ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.653 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2014 Republica-se por incorreção DECRETO Nº 845 DE 22 DE JANEIRO DE 2014. “Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo em 2014.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art.1º. A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes da Lei nº 3.742 de 26 de dezembro de 2013, ficam limitados aos valores constantes dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto. Parágrafo único - A realização de despesas à conta das fontes de recursos relacionados nos Anexos I, II, III e IV deste Decreto somente poderá ocorrer respeitadas as dotações aprovadas, até o montante de efetiva arrecadação das receitas correspondentes. Art. 2º. O pagamento de despesas no exercício de 2014, inclusive dos Restos a Pagar de exercícios anteriores, fica autorizado até os montantes constantes dosAnexos I, II, III e IV. Parágrafo único – Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão considerados: I – as transferências, ordens e cheque bancários, emitidos no exercício financeiro de 2014; II – a emissão de Documentos deArrecadação de Receitas; III – as requisições de bens e serviços realizados mediantes operações de crédito interna ou externa; IV – outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas. Art. 3º. O Secretário Municipal de Fazenda poderá, no âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento dos limites entre: a) órgãos, respeitados os montantes dos respectivos anexos; b) projetos, atividades e operações especiais ou entre programas estratégicos e demais, no âmbito do mesmo órgão. Parágrafo único – O Secretário Municipal de Fazenda, desde que preservada as metas constantes dos Anexos I, II, III e IV deste decreto, fica autorizado a promover alterações nos cronogramas de pagamento estabelecidos nos mesmosAnexos. Art. 4º. Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos neste exercício, bem como os créditos especiais reabertos, relativos aos grupos de despesas “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”, terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes. Parágrafo único –OSecretário Municipal de Fazenda poderá, por meio de portaria, ajustar os Anexos I, II, III e IV deste Decreto em decorrência dos créditos adicionais que vierem a ser abertos no exercício de 2014 à conta das respectivas fontes de recursos. Art. 5º.Aexecução orçamentária da despesa com pessoal e encargos dos órgãos do Poder Executivo no exercício de 2014, exceto precatórios, obedecerá em cada mês, ao teto fixado pela Lei Complementar 101/00. § 1º - As demais despesas com pessoal somente poderão ser realizadas, em cada mês, após assegurado o pagamento da folha normal. § 2º - Para efeito deste Decreto, a folha normal compreende as despesas com remuneração do mês de referência, décimo terceiro salário e férias. § 3º - A ocorrência da situação prevista no § 1º deste artigo deverá ser objeto de justificativa junto à Secretaria Municipal de Fazenda, quando do encaminhamento das informações sobre a execução de despesas de pessoal e encargos sociais do mês correspondente. Art. 6 º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em22 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda (Artigo 8º da LC 101/00) R$ 1,00 Despesas Fixação Anual Órgão Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL Câmara Municipal 16.619.472,00 1.384.956,00 1.384.956,00 1.384.956,00 1.384.956,00 1.384.956,00 1.384.956,00 1.384.956,00 1.384.956,00 1.384.956,00 1.384.956,00 1.384.956,00 1.384.956,00 16.619.472,00 Assessoria de Com. 3.654.900,00 298.816,16 420.506,90 267.500,92 291.912,75 279.566,40 278.087,63 315.259,79 278.999,66 288.938,23 301.348,94 277.428,57 356.534,06 3.654.900,00 Procuradoria Geral 2.878.000,00 235.298,62 331.122,29 210.639,86 229.862,62 220.140,66 218.976,22 248.246,92 219.694,38 227.520,37 237.293,02 218.457,25 280.747,77 2.878.000,00 Guarda Municipal 10.829.922,00 885.429,35 1.246.014,11 792.638,40 864.973,70 828.389,92 824.008,13 934.153,86 826.710,58 856.159,80 892.934,28 822.055,25 1.056.454,63 10.829.922,00 Fundo Defesa Civil 186.280,00 15.229,82 21.432,06 13.633,77 14.877,97 14.248,72 14.173,35 16.067,91 14.219,83 14.726,37 15.358,91 14.139,76 18.171,54 186.280,00 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DECRETO Nº 845 DE 22 DE JANEIRO DE 2014 ANEXO I CRONOGRAMADE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO – EXERCÍCIO 2014 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.653 Sec. de Governo 5.161.600,00 422.000,47 593.857,13 377.775,79 412.251,19 394.815,16 392.726,78 445.222,83 394.014,78 408.050,44 425.577,36 391.796,02 503.512,05 5.161.600,00 FUNED 2.314.000,00 189.187,28 266.232,45 169.360,89 184.816,58 176.999,82 176.063,58 199.598,12 176.641,00 182.933,34 190.790,84 175.646,31 225.729,79 2.314.000,00 FIP 195.617,00 15.993,19 22.506,31 14.317,14 15.623,71 14.962,91 14.883,76 16.873,29 14.932,58 15.464,51 16.128,75 14.848,49 19.082,36 195.617,00 Sec. Fazenda 9.626.000,00 786.999,48 1.107.499,37 704.523,74 768.817,80 736.300,90 732.406,23 830.307,46 734.808,25 760.983,71 793.670,11 730.670,43 939.012,51 9.626.000,00 Sec. Administração 14.070.100,00 1.150.338,80 1.618.806,04 1.029.785,95 1.123.763,07 1.076.233,88 1.070.541,12 1.213.641,08 1.074.052,11 1.112.312,17 1.160.089,11 1.068.003,95 1.372.532,72 14.070.100,00 Sec. Infra. e Desenv. 