Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3667 – 13/02/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.667 20 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
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Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
DECRETO “P” Nº 014 DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
“Nomeia o servidora Erica Christiane Gabriel -SEMAS”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a servidora ERICA CHRISTIANE GABRIEL, lotada na
Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo
DGA-05, a partir de 02 de janeiro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em17 de janeiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 022 DE 31 DE JANEIRO DE 2014.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Fazenda –
SEMFAZ”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de fevereiro de 2014, os servidores
indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em31 de janeiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Anexo do Decreto “P” nº 022, de 31 de janeiro de 2014.
Alyne Joyce dos Santos DGA05 Assessor Executivo
Ana Flavia Precinato Carneiro DGA07 Assessor IV
Carla Silvana Fabro Francelino DGA06 Assessor III
Doraci Brandão DeAzambuja DGA07 Assessor IV
ElianeAlves França DGA06 Assessor III
Luana Sanches Cruz DGA08 AssessorV
Nicolle Beatriz Candido DGA08 AssessorV
Rosenildo da Silva França DGA03 Diretor de Departamento
DECRETO “P” Nº 025, de 24 de janeiro de 2014.
“Exonera Melissa Pires de Carvalho –SEMDES”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 20 de janeiro de 2014, MELISSA PIRES DE
CARVALHO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo
DGA – 5, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 20 de janeiro de 2014, revogadas disposições ao contrário.
Dourados, MS, 24 de janeiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 032, de 31 de janeiro de 2014.
“Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Fazenda -SEMFAZ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem
cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda, a
partir de 01 de fevereiro de 2014.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 032, de 31 de janeiro de 2014.
Carla Silvana Fabro Francelino DGA05 Assessor Executivo
Doraci Brandão DeAzambuja DGA06 Assessor III
Luana Sanches Cruz DGA07 Assessor IV
Nicolle Beatriz Candido DGA07 Assessor IV
Renata Prates dos Santos DGA08 AssessorV
Rosangela Marques da Silva FreitasDGA06 Assessor III
Rosenildo da Silva França DGA02 Assessor Especial II
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.667
DECRETO “P” Nº 033, de 31 de janeiro de 2014.
“ExoneraValdeci Davalo Ferreira –SEGOV”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2014, VALDECI DAVALO
FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo
DGA02, lotado na Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições ao contrário.
Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 034, de 31 de janeiro de 2014.
“Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Governo -SEGOV”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem
cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Governo, a
partir de 01 de fevereiro de 2014.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 034, de 31 de janeiro de 2014.
Valdeci Davalo Ferreira DGA03 Diretor de Departamento
Ana Flavia Precinato Carneiro DGA06 Assessor III
DECRETO “P” Nº 035, de 31 de janeiro de 2014.
“Exonera Bruno de Menezes DoriaAlbres –SEGOV”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 31 de janeiro de 2014, BRUNO DE MENEZES
DORIA ALBRES, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR III”,
símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições ao contrário.
Dourados, MS, 31 de janeiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 045, de 04 de fevereiro de 2014.
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores
constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em
função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de
31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de janeiro de 2014.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 046, de 04 de fevereiro de 2014.
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria
Municipal de Planejamento”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores
constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em
função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos
do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a
partir de 01 de janeiro de 2014.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 047, de 04 de fevereiro de 2014.
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da
Procuradoria Geral do Município”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores
constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em
função de nível superior, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do
artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir
de 01 de janeiro de 2014.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Matrícula Nome Função Percentual
114766120-4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO ARQUITETO 40%
114760397-13 JOSE ROBERTO CATTANIO ARQUITETO 45,44%
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 045, de 04 de fevereiro de 2014.
Matrícula Nome Função Percentual
16071-1 ANA ROSE VIEIRA ARQUITETO 52%
114760017-1
EVELYN FERNANDES BARBOSA
DE OLIVEIRA
ENGENHEIRO
CIVIL
40%
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 046, de 04 de fevereiro de 2014.
Matrícula Nome Função Percentual
114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PROCURADOR DE 2ª CLASSE 96,30%
77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 30%
114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL PROCURADOR DE 2ª CLASSE 96,30%
81171-2 LOURDES PERES BENADUCE PROCURADOR CLASSE INICIAL 96,30%
75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 34%
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 047, de 04 de fevereiro de 2014.
03
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 048, de 04 de fevereiro de 2014.
