ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.624 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 LEI Nº 3.735, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. “Dispõe sobre denominação de rua.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Deoclides Rosa dos Santos a atual Rua Projetada J4 do Loteamento denominado Estrela Poraví I, no Município de Dourados. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente a colocação de placas indicativas e também fará a comunicação da alteração à Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos para a identificação da rua peloCEP. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de dezembro de 2.013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 733 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013. “Declara estáveis no serviço público os servidores efetivos aprovadosemEstágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº. 118, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no anexo único do presente decreto. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 733 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Matrícula Servidor Admissão 114760538-2 Alline Roberto da Silva Ferreira 01/10/2010 71441-3 Alzenir de Jesus Borges Nascimento 23/09/2010 502061-4 Ana Claudia Sanabria da Silva Marques 04/10/2010 114766097-1 André Felix dos Reis 04/10/2010 114760067-3 Andréia de Jesus Goes Reis 24/09/2010 114763068-2 Anna Claudia Ferreira Goes 22/09/2010 114766110-1 Antonilda Pereira Mendes 04/10/2010 114764842-2 Antonio Carlos Barbosa 05/10/2010 501480-4 Áurea Castro Schneider Hetzel 21/09/2010 114766125-1 Aydee Sanches Ferreira 06/10/2010 114762508-2 Carlos Roberto da Mota 24/09/2010 114762677-2 Célida Alves de Oliveira 01/10/2010 114766098-1 Cindy Romualdo Souza Gomes 04/10/2010 114765409-2 Dagmar Helena Waldow Barbosa 04/10/2010 114764425-2 Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues 23/09/2010 79211-3 Doraci da Luz Gonçalves 06/10/2010 501337-4 Durcelina Coelho Santana 23/09/2010 114766099-1 Ediméia Adomaitis de Araújo Menani 01/10/2010 501854-4 Elizabete Honorato Oliveira 23/09/2010 114760627-2 Gislaine Aparecida Alves Brito 27/09/2010 502019-5 Joseane da costa Souza 21/09/2010 114766072-1 Lidia Cardoso Militão 27/09/2010 501749-4 Lourdes Aparecida de Camargo Carvalho 21/09/2010 71561-3 Márcia Regina Fernandes 23/09/2010 501294-4 Maria Aparecida Almeida Costa 20/09/2010 114765770-3 Maria Clara Sanches da Silva Carlos 01/10/2010 80711-5 Mariza Rodrigues Boeira Valdivino 23/09/2010 114766102-1 Paula Ferreira Quedi Taborda 07/10/2010 114766178-1 Priscila Ruiz Marques Sato 25/10/2010 501310-6 Rubens Rosário Pinheiro 17/08/2010 501325-4 Selma Garcia Conde 22/09/2010 501326-7 Silvania Freitas Donho Benedette Alves 21/09/2010 114765306-3 Suellen Pereira Cordeiro 30/09/2010 114766180-1 Tatiana Rodrigues Monge da Silva 22/10/2010 114766145-1 Taita Araújo Martins Rodrigues 19/10/2010 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 DECRETOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624 DECRETO Nº 783 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013. “Designa servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias no período de 03 a 18 de janeiro de 2014 da Secretária Municipal deAssistência Social Ledi Ferla, DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Maria Conceição Celestino Barbosa para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de 03 a 18 de janeiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em04 de dezembro 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 785 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. “Designa servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias no período de 02 a 17 de janeiro de 2014 da Secretária Municipal de Cultura Carlos Fábio Selhorst dos Santos, DECRETA: Art. 1º. Fica designada o servidor Carlos Antônio Marinho Gonçalves para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura, no período de 02 a 17 de janeiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em05 de dezembro 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/11/2470/13/SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de dezembro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADEMILSON DOS SANTOS SILVA 114766743-2 SEMS 11 04/11/2013 A 14/11/2013 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 15 01/11/2013 A 15/11/2013 ADRIANA ARAUJO ALONSO 47921-1 GMD 10 08/11/2013 A 17/11/2013 ADRIANA FORTES DA SILVA 114761067-2 SEMS 07 25/11/2013 A 01/12/2013 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 85831-1 SEMED 05 25/11/2013 A 29/11/2013 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 85831-2 SEMED 05 25/11/2013 A 29/11/2013 AIDSON DE VARGAS FRIBEL 114767923-1 AGETRAN 08 14/11/2013 A 21/11/2013 AIDSON DE VARGAS FRIBEL 114767923-1 AGETRAN 07 22/11/2013 A 28/11/2013 ALAIDE COELHO MOTA 114761913-2 SEMED 15 30/09/2013 A 01/10/2013 E DE 01/11/2013 A 13/11/2013 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 114762080-1 SEMS 10 04/11/2013 A 13/11/2013 ALEXA MENAN 114768230-1 FUMSAHD/HU 15 06/11/2013 A 20/11/2013 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 152661-2 SEMED 15 28/10/2013 A 11/11/2013 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 152661-3 SEMED 15 28/10/2013 A 11/11/2013 ALYNE DE JESUS DA SILVA 502063-1 SEMS 15 27/11/2013 A 11/12/2013 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 85251-1 SEMS 07 17/11/2013 A 23/11/2013 ANA LUCIA GRAO VELLOSO 114766345-2 FUMSAHD/HU 07 21/11/2013 A 27/11/2013 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 87741-1 SEMS 07 05/11/2013 A 11/11/2013 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS MAURICIO 31941-1 SEMED 15 20/11/2013 A 04/12/2013 ANDRE SOTOLANI CLAUDINO 114762040-1 SEMS 06 30/10/2013 A 04/11/2013 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181-1 SEMED 15 19/11/2013 A 03/12/2013 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 80431-1 SEMED 15 14/11/2013 A 28/11/2013 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 80431-2 SEMED 15 14/11/2013 A 28/11/2013 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 114761509-9 SEMS 15 07/11/2013 A 21/11/2013 ANGELICA MARIA ZANON BESEN 11476458-4 FUMSAHD/HU 15 02/11/2013 A 16/11/2013 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 501503-4 SEMED 15 12/11/2013 A 26/11/2013 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 501503-5 SEMED 15 12/11/2013 A 26/11/2013 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 152431-1 SEMED 15 19/11/2013 A 03/12/2013 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 114762422-1 SEMED 15 06/11/2013 A 20/11/2013 ANTONIO BARBOSA LOPES 83921-1 SEMED 15 14/11/2013 A 28/11/2013 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 150571-3 SEMS 04 02/11/2013 A 05/11/2013 Anexo Único - Resolução nº Lm/11/2470/13/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 APARECIDA ANGELA DA SILVA 4091-1 SEMED 15 04/11/2013 A 18/11/2013 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 114761765-4 SEMS 05 01/11/2013 A 05/11/2013 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 4361-1 SEMED 04 29/10/2013 A 01/11/2013 CARLOS AFONSO DE OLIVEIRA NERY 114768880-1 FUMSAHD/HU 15 22/11/2013 A 06/12/2013 CARLOS ALBERTO XIXA SANTANA 114768209-1 FUMSAHD/HU 05 05/11/2013 A 09/11/2013 CELIA REGINALDO FAUSTINO 4481-3 SEMED 15 22/11/2013 A 06/12/2013 CLARICE MARIA DA SILVA 89601-1 SEMED 15 28/10/2013 E DE 05/11/2013 A 18/11/2013 CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 15 08/10/2013 E DE 07/11/2013 20/11/2013 CLEBER AFONSO DE SOUZA 114764163-1 GMD 05 30/10/2013 A 03/11/2013 CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ 114765109-3 SEMED 08 11/11/2013 A 18/11/2013 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 15 18/11/2013 A 02/12/2013 CLOVIS MARCOS DA SILVA 90081-1 GMD 10 31/10/2013 A 09/11/2013 CRISTIANE RODRIGUES 114765260-1 SEMED 08 22/11/2013 A 29/11/2013 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 