Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3637 – 02/01/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.637 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
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PORTARIAS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2014
PORTARIA Nº 085/2013
“Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ANDRÉIA PEREIRA
PÉREZDEALENCARe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidoraANDRÉIAPEREIRA
PÉREZ DEALENCAR, matrícula 114761977-1, ocupante do cargo de Assistente de
Apoio Operacional, na função de Assistente de Atividade Educacional, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, §
1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda
Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado
anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988,
com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 30 de dezembro de 2013.
Dourados/MS, 02 de janeiro de 2014.
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 086/2013
“Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora TEREZA CRISTINA DA
SILVAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora TEREZA CRISTINA
DASILVA, matrícula 140421-2, ocupante do cargo deAuxiliar deApoio Institucional,
na função de Auxiliar de Apoio Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição
Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei
Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida
pela E.C. nº 70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado
anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988,
com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 30 de dezembro de 2013.
Dourados/MS, 02 de janeiro de 2014.
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 001/2014
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIADEFÁTIMAOLIVEIRAEFERNANDESe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA E FERNANDES, matrícula 34811-1,
ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora
de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de janeiro de 2014.
Dourados/MS, 02 de janeiro de 2014.
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2014
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.637
Resolução/SEMED n° 116/2013.
“Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2014
para Educação Infantil e Ensino Fundamental nas Unidades Escolares Indígenas
da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso
de suas atribuições legais, etc…
CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº
214 de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDOo disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e
na Resolução nº 03 de 10 de novembro de 1999, do Conselho Nacional de Educação,
que fixa as diretrizes nacionais para a organização, estrutura e funcionamento das
Unidades Escolares Indígenas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.619, de 12 de setembro de 2012, que
institui e regulamenta a Educação escolar Indígena no município de Dourados.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução/SEMED nº. 278, de 12 de março de
2004, e na Resolução/SEMED nº. 111, de 02 de fevereiro de 2014;
CONSIDERANDO disposto na Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de
2004 e na DeliberaçãoCOMEDnº. 001, de 21 de outubro de 2008;
CONSIDERANDO a necessidade de organização do ano escolar e do ano letivo
nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino-REME.
RESOLVE:
Art. 1º. Para o cumprimento dos artigos desta Resolução compreende-se:
I. Atividade Pedagógica: é o momento de planejamento das ações educativas entre
a coordenação pedagógica, direção, coordenadores de Centros de Educação Infantil
Municipal e professor (a) a serem desenvolvidas no espaço escolar;
II. Reserva Técnica: são os dias não letivos definidos em calendário escolar para
uso de ações do Programa de Formação Continuada da Secretaria Municipal de
Educação;
III. Exame Final: é parte integrante do processo educativo e tem como finalidade
apurar o rendimento final do aluno;
IV. Ano Civil: é o período de tempo compreendido entre 1º de janeiro a 31 de
dezembro, e que não tem necessariamente vinculação com ano letivo;
V. Ano letivo: é o período de tempo que abrange os 200 (duzentos) dias de efetivo
trabalho escolar, mais o tempo destinado a planejamento, reuniões, conselho escolar,
conselho didático pedagógico, conselho técnico administrativo e conselho de Centro;
VI. Dia letivo: é o período de tempo que compreende toda e qualquer atividade de
cunho pedagógico para desenvolvimento do currículo, devidamente planejada,
respaldada na Proposta Pedagógica da Unidade Escolar, com presença exigível do
aluno com presença e orientação do professor.
VII. Aula Programada: são atividades escolares, planejadas e orientadas pelo
professor vinculadas aos conteúdos, realizadas sob a forma de hora aula programada,
desenvolvida pelo aluno, individual ou coletivamente, sem a presença do professor;
VIII. Atividades Extraclasse: é toda e qualquer ação previamente estabelecida e
elaborada que componha uma aula e que é executada fora do ambiente da sala de aula,
com a presença e orientação do professor.
Art. 2º. O ano letivo de 2014 a Educação Infantil deve ter duração mínima de 204
(duzentos e quatro) dias, sendo distribuídos da seguinte maneira:
I. Na Educação Infantil:
a) 200 dias letivos, no mínimo;
b) 02 dias deAtividade Pedagógica;
c) 02 dias de Reserva Técnica.
Art. 3º. O ano letivo de 2014 para as Unidades Escolares Indígenas deve ter
duração mínima de 207 (duzentos e sete) dias, sendo distribuídos da seguinte forma:
II. Nas Unidades Escolares Indígenas:
a) 200 dias letivos no mínimo;
b) 02 dias deAtividades Pedagógicas;
c) 02 de Reserva Técnica.
d) 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental.
