Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3653 – 24/01/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.653 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2014
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 845 DE 22 DE JANEIRO DE 2014.
“Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da
despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo em
2014.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art.1º. A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos órgãos,
fundos e entidades do Poder Executivo, constantes da Lei nº 3.742 de 26 de dezembro
de 2013, ficam limitados aos valores constantes dos Anexos I, II, III e IV deste
Decreto.
Parágrafo único – A realização de despesas à conta das fontes de recursos
relacionados nos Anexos I, II, III e IV deste Decreto somente poderá ocorrer
respeitadas as dotações aprovadas, até o montante de efetiva arrecadação das receitas
correspondentes.
Art. 2º. O pagamento de despesas no exercício de 2014, inclusive dos Restos a
Pagar de exercícios anteriores, fica autorizado até os montantes constantes dosAnexos
I, II, III e IV.
Parágrafo único – Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo,
serão considerados:
I – as transferências, ordens e cheque bancários, emitidos no exercício financeiro
de 2014;
II – a emissão de Documentos deArrecadação de Receitas;
III – as requisições de bens e serviços realizados mediantes operações de crédito
interna ou externa;
IV – outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas.
Art. 3º. O Secretário Municipal de Fazenda poderá, no âmbito de suas
competências, proceder ao remanejamento dos limites entre:
a) órgãos, respeitados os montantes dos respectivos anexos;
b) projetos, atividades e operações especiais ou entre programas estratégicos e
demais, no âmbito do mesmo órgão.
Parágrafo único – O Secretário Municipal de Fazenda, desde que preservada as
metas constantes dos Anexos I, II, III e IV deste decreto, fica autorizado a promover
alterações nos cronogramas de pagamento estabelecidos nos mesmosAnexos.
Art. 4º. Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos neste
exercício, bem como os créditos especiais reabertos, relativos aos grupos de despesas
“outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”, terão sua
execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos
correspondentes.
Parágrafo único –OSecretário Municipal de Fazenda poderá, por meio de portaria,
ajustar os Anexos I, II, III e IV deste Decreto em decorrência dos créditos adicionais
que vierem a ser abertos no exercício de 2014 à conta das respectivas fontes de
recursos.
Art. 5º.Aexecução orçamentária da despesa com pessoal e encargos dos órgãos do
Poder Executivo no exercício de 2014, exceto precatórios, obedecerá em cada mês, ao
teto fixado pela Lei Complementar 101/00.
§ 1º – As demais despesas com pessoal somente poderão ser realizadas, em cada
mês, após assegurado o pagamento da folha normal.
§ 2º – Para efeito deste Decreto, a folha normal compreende as despesas com
remuneração do mês de referência, décimo terceiro salário e férias.
§ 3º – A ocorrência da situação prevista no § 1º deste artigo deverá ser objeto de
justificativa junto à Secretaria Municipal de Fazenda, quando do encaminhamento das
informações sobre a execução de despesas de pessoal e encargos sociais do mês
correspondente.
Art. 6 º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS),em22 de janeiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
(Artigo 8º da LC 101/00) R$ 1,00
Despesas
Fixação
Anual
Órgão Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL
Câmara Municipal 16.619.472,00 1.384.956,00 1.384.956,00 1.384.956,00 1.384.956,00 1.384.956,00 1.384.956,00 1.384.956,00 1.384.956,00 1.384.956,00 1.384.956,00 1.384.956,00 1.384.956,00 16.619.472,00
Assessoria de Com. 3.654.900,00 298.816,16 420.506,90 267.500,92 291.912,75 279.566,40 278.087,63 315.259,79 278.999,66 288.938,23 301.348,94 277.428,57 356.534,06 3.654.900,00
Procuradoria Geral 2.878.000,00 235.298,62 331.122,29 210.639,86 229.862,62 220.140,66 218.976,22 248.246,92 219.694,38 227.520,37 237.293,02 218.457,25 280.747,77 2.878.000,00
Guarda Municipal 10.829.922,00 885.429,35 1.246.014,11 792.638,40 864.973,70 828.389,92 824.008,13 934.153,86 826.710,58 856.159,80 892.934,28 822.055,25 1.056.454,63 10.829.922,00
Fundo Defesa Civil 186.280,00 15.229,82 21.432,06 13.633,77 14.877,97 14.248,72 14.173,35 16.067,91 14.219,83 14.726,37 15.358,91 14.139,76 18.171,54 186.280,00
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
DECRETO Nº 845 DE 22 DE JANEIRO DE 2014
ANEXO I
CRONOGRAMADE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO – EXERCÍCIO 2014
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2014
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.653
Sec. de Governo 5.161.600,00 422.000,47 593.857,13 377.775,79 412.251,19 394.815,16 392.726,78 445.222,83 394.014,78 408.050,44 425.577,36 391.796,02 503.512,05 5.161.600,00
FUNED 2.314.000,00 189.187,28 266.232,45 169.360,89 184.816,58 176.999,82 176.063,58 199.598,12 176.641,00 182.933,34 190.790,84 175.646,31 225.729,79 2.314.000,00
FIP 195.617,00 15.993,19 22.506,31 14.317,14 15.623,71 14.962,91 14.883,76 16.873,29 14.932,58 15.464,51 16.128,75 14.848,49 19.082,36 195.617,00
Sec. Fazenda 9.626.000,00 786.999,48 1.107.499,37 704.523,74 768.817,80 736.300,90 732.406,23 830.307,46 734.808,25 760.983,71 793.670,11 730.670,43 939.012,51 9.626.000,00
