ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.629 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 Republica-se por Incorreção EDITAL - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS JARDIM ALINE, JARDIM MURAKAMI E ADJACÊNCIAS. A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretária Municipal de Fazenda avisa aos senhores contribuintes, que os boletos de Contribuição de Melhorias referente ao Edital 008/2013/SEPLAN, compreendendo os bairros Jardim Aline, Jardim Murakami e Adjacências, conforme relação dos imóveis beneficiadosemanexo encontra-se lançados e serão entregues pelaEBCT– Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos. Caso o proprietário não receba o(s) boleto(s) no endereço do imóvel ou de correspondência, o mesmo deverá procurar a Central do Atendimento ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Dourados até a data do vencimento para emissão da guia, no horário das 07:30h às 17h. Informamos que os pagamentos poderão ser efetuados nas Agências Bancárias conveniadas e devidamente identificadas, nas Casas Lotéricas e nas Agências dos Correios no valor Máximo de R$ 1.500,00(UmMil e Quinhentos Reais), das seguintes formas: 1)Àvista e 2) Parcelado. Os pagamentos parcelados serão sucessivos e terão como base o dia 10 de cada mês, o qual será alterado para o 1º dia útil, caso o referido dia cair no final de semana ou feriado, podendo se efetivar das seguintes formas: 1) Parcelamentoematé 03 (três) vezes: •Oparcelamentoematé 03 (três) vezes sem jurosemparcelas fixas de igual valor: • Primeira Parcela - 10 de janeiro de 2014; • Última Parcela – 10 de março de 2014. 2) Parcelamentoematé 12 (doze) vezes. • O Parcelamento em até 12 (doze quatro) vezes será efetuado da seguinte forma: 1 (uma) entrada no valor de 10% (dez por cento) do total da contribuição + 11 (onze) parcelas fixas e sucessivas de igual valor com juros de1%ao mês. • Primeira parcela – 10 de Janeiro de 2014; • Última parcela – 10 de dezembro de 2014. Esclarecemos que o prazo para impugnação se esgotará em de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação da notificação de lançamento, conforme preceitua oArtigo 395 da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal de Dourados). ALEX SANDRO PEREIRA SABINO Diretor de Lançamento e Arrecadação de Tributos Nº INSC. CADASTRAL Àrea Área P/ m² Avaliação Avaliaçao Valorização Valorização Valor do PREFEITURA m² beneficiado Anterior Posterior Por m² do Imovel Tributo Valor Valor R$ R$ 00.02.21.39.050.000-9 Ali Fulgêncio Postae 3 E 582,48 582,48 67.952,12 116.496,00 83,33 48.543,88 5.825,24 00.02.22.04.090.000-6 Almira de Souza Moreno 11 5 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.22.24.060.000-6 Altemar de Jesus Borges 5 2 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.22.24.050.000-1 Alzenir de Jesus Borges 5 1 448,00 65,80 11.749,91 19.093,19 111,61 7.343,28 881,19 00.02.22.24.140.000-0 Arnaldo Cassemiro dos Santos 5 10 977,00 360,00 41.997,60 72.000,00 83,33 30.002,40 3.600,29 00.02.22.14.040.000-5 Edemilson Natal de Carvalho 8 21 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00 00.02.22.14.070.000-9 Flaurinda Izabel Mantovani 8 3 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.22.14.130.000-4 Genaro Alencar da Silva 8 9 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00 00.02.22.14.140.000-9 Genaro Alencar da Silva 8 10 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00 00.02.22.14.150.000-3 Genaro Alencar da Silva 8 11 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00 00.02.22.24.009.000-8 Geovani Bonacina 10 1 457,35 457,35 81.668,99 132.709,25 111,61 51.040,26 6.124,83 00.02.22.03.050.000-5 Guerino Gomes da Silva 10 3 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.22.24.100.000-2 Hedelbrando Joaquim Gaia 5 6 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados a Relação de Imóveis contendo o Valor da Avalição (individual) anterior e posterior as benfeitorias executadas; Valor do Imóvel; e Valor do Tributo incidente, referente a Etapa ùnica - Bairro Jardim Aline, Jardim Murakami e Adjacências, alcançados pela Contribuição de Melhorias lançados no execercício 2013. EDITAL Nº 02/2013 / SECRETARIA DE FAZENDA / PMD (ANEXO COMPLEMENTAR AO EDITAL 006/2013/SEPLAN - ASFALTO COMUNITÁRIO / CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA / ANO 2013) Jardim Aline, Jardim Murakami e Adjacências / Relação de Imóveis - Valor Nominal por Imóvel , Valorização Ocorrida e Valor do Tributo NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.629 TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 182/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS LTDA – ME, CNPJ 08.692.978/0001-73 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 10 de dezembro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 