ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.559 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº. Pf.08/199113/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATO QUEIROZ COELHO, matrícula funcional nº 114765157-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Classe Inicial, lotado na Procuradoria Geral do Município (PGM) para Procurador Classe Segunda, mantida a Referencia “B”, em conformidade com os artigos 32,33 e 34 da Lei Complementar nº 120/2007 e com base no parecer nº 942/2013, constante no processo Administrativo nº 1310/2013/SEMAD, a partir de 01/07/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de agosto do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº15/2013, 30 DE AGOSTO DE 2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Rosélia Silva Azambuja Fiscal de Tributos – Mat. 46051 Gerente de Monitoramento Fiscal Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 25.904/2013 1000044987 Olympio Luiz de Azambuja Neto 11.918.574/0001-60 81,00 25.908/2013 1000042240 Construtora Ortiz LTDA-ME 11.880.308/0001-95 81,00 25.908/2013 1000065232 Wanderley de A. Barros 13,525,897/0001-19 81,00 31.989/2013 100062202 Jhon Motors Assistance LTDA-ME 04.695.443/0001-03 1.594,40 31.991/2013 1000061253 T a da Silva & Cia LTDA ME 12.598.506/0005-57 2.079,99 31.992/2013 100050301 MS Distribuidora de Med. e Perf. LTDA 04.027.253/0001-00 293,86 Anexo Único LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 145/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLFICA EM BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), COM RECURSOS PROVENIENTES DOS CONVÊNIOS N° 759080/2011/MI, N° 758741/2011/MI, N° 760288/2011/MI, N° 761133/2011/MI, N° 763466/2011/MI, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO", a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/10/2013 (três de outubro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013 LICITAÇÕES exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 23 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 008/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 108/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, E MOBILIÁRIO EM GERAL PARA O CEIM “MARIA DO ROSÁRIO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: VILLAR CAVALCANTI DIAS - ME, no lote 01, com valor global de R$ 74.275,00 (setenta e quatro mil duzentos e setenta e cinco reais). Dourados (MS), 30 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 024/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 226/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de “SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA REVITALIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: NOZU ENGENHARIALTDA- ME, no lote 01, com valor global de R$ 11.830,67 (onze mil oitocentos e trinta reais e sessenta e sete centavos). Dourados (MS), 30 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 183/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS A GRANEL, OBJETIVANDO ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/09/2013 (treze de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 215/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D"ÁGUA E RESERVATÓRIOS, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/09/2013 (treze de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de agosto de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.559 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2013 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 357/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patrícia Sanches Medina – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de recarga de cartuchos e toners para impressora, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador –CEREST 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.302.15. –Atenção Especializada 03 EXTRATOS 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 - Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.51 – Serviços de Recondicionamento, Rebeneficiamento e/ou Recarga de Produtos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 230.816,10 (duzentos e trinta mil oitocentos e dezesseis reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 363/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Buffet Luzly Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 014/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de fornecimento de alimentação, objetivando atender eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Governo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.01. – Secretaria Municipal de Governo 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2015. – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12. – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 78.470,00 (setenta e oito mil quatrocentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA: Secretaria Especial de Saúde Indígena-Distrito Sanitário Especial Indígena OBJETO: O presente instrumento tem por objeto formalizar a transferência da posse direta de materiais permanentes (mobiliário em geral) conforme planilha em anexo, de propriedade do CEDENTE para ser utilizado pela CESSIONÁRIA, bem como estabelecer as bases para a cessão de seu uso. VIGÊNCIA: 1 (um) ano contados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 1593 de 13/12/2010, e, Termo de Pactuação firmada entre o Município de Dourados, Conselho Distrital Indígena e FUNASA (atual Secretaria de Atenção a Saúde Indígena nos termos do Decreto Federal n. 7530 de 21/06/2011). DATADEASSINATURA: 27 de agosto de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.559 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013 DEMAIS ATOS/AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº14/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1002/2013 7772 Alceu Soares Aguiar Presidente Vargas, Q-00, L-00/ Chácara Parte 46 1017/2013 29786 Alzira Matsue Faria Rio Brilhante, Q-161, L-04/ Jd. Água Boa 1036/2013 67577 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ignacia de Mattos Brandão, Q-24, L-24/ Jd. Novo Horizonte 1038/2013 50010 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ignacia de Mattos Brandão, Q-31, L-04/ Jd. Novo Horizonte 982/2013 49578 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Takao Massago, Q-63, L-11/ Jd. Novo Horizonte 1094/2013 945 Francisco Guimarães Silva Carlos Cimati n°327, Q-01, L-07/ Jd. Climax 1095/2013 66766 Francisco Rodrigues Paiva A4, Q-10, L-19/ Jd. das Primaveras 1039/2013 50820 Gelson Antonio dos Reis Anchieta Lauro Moraes de Mattos, Q-18, L-13/ Jd. Novo Horizonte DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº14/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. 1034/2013 11919 Imobiliária Murakami LTDA Joaquim Alves Taveira, Q-15, L-01/ Jd. Murakami 944/2013 26734 Ivone de Oliveira João Correa Neto, Q-06, L-03/ Jd. Del Rey 1023/2013 19101 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Traira, Q-05, L-07/ Laranja Doce 1024/2013 19100 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Traira, Q-05, L-06/ Laranja Doce 1025/2013 19098 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Lambari, Q-05, L-04/ Laranja Doce 1026/2013 19097 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Lambari, Q-05, L-03/ Laranja Doce 1027/2013 19096 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Lambari, Q-05, L-02/ Laranja Doce 1032/2013 19102 Kassia Janys Barros Beserra Lopes Traira, Q-05, L-08/ Laranja Doce 1008/2013 550 Manoelina Maria Marques Av. Marcelino Pires n°791, Q-01, L-P/J /Centro 1015/2013 13794 Maria Claudia Carvalho Dalavia Hiran Pereira de Mattos, Q-18, L-14/ Vila Arapongas 664/2013 46587 Maria da Luz Camara João Vicente Ferreira, Q-00, L-P4/5 /Chácara Parte 688/2013 15285 Noemia Azambuja Barros Antonio Amaro Mattos n°3847, Q-10, L01/ Jd. dos Estados 1016/2013 13846 Ozualdo Aparicio Barros Dalavia Ponta Grossa, Q-10, L-13/ Vila Arapongas 1018/2013 13847 Ozualdo Aparicio Barros Dalavia Ponta Grossa, Q-10, L-14/ Vila Arapongas 563/2013 1065 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Antonio Emilio de Figueiredo, Q-02, L-00 /Jd. Olinda 695/2013 61174 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA – EPP Uruguai n°500, Q-02, L-01A /Pq. das Nações 1020/2013 79900 Vilson Buzzio Hernandes Hiran Pereira de Mattos, Q-04, L-01/ Chácara Parte 108 Dourados, 28 de Agosto de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.559 04 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - CCZ Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2458/2013 2752 Adailton