Sec. Administração 14.070.100,00 1.150.338,80 1.618.806,04 1.029.785,95 1.123.763,07 1.076.233,88 1.070.541,12 1.213.641,08 1.074.052,11 1.112.312,17 1.160.089,11 1.068.003,95 1.372.532,72 14.070.100,00
Sec. Infra. e Desenv. 16.912.732,00 1.382.745,82 1.945.859,14 1.237.837,24 1.350.800,89 1.293.669,21 1.286.826,33 1.458.837,27 1.291.046,65 1.337.036,53 1.394.466,01 1.283.776,57 1.649.830,35 16.912.732,00
Sec. Planejamento 55.033.106,00 4.499.379,35 6.331.719,33 4.027.854,76 4.395.432,31 4.209.528,95 4.187.262,56 4.746.976,78 4.200.995,27 4.350.643,82 4.537.516,22 4.177.338,81 5.368.457,84 55.033.106,00
Sec.Agricultura Familiar e
Economia Solidária
6.146.000,00 502.482,73 707.115,22 449.823,70 490.874,11 470.112,75 467.626,08 530.133,98 469.159,73 485.872,21 506.741,79 466.517,81 599.539,88 6.146.000,00
Fundo Des. Turismo 75.000,00 6.131,83 8.628,97 5.489,23 5.990,17 5.736,81 5.706,47 6.469,26 5.725,18 5.929,13 6.183,80 5.692,94 7.316,22 75.000,00
Fundo Econ. Solidaria 2.125.500,00 173.775,96 244.544,97 155.564,64 169.761,30 162.581,30 161.721,32 183.338,72 162.251,71 168.031,47 175.248,89 161.338,04 207.341,69 2.125.500,00
Sec.Assistência Social 8.654.000,00 707.531,01 995.667,94 633.383,39 691.185,25 661.951,80 658.450,39 746.465,90 660.609,87 684.142,23 713.528,06 656.889,87 844.194,30 8.654.000,00
Fundo Assist. Social 7.874.400,00 643.792,71 905.972,68 576.324,72 628.919,48 602.319,53 599.133,55 679.220,14 601.098,49 622.510,92 649.249,52 597.713,62 768.144,62 7.874.400,00
Fundo Direitos da Criança e
Adolescente
237.900,00 19.450,15 27.371,09 17.411,82 19.000,81 18.197,17 18.100,92 20.520,48 18.160,28 18.807,19 19.615,01 18.058,02 23.207,05 237.900,00
Fundo de Proteção e Defesa
do Consumidor
1.583.400,00 129.455,12 182.174,79 115.888,52 126.464,38 121.115,61 120.474,97 136.578,94 120.870,08 125.175,73 130.552,38 120.189,44 154.460,05 1.583.400,00
Fundo Inv. Sociais 2.775.500,00 226.918,45 319.329,37 203.137,92 221.676,07 212.300,35 211.177,38 239.405,61 211.869,97 219.417,23 228.841,82 210.676,89 270.748,93 2.775.500,00
Fundo Antidrogas – REMAD 361.100,00 29.522,70 41.545,61 26.428,79 28.840,65 27.620,85 27.474,74 31.147,31 27.564,85 28.546,77 29.772,94 27.409,63 35.225,16 361.100,00
Fundo de Saúde 224.650.688,00 18.366.920,19 25.846.716,76 16.442.109,28 17.942.597,92 17.183.721,64 17.092.828,01 19.377.637,86 17.148.886,29 17.759.766,76 18.522.598,77 17.052.318,27 21.914.586,25 224.650.688,00
Sec. de Educação 66.838.144,00 5.464.531,92 7.689.923,38 4.891.861,57 5.338.287,43 5.112.506,32 5.085.463,62 5.765.240,97 5.102.142,09 5.283.891,44 5.510.849,46 5.073.411,14 6.520.034,66 66.838.144,00
FUNDEB 81.619.017,00 6.672.981,88 9.390.505,92 5.973.668,76 6.518.819,14 6.243.107,83 6.210.084,79 7.040.191,01 6.230.451,61 6.452.393,79 6.729.542,28 6.195.366,98 7.961.903,01 81.619.017,00
Sec. de Serviços Urbanos 44.873.000,00 3.668.712,60 5.162.769,51 3.284.239,97 3.583.956,07 3.432.373,82 3.414.218,22 3.870.599,07 3.425.415,61 3.547.436,34 3.699.808,72 3.406.126,57 4.377.343,50 44.873.000,00
Fundo Habitação 6.360.880,00 520.050,82 731.837,79 465.550,70 508.036,34 486.549,11 483.975,49 548.668,83 485.562,76 502.859,56 524.458,79 482.828,48 620.501,34 6.360.880,00
Sec. Desenv. Econ. 4.450.000,00 363.821,70 511.985,48 325.694,02 355.416,50 340.384,27 338.583,80 383.842,53 339.694,24 351.794,88 366.905,46 337.781,37 434.095,75 4.450.000,00
Inst. Meio Ambiente 1.330.500,00 108.778,60 153.077,90 97.378,85 106.265,54 101.771,07 101.232,75 114.764,60 101.564,76 105.182,72 109.700,61 100.992,83 129.789,75 1.330.500,00
Fundo Meio Ambiente 1.470.000,00 120.183,80 169.127,79 107.588,81 117.407,25 112.441,55 111.846,78 126.797,42 112.213,60 116.210,89 121.202,48 111.581,71 143.397,92 1.470.000,00
Sec. Cultura 2.052.200,00 167.783,12 236.111,59 150.199,84 163.906,91 156.974,52 156.144,20 177.016,10 156.656,29 162.236,73 169.205,26 155.774,14 200.191,30 2.052.200,00
Instituto de Previdência 48.608.575,00 3.974.124,56 5.592.558,30 3.557.645,47 3.882.312,24 3.718.111,12 3.698.444,10 4.192.817,62 3.710.573,66 3.842.752,33 4.007.809,37 3.689.678,85 4.741.747,37 48.608.575,00
Fundo Urbanização 668.067,00 54.619,61 76.863,06 48.895,60 53.357,76 51.101,01 50.830,71 57.625,29 50.997,42 52.814,06 55.082,57 50.710,24 65.169,67 668.067,00
Fundação Saúde e Adm.
Hospitalar
21.882.400,00 1.789.054,37 2.517.633,93 1.601.565,59 1.747.722,69 1.673.803,33 1.664.949,72 1.887.504,67 1.670.410,15 1.729.913,78 1.804.218,45 1.661.003,81 2.134.619,51 21.882.400,00
Agência de Transporte e
Trânsito
5.716.000,00 467.326,93 657.642,47 418.352,14 456.530,49 437.221,69 434.908,99 493.043,57 436.335,34 451.878,55 471.288,00 433.878,27 557.593,55 5.716.000,00
Fundo de Transp. Trânsito. 1.372.000,00 112.171,54 157.852,60 100.416,22 109.580,10 104.945,44 104.390,33 118.344,26 104.732,69 108.463,50 113.122,31 104.142,93 133.838,06 1.372.000,00
Recursos sob sup. Sec.de
Fazenda
13.673.000,00 1.117.872,83 1.573.118,52 1.000.722,33 1.092.047,14 1.045.859,37 1.040.327,27 1.179.388,52 1.043.739,17 1.080.919,42 1.127.347,95 1.037.861,71 1.333.795,77 13.673.000,00
Recurso sob sup. Sec.
Administração
8.021.000,00 655.778,39 922.839,44 587.054,33 640.628,25 613.533,09 610.287,80 691.865,38 612.289,32 634.100,39 661.336,79 608.841,42 782.445,40 8.021.000,00
Recursos sob sup.