208/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, nos itens 04, 08, 17, 26, 30, 35, 42, 43, 44, 46, 48, 50, 53, 54, 55, 60, 61, 63, 64, 65, 72, 84 e 87, pelo valor global de R$ 27.412,78 (vinte e sete mil quatrocentos e doze reais e setenta e oito centavos); MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 32, 34, 37, 39, 41, 47, 52, 56, 57, 59, 62, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 85 e 86, pelo valor global de R$ 28.589,10 (vinte e oito mil quinhentos e oitenta e nove reais e dez centavos). Dourados (MS), 06 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 094/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 183/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS A GRANEL, OBJETIVANDO ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A, vencedora no item/lote: 1, pelo valor global de R$ 100.750,00 (cem mil setecentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 13 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 139/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE DIVISÓRIAS, INSULFILM E PERSIANAS, INCLUSO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MT COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS LTDA, nos lotes 01 e 02, pelo valor global de R$ 16.722,38 (dezesseis mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos). Dourados (MS), 06 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 275/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO EDE OFICINA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA LTDA, nos itens 02, 04, 05, 10, 11, 13, 18, 19 e 24, pelo valor global de R$ 6.466,25 (seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos); PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA, nos itens 01, 03, 07, 20, 21, 22, 28, 29 e 30, pelo valor global de R$ 9.289,00 (nove mil duzentos e oitenta e nove reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, nos itens 12, 14, 15, 23, 26 e 27, pelo valor global de R$ 7.306,10 (sete mil trezentos e seis reais e dez centavos). Dourados (MS), 06 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 119/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 372/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE APÓLICE DE SEGURO DE 11 (ONZE) ÔNIBUS, VISANDO ATENDER O TRANSPORTE RURAL DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PORTO 00.02.22.13.030.000-8 Irmael Araujo Oliveira 7 8 534,42 534,42 62.345,44 106.884,00 83,33 44.538,56 5.344,63 00.02.22.31.010.000-7 Jacilaine Mochi Vasconcelos 2 8 563,36 563,36 100.599,20 163.470,17 111,61 62.870,97 7.544,52 00.02.22.13.040.000-2 Joao Batista Tolentino 7 7 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00 00.02.22.14.060.000-4 Joao Kuribar 8 2 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.22.04.040.000-3 Joao Victor Teodoro Mendes 11 22 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00 00.02.22.04.020.000-4 Jofre Alves de Lima 11 20 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00 00.02.22.04.160.000-6 Juliana Meiko Oshiro 11 12 448,00 448,00 80.000,00 130.000,00 111,61 50.000,00 6.000,00 00.02.22.24.120.000-1 Luiz Paulo Gomes 5 8 448,00 448,00 80.000,00 130.000,00 111,61 50.000,00 6.000,00 00.02.22.31.190.000-7 Luis Carlos Souza Penzo 2 3 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.21.39.010.000-0 Luiz Vital Sobrinho 3 1 586,91 586,91 104.804,52 170.303,67 111,61 65.499,15 7.859,90 00.02.22.24.040.000-7 Lidineia Pegorari da Silva 5 14 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00 00.02.22.24.030.000-2 Lourival Pegorari da Silva 5 13 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00 00.02.21.39.020.000-5 Luiz Vital Sobrinho 3 B 532,53 532,53 62.124,95 106.506,00 83,33 44.381,05 5.325,73 00.02.22.21.011.000-0 Manfredo Prazeres M. da Silva 1 A-2 516,00 516,00 60.196,56 103.200,00 83,33 43.003,44 5.160,42 00.02.22.04.030.000-9 Marlei Nardoni 11 21 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00 00.02.22.14.080.000-3 Milton Gomes da Silva 8 4 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.22.04.110.000-3 Nivaldo Aparecido Barreto 11 7 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.22.04.190.000-0 Norma Marcia Hichmann 11 15 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.22.04.080.000-1 Pedro Alves de Lima 11 4 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00 00.02.22.13.017.000-7 Ramona L. Meirele Postue 6 8 755,06 105,40 18.821,28 30.583,92 111,61 11.762,64 1.411,52 00.02.22.24.010.000-3 Sonia Ap. Gomes de Deus 5 11 661,00 661,00 77.112,26 132.200,00 83,33 55.087,74 6.610,53 Processo Nº 550/2011/DL/PMD Concorrência Nº 007/2011 Contrato Nº 074/2012/DL/ PMD LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES SEGURO CIADE SEGUROS GERAIS, vencedora no item/lote: 1, pelo valor global de R$ 55.700,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos reais). Dourados (MS), 13 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 120/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 230/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DA TABELA ABC FARMA, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, vencedora nos itens/lotes: 01 com um percentual de desconto de 60% (sessenta por cento de desconto) e 02 com o percentual de desconto de 17% (dezessete por cento de desconto). Dourados (MS), 13 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 432/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E PLANIALTIMÉTRICOS NO PERIMETRO URBANO E RURAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/12/2013 (trinta de dezembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de dezembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 212/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (SERINGA, TIRAS REAGENTES E LANCETA), OBJETIVANDO ATENDER AOS PACIENTES DO PROGRAMA HIPERDIA E AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/12/2013 (trinta de dezembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de dezembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.629 EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo de quantitativos de itens constantes em planilha originária, o decréscimo de quantitativos de itens constantes em planilha originária e o acréscimo de itens não constantes em contrato originário, descritos como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por incorreção. EXTRATO DO OITAVO INSTRUMENTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2010 Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Contratualização n°. 01/2010 que entre si celebram o Município de Dourados, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-sems, e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com a interveniência do Hospital Universitário da UFGD. DASPARTES: CONTRATUALIZANTE: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE CONTRATUALIZADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDEDOURADOS INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDEDOURADOS OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, alteração da CLÁUSULA DÉCIMATERCEIRA“DAVIGÊNCIA” do Termo de Contratualização n° 001/2010, conforme se segue: Fica prorrogado por mais 6 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Contratualização n° 001/2010 firmado entre as partes, iniciando-se a partir de 28/11/2013 e término previsto para 28/05/2014. DAS CONDIÇÕES GERAIS: Para a execução do presente Termo Aditivo, permanecerá o valor mensal de R$ 2.822.971,62 (dois milhões oitocentos e vinte e dois mil novecentos e setenta e umreais e sessenta e dois centavos), em parcelas fixas e variáveis conforme disciplinado no instrumento originário e seus porteriores aditivos. Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original do TERMODECONTRATUALIZAÇÃON° 001/2010 e de seus aditivos. Secretaria Municipal de Saúde Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do Hospital Universitário daUFGD Dourados-MS, 13 de dezembro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a retificação do 5º Termo Aditivo, que passará a viger como segue: Onde Consta: “I)Oprazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 330 (trezentos e trinta) dias, com inícioem02/07/2013 e previsão de vencimentoem28/05/2014.” Passe a Constar: “I)Oprazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 02/07/2013 e previsão de vencimento em 28/05/2014 e o prazo para a execução dos serviços fica prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com inícioem10/09/2013 e vencimentoem08/05/2014.” FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial 04 - ANO XV - Nº 3.629 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 473/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 070/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 05 (cinco) meses, compreendendo o período de 12/10/2013 a 12/03/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Outubro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 526/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 153/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 12/12/2013 com previsão de vencimentoem09/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONTRATO N.º 020/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD ACTUARIAL–Assessoria e ConsultoriaAtuarial Ltda -ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 018/2013/PreviD OBJETO: Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 103000 Ficha 993 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 27 de dezembro de 2013. ValorTotal: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais) DATADEASSINATURA: 13 de dezembro de 2013 Este contrato terá efeitos a partir da data de 27 de dezembro de 2013. EXTRATO DE CONTRATO N.