Rodrigues de Souza Cassino Raimundo Ojeda, Q-69, L01/ Altos do Indaiá 2269/2013 49881 Adalgisa Winckler Lindalva Marques Ferreira, Q-44, L13/ Res. Parque do Lago II 2270/2013 49882 Adalgisa Winckler Lindalva Marques Ferreira, Q-44, L12/ Res. Parque do Lago II 2266/2013 37022 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges, Q-05, L-09/ João Paulo II 2275/2013 67312 Alexandre de Souza Lindalva Marques Ferreira, Q-34, L03/ Res. Parque do Lago II 2359/2013 2316 Ana Zumilda Duarte Gimenes Rua 19, Q-54, L-12/ Altos do Indaiá 2454/2013 3111 Anderson Rodrigues Lima Caires Thealmo João Ioris, Q-35, L-04/ Altos do Indaiá 2450/2013 3185 Antonio Rech Manoel Rasselen, Q-10, L-01/ Altos do Indaiá 2457/2013 3133 Ariadne Freitas Bianchi de Oliveira Eisei Fujinaka n°1645, Q-23, L-09/ Altos do Indaiá 2453/2013 9838 Ariosvaldo Alves de Assis Portugal, Q-21, L-04/ Jd. Europa 2280/2013 8039 Arlindo Durval de Christofano General Câmara, Q-16, L-17/ Pol. do Jd. Girassol 2463/2013 36286 Banco do Brasil S/A Filinto Muller, Q-25, L-15/ Jd. Márcia 2300/2013 39918 Carlos Robero Vianna e Outros Rua 07 n°60, Q-15, L-07/ Vl. Canaã IV 2293/2013 50975 Cassio Correa, Incorporação, Empreend. e Particip. LTDA Ataide de Souza Leitão, Q-39, L15/ Res. Pq. do Lago II 2435/2013 3112 Celso Gonçalves Camilo Junior Thealmo João Ioris, Q-35, L-03/ Altos do Indaiá 2434/2013 3143 Cleiton Aparecido Sgorlon Moreira Eisei Fujinaka, Q-22, L-15/ Altos do Indaiá 2357/2013 42856 Companhia de Hab. Popular de M.S. (COHAB) Sergio Vlamir Moraes n°2945, Q-06, L-18/ Conj. Hab. Terra Roxa 2436/2013 2981 Contrutora e Incorporadora TMC LTDA Sadamu Minohara n°180, Q-32, L07/ Altos do Indaiá 2353/2013 24214 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-09/ Jd. Manoel Rasselen 2440/2013 10086 Edvaldo Quirino da Silva Suécia, Q-03, L-19/ Alto das Paineiras 2444/2013 3029 Emilia Magrini Rua 29, Q-20, L-11/ Altos do Indaiá 2445/2013 2361 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Eikishi Sakaguti, Q-55, L-12/ Altos do Indaiá 2448/2013 3075 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 4, Q-38, L-18/ Altos do Indaiá 2533/2013 2962 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Sadamu Minohara, Q-31, L-05/ Altos do Indaiá 2301/2013 23157 Etelvina Gonçalves Martins José Luiz da Silva n°1135, Q-110, L06/ Jd. Água Boa 2393/2013 3152 Francis Zelinsky Froes Thealmo João Ioris, Q-23, L-01/ Altos do Indaiá 2224/2013 29495 Hideo Ohara Docelina Mattos Freitas, Q-19, L12/ Pq. Nova Dourados 2421/2013 21821 Imobiliária Investimóveis LTDA Adelina Rigotti, Q-13, L-10/ Vila Adelina I 2422/2013 21823 Imobiliária Investimóveis LTDA Adelina Rigotti, Q-13, L-12/ Vila Adelina I 2423/2013 21820 Imobiliária Investimóveis LTDA Adelina Rigotti, Q-13, L-09/ Vila Adelina I 2203/2013 2721 Irene Biagi dos Santos Rua Eikishi Sakaguti, Q-67, L12/Altos do Indaiá 2380/2013 10097 João Candido da Câmara Neto Dr. Horacio Vicente de Almeida, Q03, L-10/ Alto das Paineiras 2381/2013 10098 João Candido da Câmara Neto Dr. Horacio Vicente de Almeida, Q03, L-11/ Alto das Paineiras 2382/2013 7964 José Inaldo Pereira Geni Ferreira Milan, Q-13, L-12/ Jd. Girassol 2325/2013 50757 Katiusy da Silva Michels Asturio Martins da Silva, Q-17, L08/ Jd. Novo Horizonte 2340/2013 15965 Leshen Luiz Cabral da Costa Hayel Bon Faker, Q-03, L-07/ Res. Waldomiro A. Monteiro 2374/2013 3134 Luiz Candido de Oliveira Eisei Fujinaka, Q-23, L-10/ Altos do Indaiá 2373/2013 14225 Luiz Carlos Seibt e Outros João Paulo Garcete n°5055, Q-01, L-16/ Vila São Jorge 2322/2013 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia, Q-79, L-01/ Jd. Água Boa 2557/2013 2433 Manoel Jose da Costa Bertholazzo João Ayres da Silva, Q-12, L-08/ Altos do Indaiá 2318/2013 2313 Marcelino Cesar Medeiros de Oliveira Rua 19, Q-54, L-15/ Altos do Indaiá 2088/2013 66780 Maria José de Azambuja Peral e Outros A3, Q-11, L-06/ Jd. das Primaveras 2369/2013 2747 Maria Leide Aquino Silva Bernardina Valeria Bittencourt, Q68, L14/ Altos do Indaiá 2316/2013 5672 Massatel Tanizaki Olinda Pires de Almeida, Q-02, L06/ Bairro Jardim 2391/2013 2754 Nilceu Tarcisio Bisaguim Bernardina Valeria Bittencourt, Q69, L-04/ Altos do Indaiá 2297/2013 76614 Olinda Eva Pezarini Greff Geni Ferreira Milan, Q-01, L-06/ Chácara Parte 2413/2013 13851 