Edição 3539 – 05/08/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.539 06 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI N° 3.696, DE 05 DE JULHO DE 2013. “Altera dispositivos da Lei 3.616 de 16 de agosto de 2.012 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidária do Município de Dourados – MS, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. O inciso III e § 3º do art. 3º; o art. 8º e o parágrafo único do art. 10 da Lei nº 3.616 de 16 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidária do Município de Dourados – MS, e dá outras providências passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 3º O Conselho Municipal de Economia Solidária será composto por 11 (onze) membros titulares e igual número de suplentes da seguinte forma: I – umrepresentante da Secretaria Municipal deAssistência Social; II – umrepresentante da Secretaria Municipal de MeioAmbiente; III – umrepresentante da Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária; IV – umrepresentante do Ministério Público doTrabalho de Dourados; V-umrepresentante da entidade não governamental Cáritas Diocesana; VI – umrepresentante do Banco Pirê; VII – umrepresentante da Rede de Economia Solidária; VIII – umrepresentante da Universidade Federal da Grande Dourados; IX – umrepresentante do Fórum de Economia Solidária. X–umrepresentante da entidade não governamental Marista; XI – umrepresentante da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul. (…) § 3º Os representantes do Fórum e demais entidades serão escolhidos entre seus integrantes e encaminhada as indicações para Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Art. 8º A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária propiciará ao Conselho condições necessárias ao seu funcionamento, inclusive disponibilizando o local e a infraestrutura para a realização das reuniões. Art. 10 (…) Parágrafo único: O Fundo Municipal de Economia Solidária será administrado pelo Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, que apresentará prestação de contas mensais ao Conselho Municipal de Economia Solidária. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº 484, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. “Delega poderes ao Gerson Schaustz, Secretário Municipal de Planejamento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o evento a ser realizado no dia 06 de agosto de 2013, às 14 horas, no salão Negro do Ministério de Justiça, Brasilia/DF; DECRETA: Art. 1º – O Prefeito Municipal de Dourados delega ao senhor Gerson Schaustz, Secretário Municipal de Planejamento o poder de representá-lo para assinar o ato de adesão do Município de Dourados ao Programa Crack, é possível vencer, criado pelo governo federal. Art. 2º- Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED nº 082/2013. “Designa servidora para atuar no Programa Segundo Tempo conforme Convênio celebrado entre o Município e Ministério do Esporte.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO os termos do Convênio nº 738550/2010, firmado entre o 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES Município de Dourados e o Ministério do Esporte, relativo ao programa Segundo Tempo; RESOLVE: Artigo 1º. Designar a servidora contratada temporariamente Cristiane Dias Araujo, para atuar no Programa Segundo Tempo, na função de Coordenadora Geral Pedagógica, com a carga horária de 20 (vinte) horas semanais. Artigo 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01/07/2013. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em29 de julho de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Fe/07/1567/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “114762290-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 28/10/2013 a 11/11/2013, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM do processo nº 1327/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/07/1568/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Remover os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/07/1569/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Remover os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/07/1570/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Remover os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, da Secretaria Municipal de Educação para Gabinete do Prefeito/Coordenadoria Especial deAssuntos Indígenas, a partir de 01/08/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/07/1629/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/06/1140/2013/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, VANESSA ROCHA HENRIQUE matrícula funcional nº “501359-7” ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITOMUNICIPAL, lotado naAGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTE E TRÂNSITO (AGETRAN), onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço de 3098 (três mil e noventa e oito) dias de serviços prestados a está municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de 01.04.1996 a 31.12.1996; 01/02/2001 a 31/12/2001; 01/02/2002 a 28/06/2002; 01/07/2002 a 31/12/2002; 01/02/2003 a 31/12/2003; 15/01/2004 a 31/12/2008; 01/06/2010 a 07/06/2010; 01/08/2010 a 03/08/2010; 24/03/2011 a 23/12/2011; 01/02/2012 a 30/11/2012 