114764425-2 SEMES 15 06/11/2013 A 20/11/2013 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 114764425-3 SEMED 15 06/11/2013 A 20/11/2013 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 114766014-1 SEMS 05 08/11/2013 E DE 11/11/2013 A 14/11/2013 DANIELA SOUZA BARBOSA 114765385-3 SEMED 15 05/11/2013 A 19/11/2013 DEBORA SILVA DE CASTRO 114766350-2 FUMSAHD/HU 10 11/11/2013 A 20/11/2013 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 80891-1 SEMED 04 19/11/2013 A 22/11/2013 DERIALDA DOS SANTOS 87541-1 SEMED 15 19/11/2013 A 03/12/2013 DILENE DUTRA PAULON 80861-2 SEMED 15 29/10/2013 A 12/11/2013 DILENE DUTRA PAULON 80861-3 SEMED 15 29/10/2013 A 12/11/2013 DILMA DA SILVA 47761-1 GMD 15 05/11/2013 A 19/11/2013 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 501447-4 SEMED 10 17/11/2013 A 26/11/2013 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 501447-5 SEMED 10 17/11/2013 A 26/11/2013 DIOMARA ROBERTO DA SILVA 114761365-6 FUMSAHD/HU 15 11/11/2013 A 25/11/2013 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 42701-1 SEMED 08 29/10/2013 A 05/11/2013 DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 12 21/11/2013 A 02/12/2013 EDERSON GOMES DOS SANTOS 114762423-1 SEMED 15 04/11/2013 A 18/11/2013 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 114762749-1 SEMED 14 20/11/2013 A 03/12/2013 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 114762749-2 SEMED 14 20/11/2013 A 03/12/2013 EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA 114766029-4 SEMS 04 26/11/2013 A 29/11/2013 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 151361-3 SEMS 15 25/11/2013 A 09/12/2013 EDNA CARDOSO DE SA 114760568-1 SEMED 15 01/11/2013 A 15/11/2013 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-2 SEMED 01 06/11/2013 A 06/11/2013 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-1 SEMED 01 06/11/2013 A 06/11/2013 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-1 SEMED 13 21/10/2013 A 02/11/2013 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 502069-2 SEMED 15 14/11/2013 A 28/11/2013 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 502069-3 SEMED 15 14/11/2013 A 28/11/2013 ELENIRA DA SILVA BEM 114768144-2 FUMSAHD/HU 05 06/11/2013 A 10/11/2013 ELIANE GARCIA VALENSUELA 500311-3 SEMED 10 05/11/2013 A 14/11/2013 ELIANE GARCIA VALENSUELA 500311-4 SEMED 10 05/11/2013 A 14/11/2013 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 60671-1 SEMED 15 04/11/2013 A 18/11/2013 ELIANE SOUZA DE CARVALHO 77741-1 SEMED 15 20/10/2013 A 03/11/2013 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841-1 SEMED 05 25/11/2013 A 29/11/2013 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288-1 SEMS 10 20/11/2013 A 29/11/2013 ELIZABETH DE CARVALHO 114765762-1 SEMED 10 05/11/2013 A 14/11/2013 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 07 28/11/2013 A 04/12/2013 ELZA MARIA CARDOSO 50371-1 SEMED 09 06/11/2013 A 14/11/2013 ELZA MEIRELES DA SILVA 114760225-1 SEMSUR 15 01/11/2013 A 15/11/2013 ELZA MOREIRA DE LIMA 88741-1 SEMAS 15 08/11/2013 A 22/11/2013 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 5701-1 SEMED 15 28/10/2013 A 11/11/2013 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 114760215-1 SEMS 07 11/11/2013 A 17/11/2013 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571-1 SEMED 15 19/11/2013 A 03/12/2013 FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES 1147685581-1 SEMAS 05 18/11/2013 A 22/11/2013 FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON 501013-5 SEMS 10 31/10/2013 A 09/11/2013 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 114766449-1 SEMED 15 18/11/2013 A 02/12/2013 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 114762037-1 SEMED 15 11/11/2013 A 25/11/2013 GILMAR TRINDADE BRAGA 501528-3 SEMED 15 05/11/2013 A 19/11/2013 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 114761925-1 SEMED 04 29/10/2013 A 01/11/2013 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 114761925-1 SEMED 04 11/11/2013 A 14/11/2013 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 114760627-2 SEMED 15 31/10/2013 A 14/11/2013 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 114760627-3 SEMED 15 31/10/2013 A 14/11/2013 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMS 06 14/11/2013 A 19/11/2013 GRACIELY ABREU DIAS 114761016-1 SEMS 15 29/10/2013 A 12/11/2013 HARRISON VIEIRA PEREIRA 114760398-1 SEMED 06 06/11/2013 A 11/11/2013 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PGM 08 31/10/2013 A 07/11/2013 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 6041-1 SEMED 04 04/10/2013 A 05/10/2013 E DE 22/10/2013 A 23/10/2013 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 114760355-1 SEMS 15 01/11/2013 A 15/11/2013 IARA VENANCIO 501166-2 SEMS 15 10/11/2013 A 24/11/2013 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931-1 SEMED 07 27/11/2013 A 03/12/2013 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 114762133-1 SEMED 15 21/11/2013 A 05/12/2013 ILSON VENANCIO 290008-2 FUNED 15 08/11/2013 A 22/11/2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624 04 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141-1 GMD 15 05/11/2013 A 19/11/2013 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 114760708-1 SEMED 15 21/11/2013 A 05/12/2013 IZABEL LINA LOPES 141201-3 SEMAS 10 05/11/2013 A 14/11/2013 IZABEL SELVINO GARCIA 6351-1 SEMS 07 20/11/2013 A 26/11/2013 IZENILDA MADALENA DA SILVA 6361-1 SEMED 03 02/11/2013 A 04/11/2013 IZENILDA MADALENA DA SILVA 6361-2 SEMED 15 30/10/2013 A 13/11/2013 JACIRA LIMA DE SOUZA 114762366-1 SEMED 15 24/10/2013 A 07/11/2013 JACKSON HARDT 114768235-1 FUMSAHD/HU 15 24/10/2013 A 07/11/2013 JAILSON JOSE LOURENCO 114764325-3 SEMS 04 04/11/2013 A 05/11/2013 E DE 07/11/2013 A 08/11/2013 JAMIL RIBEIRO 114768936-1 SEMSUR 08 11/11/2013 A 15/11/2013 E DE 20/11/2013 A 22/11/2013 JANE DIAS DOS SANTOS 501058-4 SEMED 08 19/11/2013 A 26/11/2013 JOANA GALEANO 71731-1 SEMED 15 24/10/2013 A 07/11/2013 JOANA GALEANO 71731-2 SEMED 15 24/10/2013 A 07/11/2013 JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 07 13/11/2013 A 19/11/2013 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 141241-2 SEMS 15 17/11/2013 A 01/12/2013 JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768499-1 AGETRAN 15 18/11/2013 A 02/12/2013 JOSIAS CARMONA 114760330-1 SEMED 15 28/11/2013 A 12/12/2013 JUSSARA ESPINDOLA BARROS 114766842-1 SEPLAN 15 25/10/2013 A 08/11/2013 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 114762541-5 SEMED 04 19/11/2013 A 22/11/2013 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 114762541-6 SEMED 04 19/11/2013 A 22/11/2013 KATIA SHINZATO 114763046-2 AGETRAN 05 20/11/2013 A 24/11/2013 KEILA ALMEIDA RAMOS 114768447-1 FUMSAHD/HU 05 04/11/2013 A 08/11/2013 KENIDE DE SOUZA MORAIS 114763920-3 SEMAS 04 04/11/2013 A 07/11/2013 LAURA VANINI DUTRA 34421-1 SEMS 15 18/11/2013 A 02/12/2013 LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 114764164-1 GMD 05 22/11/2013 A 26/11/2013 LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 114764164-1 GMD 10 27/11/2013 A 06/12/2013 LEISE REGINA DE SOUZA 79941-2 SEMED 10 11/11/2013 A 20/11/2013 LEISE REGINA DE SOUZA 79941-1 SEMED 10 11/11/2013 A 20/11/2013 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 114762379-1 SEMED 04 11/11/2013 A 14/11/2013 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 501749-4 SEMED 15 25/11/2013 A 09/12/2013 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 501749-5 SEMED 15 25/11/2013 A 09/12/2013 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 114760236-1 SEMS 15 23/11/2013 A 07/12/2013 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-3 SEMED 15 10/11/2013 A 24/11/2013 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 15 10/11/2013 A 24/11/2013 LUCIANA PEDERIVA 501517-4 SEMED 15 25/10/2013 A 08/11/2013 LUIZ ANTONIO ALVES 18381-1 SEMS 15 18/11/2013 A 02/12/2013 LUZIA DA SILVA NETO 114761902-2 SEMED 07 29/10/2013 A 04/11/2013 LUZIA DA SILVA NETO 