º 021/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD PORTALEMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 016/2013/PREVID OBJETO: Locação do imóvel sito a Rua Weimar Gonçalves Torres nº 3215 – Centro, para instalação da sede administrativa do PreviD e da Central de Perícias Médicas do Município. FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de imóvel Fonte 103000 Ficha 995 ValorTotal R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) Valor Mensal: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Vigência: 30 (trinta) meses, contados a partir da desocupação do imóvel e assinatura do termo de entrega de chaves ao Locatário, podendo ser prorrogado sucessivamente, desde que comprovada a adequação do imóvel para a satisfação dos interesses do PreviD, e a compatibilidade com o valor de mercado, segundo os requisitos exigidos pelo art. 24, X, da Lei n° 8.666/93.Data de assinatura: 10 de dezembro de 2013. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº. 061/2013/DL/PMD PARTES: SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE COMERCIALCIRÚRGICARIOCLARENSELTDA PROCESSO: Pregão Presencial nº. 139/2012 Contrato nº. 061/2013/DL/PMD OBJETO: Promove-se a rescisão parcial de contrato, especificamente do item 149 (Lidocaína 10%), nos termos e fundamentos apresentados no pedido da requerente, bem como, nos termos constantes do referido contrato, cujo objeto é a aquisição de insumos hospitalaresematendimento as necessidades da Rede Municipal de Saúde. VALOR GLOBAL: R$ 143.616,60 (cento e quarenta e três mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos) VALORDOITEM RESCINDIDO (item 149 – Lidocaína 10%): R$ 7.720,00 (sete mil setecentos e vinte reais) SALDO GLOBALREMANESCENTE: R$ 135.896,60 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 78, inciso XVII c/c 79, inciso I da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de dezembro de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 478/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 107/2013. OBJETO: Aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins, objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED, na realização do “14º Campeonato Interdistrital –SANESUL/FUNED2013”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Fundação de Cultura e Desporto 15.02. – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes e Lazer 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.08. – Material Didático, Educativo 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.31.00 – Premiações Culturais,Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.678,10 (três mil seiscentos e setenta e oito reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 11 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 483/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 117/2013. OBJETO: Aquisição de vasilhame e carga de gás liquefeito de petróleo – GLP (P45), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2046. – Atendimento às pessoas em trânsito, moradores de rua e desabrigados – PSE 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) - PSB 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil - PSE 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás Engarrafado 33.90.30.13 – Material deAcondicionamento e Embalagem VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.353,40 (quinze mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 02 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 493/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Qualitá Projetos de Engenharia Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 012/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de pontos de taxi e de moto taxi e execução de serviços de reforma de pontos de taxi – local: diversos locais do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2091. – Implementação e Equipamentos Urbanos, Comunitários, Espaços Públicos de Lazer 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 503.112,77 (quinhentos e três mil cento e doze reais e setenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 DEMAIS ATOS/ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.629 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 24/2012 18/06/2012 Eber de Souza Machado Suspensão de 30 dias c/c 15 dias de multa PAD. 43/2013 26/07/2013 Francisca Lopes Delgado Absolvição PAD. 34/2013 04/07/2013 Odair Del Padre Advertência PAD. 54/2013 02/09/2013 Jeanice Maia da Silva e Siumara M. Soares Advertência Sind. 31/2013 29/05/2013 SEMMAM Arquivamento Siind. 710/13 04/11/2013 SEMED Arquivamento Sind. 16/2013 09/04/2013 SEMS Arquivamento Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 11 de Dezembro de 2013. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANIZIO SILVA SEMED 2063 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CLAUDIA SOARES DA SILVA SEMED 2064 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM SEMED 2068 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ELIZEU FERBONIO SEMED 2067 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA SEMED 2066 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LUZINEIDE DANTAS DA COSTA SEMED 2065 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA SEMED 1968 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ALBA BARBOSA DE REZENDE AGETRAN 912 REVISÃO DE VALORES ALBINO JOÃO ZANOLA SINSEMD 1490 LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA ANTONILDA PEREIRA MENDES SEMED 2104 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO BENEDITA SOARES DE ALMEIDA SEMED 1624 ABONO PERMANENCIA DENISE AUGUSTA PEREIRA SEMSUR 1655 LICENÇA PARA ESTUDO COM REMUNERAÇÃO DILSON CANDIDO DE SÁ SEMED 1751 REVISÃO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO EGON SIMM SEMFAZ 1957 AUXILIO TRANSPORTE FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS 2055 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE IRMA NEVES SEMS 2041 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE JOSE MORENO MURCIA SEMS 2132 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO KELI CRISTINA DA SILVA SEMED 2049 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA LUCIENE PORTO SEMED 1600 REVISÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 1613 DESAVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO MARLI VIEGAS MACHADO SEMED 2061 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO OSMAR NASCIMENTO SINSEMD 1491 LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA ROSELY KRAUSER GABIATTI SEMED 1484 LICENÇA ADOTANTE SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA SEMED 2139 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº23/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1833/2013 28566 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Delci Matos Rocha, Q-02, L-13/ res. Oliveira I 1832/2013 17928 Adão Maiolino Brum Juti, Q-06, L-08/ Vl Nova Esperança 1826/2013 44616 Celeide de Souza Ferreira João Pessoa n°490, Q-07, L-25/ Jd. Nana 1615/2013 13381 Geronima Fernandes PROC. Prefeitura Municipal de Dourados Dos Missionários, Q-19, L-00/ BNH II Plano 1827/2013 17971 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q-04, L-03/ Res. Waldomiro A. Monteiro 1822/2013 15874 Hamilton Hisano Jose de Mattos Pereira, Q-16, L-09/ Alto das paineiras 1593/2013 17889 Luiza Paulo Fidelis Caetano Guassú, Q-04, L-18/ Vila Nova Esperança 1828/2013 15851 Mario Franco e Outros José de Mattos Pereira, Q-15, L-04/ Alto das Paineiras 06 DEMAIS ATOS/EDITAIS DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº23/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.629 1825/2013 22555 Nelson de Melo Oliveira Gal. Osório, Q-05, L-05/ Jd. Nana 1823/2013 53067 Nivaldo de Souza Morais Toshinobu Katayama, Q-147, L-M/ Centro 1783/2013 48221 Ricardo Muller e Outros Hayel Bon Faker n°270, Q-25, L-00/ Vl. Vista Alegre 1449/2013 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pampeu Filho, Q-46, L-18/ Pq. Alvorada 1450/2013 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pampeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 1658/2013 22360 Valeria Silva Anunciação Adelina Rigotti n°597, Q-83, L-01/ Jd. Água Boa Dourados, 12 de Dezembro de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3840/2013 80096 Antonio Carlos Vaz Lopes Pedro Viana, Q-12, L-F /Parque Alvorada 3792/2013 815 Berta e Berta LTDA-ME Av. Weimar Torres, Q-10, L-22/ Jd. Climax 3836/2013 78755 Cicero Otavio da Silva CV-10, Q-18, L-07/ Sitioca Campina Verde 3817/2013 32937 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dos abacateiros, Q-24, L-19/ Jd. Colibri 3802/2013 52764 Epifania Paiva Barão do Rio Branco, Q-15, L-14/ Jd. Climax 3819/2013 15598 Imobiliária Garavelo LTDA Manoel Santiago, Q-13, L-05/ Jd. Piratininga 3821/2013 59175 Jose Aparecido Tamisari Josué Garcia Pires n°515, Q-82, L07/ Jd. Água Boa 3822/2013 720 Jose dos Passos Lopes dos Santos Floriano Peixoto n°888, Q-09, L-04/ Vl. N. Sr.