e de 02/01/2013 a 03/04/2013”, passe a constar: “Averbação do Tempo de Serviço de 4464 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro) dias de serviços prestados à está municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de 01.04.1996 a 31.12.1996; 01/02/1997 a 31/05/1997; 01/02/1999 a 30/09/2000; 01/02/2001 a 31/12/2001; 01/02/2002 a 28/06/2002; 01/07/2002 a 31/12/2002; 01/02/2003 a 31/12/2003; 15/01/2004 a 31/12/2008; 01/06/2010 a 07/06/2010; 01/08/2010 a 03/08/2010; 24/03/2011 a 23/12/2011; 01/02/2012 a 30/11/2012 e de 02/01/2013 a 03/04/2013; a partir de 14/06/2013”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora, e com base na Reconsideração constante no ProcessoAdministrativo nº 657/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro (01) dia do mês de agosto (08) do ano dois mil e treze (2013). JoãoAzambuja Secretária Municipal deAdministração Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.539 Matrícula Servidor Origem Destino A partir de 114767024-2 ELIZER DE OLIVEIRA ALENCAR SEMED SEMC 01/06/2013 114768244-1 MARTA DOS SANTOS FLORES SEMED SEMC 01/06/2013 114768350-1 MICAELA RUFINO ZANONATO SEMED SEMC 01/06/2013 114766663-2 TATIANA VERNILLE SEMED SEMC 01/06/2013 Anexo da Resolução nº. Rm/07/1568/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino A partir de 3331-1 JOSE FRANCELINO SEMAFES IMAM 15/07/2013 87301-1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI SEMAFES IMAM 01/07/2013 Anexo da Resolução nº. Rm/07/1569/13/SEMAD Matrícula Servidor Cargo 114760488-2 Cajetano Vera Profissional do Magistério Indígena Municipal 501341-4 Edio Felipe Valerio Profissional do Magistério Municipal Indígena 501341-6 Edio Felipe Valerio Profº. do Magistério Indígena 114761105-2 Eunice Aedo Jeronimo Especialista em Educ. Indígena 63421-1 Itaciana Aparecida Pires Santiago Profissional Do Magistério Municipal-2 501293-4 Jair Cabreira Profº. do Magistério Indígena 42811-1 Josias Aedo Marques Profissional do Magistério Municipal 42811-2 Josias Aedo Marques Profissional do Magistério Indígena Municipal 501310-6 Rubens Rosario Pinheiro Especialista em Educ. Indígena Anexo da Resolução nº. Rm/07/1570/13/SEMAD 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.539 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013 Resolução Ret nº. Fe/08/1630/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resoluçã nº 06/1234/2013/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/08/1631/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 07/1505/2013/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de agosto de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 21281-1 Orlando Rodrigues Zani 2011-2012 10/07/13-24/07/13 114763529-3 Silvete do Rocio Silva 2012-2013 01/07/13-15/07/13 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 21281-1 Orlando Rodrigues Zani 2010-2011 10/07/13-24/07/13 114763529-3 Silvete do Rocio Silva 2011-2012 01/07/13-15/07/13 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 227/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA ÁREA DO PRÉDIO EM ALVENARIA DO POSTO DE SAÚDE DO PANANBIZINHO/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/08/2013 (vinte e um de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 182/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OBJETIVANDO ATENDER AO PROJETO “ACADEMIA AO AR LIVRE”, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 19.992/2012-163/2012, CELEBRADO COM O GOVERNO DE MATO GROSSO DOSUL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/08/2013 (dezesseis de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATODO9°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços para os LOTES 06 e 09, por mais 07 (sete) meses, com início em 11/08/2013 e previsão de vencimento em 11/03/2014, para os LOTES 02 e 03 por mais 07 (sete) meses, com início em 12/08/2013 e previsão de vencimento em 12/03/2014, bem como a prorrogação do prazo de garantia contratual até o dia 30/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 243/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Enerpav G.S. Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 07/06/2013 e previsão de vencimento em 02/05/2014, de acordo com a prorrogação ora pactuado, será acrescido o valor correspondente ao período da contraprestação dos serviços, valor este igual ao do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765498-2 Wuendel da Silva Santos 2012-2013 18/08/13-02/09/13 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114765498-2 Wuendel da Silva Santos 2012-2013 19/08/13-02/09/13 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.539 04 EXTRATOS EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 592/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Nozu Engenharia Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 033/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 01/09/2013 e vencimento previsto para 01/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 527/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com inícioem05/08/2013 e vencimentoem02/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO SIMPLIFICADO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL CONTRATONº 209/2013/NACE