Edição 3549 – 19/08/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.549 11 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 057/2013 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORADALVAPAESGONÇALVESEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora DALVAPAES GONÇALVES, matrícula 89011-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de agosto de 2013. Dourados/MS, 16 de agosto de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/08/1152/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de abril a maio de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de agosto de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ANDREIA LOURENÇO ALVES 114768086-1 SEMED 30 24/06/13 A 23/07/13 CELIA DA SILVA COSTA 16251-2 SEMED 46 01/03/13 A 15/04/13 ELAINE CRISTINA DA SILVA 502069-3 SEMED 23 13/05/13 A 04/06/13 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS 501841-6 SEMED 57 30/04/13 A 25/06/13 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 13 22/06/13 A 04/07/13 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 114762303-2 SEMED 18 20/06/13 A 07/07/13 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 114763871-2 AGETRAN 30 02/07/13 A 31/07/13 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-2 SEMED 48 29/06/13 A 15/08/13 KACYLA NASCIMENTO CHAVES 77891-2 SEMED 17 04/06/13 A 20/06/13 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-3 SEMED 27 04/06/13 A 30/06/13 LUCINEIA JOSE LINO DE AZEVEDO 79801-3 SEMED 62 01/07/13 A 31/08/13 MADELANA FLORENCIO DA SILVA 114766150-4 PGM 67 16/07/13 A 20/09/13 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 7641-2 SEMED 64 26/06/13 A 28/08/13 PAULO SERRA BARUKI 114765963-2 SEMS 43 19/06/13 A 31/07/13 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-5 SEMED 78 29/04/13 A 15/07/13 ROZEMERI APARECIDA RECH 114762327-2 SEMED 26 05/06/13 A 30/06/13 ROZEMERI APARECIDA RECH 114762327-2 SEMED 15 01/07/13 A 15/07/13 VILEI MARTINS 7500633-6 SEMED 16 15/06/13 A 30/06/13 Anexo Único – Resolução nº Lm/08/1152/2013/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 206/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUTRICIONAIS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária: nos itens 03, 04, 06, 09, 10, 11 e 13, a proponente SIMONE DE CAMARGO RUBIO – ME; nos itens 05 e 07, a proponente CIRUMED COMÉRCIO LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 01, 02, 08 e 12 foram declarados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 17 de julho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 073/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS (FREEZER, GELADEIRA E FOGÃO), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/09/2013 (dois de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.549 EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 279/2006/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados CaiuáAssessoria Consultoria e Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 005/2006. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do Contrato 279/2006/CLC/PMD, cujo objeto versa sobre a “CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVOS” pelo período de 06 (seis) meses a contar da data de vencimento do mesmo, qual seja, a contar do dia 29 de Julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 23 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 055/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria&Construtora Dourados Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 03/09/2013 e vencimento previsto para 01/03/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem06/08/2013 e vencimento previsto para 01/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 056/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 03/09/2013 e vencimento previsto para 01/03/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem06/08/2013 e vencimento previsto para 01/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 086/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 223/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 09/06/2013 com previsão de vencimentoem06/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 368/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados IvoAraújo de Oliveira – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 072/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 11/10/2013 com previsão de vencimentoem11/10/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 562/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sinalcolor Comércio deTintas eVernizes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 149/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, em virtude do acréscimo de objeto, relativos aos itens 02 e 04 do termo de ajuste. Será alterado o presente contrato para adequação da dotação orçamentária, conforme a seguir: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01 -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa de aperfeiçoamento dos serviços urbanos ofertados 2.026 – Coordenação das atividades de transporte e trânsito 33.90.30.00 – Material de consumo Fonte: 100000 Ficha: 1788 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2013. OBJETO: Aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, para manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 366.466,00 (trezentos e sessenta e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 333/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2013. OBJETO: Aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, para 03 EXTRATOS manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 267.161,98 (duzentos e sessenta e sete mil cento e sessenta e umreais e noventa e oito centavos). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: APARECIDA AMADO ONO SEMED 1476/13 LICENÇA PRÊMIO ARMINDA PINTO PALHANO SEMED 1480/13 PENSÃO POR MORTE PESSOA DE FAMÍLIA CÉLIA DA SILVA COSTA SEMED 1477/13 LICENÇA PRÊMIO CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA SEMED 1544/13 LICENÇA PRÊMIO CLAUDIA ÁVILA ANTUNES PINHO SEMED 1543/13 LICENÇA PRÊMIO CLAUDIA SOARES DA SILVA SEMED 1465/13 LICENÇA PRÊMIO CRISTINA HINAKO YAMASHITA SEMS 817/13 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 1542/13 LICENÇA PRÊMIO DELMA REGINA FLORES SALDIVAR SEMED 1466/13 LICENÇA PRÊMIO DILCE MARIA BORTOLANZA SEMED 1541/13 LICENÇA PRÊMIO DIRCE PUGLIA SEMED 1540/13 LICENÇA PRÊMIO ELENIR RIEGER WÄCHTER SEMED 1538/13 LICENÇA PRÊMIO ELENIR RIEGER WÄCHTER SEMED 1539/13 LICENÇA PRÊMIO ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA SEMED 1464/13 LICENÇA PRÊMIO ELIANE DA SILVA NATAL NUNES SEMED 1537/13 LICENÇA PRÊMIO ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO SEMED 1536/13 LICENÇA PRÊMIO ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS 1205/13 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ELLEN ROSE DECIAN SEMED 1535/13 LICENÇA PRÊMIO ELZA SANABRIA CHAVES SEMED 1534/13 LICENÇA PRÊMIO EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON SEMED 1533/13 LICENÇA PRÊMIO FABIANA ALVES DA CRUZ SEMED 1470/13 LICENÇA PRÊMIO FAUSTA TERTULIANA DA COSTA SEMED 1475/13 LICENÇA PRÊMIO IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 1474/13 LICENÇA PRÊMIO JOANTELI PEDROSO DA SILVA SEMED 1532/13 LICENÇA PRÊMIO JOÃO SEVERINO DA SILVA SEMED 1531/13 LICENÇA PRÊMIO LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK SEMED 1530/13 LICENÇA PRÊMIO LUZIA APARECIDA FERREIRA CÁBIA SEMED 1529/13 LICENÇA PRÊMIO MÁRCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA SEMED 1528/13 LICENÇA PRÊMIO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 1471/13 LICENÇA PRÊMIO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 1473/13 LICENÇA PRÊMIO MARIA NERCI DE LIMA STEIN SEMED 1527/13 LICENÇA PRÊMIO MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 1526/13 LICENÇA PRÊMIO MARILSA RUMIATTO DOS REIS SEMED 1510/13 LICENÇA PRÊMIO MARILSA RUMIATTO DOS REIS SEMED 1525/13 LICENÇA PRÊMIO MARINA BRASERO DA SILVA SEMED 1524/13 LICENÇA PRÊMIO MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO SEMED 1523/13 LICENÇA PRÊMIO MAXIMINO RODRIGUES SEMED 1511/13 LICENÇA PRÊMIO MAYCK CHAVES MEDEIROS SEMS 1206/13 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MIGUELA GENEROSA RIBEIRO SEMED 1472/13 LICENÇA PRÊMIO NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO SEMED 114/13 CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA NELCI MARIA WOLFF BRACHMANN SEMED 1522/13 LICENÇA PRÊMIO NILSA JUDITE PASSOS SEMED 1468/13 LICENÇA PRÊMIO NIZÉLIA BIANCHI DE ALMEIDA SEMED 1512/13 LICENÇA PRÊMIO PALOMA GANCEDO SEMS 1428/13 LICENÇA TIP PAULO DE TARSO PEREIRA SEMED 1521/13 LICENÇA PRÊMIO REGINA ANDRADE SILVA SEMED 1520/13 LICENÇA PRÊMIO ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO SEMED 1513/13 LICENÇA PRÊMIO ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 1519/13 LICENÇA PRÊMIO SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDÊNCIO SEMED 1518/13 LICENÇA PRÊMIO SHIRLE TELES SILVA SEMED 1467/13 LICENÇA PRÊMIO SHIRLE TELES SILVA SEMED 1469/13 LICENÇA PRÊMIO SILVANIA DE FÁTIMA TARDIN LIMA SEMED 1517/13 LICENÇA PRÊMIO SÍLVIA DA ROCHA LIMA SEMED 1516/13 LICENÇA PRÊMIO TÂNIA MARGARETE GAVILAN BISPO SEMED 1515/13 LICENÇA PRÊMIO TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER SEMS 862/13 GRAT. DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE VERA LÚCIA ALVES RODRIGUES SEMED 1514/13 LICENÇA PRÊMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA SEMAD 1652 3 01/10/2013 Nome: Matrícula Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 114761094-2 SEMED 1652 3 01/10/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.548, de 16/08/2013, pág.03/04 Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.549 04 EXTRATOS Ata da sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário ad hoc Vereador Pedro Alves de Lima. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente); Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Ausente Vereadores: Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB, Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT), Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 6ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 1-0506/2013/REDUR/DD referente ao contrato celebrado entre o município e a Caixa, que tem por finalidade a transferência de recursos da União para implantação de unidade de apoio a distribuição de alimentos da agricultura familiar do município; b) Oficio da presidente da Creche Lar André Luiz, senhora Josephina Fernandes Capillé agradecendo os vereadores pela homenagem recebida no Dia Internacional da Mulher, parabenizando a Câmara pelas ações desenvolvidas em prol da sociedade douradense e transmitindo sua gratidão e afeto a vereadoraVirgínia Magrini, pessoa esta que é referencia na defesa das causas da saúde em nosso município; c) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas neste município; d)Telegramas do Ministério da Saúde– Fundo Nacional de Saúde comunicando a liberação de recursos para a execução de programas neste município; e) Oficio 015/2013 do gabinete do Deputado Marçal Filho informando que foram garantidos os recursos para revitalização do cruzeiro e construção do museu da colonia agrícola de Dourados; f) Diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores; g) Oficio nº 007/2013 do gabinete do Vereador Mauricio Lemes comunicando que por problemas de saúde não estará presente a sessão do dia 19/03; h) Oficio nº 024/2013 do gabinete da Vereadora Delia Razuk comunicando que em virtude de compromissos particulares a vereadora não estará presente a sessão do dia 19/03; i) Oficio nº 03/2013 do Vereador Dirceu Longhi comunicando que em virtude de audiência pública junto ao Ministério do Desenvolvimento em Brasília, não estará presente a sessão do dia 19/03. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1122 e 1123;Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os n°s 1124 e 1125; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1126 a 1131; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos 4 indicações protocolados sob os n°s 1132 a 1138; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1139 a 1142; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1143 a 1147; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1148 a 1156; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 6 moções protocoladas sob os n°s 1157 a 1164; Madson Valente apresentou 3 indicações 1 moção protocoladas sob os n°s 1165 a 1168; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1169 a 1176; Nelson Sudário apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1177 a 1180; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1181 a 1184; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1185 a 1188; Sergio Nogueira apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 1189 a 1191; Virgínia Magrini apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1192 a 1195. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Madson Valente, Idenor Machado, Bebeto, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Raphael Matos, Alan Guedes, Silas Zanata, Elias Ishy, Marcelo Mourão e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 171/2012 (39) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza adquirir através de permuta os imóveis descritos para área 01 com a área 02m de propriedade da empresa Nova Roma Loteadora e DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA Nome: Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: WANDA REGINA CALABRETTA STAUT SEMED 1663 3 22/08/2013 Nome: Matrícula Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 147911-1 SEMED 1663 3 22/08/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES SEMED 1665 3 06/09/2013 Nome: Matrícula Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 146691-2 SEMED 1665 3 12/08/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA SEMED 1660 3 12/09/2013 Nome: Matrícula Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 67951-1 SEMED 1660 3 25/09/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: NEUZA ISHI BRAGA SEMED 1594 6 01/10/2013 Nome: Matrícula Lotação: Resolução nº: MESES A Partir de: NEUZA ISHI BRAGA 9161-1 SEMED 1594 6 01/08/2013 Nome: Lotação: Resolução nº: Dias A Partir de: CLEIDE GASPAR ZENGO SEMED 1457 6 23/07/2013 Nome: Matrícula Lotação: Resolução nº: Meses A Partir de: CLEIDE GASPAR ZENGO 62781 SEMED 1457 3 23/07/2013 Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.523, de 12/07/2013, pág.07 Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Onde consta: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE: 05 ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA Incorporadora S/S Ltda, Iraci Honorino Baldasso e Eliza Assumpta Aguzolli Baldasso. 2. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 020/2013 de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 3.595/2012, onde extingue e cria cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal; b) Projeto de Lei nº 010/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy denominando Maria Inês de Souza a rua Projetada 7 no Distrito de Vila São Pedro, neste município; c) Projeto de Lei nº 012/2013 de autoria dos Vereadores Madson Valente e Raphael Matos, que dispõe sobre o projeto “Uma vida que nasce, uma árvore que brota”, a ser implantado no município; d) Projeto de Lei nº 015/2013 de autoria doVereador Bebeto que estabelece a obrigatoriedade da confecção de placas indicativas a serem implantadas após aprovação e novos loteamentos no município; e) Projeto de Lei nº 016/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência no município. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 005/2013 de autoria da Mesa Diretora, que disciplina as realização de viagens e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias. Submetidos a deliberação: Foi apresentado requerimento deAdiamento ao Projeto de Lei nº 171/2012 (39), o qual foi rejeitado por maioria.OProjeto de Lei nº 171/2012 (39) foi aprovado por maioria, com voto contrário dosVereadores Elias Ishy e Virgínia Magrini, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 020/2012 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e Virgínia Magrini, em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 010, 012, 015 e 016/2013, foram aprovados, em primeira votação. Foi aprovado requerimento de prorrogação da sessão por uma hora. O Projeto de Resolução nº 005/2013 foi aprovado em única votação. A Pauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013 Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 7ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 03/2013, que altera dispositivos da lei nº 1.067 de 28 de dezembro de 1979 – Código de Posturas; b) Oficio-CD-EG-046/2013 do gabinete do deputado Edson Giroto informando a respeito da adesão ao programa de pavimentação e qualificação de vias urbanas – PAC2 do Ministério das Cidades; c) Oficio da Diocese de Dourados agradecendo aos vereadores Madson Valente e Marcelo Mourão pelas moções legislativas e a todos os vereadores pelo apoio à moção e as campanhas da fraternidade com o tema da juventude;; d) Oficio nº 005/2013-PRES-CSPP informando que foi instituída no âmbito da OAB/Dourados a comissão de saúde pública e privada da 4ª subseção para o exercício de 2013/2015; e) Oficio nº 457/SUDECO/MI da superintendência do desenvolvimento do centro-oeste comunicando a liberação de recursos financeiros referente ao convenio para pavimentação de varias ruas nesta cidade; f) Oficios de varias Câmaras do estado informando a composição da Mesa Diretora; g) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usaram a tribuna livre na forma regimental o representante do Sindicato dos Médicos, Dr. Jorge Luiz Baldasso e o representante da Associação Médico da Grande Dourados, Dr.Tenir Miranda Junior, que discorreram sobre a lei do plantão e a saúde pública no município. Falaram sobre o assunto osVereadores: MadsonValente, Pedro Pepa, Nelson Sudário,Alan Guedes, Delia Razuk, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes, Virginia Magrini, Marcelo Mourão e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1282 e 1284; Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 2 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 1285 e 1288; Bebeto apresentou 1 requerimento 4 indicações protocolados sob os n°s 1289 a 1293; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1294 a 1297; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1299 a 1302; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1303 a 1309; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1310 a 1315; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1316 a 1320; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1321 a 1329; Idenor Machado apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1330 a 1333; Juarez do EsporteAmigo deTodos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1334 a 1339; Madson Valente apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1348 a 1350; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1340 a 1347; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 1351; Nelson Sudário apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1352 a 1355; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1356 e 1357; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1358 a 1362; Sergio Nogueira apresentou 2 indicações e 3 moções protocoladas sob os nºs 1363 a 1367; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1368 a 1373. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: MadsonValente, Juarez de Oliveira, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Delia Razuk, Idenor Machado, Cido Medeiros, Nelson Sudario, Aguilera de Souza, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Marcelo Mourão,Virginia Magrini, Raphael Matos Elias Ishy, Silas Zanata e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 01/2013 do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 01/2013 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. 2. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 020/2013 de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 3.595/2012, onde extingue e cria cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal-emenda anexa; b) Projeto de Lei nº 010/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy denominando Maria Ines de Souza a rua Projetada 7 no Distrito de Vila São Pedro, neste município; c) Projeto de Lei nº 012/2013 de autoria dos Vereadores Madson Valente e Raphael Matos, que dispõe sobre o projeto “Uma vida que nasce, uma árvore que brota”, a ser implantado no município; d) Projeto de Lei nº 015/2013 de autoria doVereador Bebeto que estabelece a obrigatoriedade da confecção de placas indicativas a serem implantadas após aprovação de novos loteamentos no município. 3. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 08/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que dispõe sobre a inclusão de pessoas com transtorno do Espectro Autista na denominação “deficiente” em todas as leis no âmbito do município; b) Projeto de Lei nº 021/2013 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário. Submetidos a deliberação: O Veto Integral nº 01/2013 ao Projeto de Lei nº 01/2013 foi aprovado.A emenda ao Projeto de Lei nº 20/2013 foi aprovada, em única votação.OProjeto de Lei nº 20/2013 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 010, 012 e 015 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 08/2013 foi aprovado em primeira votação. Foi apresentado requerimento de adiamento ao Projeto de Lei nº 021/2013, o qual foi rejeitado. O Projeto de Lei nº 021/2013 foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Pedro Alves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Ausente Vereadora Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 8ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio do Poder Executivo encaminhando o programa de metas contendo as ações estratégicas para a administração municipal no período de 2013/2016; b) Convite da Assembleia Legislativa de MS por intermédio do deputado Marquinhos Trad convidando o presidente desta Casa para a solenidade em comemoração ao Dia Mundial do Autismo, em 02 de abril de 2013; c) Oficio do Gabinete da Vereadora Delia Razuk informando que por motivo de tratamento de saúde não poderá participar da sessão ordinária do dia 02/04; d) Oficio da Caixa Econômica Federal notificando o crédito de recursos financeiros -Orçamento Geral da União, sob bloqueio em 14/03/13, referente ao contrato firmado com a prefeitura no âmbito do Programa Intervenções em Favelas/PPI; e) Oficio da Embratel informando as previsões de metas de universalização a serem cumpridas em 2013; f) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna Livre na forma regimental oVice-presidente daAssociação de Pais eAmigos dosAutistas da Grande Dourados, Professor José Carlos de Souza, que discorreu sobre a Dia Mundial de Conscientização do Autismo e esclareceu a população sobre as Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 06 ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA dificuldades no assunto. Falaram sobre ar respeito osVereadores Pedro Pepa, Madson Valente, Nelson Sudário, Elias Ishy, Dirceu Longhi e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1409 e 1411; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 1412 e 1416; Bebeto apresentou 1 requerimento 4 indicações protocolados sob os n°s 1417 a 1421; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1422 a 1427; Silas Zanata apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 1428 a 1432; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1433 a 1438; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1439 e 1440; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1441 a 1446; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os n°s 1447 a 1448; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1449 a 1452; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1453 a 1461; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 1462; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1463 a 1468; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1469 e 1471; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1472 a 1475; Sergio Nogueira apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1476 a 1480; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1481 a 1486. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Idenor Machado, Madson Valente, Bebeto, Raphael Matos, Nelson Sudario, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes,Virginia Magrini, Marcelo Mourão, Pastor Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Silas Zanata e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS DE EMENDAS EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda nº 002/2013 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que altera os artigos 2º, 3º, III e 5º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013; b) Projeto de Emenda nº 005/2013 de autoria dos Vereadores Alan Guedes e Nelson Sudário alterando o § 1º e acrescentando o § 2º ao art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013. 2. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre segurança contra incêndio para bares, boates, casas noturnas e outros estabelecimentos fechados e/ou similares nos quais se realizam quaisquer especies de espetáculos.(maioria absoluta); b) Projeto de Lei nº 08/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que dispõe sobre a inclusão de pessoas com transtorno do Espectro Autista na denominação “deficiente” em todas as leis no âmbito do município; c) Projeto de Lei nº 016/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência no município; d) Projeto de Lei nº 021/2013 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário. Submetidos a deliberação:As Emendas de nºs 02 e 05/2013 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 foram aprovadas, em única votação. O Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 08, 016 e 021/2013 foram aprovados, em segunda votação. A Pauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 9ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar 02/13-PGM, que dispõe sobre a ampliação do quantitativo de cargos efetivos do anexo II da lei complementar nº 117/2007; b) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar 04/13-PGM, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da prefeitura de Dourados; c) Mensagem do poder executivo encaminhando Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2013, que altera a redação do artigo 158 da LOM; d) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Veto Integral ao Projeto de Lei nº 05/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede gastronômica estabelecida em Dourados apresentar cardápios em braile; e) Comunicados do Ministério da Educação – Fundo de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos da União, para execução de programas neste município; f) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores; g) Oficio nº 089/2013 do Gabinete da Vereadora Virginia Magrini comunicando seu desligamento da Comissão Permanente de Higiene e Saúde. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o Promotor de Justiça, Dr. Ricardo de Melo Alves, que discorreu sobre a campanha “Brasil contra impunidade – diga não à PEC 37/2011. Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Madson Valente, Virginia Magrini, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão, Bebeto e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os n°s 1628 e 1629; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 1630 a 1634; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1635 a 1640; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1641 a 1647; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1648 a 1651; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei complementar, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1652 a 1659; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1660 a 1666; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 1667 a 1671; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1672 a 1679; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1680 a 1682; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1683 a 1689; Madson Valente apresentou 2 projetos de leis, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1690 a 1693 e 1728; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1694 a 1702; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o n° 1703; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1704 a 1707 e 1707A; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1708 a 1711; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1712 a 1716; Sergio Nogueira apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 1717 a 1721; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 1722 a 1724; Vereadores infra-assinados apresentaram 1 indicação e 2 moções protocoladas sob os nºs 1725 a 1727. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Pedro Pepa, Idenor Machado, Raphael Matos, Madson Valente, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Nelson Sudario, Mauricio Lemes, Bebeto, Virginia Magrini, Dirceu Longhi, Delia Razuk, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Silas Zanata, Elias Ishy e Marcelo Mourão. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 003/2013 (03) de autoria do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei 1.067/1979, que instituiu o Código de Posturas do Município e dá utras providências (maioria absoluta); b) Projeto de Lei nº 24/2013 de autoria da Mesa Diretora, que concede equiparação salarial a servidores efetivos em relação a servidores comissionados. Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei Complementar nº 003/2013 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Delia Razuk, Virginia Magrini e Elias Ishy, em primeira votação. O Projeto de Lei nº 24/2013 foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 10ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo encaminhando projeto de lei complementar 05/13-PGM, que concede reajuste no piso salarial dos efetivos ocupantes dos cargos da carreira de profissionais do magistério constantes na Lei Complementar nº 118/2007; b) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei 03/13-PGM, que dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014; c) Oficio nº 19/2013 da Secretaria Municipal de Finanças e Receita solicitando a realização de audiência publica da Lei de Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 07 ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2014, juntamente com a audiênciade prestação de contas do 1º Quadrimestre 2013 no dia 27 de maio, às 15 horas ma Câmara Municipal; d) Oficio nº 055/2013 do 2º grupamento de bombeiros militar enviando cópia da Lei nº 4.335/2013 que versa sobre o código de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos no âmbito do MS; e) Oficio nº 017/2013 da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia enviando cópia do oficio encaminhado aos senadores e deputados federais do MS, bem como ao governador do estado, no qual solicita a viabilização de verbas para a construção do hospital regional de Dourados; f) Oficio da Caixa comunicando o credito de recursos financeiros sob bloqueio no âmbito do programa PRODESA; g)Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou aTribuna Livre na forma regimental o Dr. Ademir Baena, fonoaudiólogo, especialista em voz, que discorreu sobre a importância da saúde vocal. Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Madson Valente, Delia Razuk, Nelson Sudário, Dirceu Longhi e Idenor Machado. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 1837 a 1840; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1841 a 1848; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1849 a 1854; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1855 a 1858; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1859 a 1864; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1866 a 1873; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 1874 e 1875; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1876 a 1886; Idenor Machado apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1889 a 1890; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1891 a 1896; MadsonValente apresentou 2 projetos de leis e 3 indicações protocolados sob os n°s 1897 a 1901; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1902 a 1909; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 1910; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1911 a 1917; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 1918 a 1921; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1922 a 1927; Sergio Nogueira apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 4 moções protocolados sob os nºs 1928 a 1934; Virgínia Magrini apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1935 a 1937; Vereadores infra-assinados apresentaram 1 requerimento e 2 moções protocolados sob os nºs 1865, 1938 e 1939. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos,Virginia Magrini, Alan Guedes, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente, Raphael Matos, Delia Razuk, Marcelo Mourão, Nelson Sudario, Aguilera de Souza, Bebeto, Dirceu Longhi, Elias Ishy, Silas Zanata e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. REFERENDO PARAVICE PRESIDENCIADACOMISSÃO PERMANENTE DE HIGIENE E SAÚDE: a) Vereador Juarez de Oliveira (PRB) Vice-presidente da Comissão para o exercício de 2013. 2. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 003/2013 de autoria do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei 1.067/1979, que instituiu o Código de Posturas do Município e dá utras providências (maioria absoluta); b) Projeto de Lei nº 24/2013 de autoria da Mesa Diretora, que concede equiparação salarial a servidores efetivos em relação a servidores comissionados. 3. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda a LOM nº 001/2013 (001) de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do Artigo 158 da LOM. (maioria qualificada); b) Lei Complementar nº 004/2013 (002) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ampliação do quantitativo de cargos efetivos do Anexo II da Lei Complementar 117/2007. (maioria absoluta); c) Lei Complementar nº 005/2013 (004) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal e dá outras providências. (maioria absoluta); d) Projeto de Lei nº 027/2013 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Procópia Pires de Freitas a atual Rua H3, localizada nos Residenciais Harrison de Figueiredo I e II; e) Projeto de Lei nº 028/2013 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Severino Porto a atual Rua H1, localizada nos Residenciais Harrison de Figueiredo I e II; f) Projeto de Lei nº 030/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina José Correa de Almeida o novo trecho que liga a rua Aziz Rasselen à Rua Bolivar, entre as Ruas Joaquim Teixeira Alves e Apeninos; g) Projeto de Lei nº 033/2013 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que altera e complementa a Lei nº 2016/1995, de acordo com o Código de Postura, dando denominação de “Lei do Bom Vizinho”. Submetidos a deliberação: Foi aprovado de acordo com as normas regimentais o referendo da Comissão de Higiene e Saúde com o nome do Vereador Juarez de Oliveira para vice-presidente. O Projeto de Lei Complementar nº 003/2013 foi aprovado por maioria com voto contrário dos Vereadores Delia Razuk, Virginia Magrini e Elias Ishy, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 24/2013 foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Emenda a LOM nº 01/2013 (001) foi aprovado em primeira votação. Os Projetos de Leis Complementares nºs 004 (02) e 005 (04) foram aprovados, em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 027, 028, 030 e 033/2013 foram aprovados em primeira votação. Foi aprovado requerimento de prorrogação da sessão por uma hora. A Pauta de Requerimentos e de Moções foi aprovada, com exceção da moção do item 10 que foi aprovada por maioria, com voto contrário dos vereadores Mauricio Lemes, Dirceu Longhi, MadsonValente e Elias Ishy. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 11ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; b) Convite da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Presidente e Vereadores desta Casa, para participarem da reunião técnica para promoção e apresentação do plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência “Viver sem Limite” no dia 25 de abril, a partir 09 horas no Auditório do Fórum; c) Oficio nº 339/13 Secretaria Municipal de Governo comunicando que a partir desta data oVereador Sergio Nogueira-PSB será o líder e o Vereador Madson Roberto PereiraValente -DEM vice-líder do Prefeito nesta Casa; d) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o Senhor João Batista Rodrigues, Diretor Presidente do Grupo Escoteiro Laranja Doce, que falou sobre o movimento escoteiro. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Raphael Matos, Madson Valente e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2046 e 2047;Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 5 moções protocolados sob os n°s 2048 e 2055; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2056 a 2060; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 2061 a 2069; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2069 a 2072; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 2073 a 2079; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos 4 indicações protocolados sob os n°s 2080 a 2085; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2087 a 2092; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 2093 a 2104; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 5 moções protocoladas sob os n°s 2105 a 2113; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 2114 a 2120; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 2121 a 2125; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 2126 a 2134; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob o n° 2135 a 2138; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2139 a 2145; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2146 a 2149; Raphael Matos apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2150 a 2155; Sergio Nogueira apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 2156 a 2159; Virgínia Magrini apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2160 a 2163. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Delia Razuk, Bebeto, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Mauricio Lemes, Madson Valente, Alan Guedes, Raphael Matos, Pastor Cirilo, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Silas Zanata e Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE. 1. Tema vinculado – TURISMO: ProfessorWaldir Leonel da UEMS; Amarildo Ricci Presidente do Conselho Municipal de Turismo e os Vereadores Marcelo Mourão, Mauricio Lemes e MadsonValente.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)Veto Integral nº 05/2013 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 005/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede gastronômica estabelecida no município a apresentar cardápios em Braile.(maioria absoluta) 2. PROJETOSEMSEGUNDADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Lei Complementar nº 004/2013 (002) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ampliação do quantitativo de cargos efetivos do Anexo II da Lei Complementar 117/2007; b) Lei Complementar nº 005/2013 (004) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 027/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Procópia Pires de Freitas a atual Rua H3, localizada nos Residenciais Harrison de Figueiredo I e II; d) Projeto de Lei nº 028/2013 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Severino Porto a atual Rua H1, localizada nos Residenciais Harrison de Figueiredo I e II; e) Projeto de Lei nº 030/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denomina José Correa de Almeida o novo trecho que liga a rua Aziz Rasselen à Rua Bolivar, entre as Ruas Joaquim Teixeira Alves e Apeninos; f) Projeto de Lei nº 033/2013 de autoria do Vereador Pastor Cirilo Ramão, que altera e complementa a Lei nº 2016/1995, de Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 08 ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA ciclofaixas; c) Projeto de Lei nº 029/2013 de autoria do Vereadores Madson Valente e Silas Zanata, que institui no Calendário Oficial do Município as festividades em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus, Nossa Senhora Aparecida e à Imaculada Conceição; d) Projeto de Lei nº 036/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Marcolina Pires de Freitas a Rua H-2 localizada nos residenciais Harrison de Figueiredo I e II; e) Projeto de Lei nº 037/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Manoéla Soares da silva a Rua H-5 localizada nos residenciais Harrison de Figueiredo I e II; c) Projeto de Lei nº 44/2013 de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste geral nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. 2. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 008/2013 (006) de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei Complementar 121/2007, que trata o Regime Jurídico e o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal; b) Projeto de Lei nº 031/2013 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera a Lei nº 3.426/2012, com a redação alterada dada pela Lei nº 3527/2012. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 009 (007) e os Projetos de Leis nºs 025, 029, 036, 037 e 044/2013 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2013 (06). O Projeto de Lei Complementar nº 008/2013 (06) foi aprovado em única votação. O Projeto de Lei nº 031/2013 foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Ausência justificada dos Vereadores Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB e Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 14ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio 321/2013 da Superintendência do Hospital Evangélico informando para esta Casa o atendimento realizado pela instituição aos usuários do SUS da região de Dourados; b)Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; c) OF/02/13 do Gabinete do Deputado Osvane Ramos informando que assumiu a vaga deixada pelo Deputado DiogoTita; d) OF Nº 44/13/GABVereadora Délia informando sua ausência na Sessão de hoje, por estar acompanhando familiar em tratamento de saúde; e) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o representante do Lar Ebenezer,Dr. JoséArfouche ex-presidente da entidade, que falou sobre a Campanha Nacional para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes que será lançada dia 18/05/2013. Falaram sobre o assunto os Vereadores Virginia Magrini, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Madson Valente, Bebeto, Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão e Dirceu Longhi. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2557 a 2559; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos protocolados sob os n°s 2560 e 2561; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2562 a 2567; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2568 a 2575; Silas Zanata apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 2576 a 2580; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2581 a 2586; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2587 a 2590; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação protocolados sob os n°s 2591 a 2593; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2594 a 2599; Madson Valente apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2600 a 2603; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2604 a 2611; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações protocoladas sob o n° 2612 e 2613; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2614 a 2619; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2620 e 2621; Raphael Matos apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2622 a 2626; Sergio Nogueira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2627 a 2630; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2631 a 2636. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Idenor Machado, Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Bebeto, Nelson Sudário, Madson Valente, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Virginia Magrini, Dirceu Longhi, Raphael Matos, Silas Zanata, Marcelo Mourão,Aguilera de Souza, Elias Ishy e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Parcial nº 08/2013 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2013 de autoria doVereador Pedro Pepa, que complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre segurança contra incêndio e pânico para bares, boates, casas noturnas e para outros estabelecimentos fechados, abertos e/ou similares nos quais se realizam quaisquer especies de espetáculos. 2. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 031/2013 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera a Lei nº 3.426/2012, com a redação alterada dada pela Lei nº 3527/2012. 