16.912.732,00 1.382.745,82 1.945.859,14 1.237.837,24 1.350.800,89 1.293.669,21 1.286.826,33 1.458.837,27 1.291.046,65 1.337.036,53 1.394.466,01 1.283.776,57 1.649.830,35 16.912.732,00 Sec. Planejamento 55.033.106,00 4.499.379,35 6.331.719,33 4.027.854,76 4.395.432,31 4.209.528,95 4.187.262,56 4.746.976,78 4.200.995,27 4.350.643,82 4.537.516,22 4.177.338,81 5.368.457,84 55.033.106,00 Sec.Agricultura Familiar e Economia Solidária 6.146.000,00 502.482,73 707.115,22 449.823,70 490.874,11 470.112,75 467.626,08 530.133,98 469.159,73 485.872,21 506.741,79 466.517,81 599.539,88 6.146.000,00 Fundo Des. Turismo 75.000,00 6.131,83 8.628,97 5.489,23 5.990,17 5.736,81 5.706,47 6.469,26 5.725,18 5.929,13 6.183,80 5.692,94 7.316,22 75.000,00 Fundo Econ. Solidaria 2.125.500,00 173.775,96 244.544,97 155.564,64 169.761,30 162.581,30 161.721,32 183.338,72 162.251,71 168.031,47 175.248,89 161.338,04 207.341,69 2.125.500,00 Sec.Assistência Social 8.654.000,00 707.531,01 995.667,94 633.383,39 691.185,25 661.951,80 658.450,39 746.465,90 660.609,87 684.142,23 713.528,06 656.889,87 844.194,30 8.654.000,00 Fundo Assist. Social 7.874.400,00 643.792,71 905.972,68 576.324,72 628.919,48 602.319,53 599.133,55 679.220,14 601.098,49 622.510,92 649.249,52 597.713,62 768.144,62 7.874.400,00 Fundo Direitos da Criança e Adolescente 237.900,00 19.450,15 27.371,09 17.411,82 19.000,81 18.197,17 18.100,92 20.520,48 18.160,28 18.807,19 19.615,01 18.058,02 23.207,05 237.900,00 Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor 1.583.400,00 129.455,12 182.174,79 115.888,52 126.464,38 121.115,61 120.474,97 136.578,94 120.870,08 125.175,73 130.552,38 120.189,44 154.460,05 1.583.400,00 Fundo Inv. Sociais 2.775.500,00 226.918,45 319.329,37 203.137,92 221.676,07 212.300,35 211.177,38 239.405,61 211.869,97 219.417,23 228.841,82 210.676,89 270.748,93 2.775.500,00 Fundo Antidrogas – REMAD 361.100,00 29.522,70 41.545,61 26.428,79 28.840,65 27.620,85 27.474,74 31.147,31 27.564,85 28.546,77 29.772,94 27.409,63 35.225,16 361.100,00 Fundo de Saúde 224.650.688,00 18.366.920,19 25.846.716,76 16.442.109,28 17.942.597,92 17.183.721,64 17.092.828,01 19.377.637,86 17.148.886,29 17.759.766,76 18.522.598,77 17.052.318,27 21.914.586,25 224.650.688,00 Sec. de Educação 66.838.144,00 5.464.531,92 7.689.923,38 4.891.861,57 5.338.287,43 5.112.506,32 5.085.463,62 5.765.240,97 5.102.142,09 5.283.891,44 5.510.849,46 5.073.411,14 6.520.034,66 66.838.144,00 FUNDEB 81.619.017,00 6.672.981,88 9.390.505,92 5.973.668,76 6.518.819,14 6.243.107,83 6.210.084,79 7.040.191,01 6.230.451,61 6.452.393,79 6.729.542,28 6.195.366,98 7.961.903,01 81.619.017,00 Sec. de Serviços Urbanos 44.873.000,00 3.668.712,60 5.162.769,51 3.284.239,97 3.583.956,07 3.432.373,82 3.414.218,22 3.870.599,07 3.425.415,61 3.547.436,34 3.699.808,72 3.406.126,57 4.377.343,50 44.873.000,00 Fundo Habitação 6.360.880,00 520.050,82 731.837,79 465.550,70 508.036,34 486.549,11 483.975,49 548.668,83 485.562,76 502.859,56 524.458,79 482.828,48 620.501,34 6.360.880,00 Sec. Desenv. Econ. 4.450.000,00 363.821,70 511.985,48 325.694,02 355.416,50 340.384,27 338.583,80 383.842,53 339.694,24 351.794,88 366.905,46 337.781,37 434.095,75 4.450.000,00 Inst. Meio Ambiente 1.330.500,00 108.778,60 153.077,90 97.378,85 106.265,54 101.771,07 101.232,75 114.764,60 101.564,76 105.182,72 109.700,61 100.992,83 129.789,75 1.330.500,00 Fundo Meio Ambiente 1.470.000,00 120.183,80 169.127,79 107.588,81 117.407,25 112.441,55 111.846,78 126.797,42 112.213,60 116.210,89 121.202,48 111.581,71 143.397,92 1.470.000,00 Sec. Cultura 2.052.200,00 167.783,12 236.111,59 150.199,84 163.906,91 156.974,52 156.144,20 177.016,10 156.656,29 162.236,73 169.205,26 155.774,14 200.191,30 2.052.200,00 Instituto de Previdência 48.608.575,00 3.974.124,56 5.592.558,30 3.557.645,47 3.882.312,24 3.718.111,12 3.698.444,10 4.192.817,62 3.710.573,66 3.842.752,33 4.007.809,37 3.689.678,85 4.741.747,37 48.608.575,00 Fundo Urbanização 668.067,00 54.619,61 76.863,06 48.895,60 53.357,76 51.101,01 50.830,71 57.625,29 50.997,42 52.814,06 55.082,57 50.710,24 65.169,67 668.067,00 Fundação Saúde e Adm. Hospitalar 21.882.400,00 1.789.054,37 2.517.633,93 1.601.565,59 1.747.722,69 1.673.803,33 1.664.949,72 1.887.504,67 1.670.410,15 1.729.913,78 1.804.218,45 1.661.003,81 2.134.619,51 21.882.400,00 Agência de Transporte e Trânsito 5.716.000,00 467.326,93 657.642,47 418.352,14 456.530,49 437.221,69 434.908,99 493.043,57 436.335,34 451.878,55 471.288,00 433.878,27 557.593,55 5.716.000,00 Fundo de Transp. Trânsito. 1.372.000,00 112.171,54 157.852,60 100.416,22 109.580,10 104.945,44 104.390,33 118.344,26 104.732,69 108.463,50 113.122,31 104.142,93 133.838,06 1.372.000,00 Recursos sob sup. Sec.de Fazenda 13.673.000,00 1.117.872,83 1.573.118,52 1.000.722,33 1.092.047,14 1.045.859,37 1.040.327,27 1.179.388,52 1.043.739,17 1.080.919,42 1.127.347,95 1.037.861,71 1.333.795,77 13.673.000,00 Recurso sob sup. Sec. Administração 8.021.000,00 655.778,39 922.839,44 587.054,33 640.628,25 613.533,09 610.287,80 691.865,38 612.289,32 634.100,39 661.336,79 608.841,42 782.445,40 8.021.000,00 Recursos sob sup. Procuradoria Geral 5.500.000,00 449.667,27 632.791,04 402.543,17 439.278,82 420.699,66 418.474,37 474.412,12 419.846,81 434.802,66 453.478,66 417.482,59 536.522,84 5.500.000,00 Reserva de Contingência 2.200.000,00 179.866,91 253.116,42 161.017,27 175.711,53 168.279,87 167.389,75 189.764,85 167.938,72 173.921,06 181.391,46 166.993,03 214.609,13 2.200.000,00 TOTAL 708.600.000,00 57.959.682,04 80.999.333,64 52.030.781,12 56.652.662,92 54.315.133,43 54.035.158,22 61.072.946,28 54.207.831,78 56.089.497,03 58.439.211,16 53.910.378,04 68.887.384,34 708.600.000,00 R$ 1,00 Despesa Fixação Anual Órgão 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL Câmara Municipal 16.619.472,00 2.769.912,00 2.769.912,00 2.769.912,00 2.769.912,00 2.769.912,00 2.769.912,00 16.619.472,00 Assessoria de Comum. 