CHAMADAPÚBLICANº 002/2012 PROCESSODEINEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃONº 021/2012 CONTRATANTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO NÚCLEODEARTES,CULTURAEESPORTES CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATÊ DE CONTATO DE DOURADOS CNPJ (MF) Nº 04.541.788/0001-02 OBJETO: PROJETOPROESPORTESDOURADOS,modalidade de judô DATA: 15/07/2013 MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE EXTRATO SIMPLIFICADO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL CONTRATONº 212/2013/NACE CHAMADAPÚBLICANº 002/2012 PROCESSODEINEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃONº 021/2012 CONTRATANTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO NÚCLEODEARTES,CULTURAEESPORTES CONTRATADO:CELSOPINHEIRODESOUZA- EPP CNPJ (MF) Nº 01.906.642/0001-17 OBJETO: PROJETO PROESPORTES DOURADOS, modalidade de tênis de quadra DATA: 15/07/2013 MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE EXTRATO SIMPLIFICADO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL CONTRATONº 216/2013/NACE CHAMADAPÚBLICANº 002/2012 PROCESSODEINEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃONº 021/2012 CONTRATANTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO NÚCLEODEARTES,CULTURAEESPORTES CONTRATADO:CLUBEJUDOKANDEDOURADOS CNPJ (MF) Nº 15.479.967/0001-75 OBJETO: PROJETOPROESPORTESDOURADOS,modalidade de judô DATA: 15/07/2013 MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 282/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bruno Roque deVasconcelos – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (Hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades de secretarias desta municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros de alimentaçãoemgeral 33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.681,50 (dois mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MTXGráfica e ComunicaçãoVisual Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de corte de adesivos destinados à sinalização de trânsito vertical em diversos pontos do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2013. OBJETO: Aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins, a serem utilizados em atividades desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados – Funed 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados – Funed 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes de Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.17 – Uniforme,Tecidos eAviamentos 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.31.00 – Premiações Culturais,Artísticas, Científicas, Desportivas 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.947,00 (vinte e um mil novecentos e quarenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 053/2013. OBJETO: Aquisição de material (microesfera de vidro), objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013 05 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito deDDOS 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.220 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das atividades deTransporte e trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 167.700,00 (cento e sessenta e sete mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.539 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013 DEMAIS ATOS – ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR071/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R071/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, EDINEIA SOLANGE TORRACAEISAELDASILVAALVES. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR072/13, de 17 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R072/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, ELVIO DA SILVA RODRIGUESEVANESSADESOUZASILVARODRIGUES. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR073/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R073/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 04 da Quadra 03, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária, JOSELAINE RODRIGUESDEPAULAECELIOTEIXEIRABRAGA. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR074/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R074/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24 da Quadra 19, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, CLEVERSON SONTAG. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR075/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R075/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 28 da Quadra 36, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, DIOSDITE PEREIRA DESOUZAEMARIAALVESDESOUZA. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR076/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R076/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 13 da Quadra 02, do Loteamento Social Jardim Canaã-Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, GERSON VARGASDASILVAEROSILDARODRIGUESDASILVA. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR077/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R077/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. R ESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09 da Quadra 06, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, DJACI MARQUES DA SILVAEANAROSAALVESDASILVA. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR079/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R079/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: 06 DEMAIS ATOS – ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 04, do Loteamento Social Jardim CanaãV, feita a promitente-donatária, JUDITE PEZZARICO. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR080/13, de 16 de Julho de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R080/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 22, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, DJALMA PEREIRA DOSSANTOSEJANDIRAPISANIDOSSANTOS. Dourados, 30 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.539 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2013 DEMAIS ATOS – NOTIFICAÇÃO – HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R078/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 20 da Quadra 58 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. JOZIANE GABRIELA ALVES DE LIMA, titular do CPF de nº.465.260.721-00 e o Sr. JOSÉ JÚNIOR MORAES OLIVEIRA, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 16 de Julho de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ACÁCIO GONZALES ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de carnes (Açougue), localizada na Rua Monte Alegre, 5.815 – Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Construtora e Incorporadora Tavares Ltda, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença Simplificada (LS), do RESIDENCIAL HELOMII, localizado à Rua Mohamad Hassan Hajj, esquina com Rua Projetada CR4 no Bairro Residencial Santa Fé no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AConstrutora e IncorporadoraTMC Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Simplificada (LS), do RESIDENCIAL ENOM, localizado à Rua Epifânio Ribeiro da Silva, Lote 04 da Quadra “N” no Jardim Maipú no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Adriano Antonio de Figueredo – torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Consultório Médico, localizado na rua Firmino Vieira de Matos nr. 1141 – Vila Progresso, no municipio de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALCIDES FIGUEIREDO FILHO-EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Abatedouro de Suinos, localizada na Rodovia MS 156 Km 03 – Jaguapiru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CENTRO ESPÍRITAANDRÉ LUIZ, portadora do CNPJ 03.487.701/0001-95 , torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de CELEBRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS, localizada Rua Mohamed Hassan Haji, 835, Parque Alvorada, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para atividade de Condomínio Residencial VILLAGIO FLORENÇA com 148 unidades habitacionais – Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua ManoelAmaro de Mattos 1829 – Lote “Área Reserva do Proprietário 01” – Vila Toscana – zona urbana no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; ( X) não. Favoreto & Swensson LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Confeitaria e Pastelaria localizada na Rua Major Capilé, nº 2.366, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Figueredo Serviços Médicos e Radiológicos Ltda – torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Serviços de radioterapia localizada na Rua Firmino Vieira de Matos nr.1141 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FUJII ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO, localizada no Prolongamento daAv. Marcelino Pires, nº 8800, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIDER ACO COMERCIO DE METAIS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comercio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizada na Rua Maria da Gloria, 1090 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). RESTAURANTE COZINHA MINEIRA, portadora do CNPJ 86.872.116/000136 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – LAS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada Av. Weimar Gonçalves Torres, 3323, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Weiber & Rosa Ltda – ME (Farmácia Vitória) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas,localizada na Rua José Martins, 280 C, Vila Cachoeirinha, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2013 AComissão Eleitoral convoca todos (as) agricultores (as) de Vila Vargas e região para uma ASSEMBLÉIA GERAL a realizar-se no dia 23 de agosto de 2013, às 19 horas, no CENTRO SOCIALDEVilaVargas para deliberar sobre aFUNDAÇÃODA ASSOCIAÇÃO e APROVAÇÃO DO ESTATUO SOCIAL, denominada AGROVARGAS e para tal fim define os seguintes nomes para comporem a Comissão Eleitoral: •GILMARGARCIALOPES; •OLAVOMOREIRADASILVA. •SEBASTIÃOJOSÉDOSSANTOS. Caberá a Comissão Eleitoral fazer o registro de todo o processo em ata, que deverá ser assinada pela mesma e pelo menos 1/3 terço dos presentes. Os casos omissos para efeito de legalidade de todo o pleito serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Dourados –MS 24 de julho de 2013. Sebastião José dos Santos Presidente da Comissão Eleitoral EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AGROVARGAS

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