Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3539 – 05/08/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.539 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
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LEIS
LEI N° 3.696, DE 05 DE JULHO DE 2013.
“Altera dispositivos da Lei 3.616 de 16 de agosto de 2.012 que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de
Economia Solidária do Município de Dourados – MS, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. O inciso III e § 3º do art. 3º; o art. 8º e o parágrafo único do art. 10 da Lei nº
3.616 de 16 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidária do Município de
Dourados – MS, e dá outras providências passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 3º O Conselho Municipal de Economia Solidária será composto por 11 (onze)
membros titulares e igual número de suplentes da seguinte forma:
I – umrepresentante da Secretaria Municipal deAssistência Social;
II – umrepresentante da Secretaria Municipal de MeioAmbiente;
III – umrepresentante da Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia
Solidária;
IV – umrepresentante do Ministério Público doTrabalho de Dourados;
V-umrepresentante da entidade não governamental Cáritas Diocesana;
VI – umrepresentante do Banco Pirê;
VII – umrepresentante da Rede de Economia Solidária;
VIII – umrepresentante da Universidade Federal da Grande Dourados;
IX – umrepresentante do Fórum de Economia Solidária.
X–umrepresentante da entidade não governamental Marista;
XI – umrepresentante da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul.
(…)
§ 3º Os representantes do Fórum e demais entidades serão escolhidos entre seus
integrantes e encaminhada as indicações para Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar e Economia Solidária;
Art. 8º A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
propiciará ao Conselho condições necessárias ao seu funcionamento, inclusive
disponibilizando o local e a infraestrutura para a realização das reuniões.
Art. 10 (…)
Parágrafo único: O Fundo Municipal de Economia Solidária será administrado
pelo Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, que
apresentará prestação de contas mensais ao Conselho Municipal de Economia
Solidária.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 05 de julho de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013
DECRETOS
DECRETO Nº 484, DE 02 DE AGOSTO DE 2013.
“Delega poderes ao Gerson Schaustz, Secretário Municipal de Planejamento”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar 214 de 25 de abril
de 2013;
CONSIDERANDO o evento a ser realizado no dia 06 de agosto de 2013, às 14
horas, no salão Negro do Ministério de Justiça, Brasilia/DF;
DECRETA:
Art. 1º – O Prefeito Municipal de Dourados delega ao senhor Gerson Schaustz,
Secretário Municipal de Planejamento o poder de representá-lo para assinar o ato de
adesão do Município de Dourados ao Programa Crack, é possível vencer, criado pelo
governo federal.
Art. 2º- Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 02 de agosto de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED nº 082/2013.
“Designa servidora para atuar no Programa Segundo Tempo conforme Convênio
celebrado entre o Município e Ministério do Esporte.”
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso
de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº
214 de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO os termos do Convênio nº 738550/2010, firmado entre o
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013
RESOLUÇÕES
Município de Dourados e o Ministério do Esporte, relativo ao programa Segundo
Tempo;
RESOLVE:
Artigo 1º. Designar a servidora contratada temporariamente Cristiane Dias
Araujo, para atuar no Programa Segundo Tempo, na função de Coordenadora Geral
Pedagógica, com a carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Artigo 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo
os seus efeitos a partir de 01/07/2013.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em29 de julho de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Resolução nº. Fe/07/1567/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CACILDA COSTA DA
SILVA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “114762290-1” ocupante do cargo
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois
semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007,
pelo período de 28/10/2013 a 11/11/2013, em conformidade com o parecer nº
001/2013/PGM do processo nº 1327/2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de julho do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/07/1568/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Remover os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em
anexo;
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de julho do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/07/1569/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Remover os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em
anexo;
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de julho do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/07/1570/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Remover os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em