3.654.900,00 719.323,07 559.413,67 557.654,03 594.259,44 590.287,17 633.962,62 3.654.900,00 Procuradoria Geral 2.878.000,00 566.420,91 440.502,49 439.116,88 467.941,31 464.813,39 499.205,02 2.878.000,00 Guarda Municipal 10.829.922,00 2.131.443,46 1.657.612,09 1.652.398,05 1.760.864,44 1.749.094,08 1.878.509,88 10.829.922,00 Fundo Defesa Civil 186.280,00 36.661,88 28.511,75 28.422,06 30.287,74 30.085,28 32.311,30 186.280,00 Sec. de Governo 5.161.600,00 1.015.857,60 790.026,98 787.541,94 839.237,61 833.627,80 895.308,07 5.161.600,00 FUNCED 2.314.000,00 455.419,73 354.177,47 353.063,40 376.239,12 373.724,18 401.376,10 2.314.000,00 FIP 195.617,00 38.499,50 29.940,85 29.846,67 31.805,86 31.593,26 33.930,85 195.617,00 Sec. Finanças 9.626.000,00 1.894.498,85 1.473.341,54 1.468.707,13 1.565.115,71 1.554.653,82 1.669.682,95 9.626.000,00 Sec. Adm. 14.070.100,00 2.769.144,84 2.153.549,02 2.146.775,00 2.287.693,18 2.272.401,28 2.440.536,68 14.070.100,00 Sec. Obras Públicas 16.912.732,00 3.328.604,95 2.588.638,13 2.580.495,54 2.749.883,92 2.731.502,54 2.933.606,92 16.912.732,00 Sec. Planejamento 55.033.106,00 10.831.098,67 8.423.287,07 8.396.791,51 8.947.972,04 8.888.160,04 9.545.796,66 55.033.106,00 Sec.Agricultura Familiar e Economia Solidária 6.146.000,00 1.209.597,95 940.697,81 937.738,83 999.293,70 992.614,00 1.066.057,70 6.146.000,00 Fundo Des. Turismo 75.000,00 14.760,80 11.479,39 11.443,28 12.194,44 12.112,93 13.009,16 75.000,00 Fundo Econ. Solidaria 2.125.500,00 418.320,93 325.325,94 324.302,62 345.590,43 343.280,35 368.679,73 2.125.500,00 Sec.Assistência Social 8.654.000,00 1.703.198,94 1.324.568,64 1.320.402,19 1.407.075,77 1.397.670,29 1.501.084,17 8.654.000,00 Fundo Assist. Social 7.874.400,00 1.549.765,40 1.205.244,20 1.201.453,09 1.280.318,63 1.271.760,45 1.365.858,24 7.874.400,00 Fundo Direitos da Criança e Adolescente 237.900,00 46.821,24 36.412,63 36.298,09 38.680,76 38.422,20 41.265,07 237.900,00 Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor 1.583.400,00 311.629,91 242.352,90 241.590,57 257.449,01 255.728,12 274.649,49 1.583.400,00 Fundo Inv. Sociais 2.775.500,00 546.247,82 424.813,99 423.477,73 451.275,57 448.259,06 481.425,83 2.775.500,00 Fundo Antidrogas – REMAD 361.100,00 71.068,31 55.269,44 55.095,59 58.712,16 58.319,71 62.634,79 361.100,00 Fundo de Saúde 224.650.688,00 44.213.636,95 34.384.707,20 34.276.549,65 36.526.524,15 36.282.365,53 38.966.904,52 224.650.688,00 Sec. de Educação 66.838.144,00 13.154.455,30 10.230.149,00 10.197.969,93 10.867.383,06 10.794.740,91 11.593.445,80 66.838.144,00 FUNDEB 81.619.017,00 16.063.487,80 12.492.487,90 12.453.192,62 13.270.642,62 13.181.936,08 14.157.269,99 81.619.017,00 Sec. de Serviços Urbanos 44.873.000,00 8.831.482,10 6.868.196,04 6.846.592,04 7.296.014,68 7.247.245,06 7.783.470,07 44.873.000,00 Fundo Habitação Popular 6.360.880,00 1.251.888,62 973.587,03 970.524,60 1.034.231,58 1.027.318,35 1.103.329,82 6.360.880,00 Sec. de Meio Ambiente 4.450.000,00 875.807,18 681.110,52 678.968,08 723.536,77 718.700,34 771.877,12 4.450.000,00 Inst. Meio Ambiente 1.330.500,00 261.856,50 203.644,39 203.003,83 216.329,36 214.883,33 230.782,58 1.330.500,00 Fundo Meio Ambiente 1.470.000,00 289.311,58 224.996,06 224.288,33 239.011,02 237.413,37 254.979,63 1.470.000,00 Sec. Cultura 2.052.200,00 403.894,72 314.106,74 313.118,72 333.672,39 331.441,99 355.965,44 2.052.200,00 Instituto de Previdência 48.608.575,00 9.566.682,87 7.439.957,71 7.416.555,23 7.903.391,28 7.850.561,69 8.431.426,22 48.608.575,00 Fundo Urbanização 668.067,00 131.482,67 102.253,36 101.931,72 108.622,70 107.896,63 115.879,92 668.067,00 Fundação Saúde e Adm. Hospitalar 21.882.400,00 4.306.688,30 3.349.288,28 3.338.753,05 3.557.914,82 3.534.132,22 3.795.623,33 21.882.400,00 Agência de Transporte e Trânsito 5.716.000,00 1.124.969,40 874.882,64 872.130,68 929.378,91 923.166,55 991.471,82 5.716.000,00 Fundo de Transportes e Trânsito 1.372.000,00 270.024,14 209.996,32 209.335,78 223.076,95 221.585,81 237.980,99 1.372.000,00 Recursos sob sup. Sec.de Finan. 13.673.000,00 2.690.991,35 2.092.769,47 2.086.186,64 2.223.127,69 2.208.267,37 2.371.657,48 13.673.000,00 Recurso sob sup. Sec. Adm. 8.021.000,00 1.578.617,83 1.227.682,58 1.223.820,89 1.304.154,70 1.295.437,18 1.391.286,82 8.021.000,00 Recursos sob sup. Procuradoria Geral 5.500.000,00 1.082.458,31 841.821,99 839.174,03 894.258,93 888.281,32 954.005,42 5.500.000,00 Reserva de Contingência 2.200.000,00 432.983,32 336.728,80 335.669,61 357.703,57 355.312,53 381.602,17 2.200.000,00 TOTAL 708.600.000,00 138.959.015,69 108.683.444,04 108.350.291,65 115.280.778,06 114.528.708,19 122.797.762,37 708.600.000,00 METAS BIMESTRAIS DE DESPESA DECRETO Nº 845 DE 22 DE JANEIRO DE 2014 ANEXO II METAS BIMESTRAIS DE DESPESAS – EXERCÍCIO 2014 03 DECRETOS Resolução nº. Rm/01/152/14/SEMAD Maria CristinaAmorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administração interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANE HOLDINA PINHEIRO SEIBEL, matrícula funcional nº 114768438-2, ocupante do cargo em comissão de Assessor I a partir de 02/01/2014, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Instituto de MeioAmbiente (IMAM). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de janeiro do ano de 2014. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.653 R$ 1,00 Previsão Anual Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL 631.849.515,00 51.658.553,62 72.696.129,25 46.244.856,24 50.465.110,50 48.330.705,25 48.075.059,04 54.501.284,62 48.232.727,79 49.950.882,03 52.096.413,11 47.961.121,88 61.636.671,67 631.849.515,00 124.279.501,00 10.160.804,30 14.298.719,00 9.095.975,42 9.926.064,04 9.506.244,43 9.455.960,96 10.719.945,64 9.486.973,08 9.824.919,61 10.246.927,59 9.433.550,48 12.123.416,44 124.279.501,00 20.471.650,00 1.673.714,71 2.355.323,03 1.498.313,27 1.635.047,67 1.565.893,87 1.557.611,04 1.765.817,96 1.562.719,44 1.618.386,89 1.687.901,17 1.553.919,53 1.997.001,41 20.471.650,00 14.474.655,00 1.183.414,28 1.665.351,27 1.059.395,19 1.156.074,42 1.107.178,64 1.101.322,19 1.248.536,67 1.104.934,13 1.144.294,28 1.193.444,94 1.098.712,08 1.411.996,90 14.474.655,00 458.300.660,00 37.469.601,00 52.728.827,39 33.542.873,16 36.603.958,54 35.055.806,15 34.870.377,78 39.531.524,70 34.984.739,97 36.230.972,18 37.787.194,49 34.787.735,51 44.707.049,12 458.300.660,00 21.561.632,00 1.762.829,12 2.480.728,64 1.578.088,69 1.722.103,31 1.649.267,52 1.640.543,68 1.859.836,27 1.645.924,07 1.704.555,45 1.777.770,91 1.636.655,62 2.103.328,72 21.561.632,00 24.961.492,00 2.040.793,80 2.871.892,45 1.826.923,31 1.993.646,31 1.909.325,69 1.899.226,28 2.153.097,13 1.905.455,05 1.973.331,49 2.058.091,63 1.894.725,14 2.434.983,73 24.961.492,00 6.233.933,00 509.671,93 717.232,17 456.259,49 497.897,22 476.838,82 474.316,57 537.718,79 475.872,16 492.823,76 513.991,93 473.192,45 608.117,71 6.233.933,00 -38.434.008,00 -3.142.275,52 -4.421.944,70 -2.812.972,29 -3.069.681,02 -2.939.849,87 -2.924.299,47 -3.315.192,56 -2.933.890,11 -3.038.401,64 -3.168.909,54 -2.917.368,93 -3.749.222,36 -38.434.008,00 76.750.485,00 6.274.941,98 8.830.367,11 5.617.342,52 6.129.974,96 5.870.709,69 5.839.656,45 6.620.247,27 5.858.808,41 6.067.511,85 6.328.128,58 5.825.816,56 7.486.979,62 76.750.485,00 28.168.491,00 2.302.990,61 3.240.867,03 2.061.642,50 2.249.785,71 2.154.631,77 2.143.234,80 2.429.722,44 2.150.263,83 2.226.860,89 2.322.510,83 2.138.155,36 2.747.825,22 28.168.491,00 100.000,00 8.175,77 11.505,29 7.318,97 7.986,89 7.649,08 7.608,62 8.625,67 7.633,58 7.905,50 8.245,07 7.590,59 9.754,96 100.000,00 48.481.994,00 3.963.775,59 5.577.994,79 3.548.381,05 3.872.202,36 3.708.428,84 3.688.813,03 4.181.899,16 3.700.911,00 3.832.745,46 3.997.372,68 3.680.070,60 4.729.399,45 48.481.994,00 708.600.000,00 57.933.495,60 81.526.496,36 51.862.198,76 56.595.085,47 54.201.414,93 53.914.715,49 61.121.531,89 54.091.536,20 56.018.393,88 58.424.541,69 TOTAL 53.786.938,43 69.123.651,29 708.600.000,00 Receita Tributária Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Transferencias Correntes Outras Receitas Correntes Receitas de Contribuições Aporte de Recursos Deduções de Receitas Operações de Crédito RECEITAS DECAPITAL Alienação de Bens Transferências de Capital (Artigo 8º da LC 101/00) PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DECRETO Nº 845 DE 22 DE JANEIRO DE 2014 ANEXO III PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA – EXERCÍCIO 2014 DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS Categoria Econômica RECEITAS CORRENTES R$ 1,00 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL 124.354.682,87 96.709.966,75 96.405.764,29 102.734.012,41 102.047.295,14 109.597.793,55 631.849.515,00 24.459.523,30 19.022.039,46 18.962.205,39 20.206.918,73 20.071.847,20 21.556.966,92 124.279.501,00 4.029.037,74 3.133.360,94 3.123.504,91 3.328.537,41 3.306.288,06 3.550.920,93 20.471.650,00 2.848.765,55 2.215.469,62 2.208.500,83 2.353.470,80 2.337.739,22 2.510.708,98 14.474.655,00 90.198.428,39 70.146.831,70 69.926.183,93 74.516.264,67 74.018.166,67 79.494.784,63 458.300.660,00 4.243.557,76 3.300.192,00 3.289.811,20 3.505.760,34 3.482.326,36 3.739.984,34 21.561.632,00 4.912.686,25 3.820.569,62 3.808.551,97 4.058.552,18 4.031.423,12 4.329.708,87 24.961.492,00 1.226.904,10 954.156,71 951.155,40 1.013.590,95 1.006.815,68 1.081.310,16 6.233.933,00 -7.564.220,22 -5.882.653,30 -5.864.149,34 -6.249.082,67 -6.207.311,18 -6.666.591,29 -38.434.008,00 15.105.309,09 11.747.317,48 11.710.366,14 12.479.055,68 12.395.640,43 13.312.796,18 76.750.485,00 5.543.857,65 4.311.428,22 4.297.866,56 4.579.986,27 4.549.371,72 4.885.980,58 28.168.491,00 19.681,06 15.305,85 15.257,71 16.259,25 16.150,57 17.345,55 100.000,00 9.541.770,38 7.420.583,41 7.397.241,87 7.882.810,16 7.830.118,14 8.409.470,04 48.481.994,00 139.459.991,96 108.457.284,23 108.116.130,43 115.213.068,09 114.442.935,57 122.910.589,73 708.600.000,00 METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 845 DE 22 DE JANEIRO DE 2014 ANEXO IV METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO – EXERCÍCIO 2014 EDITAL Nº. 06, DE 23 DE JANEIRO DE 2014. DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2014 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 02, de 07 de janeiro de 2014, que estabelece normas e condições para o 1º Processo Seletivo Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.643, de 10 de janeiro de 2014, e Edital nº. 05 de 17 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.650, de 21 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado/2014, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 1º Processo Seletivo Simplificado/2014, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. II –As demais disposições do Edital nº. 02, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.643, de 10 de janeiro de 2014, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 23 de janeiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD EDITAIS CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Marcos Cesar de Lima Alves Médico Plantonista Clínico Geral 30 1º Paulo Renato Marsura Médico Plantonista Clínica Pediátrica 65 1º Luciene Neves Claudino Nutricionista 40 1º Rosane Besen Zanon Nutricionista 25 2º Edilene Terezinha de Oliveira Nutricionista 20 3º HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.653 04 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 002/2014 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica CAIXAECONOMICAFEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, com fundamento no artigo 24, VIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em21 de janeiro de 2014. Walter B. Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2014 EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2009/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GWATransportes Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2009 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 01/01/2014 e previsão de vencimento para 01/03/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2010/SEMS/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Medi - Nuclear Dourados Diagnósticos por Imagem Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009. OBJETO: Faz-se necessário acréscimo no valor de R$ 173.426,93 (cento e setenta e três mil quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), assim o valor global passa a ser de R$ 1.560.842,33 (um milhão quinhentos e sessenta mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos). O valor acrescido de R$ 173.426,93 (cento e setenta e três mil quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 1202. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº 27/2013, PROCESSO Nº 11205/2013 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSSODOSUL– SEBRAE/MS. MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura SECRETÁRIO– Landimark Ferreira Rios CPF – 776.793.851-49 SEBRAE/MS CNPJ – 15.419.591/0001-03 SUPERINTENDENTE– Cláudio George Mendonça CPF – 639.690.841-72 OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a realização de consultorias tecnológicas, através da metodologia Sebraetc, de forma conjunta, aos produtores rurais do Município de Dourados/MS, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2013. VALOR: O valor total do projeto é de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) sendo R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), correspondente a 20% (vinte por cento) do total do projeto por conta do Município de Dourados e R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), correspondente a 80% (oitenta por cento) do total do projeto por conta do Sebrae/MS. VIGÊNCIA:Oprazo de vigência do presente Instrumento é a partir de 03/12/2013 com términoem 30/01/2014. Dourados-MS, 22/01/2014. EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 081/2013/DL/PMD CONTRATADA: Frontal Comercial Ltda - EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da razão social da Contratada na qualificação da mesma no preâmbulo do contrato. Onde Consta: “empresaFRONTALCOMERCIALLTDA– EPP” Passa a constar da seguinte forma: “empresaFRONTALCOMERCIALEIRELI –LTDA” FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº02/2014 OCentro de Controle de Zoonoses –CCZ- autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada aoCENTRODECONTROLEDEZOONOSES– CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1902/2013 14615 Agrosoy Insumos Agricolas LTDA-ME Alameda dos Eucaliptos, Q-18, L-13/ Portal de Dourados 55/2014 58765 Antonio do Carmo Ramos Lima Antonio Emilio de Figueiredo n°1549, QJ, L-10/ Centro 29/2014 8039 Arlindo Durval de Christofano General Camara, Q-16, L-17/ Prol. do Jd. Girassol 33/2014 57148 Aurivan de Jesus Borges Coronel Ponciano, Q-04, L-14/ Jd. dos Estados 1852/2013 26380 Campanha Nac. de Escolas da Comunidade Adroaldo Pizzini n°2096, Q-14, L-12/ Jd. São Pedro 30/2014 7850 Carlos Bonamigo e Outros Ipiranga, Q-06, L-02/ Bairro Jardim 51/2014 78755 Cicero Otavio da Silva CV-10, Q-18, L-07/ Sitiocas Campina Verde 81/2014 4188 Cider Cerzosimo de Souza Joaquim Alves Taveira, Q-05, L-13/ Vl. Aurora 1887/2013 672 Claudia Araujo Lima General Osório n°2216, Q-02, L-10/ Vl. Delfus 1847/2013 24716 Comercio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-09/ Vl. Vista Alegre 1848/2013 24717 Comercio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-11/ Vl. Vista Alegre 1849/2013 24715 Comercio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-07/ Vl. Vista Alegre 45/2014 16696 Companhia Imobiliária Continenetal LTDA Epifanio Ribeiro da Silva n°6055, Q-G, L01/ Jd. Maipu 27/2014 8435 Constantina dos Santos Barbosa Cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L-14/ Vila São Jose jul/14 9385 Eva Teles Pereira Sonia Maria Lange Volpato, Q-78, L-02/ Pq. Alvorada 05 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº02/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2014 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.653 48/2014 45331 Francisco Pagani Neto Uirapuru n°765, Q-15, L-28/ BNH IV Plano 74/2014 15598 Imobiliária Garavelo LTDA Manoel Santiago, Q-13, L-05/ Jd. Piratininga 36/2014 6289 Isabel Ribeiro Pereira Jose Domingos Baldasso, Q-15, L-08/ Pq. Alvorada 69/2014 20863 Izabelino Ribeiro Ipanema n°88, Q-07, L-10/ Jd. Rigotti 43/2014 33494 João Alves Pereira Dos Pessegueiros, Q-06, L-11/ Jd. Colibri 28/2014 8044 Jose Valdinei Martello Floriano Peixoto n°2355, Q-16, L-22/ Prol. do Jd. Girassol 1873/2013 26496 Madalena Herculano Humaita, Q-02, L-P/02 /Jd. Água Boa 68/2014 4249 Maria Aparecida do Prado e Esposo Joaquim Alves Taveira n°125, Q-10, L00/ Vl. Alvorada 54/2014 52021 Maria Aparecida Gonçalves Luna Ulrich e Outros Balbina de Matos n°1028, Q-04, L-02/ Vl. Matos 70/2014 21114 Marielva Marques Araujo e Outros Araguaia n°10, Q-15, L-01/ Vl. Adelina I 31/2014 3663 Mario de Oliveira Franco e Outros Monte Alegre n°1200, Q-20, L-06/ BNH I Plano 1880/2013 29872 Miguel Pereira da Silva PROC.: Comercio Repres. E Corretagens Enterprises AS Maneco de Melo n°2925, Q-32, L-23/ Pq. Nova Dourados 1850/2013 30712 Nayara Padilha Araujo Salviano Pedroso, Q-24, L-09/ Pq. dos Coqueiros 1857/2013 36213 Odalea Lourenco Ver. Ataufo de mattos, Q-14, L-14A/ Jd. Brasilia 90/2014 6542 Omar Emilio Candido Castro Sá Ranulfo Saldivar, Q-35, L-19/ Pq. Alvorada 56/2014 18671 Quiteria Tenorio da Conceição PROC.: Vanilde Alencar Arthur Manoel de Mattos n°530, Q-28, L01/ Jd. Canaã I 65/2014 959 Rodolfo Werner Carlos Cimati/Cx. Postal 145, Q-02, L01/ Jd. Climax 47/2014 16421 Silvania Dino Nogueira Girassol, Q-15, L-04/ Jd. Santa Maria 1860/2013 3228 Socrates Camara João Candido da Camara n°1089, Q-07, L-17/ Jd. Central 49/2014 25272 Suzi Mara Galhardo Iracema n°930, Q-27, L-11/ BNH IV Plano 59/2014 20290 Weruska Mello Moreira Lima Monte Castelo n°62, Q-04, L-15/ Jd. Independencia Dourados, 23 de Janeiro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3846/2013 9026 Acreonio Rodrigues do Prado Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-58, L17/ Pq. Alvorada 181/2014 24091 Ademar de Oliveira Teixeira Bela Vista n°1333, Q-12, L-10/ Jd. Manoel Rasselen 3908/2013 6288 Alberto Barreto de Andrade e Esposa Jose Domingos Baldasso, Q-15, L07/ Pq. Alvorada 3848/2013 8976 Andrelson Wellington Rinaldi Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-59, L02/ Pq. Alvorada 16/2014 8751 Antonio Carlos Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L36/ Pq. Alvorada 3767/2013 9267 Aparecido Donizeti Brocaneli Claudio Goelzer, Q-76, L-02/ Pq. Alvorada dez/14 9053 Arnoldo Godoy Junior Martin Eberhat, Q-65, L-32/ Pq. Alvorada 13/2014 9052 Arnoldo Godoy Junior Martin Eberhart, Q-65, L-31/ Pq. Alvorada 14/2014 9075 Arnoldo Godoy Junior Eduardo Cerzosimo de Souza, Q65, L-18/ Pq. Alvorada 15/2014 9074 Arnoldo Godoy Junior Eduardo Cerzosimo de Souza, Q65, L-17/ Pq. Alvorada 4000/2013 29043 Aulides batista Prof. Antonia Candida de Mello n°1367, Q-36, L-09/ Jd. Água Boa 3893/2013 8459 Carlos Alberto Soares Amael Pompeu Filho, Q-51, L-02/ Pq. Alvorada 26/2014 9182 Cleide Moraes Amorim Martin Eberhart n°890, Q-69, L-05/ Pq. Alvorada 21/2014 9212 Cleir Vieira Martins Martin Eberhart, Q-68, L-08/ Pq. Alvorada 41/2014 9143 Fabiana Cristina Cossa do Prado Schneidewind Martin Eberhart, Q-70, L-01/ Pq. Alvorada 3922/2013 8649 Fatima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-05/ Pq. Alvorada 3923/2013 8650 Fatima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-06/ Pq. Alvorada 3924/2013 8651 Fatima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-07/ Pq. Alvorada 42/2014 9211 Fernando Luiz da Mota e Silva e Outros Martin Eberhart, Q-70, L-01/ Pq. Alvorada fev/14 943 Filisbino Pires Neto Carlos Cimati n°355, Q-01, L-04/ Jardim Climax 3995/2013 20374 Herminio Galeano Adroaldo Pizzini, Q-03, L-14/ Jd. Maringa 4023/2013 20451 Herminio Galeano PROC.: Erminio Galeano Gal. Osório n°1175, Q-05, L-07/ Jd. Maringa 46/2014 8818 IPSUM Construtora e Incorporadora LTDA Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L01/ Pq. Alvorada 3930/2013 8645 Isidora Fonseca Duarte Martin Eberhart, Q-72, L-01/ Pq. Alvorada 48/2014 9183 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-06/ Pq. Alvorada 49/2014 9180 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-03/ Pq. Alvorada 50/2014 9181 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-04/ Pq. Alvorada mar/14 45845 Jean Oliveira da Silva e Outros PROC.: João A. dos Santos e Outros Audelino Garcia Pires n°830, Q122, L-25/ Jd. Água Boa mai/14 25132 João Celeste dos Santos Arapongas n°1140, Q-34, L-14/ BNH IV Plano 202/2014 29144 Julio Cesar Galego André Gomes Brandão, Q-44A, L15/ Jd. Água Boa 3866/2013 6704 Leila Youssef El Kadre e Outros Amael Pompeu Filho, Q-48, L-25/ Pq. Alvorada 192/2014 27451 Manoel Paixão da Silva Rio Brilhante n°453, Q-04, L-03/ Jd. Água Boa 67/2014 32432 Marcelo Albano Paiva Z-12 n°3315, Q-01, L-18/ Parque do Beija Flores 102/2014 38230 Maria da Silva Barros Jose Candido de Melo, Q-04, L-10/ Pq. das Nações I 65/2014 9076 Maria do Ceu Paiva Assis Martin Eberhart, Q-66, L-19/ Pq. Alvorada 4007/2013 4172 Maria Dolores Gonçalves Eulalia Pires, Q-12, L-08/ Vl. Matos 199/2014 57259 Maria Xavier dos Santos Pedro Rechi, Q-30, L-08/ Jd. Piratininga 66/2014 9090 Marieza Tiburtino Ferraz Martin Eberhart, Q-66, L-33/ Pq. Alvorada 3837/2013 6740 Marinalva Aparecida Gualto Flor Amael Pompeu Filho n°881, Q-47, L26/ Pq. Alvorada 108/2014 38219 Mario Endo Argentina, Q-03, L-16/ Pq. das Nações I 109/2014 38218 Mario Endo Argentina, Q-03, L-15/ Pq. das nações I 111/2014 38217 Mario Endo Jose Candido de Melo, Q-03, L-14/ Pq. das Nações I 106/2014 73213 Matilde Rockenback Alameda 05, Q-03, L-29/ Jardim Mônaco 193/2014 42785 Missias Eslolarte Ozorio e Outra Luis Egydio de Cerqueira Cezar n°2970, Q-07, L-12/ Terra Roxa 191/2014 26697 Odila de Almeida João Correa Neto n°1554, Q-17, L05/ Jd. Santo André 06 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ ATAS - NACE ATA Nº. 001 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELODEC. Nº. DEC. Nº. 759DE27/11/2013. Às 08:00 horas do dia quatorze do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, no Departamento de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Dourados, situada à Rua Coronel Ponciano, n° 1.700 - Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (001/2013/SEMC), Jorge Pessoa de Souza Filho, Maria Cláudia Teixeira da Luz Ollé, Luana Sanches Cruz, Sueli Aparecida Fernandes Morais e Luciane Dutra Fonseca de Lima, instituída pelo Dec. nº. 759 de 27/11/2012 tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2013/SEMC, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS, COLÉGIOS, ACADEMIAS, CLUBES, ASSOSSIAÇÕES, AGREMIAÇÕES, INSTITUIÇÕES, CENTROS EDUCACIONAIS, E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NAS ÁREAS DE DANÇA, TEATRO E ARTES VISUAIS OBJETIVANDOATENDER O PROJETO PALCO PARATODOS visando atender a demanda do Núcleo de Arte, Cultura e Esporte (NACE) da Secretaria Municipal de Cultura. Iniciados os trabalhos da comissão, o presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Manifestaram interesse protocolando os envelopes as empresas: ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, FLAVIA NUNES MATTOSESOUZA– ME, M & M DANÇA LTDA – ME, BLANCHE MARIA TORRES, ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN – ME e CEART - CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA. Dando prosseguimento à sessão, foi analisada toda a documentação apresentada pelas empresas, após isso a Comissão decidiu Habilitar as empresas: M & M DANÇA LTDA – ME, BLANCHE MARIA TORRES-ME e ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN – ME. Da análise verificou-se que as empresas: CEART - CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA, não possui em seu Contrato Social objeto pertinente e compatível com o objeto da licitação. Também não apresentou CPF e RG de todos os profissionais, exigidos na letra J. do edital. Os certificados de cursos apresentados dos professores não atendem ao exigido no edital, pois não se enquadram nas modalidades solicitadas pelo Projeto Palco paraTodos, sendo com isso considerada Inabilitada para a presente Chamada Pública. A empresa ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME apresentou protocolo de pagamento do Alvará de Funcionamento, com isso foi solicitada a diligência visando a verificação de emissão deAlvará para a empresa participante da Chamada, sendo isso uma condicionante para sua Habilitação. Já a empresa FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA – ME não apresentou o exigido na letra J. do edital Cópia dos Diplomas de Graduação ou Certificação de Conclusão de Curso Técnico para todas as profissionais relacionadas no corpo técnico da empresa, sendo considerada Habilitada somente com uma profissional do corpo técnico. Ante o exposto considerando o acima relatado e de acordo com o previsto no item 10.2 do edital, fica aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação em Diário Oficial, para a interposição de Recurso, caso a empresa julgue necessário. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 14 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente Maria Cláudia Teixeira da Luz Ollé Membro Luana Sanches Cruz Membro Sueli Aparecida Fernandes Morais Membro Luciane Dutra Fonseca de Lima Membro ATA Nº. 002 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELODEC. Nº. DEC. Nº. 759DE27/11/2013. Às 10:00 horas do dia dezesseis do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Dourados, situada à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700 – Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (001/2013/SEMC), Jorge Pessoa de Souza Filho, Maria Cláudia Teixeira da Luz Ollé, Luana Sanches Cruz, Sueli Aparecida Fernandes Morais e Luciane Dutra Fonseca de Lima, instituída pelo Dec. nº. 759 de 27/11/2013 tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de verificar a apresentação de documentação exigida na Ata 001 do presente certame. Iniciados os trabalhos da comissão, o presidente verificou que a empresa ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME apresentou o Alvará de Funcionamento exigido no edital, sendo a mesma considerada Habilitada para o presente certame. Assim como as demais empresas da relacionadas na sessão anterior. Ante o exposto considerando o acima relatado e de acordo com o previsto no item 10.2 do edital, fica aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação em Diário Oficial, para a Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.653 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2014 78/2014 8806 Osvaldo Del Vechio Arthur Frantz, Q-81, L-24/ Pq. Alvorada 77/2014 13846 Ozualdo Aparecido Barros da Lavia Ponta Grossa, Q-10, L-13/Vila