Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3541 – 07/08/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.541 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED N°. 080/2013
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério
Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JULHO DE 2013, relacionados no
Anexo Único desta Resolução.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 29DEJulho de 2013
Marinisa kiyomi mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº SD/08/1553/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades apontadas no
Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União- 36ª etapa do Programa de
Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, conforme determinação da 16ª Promotoria
de Justiça de Dourados, através do ofício nº 339/2013/16ª PJ.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos um (06) dias do mês de julho (08) do
ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/08/1689/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas, praticado pelo servidor MOACIR CAVALHEIRO DO
NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Básicos- na função de Vigia, matrícula
funcional Nº 83701-1, lotado Secretária Municipal de Educação, nos termos da CI nº
128/2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretario Municipal de Administração, aos um (06) dias do mês de julho (08) do
ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013
MATRICULA NOME
57481-1 JEREMIAS PEREIRA LUNA E F
86071-1 YARA SIMONE CABEÇAS C D
114762297-1 MARA LUCINÉIA MARQUES CORREA BUENO B C
CLASSE
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013
EDITAL
FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS
EDITAL nº 002/SEMED/FUNED/2013, Que torna público, o resultado do
Processo Seletivo Simplificado, que destina a seleção de candidatos para contratação
temporária para atuar na execução das ações estabelecidas no PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO, de acordo com as normas e condições a serem desenvolvidos
nas unidades a serem definidas, para os cargos de Coordenador de Núcleo na função de
de Educação Física, Conforme Convênio nº 738550/2010/ Ministério do Esporte /
Prefeitura Municipal de Dourados – MS. Abaixo especificados, utilizando-se os
critérios de desempate devidamente previstos no item 8 do referido Edital.
Jose Antonio Coca do Nascimento
Presidente da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado
Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados
Dourados, 06 de Agosto de 2013
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.541
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 204/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE
FAIXAS, BANNERS E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, OBJETIVANDO
ATENDERAS NECESSIDADES DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a
ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n°
10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/08/2013 (vinte de agosto do ano de
dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos
constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 06 de agosto de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 232/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PASSAGENS
TERRESTRES ESTADUAIS E INTERESTADUAIS, OBJETIVANDO ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02,
Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/08/2013 (vinte de agosto do ano de dois mil e
treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 06 de agosto de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 229/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL,
INCLUSO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS, MÃO DE OBRA E
TRANSPORTE NECESSÁRIOS,EMATENDIMENTOAS NECESSIDADES DAS
DIVERSAS UNIDADES QUE INTEGRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal
n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 20/08/2013 (vinte de agosto do ano
de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 06 de agosto de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
Nº Insc. Nome doCandidato (a) Pontuação Classificação
3 JHONATAN TIBERIO PEREIRA TIBURCIO 39 29º
1 NELSON DALBOSCO 44 28º
26 GLEICE RODRIGUES F. GUARISSO 45 27º
27 LEANDRO FERREIRA 45.5 26º
6 ROSENILDO DELGADILHO DE OLIVEIRA 50 25º
21 THATIANA PELLINI VILAS BOAS 51 24º
11 RODRIGO LIMA AMARO 52 23º
22 JUNIORGOMES CAMILO 52.5 22º
23 GABRIELA FERREIRA DOREGO 53 21º
7 TADEU DO CARMO NOGUEIRA 53.5 20º
8 NILTON PEREIRA DOS ANJOS 54 19º
2 KATIA REGINA RIBEIRO DA SILVA 56 18º
15 TATIANE DE ARAGAO SOUSA 56.5 17º
25 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 58 16º
9 ANY KARINA DE SOUSA 59 15º
29 ROBSON R. CARDOSO 59.5 14º
13 ANA CLAUDIA AGUILEIRA MARCELO 60 13º
16 FRANCIELE DENISE PEREIRA ANTUNES 61 12º
20 MONICA DE SOUZA DOS SANTOS 61.5 11º
19 JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA 62 10º
14 LUIS EDUARDO PIT 62 9º
28 MELISSA TERRA PEREIRA 62.5 8º
4 EDUARDO L. MEDONÇA DE O. CARDOSO 63 7º
17 BRUNO CAVALCANTE ARECO 63.5 6º
24 ANDRE NUNES DA COSTA 64 5º
10 ALEXDE ALMEIDA 66 4º
5 MARIA ALVES AMORIM GUARIZO 68 3º
12 JORGE ANTONIO ROSSETTI OTERO 69.5 2º
18 ANA PAULA MOREIRA DE SOUSA 71 1º
03
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.541 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL
PARTES:
CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde
CESSIONÁRIA: Secretaria Especial de Saúde Indígena-Distrito Sanitário
Especial Indígena
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto formalizar a transferência da
posse direta de materiais permanentes (Bicicletas) conforme planilha em anexo, de
propriedade do CEDENTE para ser utilizado pela CESSIONÁRIA, bem como
estabelecer as bases para a cessão de seu uso.
VIGÊNCIA: 1 (um) ano contados da assinatura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 1593 de 13/12/2010, e,
Termo de Pactuação firmada entre o Município de Dourados, Conselho Distrital
Indígena e FUNASA (atual Secretaria de Atenção a Saúde Indígena nos termos do
Decreto Federal n. 7530 de 21/06/2011).
DATADEASSINATURA: 05 de agosto de 2013.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Master Concretos Ltda.
PROCESSO: Convite n° 045/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de serviços não constantes em planilha
orçamentária originária, discriminados como extracontratuais, estabelecido na
cláusula terceira do contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 12 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Vizzoto&Cia Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 10 (dez) meses, com início em 02/09/2013 e vencimento em 02/07/2014 e a
prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com início
em07/07/2013 e vencimentoem06/06/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 05 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Obra – Prima Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 02 (dois) meses, com início em 09/11/2013 e vencimento previsto para
09/01/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco)
meses, com inícioem09/08/2013 e vencimento previsto para 09/01/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 16 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO SIMPLIFICADO DE TERMO DE RESCISÃO
CONTRATUALAMIGÁVEL
CONTRATONº 213/2013/NACE
CHAMADAPÚBLICANº 002/2012
PROCESSODEINEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃONº 021/2012
CONTRATANTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
NÚCLEODEARTES,CULTURAEESPORTES
CONTRATADO:CLUBEDEORIENTAÇÃOEDESPORTODEDOURADOSCODD
CNPJ (MF) Nº 08.961.572/0001-49
OBJETO: PROJETOPROESPORTESDOURADOS,modalidade de basquetebol
DATA: 15/07/2013
MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
CONTRATANTE
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
H.S. Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2013
OBJETO: Faz-se necessário um decréscimo no valor de R$ 110,64 (cento e dez
reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo para o contrato o valor total de R$
370.704,27 (trezentos e setenta mil setecentos e quatro reais e vinte e sete centavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 07 de Junho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Instituto Brasileiro deAdministração Municipal – IBAM.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 094/2013.
OBJETO: Prestação de serviços empresa especializada e consistente na realização
de cursos de “Elaboração e Gerenciamento de Projetos no Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos de Repasse – SICONV”, visando atender a Secretaria
Municipal deAdministração.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamentais
2.006 – Promoção deAçõesVoltadas aos Servidores Municipais
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do
Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 22.767,74 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e
sete reais e setenta e quatro centavos).
DATADEASSINATURA: 24 de Julho de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2013.
OBJETO: Aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins, a serem
utilizados em atividades desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados –
FUNED.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
05.00. – Fundação de Esportes de Dourados – Funed
05.02. – Fundação de Esportes de Dourados – Funed
27.812.105. – Esporte: Direito deTodos
2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes de
Lazer
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.08. – Material Didático, Educativo
33.90.30.17 – Uniforme,Tecidos eAviamentos
33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança
33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins
33.90.31.00 – Premiações Culturais,Artísticas, Científicas, Desportivas
33.90.31.03 – Medalhas eTroféus
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da
data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 42.401,50 (quarenta e dois mil quatrocentos e um
reais e cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 1º deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
04
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.541 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013
EXTRATO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N.º 019/2011/CMD
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º
15.469.091/0001-86; F.A.VASUM-MECNPJ N.º 11.103.343/0001-06.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 019/2011/CMD, por
igual e sucessivo período.