anexo, da Secretaria Municipal de Educação para Gabinete do
Prefeito/Coordenadoria Especial deAssuntos Indígenas, a partir de 01/08/2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de julho do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Ret/07/1629/2013/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retificar a Resolução nº Av/06/1140/2013/SEMAD, que concedeu ao Servidor
Público Municipal, VANESSA ROCHA HENRIQUE matrícula funcional nº
“501359-7” ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE
TRÂNSITOMUNICIPAL, lotado naAGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTE E
TRÂNSITO (AGETRAN), onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço de 3098
(três mil e noventa e oito) dias de serviços prestados a está municipalidade, no (s)
período (s) compreendido (s) de 01.04.1996 a 31.12.1996; 01/02/2001 a 31/12/2001;
01/02/2002 a 28/06/2002; 01/07/2002 a 31/12/2002; 01/02/2003 a 31/12/2003;
15/01/2004 a 31/12/2008; 01/06/2010 a 07/06/2010; 01/08/2010 a 03/08/2010;
24/03/2011 a 23/12/2011; 01/02/2012 a 30/11/2012 e de 02/01/2013 a 03/04/2013”,
passe a constar: “Averbação do Tempo de Serviço de 4464 (quatro mil, quatrocentos e
sessenta e quatro) dias de serviços prestados à está municipalidade, no (s) período (s)
compreendido (s) de 01.04.1996 a 31.12.1996; 01/02/1997 a 31/05/1997; 01/02/1999
a 30/09/2000; 01/02/2001 a 31/12/2001; 01/02/2002 a 28/06/2002; 01/07/2002 a
31/12/2002; 01/02/2003 a 31/12/2003; 15/01/2004 a 31/12/2008; 01/06/2010 a
07/06/2010; 01/08/2010 a 03/08/2010; 24/03/2011 a 23/12/2011; 01/02/2012 a
30/11/2012 e de 02/01/2013 a 03/04/2013; a partir de 14/06/2013”, conforme
requerimento protocolado pela própria servidora, e com base na Reconsideração
constante no ProcessoAdministrativo nº 657/2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro (01) dia do mês de agosto (08)
do ano dois mil e treze (2013).
JoãoAzambuja
Secretária Municipal deAdministração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.539
Matrícula Servidor Origem Destino A partir de
114767024-2 ELIZER DE OLIVEIRA ALENCAR SEMED SEMC 01/06/2013
114768244-1 MARTA DOS SANTOS FLORES SEMED SEMC 01/06/2013
114768350-1 MICAELA RUFINO ZANONATO SEMED SEMC 01/06/2013
114766663-2 TATIANA VERNILLE SEMED SEMC 01/06/2013
Anexo da Resolução nº. Rm/07/1568/13/SEMAD
Matrícula Servidor Origem Destino A partir de
3331-1 JOSE FRANCELINO SEMAFES IMAM 15/07/2013
87301-1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI SEMAFES IMAM 01/07/2013
Anexo da Resolução nº. Rm/07/1569/13/SEMAD
Matrícula Servidor Cargo
114760488-2 Cajetano Vera Profissional do Magistério Indígena Municipal
501341-4 Edio Felipe Valerio Profissional do Magistério Municipal Indígena
501341-6 Edio Felipe Valerio Profº. do Magistério Indígena
114761105-2 Eunice Aedo Jeronimo Especialista em Educ. Indígena
63421-1 Itaciana Aparecida Pires Santiago Profissional Do Magistério Municipal-2
501293-4 Jair Cabreira Profº. do Magistério Indígena
42811-1 Josias Aedo Marques Profissional do Magistério Municipal
42811-2 Josias Aedo Marques Profissional do Magistério Indígena Municipal
501310-6 Rubens Rosario Pinheiro Especialista em Educ. Indígena
Anexo da Resolução nº. Rm/07/1570/13/SEMAD
03
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.539 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013
Resolução Ret nº. Fe/08/1630/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
RESOLVE:
RETIFICAR parte do anexo da Resoluçã nº 06/1234/2013/SEMAD, que concedeu
15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos
termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com início no mês de julho de 2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de agosto do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução Ret nº. Fe/08/1631/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 07/1505/2013/SEMAD, que
concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos
municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com início no mês de agosto de 2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de agosto do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
21281-1 Orlando Rodrigues Zani 2011-2012 10/07/13-24/07/13
114763529-3 Silvete do Rocio Silva 2012-2013 01/07/13-15/07/13
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
21281-1 Orlando Rodrigues Zani 2010-2011 10/07/13-24/07/13
114763529-3 Silvete do Rocio Silva 2011-2012 01/07/13-15/07/13
ONDE CONSTA:
PASSE A CONSTAR:
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
“Menor Preço”, relativo ao Processo n° 227/2013/DL/PMD, tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA ÁREA DO PRÉDIO EM
ALVENARIA DO POSTO DE SAÚDE DO PANANBIZINHO/MUNICÍPIO DE
DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no
edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito
horas), do dia 21/08/2013 (vinte e um de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de
Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Poderão
participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados
no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que
atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior
à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado
pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no
valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 02 de agosto de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 182/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS OBJETIVANDO ATENDER AO PROJETO “ACADEMIA AO
AR LIVRE”, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N°
19.992/2012-163/2012, CELEBRADO COM O GOVERNO DE MATO GROSSO
DOSUL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal
n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/08/2013 (dezesseis de agosto do ano
de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 02 de agosto de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
EXTRATOS
EXTRATODO9°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 181/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços para
os LOTES 06 e 09, por mais 07 (sete) meses, com início em 11/08/2013 e previsão de
vencimento em 11/03/2014, para os LOTES 02 e 03 por mais 07 (sete) meses, com
início em 12/08/2013 e previsão de vencimento em 12/03/2014, bem como a
prorrogação do prazo de garantia contratual até o dia 30/04/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 243/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Enerpav G.S. Ltda – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 07/06/2013 e previsão de vencimento
em 02/05/2014, de acordo com a prorrogação ora pactuado, será acrescido o valor
correspondente ao período da contraprestação dos serviços, valor este igual ao do
contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 07 de junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114765498-2 Wuendel da Silva Santos 2012-2013 18/08/13-02/09/13
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114765498-2 Wuendel da Silva Santos 2012-2013 19/08/13-02/09/13
PASSE A CONSTAR:
ONDE CONSTA:
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.539 04
EXTRATOS
EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 592/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Nozu Engenharia Ltda – ME.
PROCESSO: Convite n° 033/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 10 (dez) meses, com início em 01/09/2013 e vencimento previsto para
01/07/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 24 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 527/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 90 (noventa) dias, com inícioem05/08/2013 e vencimentoem02/11/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 24 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO SIMPLIFICADO DE TERMO DE RESCISÃO
CONTRATUALAMIGÁVEL
CONTRATONº 209/2013/NACE
CHAMADAPÚBLICANº 002/2012
PROCESSODEINEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃONº 021/2012
CONTRATANTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
NÚCLEODEARTES,CULTURAEESPORTES
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATÊ DE CONTATO DE
DOURADOS
CNPJ (MF) Nº 04.541.788/0001-02
OBJETO: PROJETOPROESPORTESDOURADOS,modalidade de judô
DATA: 15/07/2013
MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
CONTRATANTE
EXTRATO SIMPLIFICADO DE TERMO DE RESCISÃO
CONTRATUALAMIGÁVEL
CONTRATONº 212/2013/NACE
CHAMADAPÚBLICANº 002/2012
PROCESSODEINEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃONº 021/2012
CONTRATANTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
NÚCLEODEARTES,CULTURAEESPORTES
CONTRATADO:CELSOPINHEIRODESOUZA- EPP
CNPJ (MF) Nº 01.906.642/0001-17
OBJETO: PROJETO PROESPORTES DOURADOS, modalidade de tênis de
quadra
DATA: 15/07/2013
MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
CONTRATANTE
EXTRATO SIMPLIFICADO DE TERMO DE RESCISÃO
CONTRATUALAMIGÁVEL
CONTRATONº 216/2013/NACE
CHAMADAPÚBLICANº 002/2012
PROCESSODEINEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃONº 021/2012
CONTRATANTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
NÚCLEODEARTES,CULTURAEESPORTES
CONTRATADO:CLUBEJUDOKANDEDOURADOS
CNPJ (MF) Nº 15.479.967/0001-75
OBJETO: PROJETOPROESPORTESDOURADOS,modalidade de judô
DATA: 15/07/2013
MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
CONTRATANTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 282/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Bruno Roque deVasconcelos – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2013.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (Hortifrutigranjeiros),
objetivando atender as necessidades de secretarias desta municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros de alimentaçãoemgeral
33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.681,50 (dois mil seiscentos e oitenta e um reais e
cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 30 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MTXGráfica e ComunicaçãoVisual Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2013.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de corte de adesivos
destinados à sinalização de trânsito vertical em diversos pontos do Município de
Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados
22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SalimArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2013.