Art. 4º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares Indígenas, iniciarão
em03 (três) e 05(cinco) de fevereiro de 2014, respectivamente:
I. Os dias 03 e 04 de fevereiro de 2014 serão destinados às Atividades Pedagógicas
para todos os profissionais nas Unidades Escolares Indígenas;
II. o dia 05 de fevereiro de 2014, será o início do ano letivo.
Art. 5º. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 05
(cinco) sábados como dias letivos.
Art. 6º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como
feriado ou dias letivos.
Art 7º. O período de 30 de junho a 14 de julho de 2014, será reservado para o
Recesso Escolar dos docentes e discentes das Unidades Escolares Indígenas.
Art. 8º. Os dias 15 (quinze) e 16 (dezesseis) de julho serão destinados a Reserva
Técnica para implementação das Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 9º. O término do ano letivo nas Unidades Escolares Indígenas deverá ocorrer,
no mínimo no dia 16 de dezembro de 2014 e o término do ano escolar no mínimo no dia
19 de dezembro de 2014.
Art. 10. Até o dia 10 de fevereiro de 2014, Direção das Unidades Escolares
Indígenas, deverão encaminhar o Calendário Escolar ao Núcleo de Estatística e
Supervisão Técnica.
Art. 11. A Supervisão Técnica Escolar analisará os Calendários Escolares
recebidos e se constatadas inadequações, o mesmo será devolvido para as devidas
correções.
§ 1º.Após análise, o Calendário Escolar será devolvido para as Unidades Escolares
Indígenas, para aprovação pelo Conselho Escolar posteriormente, encaminhado cópia
à Secretaria Municipal de Educação e apresentado a Comunidade Escolar,
impreterivelmente até o dia 28 de fevereiro.
§ 2º. O Calendário Escolar após apreciado pela Supervisão Técnica Escolar será
encaminhado para as Unidades Escolares Indígenas, para divulgação a toda a
comunidade escolar.
Art. 12. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o
cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o
Calendário Escolar.
§1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no
bimestre da sua ocorrência;
§2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será
permitida sua reposição no bimestre subsequente;
§3º. Em hipótese alguma a reposição prevista para essa alteração poderá ser
cumprida através deAulas Programadas.
Art. 13. Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser
comunicada, via ofício, ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica com
antecedência mínima de (05) cinco dias para aprovação e reorganização do calendário
escolar.
Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar só será efetivada após a
apreciação, aprovação e devolutiva da Supervisão Técnica/Departamento de
Planejamento e Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 14. O Calendário Escolar das Escolas Indígenas não poderá ser alterado por
razões inerentes às decretações de pontos facultativos.
Art. 15. Compete à comunidade escolar, sob a orientação da Direção da Unidade
Escolar e Conselho Escolar elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o
disposto na legislação vigente.
Art. 16. Compete ao Supervisor Técnico Escolar, acompanhar o cumprimento da
carga horária total na Matriz Curricular dos cursos e dos dias letivos previstos no
Calendário Escolar.
Art. 17.Asomatória dasAtividades Extraclasse e dasAulas Programadas previstas
no Calendário Escolar, não poderá ultrapassar 5% (cinco por cento) do total anual dos
dias letivos previstos, sendo:
I. 08 (oito) dias paraAulas Programadas;
II. 04 (quatro) dias paraAtividades Extraclasse;
III. 02 (dois) dias de Aulas Programadas para uso exclusivo da Secretaria
Municipal de Educação.
Parágrafo único: Quando das Aulas Programadas e Atividades Extraclasse, cabe à
Unidade Escolar:
I. Elaborar os Projetos e Atividade Extraclasse e de Aulas Programadas e
encaminhar juntamente com o Calendário Escolar para apreciação que será analisado
conjuntamente com o Departamento de Ensino e Coordenadoria Especial de Assuntos
Indígenas de Dourados (CEAID )
II. a Unidade Escolar somente poderá efetivá-los após a devida aprovação.
Art. 18. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas
para a Secretaria Municipal de Educação não implicará antecipação do término do ano
letivo e do ano escolar.
Art. 19.AsAulas Programadas e aAtividade Extraclasse deverão ser efetivadas em
conformidade com o que dispõe a Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004.
Art. 20. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o
cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular e dias letivos do
Calendário Escolar.
Art. 21. Cabe à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta
Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento.
Art. 22. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação
e Coordenadoria Especial deAssuntos Indígenas de Dourados (CEAID).