114761902-3 SEMED 07 29/10/2013 A 04/11/2013 MARCIA ALVES ROMEIRO 114760312-1 SEMED 15 22/11/2013 A 06/12/2013 MARCIA CRISTINA BARBOSA 81451-2 SEMED 15 22/10/2013 A 05/11/2013 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 15 11/11/2013 A 25/11/2013 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 15 11/11/2013 A 25/11/2013 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 114761864-2 SEMS 15 12/11/2013 A 26/11/2013 MARIA APARECIDA ALMEIDA 501294-4 SEMED 15 06/11/2013 A 20/11/2013 MARIA APARECIDA ALMEIDA 501294-5 SEMED 15 06/11/2013 A 20/11/2013 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 114762132-1 SEMED 15 06/11/2013 A 20/11/2013 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 114764501-1 SEMED 10 18/11/2013 A 27/11/2013 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 114764501-1 SEMED 05 28/11/2013 A 02/12/2013 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 114765708-1 SEMED 05 25/11/2013 A 29/11/2013 MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA 114767082-1 SEMED 15 13/11/2013 A 27/11/2013 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS 114765770-3 SEMED 09 14/11/2013 A 22/11/2013 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS 114765770-4 SEMED 09 14/11/2013 A 22/11/2013 MARIA DINA DA SILVA 7911-1 SEMED 15 31/10/2013 A 14/11/2013 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 15 24/10/2013 A 07/11/2013 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 05 18/11/2013 A 22/11/2013 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 114760737-1 SEMED 08 31/10/2013 A 02/11/2013 E DE 04/11/2013 A 08/11/2013 MARIA SILVA DE OLIVEIRA 28161-1 SEMED 15 23/10/2013 A 06/11/2013 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 06 19/11/2013 A 24/11/2013 MARILETE DA SILVA SOUZA 501571-5 SEMED 15 15/11/2013 A 29/11/2013 MARILETE DA SILVA SOUZA 501571-4 SEMED 15 15/11/2013 A 29/11/2013 MARINEY PEREIRA DA SILVA 114765250-3 SEMS 07 01/11/2013 A 07/11/2013 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 79161-1 SEMED 08 19/11/2013 A 26/11/2013 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 79161-2 SEMED 08 19/11/2013 A 26/11/2013 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 114765164-1 SEMED 04 26/11/2013 A 29/11/2013 MARISTELA DALANHOL 114764257-3 SEMS 15 30/10/2013 A 13/11/2013 MARLENE DA SILVA GONÇALVES 114762351-4 SEMED 15 28/10/2013 A 11/11/2013 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 153331-1 SEMED 15 25/11/2013 A 09/12/2013 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 114762942-1 SEMS 15 07/11/2013 A 09/11/2013 E DE 11/11/2013 A 22/11/2013 MELISSA PIRES DE CARVALHO 114768525-1 SEMDES 15 31/10/2013 A 14/11/2013 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-1 SEMED 15 05/11/2013 E DE 12/11/2013 A 25/11/2013 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-2 SEMED 15 05/11/2013 E DE 12/11/2013 A 25/11/2013 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 73181-1 SEMED 15 05/11/2013 A 19/11/2013 05 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 73181-1 SEMED 15 20/11/2013 A 04/12/2013 MITILA MACHADO 114765895-1 SEMED 10 29/10/2013 A 07/11/2013 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE 87811-1 SEMED 07 04/11/2013 A 10/11/2013 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 114764193-1 SEMS 10 13/11/2013 A 22/11/2013 NELY ALMEIDA DE MATTOS 114764448-1 SEMS 15 27/11/2013 A 11/12/2013 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 88271-1 SEMED 15 06/11/2013 A 20/11/2013 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 10 30/10/2013 A 08/11/2013 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 01 11/11/2013 A 11/11/2013 NEUSA CABRINI NOZAKE 31461-1 SEMED 15 20/11/2013 A 04/12/2013 NILZA BARBOSA RAMOS 501345-4 SEMED 05 01/11/2013 A 05/11/2013 NILZA BARBOSA RAMOS 501345-5 SEMED 05 01/11/2013 A 05/11/2013 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 69681-1 SEMED 15 01/11/2013 A 15/11/2013 NIVANA ROQUE MONTEIRO SILVA 9251-1 SEMED 15 11/11/2013 A 25/11/2013 ODETH MOURA DA SILVA 114760120-1 SEMS 10 07/11/2013 A 16/11/2013 ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT 79981-1 SEMED 05 25/11/2013 A 29/11/2013 OTANIRA FERREIRA 114760831-6 FUMSAHD/HU 10 18/11/2013 A 27/11/2013 RAMONA RODRIGUES STAUT 56611-1 SEMED 15 25/09/2013 E DE 24/10/2013 A 06/11/2013 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 15 22/11/2013 A 06/12/2013 RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE 114762320-1 SEMED 12 21/11/2013 A 22/11/2013 E DE 25/11/2013 A 04/12/2013 RAQUEL MENEZES CARNEIRO 18781-1 SEMS 15 12/11/2013 A 26/11/2013 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 15 12/11/2013 A 26/11/2013 REGIANE DE ARAUJO LUIZ 114767568-3 SEMED 15 19/11/2013 A 03/12/2013 REGIANE NATAL DE MORAES 89861-1 SEMED 15 25/11/2013 A 09/12/2013 REGINALDO ANDRADE SILVA 114763415-1 SEMS 15 07/11/2013 A 21/11/2013 RICHELE RODRIGUES DE BRITO 114762047-1 SEMED 10 05/11/2013 A 14/11/2013 RICHELE RODRIGUES DE BRITO 114762047-2 SEMED 10 05/11/2013 A 14/11/2013 RICHELE RODRIGUES DE BRITO 114762047-1 SEMED 10 19/11/2013 A 28/11/2013 RICHELE RODRIGUES DE BRITO 114762047-2 SEMED 10 19/11/2013 A 28/11/2013 ROSANA ALVES VIEIRA CARVALHO 501980-1 SAECTA 10 27/11/2013 A 06/12/2013 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 15 28/10/2013 A 11/11/2013 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 86591-1 SEMED 07 19/11/2013 A 25/11/2013 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 89811-1 SEMS 15 14/11/2013 A 28/11/2013 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 86571-1 SEMED 10 22/11/2013 A 01/12/2013 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741-1 SEMED 05 25/11/2013 A 29/11/2013 ROSMARI COVATTI 114764374-6 IMAM 15 30/10/2013 A 13/11/2013 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 15 01/11/2013 A 15/11/2013 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 15 01/11/2013 A 15/11/2013 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO 88981-1 FUNED 07 26/10/2013 A 01/11/2013 SANDRA REGINA NERVIS 500947-1 SEMS 15 04/11/2013 A 18/11/2013 SERGIO MONDADORI 47681-1 GMD 04 01/11/2013 A 04/11/2013 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 114764232-1 SEMS 15 26/11/2013 A 10/12/2013 SILI VALI BRACHMANN LUIZ 21621-1 SEMED 15 28/10/2013 A 11/11/2013 SILVIA MARA DOS SANTOS 114760625-1 SEMED 15 01/11/2013 A 15/11/2013 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 151041-3 SEMS 06 29/10/2013 A 03/11/2013 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 79661-2 SEMED 15 18/11/2013 A 02/12/2013 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 10081-2 SEMED 10 11/11/2013 A 20/11/2013 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 10081-1 SEMED 10 11/11/2013 A 20/11/2013 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 10081-2 SEMED 10 11/11/2013 A 20/11/2013 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 501627-4 SEMED 15 11/11/2013 A 25/11/2013 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-1 SEMED 04 11/11/2013 A 14/11/2013 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-2 SEMED 04 11/11/2013 A 14/11/2013 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 10 20/11/2013 A 29/11/2013 SUELI SARTARELO MOREIRA 114760557-2 SEMED 15 30/11/2013 A 01/11/2013 E DE 21/11/2013 A 02/12/2013 SUELI SARTARELO MOREIRA 114760557-3 SEMED 15 30/10/2013 A 01/11/2013 E DE 21/11/2013 A 02/12/2013 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 15 25/11/2013 A 09/12/2013 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS 114762130-1 SEMED 15 11/11/2013 A 25/11/2013 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 07 20/11/2013 A 26/11/2013 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 500993-5 SEMS 15 29/10/2013 A 12/11/2013 VERA PEREIRA DA ROCHA 114768629 FUMSAHD/HU 10 27/10/2013 A 05/11/2013 VILSONBET 21741-1 SEMFAZ 15 18/11/2013 A 02/12/2013 WILSONMARQUES DE LIMA 114768656-1 SEMED 15 01/11/2013 A 15/11/2013 YARA SIMONE CABECAS 86071-1 SEMED 08 30/10/2013 A 06/11/2013 ZENAIDE ABREUDIAS 501698-1 SEMED 15 20/11/2013 A 04/12/2013 ZENILDE RODRIGUES DONASCIMENTO 114765036-3 SEMS 15 24/10/2013 A 07/11/2013 ZENIRINOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 114762131-1 SEMED 05 04/11/2013 A 08/11/2013 ZENIRINOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 114762131-1 SEMED 10 19/11/2013 A 28/11/2013 ZULEIDE DOCARMOBONFIM 114760296-1 SEMS 07 24/11/2013 A 30/11/2013 06 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 Resolução nº.Lm/11/2471/13/SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de dezembro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADAO VIEGAS MARTINS 114763561-2 GMD 30 10/11/2013 A 09/12/2013 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 15 16/11/2013 A 30/11/2013 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 86971-1 SEMED 30 10/11/2013 A 09/12/2013 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 45 03/11/2013 A 17/12/2013 ALAIDE COELHO MOTA 114761913-2 SEMED 02 14/11/2013 A 15/11/2013 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI 3601-1 SEMED 60 02/11/2013 A 31/12/2013 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 114762080-1 SEMS 14 20/11/2013 A 03/12/2013 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 114761515-1 SEMED 30 14/11/2013 A 13/12/2013 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 152661-2 SEMED 15 12/11/2013 A 26/11/2013 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 152661-3 SEMED 15 12/11/2013 A 26/11/2013 ALYNE DE JESUS DA SILVA 502063-1 SEMS 75 12/12/2013 A 24/02/2014 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 90 23/11/2013 A 20/02/2014 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 86961-1 SEMED 15 31/10/2013 A 14/11/2013 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 86961-1 SEMED 30 15/11/2013 A 14/12/2013 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS MAURICIO 31941-1 SEMED 15 05/12/2013 A 19/12/2013 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181-1 SEMED 16 04/12/2013 A 19/12/2013 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 26 24/11/2013 A 19/12/2013 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 114761509-9 SEMS 15 22/11/2013 A 06/12/2013 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 501503-4 SEMED 23 27/11/2013 A 19/12/2013 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 152431-1 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 114762422-1 SEMED 29 21/11/2013 A 19/12/2013 ANTONIA DE JESUS FERRAZ 3941-1 SEMED 20 01/11/2013 A 20/11/2013 ANTONIA MARIA ESCORSE 3961-1 SEMED 32 28/10/2013 A 28/11/2013 ANTONIO BARBOSA LOPES 83921-1 SEMED 15 29/11/2013 A 13/12/2013 ANTONIO JOSE 84281-1 SEMED 60 01/12/2013 A 29/01/2014 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 150571-3 SEMS 56 06/11/2013 A 31/12/2013 APARECIDA ANGELA DA SILVA 4091-1 SEMED 15 19/11/2013 A 03/12/2013 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 231-1 SEMED 61 01/11/2013 A 31/12/2013 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151-1 SEMED 30 04/11/2013 A 03/12/2013 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 114761765-4 SEMS 25 06/11/2013 A 30/11/2013 CECILIA TESTON CIPOLLA 40101-1 SEMED 30 20/11/2013 A 19/12/2013 CELIA REGINALDO FAUSTINO 4481-3 SEMED 15 07/12/2013 A 21/12/2013 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 30881-1 SEMS 90 14/11/2013 A 11/02/2014 CLARICE MARIA DA SILVA 89601-1 SEMED 01 19/11/2013 A 19/11/2013 CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185-1 SEMED 15 21/11/2013 A 05/12/2013 CLEBER AFONSO DE SOUZA 114764163-1 GMD 25 04/11/2013 A 28/11/2013 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 15 03/12/2013 A 17/12/2013 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 90 08/11/2013 A 05/02/2014 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 30 28/10/2013 A 26/11/2013 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS 501892-1 SEMED 60 01/11/2013 A 30/12/2013 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 114764051-1 SEMED 30 16/11/2013 A 15/12/2013 DERIALDA DOS SANTOS 87541-1 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 DILENE DUTRA PAULON 80861-2 SEMED 15 13/11/2013 A 27/11/2013 DILENE DUTRA PAULON 80861-3 SEMED 15 13/11/2013 A 27/11/2013 DILMA DA SILVA 47761-1 GMD 15 20/11/2013 A 04/12/2013 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 42701-1 SEMED 52 06/11/2013 A 27/12/2013 Anexo Único - Resolução nº Lm/11/2471/13/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 151361-3 SEMS 22 10/12/2013 A 31/12/2013 EDNA CARDOSO DE SA 114760568-1 SEMED 15 16/11/2013 A 30/11/2013 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 40 08/11/2013 A 17/12/2013 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-1 SEMED 13 07/11/2013 A 19/11/2013 EDNEIA MACHADO DA SILVA 114763957-1 SEMED 12 08/11/2013 A 19/11/2013 EDNEIA MACHADO DA SILVA 114763957-1 SEMED 30 21/11/2013 A 20/12/2013 ELAINE MARIA MAGALHAES 35021-1 SEMED 30 29/10/2013 A 27/11/2013 ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 60 29/10/2013 A 27/12/2013 ELIANE BARBOSA TOGOE 114764227-1 SEME 10 13/11/2013 A 22/11/2013 ELIANE FERNANDES DANTAS 114764393-1 SEMS 15 29/10/2013 A 12/11/2013 ELIANE FERNANDES DANTAS 114764393-1 SEMS 02 13/11/2013 A 14/11/2013 07 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 ELIANE LOPES PAVAO 87441-1 SEMED 15 04/11/2013 A 18/11/2013 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 60671-1 SEMED 15 19/11/2013 A 03/12/2013 ELIANE SOUZA DE CARVALHO 77741-1 SEMED 15 04/11/2013 A 18/11/2013 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 53 28/10/2013 A 19/12/2013 ELZA MARIA DA SILVA 131021-1 SEMED 90 20/11/2013 A 17/02/2014 ELZA MOREIRA DE LIMA 88741-1 SEMAS 15 23/11/2013 A 07/12/2013 ENI LOPES SOARES 114762285-1 SEMED 61 01/11/2013 A 31/12/2013 EUNICE SOARES SEMZACK 85931-2 SEMED 60 01/12/2013 A 29/01/2014 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 86401-1 SEMED 30 25/10/2013 A 23/11/2013 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 5701-1 SEMED 03 12/11/2013 A 14/11/2013 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-1 SEMED 30 18/11/2013 A 17/12/2013 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-2 SEMED 30 18/11/2013 A 17/12/2013 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571-1 SEMED 15 04/12/2013 A 18/12/2013 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 49 01/11/2013 A 19/12/2013 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 114766449-1 SEMED 15 03/12/2013 A 17/12/2013 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS 33051-1 SEMS 60 01/12/2013 A 29/01/2014 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMS 09 20/11/2013 A 28/11/2013 GRACIELY ABREU DIAS 114761016-1 CAM 15 13/11/2013 A 27/11/2013 GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES 501913-2 SEMED 08 07/11/2013 A 14/11/2013 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 501019-5 SEMS 62 31/10/2013 A 31/12/2013 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PGM 52 08/11/2013 A 29/12/2013 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 6041-1 SEMED 46 04/11/2013 A 19/12/2013 IARA VENANCIO 501166-2 SEMS 05 25/11/2013 A 29/11/2013 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 114762133-1 SEMED 15 06/12/2013 A 20/12/2013 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 30 28/10/2013 A 26/11/2013 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 67951-1 SEMED 60 25/10/2013 A 23/12/2013 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 80951-2 SEMED 60 25/10/2013 A 23/12/2013 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 6241-1 SEMED 46 01/12/2013 A 15/01/2014 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141-1 GMD 15 20/11/2013 A 04/12/2013 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 89661-1 SEMS 90 28/11/2013 A 25/02/2014 JACIRA LIMA DE SOUZA 114762366-1 SEMED 45 08/11/2013 A 22/12/2013 JANETE PAULO DOS SANTOS 6441-1 SEMED 30 20/11/2013 A 19/12/2013 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 79571-1 SEMED 30 20/11/2013 A 19/12/2013 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 79571-2 SEMED 30 20/11/2013 A 19/12/2013 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO 114761995-1 SEMED 17 09/11/2013 A 25/11/2013 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 30 20/11/2013 A 19/12/2013 JOANA GALEANO 71731-1 SEMED 75 08/11/2013 A 21/01/2014 JOAO GUALBERTO DIAS 84641-1 SEMED 180 17/11/2013 A 15/05/2014 JONAS PEREIRA RUIZ 88391-1 FUNED 90 22/11/2013 A 19/02/2014 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO 114766513-1 SEMS 30 13/11/2013 A 12/12/2013 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 141241-2 SEMS 45 02/12/2013 A 15/01/2014 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 28051-1 SEMED 90 28/10/2013 A 25/01/2014 JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768499-1 AGETRAN 07 03/12/2013 A 09/12/2013 JOVINA AEDO JERONIMO 114760295-1 SEMED 60 19/11/2013 A 17/01/2014 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 501860-1 SEMED 15 21/11/2013 A 05/12/2013 JURACI RODRIGUES LEMES 32101-1 SEMED 60 25/11/2013 A 23/01/2014 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 114761582-1 SEMS 15 01/11/2013 A 15/11/2013 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 114762096-1 SEMS 90 19/11/2013 A 16/02/2014 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 90407-1 SEMS 62 31/10/2013 A 31/12/2013 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 501737-2 SEMED 30 26/10/2013 A 24/11/2013 LAIDE DE BESSA RIBEIRO 150221-3 SEMS 15 26/11/2013 A 10/12/2013 LAURA VANINI DUTRA 34421-1 SEMS 15 03/12/2013 A 17/12/2013 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32591-1 SEMS 60 15/11/2013 A 13/01/2014 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 120 23/11/2013 A 22/03/2014 LENICE CASADIAS 501742-1 SEMED 30 09/11/2013 A 08/12/2013 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 30 26/10/2013 A 24/11/2013 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 88911-1 SEMED 30 07/11/2013 A 06/12/2013 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 501749-4 SEMED 15 10/12/2013 A 24/12/2013 LUCIANA PEDERIVA 501517-4 SEMED 15 09/11/2013 A 23/11/2013 LUCIANA PEDERIVA 501517-4 SEMED 26 24/11/2013 A 19/12/2013 LUCIANE LOPES RAMOS 502130-1 SEMED 90 01/10/2013 A 29/12/2013 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-3 SEMED 20 27/11/2013 A 16/12/2013 LUIZ ANTONIO ALVES 18381-1 SEMS 75 03/12/2013 A 15/02/2014 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 60 23/11/2013 A 21/01/2014 MARCIA CRISTINA BARBOSA 81451-2 SEMED 15 06/11/2013 A 20/11/2013 MARCIA CRISTINA BARBOSA 81451-2 SEMED 29 21/11/2013 A 19/12/2013 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-1 SEMED 15 26/11/2013 A 10/12/2013 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771-3 SEMED 15 26/11/2013 A 10/12/2013 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 15 22/10/2013 A 05/11/2013 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 114760574-1 SEMED 11 17/11/2013 A 27/11/2013 MARIA APARECIDA ALMEIDA 501294-4 SEMED 22 21/11/2013 A 12/12/2013 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 114762132-1 SEMED 30 21/11/2013 A 20/12/2013 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 114764501-1 SEMED 25 03/12/2013 A 27/12/2013 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 7641-1 SEMED 35 27/11/2013 A 31/12/2013 MARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA 7841-1 SEMED 90 28/10/2013 A 25/01/2014 08 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 30 03/11/2013 A 02/12/2013 MARIA DINA DA SILVA 7911-1 SEMED 15 15/11/2013 A 29/11/2013 MARIA INEZMENDES DA SILVA 501726-1 SEMED 90 20/11/2013 A 17/02/2014 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 24011-1 SEMED 180 03/11/2013 A 01/05/2014 MARIA SILVA DE OLIVEIRA 28161-1 SEMED 55 07/11/2013 A 31/12/2013 MARILETE DA SILVA SOUZA 501571-4 SEMED 18 30/11/2013 A 17/12/2013 MARINEY PEREIRA DA SILVA 114765250-3 SEMS 23 08/11/2013 A 30/11/2013 MARISTELA DALANHOL 114764257-3 SEMS 15 14/11/2013 A 28/11/2013 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 26601-1 SEMAD 92 01/11/2013 A 31/01/2014 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821-1 SEMED 24 26/11/2013 A 19/12/2013 MARLUCI DE ALMEIDA 33581-1 SEMED 08 01/11/2013 A 08/11/2013 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 153331-1 SEMED 15 10/12/2013 A 24/12/2013 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 114762942-1 SEMS 15 23/11/2013 A 07/12/2013 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 114762362-1 SEMED 01 26/11/2013 A 26/11/2013 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 73181-1 SEMED 27 05/12/2013 A 31/12/2013 NEIDA CAMARGO PELOGIA 130351-3 SEMS 61 01/11/2013 A 31/12/2013 NELSON REMEDES RODRIGUES 9071-1 GMD 62 31/10/2013 A 31/12/2013 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 88271-1 SEMED 75 21/11/2013 A 03/02/2014 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 29 12/11/2013 A 10/12/2013 NILZA ALVES DE PAULA 67721-2 SEMS 60 29/11/2013 A 27/01/2014 NILZA BARBOSA RAMOS 501345-4 SEMED 25 06/11/2013 A 30/11/2013 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 69681-1 SEMED 15 16/11/2013 A 30/11/2013 NIVANA ROQUE MONTEIRO SILVA 9251-1 SEMED 24 26/11/2013 A 19/12/2013 ODETE SUTIER 26701-1 SEMED 61 01/11/2013 A 31/12/2013 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 38 24/11/2013 A 31/12/2013 RAIMUNDO GONCALVES 114760638-1 SEMED 15 03/11/2013 A 17/11/2013 RAMONA RODRIGUES STAUT 56611-1 SEMED 16 07/11/2013 A 22/11/2013 RAQUEL MENEZES CARNEIRO 18781-1 SEMS 15 27/11/2013 A 11/12/2013 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 45 27/11/2013 A 10/01/2014 REGIANE NATAL DE MORAES 89861-1 SEMED 15 10/12/2013 A 24/12/2013 REGIANE PAULA RUFINO 114765052-3 SEMS 30 28/10/2013 A 26/11/2013 REGINALDO ANDRADE SILVA 114763415-1 SEMS 30 22/11/2013 A 21/12/2013 RENATA SILVA DE SOUZA 114762987-1 SEMED 15 12/11/2013 A 26/11/2013 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 02 12/11/2013 A 13/11/2013 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 15 14/11/2013 A 28/11/2013 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 89811-1 SEMS 15 29/11/2013 A 13/12/2013 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281-1 SEMED 60 21/10/2013 A 19/12/2013 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO 44161-1 GMD 62 31/10/2013 A 31/12/2013 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 07 16/11/2013 A 22/11/2013 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 08 23/11/2013 A 30/11/2013 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 61251-1 SEMED 51 30/10/2013 A 19/12/2013 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 72161-1 SEMED 30 04/11/2013 A 03/12/2013 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 15 16/11/2013 A 30/11/2013 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 501671-5 SEMED 90 20/10/2013 A 17/01/2014 SANDRA REGINA NERVIS 500947-1 SEMS 15 19/11/2013 A 03/12/2013 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 30 07/11/2013 A 06/12/2013 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 30 07/11/2013 A 06/12/2013 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 30 07/11/2013 A 06/12/2013 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 114764232-1 SEMS 75 11/12/2013 A 23/02/2014 SONIA MARIA DE MATOS 86581-1 SEMS 24 08/11/2013 A 01/12/2013 SONIA MATOS FIALHO WERNER 501628-4 SEMED 60 03/11/2013 A 01/01/2014 SUELI BORGES DE JESUS 39721-1 SEMED 33 17/11/2013 A 19/12/2013 SUELI SARTARELO MOREIRA 114760557-2 SEMED 18 03/12/2013 A 20/12/2013 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 45 10/12/2013 A 23/01/2014 TANIA TEREZINHA NUNES PAEL 1901-1 SEMS 15 05/11/2013 A 19/11/2013 TANIA TEREZINHA NUNES PAEL 1901-1 SEMS 60 20/11/2013 A 18/01/2014 TERESA CRISTINA DA SILVA 140421-2 SEMED 90 01/10/2013 A 29/12/2013 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 03 11/11/2013 A 13/11/2013 