Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3662 – 06/02/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.662 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2014
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
DECRETO “P” Nº 024, de 24 de janeiro de 2014.
“Nomeia servidores na Fundação de Esportes de Dourados – FUNED”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para
ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Fundação de Esportes de
Dourados, a partir de 23 de janeiro de 2014.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 23 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário.
Dourados, MS, 24 de janeiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 024, de 24 de janeiro de 2014.
Altair Rodrigues DGA – 5 Assessor II
Dejacir Machado dos Santo s DGA – 4 Assessor de Planejamento
Micivaldo dos Santos DGA – 7 Assessor IV
DECRETO N° 837 DE 09 DE JANEIRO DE 2014.
“Altera o Decreto n° 483, de 1º de agosto de 2013”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei
Orgânica do Município
D E C R E T A:
Art. 1º. Altera a redação do inciso I, do art. 12, do anexo único do Decreto n°
483, de 1º de agosto de 2013 que passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 12. …
I – análise e emissão de parecer nas licitações nas modalidades Concorrência,
Tomada de Preço, Convite, Concurso, Leilão e pregão;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 09 de janeiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Resolução nº.LT/2/222/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de fevereiro de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 104 de 29 de novembro de 2013.
“Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão
Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei
Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos
servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta
Resolução.
Dourados/MS, 29 de novembro de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO
14151-1 LAUDENOR PAULO FORTES AGETRAN 125 2000-2005 01.04.14 a 30.06.14
88031-1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS AGETRAN 126 2005-2010 28.02.14 a 29.05.14
71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA SEMFAZ 107 2006-2011 17.02.14 a 18.05.14
87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA SEMS 57 2005-2010 03.02.14 a 04.05.14
761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA SEMS 56 2006-2011 03.02.14 a 05.05.14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃOATUAL PARA APARTIR
1 IvanildaMaria deCastro 83251-1
Assistente de
Apoio Educacional
EscolaMunicipal Clarice
Bastos Rosa
EscolaMunicipal
Arthur Campos Mello
24/10/2013
ANEXO–ÚNICO- RESOLUÇÃON.° 104/SEMED/2013
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2014
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.662
EDITAL Nº. 10, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.
29º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E
FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de
dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo
Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº.
3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012,
publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo
Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação
temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências,
RESOLVE:
I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 12
de fevereiro de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na
Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558,
Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob
pena de desclassificação.
II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II.
III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao
da assinatura do contrato com aFUMSAHD.
Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2014.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO
Documentos: 01 (uma) Cópia de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
* Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
EDITAL Nº. 11 de 05 de fevereiro de 2014
3º Processo Seletivo Simplificado/2014
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante,
torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas
constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
(HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 236, de 18.12.13, publicada no
Diário Oficial do Município nº. 3.634, de 26.12.2013, obedecida a ordem
classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as
normas e condições seguintes:
1.DOSCONTRATADOS
1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU visa à
formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para
funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os
vencimentos e a jornada de trabalho que constam doAnexo I deste Edital.
1.2. Por ser hospital/escola, os profissionais médicos eventualmente contratados
prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho.
1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estaremgozo dos direitos políticos e civis;
c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a
função;
f) ser considerado aptoemexame médico-pericial.
1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância
da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades daAdministração.
2.DASINSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a
Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 07h às
10h e 13h às 16h dos dias 06 fevereiro a 12 de fevereiro de 2014, com observância do
disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital.
2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função.
2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU,
sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS
3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os
cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a
deficiência de que são portadores.
3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e
observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas
ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital.
3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2,
observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e
suas alterações.
3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40,
participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios
de aprovação.
3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em
número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei.
3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não
preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades
especiais, obedecendo-se à ordem de classificação.
3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de
deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo.
3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
emrelação à parte com sua classificação.
3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá
especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou
via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE
RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na
cidade de Dourados/MS, das 7h às 10h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo
Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência
ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como
a provável causa da deficiência, até o dia 12 de fevereiro de 2014.
4.DASELEÇÃO
4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento:
a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos
comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a
Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h
às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de
desclassificação, observadas as seguintes disposições:
a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência;
a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório,
acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do
candidato e do procurador.
a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio
eletrônico.
b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente
a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso.
4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Newelen Ribeiro G. de Oliveira Fisioterapeuta 35 21º
Mirian Caitano Gomes Enfermeiro 35 51º
ANEXO I
29ª CONVOCAÇÃO
TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR
03
EDITAIS
4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação
dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o
candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato
sensu”.
4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento
comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e
da pessoa designada para o recebimento dos mesmos.
