localizada na Rua Coronel Ponciano, 2850 – Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BN DOURADOSALUGUELDE EQUIPAMENTOS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de aluguel de máquinas e equipamentos para construção civil sem operador, localizada na Rua dos Missionários, 431 –Vila Helena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RGENGENHARIALTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Construção multi residencial com 12 unidades habitacionais com 550,05 m² de construção CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOENA, Programa de Interesse Social – Minha Casa MinhaVida, localizada na Rua Leônidas Álem s/nº, esquina com a Rua 04 - Chácaras trevo – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?,( ) sim; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 12 unidades habitacionais com 550,05 m² de construção CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOENA, Programa de Interesse Social – Minha Casa Minha Vida, localizada na Rua Leônidas Álem s/nº, esquina com a Rua 04 - Chácaras trevo – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?,( ) sim; (X) não. EDITAIS - ASSOCIAÇÕES DE MORADORES - UDAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO: JD. INDEPENDÊNCIA, JD MARINGÁ, JD CUIABAZINHO, VILAALMEIDA, CORONEL FRANCISCO ALVES, JD MATO GROSSO Todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 29 de Setembro de 2013, com início às 08:00 horas, e termino as 15:00 horas, no salão do Clube da ASSOCIAÇÃO DO AMCIMAM para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01.Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao novo Código Civil Brasileiro. 02.Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03.Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão até o dia 19 de Setembro do corrente ano as 17:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 29 de Julho de 2013. Demetrio Cavalcante Augusto da Silva Cabreira Presidente UDAM Presidente da Associação Edital de Convocação O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO: JD. ITÁLIA, JD LONDRINA, VILAHILDAE VILA BELATodos os residentes da localidade para participarem daASSEMBLÉIAGERAL a ser realizada no dia 18 de Agosto de 2013, com início às 08:00 horas, e termino as 15:00 horas, na escola Januário Pereira de Araújo para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01.Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao novo Código Civil Brasileiro. 02.Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal 03.Posse da diretoria eleita. As chapas concorrentes terão até o dia 08 de Agosto do corrente ano as 17:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão. Dourados, 29 de Julho de 2013. Demetrio Cavalcante Vanilton Rosa Vaz Presidente UDAM Presidente da Associação EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA SINSEMD CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REFERENCIA: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – REFERENDAMENTO DA ELEIÇÃO, CONVENIO SAUDE UNIMED E CASSEMSASNOVASPERSPECTIVASDOSINDICATOEM2013. O presidente do sindicato dos Servidores Municipal de Dourados SINSEMD, no uso de suas atribuições estatutárias, vem convocar todos os Servidores integrantes da categoria para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária que irá ser realizada no dia 08 de agosto (quinta feira), nas dependências do Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal –CAM- sito à Rua Coronel Ponciano nº 1.700 – Parque dos Jequitibas,, a instalar-se em primeira convocação às 17:30 horas e, em segunda convocação às 18 horas, tendo a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre o referendamento da eleição de 18 de junho de 2013, O convenio saúde UNIMED e CASSEMS e as novas perspectiva atividades no SINSEMD em 2013. Dourados- MS, 01 agosto de 2013. Marcos Alves de Almeida Presidente do SINSEMD EDITAL - ASSEMBLÉIA EXTRAORDINARIA - SINSEMD EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE CONTRATO N.º 010/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD EMPRESASISTEMAQ-AUTOMAÇÃODEESCRITÓRIOLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2013/PREVID OBJETO: Contratação de serviços de locação de equipamento multifuncional de impressão e fotocópia de documentos, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2013: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.28 – Serviços de Cópias e Reprodução de documentos Fonte 103000 Ficha 995 ValorTotal da Contratação: R$ 6.480,00 (seis mil e quatrocentos e oitenta reais). Período da Contratação: 24 (vinte e quatro) meses. Data de assinatura: 30 de julho de 2013. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura. LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a locação de equipamento multifuncional de impressão e fotocópia de documentos, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a empresa SISTEMAQ - AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA. a adjudicatária. Dourados-MS, 31 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente