Edição 3541 – 07/08/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.541 05 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N°. 080/2013 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JULHO DE 2013, relacionados no Anexo Único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 29DEJulho de 2013 Marinisa kiyomi mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/08/1553/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades apontadas no Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União- 36ª etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, conforme determinação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, através do ofício nº 339/2013/16ª PJ. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (06) dias do mês de julho (08) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1689/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticado pelo servidor MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Básicos- na função de Vigia, matrícula funcional Nº 83701-1, lotado Secretária Municipal de Educação, nos termos da CI nº 128/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos um (06) dias do mês de julho (08) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013 MATRICULA NOME 57481-1 JEREMIAS PEREIRA LUNA E F 86071-1 YARA SIMONE CABEÇAS C D 114762297-1 MARA LUCINÉIA MARQUES CORREA BUENO B C CLASSE 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013 EDITAL FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS EDITAL nº 002/SEMED/FUNED/2013, Que torna público, o resultado do Processo Seletivo Simplificado, que destina a seleção de candidatos para contratação temporária para atuar na execução das ações estabelecidas no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, de acordo com as normas e condições a serem desenvolvidos nas unidades a serem definidas, para os cargos de Coordenador de Núcleo na função de de Educação Física, Conforme Convênio nº 738550/2010/ Ministério do Esporte / Prefeitura Municipal de Dourados – MS. Abaixo especificados, utilizando-se os critérios de desempate devidamente previstos no item 8 do referido Edital. Jose Antonio Coca do Nascimento Presidente da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados Dourados, 06 de Agosto de 2013 Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.541 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 204/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FAIXAS, BANNERS E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDERAS NECESSIDADES DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/08/2013 (vinte de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 232/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PASSAGENS TERRESTRES ESTADUAIS E INTERESTADUAIS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/08/2013 (vinte de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 229/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, INCLUSO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS, MÃO DE OBRA E TRANSPORTE NECESSÁRIOS,EMATENDIMENTOAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES QUE INTEGRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 20/08/2013 (vinte de agosto do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Nº Insc. Nome doCandidato (a) Pontuação Classificação 3 JHONATAN TIBERIO PEREIRA TIBURCIO 39 29º 1 NELSON DALBOSCO 44 28º 26 GLEICE RODRIGUES F. GUARISSO 45 27º 27 LEANDRO FERREIRA 45.5 26º 6 ROSENILDO DELGADILHO DE OLIVEIRA 50 25º 21 THATIANA PELLINI VILAS BOAS 51 24º 11 RODRIGO LIMA AMARO 52 23º 22 JUNIORGOMES CAMILO 52.5 22º 23 GABRIELA FERREIRA DOREGO 53 21º 7 TADEU DO CARMO NOGUEIRA 53.5 20º 8 NILTON PEREIRA DOS ANJOS 54 19º 2 KATIA REGINA RIBEIRO DA SILVA 56 18º 15 TATIANE DE ARAGAO SOUSA 56.5 17º 25 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 58 16º 9 ANY KARINA DE SOUSA 59 15º 29 ROBSON R. CARDOSO 59.5 14º 13 ANA CLAUDIA AGUILEIRA MARCELO 60 13º 16 FRANCIELE DENISE PEREIRA ANTUNES 61 12º 20 MONICA DE SOUZA DOS SANTOS 61.5 11º 19 JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA 62 10º 14 LUIS EDUARDO PIT 62 9º 28 MELISSA TERRA PEREIRA 62.5 8º 4 EDUARDO L. MEDONÇA DE O. CARDOSO 63 7º 17 BRUNO CAVALCANTE ARECO 63.5 6º 24 ANDRE NUNES DA COSTA 64 5º 10 ALEXDE ALMEIDA 66 4º 5 MARIA ALVES AMORIM GUARIZO 68 3º 12 JORGE ANTONIO ROSSETTI OTERO 69.5 2º 18 ANA PAULA MOREIRA DE SOUSA 71 1º 03 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.541 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013 EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA: Secretaria Especial de Saúde Indígena-Distrito Sanitário Especial Indígena OBJETO: O presente instrumento tem por objeto formalizar a transferência da posse direta de materiais permanentes (Bicicletas) conforme planilha em anexo, de propriedade do CEDENTE para ser utilizado pela CESSIONÁRIA, bem como estabelecer as bases para a cessão de seu uso. VIGÊNCIA: 1 (um) ano contados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 1593 de 13/12/2010, e, Termo de Pactuação firmada entre o Município de Dourados, Conselho Distrital Indígena e FUNASA (atual Secretaria de Atenção a Saúde Indígena nos termos do Decreto Federal n. 7530 de 21/06/2011). DATADEASSINATURA: 05 de agosto de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite n° 045/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de serviços não constantes em planilha orçamentária originária, discriminados como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Vizzoto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 02/09/2013 e vencimento em 02/07/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com início em07/07/2013 e vencimentoem06/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra – Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 09/11/2013 e vencimento previsto para 09/01/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem09/08/2013 e vencimento previsto para 09/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO SIMPLIFICADO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUALAMIGÁVEL CONTRATONº 213/2013/NACE CHAMADAPÚBLICANº 002/2012 PROCESSODEINEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃONº 021/2012 CONTRATANTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO NÚCLEODEARTES,CULTURAEESPORTES CONTRATADO:CLUBEDEORIENTAÇÃOEDESPORTODEDOURADOSCODD CNPJ (MF) Nº 08.961.572/0001-49 OBJETO: PROJETOPROESPORTESDOURADOS,modalidade de basquetebol DATA: 15/07/2013 MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2013 OBJETO: Faz-se necessário um decréscimo no valor de R$ 110,64 (cento e dez reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo para o contrato o valor total de R$ 370.704,27 (trezentos e setenta mil setecentos e quatro reais e vinte e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Instituto Brasileiro deAdministração Municipal – IBAM. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 094/2013. OBJETO: Prestação de serviços empresa especializada e consistente na realização de cursos de “Elaboração e Gerenciamento de Projetos no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV”, visando atender a Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.006 – Promoção deAçõesVoltadas aos Servidores Municipais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.767,74 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 24 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2013. OBJETO: Aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins, a serem utilizados em atividades desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Fundação de Esportes de Dourados – Funed 05.02. – Fundação de Esportes de Dourados – Funed 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes de Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.17 – Uniforme,Tecidos eAviamentos 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.31.00 – Premiações Culturais,Artísticas, Científicas, Desportivas 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.401,50 (quarenta e dois mil quatrocentos e um reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 1º deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. 04 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.541 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013 EXTRATO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 019/2011/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; F.A.VASUM-MECNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 019/2011/CMD, por igual e sucessivo período. PRAZODEEXECUÇÃO:22/07/2013 a 22/05/2014 DATAASSINATURAADITIVO: 18 de julho de 2013 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 0015/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 210, de 05 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar MARYUSKA TASCA PAVÃO do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão,em01 de agosto de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 211, de 05 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar ALYNE JOYCE DOS SANTOS do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão,em01 de agosto de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 212, de 05 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear NILSON ALEXANDRE GOMES no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAguilera de Souza, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 213, de 05 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear CLÉCIO TINA no cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 01 de agosto de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 214, de 05 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar RUBENSALBERTO DE LIMAJÚNIOR do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk,em01 de agosto de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ARLINDO ESCOBAR VILHALBA AGETRAN 1656 3 15/09/2013 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS SEMSUR 1654 3 01/11/2013 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 1660 3 12/09/2013 ITAMAR DE JESUS PIRES GMD 1657 3 01/09/2013 JOSE DE LIMA FUNED 1653 3 05/08/2013 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES SEMED 1662 3 14/08/2013 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA SEMS 1659 3 02/09/2013 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO SEMS 1655 3 02/09/2013 LUCINETE DOS SANTOS SEMED 1661 3 01/08/2013 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA SEMAS 1658 3 01/08/2013 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA SEMAD 1652 3 01/10/2013 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO SEMED 1664 3 13/08/2013 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 1665 3 06/09/2013 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT SEMED 1663 3 22/08/2013 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.541 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA- CMAS Ata de nº. trezentos e cinquenta, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para reunião ordinária, com a presença dos seguintes: Ediana Bach, Zildo Sousa, Silvia Muraki, Waner Mariano, Monica Medeiros, Karina Rodrigues, Márcia Freire, Luana Cruz,Silvia Perotti, Cleire Araujo, a secretária executiva Danizete Capilé, Marcio Prudêncio Diretor Financeiro e Lívia Lumiko Suguihiro Assessora de planejamento convidados pelo CMAS. Ediana inicia informando que iria adiantar a pauta pois o assunto do Marcio e da Lívia seria extenso 1ª Pauta; sobre a capacitação das entidades todas elas terão que refazer os planos de ação e relatórios de atividades que todos preencheram com equivoco,mas todos receberão oficio informando os pontos a serem mudados e a data de envio.Ediana falou também a respeito da logo do cmas para mudar que a Anita poderia estar vendo um novo modelo e passar para o conselho, todos concordaram.Apresidenta informou ainda sobre a eleição da mesa diretora para a próxima reunião com as indicações dos novos conselheiros e que agora o presidente será não governamental. 2ª Pauta; Ediana falou que mais uma vez teria que trazer esta pauta para discussão, no qual o funcionários publico como conselheiros não governamentaias que conforme orientação não poderão continuar, a presidente explicou que o conselho que iria decidir, conselheiro Zildo disse que tem se esmerar agora que o conselho esta regular, organizado e se esta errado tem que mudar apesar da esposa dele estar nesta situação, a conselheira Mônica disse que se tribunal de contas achar que esta errado pode ser anulado todas as decisões do conselho. Ediana colocou em votação ficou então decidido que o conselho substituiria as conselheiras não governamentais trabalhadora da area Silvia Muraki e Karina Rodrigues, pois ambas são funcionarias publicas concursadas. Passando a Lívia para a 3ª Pauta; Termo de Aceite do coofinaciamento federal para oferta do Serviço Especializado em Abordagem Social. Na realidade este serviço já existe na Casa da Acolhida este termo é para o recebimento de recursos que estão disponível. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade. 4ª Pauta; Plano Municipal de Assistência Social, Lívia passou para os conselheiros para conhecimento para aprovação na próxima reunião. 5ª Pauta; Plano de Aplicação da secretaria de Assistência Social, Marcio explicou e passou uma copia para os conselheiros, para que analise e sua aprovaçao ficando para a próxima reunião. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Danizete lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros presentes. Ediana Bach A Construtora e Incorporadora Tavares Ltda torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença Simplificada (LS), do RESIDENCIAL HELOMII, localizado à Rua Mohamad Hassan Hajj, esquina com Rua Projetada CR4 no Bairro Residencial Santa Fé no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALICE NUNES FLOR DA SILVA 354226448-24, Microempreendedora Individual – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 227/2013, para atividade de Outras Atividades de Publicidade não especificadas anteriormente – Serviços Publicitários – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Eloisa de Mattos Stein, nº. 1822, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. CASA COLIBRI – CNPJ: 03.250.098/0001-23, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de pequenos animais domésticos, rações e acessórios para animais, ferramentas, ferragens, artigos de selaria, montaria, cutelaria e jardinagem, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n. 2.567-A, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Droga 7 Ltda, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Masser Medicamentos e Perfumaria Ltda para Droga 7 Ltda, para atividade de Comércio varejista de medicamentos e perfumaria, na Rua Hayel Bon Faker, nº 2747 letra “A’ , – Centro , no município de Dourados (MS). ENDOGASTROS/S – EPP, CNPJ 03.341.993/0001-53, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 130/2013, para atividade de Serviços de Diagnóstico Por Métodos Ópticos, Endoscopia e Exames Análogos, Localizada junto a Rua Hayel Bon Faker Nº 3.445, Centro, Município de Dourados (MS). Facco Comercio e Representações Ltda., torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comercio de Fertilizantes, Adubos e Sementes, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 490, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FIGUEIRA PALACE HOTEL LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de Hotel e lanchonete, localizada na Rua: Toshinobu Katayama, nº 553 – Centro, no município de Dourados (MS). Jorge Zacarias, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Consultório Psicologico, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 272, Sala 05, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Mario Enami, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Consultório Médico, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 272, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WASHINGTON ORLANDO POPIN & CIA LTDA – ME, CNPJ 08.071.225/0001-40, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 230/2013, para a atividade de Comércio, Manutenção e Reparação de Equipamentos Médicos, endereço Rua Ponta Grossa Nº 3.755,Vila Esperança,CEP79.831-030, Município de Dourados (MS). ZOLET & ZOLET LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Restaurante localizado na rua. Presidente Vargas, 547, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental RESOLUÇÃO Nº 023/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº350, ata nº 350, realizada no dia 30 de julho de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: 1- Art. 1º – Aprovar: o Termo de Aceite do Serviço Especializado em Abordagem Social. Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 30 de julho de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS PORTARIA Nº. 215, de 05 de agosto de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ROSILAYNE PEDROSO GONÇALVES SCARABELOT, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 05 de agosto de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO – CMAS

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