Arapongas 150/2014 15944 Paineiras Empreendimentos Imobiliários LTDA França, Q-05, L-08/ Alto das Paineiras 118/2014 15826 Paulo Cesar Zeni Espanha, Q-17, L-19/ Alto das Paineiras 119/2014 15825 Paulo Cesar Zeni Espanha, Q-17, L-18/ Alto das Paineiras 3882/2013 6742 Rael da Silva e Esposa Amael Pompeu Filho, Q-47, L-28/ Pq. Alvorada 136/2014 9934 Roberto Razuk Alemanha, Q-12, L-12/ Jd. Europa 3811/2013 367 Rodrigo Vieira Salazar e Outros Major Capilé/Chac-36, Q-00, L-00/ Chácara Parte 3952/2013 8708 Rosa Carraro Gerolim Martin Eberhart, Q-71, L-15/ Pa. Alvorada 3985/2013 23304 Sebastião Fiemino da Silva Leonidas Alem, Q-94, L-04/ Jd. Água Boa 3983/2013 14758 Sergio Eli Rolon Miguita Alameda das Acacias, Q-25, L-17/ Portal de Dourados 144/2014 73215 Silvio Correa de Assunção França, Q-03, L-26/ Jd. Mônaco 141/2014 47393 Sizuo Uemura Junior Antonio Emilio de Figueiredo n°2650, Q-79, L-P/D /Centro 91/2014 9106 Thayanne Aline Santiago Ramos Eduardo Cerzosino de Souza, Q-66, L-14/ Pq.Alvorada 4012/2013 27455 Thiago Maciel Machado e Lucas M. Machado Palmeiras n°799, Q-05, L-12/ Jd. Água Boa 189/2014 54760 Thiago Pires de Sousa e Outros Aurora Augusta de Mattos n°4025, Q-01, L-05/ Jd. Universitário 187/2014 49989 Veronice Costa Dantas Ignacia de Mattos Brandão n°1735, Q-33, L-03/ Jd. Novo Horizonte 131/2014 14121 Vicente Paloti Colaco e Outros Rangel Torres, Q-14, L-10/ Jardim Santa Brigida 149/2014 15942 Walter Paulino Rosseto Jose de Mattos Pereira, Q-07, L-04/ Res. Waldomiro A. Monteiro 98/2014 9105 Wellington João Santiago Ramos Eduardo Cerzosimo de Souza, Q-66 L-13/ Pq. Alvorada 185/2014 8237 Z & A Empreendimentos LTDA Aurora Augusta de Mattos n°4065, Q-01, L-03/ Jd. Universitário Dourados, 23 de Janeiro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D RESOLUÇÕES - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Resolução Nº 004/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 15 de janeiro de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Emitir Certificado de Inscrição mediante apresentação de documentação exigida e realização de monitoramento "in loco" para a entidade “Associação da Escolinha de Futsal do Amantino – AEFA” com validade de um ano, portanto de 01.01.2014 à 31.12.2014. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 23 de janeiro de 2014. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do CMDCA 07 ATAS - NACE AUTO POSTO GIOVANNA LTDA , torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da licença de operação para a atividade de Comercio varejista de combustível e lubrificante para veículos automotores.( POSTODE GASOLINA), localizada na Rua Guia Lopes, SNEsquina com a Rua Coronel Ponciano, Parte da chácara 51, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DROGARIA MF LTDA – ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de ComércioVarejista de produtos Farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Oliveira Marques nr. 2860 –Vila Lili - no município de Dourados (MS).Não foi determinado estudo de impacto ambiental. UGOHOLIDIO PEDROSO, CPF 105.936.081 - 00, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LP), para a atividade 257 – Loteamento residencial/condomínio plurifamiliar), que será denominado Residencial Ildefonso Pedroso, localizado em parte do imóvel descrito na matrícula n.º 97.345 do CRI da Comarca de Dourados, na sede do município de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VALTER LAVANDROSKI TONIAZZO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo; com área inundável de 29.000,00 m2, localizada na parte de Fazenda Água Boa - Posto Capela, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Comunicado oficial do Sinjorgran Visando cumprir o que estipula o Estatuto Social do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região Grande Dourados (Sinjorgran) no Art.14/III, o sindicato informa a todos seus filiados em débito com a Tesouraria para que renegociem suas dívidas até a data de 10 de fevereiro de 2014, caso contrário, estarão sujeitos às penalidades previstas noArt. 16/I do mesmo Estatuto. O prazo para negociação foi definido durante Assembleia Geral Extraordinária do dia 18 de janeiro de 2014. O contato para renegociação da dívida deverá ser feito pelo telefone 3422-5540 (com Luís Carlos Luciano) ou pelo e-mail sinjorgran@yahoo.com.br Dourados (MS), 22 de janeiro de 2014. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.653 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2014 CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 01 de fevereiro de 2014, com primeira chamada às 9h, com a seguinte ordem do dia: -Aprovação da tabela de serviços avulsos de 2014; - Eleição de delegados para o Congresso Nacional dos Jornalistas e para o I Encontro Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (I ENJIRA); -Aprovação de novas filiações; - Planejamento das atividades do primeiro semestre de 2014; - Mudança da sede do Sinjorgran; - Campanha de divulgação do Sindicato; - Outros assuntos. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2014. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN COMUNICADO - SINJORGRAN interposição de Recurso, caso a julgue necessário. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 16 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente Maria Cláudia Teixeira da Luz Ollé Membro Luana Sanches Cruz Membro Sueli Aparecida Fernandes Morais Membro Luciane Dutra Fonseca de Lima Membro