Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3648 – 17/01/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.648 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2014
DECRETO N° 839 DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
“Atualiza o valor da obrigação de pequeno valor para o ano de 2014.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no §1º da Lei nº 2.590, de 18 de julho de 2003.
DECRETA:
Art. 1º – Fica atualizado para R$ 5.621,15 (cinco mil seiscentos e vinte e umreais e
quinze centavos) o valor da Obrigação de PequenoValor, para fins do disposto nos §§
3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal e no caput do art. 78 e inciso I do art. 87 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para o
período correspondente a 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2014.
Dourados (MS), 13 de .janeiro de 2014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº. 840, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
“Acrescenta o membro para compor a Comissão Permanente de Recebimento de
Mercadorias”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º O Art. 1º, do Decreto n° 55, de 07 de fevereiro de 2013, que Nomeia
membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias passa a viger
acrescido do incisoXV, conforme segue:
Art. 1º …

XV– Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária:
a) Davilene de Sousa Borges.
Art. 2º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 13 de janeiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 841, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
“Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de
Fornecedores”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° – Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão
Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2014, conforme segue:
I – Marta Ferreira Rocha;
II– KellyVieira deAndrade;
III – Laryssa deVito Rosa
Parágrafo único:APresidência da referida Comissão será exercida pela servidora
Marta Ferreira Rocha, na ausência da presidente esta será substituída pela servidora
KellyVieira deAndrade.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
partir de 02 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário em especial o
Decreto n° 58, de 08 de fevereiro de 2013.
Dourados, 13 de janeiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 842 DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
“Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Administração.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
Considerando o gozo de férias no período de 20 de janeiro a 03 de fevereiro de
2014, do Secretário Municipal deAdministração, senhor JoãoAzambuja,
DECRETA:
Art. 1º. Fica designada a servidora Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, para
responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração, período de 20
de janeiro a 03 de fevereiro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS),em13 de janeiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2014
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.648
PORTARIA FUNED Nº 01/2014
“Proibe a comercialização e o porte de bebidas alcoólicas no interior dos
Estádios Municipais”
José Antonio Coca do Nascimento, Diretor Presidente da Fundação Municipal de
Esportes, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III doArt. 55 da
Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013,
Considerando o disposto no inciso II do art. 13-Ada Lei Federal nº 10.671, de 15 de
maio de 2003 que dispõe sobre Dispõe sobre o Estatuto de defesa do torcedor e dá
outras providencias.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica proibido a comercialização e o porte de bebidas alcoólicas no interior
dos Estádios Municipais durante a realização dos jogos do Campeonato Estadual de
Futebol Profissional Série-A2014.
Art. 2º A manipulação e o preparo de alimentos como salgado, lanches e outros,
deverá obedecer oTermo de orientação SerieAnº 04122013, daVigilância Sanitária.
Art. 3º – Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 15 de janeiro de 2014.
José Antonio Coca do Nascimento
Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Dourados.
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº AD/01/96/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS,
matrícula funcional nº “114763097-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Auxiliar deApoio Institucional na função de Servente, lotado na Secretaria Municipal
de Educação- escola Aurora Pedroso de Camargo, a penalidade deADVERTÊNCIA,
com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006 conforme Processo
Administrativo nº 034/2013, instauradoem04/07/2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal deAdministração, aos quinze (15) dias ao mês de janeiro (01)
do ano de dois mil e quatorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SM/01/97/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal EBER DE SOUZA MACHADO,
matrícula funcional nº “114761440-1”, ocupante do cargo de Assistente de Apoio
Institucional, na função de Técnico deApoio Social, lotado na Secretaria Municipal de
Administração, a penalidade deSUSPENSÃOde 30 dias, convertidoem15 dias multa
na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a
permanecer em serviço, com fulcro no artigo 203, parágrafo segundo da Lei
Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, II e III e art. 187
II da LC nº 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 24/2012,
instauradoem18/06/2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal deAdministração, aos quinze (15) dias do mês de janeiro (01)
do ano de dois mil e quatorze (2014).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 402/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DETRANSPORTE ESCOLAR
RURAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente GWA
TRANSPORTESLTDA.
Dourados (MS), 01 de novembro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 835, de 07 de janeiro de 2014, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 367/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOAUTOMOTOR 1.6 – HATCH, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO
ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE
DOURADOS-AGETRAN NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE
SINALIZAÇÃO VIÁRIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO
DE DURADOS (MS)”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o
Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata
inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos
interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria solicitante, para que se
manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize
buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação.
Dourados (MS), 10 de janeiro de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 473/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DE INFORMÁTICA ESPECIALIZADA NA CAPTAÇÃO DE
DADOS VARIÁVEIS E SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS DO CADASTRO
IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A CONFECÇÃO E
IMPRESSÃO DE CARNÊS CONVENCIONAIS E AUTO-ENVELOPADOS
REFERENTES ÀS COBRANÇAS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO-IPTU DO EXERCÍCIO 2014, COBRANÇA DE TAXA DE
PUBLICIDADE, TAXAS DE ALVARÁ E ISSQN”, que teve como vencedora e
adjudicatária no lote 01, a proponenteDATADADOSTECNOLOGIALTDA.-ME.
Dourados (MS), 27 de dezembro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos
interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade
PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 448/2013/DL/PMD, tendo
como objeto a “AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS E CARGA DE GÁS
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP, OBJETIVANDO ATENDER O
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURADAPREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na
Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n°
123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A
sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/01/2014 (vinte e nove de
janeiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com
seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 15 de janeiro de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
03
EXTRATOS
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2009 DE
LOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Wanilton Genaro Rossi
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 130/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses,
com inicio em 01 de janeiro de 2014 e previsão de vencimento em 01 de janeiro de
2015, cujo valor mensal do aluguel de R$ 4.491,67 (quatro mil quatrocentos e noventa
e um reais e sessenta e sete centavos), será reajustado pelo índice de IGPM (FGV) na
data prevista no contrato. A necessidade também de alteração da destinação de uso e
instalação do imóvel.
Onde Consta:
“… Para instalação da CENTRAL DEABASTECIMENTO FARMACÊUTICO –
CAF.”
Passa a Constar:
“… Para instalação do Setor de PATRIMÔNIO EMANUTENÇÃO– NÚCLEO II,
DASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS– MS.”
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 526/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Panificadora PãoBomLtda -ME
PROCESSO: Pregão Presencial nº 153/2012.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor de R$ 8.617,50 (oito mil
seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos), assim o valor global passa a ser de
R$ 43.087,50 (quarenta e três mil oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 09 de Dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.648 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2014
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
SIND.36/2013 04/07/2013 SEMASUR Arquivamento
SIND.626/2013 26/09/2013 SEMFAZ Arquivamento
Proc..33/2012 23/11/2012 ERICA BELA DE MENEZES Absolvição
Secretário Municipal de Administração
JOAO AZAMBUJA
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E
SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Dourados, MS, 14 de janeiro de 2014.
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.648 04
BALANCETES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2014
05
DEMAIS ATOS/INSTRUÇÃO NORMATIVA – AGETRAN
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ANNEMARIE PFANNtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade
de Silos e Armazéns, localizada na Fazenda Estrela Dourada, Rodovia MS 270 –
Distrito de Itahum, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
FLAVIO CARVALHO DAROCHA- ME, torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a
atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Bela
Vista, 1315, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
GANCEDO & SOUZA LTDA – ME, ( SAGA COMÉRCIO DE PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS ) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS para atividade de COMÉRCIO
VAREGISTA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, localizada na Rua Mario
Feitosa Rodrigues, 1400, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JM PRODUTOS VETERINARIOS LTDA- ME, torna Público que recebeu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de
Licença Simplificada, para atividade de ComercioVarejista de ProdutosVeterinários,
localizada na Av.Marcelino Pires, 3013- Vila Lili, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Messias Felicio dos Santos, MEI, 01768771855, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -
AA, para a atividade de ComércioVarejista de Bebidas, localizada na Rua Brasil, 1635
- Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
VALCIRA TEREZINHA DEBONA – ME, ( HOTEL GUANABARA ) torna
Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
Simplificada – LS para atividade de HOTEL, localizada na Rua Oliveira Marques,
5903, Jardim Maipú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.648 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2014
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
InformaticiTecnologias Inteligentes, CNPJ N.º 16.970.288/0001-67
OBJETO: Contratação de empresa para Serviços de Revisão da rede elétrica para
computadores com balanceamento de carga, Revisão da rede lógica com certificação
dos pontos, instalação de Rack de parede para abrigo de ativos de rede, instalação e
configuração de 03 Switchs no CPD, reorganização física do Rack do CPD com
organização de path cords, Revisão dos servidores existentes, Revisão dos no-breaks,
revisão e/ou readequação da solução de monitoramento por câmeras no ambiente
interno e externo da Câmara Municipal com gravação das imagens e Implantação de
solução de service desk com fornecimento de software.
CONTRATO: 011/2013, 30 de dezembro de 2013.
VALOR: R$ 45.880,00 (quarenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2013 a 28 de fevereiro 2014.
DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas
3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 019/2013, Convite 015/2013
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2010
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º
15.469.091/0001-86; DENISDAMAIAME, CNPJ N.º 05.373.364/0001-30.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 001/2010/CMD, por
igual e sucessivo período.
VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014.
DATAASSINATURAADITIVO: 30 de dezembro de 2013
DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Tomada de Preço n.º 002/2009.
ORDENADORADESPESA: Idenor Machado
FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93
EXTRATOS
Instrução Normativa nº 002/2014/AGETRAN
Sidinei Oshiro, Diretor do Departamento de Transporte e Trânsito da Agetran, no
uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Decreto P nº. 208 de 28 de
fevereiro de 2013 e na Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011.
CONSIDERANDO a necessidade de cadastramento dos estudantes que utilizam o
cartão estudante do transporte coletivo, conforme determina art. 3º do Decreto
Municipal nº 3421 de 13 de janeiro de 2005;
CONSIDERANDOo calendário escolar do ano de 2014,
Resolve:
Artigo 1º: Os estudantes que necessitarem da utilização do benefício do cartão
estudante deverão cadastrar-se e recadastrar-se na Central de Passes localizada no
Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares – Térreo Box 23, de segunda a sexta (dias
úteis) das 07h às 11h e das 13h às 17h respeitando o seguinte calendário:
I- 1ª Etapa: (Fundamental/Médio/ Universidades Privada): entre os dias13/01/14 à
21/01/2014- entrega a partir do dia 03/02/2014.
II- 2ª Etapa: (Fundamental/Médio/ Universidades Privadas): entre os dias
22/01/2014 à 31/01/2014 – entrega a partir do dia 12/02/14.
III- 3ª Etapa: (Fundamental Gratuito) entre os dias 03/02/14 à 14/02/14 entrega a
partir cartões a partir do dia 28/02/14.
IV- UEMS- Cadastros a partir do dia 03/02/14 (Calouros e veteranos) entrega a
partir do dia 13/02/14.
V-UFGD-Cadastros a partir do dia 05/03/14 entrega a partir do dia 18/03/14.
(Parágrafo único – O recadastramento da UFGD será segundo o calendário da
Universidade, caso ocorra alguma mudança o mesmo poderá ser adaptado).
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 15 de janeiro de 2014.
Sidinei Oshiro
Diretor de Transporte e Trânsito da Agetran

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