Art. 23. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, ficando
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em27 de dezembro de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
03
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 011/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Técnica e
Preço”, relativo ao Processo n° 460/2013/DL/PMD, tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE PESSOAJURÍDICA PARAGESTÃOADMINISTRATIVA,
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE, EM REGIME DE 24 HORAS/DIA, QUE ASSEGURE ASSISTÊNCIA
UNIVERSAL E GRATUITA À POPULAÇÃO DOURADENSE E DA
MACRORREGIÃO DE DOURADOS, NO HOSPITAL DA VIDA, SITO À RUA
TOSHINOBU KATAYAMA, N° 949, CNES N° 5610044, LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS, NO ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL”, a ser
processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, suas posteriores
alterações, legislação pertinente e demais especificações e condições contidas no
edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito
horas), do dia 17/02/2014 (dezessete de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala
de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação
todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de
Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições
exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto
cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se
disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado
pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no
valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 30 de dezembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 095/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 215/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO
DE CAIXAS D’ÁGUA E RESERVATÓRIOS, OBJETIVANDO ATENDER
DIVERSASSECRETARIASDESTAMUNICIPALIDADE, resolveHOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue: C. CARDOSO BARBOSA- ME, vencedor no item/lote:
1, pelo valor global de R$ 154.997,72 (cento e cinquenta e quatro mil novecentos e
noventa e sete reais e setenta e dois centavos).
Dourados (MS), 30 de dezembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 127/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 247/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES DE USO DO SERVIÇO DE
ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) E DA UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO-UPA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
BIOESTÉRIL CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, vencedora no item/lote: 1,
pelo valor global de R$ 26.334,00 (vinte e seis mil trezentos e trinta e quatro
reais).
Dourados (MS), 30 de dezembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2014
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.637
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 055/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cirúrgica Paraná – Distribuidora de Equipamentos Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração da marca dos itens 04 e 43, no item 04
(Água Destilada) deixara de ser da marca Caithec e passara a ser da marca Ssplus, já o
item 43 (Bolsa Coletora de Urina) deixara de ser da marca Starmed e passara a ser da
marca Pharmatex.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 23 de Dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 082/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração da marca do item 76 (Papel Higiênico),
que deixara de ser da marca Nobre e passara a ser da marca Paloma.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 17 de Dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 480/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Top Dez Comercial Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 028/2013.
OBJETO: Aquisição de tecidos, materiais de expediente, didáticos, educativos,
esportivos e afins, visando atender a Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.08 – Material Didático, Educativo
33.90.30.10 – Material de Expediente
33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos
33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 27.589,30 (vinte e sete mil quinhentos e oitenta e
nove reais e trinta centavos).
DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 497/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Ekipe Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 011/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
melhorias/pequenas reformas/manutenção e reparos em diversos prédios públicos do
Município de Dourados que se encontram sob a responsabilidade da Secretaria
Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2035. –Atendimento ao Idoso – PSB
8.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Riscos Social
2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB
2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE
8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.637 04
EXTRATOS
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 126.309,40 (cento e vinte e seis mil trezentos e
nove reais e quarenta centavos).
DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 505/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Arte Camisetas Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 113/2013.
OBJETO: Aquisição de bolsa em lona encerrada, objetivando melhorar o
desenvolvimento das atividades do núcleo de vigilânciaemsaúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 12.000,00 (doze mil reais).
DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 506/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MTComércio de Divisórias Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2013.
OBJETO: Aquisição de divisórias navais, insulfims e persianas, com serviços de
instalação incluso, para atender a adequação do departamento de habitação popular de
interesse social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Popular
16.482.117 – Programa de Habitação Popular
2114. – Coord. das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.18. – Peças Não Incorporáveis a Imóveis
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.18. – Material Para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 16.722,38 (dezesseis mil setecentos e vinte e dois
reais e trinta e oito centavos).
DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 516/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Arte Camisetas Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2013.
OBJETO: Aquisição de uniformes para atender os servidores que atuarão na
Unidade de ProntoAtendimento -UPA.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 –Atenção Especializada
1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.886,40 (um mil oitocentos e oitenta e seis reais e
quarenta centavos).
DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 519/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Comdovel Comercial Dourados deVeículos Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 184/2013.
OBJETO:Aquisição de veículo, objetivando atender a Resolução nº 001/SEMFIR,
de 05/12/2012, que dispõe sobre a “Distribuição de Prêmios aos Contribuintes
Mediante SorteiosAutorizados”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
06.00 – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda
4.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária
33.90.32. – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 30.220,00 (trinta mil duzentos e vinte reais).