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Maria da
Conceição Celestino Barbosa”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de
60% (sessenta por cento), à servidora MARIA DA CONCEICAO CELESTINO
BARBOSA, ocupante do cargo de Gestor de Ações Institucionais, função de
Pedagogo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo
65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01
de janeiro de 2014.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 049, de 04 de fevereiro de 2014.
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Fabio Mendes de
Almeida”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de
19% (dezenove por cento), ao servidor FABIO MENDES DE ALMEIDA, ocupante
do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, função de Analista de Tecnologia da
Informação, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso
IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de janeiro
de 2014.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 050, de 04 de fevereiro de 2014.
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores do Gabinete do
Prefeito”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores
constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em
função de nível superior, lotados no Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 65,
inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de
janeiro de 2014.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 052 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos -SEMSUR”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados a partir de 31 de janeiro de 2014, os servidores indicados
no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 31 de janeiro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em05 de fevereiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Anexo do Decreto “P” nº 052, de 05 de fevereiro de 2014.
AUREODEABREUGOMES DGA- 06 ASSESSORIII
CICERODIONISIODASILVA DGA- 06 ASSESSORIII
JUAREZALVESSILVA DGA- 06 ASSESSORIII
VICENTEAPARECIDODASILVA DGA- 06 ASSESSORIII
DECRETO “P” Nº 053, de 05 de fevereiro de 2014.
“Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos -SEMSUR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem
cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, a partir de 01 de fevereiro de 2014.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de fevereiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 053, de 05 de fevereiro de 2014.
AUREODEABREUGOMES DGA – 05 ASSESSOR
EXECUTIVO
CICERODIONISIODASILVA DGA– 05 ASSESSOREXECUTIVO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Matrícula Nome Função Percentual
114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA CONTADOR 30%
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 050, de 04 de fevereiro de 2014.
Resolução/SEMED nº 97 de 05 de novembro de 2013.
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução/SEMED nº 01, de 13 de
Abril de 2000, alterada pela Resolução nº 395/SEMED, de 20 de Maio de 2002, e dá
outras providências.”
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o dispostos nos artigos 23 e 28 da Lei
9.394/96, artigo 53 da DeliberaçãoCOMEDnº 004, de 3/11/99, e o contido no projeto
de implantação do Projeto EscolaAtiva.
RESOLVE:
Art. 1º. O artigo 1º, 10, 11, 19 27, 32 e 33, da Resolução SEMED nº 395/2002,
passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º. A partir do ano de 2014 (dois mil e quatorze), o programa denominado
EscolaAtiva nas Escolas Municipais:
I. Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa – Pólo;
II. Escola Municipal Fazenda Miya – Pólo;
III. Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva – Pólo;
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.667 04
RESOLUÇÕES
IV. Escola Municipal Pedro Palhano.
Parágrafo único: O programa de que trata o caput deste artigo será desenvolvido
nas extensões multiseriadas das escolas pólo, a saber:
I. SalaAdelaide Iglesias;
II.Sala Sylvio Pereira de Matos;
III.SalaAlbano José deAlmeida;
IV. Sala Francisco Manfré;
V. SalaIAME– InstitutoAgrícola do Menor;
VI. Sala Morosina CarmemTorraca Martins.”
(…)
“Art. 10. O Programa Escola Ativa adotará o regime de Progressão Continuada do
1º (primeiro) para o 2º (segundo) ano.
I.Ao final de cada bimestre letivo, será atribuída ao aluno a partir do 2º (segundo)
ano, uma médiaemcada área de conhecimento.
II. As médias bimestrais, anuais e finais do rendimento escolar do aluno serão
expressas pelo conjunto de números inteiros de 0 (zero) à 10 (dez) mantendo-se duas
casas decimais após a virgula.
III. Será aprovado e liberado do exame final, o aluno que tiver freqüência igual ou
superior à 75% (setenta e cinco por cento), do total da carga horária prevista e obtiver a
média anual igual ou superior à 6,00 (seis), assim calculada:
M=1ºB + 2ºB + 3ºB + 4ºB = 6,00
4 (quatro)
IV. Será considerado retido o aluno:
§1. O aluno com freqüência inferior à 75% (setenta e cinco por cento) do cômputo
da carga horária prevista.
§2.Oaluno que não conseguir, após os exames finais, a média 6,00 (seis).”
(…)
“Art. 11. Classificar e posicionar o alunoemumdos anos do Ensino Fundamental.