PRAZODEEXECUÇÃO:22/07/2013 a 22/05/2014
DATAASSINATURAADITIVO: 18 de julho de 2013
DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Convite n.º 0015/2011.
ORDENADORADESPESA: Idenor Machado
FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93.
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 210, de 05 de agosto de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar MARYUSKA TASCA PAVÃO do cargo de Recepcionista
(CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do
Vereador Marcelo Pereira Mourão,em01 de agosto de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 211, de 05 de agosto de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar ALYNE JOYCE DOS SANTOS do cargo de Assessor
Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão,em01 de agosto de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 212, de 05 de agosto de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear NILSON ALEXANDRE GOMES no cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereadorAguilera de Souza, a partir de 01 de agosto de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 213, de 05 de agosto de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear CLÉCIO TINA no cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do
Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadoraVirgínia
Marta Magrini, a partir de 01 de agosto de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 214, de 05 de agosto de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar RUBENSALBERTO DE LIMAJÚNIOR do cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk,em01 de agosto de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE:
ARLINDO ESCOBAR VILHALBA AGETRAN 1656 3 15/09/2013
FRANCISCO LUIZ DE FREITAS SEMSUR 1654 3 01/11/2013
IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 1660 3 12/09/2013
ITAMAR DE JESUS PIRES GMD 1657 3 01/09/2013
JOSE DE LIMA FUNED 1653 3 05/08/2013
JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES SEMED 1662 3 14/08/2013
JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA SEMS 1659 3 02/09/2013
LUCI ECLEIA FLORES MACHADO SEMS 1655 3 02/09/2013
LUCINETE DOS SANTOS SEMED 1661 3 01/08/2013
MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA SEMAS 1658 3 01/08/2013
POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA SEMAD 1652 3 01/10/2013
SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO SEMED 1664 3 13/08/2013
VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 1665 3 06/09/2013
WANDA REGINA CALABRETTA STAUT SEMED 1663 3 22/08/2013
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.541 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013
PORTARIAS LEGISLATIVAS
ATA- CMAS
Ata de nº. trezentos e cinquenta, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e
treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as)
membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para reunião
ordinária, com a presença dos seguintes: Ediana Bach, Zildo Sousa, Silvia Muraki,
Waner Mariano, Monica Medeiros, Karina Rodrigues, Márcia Freire, Luana
Cruz,Silvia Perotti, Cleire Araujo, a secretária executiva Danizete Capilé, Marcio
Prudêncio Diretor Financeiro e Lívia Lumiko Suguihiro Assessora de planejamento
convidados pelo CMAS. Ediana inicia informando que iria adiantar a pauta pois o
assunto do Marcio e da Lívia seria extenso 1ª Pauta; sobre a capacitação das entidades
todas elas terão que refazer os planos de ação e relatórios de atividades que todos
preencheram com equivoco,mas todos receberão oficio informando os pontos a serem
mudados e a data de envio.Ediana falou também a respeito da logo do cmas para
mudar que a Anita poderia estar vendo um novo modelo e passar para o conselho,
todos concordaram.Apresidenta informou ainda sobre a eleição da mesa diretora para
a próxima reunião com as indicações dos novos conselheiros e que agora o presidente
será não governamental. 2ª Pauta; Ediana falou que mais uma vez teria que trazer esta
pauta para discussão, no qual o funcionários publico como conselheiros não
governamentaias que conforme orientação não poderão continuar, a presidente
explicou que o conselho que iria decidir, conselheiro Zildo disse que tem se esmerar
agora que o conselho esta regular, organizado e se esta errado tem que mudar apesar da
esposa dele estar nesta situação, a conselheira Mônica disse que se tribunal de contas
achar que esta errado pode ser anulado todas as decisões do conselho. Ediana colocou
em votação ficou então decidido que o conselho substituiria as conselheiras não
governamentais trabalhadora da area Silvia Muraki e Karina Rodrigues, pois ambas
são funcionarias publicas concursadas. Passando a Lívia para a 3ª Pauta; Termo de
Aceite do coofinaciamento federal para oferta do Serviço Especializado em
Abordagem Social. Na realidade este serviço já existe na Casa da Acolhida este termo
é para o recebimento de recursos que estão disponível. Colocado em votação.