OBJETO: Aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins, a serem
utilizados em atividades desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados –
FUNED.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
05.00. – Fundação de Esportes de Dourados – Funed
05.02. – Fundação de Esportes de Dourados – Funed
27.812.105. – Esporte: Direito deTodos
2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes de
Lazer
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.08. – Material Didático, Educativo
33.90.30.17 – Uniforme,Tecidos eAviamentos
33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança
33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins
33.90.31.00 – Premiações Culturais,Artísticas, Científicas, Desportivas
33.90.31.03 – Medalhas eTroféus
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da
data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 21.947,00 (vinte e um mil novecentos e quarenta e
sete reais).
DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ComercialT&CLtda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 053/2013.
OBJETO: Aquisição de material (microesfera de vidro), objetivando atender a
sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21
da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013
05
EXTRATOS
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito deDDOS
22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.220 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação das atividades deTransporte e trânsito
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 167.700,00 (cento e sessenta e sete mil e setecentos
reais).
DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.539 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013
DEMAIS ATOS – ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
ATO REVOGATÓRIO NºR071/13, de 16 de Julho de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R071/13,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 03, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, EDINEIA SOLANGE
TORRACAEISAELDASILVAALVES.
Dourados, 30 de Julho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR072/13, de 17 de Julho de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R072/13,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07 da Quadra 03, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, ELVIO DA SILVA
RODRIGUESEVANESSADESOUZASILVARODRIGUES.
Dourados, 30 de Julho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR073/13, de 16 de Julho de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R073/13,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 04 da Quadra 03, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, JOSELAINE
RODRIGUESDEPAULAECELIOTEIXEIRABRAGA.
Dourados, 30 de Julho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR074/13, de 16 de Julho de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R074/13,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24 da Quadra 19, do Loteamento
Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, CLEVERSON
SONTAG.
Dourados, 30 de Julho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR075/13, de 16 de Julho de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R075/13,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 28 da Quadra 36, do Loteamento
Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, DIOSDITE PEREIRA
DESOUZAEMARIAALVESDESOUZA.
Dourados, 30 de Julho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR076/13, de 16 de Julho de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R076/13,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 13 da Quadra 02, do Loteamento
Social Jardim Canaã-Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, GERSON
VARGASDASILVAEROSILDARODRIGUESDASILVA.
Dourados, 30 de Julho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR077/13, de 16 de Julho de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R077/13,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
R ESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09 da Quadra 06, do Loteamento
Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, DJACI MARQUES DA
SILVAEANAROSAALVESDASILVA.
Dourados, 30 de Julho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR079/13, de 16 de Julho de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R079/13,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
06
DEMAIS ATOS – ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 04, do Loteamento
Social Jardim CanaãV, feita a promitente-donatária, JUDITE PEZZARICO.
Dourados, 30 de Julho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR080/13, de 16 de Julho de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R080/13,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 22, do Loteamento
Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, DJALMA PEREIRA
DOSSANTOSEJANDIRAPISANIDOSSANTOS.
