Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3638 – 03/01/2014

Download do Arquivo

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.638 02 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JANEIRO DE 2014
Republica-se por incorreção
LEI COMPLEMENTAR N° 235 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
“Altera a Lei Complementar nº 205/2012 que dispõe sobre da o Zoneamento,
Uso e Ocupação do Solo e o SistemaViário no Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. O § 3º do art. 44 e o §3º do art. 45 da Lei Complementar nº 205 de 19 de
outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema
Viário no Município de Dourados e dá outras providências passam a viger com as
seguintes redações:
Art. 44.(…)
(…)
§ 3º.Emtodas as vias da Área de Uso Misto (AUM) serão permitidas as edificações
habitacionais multifamiliares horizontais ou verticais.
Art. 45.(…)
(…)
§ 3º. Em todas as vias da Área Residencial I (AR I) serão permitidas as edificações
habitacionais multifamiliares horizontais ou verticais.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, 16 de dezembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
RESOLUÇÕES
SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 06/2013
RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2014
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no
artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 06/2013, instaurada pela Portaria
10/CORR/GMD/2013, em face dos fatos constantes na CI. 292/2013 do Núcleo
Operacional da Guarda Municipal, por se tratar de causas de justificação.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 02 de Janeiro de 2014.
João Vicente Chencarek
Comandante da Guarda Municipal
DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 10.646-1 Transporte Escolar 17/12/2013 46.270,94
Governo Federal 12.020-0 Merenda Escolar 18/12/2013 233.696,00
Governo Federal 16.043-1 FMASIGD-SUAS 17/12/2013 3.125,44
Governo Federal 16.044-X Custeio Lar e Abrigos 17/12/2013 9.000,00
Governo Federal 16.047-4 Custeio CREAS 18/12/2013 13.000,00
Governo Federal 16.047-4 Custeio CREAS 26/12/2013 4.400,00
Governo Federal 16.048-2 Custeio Pro Jovem 16/12/2013 7.537,50
Governo Federal 16.049-0 Custeio Apae e Pestaloz 27/12/2013 10.474,52
Governo Federal 16.064-4 Custeio CRAS 26/12/2013 72.000,00
Governo Federal 17.513-7 FMASBPC 27/12/2013 1.480,00
Dourados, 30 de dezembro de 2013 TOTAL 400.984,40
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JANEIRO DE 2014
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.638
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017