Edição 3600 – 04/11/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.600 31 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 681 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. “Nomeia membros para comporem a Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão deAvaliação do Município de Dourados, a qual compete realizar avaliações dos bens móveis e imóveis que interessem, direta ou indiretamente, a consecução de atos de competência daAdministração Municipal, conforme segue: I – MembrosTitulares: a) Luis Carlos dos Santos; b) Henrique José de Souza Oliveira; c) José Roberto Cattanio. II – Membros Suplentes: a) Osmar Nascimento dos Santos; b) NelsonVicente deAlmeida Filho; c) Fabíola Silva Sabino. Parágrafo único: a presente comissão será presidida pelo servidor Luis Carlos dos Santos, e emsua ausência o membro José Roberto Cattanio atuará como presidente. Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 37 de 30 de janeiro de 2013. Dourados – MS, 31 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 816, de 23 de outubro de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Agência Municipal de Transportes eTrânsito de Dourados -AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 23 de outubro de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 816, de 23 de outubro de 2013. Ronilson Pires dos Santos DGA6 Assessor III Eder José Mendes DGA7 Assessor IV DECRETO “P” Nº 817, de 23 de outubro de 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados -AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 23 de outubro de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 817, de 23 de outubro de 2013. Ronilson Pires dos Santos DGA5 Assessor II Eder José Mendes DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 818 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. “Exonera o servidorWillian da Silva Santos-GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º – Fica exonerado o servidor WILLIAN DA SILVA SANTOS lotado no Gabinete do Prefeito, do cargo de Assessor III– DGA-6, a partir de 07 de outubro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em23 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 DECRETOS DECRETO “P” Nº 819 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. “Nomeia o servidor Marcio Luis Balkau-GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º – Fica nomeado o servidor MARCIO LUIS BALKAU lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo deAssessor III– DGA-6, a partir de 21 de outubro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em23 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 820, de 23 de outubro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Fatima Rejane Santos Mateus” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 09 de outubro de 2013, FATIMA REJANE SANTOS MATEUS, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal- Professor de Português, Classe “C”, Nível “P-II”, matrícula funcional Nº “85961-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 29/06/2000, conforme DECRETO nº 219, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 821 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Antonio Carlos Quequeto-SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 55,00% (cinquenta e ciinco por cento), ao servidor ANTONIO CARLOS QUEQUETO, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, na função de Contador, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2013, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados (MS),em24 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 822, de 24 de outubro de 2013. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 774/2013, exclusivamente em relação à nomeação de Karoline Dias Gonçalves-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 774, de 23 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.578, fls. 01, de 27/09/2013, exclusivamenteemrelação à nomeação de Karoline Dias Gonçalves. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de setembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 823 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. “Nomeia a servidora Ortencia de Matos-SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º – Fica nomeada a servidora ORTENCIA DE MATOS lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Assessor III– DGA-6, a partir de 21 de outubro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em24 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 824 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. “Exonera a servidoraAna RoseVieira-SEMID” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º – Fica exonerada a servidora ANA ROSE VIEIRA lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, do cargo de Assessor Especial II– DGA-2, a partir de 01 de novembro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em24 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 825 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva a servidora Ana Rose VieiraSEMID” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 52,00% (cinquenta e dois por cento), a servidora ANA ROSE VIEIRA, ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, na função de Arquiteto, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados (MS),em24 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 826, de 25 de outubro de 2013. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Jozimar Gomes da Silva, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 33 do Processo Administrativo Nº 1810/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 27 de setembro de 2013, o cargo de Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor Jozimar Gomes da Silva, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de setembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 827, de 29 de outubro de 2013. “Exonera servidor efetivo – Debora Maria da Silva Radai” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 05 de novembro de 2013, DEBORA MARIADASILVARADAI, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde III-Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “149141-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 28/10/2010, conforme DECRETO “P” nº 1500, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 828 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013. “Designa a servidora Marley Crisanto de Souza do Gabinete do Prefeito para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora MARLEY CRISANTO DE SOUZA para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 01 de outubro de 2013, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em30 