Procuradoria Geral
5.500.000,00 449.667,27 632.791,04 402.543,17 439.278,82 420.699,66 418.474,37 474.412,12 419.846,81 434.802,66 453.478,66 417.482,59 536.522,84 5.500.000,00
Reserva de Contingência 2.200.000,00 179.866,91 253.116,42 161.017,27 175.711,53 168.279,87 167.389,75 189.764,85 167.938,72 173.921,06 181.391,46 166.993,03 214.609,13 2.200.000,00
TOTAL 708.600.000,00 57.959.682,04 80.999.333,64 52.030.781,12 56.652.662,92 54.315.133,43 54.035.158,22 61.072.946,28 54.207.831,78 56.089.497,03 58.439.211,16 53.910.378,04 68.887.384,34 708.600.000,00
R$ 1,00
Despesa Fixação Anual
Órgão 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
Câmara Municipal 16.619.472,00 2.769.912,00 2.769.912,00 2.769.912,00 2.769.912,00 2.769.912,00 2.769.912,00 16.619.472,00
Assessoria de Comum. 3.654.900,00 719.323,07 559.413,67 557.654,03 594.259,44 590.287,17 633.962,62 3.654.900,00
Procuradoria Geral 2.878.000,00 566.420,91 440.502,49 439.116,88 467.941,31 464.813,39 499.205,02 2.878.000,00
Guarda Municipal 10.829.922,00 2.131.443,46 1.657.612,09 1.652.398,05 1.760.864,44 1.749.094,08 1.878.509,88 10.829.922,00
Fundo Defesa Civil 186.280,00 36.661,88 28.511,75 28.422,06 30.287,74 30.085,28 32.311,30 186.280,00
Sec. de Governo 5.161.600,00 1.015.857,60 790.026,98 787.541,94 839.237,61 833.627,80 895.308,07 5.161.600,00
FUNCED 2.314.000,00 455.419,73 354.177,47 353.063,40 376.239,12 373.724,18 401.376,10 2.314.000,00
FIP 195.617,00 38.499,50 29.940,85 29.846,67 31.805,86 31.593,26 33.930,85 195.617,00
Sec. Finanças 9.626.000,00 1.894.498,85 1.473.341,54 1.468.707,13 1.565.115,71 1.554.653,82 1.669.682,95 9.626.000,00
Sec. Adm. 14.070.100,00 2.769.144,84 2.153.549,02 2.146.775,00 2.287.693,18 2.272.401,28 2.440.536,68 14.070.100,00
Sec. Obras Públicas 16.912.732,00 3.328.604,95 2.588.638,13 2.580.495,54 2.749.883,92 2.731.502,54 2.933.606,92 16.912.732,00
Sec. Planejamento 55.033.106,00 10.831.098,67 8.423.287,07 8.396.791,51 8.947.972,04 8.888.160,04 9.545.796,66 55.033.106,00
Sec.Agricultura Familiar e Economia Solidária 6.146.000,00 1.209.597,95 940.697,81 937.738,83 999.293,70 992.614,00 1.066.057,70 6.146.000,00
Fundo Des. Turismo 75.000,00 14.760,80 11.479,39 11.443,28 12.194,44 12.112,93 13.009,16 75.000,00
Fundo Econ. Solidaria 2.125.500,00 418.320,93 325.325,94 324.302,62 345.590,43 343.280,35 368.679,73 2.125.500,00
Sec.Assistência Social 8.654.000,00 1.703.198,94 1.324.568,64 1.320.402,19 1.407.075,77 1.397.670,29 1.501.084,17 8.654.000,00
Fundo Assist. Social 7.874.400,00 1.549.765,40 1.205.244,20 1.201.453,09 1.280.318,63 1.271.760,45 1.365.858,24 7.874.400,00
Fundo Direitos da Criança e Adolescente 237.900,00 46.821,24 36.412,63 36.298,09 38.680,76 38.422,20 41.265,07 237.900,00
Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor 1.583.400,00 311.629,91 242.352,90 241.590,57 257.449,01 255.728,12 274.649,49 1.583.400,00
Fundo Inv. Sociais 2.775.500,00 546.247,82 424.813,99 423.477,73 451.275,57 448.259,06 481.425,83 2.775.500,00
Fundo Antidrogas – REMAD 361.100,00 71.068,31 55.269,44 55.095,59 58.712,16 58.319,71 62.634,79 361.100,00
Fundo de Saúde 224.650.688,00 44.213.636,95 34.384.707,20 34.276.549,65 36.526.524,15 36.282.365,53 38.966.904,52 224.650.688,00
Sec. de Educação 66.838.144,00 13.154.455,30 10.230.149,00 10.197.969,93 10.867.383,06 10.794.740,91 11.593.445,80 66.838.144,00
FUNDEB 81.619.017,00 16.063.487,80 12.492.487,90 12.453.192,62 13.270.642,62 13.181.936,08 14.157.269,99 81.619.017,00
Sec. de Serviços Urbanos 44.873.000,00 8.831.482,10 6.868.196,04 6.846.592,04 7.296.014,68 7.247.245,06 7.783.470,07 44.873.000,00
Fundo Habitação Popular 6.360.880,00 1.251.888,62 973.587,03 970.524,60 1.034.231,58 1.027.318,35 1.103.329,82 6.360.880,00
Sec. de Meio Ambiente 4.450.000,00 875.807,18 681.110,52 678.968,08 723.536,77 718.700,34 771.877,12 4.450.000,00
Inst. Meio Ambiente 1.330.500,00 261.856,50 203.644,39 203.003,83 216.329,36 214.883,33 230.782,58 1.330.500,00
Fundo Meio Ambiente 1.470.000,00 289.311,58 224.996,06 224.288,33 239.011,02 237.413,37 254.979,63 1.470.000,00
Sec. Cultura 2.052.200,00 403.894,72 314.106,74 313.118,72 333.672,39 331.441,99 355.965,44 2.052.200,00
Instituto de Previdência 48.608.575,00 9.566.682,87 7.439.957,71 7.416.555,23 7.903.391,28 7.850.561,69 8.431.426,22 48.608.575,00
Fundo Urbanização 668.067,00 131.482,67 102.253,36 101.931,72 108.622,70 107.896,63 115.879,92 668.067,00
Fundação Saúde e Adm. Hospitalar 21.882.400,00 4.306.688,30 3.349.288,28 3.338.753,05 3.557.914,82 3.534.132,22 3.795.623,33 21.882.400,00
Agência de Transporte e Trânsito 5.716.000,00 1.124.969,40 874.882,64 872.130,68 929.378,91 923.166,55 991.471,82 5.716.000,00
Fundo de Transportes e Trânsito 1.372.000,00 270.024,14 209.996,32 209.335,78 223.076,95 221.585,81 237.980,99 1.372.000,00
Recursos sob sup. Sec.de Finan. 13.673.000,00 2.690.991,35 2.092.769,47 2.086.186,64 2.223.127,69 2.208.267,37 2.371.657,48 13.673.000,00
Recurso sob sup. Sec. Adm. 8.021.000,00 1.578.617,83 1.227.682,58 1.223.820,89 1.304.154,70 1.295.437,18 1.391.286,82 8.021.000,00
Recursos sob sup. Procuradoria Geral 5.500.000,00 1.082.458,31 841.821,99 839.174,03 894.258,93 888.281,32 954.005,42 5.500.000,00
Reserva de Contingência 2.200.000,00 432.983,32 336.728,80 335.669,61 357.703,57 355.312,53 381.602,17 2.200.000,00
TOTAL 708.600.000,00 138.959.015,69 108.683.444,04 108.350.291,65 115.280.778,06 114.528.708,19 122.797.762,37 708.600.000,00
METAS BIMESTRAIS DE DESPESA
DECRETO Nº 845 DE 22 DE JANEIRO DE 2014
ANEXO II
METAS BIMESTRAIS DE DESPESAS – EXERCÍCIO 2014
03
DECRETOS
Resolução nº. Rm/01/152/14/SEMAD
Maria CristinaAmorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administração –
interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANE HOLDINA
PINHEIRO SEIBEL, matrícula funcional nº 114768438-2, ocupante do cargo em
comissão de Assessor I a partir de 02/01/2014, da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) para a Instituto de MeioAmbiente (IMAM).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de janeiro do ano de
2014.