4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua
entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar
outros títulos aos já entregues.
4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será
publicado através de Edital específico.
4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item “4.2”.
4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo
seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a
zero.
4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia
13.02.2014, a publicação do resultado da avaliação no dia 17.02.2014 e a interposição
do recurso no dia 18.02.2014, observado o disposto no item “5” deste edital.
5.DOSRECURSOS
5.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a
ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil
subsequente à data do evento a ser recorrido.
5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do
HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá,
na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 10h e das 13h as 16h
horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”.
5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito,
apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que
entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam
para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues.
5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail
ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
6.DACLASSIFICAÇÃO FINAL
6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU,
conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área
específica);
6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio
eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de
Dourados(www.dourados.ms.gov.br).
6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia
20.02.2014.
7.DACONTRATAÇÃO
7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para
contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em
qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do
processo seletivo simplificado constante deste Edital.
7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado
fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial.
7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas
da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause
incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da
Constituição Federal de 1988).
8.DASDISPOSIÇÕES GERAIS
8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade
da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados.
8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas,
locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU.
8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas,
enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital
correspondente.
8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto
na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade,
produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01
de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.
8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de
fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a
qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O
Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas
municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do
Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico:
www.dourados.ms.gov.br).
8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os
aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que
estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos
aprovados no processo seletivo regido por este Edital.
8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado
obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 236, de 18.12.2013, publicada no
Diário Oficial do Município nº. 3.634, de 26.12.2013.
8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão
apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo
Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados.
Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2014.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.662 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2014
Unitária Máxima
Formação Profissional:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Especialização – lato sensu , com carga horária mínima
de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Mestrado, ou
20 20
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Doutorado.
40 40
Cursos de Capacitação Profissional (área específica):
Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas.
(Serão considerados apenas os cursos realizados após
conclusão do curso de nível superior).
Tempo de Serviço:
Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira
Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede
Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma
vaga, em que conste o período de início e término da
atuação
10
FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR
3
10 (para cada
06 meses
ininterruptos
de trabalho)
40
Itens Títulos
Pontuação
1
2 5 20
10
Unitária Máxima
Formação Profissional:
– Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Graduação.
2
Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a
que concorre a uma vaga:- Cursos com carga horária
maior ou igual a 10 horas.
5 20
Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a
uma vaga)
Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira
Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede
Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga,
em que conste o período de início e término da atuação.
FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO
Itens Títulos
Pontuação
3
10 (para cada
06 meses
ininterruptos
de trabalho)
40
1 20 20
FUNÇÃO REQUISITO
ESTIMATIVA
DE VAGAS
ESTIMATIVA
DE VAGAS
PNE
C.H.
SEMANAL
SALÁRIO
BASE R$
Médico
Anestesista
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em
Anestesiologia e Registro no CRM.
4 – 20 R$ 1.939,93
Médico
Plantonista
Cirurgião
Pediátrico
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação acrescido de
Residência Médica/Especialização em
Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM.
2 – 20 R$ 1.939,93
Médico
Plantonista
Ultrassonografista
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação acrescido de
Residência Médica/Especialização em
Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou
Ginecologia e Obstetrícia e Registro no
CRM.
2 – 20 R$ 1.939,93
ANEXO I
TABELADE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.662 04
EDITAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 005/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de
2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 145/2013/DL/PMD, tendo por objeto a
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM BAIRROS E DISTRITOS
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS. PROPONENTES VENCEDORAS:
PLANACON CONSTRUTORA LTDA, no lote 01; ENGENHASUL PROJETOS E
CONSTRUÇÃO LTDA, nos lotes 02 e 03; LC BRAGA INCORPORADORA,
CONSULTORIAEENGENHRARIALTDA, nos itens 04 e 05.
Dourados (MS), 19 de novembro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário
Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do
certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 020/2013/DL/PMD, conforme
segue: OBJETO:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS,
MOBILIÁRIOS E MATERIAL DE COPA/COZINHA PARA ATENDER UPA.
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMERCIAL
CAMPANÁRIO LTDA,nos itens 03, 14, 15, 16, 18, 28, 30, 32 e 38; ANAPEL
MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, nos itens 11, 31 e 42; I.A. CAPAGNA
JUNIOR & CIA LTDA, nos itens 06, 23, 24 e 26; J.H.D DA SILVA & CIA LTDA –
ME, nos itens 07, 08 e 09; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, nos itens
01, 13, 25 e 35;MEGAPONTOCOMCOM. E SERV. LTDA, nos itens 17, 21, 22, 27,
29, 37, 39, 40 e 41; VILLAR CAVALCANTI DIAS – ME, no item 20; CONTAMAQ
MOV. PARA ESCRITORIO LTDA – ME, nos itens 02, 05, 12, 33 e 34; e MILAN &
MILAN LTDA – EPP no item 04.O Pregoeiro informa ainda, que os itens 10, 19 e
36foram consideradosDESERTOS/FRACASSADOS.
Dourados (MS), 25 de outubro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário
Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do
certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 362/2013/DL/PMD, conforme
segue: OBJETO:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: MILAN &
MILANLTDA- ME, no item 01 eMEGAPONTOCOMCOM.E SERV. LTDA– ME,
no item 02.
Dourados (MS), 05 de dezembro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário
Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do
certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 422/2013/DL/PMD, conforme
segue: OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACOLÓGICO.
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DIMACI/PR
MATERIAL CIRURGICO LTDA,nos itens 05, 12, 29, 45, 60, 85, 102, 103, 113, 119,
128, 144, 147, 148, 152, 175, 177, 178, 181, 186, 191, 194, 195, 202, 210, 211, 219,
228, 229, 230 e 235; STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 13, 14,
25, 28, 32, 34, 37, 39, 40, 47, 48, 57, 66, 71, 75, 83, 86, 87, 89, 96, 104, 107, 108, 109,
115, 116, 122, 135, 145, 149, 160, 161, 162, 171, 179, 184, 196, 197, 199, 212, 218,
232, 237 e 242; DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, nos itens
03, 15, 21, 24, 30, 33, 35, 38, 52, 55, 63, 68, 77, 94, 100, 110, 111, 130, 132, 151, 163,
164, 165, 166, 167, 183, 187, 198, 200, 221, 223, 231, 245 e 248; FARMACE IND.
QUIMICO FARMAC. CEARENSE LTDA, nos itens 10, 42, 43, 72, 76, 91, 92, 95,
105, 106, 138, 139, 204, 216, 220 e 249; HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP.
LTDA, nos itens 22, 53, 207 e 247; FRESENIUS KABI BRASILLTDA, nos itens 36,
74, 137, 173, 217, 225, 226 e 227;AGLON COM E REP. LTDA, nos itens 62, 84, 90,
134, 244 e 246; COMERC. CIRURG. RIOCLARENSE LTDA, nos itens 01, 02, 04,
06, 07, 08, 09, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 26, 27, 41, 44, 46, 49, 50, 51, 54, 61, 65, 69, 73,
79, 80, 81, 82, 97, 98, 99, 101, 112, 114, 117, 118, 120, 123, 125, 129, 131, 136, 140,
141, 142, 143, 146, 150, 153, 154, 155, 156, 158, 168, 169, 170, 172, 174, 176, 180,
182, 185, 188, 189, 190, 192, 193, 203, 205, 206, 208, 209, 213, 214, 215, 222, 224,
233, 234, 236, 238, 240, 241, 243 e 250.O Pregoeiro, informa ainda, que os itens 31,
56, 58, 59, 64, 67, 70, 78, 88, 93, 121, 124, 126, 127, 133, 157, 159, 201 e 239 foram
consideradosDESERTOS/FRACASSADOS.
Dourados (MS), 26 de dezembro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 012, publicado no Diário
Oficial de 29/01/2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do
certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 421/2013/DL/PMD, conforme
segue: OBJETO:EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA
SANITÁRIA. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: C.
CARDOSOBARBOSA- ME, no lote 01.
Dourados (MS), 07 de janeiro de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2014
Médico
Oftalmologista
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação acrescido de
Residência Médica/Especialização em
Oftalmologia e Registro no CRM.
1 – 20 R$ 1.939,93
Médico
Plantonista
Clínico Geral
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação e Registro no
CRM.
2 – 20 R$ 1.939,93
Médico do
Trabalho
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em
Medina do Trabalho e registro profissional
no CRM.
1 – 20 R$ 1.939,93
Médico
Plantonista
Clínica Pediátrica
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em
Pediatria e registro profissional no CRM.
2 – 20 R$ 1.939,93
Médico
Plantonista
Intensivista UTI
Adulto
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em
Medicina Intensiva ou experiência
comprovada de no mínimo 06 (seis) em
UTI Adulto e registro profissional no CRM.
1 – 20 R$ 1.939,93
Médico
Plantonista
Ortopedista
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em
Ortopedia e Registro no CRM.
2 – 20 R$ 1.939,93
Fonoaudiólogo
Diploma devidamente registrado, de
conclusão do Curso Superior em
Fonoaudióloga e Registro no Conselho
Regional respectivo.
1 – 40 R$ 2.193,90
FUNÇÃO REQUISITO
ESTIMATIVA
DE VAGAS
ESTIMATIVA
DE VAGAS
PNE
C.H.
SEMANAL
SALÁRIO
BASE R$
Técnico de
Enfermagem
Nível Médio Completo, experiência
comprovada e registro no COREN.
16 1 42 R$ 1.102,65
TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO
LICITAÇÕES
05
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 008/2013/DL/PMD
CONTRATADA:
Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 176/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a atualização de nomenclatura do órgão para o custeio
das despesas do Contrato nº 008/2013, para que conste a substituição conforme a
seguinte classificação orçamentária:
De:
19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente
19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente
18.542.107 – Programa de Proteção e ControleAmbiental
2131. – Manutenção do Fundo Municipal do MeioAmbiente
Para:
21.00. – Instituto Municipal do MeioAmbiente
21.02. – Fundo Municipal do MeioAmbiente
18.542.107 – Programa de Proteção e ControleAmbiental
2131. – Manutenção do Fundo Municipal do MeioAmbiente
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Instituto Municipal do MeioAmbiente de Dourados, 24 de janeiro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.662 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2014
Início Final Início Final
21 SONIMAR RAMOS DA ROSA 1716/2013 24 08/12/2013 31/12/2013
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Início Final Início Final
000000501093002 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 1/2014 75 21/12/2013 05/03/2014
000114763957001 EDNEIA MACHADO DA SILVA 2/2014 05 23/12/2013 27/12/2013
000000034721001 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI 3/2014 90 02/01/2014 01/04/2014
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE JANEIRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Início Final Início Final
000000000231001 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 4/2014 90 02/01/2014 01/04/2014
000000031801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 5/2014 60 30/12/2013 27/02/2014
000000028561001 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 6/2014 18 16/12/2013 02/01/2014
000114761932001 MARCIA APARECIDA DE BRITO 7/2014 180 27/12/2013 24/06/2014
000000032481001 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 8/2014 180 12/01/2014 10/07/2014
000000047661001 SONIA REGINA PINHEIRO 9/2014 20 28/12/2013 16/01/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE JANEIRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000067951001 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 10/2014 40 24/12/2013 01/02/2014
000000080951002 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 11/2014 40 24/12/2013 01/02/2014
000000044161001 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO 12/2014 180 01/01/2014 29/06/2014
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE JANEIRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Início Final Início Final
000114763561002 ADAO VIEGAS MARTINS 13/2014 07 09/01/2014 15/01/2014
000000501737002 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 14/2014 30 30/12/2013 28/01/2014
000000150351003 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 15/2014 30 06/01/2014 04/02/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE JANEIRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000028051001 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 16/2014 90 26/01/2014 25/04/2014
000114760399001 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 17/2014 60 07/01/2014 07/03/2014
000000151091003 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 18/2014 60 04/01/2014 04/03/2014
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE JANEIRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
06
EXTRATOS
PORTARIA Nº. 006, de 20 de janeiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2014, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 007, de 21 de janeiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora CLÁUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA, referente ao período aquisitivo
de 15/01/2013 a 14/01/2014, a partir de 10 de fevereiro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 008, de 21 de janeiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora VERA LÚCIA PAEL DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de
01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 06 de fevereiro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.662 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2014
Início Final Início Final
000114760830002 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 19/2014 90 01/02/2014 01/05/2014
000000151361003 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 20/2014 60 02/01/2014 02/03/2014
000000501521005 EZEDIR DA COSTA 21/2014 90 14/01/2014 13/04/2014
000000033541001 JOSE SHIGUEO OSHIRO 22/2014 120 09/01/2014 08/05/2014
000000028561001 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 23/2014 90 03/01/2014 02/04/2014
000000009071001 NELSON REMEDES RODRIGUES 24/2014 60 01/01/2014 01/03/2014
000000084251001 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 25/2014 30 01/01/2014 30/01/2014
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE JANEIRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Início Final Início Final
000000083921001 ANTONIO BARBOSA LOPES 26/2014 30 13/01/2014 11/02/2014
000114760249001 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 27/2014 30 17/01/2014 15/02/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE JANEIRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
DEMAIS ATOS – NOTIFICAÇÃO – HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R001/14, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 15 do Loteamento Social Jardim Canaã
III pelo presente NOTIFICA o Sr. EDUARDO FERREIRA LUNA, titular do CPF de
n.º501.851.791-34 e a Sra. ZENEIDE IZABEL CARDENA, titular do CPF de
n.º529.167.401-63, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Elizabete Cristina Braghiato 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Aberto Alves dos Santos
Wanderlei Miguel da Conceição 01/01/2013-31/12/2013 Gab. Ver. Aberto Alves dos Santos
Academia Atitude Fitness Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS
para atividade de academia de musculação, localizada na Rua Filomeno João Pires,
2348 – Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
ALCEU ANTUNES BITTENCOURT – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS para atividade de MINEMERCADOS e MERCEARIAS,
localizado na Rua Odaliria Ocegario Oliveira, 225, Residencial Monte Carlos, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ANTONIO CARLOS R. DE OLIVEIRA – ME torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para
a atividade de Serviços de Alimentação Para Eventos e Recepções – Bufê, Localizado
junto a Rua Allan Kardec Lt 13 da Qd. 17 Jardim Flórida II, Município de Dourados –
(MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
ANTONIOMARTINS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS)
para atividade de Terraplanagem, localizada na Rua/Av. Rodovia 379Km2 – Chácara
Betel – perímetro urbano – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
ART HOME MÓVEIS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – (LS) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E
ARTIGOS DE TAPEÇARIA, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº
3.799 –Vila Maxwell – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
ÁVILA DA CRUZ & CIA LTDA-EPP, ( ELÉTRICA DO URIAS ) torna Público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a renovação da Licença de Operação – LO para atividade de COMÉRCIO,
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS ELÉTRICAS E
HIDRÁULICAS, localizado na Av. Marcelino Pires, 7105, Jardim Márcia, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – (LO), para atividade de
LOTEAMENTO SOCIAL URBANO “HARRISSON DE FIGUEIREDO”, Primeira
fase, com 232 unidades habitacionais dentro do Programa MINHA CASA MINHA
VIDA, localizada na Rua/Av. – Bairro Harrisson de Figueiredo – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DELPHOS EDUCACIONAL LTDA. – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO para atividade
de INSTITUIÇÃODEENSINO, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 4270 – Jd. Santa
Ana, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental? ( ) sim; ( x ) não.
DIAS & ANJOS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para
atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizado na Rua Pedro
Celestino, 986, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
JOSÉ SILVA CARREIRO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS) para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL, localizada no Lote 06,
Quadra 46 – Bairro, Parque das Nações II – no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Kushida&Cia Ltda, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de
Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação –LI e a
Licença de Operação – LO para atividade de comércio varejista de gás liquefeito de
petróleo (GLP) – classeV, localizada na Rua Monte Alegre, 5525, Jardim Guanabara,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARIA SOCORRO COSTA 06205352885, inscrito no CNPJ/CPF:
18.319.642/0001-13 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) , para
atividade de :Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas,
situado: Rua Leonidas Alem, n° 2345, Jd. Rasslem DOURADOS (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
MARTINS & BORGES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – (LS) para atividade de Campings, Alojamentos e Eventos, localizada
na Rua/Av. Rodovia 379 Km 2 – Chácara Betel – perímetro urbano – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MITRADIOCESANADE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Prévia – (LP), e Licença de Instalação – (LI) para Atividade de Organizações
Religiosas, localizada na Rua/Av. Corredor Público, nº 360, Lotes 09, 10, 11, 12, 13,
14, 15, 16 e 17, quadra 21 – Campo Belo I e II – no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
NUTRIFORTE RAÇÕES LTDA torna público que RECEBEU do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –
LO, para atividade de Fabricação de ração para animal, localizada na Rua/Av. Rodovia
BR 163 Km 272, Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Oxisolda Comércio de Gases e Equipamentos Ltda torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação – LO, para atividade de Depósito e Comércio de Equipamentos e Gases sem
manipulação, localizada na Rua Aquidauana, 260 – Vila Sulmat, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
RODRIGUES & MARTINS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP,
Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LOpara atividade de COMÉRCIO
VAREJISTA DE MÓVEIS, localizado na Av. Marcelino Pires 2451, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SIQUEIRA & RECALCATTI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de
Operação – LO para atividade de SUPERMERCADO, localizado na Av. Lindalva
Marques Ferreira, 450, Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SITIA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA – ME torna Público que recebeu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de
Licença de Operação – RLO, para atividade de Comércio atacadista de soja, localizada
na Rua/Av. Rodovia BR 163, Km 906, s/n,Vila São Pedro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
07
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 009, de 21 de janeiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor JOÃO PIRES DE ALMEIDA JÚNIOR, referente ao período aquisitivo de
20/01/2013 a 19/01/2014, a partir de 20 de janeiro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.662 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2014
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017