3. PROJETO EMPRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 10/2013 (08) de autoria do Poder Executivo, que regulamente a jornada de trabalho dos profissionais do magistério previsto na Lei Complementar nº 118/2007. Submetidos a deliberação: O Veto Parcial nº 08/2013 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 foi aprovado. O Projeto de Lei nº 031/2013 foi aprovado em segunda votação.OProjeto de Lei Complementar nº 10/2013 (08) foi aprovado em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. O Vereador Presidente Idenor Machado se ausentou da Sessão para representar a Câmara em evento. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 15ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) oficio nº 02/2013 do gabinete do vereadorAguilera de Souza comunicando que devido compromisso em Brasília com o Ministro do Esporte estará ausente da sessão do dia 21/5; b) comunicamos a todos presentes que o vereador Romualdo Rodrigues da Silva tomou posse no dia 16 de maio na vaga do Vereador licenciado Juarez de Oliveira; c) Oficio da Caixa Econômica Federal notificando credito sob bloqueio no âmbito do programa intervenções em favelas/PPI; d) Oficio da caixa econômica federal informando a aprovação da prestação de contas final dos contratos de repasse no SIAFI; e) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o Superintendente daAssociação Piscícola de Interesse ColetivoASSOCIPISCO, Domingos Marcante, que discorreu sobre o projeto de piscicultura. Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Bebeto, Madson Valente, Marcelo Mourão e Nelson Sudário. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintesVereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 2 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2757 a 2762; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2764 a 2770; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2771 a 2777; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2778 a 2781; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2782 a 2786; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2788 a 2793; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2794 a 2797; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções protocolados sob os n°s 2798 e 2802; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2803 a 2807; Romualdo Ramim apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2807 a 2810; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2811 a 2819; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob o n° 2820 e 2822; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2823 a 2828; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2829 e 2831; Raphael Matos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2833 a 2836; Sergio Nogueira apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 2837 a 2842; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2843 a 2850; Vereadores infra-assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob s nºs 2851 e 2852. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Raphael Matos, Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Romualdo Ramim, Idenor Machado, Bebeto, Madson Valente, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Dirceu Longhi, Sergio Nogueira, Pedro Pepa, Virginia Magrini, Marcelo Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 09 ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA acordo com o Código de Postura, dando denominação de “Lei do Bom Vizinho”. 3. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 007/2013 (005) de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste no piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos da carreira de profissionais do magistério, constantes da Lei Complementar 118/2007; b) Projeto de Lei nº 025/2013 de autoria doVereador Cido Medeiros, que contempla, nos projetos e obras viárias do município, espaço destinado à implantação de ciclovias ou ciclofaixas; c) Projeto de Lei nº 029/2013 de autoria do Vereadores Madson Valente e Silas Zanata, que institui no Calendário Oficial do Município as festividades em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus, Nossa Senhora Aparecida e à Imaculada Conceição; d) Projeto de Lei nº 036/2013 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Marcolina Pires de Freitas a Rua H-2 localizada nos residenciais Harrison de Figueiredo I e II; e) Projeto de Lei nº 037/2013 de autoria doVereador Elias Ishy, que denomina Manoéla Soares da Silva a Rua H-5 localizada nos residenciais Harrison de Figueiredo I e II. Submetidos a deliberação: O Veto Integral ao Projeto de Lei nº 05/2013 foi aprovado. Foi aprovado por maioria Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2013 (005), com voto contrário dos Vereadores Delia Razuk e Elias Ishy. O Projeto de Lei Complementar nº 007/2013 (005) foi aprovado em regime de urgência especial. Os Projetos de Leis Complementares nºs 004 (02) e 005 (04) foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 027, 028, 030 e 033/2013 foram aprovados, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 025, 029, 036 e 037/2013 foram aprovados em primeira votação. A Vereadora Virginia Magrini se ausentou da sessão por motivo justificado pela presidência.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 12ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; b) Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Usou aTribuna Livre na forma regimental: a poetisa Odila Lange que declamou uma poesia; Senhor Brigido Ibanhez, o idealizador e criador da ADL Jovem, que falou sobre a importância da Academia Douradense de Letras Jovem, bem como o Dia Mundial do Livro e os direitos autorais e Leonardo Fava que discorreu sobre aADLJovem. Falaram sobre o assunto osVereadores Sergio Nogueira, Alan Guedes, Madson Valente, Mauricio Lemes, Nelson Sudário, Marcelo Mourão e Delia Razuk. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2274 a 2278; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2279 a 2284; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2285 a 2288; Pastor Cirilo Ramão apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2289 a 2293; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2294 e 2298; Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 2 indicações e 5 moções protocolados sob os n°s 2299 a 2309; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 1 indicação e 4 moções protocolados sob os n°s 2310 a 2315; Juarez do EsporteAmigo de Todos apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2316 a 2320; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2321 a 2325; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2326 a 2333; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção protocolados sob o n° 2334 a 2337; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2338 a 2343; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2344 e 2345; Raphael Matos apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2346 a 2348; Sergio Nogueira apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 2349 a 2353; Virgínia Magrini apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2354 a 2358. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Juarez do EsporteAmigo deTodos, Nelson Sudário, Idenor Machado, Madson Valente, Bebeto, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Virginia Magrini, Pedro Pepa, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Aguilera de Souza e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda Lei Orgânica Municipal nº 01/2013 (001) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da artigo 158 da LOM. (maioria qualificada). 2. PROJETOS EM PRIMEIRADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 008/2013 (006) de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei Complementar 121/2007 , que trata o Regime Jurídico e o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal; b) Projeto de Lei Complementar nº 009/2013 (007) de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste geral de vencimentos ao servidores do Município; c) Projeto de Lei nº 44/2013 de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste geral nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. Submetidos a deliberação:OProjeto de Emenda a LOM nº 01/2013 (001) foi aprovado, em segunda votação. O Líder do Prefeito de acordo com o art. 117, V do Regimento Interno solicitou a retirada da Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 08/2013 (006), de acordo com as normas regimentais foi deferido pela Presidência.OProjeto de Lei Complementar nº 009 (007) e o Projeto de Lei nº 44/2013 foram aprovados em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC, Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 13ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 08/13/PGM, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da educação; b)Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o Presidente do Conselho Central dos Vicentinos, Senhor Belarmino Pereira dos Santos, que discorreu sobre os 40 anos da Sociedade São Vicente de Paulo-SSVP em Dourados, Bicentenário de nascimento de Frederico Ozanan e 180 anos de fundação da SSVPno mundo. Falaram sobre o assunto osVereadores Madson Valente, Bebeto, Sergio Nogueira e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 2375 a 2377;Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os n°s 2378 e 