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 829, de 30 de outubro de 2013. “Exonera Perseval GondesVieira–SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONERE, por óbito, a partir de 21 de outubro de 2013, PERSEVAL GONDES VIEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de outubro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 30 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 830 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013. “Exonera o servidorWilson Pereira de Souza-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º – Fica exonerado, a pedido, o servidor WILSON PEREIRA DE SOUZA lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, do cargo de Assessor IV– DGA7, a partir de 29 de outubro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em30 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 831 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013. “Nomeia o servidor Jose Sergio deAlmeida Pereira-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º – Fica nomeado o servidor JOSE SERGIODEALMEIDAPEREIRAlotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo de Assessor IV– DGA-7, a partir de 01 de novembro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em30 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 07, de 02 de outubro de 2013. “Dispõe sobre substituição da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.” ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. CONSIDERANDO o art. 17 do regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI; CONSIDERANDO a decisão da plenária em reunião ordinária nº 08, ata nº 08, realizada no dia 10 de setembro de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Artigo 1° Substituir a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, Izabel Andrade Souza pela vice-presidente Enedir Palombo Macena durante o período de Setembro de 2013 a Outubro de 2014. Artigo 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 02 de outubro de 2013. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Resolução SEMDES N°. 022/2013 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, BOIGUES & CATUCCI LTDA (Beef Beef Carnes e Frios), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob número 020 (zero, vinte), do seguinte produto: Artigo 3° – Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 29 de outubro de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio RESOLUÇÃO Nº AD/10/2288/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal Juarez Eugênio dos Santos, matrícula funcional nº “16971-1”, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, por transgredir o artigo 186, I, II, III, VII da referida Lei, conforme Processo Administrativo n. 23/2012, instauradoem18/06/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos trinta e um(31) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Carne suína fracionada resfriada temperada sem osso no espeto – Espetinho Suíno 086/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 2 Carne bovina moída congelada temperada no espeto – Kafta 087/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 3 Carne bovina fracionada resfriada temperada sem osso no espeto – Espetinho Bovino 088/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 4 Carne de frango resfriada temperada sem osso e sem pele no espeto – Espetinho de Frango 090/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 5 Carne bovina resfriada com osso – Prime Rib 126/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 6 Miúdo resfriado temperado de frango, coração – Coração de Frango Temperado 127/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 7 Carne bovina resfriada sem osso, recorte de contra filé – Bananinha 128/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 006/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital, a prorrogação do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 341/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), COM RECURSOS PROVENIENTES DOS CONTRATOS DE REPASSE N° 0390.017-26/2012/MCIDADES/CAIXA – N° 0390.01494/2012/MCIDADES/CAIXA – N° 1002.971-67/2012/MCIDADES/CAIXA – N° 1 0 0 1 . 5 2 7 – 5 4 / 2 0 1 2 / M C I D A D E S / C A I X A – N ° 1 0 0 2 . 9 6 8 09/2012/MCIDADES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”. Justifica-se a prorrogação, a solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, manifestada através de Comunicação Interna n° 91/2013, apensa aos autos. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/12/2013 (dezesseis de dezembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de novembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE RERRATIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a rerratificação processada na publicação do “Aviso de Licitação”, em relação à grafia do nome do objeto do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 424/2013/DL/PMD, matéria veiculada no Diário Oficial do Estado n° 8.547, páginas 65/66, do dia 31/10/13; e no Diário Oficial do Município n° 3.599, página 18, do dia 01/11/13. ONDE SE LÊ: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS(MS)”. LEIA-SE: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS; COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS (COLETA SELETIVA); PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL; GERENCIAMENTO DE ECOPONTOS; COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINALAMBIENTALMENTEADEQUADADOS RESÍDUOS INERTES (CLASSE II-B) ORIUNDOS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS; DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS NO ATERRO SANITÁRIO; COORDENAÇÃO DAUTR; OPERAÇÃO E COORDENAÇÃO DA USINA DE COMPOSTAGEM; REFORMA DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS NO ATERRO SANITÁRIO; IMPLANTAÇÃO DA3ª FASE DOATERRO SANITÁRIO – 4ª TRINCHEIRA DO RSD, INCLUINDO A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES; SERVIÇOS DE LIMPEZA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS EM CÓRREGOS, NAS MARGENS DE RODOVIAS E ÁREASDIVERSAS,NOMUNICÍPIODEDOURADOS/MS”. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados (MS), 01 de novembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 138/2012/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CAMISETAS E MOCHILAS, OBJETIVANDO ATENDER O NÚCLEO DE ARTE, CULTURA E ESPORTE DE DOURADOS – NACE resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: GILSON KLEBER LOMBAEPP, no item 01, pelo valor de R$ 24.495,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais) e K.A. BARBOSA&CIALTDA- ME, no item 02, pelo valor de R$ 39.552,00 (trinta e nove mil quinhentos e cinquenta e dois reais). Dourados (MS), 13 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 267/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE TANQUE OVALPARA COMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO”.As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 532/2013/SEMID emitida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, inserida no respectivo processo licitatório. Dourados (MS), 31 de outubro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação o pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2013/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinaturas de Periódicos e anuidades Período daAssociação: 12 (doze) meses. Fonte 103000 Ficha 995 ValorTotal daAnuidade: R$ 8.136,00 (oito mil cento e trinta e seis reais). EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M.S. Diagnóstica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 019/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 04/09/2013 e término previsto para 04/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Bioesteril – Central de Esterilização Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 007/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, iniciando-se a partir de 09/09/2013 e término previsto para 09/02/2014, bem como, a alteração do CNPJ do Fundo Municipal de Saúde, o qual consta no preâmbulo como: 03.155.926/0003-06, devendo passar a constar com a seguinte numeração: 13.896.863/0001-30. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2013/APM PARTES: APMEscola Municipal Etalivio Penzo AVBRAGA&CIALTDA PROCESSO: 006/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 17.250,61 DATADEASSINATURA: 24/10/2013 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2013/APM PARTES: APMEscola Municipal Professora Frei Eucário Schmitt BRUNOROQUEDEVASCONCELOS PROCESSO: 008/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 39.142,75 DATADEASSINATURA: 21/10/2013 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2013/APM PARTES: APM Escola Municipal Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente CAIC MERCADOLUMER- EPP PROCESSO: 014/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 32.323,85 DATADEASSINATURA: 24/10/2013 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2013/APM PARTES: APMEscola Municipal Socrates Câmara CLAUDIOBARBOSAEPP. 06 EXTRATOS PROCESSO: 015/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 37.105,65 DATADEASSINATURA: 24/10/2013 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2013/APM PARTES: APMEscola Municipal Professora Efantina de Quadros CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 022/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 45.628,65 DATADEASSINATURA: 30/09/2013 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2013/APM PARTES: APMEscola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 025/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 22.944,92 DATADEASSINATURA: 24/10/2013 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/01/2013/APM PARTES: APMEscola Municipal Januário Pereira deAraujo BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 027/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 59.039,40 DATADEASSINATURA: 23/09/2013 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/02/2013/APM PARTES: APMEscola Municipal Januário Pereira deAraujo ANTONIOANTUNESBITTENCOURTE– EPP PROCESSO: 027/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 18.940,00 DATADEASSINATURA: 23/09/2013 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 029/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 21/08/2013 e término previsto para 21/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 404/2013 PARTES: Prefeitura Municipal de Dourados Mercedez-Benz do Brasil Ltda. OBJETO: Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes da educação básica das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e demais entidades autorizadas a aderir ao programa de acordo com a legislação específica vigente, para atender ao Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores, Lei nº 10.520/02 e Decreto nº 5.450/05. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.065 – Manutenção doTransporte Escolar 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 501.000,00 (quinhentos e ummil reais). DATADEASSINATURA: 25 de Outubro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 419/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados J. H. D. da Silva&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender aAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 31.810,00 (trinta e ummil oitocentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 31 de Outubro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 ATA Nº PREGÃO Nº PROCESSO Nº OBJETO 018/2013 060/2013 175/2013/DL/PMD Aquisição de Gêneros de Alimentação emGeral ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – ABCDE CNPJ Nº 07.680.370/0001-66 EXTRATO SIMPLIFICADO DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 07 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 08 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 09 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 10 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 11 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 12 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 13 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 14 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 15 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 16 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 17 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 18 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 19 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 20 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 21 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 22 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 23 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 24 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 25 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 26 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 27 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 28 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 29 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 30 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ANTONIO ROBERTO DE MELO NASCIMENTO & CIA LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e açougues, localizado na Rua Mozart Calheiros, n°. 2940, Conjunto Izidro Pedrozo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLINICAMEDICABEATRIZ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS, localizada na rua Toshinobu Katayama, N°95, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DEMAPE PNEUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Comercialização de pneus e serviços de alinhamento e balanceamento, localizada na av. Marcelino Pires, 3355 – Centro, no Município de Dourados (MS). JAIR FERNANDES DASILVA02856239153, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 383/2013, para atividade de Publicidade – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Vereador Vitorio José Pederiva, nº. 470, Jardim Florida, Dourados – MS. MARCOS TAKESHI GAKI TAKAHARA , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada “LS”, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo com área inundável de 11.300,00 m² , localizada na Parte do Lote N° 08 da Quadra N° 52- Vila São Pedro – Município de Dourados-(MS)(Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental) MED ODONTO SERVIÇOS DE SAUDE S/S torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade de Consultório Médico localizado na Rua: Major Capilé, 1592, Sala 03, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO LANGE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada “LS”, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo com área inundável de 13.185,00 m² , localizada no Sitio Recanto Dom Pedro – Distrito de Ithaum – Município de Dourados-(MS)(Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental) SORVETESKUKAFRESKA– J.C. JORGE – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação-LOpara atividade de Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, localizada naAv. Marcelino Pires, 1060 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 31 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM31DEOUTUBRODE2013. Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Resolução sobre Credenciamento de Instituições Financeiras; 2. Obrigatoriedade de publicação das datas das reuniões dos Conselhos e Comitês; 3. Criação do site oficial do Previd; 4. Alteração de decreto de Criação do Comitê (estabelecendo a obrigatoriedade de publicação das atas do Comitê); 5. Evento Financeiro AGIP – em Porto Alegre, dias 19 e 20 de novembro; 6. Requerimentos Administrativos (Gleicir); 7. Informações sobre a locação do novo prédio (Laudo deAvaliação) – (Laércio). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Vieira Filho, Dirce Púglia, Hélio do Nascimento, Albino João Zanolla, Nilson Araujo Figueredo, Raphael Ramos Spessoto, José Ferreira Lopes Filho, Marcos Alves de Almeida e Solange Ribeiro Costa. Participaram também da reunião os Diretores do Instituto e o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Os Conselheiros Luiz Constâncio Pena Morais e Solange Tumelero, justificaram a ausência por motivos de trabalho. A Conselheira Osnice Lopes Coelho, justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Eleandro Miqueletti, que repassou aos Conselheiros informações discutidas com o Comitê de Investimento e com a empresa Crédito e Mercado, quanto a Resolução que dispõe sobre o Credenciamento de Instituições Financeiras. Na oportunidade, por meio do data show, fez a leitura da minuta da Resolução, que tratou de detalhes sobre o relacionamento entre o Instituto e as Instituições Financeiras, no que tange à: cumprimento de prazos, publicações, fiscalização, regularidade de documentação, dentre outros. Tendo em vista a adoção destes encaminhamentos, o Diretor falou também sobre a necessidade de elaborar alterações no decreto de criação do Comitê de Investimento, estabelecendo a obrigatoriedade de publicação das atas do Comitê. Também falou da necessidade de publicação dos calendários constando as datas das reuniões dos Conselhos e Comitê do Instituto. Falou também da necessidade de se publicar Portaria de criação do site oficial do Previd no Diário Oficial do Município, informando o endereço eletrônico.ODiretor também falou sobre o Evento Financeiro que será realizado pela Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública – AGIP, emPortoAlegre, nos dias 19 e 20 de novembro deste ano. Quanto à participação neste evento, serão disponibilizadas quatro vagas, sendo, duas para o Comitê de Investimento, uma para o Conselho Curador e uma para o Conselho Fiscal. Ainda, falou da necessidade de nova formação de Comissão Patrimonial do Instituto, necessitando assim de indicação por parte deste Conselho Curador de dois membros para comporem a comissão. Assim, foram indicados os Conselheiros José Ferreira Lopes Filho e Dirce Púglia, para comporem a Comissão Patrimonial representando este Conselho. O Conselheiro José Vieira Filho precisou se ausentar da reunião por motivos pessoais.OPresidente deste Conselho, Senhor Hélio do Nascimento, recebeu das mãos da secretária, cópia da programação do Evento da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, cujo tema versará sobre o “Controle Social Exercido pelos Conselhos dos RPP’s”.Oevento ocorrerá em Brasília-DF, nos dias 11 a 13 de novembro deste ano. Quanto à participação neste evento, ficou decidido que serão disponibilizadas quatro vagas para os Conselhos do Instituto. Os Conselheiros José Ferreira, Cleusa Ormedo e Dirce Púglia, precisaram se ausentar da reunião por motivos pessoais.Emseguida, foi dada a palavra à Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, que falou aos presentes sobre dois recursos às decisões administrativas da Pasta de Benefícios, protocolados na Central de Perícias. Na oportunidade, foram feitas pontuações sobre o relatório elaborado pela Diretora, e os recursos protocolados foram indeferidos pelo Conselho, por unanimidade. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre os encaminhamentos realizados para locação de novo prédio. Na oportunidade, falou sobre o parecer elaborado pela Comissão Municipal deAvaliação, que, concorda com o valor do aluguel, pois reflete a realidade do mercado atual, bem como, é justo, tendo em vista as instalações do prédio. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Sonia Maria Ferreira Albino João Zanolla Solange Ribeiro Costa Raphael Ramos Spessoto MarcosAlves deAlmeida Hélio do Nascimento NilsonAraujo Figueredo Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 ATA – PREVID DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa Família 30/10/2013 32.890,63 Governo Federal 16064-4 Custeio CRAS 24/10/2013 54.000,00 Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 30/10/2013 13.000,00 Dourados, 31 de Outubro de 2013 TOTAL 99.890,63

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