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 10 19/11/2013 A 28/11/2013 VALERIA CRUZ DE SOUZA 130901-1 SEMED 15 02/11/2013 A 16/11/2013 VALERIA CRUZ DE SOUZA 130901-1 SEMED 12 17/11/2013 A 28/11/2013 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 87361-1 SEMS 90 14/11/2013 A 11/02/2014 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS 114762130-1 SEMED 24 26/11/2013 A 19/12/2013 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 500993-5 SEMS 30 13/11/2013 A 12/12/2013 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 151091-3 SEMS 30 05/11/2013 A 04/12/2013 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 114761558-1 SEMED 16 15/11/2013 A 30/11/2013 WALDENIL APARECIDA CARNEIRO SILVA ROLIM 10801-1 SEMS 90 22/11/2013 A 19/02/2014 ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 15 05/12/2013 A 19/12/2013 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 15 08/11/2013 A 22/11/2013 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 114762131-1 SEMED 05 29/11/2013 A 03/12/2013 09 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº SD/12/2753/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, para apurar o furto 01 Câmera fotográfica, 14 Mega PIXELS – SONY W610PATRIMÔNIO Nº 95364, das dependências do ConselhoTutelar, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 6012/2013, registradoem25 de novembro de 2013, nos termos da CI nº. 567/2013SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/2754/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, acidente de trânsito envolvendo o veiculo placa HQH-9611,VW Parati 1.8 , ocorrido na data de 08 de outubro de 2013, conforme o Boletim de Ocorrência nº 1566/2013, registrado em 08 de outubro de 2013, nos termos da CI nº. 200/2013 SEMAD/RH, CI nº 804/2013/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/2755/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades, praticadas pela servidora Cicera Josefa Soares, Técnico de Saúde Pública II na funçãoAuxiliar de Enfermagem, matrícula funcional Nº 11476424 lotado, Secretária Municipal de Saúde e Maria Aparecida da Silva, técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional Nº 114760452, lotado Secretária Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 201/2013/2013SEMAD,eCI nº805/2013 SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº28/2013, 05 DE DEZEMBRO DE 2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 43.475/2013 16975006 ALFA SERV VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA 26.825.950/0002-20 1.491,77 43.480/2013 20672004 FRANCISCO IRENILTON DE FREITAS 00.230.499/0001-23 2.000,21 43.478/2013 2511002 HÉLIO GUERREIRO 90.001.187/0001-30 2.000,21 43.481/2013 20491000 INFOCORP COMÉRCIO E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA 00.105.195/0001-34 2.000,21 43.485/2013 6391001 JOIA DO LAR ELETRODOMÉSTICO LTDA 15.390.545/0001-29 2.000,21 43.470/2013 7291000 JOPSEFRANCISCO TERAMOSI 15.483.258/0001-63 2.000,21 43.486/2013 9947000 MADECOL IND. E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA 00.776.427/0001-86 2.000,21 43.484/2013 12074004 OSCAR DE CASTRO NOGUEIRA JUNIOR 743.915.698-68 1.418,46 43.472/2013 22186000 SEBASTIÃO DOS SANTOS MENDES 500.589.911-15 1.257,01 43.483/2013 10000014522 VALTER SIQUEIRA 157.188.401-72 1.249,19 43.482/2013 18897002 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 436.721.911-91 5.595,08 Anexo Único TERMO DE RATIFICAÇÃO O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNED DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 168/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E CULTURAL DE CAMPO GRANDE - ADESC, com fundamento no art. 24, V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em04 de dezembro de 2013. JOSÉ ANTÔNIO COCA DO NASCIMENTO Diretor Presidente da FUNED AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 274/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA LICITAÇÕES 10 LICITAÇÕES MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/12/2013 (dezenove de dezembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de dezembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE AREA LOCALIZADA NO AEROPORTO MUNICIPALDEDOURADOS-MS. PARTES: PERMITENTE: MUNICÍPIODEDOURADOS/MS SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS PERMISSIONÁRIA:PETROBRÁSDISTRIBUIDORAS.A. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a alteração do valor descrito no item 4.1 da Cláusula Quarta do Termo de Permissão de Uso que passará a ser de R$ 1.017,00 (um mil e dezessete reais) a partir de 02 de setembro de 2013, reajustado anualmente com base na variação acumulada no INPC. Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Termo de Permissão de Uso, celebrado entre as partesem29 de julho de 2002. DATADEASSINATURA: 20 de novembro de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Castro e Chibeni Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 009/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 09/12/2013 e previsão de término para 09/08/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem10/11/2013 e previsão de término para 10/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de Novembro de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001/2013/APM PARTES: APMCEIM«RECANTORAÍZES» BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 02/2013/DL/PMD – Pregão nº 002/2013 OBJETO: Acréscimo quantitativo, físico e financeiro, de até 10% (dez por cento) dos itens. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 DATADEASSINATURA: 03/12/2013 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001/2013/APM PARTES: APMCEIM«RECANTORAÍZES» ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 04/2013/DL/PMD – Pregão nº 004/2013 OBJETO: Acréscimo quantitativo, físico e financeiro, de até 25% (vinte e cinco por cento) dos itens 02 e 04. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 DATADEASSINATURA: 02/12/2013 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001/2013/APM PARTES: APMCEIM«RECANTORAÍZES» CLÁUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 02/2013/DL/PMD – Pregão nº 002/2013 OBJETO: Acréscimo quantitativo, físico e financeiro, de até 25% (vinte e cinco por cento) dos itens 03, 43 e 59. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 DATADEASSINATURA: 02/12/2013 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001/2013/APM PARTES: APMESCOLAMUNICIPAL«PREFEITORUYGOMES» ANTONIOCARLOSBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 04/2013/DL/PMD – Pregão nº 004/2013 OBJETO: Acréscimo quantitativo, físico e financeiro, de até 25% (vinte e cinco por cento) do item 02. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 DATADEASSINATURA: 02/12/2013 Secretaria Municipal de Educação EXTRATOS Início Final Início Final 000000043561001 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 1593/2013 26 24/11/2013 19/12/2013 000000152431001 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 1594/2013 15 04/12/2013 18/12/2013 000114761878001 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 1595/2013 30 20/11/2013 19/12/2013 000000088391001 JONAS PEREIRA RUIZ 1596/2013 90 22/11/2013 19/02/2014 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 1597/2013 07 03/12/2013 09/12/2013 000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES 1598/2013 60 25/11/2013 23/01/2014 000114761063002 LENE ASSUNCAO ANDERSON 1599/2013 120 23/11/2013 22/03/2014 000114760574001 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 1600/2013 11 17/11/2013 27/11/2013 000000501571004 MARILETE DA SILVA SOUZA 1601/2013 18 30/11/2013 17/12/2013 000000087701001 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 1602/2013 15 14/11/2013 28/11/2013 000000001841001 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1603/2013 08 23/11/2013 30/11/2013 000000001901001 TANIA TEREZINHA NUNES PAEL 1604/2013 60 20/11/2013 18/01/2014 000000087361001 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 1605/2013 90 14/11/2013 11/02/2014 Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE NOVEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 11 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 Início Final Início Final 000000151361003 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 1606/2013 22 10/12/2013 31/12/2013 000000501166002 IARA VENANCIO 1607/2013 05 25/11/2013 29/11/2013 000000006441001 JANETE PAULO DOS SANTOS 1608/2013 30 20/11/2013 19/12/2013 000000007641001 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 1609/2013 35 27/11/2013 31/12/2013 000000088271001 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 1610/2013 75 21/11/2013 03/02/2014 000114760557002 SUELI SARTARELO MOREIRA 1611/2013 18 03/12/2013 20/12/2013 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE NOVEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114761776002 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 1612/2013 15 16/11/2013 30/11/2013 000000004481003 CELIA REGINALDO FAUSTINO 1613/2013 15 07/12/2013 21/12/2013 000114763957001 EDNEIA MACHADO DA SILVA 1614/2013 30 21/11/2013 20/12/2013 000000141241002 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 1615/2013 45 02/12/2013 15/01/2014 000000063821001 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 1616/2013 24 26/11/2013 19/12/2013 000114764232001 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA 1617/2013 75 11/12/2013 23/02/2014 000000010801001 WALDENIL APARECIDA CARNEIRO SILVA ROLIM 1618/2013 90 22/11/2013 19/02/2014 000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 1619/2013 15 05/12/2013 19/12/2013 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000502063001 ALYNE DE JESUS DA SILVA 1620/2013 75 12/12/2013 24/02/2014 000000084281001 ANTONIO JOSE 1621/2013 60 01/12/2013 29/01/2014 000000131021001 ELZA MARIA DA SILVA 1622/2013 90 20/11/2013 17/02/2014 000000033051001 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS 1623/2013 60 01/12/2013 29/01/2014 000000006241001 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 1624/2013 46 01/12/2013 15/01/2014 000000089661001 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 1625/2013 90 28/11/2013 25/02/2014 000000501749004 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 1626/2013 15 10/12/2013 24/12/2013 000000501726001 MARIA INEZ MENDES DA SILVA 1627/2013 90 20/11/2013 17/02/2014 000000089861001 REGIANE NATAL DE MORAES 1628/2013 15 10/12/2013 24/12/2013 000114765032003 TANIA JACQUELINE DA SILVA 1629/2013 45 10/12/2013 23/01/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114764497001 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 1630/2013 90 23/11/2013 20/02/2014 000000031941001 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS MAURICIO 1631/2013 15 05/12/2013 19/12/2013 000000087541001 DERIALDA DOS SANTOS 1632/2013 15 04/12/2013 18/12/2013 000000150221003 LAIDE DE BESSA RIBEIRO 1633/2013 15 26/11/2013 10/12/2013 000000501517004 LUCIANA PEDERIVA 1634/2013 26 24/11/2013 19/12/2013 000114760233003 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 1635/2013 20 27/11/2013 16/12/2013 000114764300003 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 1636/2013 60 23/11/2013 21/01/2014 000000081451002 MARCIA CRISTINA BARBOSA 1637/2013 29 21/11/2013 19/12/2013 000114764501001 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 1638/2013 25 03/12/2013 27/12/2013 000000153331001 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 1639/2013 15 10/12/2013 24/12/2013 000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 1640/2013 29 12/11/2013 10/12/2013 000000501083005 PAULO GALINTO FERREIRA 1641/2013 38 24/11/2013 31/12/2013 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114760616001 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 1642/2013 30 25/11/2013 24/12/2013 000000087441001 ELIANE LOPES PAVAO 1643/2013 25 19/11/2013 13/12/2013 000000501913002 GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES 1644/2013 10 25/11/2013 04/12/2013 000114760574001 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 1645/2013 90 28/11/2013 25/02/2014 000000153491001 MARIA DE LURDES RODRIGUES 1646/2013 76 17/11/2013 31/01/2014 000114762987001 RENATA SILVA DE SOUZA 1647/2013 04 27/11/2013 30/11/2013 000114760624001 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 1648/2013 15 10/12/2013 24/12/2013 000114761882001 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 1649/2013 66 27/11/2013 31/01/2014 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE DEZEMBRO DE 2013. 12 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 Início Final Início Final 000000072161001 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 1650/2013 16 04/12/2013 19/12/2013 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Ata da Audiência Pública de Juventude, com o tema “Políticas Públicas de Juventude”. Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, a partir das dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Audiência Pública com o Tema “Políticas Públicas de Juventude”. ExcelentíssimoVereador de Dourados, Elias Ishy, declarou aberta a audiência. Estiveram presentes o propositor da audiência, Vereador Elias Ishy; representante da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude de Mato Grosso do Sul, Marcos Silva; Diretor Nacional de Extensão Universitária da União Nacional dos Estudantes – UNE, Lucas dos Reis Vieira; representante do Fórum Municipal de Campo Grande –Walkes Vargas; representante do Conselho Municipal de Juventude de Dourados, Rafael Deboleto Rodriguez Cristaldo; representante da pastoral da juventude da Diocese de Dourados, Irmã Teresinha de Jesus Felipe; representante dos Irmãos Maristas, Antonio Martins Teles; representante do espaço universitário, coordenador de comunicação do DCE-UFGD, Wesley Ferreira da Silva; representante da juventude da Diocese de Dourados, Mateus Fernandes; representante do espaço escolar, estudante do 1° ano ensino médio da Escola Estadual FlorianoViegas Machado, Izadora Ferreira Feitosa; representante do espaço indígena, estudante do 1° ano do ensino médio da Escola Estadual Guateka Marçal de Souza, Zoraide da Silva Mirão Joaquim. Antes do início das falas, foi realizada apresentação cultural com participação dos estudantes indígenas da Escola Estadual Guateka Marçal de Souza. Walkes Vargas, representante do fórum de juventude de campo grande, fez o uso da palavra frisando sobre a importância da juventude na construção de políticas para os jovens e agradecendo ao vereador Elias Ishy pela bela iniciativa, também informou que a juventude é o presente e deve ser respeitada, falou sobre as políticas do Governo Federal sobre juventude. Lucas dos ReisVieira, representante da UNE, falou sobre a aprovação do Estatuto da Juventude, recentemente aprovado no Congresso Nacional, avanços significativos, para aprovar um estatuto que tem como sua principal pauta defender os direitos da juventude brasileira. Rafael Deboleto, representante do Conselho Municipal da Juventude, agradeceu a iniciativa do vereador e explanou a importância do Conselho para os jovens douradendes para articular as políticas e ouvir as reinvindicações da juventude de Dourados. A representante indígena Zoraide da Silva Mirão Joaquim falou da juventude indígena e das problemáticas que se encontram os jovens indígenas de Dourados, descreve os debates preparatórios que foram realizados dentro da aldeia.A representante secundarista Izadora Ferreira Feitosa fez uso da palavra e informou sobre os debates realizados nas escolas de Dourados, citando a importância da participação da juventude nas decisões do município, informou dos avanços das políticas do Governo Federal, mas destacou que muito tem que ser feito para implementação dos projetos existentes e que é preciso que a juventude se responsabilize por estas ações. Wesley Ferreira da Silva falou da importância da participação da juventude nas manifestações de junho de 2013 e da representação