ª Aparecida 3638/2013 22534 Julian Cáceres Amarilha Independência, Q-10, L-11/ Vl. Erondina 3826/2013 4249 Maria Aparecida do Prado e Esposo Joaquim Alves Taveira n°125, Q-10, L-00/ Vl. Alvorada 3797/2013 52021 Maria Aparecida Gonçalves Luna Ulrich e Outros Balbina de Matos n°1028, Q-04, L02/ Vl. Matos 3709/2013 31455 Osvaldo Gonçalves Diniz 20 de Dezembro, Q-167, L-14/ Jd. Água Boa 3804/2013 959 Rodolfo Werner Carlos Cimati/Cx. Postal 145, Q02, L-01/ Jd. Climax 3784/2013 9269 Sirleide Domingos da Silva Claudio Goelzer, Q-76, L-04/ Pq. Alvorada 3835/2013 20290 Weruska Mello Moreira Lima Monte Castelo n°62, Q-04, L-15/ Jd. Independência Dourados, 12 de Dezembro de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/ RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa Família 12/12/2013 33.247,88 Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 29/11/2013 4.400,00 Dourados, 13 de Dezembro de 2013 TOTAL 37.647,88 DEMAIS ATOS/ TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:AÇOMIXFERROEAÇOLTDA. Licença nº: LO/080/2012 CPF/CNPJ nº: 14.968.767/0001-13 Aos 20 dias do mês de setembro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 10, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 2º,DECRETONº 201,DE25 DEABRILDE2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: JCBOMBASINJETORASPEÇASESERVIÇOESLTDA-ME. Licença nº: RLS/026/2013 CPF/CNPJ nº: 11.446.676/0001-20 Aos 20 dias do mês de setembro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 52, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 2º,DECRETONº 201,DE25 DEABRILDE2013. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM ATA - CMHIS ATA DE Nº. 08/2013 Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, as 08h, no Anfiteatro da Prefeitura Municipal de Dourados, após verificação de quórum justificando a ausência temporária do presidente o conselheiro Anízio consultou a plenária solicitando autorização para conduzir a reunião ate a chegada do mesmo, sendo aceito a sugestão por todos os presentes o conselheiro Anizio declarou aberta a reunião do Conselho solicitando a conselheira Lourdes a leitura da ordem do dia contendo na pauta os assuntos da forma que segue: leitura da ata do Fórum do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, leitura da ata da sessão anterior, analise final e aprovação do regimento interno do CMHIS, pedido de inclusão na pauta de apresentação do requerimento da Conselheira Rosemeire da Silva, solicitando remoção imediata de 151(cento e cinqüenta e uma) famílias do assentamento irregular Nova Esperança, localizado nos fundos do loteamento social Vila Mariana, para os Conjuntos Habitacionais Harrison de Figueiredo I II e III. Que está previsto sorteio das unidades habitacionais para próximo dia 20 de setembro do corrente ano. Terminada a leitura da pauta, colocou se em votação o pedido de inclusão do requerimento apresentado pela conselheira Rosemeire, sendo aceito por unanimidade, LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é locação do imóvel sito a Rua Weimar GonçalvesTorres, nº 3215 – Centro, para instalação da sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e da Central de Perícias Médicas do Município, sendo a empresa PORTAL EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSLTDA. a adjudicatária. Dourados-MS, 13 de dezembro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.018/2013/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial LTDA - ME a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 13 de dezembro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 07 ATA - CMHIS A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO) do LOTEAMENTO SOCIAL JARDIM MORADA DO SOL, implantado nas ruas Fillinto Muller, Projetada 06, rua projetada 18 e Candido de carvalho, Bairro Jardim Canaã I no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO) do LOTEAMENTIO SOCIAL VALE DAS BORBOLETAS, implantado no quadrilátero das ruas, Trav.Dom Pedro I, Av. Castro Alves, Rua Marechal Deodoro e Av. Princesa Isabel no Distrito de Panambi no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO) do LOTEAMENTO SOCIAL JARDIM CAPÃO ALTO, implantado no quadrilátero das ruas, Porto Murtinho, Paraguai,Av. Marechal Rondon eAv. Ponta Porã no Distrito de Itahum, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença de Operação (LO) para atividade de Unidade de Processamento de Materiais recicláveis. Localizado na Rua Pedro Rigotti, n° 1461Vila Sulmat, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AÇOUGUE E MERCEARIA SANTA CRUZ LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral / açougue localizada na Rua Manoel Santiago, número: 4400 – Bairro: VL. Aracy, no município de Dourados (MS). AÇOUGUE E MERCEARIA SANTA CRUZ LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral / açougue localizada na Rua Manoel Santiago, número: 4400 – Bairro: VL. Aracy, no município de Dourados (MS). AÇOUGUE E MERCEARIA SANTA CRUZ LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP,, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral / açougue localizada na Rua Manoel Santiago, número: 4400 – Bairro: VL. Aracy, no município de Dourados (MS). EMPRESADE TRANSPORTESANDORINHAS/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a RENOVAÇÃO da Licença Simplificada – LS com atividade de Garagem para abrigo e manutenção de ônibus, escritório e dormitório, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 4.225 Vila Vieira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Francileide