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano, Q-10, L-21/ Vila Arapongas 2414/2013 13852 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Coronel Ponciano, Q-10, L-22/ Vila Arapongas 2310/2013 1100 Paulo Sergio Echeverria Ugarte Deziderio Felipe de Oliveira, Q-07, L16/ Pq. do Lago 2079/2013 50098 Petronilio de Souza Demeciano de Mattos Pereira n°3530, Q-32, L-18/ Jd. Novo Horizonte 2077/2013 67298 Plinio José Carbonari Lindalva Marques Ferreira, Q-34, L04/ Res. Parque do Lago II 2309/2013 28337 Plinio José Carbonari Abolição, Q-B, L-18/ Vl. Martins 2411/2013 3115 Priscila Reginaldo Rua 04, Q-35, L-16/ Altos do Indaiá 2408/2013 10018 Rodolfo Oliveira Nogueira Itália, Q-06, L-14/ Jd. Europa 2065/2013 1944 Rogerio Finamor Mangueira Pedro Celestino Varela, Q-06, L-18/ Panambi Vera 2157/2013 14385 Rosimeire Aparecida Santos Lima João Paulo Garcete, Q-20, L-03/ Jd. Monte Libano 2409/2013 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou Franca, Q-04, L-08/ Jd. Europa 2057/2013 11730 Shio Yoshikawa Aquidauana, Q-10A, L-10/ Vila Planalto 2402/2013 16655 Silvana Giseli Vargas Francisco Luiz Viegas, Q-07, L-12/ Jd. Guanabara 2058/2013 53974 Socrates Câmara João Candido da Câmara n°1089, Q07, L-16/ Jd. Central 2059/2013 53974 Socrates Câmara João Candido da Câmara n°1089, Q07, L-17/ Jd. Central 1762/2013 17104 Sonia Maria de Oliveira Colis Albertina de Matos, Q-07, L-10/ Jd. Aline 2046/2013 50789 Valdenir Nicolau de Azevedo e Outros Asturio Martins da Silva, Q-14, L01/ Jd. Novo Horizonte Dourados, 28 de Agosto de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D ATAS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Ata daAudiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2013 e Demonstração de Cumprimento das Metas Fiscais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, com inicio as quatorze horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito aAvenida Marcelino Pires, 3495 foi realizada aAudiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2013. Estavam presentes os Vereadores Mauricio Lemes, Dirceu Longhi e Raphael Matos- membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, e os vereadores: Virginia Magrini, Delia Razuk, Romualdo Ramim, Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Nelson Sudário, com os senhores: Walter Benedito Carneiro JuniorSecretário Municipal de Fazenda, Rosenildo da Silva França-Diretor do Departamento de Contabilidade, Luiz Constâncio Pena Moraes-Controlador Geral do Município e Antonio Carlos Quequeto, todos da Prefeitura Dourados. O Vereador Mauricio Lemes presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento abriu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação. O Poder Executivo realizou a demonstração da Prestação de Contas do cumprimento das Metas Fiscais, o Relatório resumido da execução orçamentária 05 ATAS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA relativo ao 1º Quadrimestre de 2013, prevista no § 4º do art. 9º da Lei complementar nº 101/2000, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Logo em seguida os representantes do Poder Executivo entregaram o Relatório da Prestação de Contas realizada, devidamente protocolado na Casa. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presenteAta que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 27 de maio de 2013. Ver. Mauricio Lemes Ver. Raphael Matos Presidente CFO/CMD Vice-presidenteCFO/CMD Ver. Dirceu Longhi Verª Delia Razuk VerªViginia Magrini MembroCFO/CMD Ver. Romualdo Ramim Ver. Sergio Nogueira Ver. Cido Medeiros Ver. Pastor Cirilo Ramão Ver.Alan Guedes Ver. Nelson Sudário Walter Benedito Carneiro Junior Rosenildo da Silva França Secretário Mun. de Fazenda Diretor Depart. de Contabilidade Antonio Carlos Quequeto Luiz Constâncio Pena Moraes Secretaria Mun. Fazenda Controlador Geral do Município ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA–LDO,PARAOEXERCÍCIODE2014. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, com inicio as quatorze horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito aAvenida Marcelino Pires, 3495 foi realizada aAudiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. Estavam presentes os Vereadores Mauricio Lemes, Dirceu Longhi e Raphael Matos- membros da Comissão Permanente de Finanças, e os vereadores: Virginia Magrini, Delia Razuk, Romualdo Ramim, Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão,Alan Guedes, Nelson Sudário, com os senhores: Walter Benedito Carneiro Junior- Secretário Municipal de Fazenda, Rosenildo da Silva França-Diretor do Departamento de Contabilidade, Luiz Constâncio Pena Moraes- Controlador Geral do Município e Antonio Carlos Quequeto da Secretaria de Municipal de Fazenda, todos da Prefeitura de Dourados, para que, em cumprimento ao inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 fazer a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. O Vereador Mauricio Lemes presidente da Comissão Permanente de Finanças abriu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Finanças, para fazer a demonstração e apresentação. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados.Enão havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 27 de maio de 2013. Ver. Mauricio Lemes Ver. Raphael Matos Presidente CFO/CMD Vice-presidenteCFO/CMD Ver. Dirceu Longhi Verª Delia Razuk VerªViginia Magrini MembroCFO/CMD Ver. Romualdo Ramim Ver. Sergio Nogueira Ver. Cido Medeiros Ver. Pastor Cirilo Ramão Ver.Alan Guedes Ver. Nelson Sudário Walter Benedito Carneiro Junior Rosenildo da Silva França Secretário Mun. de Fazenda Diretor Depart. de Contabilidade Antonio Carlos Quequeto Luiz Constâncio Pena Moraes Secretaria Mun. Fazenda Controlador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013 DECRETO LEGISLATIVO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.559 DECRETO LEGISLATIVO Nº 731 DE 20 DE AGOSTO DE 2013. “ConcedeTitulo Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Daniel Vieira Noia, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente ATA - CMDU CMDU Ata de n° 389/2013 (09/08/2013) Aos nove dias do mês deAgosto do ano de dois mil e treze (09/08/2013), reuniramse noAnfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Claudia C.Torraca Freitas (Titular) representante da Secretaria de Planejamento- SEPLAN (Presidente do CMDU), Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento- SEMID ( VicePresidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria Infra Estrutura e Desenvolvimento –SEMID, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da SEMFAZ, Rosana Fátima Ramos Gonçalves (suplente) representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR, Luis Carlos Santos(suplente) representante do IMAM, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante daVigilância Sanitária , Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Daniela Arai Zanetta Bassan (titular) representante da SEMA, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da Habitação. 01- Folha de Consulta de Processo n° 29095/2013 Requerente:HUMBERTOANTONIORODRIGUES Requer: Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção (Lajes). Endereço: Rua Oliveira Marques, Lote: 03, Quadra: 12, Vila Maxwell, Insc: 00.02.05.31.100.000,ACSI -Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável após anexar anuência dos vizinhos, posteriormente deverá providenciar certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se total da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 29071/2013 Requerente: DICASAMATERIAIS PARACONSTRUÇÃOLTDA Requer: Comercio varejista de materiais de construção (sem deposito de cascalho e areia). Endereço: Rua Wanilton Finamore, Lote: 15, Quadra: 162, Vila Industrial, Insc: 00.05.15.21.190.000,AUM–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 14005/2013 Requerente:LUCIACARDOZOORTIZ Requer: Lanchonete. Endereço: Rua Floriano Brum, 1255, Lote: 13, Quadra: 11, Vila Índio, Insc: 00.02.22.46.100.000,AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável após anexar anuência dos vizinhos, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 25012/2013 Requerente: PARIZOTTOCOM.EXPORTAÇÃOEIMPORT.AG. Requer: Comércio atacadista, Export. E Import. De Cereais, Sementes, Cereais, Defensivos Adubos e Fertilizantes. Prest. Serv. Limpeza, secagem e beneficiamento de produtos agrícolas. Endereço: Rodovia MS 276, KM 01 ZONA RURAL, S/N, Lote: 00 Quadra: 00, Distrito de In dapolis. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 06 ATA - CMDU 05- Folha de Consulta de Processo n° 25647/2013 Requerente: REZEILE SILVAMELO. Requer: Lava Rápido. Endereço: Rua Joaquim de Barros, 80, Lote: 0000, Quadra: 0000, Prol. Jardim Santa Maria, Insc: 00.03.04.41.010.000,ACSI - LOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável após anexar anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 25839/2013 Requerente:ROBERTOTADAOITO. Requer: Atividades de gestão de eventos, bares e outros estabelecimentos especializadosemservir bebidas, discotecas, salões de dança e similares Endereço: Avenida Valério Fabiano, 340, Lote: 04N, Quadra: 01, Jardim Alhambra, Insc: 00.06.16.04.040.000,AUM,Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 21316/2013 Requerente:LEANDROSOTOLANIDEOLIVEIRA Requer: Construção deumresidencial multifamiliar Endereço: Rua Marcílio Lima,Lote: 02, Quadra:06, Jardim Londrina, Insc: 00.04.12.22.020.000,AUM,Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido por se tratar de construção nova, pois só é permitido a construção multifamiliar em vias com pista de rolamento de no mínimo 8,00 metros e largura da via de 20,00 metros, portanto deve-se adequar a LUOS. 08- Folha de Consulta de Processo n° 29552/2013 Requerente:VOLMIRJOSÉ FACCIN Requer: Construção deumresidencial multifamiliar Endereço: Rua General Osório, 1585, Lote: 06, Quadra: J, Centro. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: O processo retornou ao setor para anexar um estudo sobre o problema e retornará na próxima reunião. 09- Folha de Consulta de Processo n° 25856/2013 Requerente:VETORIALENERGETICALTDA. Requer: Produção de carvão vegetal- florestas plantadas. Endereço: ROD MS 162 KM 38 FAZENDA FIGUEIRA, S/N, Lote: 00, Quadra: 00, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 25951/2013 Requerente: PAULONOBUOTANAMATI. Requer: Comercio varejista de mármores, granitos e pedras decorativas, comercio varejista de materiais de construção, fabricação e comercio varejista de moveis planejados e modulados, prestação de serviços de reparação e manutenção em rodapés, piso e moveis planejados, marcenaria (00.02.02.34.180.000, 00.02.02.34.190.000). Endereço: Rua Oliveira Marques, 2955, Lote: 16, Quadra: 11, Vila Lili, Insc:00.02.02.34.180.000,ACSI -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 26186/2013 Requerente:EDSONBRITODONASCIMENTO Requer: Comercio atacadista de lonas e plásticos. Endereço: Rua B12 , S/N, Lote: 02 Quadra: 51, Parque dos Jequitibás 5, Insc: 00.05.65.32.190.000,AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 26451/2013 Requerente: RUIDELIMA Requer: Construção deumsalão de festa com aproximadamente 650m². Endereço: Corredor Publico 16, 3545, Lote: 07 e 08, Quadra: 38, Sitioca Campos Belos I,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e projeto específico para a atividade pretendida e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 27085/2013 Requerente:CLOVISDEMATOS PEDROSO. Requer: Organizações associativas ligadas a cultura e arte, salão de festas para fins de eventos aos associados e a terceiros sem fins lucrativos. Endereço: Rua Luiz Egydio de Cerqueira Cezar, S/N, Lote: 00 Quadra: 20, Parque Nova Dourados, Insc: 00.05.34.17.050.000,AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável após anexar anuência de vizinhos, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 27575/2013 Requerente:NEUZAQUINTANADACOSTA. Requer: Fabricação de produtos de limpeza e polimento, fabricação de sabões e detergentes sintéticos, comércio varejista de produtos de saneamentos domissanitarios. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 375, Lote: B, Quadra: 143, Jardim Água Boa, Insc: 00.04.61.31.020.000,AES- EIXO PRINCIPAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 27717/2013 Requerente:GABRIELBORTULOSSORODRIGUES Requer: Transportes rodoviários de cargas municipal e intermunicipal e comercio varejista de madeiras. Endereço: Rua Cedro, 25, Lote: 25 Quadra: 003, Chácara BelaVista. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 27828/2013 Requerente: IRIAMEDEIROSDEFIGUEIREDO. Requer:Templo Religioso. Endereço: Rua Clovis Cerzosimo de Souza, 3955, Lote: F Quadra: 05, Vila Aracy, Insc: 00.02.33.04.150.000,AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável após anexar anuência de vizinhos, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 28666/2013 Requerente: SINDICATODOSSERVIDORESMUNICIPAISDEDOURADOS. Requer: Sindicato com salão de festas. Endereço: Rua Floriano Peixoto, 1072, Lote: 01, Quadra: 06, Vila Nossa Sra. Aparecida, Insc: 00.01.13.02.220.000,ACSI-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 26995/2013 Requerente: JOBALMEIDADEOLIVEIRANETO. Requer: Lava Rápido. Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, Lote: P/ CDF, Quadra: 03, Centro, Insc: 00.01.03.01.060.000,AEC-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 34627/2013 Requerente:ARNALDOPERENHASNETO Requer: Regularização de edificação comercial Endereço: Rua CV 01, esq.com rua CV 11, Lote: 12, Quadra: 02, Loteamento CampinaVerde, ZEII-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.559 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AKIRA HASEGAWA – ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de tornearia, localizada na Rua Major Capilé, 3642 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ATÍLIO PORTO SOARES – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – Classe I localizado na Rua Mato Grosso, 907 – Jardim SantoAndré, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CASADALOCAÇÃODE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de CASA DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte nº 541, Complemento Letra A, Centro no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MACEDO & RAMOS PERFURACOES LTDA-ME (AGUAS POCOS ARTESIANOS), torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de materiais hidráulicos, e perfurações de poços, localizada na rua Joaquim Teixeira Alves, 2570, centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. M. D. BAZZO - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de comércio varejista de produtos novos e produtos usados, e comércio atacadista de produtos odontológicos, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1581, Sala 03 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEPITA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 2.230, Jardim São Pedro no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Rubens Magalhães Cortez, CPF: 451.275.818-68, torna, público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de PSICULTURA, localizado na Chácara Manancial, Parque das Nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado ImpactoAmbiental. R.V.W. Distribuidora de Gás LTDA- ME, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS para atividade de Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), localizada na Rua Ranulfo Saldivar, 25 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SANTOS E TESSARO LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de restaurante localizado na Rua Humaitá, 190 – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 ATA - CMDU ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM05/08/2013. Aos (cinco) dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) analise dos investimentos no primeiro semestre de 2013; 2) aplicação em fundo de participações; 3) aplicação em FIDC; 4) evento do dia 21 de agosto; 5) Liquidação do Banco Rural. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimento: Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Andréa Londero Bonatto, Maria de Lourdes Artuzi e Heitor Pereira Ramos. Os senhores Antonio Carlos Quequeto e Luiz Constâncio Pena Moraes justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o senhor Eleandro informou sobre a decisão do Banco Central de liquidar extrajudicialmente o Banco Rural, mas que essa decisão a que tudo indica não trará prejuízo para os investidores do FIDC RURAL PREMIUM, pois o fundo é administrado pela Petra Personal Trader CTVM S/A. Analisando o rating desse fundo, que tem validade até 30/08/2013, percebemos que a avaliação de risco está classificada como brAA-, ou seja, o risco é irrisório. Outros pontos favoráveis é a diversificação, sendo que um único devedor não pode ultrapassar o limite de 10% do patrimônio do fundo e que o nível de subordinação é de 42% e caso o Fundo seja liquidado, como o prazo médio de vencimento dos papéis é de 165 dias provavelmente grande parte do dinheiro estará de volta em 6 meses. Porém neste momento temos que esperar o administrador do FIDC RURAL PREMIUM convocar uma Assembleia