Dourados, 30 de Julho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.539 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013
DEMAIS ATOS – NOTIFICAÇÃO – HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R078/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 20 da Quadra 58 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. JOZIANE GABRIELA ALVES DE
LIMA, titular do CPF de nº.465.260.721-00 e o Sr. JOSÉ JÚNIOR MORAES
OLIVEIRA, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua
DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel
Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA
DOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 16 de Julho de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ACÁCIO GONZALES ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para
atividade de Comércio Varejista de carnes (Açougue), localizada na Rua Monte
Alegre, 5.815 – Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
A Construtora e Incorporadora Tavares Ltda, torna público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença Simplificada (LS), do RESIDENCIAL
HELOMII, localizado à Rua Mohamad Hassan Hajj, esquina com Rua Projetada CR4
no Bairro Residencial Santa Fé no município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
AConstrutora e IncorporadoraTMC Ltda, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente – IMAM, Licença Simplificada (LS), do RESIDENCIAL ENOM,
localizado à Rua Epifânio Ribeiro da Silva, Lote 04 da Quadra “N” no Jardim Maipú
no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Adriano Antonio de Figueredo – torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de Consultório Médico, localizado na rua Firmino Vieira de Matos nr.
1141 – Vila Progresso, no municipio de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
ALCIDES FIGUEIREDO FILHO-EPP, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação, para atividade de Abatedouro de Suinos, localizada na Rodovia MS 156
Km 03 – Jaguapiru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
CENTRO ESPÍRITAANDRÉ LUIZ, portadora do CNPJ 03.487.701/0001-95 ,
torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de
CELEBRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS, localizada Rua
Mohamed Hassan Haji, 835, Parque Alvorada, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença de Instalação para atividade de Condomínio Residencial
VILLAGIO FLORENÇA com 148 unidades habitacionais – Programa de Interesse
Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua ManoelAmaro de Mattos
1829 – Lote “Área Reserva do Proprietário 01” – Vila Toscana – zona urbana no
município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( )
sim; ( X) não.
Favoreto & Swensson LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS, para atividade de Confeitaria e Pastelaria localizada na Rua Major Capilé, nº
2.366, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Figueredo Serviços Médicos e Radiológicos Ltda – torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de Serviços de radioterapia localizada na Rua
Firmino Vieira de Matos nr.1141 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
FUJII ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para
atividade de IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO, localizada no
Prolongamento daAv. Marcelino Pires, nº 8800, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LIDER ACO COMERCIO DE METAIS LTDA torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação – LO, para atividade de Comercio Varejista de Ferragens e Ferramentas,
localizada na Rua Maria da Gloria, 1090 – Vila Industrial, no município de Dourados
(MS).
RESTAURANTE COZINHA MINEIRA, portadora do CNPJ 86.872.116/0001-
36 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – LAS, para atividade de
RESTAURANTE E SIMILARES, localizada Av. Weimar Gonçalves Torres, 3323,
Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Weiber & Rosa Ltda – ME (Farmácia Vitória) torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos
sem manipulação de fórmulas,localizada na Rua José Martins, 280 C, Vila
Cachoeirinha, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2013
AComissão Eleitoral convoca todos (as) agricultores (as) de Vila Vargas e região
para uma ASSEMBLÉIA GERAL a realizar-se no dia 23 de agosto de 2013, às 19
horas, no CENTRO SOCIALDEVilaVargas para deliberar sobre aFUNDAÇÃODA
ASSOCIAÇÃO e APROVAÇÃO DO ESTATUO SOCIAL, denominada
AGROVARGAS e para tal fim define os seguintes nomes para comporem a Comissão
Eleitoral:
•GILMARGARCIALOPES;
•OLAVOMOREIRADASILVA.
•SEBASTIÃOJOSÉDOSSANTOS.
Caberá a Comissão Eleitoral fazer o registro de todo o processo em ata, que deverá
ser assinada pela mesma e pelo menos 1/3 terço dos presentes.
Os casos omissos para efeito de legalidade de todo o pleito serão resolvidos pela
Comissão Eleitoral.
Dourados –MS 24 de julho de 2013.
Sebastião José dos Santos
Presidente da Comissão Eleitoral
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AGROVARGAS
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018