Edição 3555 – 27/08/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.555 14 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0327 DE 04 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial , no valor de R$ 2.398.543,07, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 2.398.543,07 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 2.298.543,07 801.15.451.1132.021-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 04DEJUNHODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0328 DE 04 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.980,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 5.980,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.372,62 1301.12.361.1042.064-339014- DIÁRIAS – CIVIL 264,94 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 3.342,44 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 04DEJUNHODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0329 DE 04 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 1501 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 1501.15.122.1082.029-339030-MATERIALDECONSUMO 1.600,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 1501 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 1501.15.127.3002.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0330 DE 04 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 DECRETOS confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 5.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/06/2013 revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 04DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0332 DE 05 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 9.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 0901 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 901.20.122.1152.001-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 9.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 0901 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 901.20.122.1152.001-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 9.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 05DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0338 DE 07 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 380.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 380.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 380.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 07DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0339 DE 07 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 07DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0340 DE 07 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 120.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO 120.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 120.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 07DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0341 DE 10 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 800,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 800,00 Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.555 03 DECRETOS Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0342 DE 10 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.980,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 5.980,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 5.980,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0350 DE 12 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 35.771,09, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 13.000,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 22.771,09 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.771,09 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0351 DE 12 DE JUNHO DE 2.013 Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 966.671,90, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 650.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 6.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 3.455,10 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 7.216,80 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 1601.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBREADÍVIDAPOR CONTRATO 150.000,00 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 150.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 650.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 16.671,90 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0353 DE 13 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 760.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 380.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 300.000,00 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 80.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.005-339030-MATERIALDECONSUMO 80.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 380.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL13DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0355 DE 13 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 500,00 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.555 04 DECRETOS 1.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0358 DE 14 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 250.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/06/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0360 DE 17 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 61.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 61.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 41.000,00 801.15.451.1132.023-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0361 DE 17 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 186.865,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 14.230,00 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 147.635,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO 14.230,00 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 4.500,00 801.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 137.135,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 25.000,00 801.26.782.1131.006-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 6.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0363 DE 17 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 10.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1502 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 1502.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 10.500,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-339035-SERVICOSDECONSULTORIA9.000,00 1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.500,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0364 DE 17 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 05 DECRETOS Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 24.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO 24.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 24.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0367 DE 19 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.850.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.500.000,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 350.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.850.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEJUNHODE 2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0368 DE 19 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 106.565,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 42.495,60 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 64.070,38 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 42.495,60 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 64.070,38 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0371 DE 20 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 59.615,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 49.615,00 1301.27.812.1051.078-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 10.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 49.615,00 1301.27.812.1051.078-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 10.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0373 DE 21 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 750.887,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.000,00 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.26.782.1131.006-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 668.500,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 81.387,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.008-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 501.04.122.1082.013-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 10.000,00 501.04.122.1082.015-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.031-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 668.500,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 19.000,00 2001.13.392.1182.138-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 5.395,00 2001.13.392.1182.139-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 2001.13.392.1182.139-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 2001.13.392.1182.139-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 2.000,00 2001.13.392.1182.139-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 06 DECRETOS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 11.992,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0376 DE 21 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 100,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0378 DE 24 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0379 DE 24 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 30.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0380 DE 24 DE JUNHO DE 2.013. Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 150.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.26.782.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0383 DE 25 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 588.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 18.900,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 450.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 60.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 07 DECRETOS 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 20.000,00 501.04.122.1082.013-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 40.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 601.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 18.900,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 450.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0384 DE 25 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.300,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 5.300,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0392 DE 26 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 105.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 105.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 20.000,00 501.04.122.1082.013-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 49.000,00 501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 36.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0393 DE 26 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 1501 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 4.500,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0394 DE 27 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.700.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 8 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 1 1 3 2 . 0 2 0 – 3 1 9 0 0 5 – O U T R O S B E N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS50.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 300.000,00 1101.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO 950.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 200.000,00 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 0801 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 801.04.122.1132.020-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 500.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 950.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 08 DECRETOS Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0395 DE 27 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1 9 0 2 . 1 8 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 1 2 8 – 3 1 9 0 0 5 – O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS10.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1902 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1902.18.122.1082.128-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0398 DE 28 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 30.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 30.700,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 30.700,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0399 DE 28 DE JUNHO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 606.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 11.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 150.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 36.000,00 1301.27.813.1042.141-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 11.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.061-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 150.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 36.000,00 1301.27.813.1042.141-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 400 DE 28 JUNHO DE 2.013 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2013, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3646 de 26 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 3646 de 26 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e da outras providencias. DECRETA: Art. 1º – Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 08.00 –SECRET.MUNICIPALDEINFRAEST.EDESENV. 08.01 –SECRET.MUNICIPALDEINFRAEST.EDESENV. 08.01.15.451.113.2.021 – 33.90.30.00 –FONTE180000 08.01.15.451.113.2.021 – 33.90.39.00 –FONTE180000 13.00 –SECRET.MUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 –SECRET.MUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.104.2.064 – 33.90.30.00 –FONTE115053 Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/06/2013, revogados as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28 de Junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 720 DE 12 DE AGOSTO DE 2013. “Designa o servidor Antonio Barbosa Lopes da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor ANTONIO BARBOSA LOPES para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 01 de agosto de 2013, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em12 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 721, de 12 de agosto de 2013. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária para exercerem função de confiança”. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 09 DECRETOS O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem Função de Confiança de “DAÍ”, a partir de 01 de agosto de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 721, de 12 de agosto de 2013. Servidor (a) Matricula Função Símbolo Elisabeth Espindola Bezerra 32521-1 G e s t o r d e Serviços DAÍ-1 SirleiValdirene Bedin 87891-1 G e s t o r d e Serviços DAÍ-1 DECRETO “P” Nº 722, de 13 de agosto de 2013. “Vacância de Cargo – Marlene Guedes Mangrich» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2013 4 00070 211 0037803 42, fls 211, livro nº 070-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil de Dourados-MS. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde”, Classe “A”, Nível “IV” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 26 de junho de 2013, em decorrência do falecimento da servidora MARLENE GUEDES MANGRICH, matrícula funcional nº “150911-3”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 723, de 13 de agosto de 2013. “Exonera servidor efetivo – ClaytonToshio Nakamura” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 18 de junho de 2013, CLAYTON TOSHIO NAKAMURA, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública- Médico Ortopedista, Classe “B”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “501085-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 10/12/2002, conforme DECRETO “P” nº 1265, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 724, de 13 de agosto de 2013. “Exonera servidora efetiva – Daniela Oshiyama Nakamura” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 10 de junho de 2013, DANIELA OSHIYAMANAKAMURA,do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública- Médico Gineco- Obstetra, Classe “B”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “500957-2”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 10/12/2002, conforme DECRETO “P” nº 1265, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 725, de 13 de agosto de 2013. “Exonera servidora efetiva – Rita de Cassia Pereira de Carvalho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de agosto de 2013, RITA DE CASSIA PEREIRA DE CARVALHO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III- Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114764265-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 04/06/2008, conforme PORTARIAGABnº 292, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 PORTARIAS PORTARIAAGETRAN Nº. 013/2013/AGETRAN COMPLEMENTA Á PORTARIA 008/2013/AGETRAN, PONTO DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAIS DE CARACTERISTICA METROPOLITANA NO AMBITO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE DOURADOS-MSEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto “P” nº. 332 de 27 de março de 2013, Resolve: Art.1º – Fica incluído o ponto de parada para embarque e desembarque de passageiros, para os veículos de transporte rodoviário intermunicipais de característica metropolitana no âmbito do perímetro urbano da Cidade de DouradosMS, conforme definido abaixo: LOCALIDADE PONTOSDEPARADA Av. Hayel Bon Faker Nº. 589 “Mercearia Moura” Parágrafo Único: É devido o pagamento da Taxa de Embarque, sempre que este se deremqualquer ponto dentro do Perímetro Urbano no Município de Dourados-MS. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 deAgosto de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente da Agetran 10 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº AD/08/1901/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR á servidora pública municipal Vera Lúcia de Souza Santos, matrícula funcional nº “501732-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor deAções Institucionais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, por transgredir o artigo 186, I, II e IX da referida Lei, conforme Sindicância Administrativa n. 04/2012, instauradoem18/06/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/08/1902/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Sebastião Henrique da Silva, matrícula funcional nº “84051-1”, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de SUSPENSÃO de 30 dias, convertido em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no artigo 203, parágrafo segundo da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, III, IV e XI; artigo 187, I e II e artigo 205, III da r. lei, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar Nº 02/2012, instauradoem16/03/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/08/1903/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR á servidora pública municipal Luzimara Caetano da Silva, matrícula funcional nº “86811-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social, a penalidade deADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, por transgredir o artigo 186, I, II e III da referida Lei, conforme Sindicância Administrativa n. 02/2013, instaurado em21/02/2013 que visa apurar irregularidades no Programa Bolsa Família. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1976/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUIZ CARLOS LUCIANO, matrícula funcional nº “19431-1” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Serviços Organizacionais, lotado (a) na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa (ASSECOM), para prestar seus serviços profissionais junto ao Sindicado dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (SINJORGRAN), com ônus para a origem, pelo período de 21.08.2013 a 20.08.2016, em conformidade com o Ofício nº 290/2013/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de agosto do ano dois mil e dez (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1932/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Remover os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 01/08/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Rm/08/1932/13/SEMAD Matrícula Servidor Cargo 114766607-2 Maria ClaudiaTeixeira da Luz Ollé Assessor Especial II 114767086-2 Elequixandro Nunes da Silva Assessor de Planejamento Resolução nº. Rm/08/1933/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ONILDO LOPES COELHO, matricula 114765801-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, a partir de 03/07/2013, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para aAssessoria de Comunicação Social e Imprensa (ASSECOM). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1934/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENEIDE MARTINS DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114768355-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, a partir de 01/08/2013, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para 11 RESOLUÇÕES Fundação de Esportes de Dourados (FUNED). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/08/1935/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MALFISO RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114768727-2 ocupante do cargo de Assessor Executivo, a partir de 19/08/2013, do Gabinete do Prefeito (GAB) para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 034/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE UNIFORMES (CAMISETA E JALECO), PARA ATENDER OS SERVIDORES QUE ATUARÃO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/09/2013 (nove de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 23 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 228/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (ÓLEO DERMO PROTETOR E PROTETOR SOLAR), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS/UBSF), UNIDADES ESPECIALIZADAS E VIGILÂNCIA EM SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 09/09/2013 (nove de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 23 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 008/2013 que objetiva a contratação com pessoa jurídica EDITORA JORNAL O PROGRESSO LTDA, CNPJ 03.356.425/0001-26, com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em22 de agosto de 2013. João Azambuja Secretária Municipal de Administração Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 23/09/2013 e vencimento previsto para 23/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de agosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO9ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 214/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados – MS. GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reordenamento dos pagamentos mensais, para o exercício de 2013, com antecipação de pagamento de 15 (quinze) dias de serviços efetivamente prestados, durante o mês de julho do corrente, cuja programação de quitação estava inicialmente prevista para a computação do somatório dos outros 15 (quinze) dias do mês de dezembro, os pagamentos serão quitados até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 23 de agosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 388/2012/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Raimunda de Oliveira de Meireles 12 EXTRATOS PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 140/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 04 (quatro) meses, com início em 03 de Agosto de 2013 e término previsto para 03 de Dezembro de 2013. O valor inicialmente contratado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), permanecerá inalterado, totalizando o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para o período prorrogado. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de agosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 410/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 15/09/2013 e vencimento previsto para 15/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: CLAUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total; R$ 121.481,10 (cento e vinte e um mil quatrocentos e oitenta e um reais e dez centavos). BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- ME. ValorTotal: R$ 9.240,00 (nove mil duzentos e quarenta reais). COIMBRA&CIALTDA. Valor Total: R$ 47.377,92 (quarenta e sete mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos). A empresa ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, não aderiu à referida ATA. 3 PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2013. OBJETO: Futura aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 338/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados EnzoVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2013. OBJETO: Aquisição de veículos, objetivando atender as necessidades da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Ddos 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 BALANCETES 13 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 14 BALANCETES AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 017/2013/PreviD CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº. 006/2013 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, promoverá licitação na modalidade CONVITE, do tipo “Menor preço global”, cujo objeto é a Contração de serviços técnicos especializados de suporte e manutenção em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para atender os ativos de rede (servidores, workstations, etc.) do Instituto de Previdência Social do Município de Dourados MS – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas noAto Convocatório e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia 03/09/2013 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS.OAto Convocatório poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados/MS, 26 de agosto de 2013. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.555 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL LICITAÇÃO – PREVID A. L. DEA. RODRIGUES –ABVFarma , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Braga & Cia Ltda EPP para A.L. de A. Rodrigues, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas , localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 380 – sala 01 – JardimAgua Boa , no município de Dourados (MS). BOCCHIMOTORBIKESLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – (LP), Licença de Instalação – (LI) e Licença de Operação, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Motocicletas, Manutenção e Reparação Mecânica e Elétrica de Motos, localizada na Rua/Av. JoaquimTeixeiraAlves, nº 1.092 – Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIMAQ CAMPOTRAT DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 6.687 –Vila São Francisco – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NISHIOKA & CIA LTDA – EPP – OKA PISOS E ACABAMENTOS , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação- LI e Licença de Operação – LO, para atividade Comércio varejista de materiais de Construção em geral , localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 285 – Jardim Colibri – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TERRA CASA IMOBILIÁRIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – (LP), para atividade de LOTEAMENTO URBANO “RESIDENCIAL ESPLANADA”, localizada na Rua/Av. Àrea A , remembrada dos Quinhões 04 e 05, MATRÍCULAS nºs 69.212 e 69.213 – no Perímetro Urbano – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

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