Geral para que possamos conhecer as decisões que serão tomadas pelos cotistas em relação ao Fundo, sendo que o PreviD encaminhará representante para participar desta assembléia. Em seguida foi apresentado o convite recebido da empresa BRZ Investimentos para participar do Curso para membros e gestores de COMITÊ DE INVESTIMENTOS, que será realizado nos dias 08 e 09 de Agosto de 2013 em Campo Grande/MS, definiu-se pela participação dos membros do Comitê Andréa Londero Bonatto e o senhor Luis Carlos Rodrigues Morais. Sobre o Curso Preparatório para Análise de Investimento, que será realizado em Dourados/MS, foi comunicado que será na sala de eventos do Hotel Grandélli e que o aluguel da sala e o coffee break serão patrocinados pelo SICREDI. Considerando a avaliação dos investimentos no primeiro semestre de 2013 realizada pela empresa Crédito e Mercado foi destacado que apenas os Fundos de Crédito Privado da Caixa Econômica Federal e o do Banco do Brasil bateram meta atuarial (IPCA + 6% a.a.) nesse semestre. O Fundo Caixa Ações IBOVESPA teve o pior resultado de todos os investimentos e o FIDC RURAL PREMIUM chegou próximo da meta atuarial. No geral não atingimos a meta atuarial nesse 1º semestre ressaltando que dois fatores contribuíram para esse resultado: o aumento da taxa Selic e o incentivo do Banco Central Americano na compra de títulos, mas que o cenário já começou a mudar no mês de julho de 2013, que apesar de não termos fechado ainda o balancete mas o resultado foiemtorno de 1,5% positivo, contra uma meta que aproxima de 0,5%, como a matriz dos juros no Brasil é de baixa, no médio espaço de tempo os investimentos iram apresentar recuperação, o que não podemos fazer é sair dos IMA´s no momento de baixa, este cenário é nacional e não afeta apenas o PreviD, mas como não precisamos dos recursos no curto espaço de tempo não é motivo para preocupação e sim ficar atento a oportunidade de investimentos para o futuro. No final foi passado para os membros do Comitê o regulamento do “SUL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL” que tem como proposta de rentabilidade de IPCA+ 7,25% ao ano e a análise da empresa crédito e mercado do Fundo de Investimento em Participações OMNIS BIOTEC Mezanino que tem expectativa de rentabilizar, no pior cenário, IPCA+ 9,17% e no melhor IPCA + 16,56%. No entanto a recomendação da empresa é investir até 0,7% do patrimônio líquido do Instituto. Ficou definido que faremos estudos preliminares para voltar a discutir sobre estes investimentos, sendo solicitada a analise do FIDC Sulinvest e apresentação do FIP. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. EleandroAparecido Miqueletti Andréa Londero Bonatto Luis Carlos Rodrigues Morais Maria de LoudesArtuzi Heitor Pereira Ramos Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.559 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013 Parecer do Conselho: Solicitamos apresentar justificativas técnicas e quanto a atividade pretendida, pois a construção está no item de análise especial e por ter construído sem alvará, terá multa e o processo deverá voltar aoCMDU. 20- Folha de Consulta de Processo n° 12537/2013 Requerente:ANACAROLINATONIAZZOPARIZOTTOEOUTROS Requer: Regularização de edificação comercial e residencial Endereço: Rua João Candido Camara, Lote: A, Quadra: PT chácara 56, Jd.America, Insc: 00.01.01.23.090.000,AEC-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: OCMDU dará parecer após apresentar anuência de todos os vizinhos e fechar a abertura na divisa conforme apresentadoemprojeto. 21- Folha de Consulta de Processo n° 27792/2013 Requerente: JAIRVICENTIN Requer:AmpliaçãoTemplo Religioso Endereço: Rua Major Capilé,3590, Lote: 20, Quadra: 03, Jardim Caramuru, Insc: 00.02.03.13.070.000,ACSI-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Favorável quanto a ampliação do templo religioso 22- Folha de Consulta de Processo n° 28666/2013 Requerente:CARLOSADALBERTOTRAMARIN. Requer: Serviço deTransporte de entulho de construção. Endereço: Corredor Publico 17, Lote: 1,2,3,12,13,14,15,16, e 17, Quadra: 39 A, Sitioca Campo Belo I e II,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental. ____________________________ Arq.Ana Rose Vieira Vice-Presidente CMDU Ata nº 389-13 09/08/2013 ATA - PREVID