Aprovado por unanimidade. 4ª Pauta; Plano Municipal de Assistência Social, Lívia
passou para os conselheiros para conhecimento para aprovação na próxima reunião. 5ª
Pauta; Plano de Aplicação da secretaria de Assistência Social, Marcio explicou e
passou uma copia para os conselheiros, para que analise e sua aprovaçao ficando para a
próxima reunião. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e
eu, Danizete lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os
conselheiros presentes.
Ediana Bach
A Construtora e Incorporadora Tavares Ltda torna público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença Simplificada (LS), do RESIDENCIAL
HELOMII, localizado à Rua Mohamad Hassan Hajj, esquina com Rua Projetada CR4
no Bairro Residencial Santa Fé no município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
ALICE NUNES FLOR DA SILVA 354226448-24, Microempreendedora
Individual – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº.
227/2013, para atividade de Outras Atividades de Publicidade não especificadas
anteriormente – Serviços Publicitários – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua
Eloisa de Mattos Stein, nº. 1822, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS.
CASA COLIBRI – CNPJ: 03.250.098/0001-23, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de pequenos animais
domésticos, rações e acessórios para animais, ferramentas, ferragens, artigos de
selaria, montaria, cutelaria e jardinagem, localizada na Avenida Weimar Gonçalves
Torres, n. 2.567-A, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
Droga 7 Ltda, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAM
de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Masser Medicamentos e
Perfumaria Ltda para Droga 7 Ltda, para atividade de Comércio varejista de
medicamentos e perfumaria, na Rua Hayel Bon Faker, nº 2747 letra “A’ , – Centro ,
no município de Dourados (MS).
ENDOGASTROS/S – EPP, CNPJ 03.341.993/0001-53, torna público que recebeu
do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº
130/2013, para atividade de Serviços de Diagnóstico Por Métodos Ópticos,
Endoscopia e Exames Análogos, Localizada junto a Rua Hayel Bon Faker Nº 3.445,
Centro, Município de Dourados (MS).
Facco Comercio e Representações Ltda., torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação –
LO, para atividade de Comercio de Fertilizantes, Adubos e Sementes, localizada na
Rua Hayel Bom Faker, 490, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FIGUEIRA PALACE HOTEL LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para
atividade de Hotel e lanchonete, localizada na Rua: Toshinobu Katayama, nº 553 –
Centro, no município de Dourados (MS).
Jorge Zacarias, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de
Consultório Psicologico, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 272, Sala 05, Jardim
Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Mario Enami, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de
Consultório Médico, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 272, Jardim Caramuru,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
WASHINGTON ORLANDO POPIN & CIA LTDA – ME, CNPJ
08.071.225/0001-40, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 230/2013, para a atividade de
Comércio, Manutenção e Reparação de Equipamentos Médicos, endereço Rua Ponta
Grossa Nº 3.755,Vila Esperança,CEP79.831-030, Município de Dourados (MS).
ZOLET & ZOLET LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para
atividade de Restaurante localizado na rua. Presidente Vargas, 547, Jardim América,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
RESOLUÇÃO Nº 023/2013
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião ordinária nº350, ata nº 350, realizada no dia 30 de julho de 2013, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
1- Art. 1º – Aprovar: o Termo de Aceite do Serviço Especializado em Abordagem
Social.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições emcontrário.
Dourados/MS, 30 de julho de 2013.
Ediana Mariza Bach
Presidente do CMAS
PORTARIA Nº. 215, de 05 de agosto de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora ROSILAYNE PEDROSO GONÇALVES SCARABELOT, referente ao
período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 05 de agosto de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO – CMAS
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