DATADEASSINATURA: 27 de Dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2014
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 304, de 19 de dezembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2014, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 305, de 19 de dezembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2014, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Apolinário Benitez Alfonso 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Aguilera de Souza
Jucilene Pereira Rodrigues 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Aguilera de Souza
Onésimo de Souza 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Aguilera de Souza
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Augusto Wilson Dalla Martha
Domingos
01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Alan Aquino Guedes
de Mendonça
Caroline Barrios de Oliveira 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Alan Aquino Guedes
de Mendonça
Fabrício Marques Galhardo 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Alan Aquino Guedes
de Mendonça
Julcemar Neckel do Nascimento 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Alan Aquino Guedes
de Mendonça
Marcos Richardy Macedo Marques 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Alan Aquino Guedes
de Mendonça
Nichollas Raphaelle Bitetti
Franchini
01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Alan Aquino Guedes
de Mendonça
05
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 306, de 19 de dezembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2014, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 307, de 19 de dezembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2014, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 308, de 19 de dezembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2013, ao seguinte
servidor:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 309, de 19 de dezembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2014, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 310, de 19 de dezembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2014, ao seguinte
servidor:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 311, de 19 de dezembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2014, a seguinte
servidora:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 312, de 19 de dezembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2014, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 313, de 19 de dezembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2014, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.637 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2014
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Rozimeire Golbi 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Aberto Alves dos
Santos
Silvério Gonçalves Diniz Filho 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Aberto Alves dos
Santos
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Gilson Dias de Santana 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Alcírio Zanata
José da Silva Neto 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Alcírio Zanata
José de Arimatéa Mendonça
Nogueira
01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Alcírio Zanata
Juliana Araújo Ozório 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Alcírio Zanata
Maicon Astolfi Banhara 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Alcírio Zanata
Michele Vieira Santos 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Alcírio Zanata
Rafael Augusto Dias Coca 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Alcírio Zanata
Servidor Período Aquisitivo Lotação
Vagner Vilanova da Silva 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Aparecido Medeiros
da Silva
Servidor Período Aquisitivo Lotação
Marcos Falco de Lima 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Elias Ishy de Matos
Servidora Período Aquisitivo Lotação
Rosemar Anísia Fabro 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Juarez de Oliveira
Servidore(a) Período Aquisitivo Lotação
Bruno Delmondes de Paula 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Madson Roberto
Pereira Valente
Francisco Moreira Saraiva 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Madson Roberto
Pereira Valente
Luíz Jó Nevoleti Correia 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Madson Roberto
Pereira Valente
Sérgio Rampazo 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Madson Roberto
Pereira Valente
Servidores Período Aquisitivo Lotação
Jesus Soares de Lima 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Marcelo Pereira
Mourão
Robson Orlei Azambuja Carneiro 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Marcelo Pereira
Mourão
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Diogo Lima de Carvalho Neto 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Cirilo Ramão Ruis
Cardoso
Everson Henkes Nevoleti Correia 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Cirilo Ramão Ruis
Cardoso
Maria José Albertoni Oliveira 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Cirilo Ramão Ruis
Cardoso
Moisés Souza Rocha 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Cirilo Ramão Ruis
Cardoso
Orisvaldo José dos Santos 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Cirilo Ramão Ruis
Cardoso
Orlando Ortega Sanches 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Cirilo Ramão Ruis
Cardoso
06
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 314, de 19 de dezembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2014, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 315, de 19 de dezembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2014, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 316, de 19 de dezembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2014, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 317, de 19 de dezembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2014, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 318, de 19 de dezembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2014, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 319, de 19 de dezembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2014, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.637 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2014
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Adelcio Mente 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Mauricio Roberto
Lemes Soares
Alessandro Marques dos Santos 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Mauricio Roberto
Lemes Soares
Eduardo Scavassa 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Mauricio Roberto
Lemes Soares
Tathiane de Castro Rosa 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Mauricio Roberto
Lemes Soares
Thaís Bastos Pereira 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Mauricio Roberto
Lemes Soares
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Carlos Alberto Marques Martins 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Nelson Mauro
Sodário de Oliveira
João Valter Avila de Almeida 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Nelson Mauro
Sodário de Oliveira
Paula dos Santos Amorim 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Nelson Mauro
Sodário de Oliveira
Wilson Gonzalez 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Nelson Mauro
Sodário de Oliveira
Servidores Período Aquisitivo Lotação
Anderson Rodrigo Zagonel 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima
Mário Francisco de Brito 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Alcirene Souza Bertola de Mattos 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Raphael da Silva
Matos
Alfredo Marques de Andrade 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Raphael da Silva
Matos
Cedário Sarat Sanguina 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Raphael da Silva
Matos
Joana Aparecida Colman Batista 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Raphael da Silva
Matos
Rosalino Antão Gomes Moura 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Raphael da Silva
Matos
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Fabiane Bento de Lima 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Sergio Nogueira
Florêncio de Oliveira Gonçalves 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Sergio Nogueira
GivaldoMauro deMatos 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Sergio Nogueira
Osvaldo Duarte Ramos 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Sergio Nogueira
Rosinildo Aparecido de Oliveira 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Sergio Nogueira
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Cilene Regina Muller Nuchon 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Virgínia Marta
Magrini
Edgar Amador Gonçalves
Fernandes
01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Virgínia Marta
Magrini
Leonel Jonas da Silva Barros 01/01/2013-31/12/2013
Gab. Ver. Virgínia Marta
Magrini

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