da própria juventude nos espaços de poder. Mateus Fernandes falou da evangelização dos jovens e a participação da juventude na cidade, declarou que o ano de 2013 foi o ano da juventude para a igreja católica, tendo sido tema da Campanha da Fraternidade. Marcos Silva disse que queria ouvir os jovens douradenses e colocou à disposição a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude de Mato Grosso do Sul para atender as reinvindicações. Após o uso da palavra pela mesa, foi permitido ao público que fizessem questionamentos, apresentassem sugestões ou considerações sobre o tema. Foram feitos vários questionamentos referentes às políticas públicas de juventude no município de Dourados e sobre a participação dos jovens nos espaços de decisão do município. Também foi proposta a criação do fórum municipal de juventude de Dourados para articular todas as entidades de juventude da cidade e organizar os debates de juventude no município. O Vereador Propositor Elias Ishy de Mattos fez o agradecimento a todos pela presença e participação na Audiência Pública, e nada mais havendo a ser tratado determinou a lavratura da presente Ata que após lida, aprovada e assinada pelos presentes na Mesa de Autoridades, encerrando-se desse modo a Audiência. Elias Ishy de Mattos Idenor Machado Vereador Propositor Presidente da Câmara O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas regimentais manda republicar a emenda nº 169/2013, ao Projeto de Lei nº 144/2013 (28) de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 169/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º - Ficam assegurados recursos para a reforma e manutenção da estrutura física, aquisição de 03 (três) ar condicionados e umaparelho de raioXodontológico do posto de saúde do Jardim OuroVerde, para o ano de 2014. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador - PT EMENDA INDICATIVA PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 291, de 05 de dezembro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora FABIANA PEIXOTO BARBOSA,a partir de 20 de novembro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Decreto Legislativo nº 754, de 06 de novembro de 2013. “Concede Diploma de Honra ao Mérito”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Senhor Ednaldo Gomes da Costa, emreconhecimento aos relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 06 de novembro de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO RESOLUÇÃO - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 043/2013 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião Extraordinária nº 356, ata nº 356, realizada no dia 04 de Dezembro de 2013, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Projeto de Construção do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS – do Município de Dourados – MS, Para Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial, conforme Proposta nº 81846/2013. Art. 2º - Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 04 de Dezembro de 2013. Cleire Araújo de Santana Presidente do - CMAS BRAGRO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação –LI e a Licença de Operação –LO, para atividade de Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo, localizada na Rua Hayel Bon Faker nr. 421 – Jardim Rasslem - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CAMPNEUSLÍDERDEPNEUMÁTICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia(LP), Licença de Instalação(LI) e a Licença de Operação(LO) para atividade de Comércio à varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar, localizada naAvenida Marcelino Pires, nº 3067, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DIAS & CANHETE LTDA - ME TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU NO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMERCIO DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, LOCALIZADA NA RUA BRASIL, 14753, JD. MARACANÃ, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL?, ( ) SIM; (X)NÃO. DM– PEÇAS E EQUIPAMENTOSAGRÍCOLAS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de COMÉRCIOVAREJISTADE PÉÇAS E ACESSÓRIOS PRA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, localizada na AV. HAYELBOM FACKER, nº 1370, JD. ÁGUABOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELLUS HOTEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia(LP), Licença de Instalação(LI) e a Licença de Operação(LO) para atividade de HOTEL, localizada na Rua Floriano Peixoto, nº 85, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALFRIDO CORREIA FILHO & CIA LTDA - ME TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU NO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL E AÇOUGUE, LOCALIZADA NA RUA LEONIDAS ALEM, 3103 – JARDIM RASSLEM, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL?( ) SIM; (X)NÃO. Ata trezentos e cinqüenta e seis da reunião extraordinária do Conselho Municipal deAssistência Social –CMAS No dia quatro de dezembro de dois mil e treze compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Michelle Paurosi, Marcia Freire, Giselle Silva, Lisiany Azambuja, David, Paula Fernanda, Waner Mariano e a secretaria executiva Danizete Capilé, como convidada a Secretária de Assistência Social Ledi Ferla. A reunião inicia com a Presidenta do Conselho Cleire cumprimentando a todos (as) dizendo que esta reunião extraordinária foi solicitada pela Secretária Ledi para apresentação e aprovação do Projeto de Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS do Município de Dourados/MS. Cleire inicia então a 1ª pauta passando a palavra para Ledi apresentar o devido projeto.ASecretária disse que o Projeto para construção do CREAS é de suma importância porque o prédio onde este funciona hoje é alugado e que o projeto social escrito pela assessoria de planejamento da Secretaria Municipal de Assistência Social foi aprovado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS para estruturação da rede de atenção especial com o valor de R$ 450,000,00 com contrapartida da fonte zero de R$ 36,000,00 totalizando R$ 486,000,00 para a construção do CREAS. Ledi disse ainda que juntamente com o CREAS funcionará o CREAS/PAEFI, Medidas Socioeducativas, Abordagem Social, Pessoas em situação de rua (até abrir o Centro Pop) ambas com serviços da proteção social especial de média complexidade. A presidenta coloca e votação e o projeto foi aprovado por unanimidade por todos (as) conselheiros (as) presentes. Ledi agradece a atenção de todos (as). Cleire passa para a 2ª pauta sobre o alvará de licença das entidades não governamentais que devem ser solicitadas junto a Secretaria de infraestrutura e desenvolvimento, sendo este um documento necessário para o funcionamento da entidade e regularidade junto ao CMAS. Como informes Danizete apresenta o CENSO SUAS 2012 preenchido solicitando a contribuição dos conselheiros em algumas questões, pois este deve ser enviado ao MDS até o dia 13 de dezembro do corrente ano. Não havendo mais nada eu Danizete lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. Cleire Araújo de Santana ATA - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOURADOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sr. Amarildo Jonas Ricci, presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados, em uso de suas atribuições, reconvoca todos os membros do conselho para eleição da mesa-diretora, que será realizada no dia 10 de dezembro de 2014, às 13h e 30 min. na sala de reunião daACED, localizada na rua JoaquimTeixeira Alves, 1.480 Centro Dourados, 03 de dezembro de 2013 Amarildo Jonas Ricci Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados EDITAL DE CONVOCAÇÃO - COMTUR 13 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.624 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013 PORTARIA Nº. 292, de 05 de novembro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período PRISCILAPEDROSODASILVA 15 (quinze) dias 21/11/2013 a 05/12/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE