ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.608 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção. DECRETO nº696 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 Estabelece normas relativas ao encerramento do exercício financeiro e da execução orçamentária de 2013, e institui contingenciamento do orçamento vigente e dá outras providências. Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município e, considerando: Considerando a necessidade de regulamentar as atividades operacionais para o encerramento do exercício de 2013; Considerando a premência de adotar providências para elaboração dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimoniais; Considerando a adoção de providências quanto aos procedimentos administrativos relacionados com compras, licitação, pagamentos e patrimônio para fins de encerramento do exercício de 2013 e início da execução orçamentária de 2014; Considerando as normas constitucionais que vedam a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. DECRETA: Art. 1º Todas as Secretarias Municipais, as Fundações, os Fundos e demais unidades orçamentárias deverão observar as normas estabelecidas neste Decreto e pela Lei 4.320/64 e Lei 101/00 ficando os ordenadores de despesas responsáveis pelo seu cumprimento. Art. 2º A realização de processos licitatórios e emissão de empenhos obedecerão aos seguintes prazos limites: I. fica vedado a partir do dia 18 de novembro de 2013 a abertura de processos licitatórios nas modalidades concorrência, tomada de preços, cartas convites, pregão, dispensa e inexigibilidade, visando a aquisição de bens e serviços para o exercício de 2013, com recursos próprios; II. a emissão de empenhos de despesa será realizada até o dia 18 de novembro de 2013, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros existentes na tesouraria. Parágrafo único – Fica proibido a emissão de empenho de despesa com recursos da fonte própria após 18 de novembro de 2013, à exceção de empenhos de despesa com pessoal e encargos, despesas com pagamento de dívidas de longo prazo, despesas com energia elétrica, abastecimento água e telefonia, diárias, despesas de saúde e educação para cumprir índices constitucionais e contratos objeto deprocessos licitatórios abertos ouemandamento até o dia 31 de outubro de 2013. Art. 3º Aemissão de ordem de pagamento obedecerá aos seguintes prazos limites: I. o recebimento de notas fiscais na Tesouraria da Prefeitura para pagamento de despesa neste exercício com recursos próprios só poderão ser emitidas até 29 de novembro de 2013; II. o pagamento de despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas, bem como as despesas extra orçamentárias, será realizado até o dia 18 de dezembro de 2013; III. as despesas liquidadas objetos de contratos com data fixa de pagamento no mês de dezembro/2013; a folha de pagamento de pessoal; os pagamentos relativos à amortização e encargos da dívida pública debitados à conta de transferências do Estado ou da União e despesas de água, energia, telefone e outras de manutenção serão realizadas até o dia 31 de dezembro de 2013. Art.4° As unidades orçamentárias terão até o dia 29 de novembro 2013 para encaminharem à Secretaria Municipal de Fazendaos saldos de empenho passíveis de cancelamento e para o Setor de Licitações as justificativas de anulação de empenhos. Art.5°OSetor de Licitação deverá providenciar a partir de 01 de dezembro de 2013 os termos de supressão, anulação ou encerramento dos contratos que terão seus empenhos cancelados ou anulados. Art.6º As folhas de pagamento deverão ser encaminhadas ao Setor de Contabilidade para providenciar os registros contábeis e pagamento de acordo com os seguintes prazos limites: I. até o dia 29 de novembro de 2013 a Secretaria Municipal de Administraçãodeverá encaminhar a estimativa da folha do décimo terceiro para o Secretaria Municipal de Fazenda para análise e programação de pagamento; II. até o dia 10 de dezembro de 2013 o Departamento de Recursos Humanos deverá encaminhar a estimativa da folha do mês de dezembro/2013, para análise e programação de pagamento e empenho. Art. 7° - As dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento vigente, bem como as respectivas movimentações financeiras para o corrente exercício ficam contingenciadas no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões). Art. 8° A Secretaria Municipal de Fazenda deverá operacionalizar até cinco dias após a publicação deste decreto o contingenciamento das dotações especificadas no artigo anterior deste Decreto, realizando os ajustes que se fizerem necessários. Art. 9° Compete ao ordenador de despesa de cada unidade orçamentaria proceder a adequação de gastos de acordo com a limitação de empenho advinda do contingenciamento estabelecido neste Decreto, de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art.10. O cancelamento de empenhos e inscrição de restos à pagar deverão obedecer ao seguinte: I. poderão ser inscritas em Restos a Pagar no exercício de 2013 as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas, que possuam recursos financeiros para o respectivo pagamento, na forma do artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000; II. poderão ser inscritas em Restos a Pagar no exercício de 2013 as despesas empenhadas e não processadas referentes a serviços contínuos ou execução de obras, que possuam recursos financeiros para o respectivo pagamento, na forma do artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000; III. os saldos de empenhos referentes a despesas que não se enquadrem nos incisos I e II anterior deverão ser anulados pelo ordenador de despesas; IV. os contratos de serviços contínuos e de execução de obras cujos empenhos foram cancelados nos termos deste artigo deverão ser empenhados no exercício de 2014 de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras; V. serão anulados até o dia 31 de dezembro de 2013, após a liquidação e pagamento das faturas do mês todos os saldos dos empenhos emitidos por estimativa, tais como os referentes a serviços de fornecimento de energia elétrica, água, telecomunicações, bem como os saldos dos empenhos por estimativa referentes às despesas de pessoal; VI. poderão ser empenhadas e inscritas em restos a pagar, as despesas com pessoal e encargos referentes ao mês de dezembro de 2013 e programadas para pagamento no mês de janeiro de 2014, período em que o município deverá ter ingressados os recursos financeiros correspondentes, caso não sejam apurados outros recursos até o dia 31 de dezembro de 2013; VII. poderão ser inscritos em restos a pagar processados e não processados os DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2013 DECRETOS empenhos vinculados a verbas de convênios ou outros recursos da União ou do Estado, ingressadas ou não até o dia 31 de dezembro de 2013, desde que estejam as verbas comprovadamente comprometidas em sua origem. Os valores correspondentes à parcela de recursos próprios serão juntamente inscritos, desde que possuam cobertura financeira respectiva, naquela data. VIII. a Secretaria Municipal de Fazenda providenciará até 31 de dezembro de 2013 o cancelamento dos saldos das contas de restos à pagar processados e não processados relativos aos exercícios anteriores a 2013 que não tenham disponibilidade de caixa, em observância ao art. 2º da Lei nº 10.028/2000, assegurando ao credor, através da emissão da nota de empenho no exercício de reconhecimento da dívida à conta do elemento de despesa “despesas de exercícios anteriores”. Parágrafo único.ASecretaria Municipal de Fazenda diligenciará no sentido de que todas as anulações de empenho ou de saldos de empenho considerados insubsistentes estejam concretizadas até o dia 31 de dezembro de 2013. Art. 11. O Setor de Tributação deverá encaminhar ao Setor de Contabilidade o relatório de saldos existentes em Dívida Ativa do exercício de 2013, até o dia 10 de janeiro de 2014 para inscrição no Balanço Patrimonial de 2013. Art. 12. Os bens móveis, imóveis e estoques dos almoxarifados existentes deverão ser inventariados fisicamente, e os relatórios encaminhados ao Setor de Contabilidade até o dia 10 de janeiro 2013. Art. 13. Fica determinado aos gestores de cada unidade orçamentária a elaboração do Relatório deAtividades, a ser entregue até 10 de janeiro de 2013, contendo as ações, atividades e investimentos realizados ao longo do ano de 2013. Art. 14. A Secretaria Municipal de Fazenda deverá fazer o levantamento dos valores existentes na Tesouraria no final do exercício de 2013, no dia 31 de dezembro de 2013. Art. 15. Até o dia 20 de dezembro de 2013 a Secretaria Municipal de Fazenda deverá solicitar às instituição financeiras ou outros credores a posição da dívida fundadaem31 de dezembro de 2013 para inscrição no balanço patrimonial. Art. 16. É da responsabilidade das secretarias municipais, Fundos, Fundações e demais unidades orçamentárias iniciar a execução orçamentária de 2014, adotando-se os seguintes procedimentos: I- formalizar a reserva orçamentária, com o devido processamento no sistema, de todos os contratos vigentesem2014 que não foram inscritosemrestos à pagar; II- formalizar a reserva orçamentária dos valores a serem dispendidos em 2014 para processos licitatórios na modalidade de Registro de Preços, de forma a planejar as despesas anuais e não incorreremexcedentes orçamentários; III- encaminhar à Secretaria Municipal de Fazenda solicitação de empenho para as reservas orçamentárias destinadas aos contratos que não forma inscritos em restos à pagar. Parágrafo único- Os procedimentos acima descritos deverão ser realizados até o final do mês de janeiro de 2014. Art. 17. Fica vedado às unidades orçamentárias executarem qualquer alteração no sistema informatizado de execução orçamentaria após encerramento do mês, sendo que esse procedimento somente poderá ser executado pelo Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 18. A partir da publicação deste Decreto são consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, à execução orçamentária e ao inventário, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta. Art. 19.Aos compromissos financeiros resultantes de convênios, termos de ajustes ou transferências voluntárias realizados com outros entes da Federação e da COSIP não se aplicam as normas estabelecidas nos arts. 2º, 3º e 4° deste Decreto. Art. 20. As receitas reconhecidas e não arrecadadas até 31 de dezembro de 2013 poderão constar do ativo do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo das Variações Patrimoniais, nas variações ativas, independentemente de ter ocorrido o recebimento, de acordo com as normas contábeis. Art. 21. Servidores responderam nos termos do Estatuto do Servidor Público pelo não cumprimento às normas deste decreto. Art. 22. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.608 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 099 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 “Designa servidora para responder como Coordenadora Geral de Dourados do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem Urbano” A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de estabelecer responsáveis para administrar e executar o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano no município de Dourados, conforme Lei Federal nº 11.129 de 30 de junho de 2005 e Lei Federal nº 11.692 de 10 de junho de 2008, regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 54 de 21 de novembro de 2012 e Resolução nº 29 de 03 de julho 2013, Decreto nº 151 de 20 de março de 2013 e Decreto nº 336 de 06 de junho de 2013. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado a servidora Elda Flores Barbosa, matrícula: 501227, para a função de Coordenadora Geral do Projovem Urbano no município de Dourados. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto 447 de 22 de julho de 2013 . Dourados/MS, 11 de novembro de 2013 Marinisa Kiyomi Misoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/11/2294/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pela servidora Silvete do Rocio da Silva, matrícula funcional nº 1147-63529, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotada na Secretária de Saúde/SAMU, com base na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 05/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº21/2013, 12 DE NOVEMBRO DE 2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.608 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2013 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 39.978/2013 7831005 Agritec Ind. E Com. LTDA 15.504.392/0001-01 2.000,21 39.979/2013 3978001 Senersul 03.981.974/0001-91 1.933,11 39.980/2013 21626006 Delima Comércio de Utilidades Domésticos LTDA-ME 00.926.711/0001-91 954,92 39.982/2013 14201003 Atacadão de Alimento Classe A LTDA 24.603.045/0001-19 1.491,77 39.984/2013 11782005 Auro Braga Silveira 01.576.024/0001-56 1.491,77 39.986/2013 100090974 Ary Alves da Silva 900.001.362-39 1.653,78 39.989/2013 21884005 Arruda & Buturi LTDA-ME 01.073.747/0001-32 1.491,77 39.990/2013 1000016010 Antônio José Santana Neto 814.899.001-87 796,09 39.992/2013 100034330 Associação de Recuperação Florestal Flora Sul 900.000.811-59 1.701,12 39.995/2013 100011268 Camilo Berwing 900.000.511-60 1.653,78 39.996/2013 15397017 Caspred Construtora LTDA 33.132.028/0001-31 1.491,77 39.998/2013 23924004 Capezam Construções e Comércio LTDA 60.039.666/0001-85 1.491,77 40.000/2013 1000013348 Celso Bonetti 286.439.331-04 703,15 40.001/2013 22973001 Clodoaldo Teixeira de Araújo 007.282.358-54 1.071,06 40.002/2013 100027830 Cooperativa de Trabalho Educacional Concórdia 02.827.242/0001-89 490,24 40.003/2013 100008984 Caixa Econômica Federal 90.000.136/0001-94 1.491,77 40.004/2013 100086829 Betonmix LTDA 900.001.301-17 1.652,78 40.006/2013 14158000 Brastec Engenharia e Construções LTDA 90.000.562/0001-28 1.491,77 40.008/2013 23095008 Byron Bezerra da Silva & Cia LTDA 01.920.589/0001-09 1.491,77 40.012/2013 284009 Studio Armorial LTDA-ME 03.589.041/0001-53 884,57 40.013/2013 100122183 Siderley Pilar Portolan & Cia LTDA EPP 07.330.667/0001-00 2.997,26 40.014/2013 18247008 Skorpios Materiais de Construção LTDA 26.841.965/0001-09 1.743,74 40.015/2013 100079725 Sidnei Luiz Corrêa 90.000.318/0001-65 375,34 40.016/2013 5579007 Serrano e Barbosa LTDA 90.001.506/0001-08 2.997,26 40.017/2013 13708007 Genauro Vieira Marques 323.461.900-04 639 40.019/2013 6113001 Empacotadora Barão LTDA 15.430.697/0001-08 2.316,74 40.020/2013 13764004 Eliane Martins Radeke 286.489.601-00 971,65 40.021/2013 100059929 João Bebete Cancado 365.762.041-91 1.933,11 40.022/2013 100140130 Fioravanti Imóveis LTDA-ME 05.475.441/0001-63 806,32 40.024/2013 15694003 Degrau Materiais de Construção LTDA 24.613.945/0001-47 1.743,74 40.025/2013 100117112 Kelcilene Klein Da Silva 583.037.401-30 615,44 40.026/2013 100067654 David Haddad Neto 199.748.501-00 1.071,06 40.027/2013 23325003 Real Comércio de Gás LTDA 02.000.505/0001-81 2.997,26 40.028/2013 100028268 Rafael Chagas 072.081.621-15 1.230,02 40.030/2013 100044930 Tarazona Indústria de Produtos Frigoríficos LTDA 03.997.440/0001-53 1.743,74 40.031/2013 10317007 Yasuto Ikeda 00.930.545/0001-05 1.743,74 40.032/2013 21821003 Oscar Lescano Vilhalba 174.526.941-04 617,6 40.034/2013 1000023866 Ligia Feltrin 856.604.421-53 902,88 40.038/2013 100000770 Magali Pessini Neves ME 02.556.519/0001-86 2.997,26 40.041/2013 18391001 Marcus Vinicius Ramos Olle 36.806.701/0001-60 2.997,26 40.044/2013 23271000 Munder Hassan Gebara 01.963.395/0001-90 1.743,74 40.047/2013 16523008 Maice Teixeira da Silva 26.858.811/0001-11 1.743,74 40.048/2013 20981007 Mariza Rodrigues Malheiros 236.974.668-87 1.038,56 40.049/2013 1000003890 Maria Luiza Ieffet Macedo 969.852.751-68 1.115,64 40.050/2013 2569000 Mimolar LTDA 90.001.193/0001-98 2.000,21 40.051/2013 3793001 Marini Materias para Construção LTDA 54.192.489/0002-50 1.743,74 40.052/2013 100048250 Nunes & Bonetti LTDA-ME 04.108.730/0001-61 2.316,74 40.053/2013 12139009 Quimbrasil Química Industrial Brasileira S/A 61.074.118/0199-25 2.997,26 40.054/2013 21852006 Orandil Figueira do Nascimento – ME 01.062.147/0001-79 2.997,26 40.055/2013 19641001 Marilza Aparecida de Lucena ME 73.737.710/0001-72 1.897,79 40.056/2013 7039000 Pampas Comércio e Representações 15.425.788/0001-55 2.997,26 40.057/2013 100130445 Potência Empacotadora LTDA-ME 07.660.725/0001-55 2.997,26 40.058/2013 16021002 Paulo César Russo ME 33.748.997/0001-11 590,71 40.060/2013 21088004 Pedreira Novo Horizonte LTDA 03.321.924/0002-69 1.743,74 40.062/2013 100050123 Ilma Estela Nascimento Barros 337.629.881-53 984,89 40.036/2013 14879000 Leite Corretora de Veículos 080.304.801-72 1.933,11 38.021/2013 100029612 Irene Lopes da Silva – ME 03.289.158/0001-11 504,69 Anexo Único EDITAL Nº. 56, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 49, de 29 de outubro de 2013, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.598, de 31 de outubro de 2013, e Edital nº. 55 de 08 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.605, de 11 de novembro de 2013, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2013, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. II –As demais disposições do Edital nº. 49, de 29 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.598, de 31 de outubro de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 13 de novembro de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Gustavo Rafael Medina Boccia Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 60 1º Solange Rita Bernardo dos Santos Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 15 2º Marina Timo Machado Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 10 3º ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.608 04 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 174/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 472/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, OBJETIVANDO ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, que teve como vencedoras: POLLO HOSPITALAR LTDA- EPP, nos itens/lotes: 01, 10, 11, 12, 14, 15, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 37, 43 e 46; FANEM LTDA, no item/lote: 03; JFH COMERCIAL LTDA- ME, nos itens/lotes: 04, 07, 08, 09, 38, 39, 40 e 44; JARAGUÁ MERCANTILLTDA- ME, nos itens/lotes: 05, 06, 20, 21, 34, 35 e 42; DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL LTDA, nos itens/lotes: 13, 32 e 41; CIRUMED COMERCIO LTDA, nos itens/lotes: 19, 29, 30 e 45; SISMATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAERS LTDA, no item/lote: 31; LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA, no item/lote: 47. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens: 02, 16, 17, 18 e 36 como FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 11 de novembro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 414/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA AEXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - LOCAL: CONJUNTO RESIDENCIAL "MONTE CARLO"/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/12/2013 (dezoito de dezembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de novembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 257/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DAPRAÇADO PARQUE DO LAGO I, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, que teve como vencedora a proponente JNENGENHARIALTDA.-EPP. Dourados (MS), 07 de outubro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 049/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 234/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) CAIXAS D"ÁGUA METÁLICAS COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTODE 10.000 (DEZ MIL) LITROS CADA,SENDOUMATIPO TAÇA A SER INSTALADA NO AEROPORTO MUNICIPAL DE DOURADOS E OUTRA CILÍNDRICA TUBULAR A SER INSTALADA NO GINÁSIO MUNICIPAL DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MÁRCIADAROCHACARRION - ME, nos itens 01 e 02, com o valor global de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 14 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna sem efeito a publicação da matéria "AVISODELICITAÇÃO", relativo ao Processo n° 380/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA", veiculada em nome deste Município na edição do Diário Oficial do Estado n° 8.553, página 61, do dia 11 de novembro de 2013; e no Diário Oficial do Município n° 3.605, página 05, do dia 11 de novembro de 2013. Dourados (MS), 12 de novembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 395/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/11/2013 (vinte e oito de novembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de novembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2013 05 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 044/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA:Lety Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 044/2010/DCL/PMD, cujo objeto versa a reforma e ampliação de Escolas Municipais, E.M. Franklin Azambuja, BNH IV e E.M. Bernardina Correia, Vl.Almeida – Local: Município de Dourados-MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2013/APM PARTES: APMEscola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves MERCADOLUMERLTDA– EPP PROCESSO: 017/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 23.693,27 DATADEASSINATURA: 23/09/2013 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: LLIMACOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA- EPP. Valor Total: R$ 313.425,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e vinte e cinco reais). COMERCIALT&CLTDA- EPP. Valor Total: R$ 223.725,00 (duzentos e vinte e três mil setecentos e vinte e cinco reais). CARREIRO&FERREIRALTDA- ME. ValorTotal: R$ 100.103,00 (cem mil cento e três reais). MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA- ME. ValorTotal: R$ 77.207,00 (setenta e sete mil duzentos e sete reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Futura e eventual aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 11 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 087/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA-POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: MárciaValéria Rodrigues Straliotto Bastos CPF Nº: 845.647.331-68 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 276,00 (duzentos setenta e seis reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 5.752,00 (cinco mil e setecentos cinquenta e dois reais). Dourados-MS, 12 de novembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 427/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Nei Quirino Cavalcante Eireli - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 134/2013. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para tratamento de imunoterapia com alérgenos, conforme determinação judicial proferida nos autos de nº 0802500-73.2012.8.12.0002emfavor do paciente Gabriel Lourenço Costa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares; VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.610,00 (dois mil e seiscentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 13 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 448/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. MariaAparecidaAleixo - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 154/2013. OBJETO: Aquisição de marmitex a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária no atendimento aos funcionários (tratoristas) que trabalham nos projetos de preparo de solo nos Assentamentos,Aldeias, Quilombolas eAgrovilas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115 – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura, Indústria e Comércio 2.001. – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contado a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.380,50 (dois mil trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 4667/2013. PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - Epp CNPJ: 13.646.927/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO166/2013 OBJETO:Aquisição de aparelho de som mini system. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:12/11/2013. Secretaria Municipal de Fazenda RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃODOEXTRATOSIMPLIFICADOPUBLICADOÀSPG. 05, DA EDIÇÃO Nº 3.551, DO DIÁRIO OFICIAL DE DOURADOS, PARA QUE PASSEACONSTARDASEGUINTEFORMA: EXTRATO SIMPLIFICADO DE CONTRATOS DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO GERAL DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPALDEDOURADOS Extratos simplificados de Contratos de Adesão ao Sistema Geral de Registro de Preços, nos termos do artigo 22, do Decreto Federal nº 7.892/2013, da Associação de Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.608 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2013 06 EXTRATOS ATA - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2013/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a substituição dos pneus, alinhamento e balanceamento do veículo oficial RENAULT LOGAN SEDAN EXPRESSION 1.6 8V ANO FABRICAÇÃO 2008 PLACA HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 12 de novembro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.608 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2013 ADELSON PEREIRADASILVA–ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de PIZZARIA, localizado na RUAWILSON DIAS PINHA, 1160, JARDIM MÁRCIA, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONCORD TRANSPORTES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças municipal, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua/Av. Ciro Melo, nº 5101, Fundos, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JONATHAN CEZAR YOKOYAMA - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de serviços de fotocópia, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 1790 - Jd. Itaipú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. REGINALDO SATURNINO DA SILVA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua/Av. Dom Pedro I, nº. 2005, Jardim Piratininga, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RGGIONGO&CIALTDA- ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELETROELETRONICOS, localizada na RUACUIABÁ, 903 – JARDIM LONDRINA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZÉ DA LATA COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA-ME, portadora do CNPJ 06.117.076/0001-88 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação RLO, para atividade de DEPÓSITO E COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS , localizada Rua Iracema, 1555, Jardim Vista Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Pais e Mestres da Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres, CNPJ nº 00.671.558/0001-07, tendo como objeto a aquisição de gêneros de alimentação em geral, da Merenda Escolar, conforme abaixo relaciona: Processo de Licitação nº 001/2013/DL/PMD Pregão Presencial nº 001/2013 DATADEASSINATURA: 10/05/2013 Processo Data Acusado/Interessado Decisão Sind. 05/2012 23/07/2012 Secretaria Municipal de Saúde Abertura de processo administrativo Proc. 29/2013 21/05/2013 Michele Mangina Medina da Silva Arquivamento Sind, 40/2013 25/07/2013 Secretaria Municipal de Assistência Social Arquivamento Sind. 49/2013 01/08/2013 Secretaria Municipal de Assistência Social Arquivamento Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 13 de novembro de 2013. CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME 11.174.408/0001-04 MERCADO LUMER LTDA EPP 04.033.493/0001-17 CLÁUDIO BARBOSA - EPP 04.560.022/0001-67 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME 11.174.408/0001-04 ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP 03.567.602/0001-13 CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67 Ata de Registro de Preços nº 002/2013 Ata de Registro de Preços nº 003/2013 Ata de Registro de Preços nº 004/2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL LICITAÇÕES PREVID NOTIFICAÇÃO 001/2013/SEMID O Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, no uso das atribuições que lhes são conferidas, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, a empresa ENERPAV G.S. LTDA-EPP e seus respectivos representantes legais, a comparecerem nesta secretaria, no prazo de até 15 dias a contar da data da publicação deste, para o ato de assinatura do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 243/2011/DL/PMD em decorrência da homologação da Concorrência Pública nº 001/2011. NOTIFICAÇÃO 002/2013/SEMID O Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, no uso das atribuições que lhes são conferidas, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, a empresa SANTA FÉ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA-EPP e seus respectivos representantes legais, a comparecerem nesta secretaria, no prazo de até 15 dias a contar da data da publicação deste, para o ato de assinatura do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 342/2011/DL/PMD em decorrência da homologação da Concorrência Pública nº 001/2011. DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - SEMID ATA nº 13/2013 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM13/11/2013 Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Análise do balancete do mês de agosto/2013. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Assunciona Ramona dos Santos, Áurea Florêncio da Silva, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira e Acácio Kóbus Júnior. O Conselheiro Gilberto Gonçalves dos Santos está ausente da reunião, pois, participa do 1º Congresso Brasileiro de RPPS’s, que se realiza em Brasília-DF.O Conselheiro Antônio Marcos Marques justifica a ausência por motivos de trabalho.A Conselheira Ana Claudia Teixeira justifica a ausência por motivos de saúde. A Conselheira Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira lembrou que na última reunião, realizada no dia 08 de novembro passado, justificou sua ausência por motivos de trabalho, porém, não constou na ata da referida reunião. Dessa forma, fica retificada a ata e justificada sua ausência por meio desta. Os presentes iniciaram os trabalhos com a análise do balancete do mês de agosto deste ano, bem como, documentos relativos ao suprimento de fundos, e, folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. A ConselheiraAssunciona Ramona dos Santos precisou se retirar da reunião por motivos pessoais. Da análise constatou-se divergência entre o extrato bancário e o valor lançado à título de Dedução da Receita de Fundos de Investimento-Renda Fixa referente ao fundo Daycoval RF IDKA 20 FI. O Diretor Financeiro, Sr. Miqueletti, explicou que a diferença se deve em razão de o banco ter informado incorretamente o saldo final de julho e só emsetembro informou o valor correto ao PREVID. Por isso, o ajuste foi realizado no mês de agosto, tendo em vista que já estava encerrado o balancete de julho. Foi solicitado, então, que o Diretor Financeiro apresente uma Nota Explicativa referente ao ajuste. Assim, o parecer referente ao balancete do mês de agosto deste ano será elaborado após apresentação desta Nota Explicativa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Valéria RibeiroL. deAssis Rozilene Bertipaglia G. Ferreira ZildaAparecida R. Ramires Áurea Florêncio da Silva Acácio Kóbus Júnior