2379; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2380 a 2384; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2384 a 2389; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2390 a 2393; Pastor Cirilo Ramão apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2394 a 2398; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2399 a 2401 e 2401A; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 2403 a 2406; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos protocolados sob os n°s 2407 e 2408; Idenor Machado apresentou 2 indicações protocolados sob os n°s 2409 a 2410; Juarez do Esporte Amigo de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2411 a 2414; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 2416 a 2424; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações protocoladas sob o n° 2425 e 2426; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2427 a 2432; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 2433 e 2434; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os n°s 2435 a 2438; Sergio Nogueira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2445 a 2448; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 2439 a 2444. Usaram aTribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Madson Valente, Pastor Cirilo Ramão, Idenor Machado, Pedro Pepa, Bebeto, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Virginia Magrini, Dirceu Longhi, Raphael Matos, Marcelo Mourão, Silas Zanata, Elias Ishy, Aguilera de Souza e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOSEMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 009/2013 (007) de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste geral de vencimentos ao servidores do Município; b) Projeto de Lei nº 025/2013 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que contempla, nos projetos e obras viárias do município, espaço destinado à implantação de ciclovias ou Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 10 ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA Mourão, Silas Zanata, Elias Ishy e Delia Razuk. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Parcial nº 06/2013 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 12/2013 de autoria dos Vereadores Madson Valente e Raphael Matos, que dispõe sobre o projeto “uma vida que nasce, uma árvore que cresce”. 2. PROJETOEM SEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 10/2013 (08) de autoria do Poder Executivo, que regulamente a jornada de trabalho dos profissionais do magistério previsto na Lei Complementar nº 118/2007. 3. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 49/2013 (04) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a dar em pagamento áreas de terras pertencentes ao município a Hermete Rigotti e Lais Martins Rigotti. Submetidos a deliberação:OVeto Parcial nº 06/2013 ao Projeto de Lei nº 12/2013 foi aprovado.O Projeto de Lei Complementar nº 10/2013 (08) foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 49/2013 (04) foi aprovado, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 16ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste município; b) Oficio da Caixa Econômica Federal notificando a liberação de recursos no âmbito do programa saneamento para todos; c) Oficio nº 07/2013 do Líder do Bloco Parlamentar “Por Dourados” comunicando que em virtude da licença do Vereador Juarez de Oliveira-PRB o Vereador Romualdo Ramim será membro e o Vereador Raphael Matos assumirá a vice liderança do citado bloco; d) Oficios da Caixa Econômica Federal notificando credito de recursos financeiros sob bloqueio referente a vários programas, neste município; e) Oficio do Laticínios Camby agradecendo ao Presidente desta Casa e aos Vereadores pela Moção Legislativa em comemoração aos 20 anos de atividades daquela empresa; f) Diversos oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores; g) Oficio nº 001/2013 do Partido Democrático Trabalhista-PDT informando a composição da bancada do partido nesta Casa, composta pelos Vereadores Alberto Alves dos Santos-Bebeto e Romualdo Rodrigues da Silva-Romualdo Ramim, líder e vice-líder, respectivamente. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o Diretor da Área 2 Setor 1 Região 3 Fronteiras MS/PR de Os Gideões Internacionais no Brasil, José Aurélio de Lima Alves, que falou sobre a importância do Ministério para a humanidade e também sobre o relatório das atividades do ministério. Discorreram sobre o assunto osVereadores Sergio Nogueira, Pastor Cirilo Ramão, MadsonValente, Bebeto, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza e Raphael Matos. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 3045 a 3048; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3049 a 3054; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3055 a 3060; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3061 a 3064; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 3065 a 3071; Delia Razuk apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3072 a 3077; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3078 a 3084; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3085 e 3090; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 3091 a 3093; Romualdo Ramim apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3094 a 3096; Madson Valente apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os n°s 3097 e 3098; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3099 a 3107; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações protocoladas sob o n° 3108 a 3110; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3112 a 3117; Pedro Pepa apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 3118 e 3119; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os n°s 3121 a 3123; Sergio Nogueira apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3124 a 3128; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3129 a 3136; Vereadores infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob nº 3137. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente, Idenor Machado, Romualdo Ramim, Bebeto, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Mauricio Lemes,Alan Guedes, Silas Zanata,Virginia Magrini, Raphael Matos, Dirceu Longhi, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Elias Ishy e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) a) Projeto de Lei nº 49/2013 (04) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a dar em pagamento áreas de terras pertencentes ao município a Hermete Rigotti e Lais Martins Rigotti. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 19/2013 de autoria do vereador Madson Valente, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal a disponibilizar em todas as repartições públicas que possuam atendimento ao público, livro de registros de reclamações, elogios ou sugestões; b) Projeto de Lei nº 51/2013 de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que denominaAcylino Borba o Museu da ColoniaAgrícola Nacional localizado no distrito de Indápolis, neste município; c) Projeto de Lei nº 47/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo estipular carga horária específica para que os servidores efetivos possam votar nas eleições de escolha da diretoria do Previd. Submetidos a deliberação: OProjeto de Lei nº 49/2013 (04) foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei nº 19/2013 foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Sergio Nogueira, Bebeto, Marcelo Mourão e Mauricio Lemes, em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 51 e 47/2013 foram aprovados em primeira votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da décima oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) PDT;Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Délia Godoy Razuk (Délia Razuk) PMDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão)PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virginia Marta Magrini (Virginia Magrini) PP.Ausência justificada doVereador Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 17ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste Município; b) Oficio nº 362/2013 do Gabinete do Deputado Junior Mochi encaminhando cópia da indicação de sua autoria, onde solicita a construção de um viaduto na rodovia 376 na divisa com o Município de Fátima do Sul; c) Telegrama do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos destinados a execução de programas neste Município; d) Diversos Oficios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores; e) O Vereador Elias Ishy justificou a ausência nesta Sessão com atestado médico. Usou a Tribuna Livre na forma regimental o Coordenador Geral do COMCEX, Rogério Fernandes Lemes, que discorreu sobre as ações desenvolvidas pelo órgão referente ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil em Dourados. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Madson Valente e Virgínia Magrini. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3261 a 3263; Alan Guedes apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 3264 a 3272; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3273 a 3277; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 3278 a 3283; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3284 a 3287; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3288 a 3293; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3294 a 3298; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3299 a 3301; Idenor Machado apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3302 a 3305; Romualdo Ramim apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3306 a 3308; Madson Valente apresentou 2 requerimentos protocolados sob os n°s 3309 e 3310; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 3311 a 3319; Mauricio Lemes apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 3320; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3321 a 3325; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3326 a 3327; Raphael Matos apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 11 ATAS – SESSÃO ORDINÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.549 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2013 os n°s 3328 a 3332; Sergio Nogueira apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 3333 a 3337; Virgínia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 3338 a 3343;Vereadores infraassinados apresentaram 1 moção protocolada sob nº 3344. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Madson Valente, Romualdo Ramim, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Sergio Nogueira, Aguilera de Souza, Marcelo Mourão, Dirceu Longhi, Raphael Matos, Virgínia Magrini e Delia Razuk. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 19/2013 de autoria do vereador Madson Valente, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal a disponibilizar em todas as repartições públicas que possuam atendimento ao público, livro de registros de reclamações, elogios ou sugestões; b) Projeto de Lei nº 51/2013 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que denominaAcylino Borba o Museu da ColoniaAgrícola Nacional localizado no distrito de Indápolis, neste município; c) Projeto de Lei nº 47/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo estipular carga horária específica para que os servidores efetivos possam votar nas eleições de escolha da diretoria do Previd-anexo emenda. 2. PROJETOSEMPRIMEIRADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 53/2013 de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Praça do Expedicionário, a praça localizada entre as ruas Ali Hassan Ghadie, Menote Marques de Mattos e Ivinhema, no ParqueAlvorada; b) Projeto de Lei nº 54/2013 de autoria dos Vereadores Virginia Magrini e Mauricio Lemes, denominandoWaldomiro Melgarejo a rua 25 do bairro PanambiVerá II. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 19/2013 foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Marcelo Mourão, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 51/2013 foi aprovado em segunda votação.AEmenda nº 01/2013 ao Projeto de Lei nº 47/2013 foi aprovada em única votação. O Projeto de Lei nº 47/2013 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 53 e 54/2013 foram aprovados, em primeira votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata de nº. trezentos e cinquenta e um, aos oito dias do mês de agosto de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para reunião extraordinária, com a presença dos seguintes: Ediana Bach, Silvia Muraki, Waner Mariano, Márcia Freire, Luana Cruz, Silvia Perotti, CleireAraujo,Ana Paula Barbosa Coelho e Rita de Cássia, secretária executiva Danizete Capilé, Marcio Prudêncio Diretor Financeiro e Lívia Lumiko Suguihiro Assessora de planejamento convidados pelo CMAS. Ediana inicia informando que a capacitação que era para acontecer no dia vinte e dois foi adiada e não tinha uma nova data ainda. A presidente passou para os conselheiros que o FPENGAS, na reunião do dia trinta e umde julho fez a eleição dos novos conselheiros do CMAS para o biênio de dois mil e treze a dois mil e quinze, ficando a seguinte composição; Márcia Freire (Ação Familiar Crista) e Cleire Araújo (orfanato Ebenezer) reconduzidas como titulares, sendo escolhidos só os suplentes Sr. Diunisio de Lima (São Vicente de Paulo) e Giselle Ferreira (Rede Feminina de Combate ao Câncer). E os trabalhadores da área os conselhos de classe que irão indicar seus representantes não podendo ser funcionários públicos. Ediana explicou sobre os planos de ação das entidades que terão que refazer e também mudara os números das inscrições, mas isto nos estaremos informando a presidente passou a palavra para Lívia. 1ª Pauta; Plano Municipal de Assistência Social como já tinha explicado na reunião anterior e encaminhado por email e não tendo alteração a ser feita, colocado em votação.Aprovado por unanimidade do presentes. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Danizete lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros presentes. Ediana Bach ATA 03 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOURADOS-MS,REALIZADANODIA09DEABRILDE2013 Em 09 de abril de 2013, às treze horas e quarenta minutos, em sessão itinerante, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Dourados (plenarinho), reuniram-se em reunião Ordinária, na qual se fizeram presentes os conselheiros: Paulo Marcos Ferriol Fossati – OAB, Amarildo Jonas Ricci – CDL, Robson Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Vaniele Estrada – Sindicom, Carlos Henrique da Silva – Senac, Priscila de Oliveira, do Sebrae, Irma Lupinetti, da ACED, Pedro Pepa, vereador da Câmara Municipal. Estiveram presentes como convidados os vereadores Marcelo Mourão, Aparecido Medeiros da Silva e Raphael Matos. A Conselheira Rejane justificou ausência, por motivos de convocação urgentes do setor de projetos da Prefeitura; O presidente Amarildo Jonas Ricci abriu a reunião com a palavra livre, pois não haviam chegados todos os conselheiros. Pediu a todos que assinassem as atas das reuniões anteriores. Recebeu a informação do vereador Marcelo Mourão que a Câmara de Dourados indicará para compor o COMTUR os vereadores membros da Comissão Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, do qual é presidente. Passada a palavra ao vereador Marcelo Mourão, manifestou preocupação com os destinos do Núcleo de Turismo da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Dourados, pois até agora não foi nomeado um diretor e os cargos estão deixando de existir. Segundo o vereador, que antes a sua eleição, ocupava o cargo, que com muita luta, conseguiu organizar o Núcleo que hoje está esquecido. Pensa, inclusive em propor a criação da Secretaria de Turismo, para que o setor não fique esquecido. O Decreto de criação do Núcleo é de numero 600, publicado no Diário Oficial em 14 de fevereiro de 2012. Ficou mais preocupado quando viu o Plano Plurianual da Prefeitura onde mostra que as ações do turismo não foi dado o valor que merece. Pediu a colaboração dos conselheiros para fazer a defesa do setor e convidou o presidente Amarildo para fazer uso da palavra na próxima sessão da Camara para manifestar essa preocupação juntamente com o diretor do Curso de Turismo, o que foi aceito e aprovado. A Conselheira Irma daACEDcitou que o município de Ivinhema emplacou 8 projetos no Ministério do Tursimo, mas para isso montou uma equipe composta de 8 pessoas para elaborá-los. O vereador Pepa manifestou preocupação e se colocou a disposição para reverter esse quadro. Paulo Fossati da OAB sugeriu a criação de um abaixo assinado, se for o caso, entre os turismologos e pessoas envolvidas no TRADE turístico. Com a cientificação de todos quanto ao todo discutido foi lavrada a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por encerrado as discussões, confirmando a data da próxima reunião conforme calendário 14 de Maio de 2013, em local ainda a ser definido, ficando a sugestão de ser no Sindicato Rural de Dourados, durante a realização da 49a Expoagro. De acordo assinam: Paulo Marcos Ferriol Fossati -OAB Amarildo Jonas Ricci –CDL Robson OrleiAzambuja Carneiro – SELETA Vaniele Estrada -SINDICOM Carlos Henrique da Silva -SENAC Priscila de Oliveira -SEBRAE Irma Lupinetti –ACED Pedro Pepa – Câmara Municipal de Dourados EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de ADÃO PARIZOTTO para EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Matrícula 84.478 – remembrado pelos Quinhões 63 e 107 – Zona Urbana – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAFAEL MARTINS-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada(LS) para atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios / Serviços de tatuagens e piercing, localizada na Rua Oliveira Marques, nº 1930, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATA – COMTUR ATA – CMAS RESOLUÇÃO – CMAS RESOLUÇÃO Nº 024/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 351, ata nº351, realizada no dia 08 de Agosto de 2013, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social referente o período de 2.014 a 2.017. Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 08 deAgosto de 2013. Ediana Mariza Bach Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

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