de Lima Gomes, torna publico que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, localizada a rua Rio Brilhante, nº 1895, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IVANIASALUSTIANO DEARAUJO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada – LS, para atividade de Irrigação por Aspersão Semi-Fixo em área de 15.000,00 m² , localizada na Chácara Paraíso – Distrito de Panambi – Município de Dourados(MS), Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental PERALTA & PORTOCARRERO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR, localizada na Av. Marcelino Pires, 1075, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAPHAEL MARTINS PEPINO 00741536927, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de funilaria, pintura, polimento e limpeza localizado naAvenidaWeimar Gonçalves Vasconcelos, 4993 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SILVA& RODRIGUES EXTINTORES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1415, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALDOMIRO FERNANDES 55474934149, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de restaurante localizada na Rua DR. Wanilton Finamore, 1335 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. colocou-se em votação a aprovação da pauta sendo aprovado por unanimidade, dando sequencia a conselheira Lourdes fez a leitura da ata de realização do fórum, colocando se em discussão não havendo objeção, colocou se em votação, sendo aprovada por todos os conselheiros titulares presentes, passando para leitura da ata da sessão anterior concluída a leitura, colocou se em discussão não havendo objeção, colocou se em votação, sendo aprovada por todos os conselheiros titulares presentes, passando para leitura e discussão do Regimento Interno do Conselho de Habitação, sendo esclarecido pela conselheira Luciane, que a analise da minuta do regimento foi oportunizada a todos os conselheiros, entendendo não haver necessidade de prolongar a discussão em torno da matéria, diante da manifestação da conselheira o presidente encaminhou como proposta de aprovação do regimento, colocando em votação foi aprovado por unanimidade, em seguida o presidente colocou em apreciação o requerimento da conselheira Rosimeire, solicitando a mesma que fizesse uso da fala para justificar o pedido, iniciando a fala a conselheira disse que o pedido se justifica pelo fato das famílias assentadas irregularmente no local, está a muito tempo aguardando uma solução para o problema, solução não apresentada até o momento, sendo que famílias de outros assentamentos irregulares bem mais recente já foram atendidas em outros projetos de remoção, e que a sua solicitação tem amparo legal, dentro do que preconiza a portaria de nº 610, do Ministério das Cidades, terminada a fala da conselheira, a Diretora do Departamento de Habitação Senhora Zelinda, atendendo solicitação do presidente fez uso da fala, explicando aos conselheiros sobre as previsões Legais da portaria de n° 610, Ministério das Cidades, em sendo aceito pelo conselho o requerimento será levado para análise da comissão responsável em analisar a lista de famílias que participarão do sorteio, previsto para o próximo dia 20 de setembro, e que as famílias assentadas em sendo aprovado pela a comissão para remoção, terão que cumprir todos os critérios local e Nacional, principalmente os previsto na portaria 610, MCidades, no subtem 3.3, que estabelece critérios específicos quando se refere a famílias morando em áreas de risco. O presidente entendendo que a proposta do requerimento e de apenas obter o referendo do conselho para analise por parte da comissão responsável, colou em votação sendo aprovado por todos. Esgotado a pauta o conselheiro Anízio alertou para necessidade de se eleger o vice-presidente assim que o regimento for publicado, ficando os titulares do seguimento não governamental informados para irem pensando no assunto. O presidente entendendo que a pauta foi concluída agradeceu a todos, e declarou encerrada a reunião que para constar foi lavrada a presente ata da reunião que contou com a presença dos seguintes membros: Gerson Schaustz, Anizio Souza Santos, Lourdes Maria Mendes, José Morales de Almeida, Luciane Fernandes Mendes, Marcio de Melo Carlos Santos, Rosemeire da Silva, Fernanda Francener, Ronaldo Ferreira Ramos, Rodney Alves da Silva, Josias de Lima, alem dos seguintes convidados Demetrio Siqueira Cavalcante, a Técnica e Diretora do Departamento de Habitação Zelinda Inês Lima Fernandes e o Assessor Especial Antonio Carlos de Araujo Cruz , e para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada em plenária será assinada pelo presidente e pela secretária e posteriormente publicada no Diário Oficial do Município. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.629