Maria Cristina Amorim Mussury Araujo
Secretária Municipal de Administração-interina
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2014
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.653
R$ 1,00
Previsão
Anual
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL
631.849.515,00 51.658.553,62 72.696.129,25 46.244.856,24 50.465.110,50 48.330.705,25 48.075.059,04 54.501.284,62 48.232.727,79 49.950.882,03 52.096.413,11 47.961.121,88 61.636.671,67 631.849.515,00
124.279.501,00 10.160.804,30 14.298.719,00 9.095.975,42 9.926.064,04 9.506.244,43 9.455.960,96 10.719.945,64 9.486.973,08 9.824.919,61 10.246.927,59 9.433.550,48 12.123.416,44 124.279.501,00
20.471.650,00 1.673.714,71 2.355.323,03 1.498.313,27 1.635.047,67 1.565.893,87 1.557.611,04 1.765.817,96 1.562.719,44 1.618.386,89 1.687.901,17 1.553.919,53 1.997.001,41 20.471.650,00
14.474.655,00 1.183.414,28 1.665.351,27 1.059.395,19 1.156.074,42 1.107.178,64 1.101.322,19 1.248.536,67 1.104.934,13 1.144.294,28 1.193.444,94 1.098.712,08 1.411.996,90 14.474.655,00
458.300.660,00 37.469.601,00 52.728.827,39 33.542.873,16 36.603.958,54 35.055.806,15 34.870.377,78 39.531.524,70 34.984.739,97 36.230.972,18 37.787.194,49 34.787.735,51 44.707.049,12 458.300.660,00
21.561.632,00 1.762.829,12 2.480.728,64 1.578.088,69 1.722.103,31 1.649.267,52 1.640.543,68 1.859.836,27 1.645.924,07 1.704.555,45 1.777.770,91 1.636.655,62 2.103.328,72 21.561.632,00
24.961.492,00 2.040.793,80 2.871.892,45 1.826.923,31 1.993.646,31 1.909.325,69 1.899.226,28 2.153.097,13 1.905.455,05 1.973.331,49 2.058.091,63 1.894.725,14 2.434.983,73 24.961.492,00
6.233.933,00 509.671,93 717.232,17 456.259,49 497.897,22 476.838,82 474.316,57 537.718,79 475.872,16 492.823,76 513.991,93 473.192,45 608.117,71 6.233.933,00
-38.434.008,00 -3.142.275,52 -4.421.944,70 -2.812.972,29 -3.069.681,02 -2.939.849,87 -2.924.299,47 -3.315.192,56 -2.933.890,11 -3.038.401,64 -3.168.909,54 -2.917.368,93 -3.749.222,36 -38.434.008,00
76.750.485,00 6.274.941,98 8.830.367,11 5.617.342,52 6.129.974,96 5.870.709,69 5.839.656,45 6.620.247,27 5.858.808,41 6.067.511,85 6.328.128,58 5.825.816,56 7.486.979,62 76.750.485,00
28.168.491,00 2.302.990,61 3.240.867,03 2.061.642,50 2.249.785,71 2.154.631,77 2.143.234,80 2.429.722,44 2.150.263,83 2.226.860,89 2.322.510,83 2.138.155,36 2.747.825,22 28.168.491,00
100.000,00 8.175,77 11.505,29 7.318,97 7.986,89 7.649,08 7.608,62 8.625,67 7.633,58 7.905,50 8.245,07 7.590,59 9.754,96 100.000,00
48.481.994,00 3.963.775,59 5.577.994,79 3.548.381,05 3.872.202,36 3.708.428,84 3.688.813,03 4.181.899,16 3.700.911,00 3.832.745,46 3.997.372,68 3.680.070,60 4.729.399,45 48.481.994,00
708.600.000,00 57.933.495,60 81.526.496,36 51.862.198,76 56.595.085,47 54.201.414,93 53.914.715,49 61.121.531,89 54.091.536,20 56.018.393,88 58.424.541,69 TOTAL 53.786.938,43 69.123.651,29 708.600.000,00
Receita Tributária
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Contribuições
Aporte de Recursos
Deduções de Receitas
Operações de Crédito
RECEITAS DECAPITAL
Alienação de Bens
Transferências de Capital
(Artigo 8º da LC 101/00)
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
DECRETO Nº 845 DE 22 DE JANEIRO DE 2014
ANEXO III
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA – EXERCÍCIO 2014
DESDOBRAMENTO
DAS RECEITAS
Categoria Econômica
RECEITAS CORRENTES
R$ 1,00
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
124.354.682,87 96.709.966,75 96.405.764,29 102.734.012,41 102.047.295,14 109.597.793,55 631.849.515,00
24.459.523,30 19.022.039,46 18.962.205,39 20.206.918,73 20.071.847,20 21.556.966,92 124.279.501,00
4.029.037,74 3.133.360,94 3.123.504,91 3.328.537,41 3.306.288,06 3.550.920,93 20.471.650,00
2.848.765,55 2.215.469,62 2.208.500,83 2.353.470,80 2.337.739,22 2.510.708,98 14.474.655,00
90.198.428,39 70.146.831,70 69.926.183,93 74.516.264,67 74.018.166,67 79.494.784,63 458.300.660,00
4.243.557,76 3.300.192,00 3.289.811,20 3.505.760,34 3.482.326,36 3.739.984,34 21.561.632,00
4.912.686,25 3.820.569,62 3.808.551,97 4.058.552,18 4.031.423,12 4.329.708,87 24.961.492,00
1.226.904,10 954.156,71 951.155,40 1.013.590,95 1.006.815,68 1.081.310,16 6.233.933,00
-7.564.220,22 -5.882.653,30 -5.864.149,34 -6.249.082,67 -6.207.311,18 -6.666.591,29 -38.434.008,00
15.105.309,09 11.747.317,48 11.710.366,14 12.479.055,68 12.395.640,43 13.312.796,18 76.750.485,00
5.543.857,65 4.311.428,22 4.297.866,56 4.579.986,27 4.549.371,72 4.885.980,58 28.168.491,00
19.681,06 15.305,85 15.257,71 16.259,25 16.150,57 17.345,55 100.000,00
9.541.770,38 7.420.583,41 7.397.241,87 7.882.810,16 7.830.118,14 8.409.470,04 48.481.994,00
139.459.991,96 108.457.284,23 108.116.130,43 115.213.068,09 114.442.935,57 122.910.589,73 708.600.000,00
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 845 DE 22 DE JANEIRO DE 2014
ANEXO IV
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO – EXERCÍCIO 2014
EDITAL Nº. 06, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 1º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2014 PARA FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA
FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 02, de 07 de
janeiro de 2014, que estabelece normas e condições para o 1º Processo Seletivo
Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº.
3.643, de 10 de janeiro de 2014, e Edital nº. 05 de 17 de janeiro de 2014, publicado no
Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.650, de 21 de janeiro de 2014, que
dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 1º Processo Seletivo
Simplificado/2014, para formação de cadastro de reserva e futura contratação
temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências,
RESOLVE:
I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 1º
Processo Seletivo Simplificado/2014, contendo os nomes dos candidatos em ordem
decrescente de classificação, na forma doAnexo I.
II –As demais disposições do Edital nº. 02, de 07 de janeiro de 2014, publicado no
Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.643, de 10 de janeiro de 2014,
permanecem inalteradas.
Dourados/MS, 23 de janeiro de 2014.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
EDITAIS
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Marcos Cesar de Lima Alves
Médico Plantonista
Clínico Geral
30 1º
Paulo Renato Marsura
Médico Plantonista
Clínica Pediátrica
65 1º
Luciene Neves Claudino Nutricionista 40 1º
Rosane Besen Zanon Nutricionista 25 2º
Edilene Terezinha de Oliveira Nutricionista 20 3º
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
ANEXO I
TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.653 04
LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 002/2014 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica
CAIXAECONOMICAFEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, com fundamento no
artigo 24, VIII, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em21 de janeiro de 2014.
Walter B. Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2014
EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 214/2009/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
GWATransportes Ltda
PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2009
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 02 (dois) meses, com início em 01/01/2014 e previsão de vencimento para
01/03/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 009/2010/SEMS/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Medi – Nuclear Dourados Diagnósticos por Imagem Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009.
OBJETO: Faz-se necessário acréscimo no valor de R$ 173.426,93 (cento e setenta
e três mil quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), assim o valor
global passa a ser de R$ 1.560.842,33 (um milhão quinhentos e sessenta mil oitocentos
e quarenta e dois reais e trinta e três centavos).
O valor acrescido de R$ 173.426,93 (cento e setenta e três mil quatrocentos e vinte
e seis reais e noventa e três centavos) correrá a conta da seguinte Dotação
Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
1202. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção Especializada
2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 de Janeiro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA
EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº 27/2013, PROCESSO Nº
11205/2013 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E O
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO
GROSSODOSUL– SEBRAE/MS.
MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura
SECRETÁRIO– Landimark Ferreira Rios
CPF – 776.793.851-49
SEBRAE/MS
CNPJ – 15.419.591/0001-03
SUPERINTENDENTE– Cláudio George Mendonça
CPF – 639.690.841-72
OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a realização de consultorias
tecnológicas, através da metodologia Sebraetc, de forma conjunta, aos produtores
rurais do Município de Dourados/MS, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2013.
VALOR: O valor total do projeto é de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) sendo R$
2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), correspondente a 20% (vinte por cento) do
total do projeto por conta do Município de Dourados e R$ 9.600,00 (nove mil e
seiscentos reais), correspondente a 80% (oitenta por cento) do total do projeto por
conta do Sebrae/MS.
VIGÊNCIA:Oprazo de vigência do presente Instrumento é a partir de 03/12/2013
com términoem 30/01/2014.
Dourados-MS, 22/01/2014.
EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 081/2013/DL/PMD
CONTRATADA:
Frontal Comercial Ltda – EPP
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração da razão social da Contratada na
qualificação da mesma no preâmbulo do contrato.
Onde Consta:
“empresaFRONTALCOMERCIALLTDA– EPP”
Passa a constar da seguinte forma:
“empresaFRONTALCOMERCIALEIRELI –LTDA”
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 12 de dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº02/2014
OCentro de Controle de Zoonoses –CCZ- autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá
ser enviada aoCENTRODECONTROLEDEZOONOSES– CCZ, sito a RuaVicente
Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a
regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a
Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de
julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais,
calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e
outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem
como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
1902/2013 14615
Agrosoy Insumos Agricolas
LTDA-ME
Alameda dos Eucaliptos, Q-18, L-13/
Portal de Dourados
55/2014 58765
Antonio do Carmo Ramos
Lima
Antonio Emilio de Figueiredo n°1549, QJ,
L-10/ Centro
29/2014 8039 Arlindo Durval de Christofano
General Camara, Q-16, L-17/ Prol. do Jd.
Girassol
33/2014 57148 Aurivan de Jesus Borges
Coronel Ponciano, Q-04, L-14/ Jd. dos
Estados
1852/2013 26380
Campanha Nac. de Escolas
da Comunidade
Adroaldo Pizzini n°2096, Q-14, L-12/ Jd.
São Pedro
30/2014 7850 Carlos Bonamigo e Outros Ipiranga, Q-06, L-02/ Bairro Jardim
51/2014 78755 Cicero Otavio da Silva
CV-10, Q-18, L-07/ Sitiocas Campina
Verde
81/2014 4188 Cider Cerzosimo de Souza
Joaquim Alves Taveira, Q-05, L-13/ Vl.
Aurora
1887/2013 672 Claudia Araujo Lima
General Osório n°2216, Q-02, L-10/ Vl.
Delfus
1847/2013 24716
Comercio e Representações
Pinto Costa LTDA-ME
Rouxinol, Q-02, L-09/ Vl. Vista Alegre
1848/2013 24717
Comercio e Representações
Pinto Costa LTDA-ME
Rouxinol, Q-02, L-11/ Vl. Vista Alegre
1849/2013 24715
Comercio e Representações
Pinto Costa LTDA-ME
Rouxinol, Q-02, L-07/ Vl. Vista Alegre
45/2014 16696
Companhia Imobiliária
Continenetal LTDA
Epifanio Ribeiro da Silva n°6055, Q-G, L-
01/ Jd. Maipu
27/2014 8435
Constantina dos Santos
Barbosa
Cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L-14/
Vila São Jose
jul/14 9385 Eva Teles Pereira
Sonia Maria Lange Volpato, Q-78, L-02/
Pq. Alvorada
05
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº02/2014
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é
dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a
lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2014
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.653
48/2014 45331 Francisco Pagani Neto
Uirapuru n°765, Q-15, L-28/ BNH IV
Plano
74/2014 15598 Imobiliária Garavelo LTDA
Manoel Santiago, Q-13, L-05/ Jd.
Piratininga
36/2014 6289 Isabel Ribeiro Pereira
Jose Domingos Baldasso, Q-15, L-08/
Pq. Alvorada
69/2014 20863 Izabelino Ribeiro Ipanema n°88, Q-07, L-10/ Jd. Rigotti
43/2014 33494 João Alves Pereira
Dos Pessegueiros, Q-06, L-11/ Jd.
Colibri
28/2014 8044 Jose Valdinei Martello
Floriano Peixoto n°2355, Q-16, L-22/
Prol. do Jd. Girassol
1873/2013 26496 Madalena Herculano Humaita, Q-02, L-P/02 /Jd. Água Boa
68/2014 4249
Maria Aparecida do Prado e
Esposo
Joaquim Alves Taveira n°125, Q-10, L-
00/ Vl. Alvorada
54/2014 52021
Maria Aparecida Gonçalves
Luna Ulrich e Outros
Balbina de Matos n°1028, Q-04, L-02/ Vl.
Matos
70/2014 21114 Marielva Marques Araujo e
Outros
Araguaia n°10, Q-15, L-01/ Vl. Adelina I
31/2014 3663
Mario de Oliveira Franco e
Outros
Monte Alegre n°1200, Q-20, L-06/ BNH I
Plano
1880/2013 29872
Miguel Pereira da Silva
PROC.: Comercio Repres. E
Corretagens Enterprises AS
Maneco de Melo n°2925, Q-32, L-23/ Pq.
Nova Dourados
1850/2013 30712 Nayara Padilha Araujo
Salviano Pedroso, Q-24, L-09/ Pq. dos
Coqueiros
1857/2013 36213 Odalea Lourenco
Ver. Ataufo de mattos, Q-14, L-14A/ Jd.
Brasilia
90/2014 6542
Omar Emilio Candido Castro

Ranulfo Saldivar, Q-35, L-19/ Pq.
Alvorada
56/2014 18671
Quiteria Tenorio da Conceição
PROC.: Vanilde Alencar
Arthur Manoel de Mattos n°530, Q-28, L-
01/ Jd. Canaã I
65/2014 959 Rodolfo Werner
Carlos Cimati/Cx. Postal 145, Q-02, L-
01/ Jd. Climax
47/2014 16421 Silvania Dino Nogueira Girassol, Q-15, L-04/ Jd. Santa Maria
1860/2013 3228 Socrates Camara
João Candido da Camara n°1089, Q-07,
L-17/ Jd. Central
49/2014 25272 Suzi Mara Galhardo
Iracema n°930, Q-27, L-11/ BNH IV
Plano
59/2014 20290 Weruska Mello Moreira Lima
Monte Castelo n°62, Q-04, L-15/ Jd.
Independencia
Dourados, 23 de Janeiro de 2014
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
3846/2013 9026 Acreonio Rodrigues do Prado
Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-58, L-
17/ Pq. Alvorada
181/2014 24091 Ademar de Oliveira Teixeira
Bela Vista n°1333, Q-12, L-10/ Jd.
Manoel Rasselen
3908/2013 6288
Alberto Barreto de Andrade e
Esposa
Jose Domingos Baldasso, Q-15, L-
07/ Pq. Alvorada
3848/2013 8976 Andrelson Wellington Rinaldi
Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-59, L-
02/ Pq. Alvorada
16/2014 8751 Antonio Carlos Biffi
Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-
36/ Pq. Alvorada
3767/2013 9267 Aparecido Donizeti Brocaneli
Claudio Goelzer, Q-76, L-02/ Pq.
Alvorada
dez/14 9053 Arnoldo Godoy Junior
Martin Eberhat, Q-65, L-32/ Pq.
Alvorada
13/2014 9052 Arnoldo Godoy Junior
Martin Eberhart, Q-65, L-31/ Pq.
Alvorada
14/2014 9075 Arnoldo Godoy Junior
Eduardo Cerzosimo de Souza, Q-
65, L-18/ Pq. Alvorada
15/2014 9074 Arnoldo Godoy Junior
Eduardo Cerzosimo de Souza, Q-
65, L-17/ Pq. Alvorada
4000/2013 29043 Aulides batista
Prof. Antonia Candida de Mello
n°1367, Q-36, L-09/ Jd. Água Boa
3893/2013 8459 Carlos Alberto Soares
Amael Pompeu Filho, Q-51, L-02/
Pq. Alvorada
26/2014 9182 Cleide Moraes Amorim
Martin Eberhart n°890, Q-69, L-05/
Pq. Alvorada
21/2014 9212 Cleir Vieira Martins
Martin Eberhart, Q-68, L-08/ Pq.
Alvorada
41/2014 9143
Fabiana Cristina Cossa do Prado
Schneidewind
Martin Eberhart, Q-70, L-01/ Pq.
Alvorada
3922/2013 8649 Fatima Barim de Souza
Martin Eberhart, Q-72, L-05/ Pq.
Alvorada
3923/2013 8650 Fatima Barim de Souza
Martin Eberhart, Q-72, L-06/ Pq.
Alvorada
3924/2013 8651 Fatima Barim de Souza
Martin Eberhart, Q-72, L-07/ Pq.
Alvorada
42/2014 9211
Fernando Luiz da Mota e Silva e
Outros
Martin Eberhart, Q-70, L-01/ Pq.
Alvorada
fev/14 943 Filisbino Pires Neto
Carlos Cimati n°355, Q-01, L-04/
Jardim Climax
3995/2013 20374 Herminio Galeano
Adroaldo Pizzini, Q-03, L-14/ Jd.
Maringa
4023/2013 20451
Herminio Galeano
PROC.: Erminio Galeano
Gal. Osório n°1175, Q-05, L-07/ Jd.
Maringa
46/2014 8818
IPSUM Construtora e
Incorporadora LTDA
Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L-
01/ Pq. Alvorada
3930/2013 8645 Isidora Fonseca Duarte
Martin Eberhart, Q-72, L-01/ Pq.
Alvorada
48/2014 9183 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou
Martin Eberhart, Q-69, L-06/ Pq.
Alvorada
49/2014 9180 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou
Martin Eberhart, Q-69, L-03/ Pq.
Alvorada
50/2014 9181 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou
Martin Eberhart, Q-69, L-04/ Pq.
Alvorada
mar/14 45845
Jean Oliveira da Silva e Outros
PROC.: João A. dos Santos e
Outros
Audelino Garcia Pires n°830, Q-
122, L-25/ Jd. Água Boa
mai/14 25132 João Celeste dos Santos
Arapongas n°1140, Q-34, L-14/
BNH IV Plano
202/2014 29144 Julio Cesar Galego
André Gomes Brandão, Q-44A, L-
15/ Jd. Água Boa
3866/2013 6704 Leila Youssef El Kadre e Outros
Amael Pompeu Filho, Q-48, L-25/
Pq. Alvorada
192/2014 27451 Manoel Paixão da Silva
Rio Brilhante n°453, Q-04, L-03/ Jd.
Água Boa
67/2014 32432 Marcelo Albano Paiva
Z-12 n°3315, Q-01, L-18/ Parque do
Beija Flores
102/2014 38230 Maria da Silva Barros
Jose Candido de Melo, Q-04, L-10/
Pq. das Nações I
65/2014 9076 Maria do Ceu Paiva Assis
Martin Eberhart, Q-66, L-19/ Pq.
Alvorada
4007/2013 4172 Maria Dolores Gonçalves Eulalia Pires, Q-12, L-08/ Vl. Matos
199/2014 57259 Maria Xavier dos Santos
Pedro Rechi, Q-30, L-08/ Jd.
Piratininga
66/2014 9090 Marieza Tiburtino Ferraz
Martin Eberhart, Q-66, L-33/ Pq.
Alvorada
3837/2013 6740 Marinalva Aparecida Gualto Flor
Amael Pompeu Filho n°881, Q-47, L-
26/ Pq. Alvorada
108/2014 38219 Mario Endo
Argentina, Q-03, L-16/ Pq. das
Nações I
109/2014 38218 Mario Endo
Argentina, Q-03, L-15/ Pq. das
nações I
111/2014 38217 Mario Endo
Jose Candido de Melo, Q-03, L-14/
Pq. das Nações I
106/2014 73213 Matilde Rockenback
Alameda 05, Q-03, L-29/ Jardim
Mônaco
193/2014 42785 Missias Eslolarte Ozorio e Outra
Luis Egydio de Cerqueira Cezar
n°2970, Q-07, L-12/ Terra Roxa
191/2014 26697 Odila de Almeida
João Correa Neto n°1554, Q-17, L-
05/ Jd. Santo André
06
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
ATAS – NACE
ATA Nº. 001 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA
PELODEC. Nº. DEC. Nº. 759DE27/11/2013.
Às 08:00 horas do dia quatorze do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, no
Departamento de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Dourados, situada à
Rua Coronel Ponciano, n° 1.700 – Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de
Chamada Pública (001/2013/SEMC),
Jorge Pessoa de Souza Filho, Maria Cláudia Teixeira da Luz Ollé, Luana Sanches
Cruz, Sueli Aparecida Fernandes Morais e Luciane Dutra Fonseca de Lima, instituída
pelo Dec. nº. 759 de 27/11/2012 tendo como presidente o primeiro declinado, com a
finalidade de receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº.
001/2013/SEMC, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS,
COLÉGIOS, ACADEMIAS, CLUBES, ASSOSSIAÇÕES, AGREMIAÇÕES,
INSTITUIÇÕES, CENTROS EDUCACIONAIS, E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO NAS ÁREAS DE DANÇA, TEATRO E ARTES VISUAIS
OBJETIVANDOATENDER O PROJETO PALCO PARATODOS visando atender a
demanda do Núcleo de Arte, Cultura e Esporte (NACE) da Secretaria Municipal de
Cultura. Iniciados os trabalhos da comissão, o presidente deu início a sessão
verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de
credenciamento. Manifestaram interesse protocolando os envelopes as empresas:
ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, FLAVIA NUNES
MATTOSESOUZA– ME,
M & M DANÇA LTDA – ME, BLANCHE MARIA TORRES, ROSIMEIRE
SANTOS VARDASCA MILAN – ME e CEART – CENTRO EDUCACIONAL
ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA. Dando prosseguimento à sessão, foi
analisada toda a documentação apresentada pelas empresas, após isso a Comissão
decidiu Habilitar as empresas: M & M DANÇA LTDA – ME, BLANCHE MARIA
TORRES-ME e ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN – ME. Da análise
verificou-se que as empresas: CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO
RAPOSO TAVARES LTDA, não possui em seu Contrato Social objeto pertinente e
compatível com o objeto da licitação. Também não apresentou CPF e RG de todos os
profissionais, exigidos na letra J. do edital. Os certificados de cursos apresentados dos
professores não atendem ao exigido no edital, pois não se enquadram nas modalidades
solicitadas pelo Projeto Palco paraTodos, sendo com isso considerada Inabilitada para
a presente Chamada Pública. A empresa ACADEMIA DE BALLET ANNA
PAVLOWA LTDA – ME apresentou protocolo de pagamento do Alvará de
Funcionamento, com isso foi solicitada a diligência visando a verificação de emissão
deAlvará para a empresa participante da Chamada, sendo isso uma condicionante para
sua Habilitação. Já a empresa FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA – ME não
apresentou o exigido na letra J. do edital Cópia dos Diplomas de Graduação ou
Certificação de Conclusão de Curso Técnico para todas as profissionais relacionadas
no corpo técnico da empresa, sendo considerada Habilitada somente com uma
profissional do corpo técnico. Ante o exposto considerando o acima relatado e de
acordo com o previsto no item 10.2 do edital, fica aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis,
contados a partir da publicação em Diário Oficial, para a interposição de Recurso, caso
a empresa julgue necessário. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da
qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros.
Dourados, 14 de janeiro de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente
Maria Cláudia Teixeira da Luz Ollé
Membro
Luana Sanches Cruz
Membro
Sueli Aparecida Fernandes Morais
Membro
Luciane Dutra Fonseca de Lima
Membro
ATA Nº. 002 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA
PELODEC. Nº. DEC. Nº. 759DE27/11/2013.
Às 10:00 horas do dia dezesseis do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, no
Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Dourados, situada
à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700 – Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de
Chamada Pública (001/2013/SEMC), Jorge Pessoa de Souza Filho, Maria Cláudia
Teixeira da Luz Ollé, Luana Sanches Cruz, Sueli Aparecida Fernandes Morais e
Luciane Dutra Fonseca de Lima, instituída pelo Dec. nº. 759 de 27/11/2013 tendo
como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de verificar a apresentação de
documentação exigida na Ata 001 do presente certame. Iniciados os trabalhos da
comissão, o presidente verificou que a empresa ACADEMIA DE BALLET ANNA
PAVLOWA LTDA – ME apresentou o Alvará de Funcionamento exigido no edital,
sendo a mesma considerada Habilitada para o presente certame. Assim como as
demais empresas da relacionadas na sessão anterior. Ante o exposto considerando o
acima relatado e de acordo com o previsto no item 10.2 do edital, fica aberto o prazo de
02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação em Diário Oficial, para a
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.653 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2014
78/2014 8806 Osvaldo Del Vechio
Arthur Frantz, Q-81, L-24/ Pq.
Alvorada
77/2014 13846
Ozualdo Aparecido Barros da
Lavia
Ponta Grossa, Q-10, L-13/Vila
Arapongas
150/2014 15944
Paineiras Empreendimentos
Imobiliários LTDA
França, Q-05, L-08/ Alto das
Paineiras
118/2014 15826 Paulo Cesar Zeni
Espanha, Q-17, L-19/ Alto das
Paineiras
119/2014 15825 Paulo Cesar Zeni
Espanha, Q-17, L-18/ Alto das
Paineiras
3882/2013 6742 Rael da Silva e Esposa
Amael Pompeu Filho, Q-47, L-28/
Pq. Alvorada
136/2014 9934 Roberto Razuk Alemanha, Q-12, L-12/ Jd. Europa
3811/2013 367 Rodrigo Vieira Salazar e Outros
Major Capilé/Chac-36, Q-00, L-00/
Chácara Parte
3952/2013 8708 Rosa Carraro Gerolim
Martin Eberhart, Q-71, L-15/ Pa.
Alvorada
3985/2013 23304 Sebastião Fiemino da Silva
Leonidas Alem, Q-94, L-04/ Jd.
Água Boa
3983/2013 14758 Sergio Eli Rolon Miguita
Alameda das Acacias, Q-25, L-17/
Portal de Dourados
144/2014 73215 Silvio Correa de Assunção França, Q-03, L-26/ Jd. Mônaco
141/2014 47393 Sizuo Uemura Junior
Antonio Emilio de Figueiredo
n°2650, Q-79, L-P/D /Centro
91/2014 9106 Thayanne Aline Santiago Ramos
Eduardo Cerzosino de Souza, Q-66,
L-14/ Pq.Alvorada
4012/2013 27455
Thiago Maciel Machado e Lucas
M. Machado
Palmeiras n°799, Q-05, L-12/ Jd.
Água Boa
189/2014 54760 Thiago Pires de Sousa e Outros
Aurora Augusta de Mattos n°4025,
Q-01, L-05/ Jd. Universitário
187/2014 49989 Veronice Costa Dantas
Ignacia de Mattos Brandão n°1735,
Q-33, L-03/ Jd. Novo Horizonte
131/2014 14121 Vicente Paloti Colaco e Outros
Rangel Torres, Q-14, L-10/ Jardim
Santa Brigida
149/2014 15942 Walter Paulino Rosseto
Jose de Mattos Pereira, Q-07, L-04/
Res. Waldomiro A. Monteiro
98/2014 9105
Wellington João Santiago
Ramos
Eduardo Cerzosimo de Souza, Q-66
L-13/ Pq. Alvorada
185/2014 8237 Z & A Empreendimentos LTDA
Aurora Augusta de Mattos n°4065,
Q-01, L-03/ Jd. Universitário
Dourados, 23 de Janeiro de 2014
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
RESOLUÇÕES – CMDCA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Resolução Nº 004/2014
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia
15 de janeiro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º – Emitir Certificado de Inscrição mediante apresentação de documentação
exigida e realização de monitoramento “in loco” para a entidade “Associação da
Escolinha de Futsal do Amantino – AEFA” com validade de um ano, portanto de
01.01.2014 à 31.12.2014.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 23 de janeiro de 2014.
Simone Chagas Brasil Chamorro
Presidente do CMDCA
07
ATAS – NACE
AUTO POSTO GIOVANNA LTDA , torna Público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da licença de
operação para a atividade de Comercio varejista de combustível e lubrificante para
veículos automotores.( POSTODE GASOLINA), localizada na Rua Guia Lopes, SNEsquina
com a Rua Coronel Ponciano, Parte da chácara 51, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DROGARIA MF LTDA – ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para atividade de ComércioVarejista de produtos Farmacêuticos,
sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Oliveira Marques nr. 2860 –Vila Lili
– no município de Dourados (MS).Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
UGOHOLIDIO PEDROSO, CPF 105.936.081 – 00, torna público que requereu ao
IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL
PRÉVIA (LP), para a atividade 257 – Loteamento residencial/condomínio
plurifamiliar), que será denominado Residencial Ildefonso Pedroso, localizado em
parte do imóvel descrito na matrícula n.º 97.345 do CRI da Comarca de Dourados, na
sede do município de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
VALTER LAVANDROSKI TONIAZZO torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – AA, para atividade de piscicultura de Engorda em Sistema Semi-
Intensivo; com área inundável de 29.000,00 m2, localizada na parte de Fazenda Água
Boa – Posto Capela, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
Comunicado oficial do Sinjorgran
Visando cumprir o que estipula o Estatuto Social do Sindicato dos Jornalistas
Profissionais da Região Grande Dourados (Sinjorgran) no Art.14/III, o sindicato
informa a todos seus filiados em débito com a Tesouraria para que renegociem suas
dívidas até a data de 10 de fevereiro de 2014, caso contrário, estarão sujeitos às
penalidades previstas noArt. 16/I do mesmo Estatuto.
O prazo para negociação foi definido durante Assembleia Geral Extraordinária do
dia 18 de janeiro de 2014.
O contato para renegociação da dívida deverá ser feito pelo telefone 3422-5540
(com Luís Carlos Luciano) ou pelo e-mail sinjorgran@yahoo.com.br
Dourados (MS), 22 de janeiro de 2014.
Karine Arminda de Fátima Segatto
Presidenta do Sinjorgran
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.653 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2014
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o
Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran)
convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações
estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada
em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 01 de fevereiro de
2014, com primeira chamada às 9h, com a seguinte ordem do dia:
-Aprovação da tabela de serviços avulsos de 2014;
– Eleição de delegados para o Congresso Nacional dos Jornalistas e para o I
Encontro Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (I ENJIRA);
-Aprovação de novas filiações;
– Planejamento das atividades do primeiro semestre de 2014;
– Mudança da sede do Sinjorgran;
– Campanha de divulgação do Sindicato;
– Outros assuntos.
Dourados (MS), 23 de janeiro de 2014.
Karine Arminda de Fátima Segatto
Presidenta do Sinjorgran
CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN
COMUNICADO – SINJORGRAN
interposição de Recurso, caso a julgue necessário. Nada mais havendo a tratar, a
reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos seus membros.
Dourados, 16 de janeiro de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente
Maria Cláudia Teixeira da Luz Ollé
Membro
Luana Sanches Cruz
Membro
Sueli Aparecida Fernandes Morais
Membro
Luciane Dutra Fonseca de Lima
Membro
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017