I. A Classificação, baseando-se na experiência e desempenho adquirido pelos
alunos por meios formais e informais, dar-se-á por:
§1. Por promoção, quando o aluno cursou, com aproveitamento, ano ou fase
anterior;
§2. Transferência, para candidatos procedentes de outras instituições de ensino no
país e no exterior;
§3. Avaliação feita pela instituição de ensino, independente de escolarização
anterior, que permita sua inscrição no ano adequado ao grau de desenvolvimento e
experiência do candidato.
II. A Classificação por avaliação deverá observar o nível de conhecimento e a
coerência entre idade própria e o ano pretendido.
III.Aavaliação, prevista no §3ª deverá obedecer aos seguintes procedimentos:
a) – ser requerida pelo interessado ou por seu responsável, quando menor;
b) – ter como referência os componentes curriculares da Base Nacional Comum;
c) – ser aplicada na forma escrita e com os resultados registrados em ata descritiva
para este fim.
IV.Aavaliação deverá ser elaborada e aplicada por uma comissão designada pela
direção da escola, composta por professores de todos os componentes curriculares e
acompanhado pela coordenação pedagógica;
V. Os resultados da Classificação por avaliação deverão ser registrados em ata e
portaria específica para cada aluno, devendo todos os documentos referentes ao
processo, serem arquivados na pasta individual do aluno.
VI. A classificação do aluno oriundo de organização da Educação Básica
diferenciada deverá ser realizada mediante análise da ementa curricular e, na falta
desta excepcionalmente, por avaliação;
VII.Oaluno beneficiado pelo instituto da classificação por avaliação deverá cursar
integralmente o ano escolar no qual foi posicionado.”
(…)
“Art. 19. Aavaliação tem por objetivo:
I.Aavaliação da aprendizagem é parte integrante do processo educativo,
II. que permite ao professor aprimorar as suas ações e ao aluno conscientizar-se de
seus conhecimentos;
III. A avaliação do ensino aprendizagem será realizada de forma diagnóstica
contínua e cumulativa ao longo de todo o período;
IV.Aavaliação da aprendizagem visará os seguintes objetivos:
a)- possibilitar ao professor, coordenação pedagógica, a direção e aos pais ou
responsáveis, o controle e acompanhamento do resultado do processo ensinoaprendizagem;
b)- propiciar ao aluno, condições de avaliar seu conhecimento e de desenvolver seu
espírito crítico;
c)- aperfeiçoar o processo ensino-aprendizagem;
d)- informar o processo de planejamento e de execução do ensino;
e)- orientar as ações de recuperação da aprendizagem.
IV. a avaliação, na educação infantil, deve ser atendida prioritariamente como um
conjunto de ações que auxiliam o professor a refletir sobre as condições de
aprendizagem oferecidas e ajustar a sua pratica as necessidades apresentadas pelas
crianças;
VIII. A avaliação na educação infantil será mediante acompanhamento e registro
do desenvolvimento da criança sem objetivo de promoção;
IX.Aavaliação, elemento indissociável do processo educativo deve possibilitar ao
professor a definição de critérios para planejar as atividades e criar situações que
proporcionem avanços na aprendizagem;
X. Na avaliação, o professor deverá ter a preocupação de valorizar mais a
quantidade, cabendo-lhe elaborar e aplicar os instrumentos diversos de avaliação;
XI. No final de cada bimestre, será atribuída ao aluno uma média em cada área de
conhecimento, fazendo-se arredondamento pelos seguintes critérios:
a)- os decimais 1 e 2 serão arredondados para o número inteiro imediatamente
inferior e;
b)- os decimais 3, 4, 6 e 7, serão substituídos pelo decimal 5;
c)- os decimais 8 e 9 serão arredondados para o número inteiro imediatamente
superior.”
(…)
“Art. 27 – Os registros da vida escolar dos alunos serão feitos em formulários
específicos para atender as características do Programa Escola Ativa, através dos
seguintes instrumentos:
a) Requerimento de matrícula;
b) Diário de classe;
c) Histórico escolar;
d)Atas de Resultados Finais.”
(…)
“Art. 32 -No final do ano letivo será elaborada a ata.
Parágrafo único: Os espaços destinados ao registro das notas deverão ser
preenchidos com a média anual do aluno.”
(…)
“Art. 33 -No espaço reservado ao resultado final … constarão as seguintes siglas:
I.Aprovado
II. Reprovado
III. Desistente
IV.Transferido”
Art.2º – Equivalência é um processo que supõe previamente uma comparação
qualitativa entre componentes curriculares de cursos diferentes para efeito de
avaliação e classificação do nível de conhecimento e grau intelectual.
Parágrafo único:Aequivalência de estudo poderá ser declarada quando os estudos
realizados no exterior forem considerados:
I. Incompletos estudos parciais correspondentes ao ensino fundamental, sem
comprovante de conclusão, o que possibilitará a continuidade de estudos em escolas
brasileiras, na educação básica;
II. Completos estudos correspondentes a todos os anos do ensino fundamental,
com documentos de conclusão expedidos por escolas estrangeiras, o que possibilitará
a continuidade de estudos.
§1º. Cabe a unidade escolar que receber o aluno com estudos incompletos, realizar
o aproveitamento para fins de equivalência por se caracterizar como transferência.
§2º Após uma avaliação e análise da documentação proveniente do estrangeiro,
classificará o aluno para continuidade de estudos respeitando seu Projeto Político
Pedagógico e seu Regimento Escolar.
§3º. Para alunos com estudos completos, correspondente ao ensino fundamental e
a equivalência será feita pela escola que oferecer o ensino médio.
III. O pedido de reconhecimento de equivalência deve conter os seguintes
documentos:
a) Requerimento ao diretor da unidade escolar que receber o aluno;
b) Histórico escolaremque constem;
1. Série freqüentada e áreas de conhecimento cursadas;
2. Período letivo;
3.Aproveitamento escolar e escala de avaliação;
4. Autenticação pela representação consular do Brasil, com sede no país onde
funciona a escola que expediu os documentos;
5. Tradução oficial, devidamente formalizada, dos documentos redigidos em
língua estrangeira, exceto quando apresentadoemlíngua espanhola;
6. Comprovante do visto de permanência no Brasil pela autoridade competente,
quando se tratar de alunos de nacionalidade estrangeira;
IV.Oaluno que não apresentar documento comprobatório de conclusão de curso, a
unidade escolar classificará o aluno independente da escolarização anterior, que
permita sua inscrição no ano adequado ao grau de desenvolvimento e experiência do
candidato;
V. Todos os resultados da equivalência deverão ser registrados em atas e portarias
específicas para cada aluno;
VI. Todos os documentos referentes ao processo devem ser arquivados na pasta do
aluno e devidamente conferidos pelo órgão próprio da Secretaria Municipal de
Educação;
VII. A matrícula só poderá ser efetuada após a realização dos procedimentos
pressupostos para equivalência de estudos realizados no exterior.
VIII. Se o aluno se considerar prejudicado com o resultado da equivalência, poderá
em grau de recurso, recorrer ao Conselho Municipal de Educação, apresentando
documentação proveniente do exterior e a documentação expedida pela unidade
escolar;
Art.3º – Aceleração dos Estudos é o mecanismo utilizado pela unidade escolar, que
visa superar o atraso escolar do aluno em relação à idade/ano, de forma que o aluno
atinja o desenvolvimento próprio para sua idade;
I. A unidade escolar quando necessário, mediante a verificação do rendimento
escolar, poderá posicionar o aluno por meio deAceleração de Estudos;
II. O reposicionamento do aluno, decorrente do processo de Aceleração de
Estudos, não poderá ocorrer em prazo inferior à 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do
inicio de suas atividades escolares;
III. A unidade escolar deverá propor forma de organização diferenciada para
superação de defasagem acentuada em relação à idade/ano, assegurando atividades
didático-metodológicas e avaliações específicas para fins de efetivação de aceleração
de estudos;
IV. Todos os resultados da verificação do rendimento escolar para efeito da
Aceleração de Estudos deverão ser registrados em atas de resultados finais e portarias
específicas para cada aluno, devendo todos os documentos referentes ao processo
serem arquivados no prontuário do aluno;
V. O aluno beneficiado pela Aceleração de Estudos deverá cursar integralmente o
ano escolar no qual foi reposicionado;
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
05
RESOLUÇÕES
Art.4º– Avanço Escolar significa a promoção em anos e/ou etapa, do aluno com
características especificas, que comprove pleno domínio do conhecimento e que tenha
maturidade para a fase de estudos aquelaemque se encontra matriculado.
I. A unidade escolar quando necessário, mediante a verificação do rendimento
escolar poderá reposicionar o aluno por meio doAvanço Escolar;
II. O reposicionamento do aluno, por meio do avanço, não poderá ocorrer após 90
(noventa) dias contados a partir do início do ano letivo;
III.Oaluno só poderá se beneficiar do avanço escolar quando:
a) matriculado e freqüentado curso da unidade escolar, no período mínimo de um
ano;
b) não tenha sido reprovado, por aproveitamento, no ano anterior;
c) tiver aproveitamento igual ou superior à 80% (oitenta por cento) seus
componentes curriculares cursado nos dois anos anteriores ao que se encontra
matriculado;
Art. 5º -Os procedimentos exigidos da unidade escolar para a realização do avanço
escolar, dentro da mesma etapa da Educação Básica:
a) comunicação da data de aplicação das avaliações ao órgão executivo do Sistema
Municipal de Ensino, para fins de acompanhamento;
b) elaboração e aplicação de avaliações, na forma escrita, abrangendo os
componentes curriculares da base nacional comum, por uma comissão constituída
pela unidade escolar, composta por professores dos respectivos componentes
curriculares, equipe pedagógica e/ou professores especializados em educação
especial;
Art. 6º – OAvanço Escolar de uma etapa de educação básica para outra, poderá ser
realizada mediante a efetivação dos seguintes procedimentos:
a) comunicação da data de aplicação das avaliações, ao órgão executivo do
Sistema Municipal de Ensino;
b) realização da avaliação por comissão de especialistas determinados pela
Secretaria Municipal de Educação, composta por professores dos respectivos
componentes curriculares e/ou professores especializados em educação especial,
podendo contar, se necessário, com acompanhamento psicológico ou psicopedagogo;
Art. 7º – A comunicação ao órgão executivo do sistema de ensino deverá ser
acompanhada de:
a) justificativa qualificada da vida escolar do aluno:
b) relatório da Supervisão Técnica Escolar, contendo:
1. Previsão de atendimento a esses casos do Projeto Político e no Regimento
Escolar;
2. Compatibilização dos documentos da vida escolar do aluno;
3. Parecer conclusivo sobre o assunto.
Art. 8º – O órgão executivo do Sistema de Ensino deverá acompanhar o
desenvolvimento do aluno por no máximo 2 (dois) anos após a concessão doAvanço
Escolar, assegurando o registro sistemático na pasta individual do aluno.
Parágrafo único: O acompanhamento cessará quando da conclusão da Educação
Básica ou quando transferido da Rede Municipal de Ensino.
Art. 9º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogados os artigos 1º, 10, 11, 19, 27, 32 e 33 da Resolução 395/SEMED, de 20 de
maio de 2002.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em05 de dezembro de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 312/ SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014.
PROC. 140/2013.
O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de
Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº
1499 lavrado contra o estabelecimento abaixoem31 de julho de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1499/2013, lavrado contra: “Conceição
Cruz & Cruz”, denominado Mercado, CNPJ – 11.448.987/0001-28, situada à Rua
General Osório nº 738 – Jardim Itália foi autuada por: funcionar o estabelecimento
sem o alvará sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a
Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I e XXXII.
DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em
seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 140/13 seguiu seus
ritos legais exigidos por lei.
Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92.
Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e
regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos
registros daVISA– Dourados.
Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações
sanitárias.
Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve
interesse do proprietárioemsanar o problema.
Decido:
Indefiro parcialmente o recurso interposto pela empresa Mercado Roma, porém
considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância
sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente, minoro a multa
aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14
(quatorze)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos
Assistente Técnico do Depto de Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 313 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014.
PROC. 210/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1433 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem12 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1433/2013, lavrado contra: “
Supermercado Nossa Senhora de Fátima Ltda”, denominado Supermercado, CNPJ –
07.295.560/0002-35, situado à rua Monte Alegre nº 1.315 – Jardim São Pedro, foi
autuado por: expor à venda produtos com prazo de validade expirados. Desta forma se
constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341,
incisoVe XXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta. Quanto a defesa, consegue comprovar através de notas fiscais que
frequentemente compra produtos para uso em panificadora. No parecer de auto de
infração, folha 71 a fiscal sanitária afirma que : … “produtos com a embalagem lacrada
sem uso ainda mais com validade expirado que caracteriza que será utilizado na
produção”… . Pois bem, não se pode afirmar que será utilizada, tendo controvérsia
pela defesa. Baseado no histórico da empresa em questão, onde nunca houve infrações
sanitárias, decido:
DECISÃO:
De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com
as seguintes penalidades:
I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados.
De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em:
I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
Art. 338. São circunstâncias atenuantes:
IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve.
Decido:
1- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização.
2-Aplicar a penalidade de advertência
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 314/ SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014.
PROC. 277/2013.
O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de
Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº
2093 lavrado contra o estabelecimento abaixoem26 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2093/2013, lavrado contra: “Casa da
Empada Ltda”, denominado Empada & Cia, CNPJ – 13.121.866/0001-00, situada à
Rua Toshinobu Katayama nº 1.250 – Vila Planalto, foi autuada por: funcionar o
estabelecimento com o alvará sanitário vencido. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I e II.
DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em
seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 277/13 seguiu seus
ritos legais exigidos por lei.
Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92.
Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e
regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos
registros daVISA– Dourados.
Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações
sanitárias.
Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve
interesse do proprietárioemsanar o problema.
Considerando a pequena capacidade econômica da empresa autuada.
Decido:
Indefiro o recurso interposto pela empresa Empada & Cia, porém considerando
que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária,
considerando não ser a empresa em questão reincidente e não ter ocorrido nenhum
agravo real à saúde, considerando a reduzida capacidade econômica da empresa,
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
06
RESOLUÇÕES
minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o
valor de 14 (quatorze)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos
Assistente Técnico do Depto de Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 315 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014.
PROC. 350/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2190 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem03 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2190/2013, lavrado contra: “Super X
Brilho Indústria e Comércio de Produtos Ltda”, denominado Super X Brilho, CNPJ –
14.379.987/0001-01, situado àAv.Weimar Gonçalves Torres nº 270 – Jardim Climax,
foi autuado por: expor à venda produtos sem registro no órgão competente. Desta
forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do
Artigo 341, incisoVe XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta. Pelo fato de atender aos requisitos legais (registro) junto à ANVISA, e
estando desta forma apto à comercialização, considera-se como fator atenuante.
Concorda-se com a desinterdição dos produtos. Comprova-se o registro conforme
Boletim de Inspeção Sanitária 26778, emitido pela autoridade sanitária legal.
DECISÃO:
De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com
as seguintes penalidades:
I –Advertência
De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em:
I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
Art. 338. São circunstâncias atenuantes:
IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve.
Decido:
Aplicar a penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 316 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014.
PROC. 360/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2198 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem08 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO:o auto de infração n° 2198/2013, lavrado contra: “Maria Rosa
de Morais – Mei”, denominado Salão de Beleza, CNPJ – 13.380.036/0001-90, situado
à Rua Major Capilé nº 2.710 – Centro, foi autuado por: manter produtos com prazo de
validade expirado no balcão de atendimento do estabelecimento. Desta forma se
constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341,
inciso XXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta. Por ser primário, torna-se como fator atenuante.
DECISÃO:
De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com
as seguintes penalidades:
I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados.
De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em:
I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
Art. 338. São circunstâncias atenuantes:
IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve.
Decido:
1- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização.
2-Aplicar a penalidade de advertência..
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 317 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014.
PROC. 362/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2006 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem08 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2006/2013, lavrado contra: “Reinaldo
Lopes”, denominado Ambulante, CPF – 456.487.431-49, situado à Rua Filadelpho
Jurantino Lima nº 45 – Jardim Monte Líbano, foi autuado por: comércio ambulante de
salgados sem inspeção do órgão competente. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II eV..
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, apesar da legislação estar
parcialmente correta, pois o inciso V supracitado é empregado em caso de produtos
sem registro, que não é o caso de salgados. Torna-se atenuante o fato de se regularizar
junto a vigilância sanitária para o local de manipulação de salgados, se
comprometendo desta forma a entregar produto de qualidade ao cumprir com as
exigências sanitárias.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 318 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014.
PROC. 363/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1621 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem22 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1621/2013, lavrado contra: “Felix
Batista Arenales”, denominado Consultório, CPF – 588.242.608-10, situado à Rua
Hayel Bon Faker nº 3.377 – Jardim Caramuru, foi autuado por: manter estoque no
interior do consultório, nas gavetas e armários medicamentos de amostras grátis com
data de validade expirados. Desta forma se constituído em infrações sanitárias
segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, a legislação supracitada, digo que a mesma foi
aplicada corretamente. Pelo fato de estar ciente da necessidade de maior controle e se
comprometer em não permitir uso de produtos com irregularidade, acata-se a
solicitação de penalidade advertência, por ser primário (fator atenuante).
PENALIDADE:
De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em:
I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta
cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I e VI, penaliza-se
em:
1-Advertência;
2- Inutilização dos itens apreendidos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 319 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014.
PROC. 366/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1622 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem25 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1622/2013, lavrado contra: “Paulovic&
Pisani Ltda”, denominado Distribuidora de Produtos Alimentícios, CNPJ –
02.291.609/0001-92, situado à Rua Cafelândia nº 1.050 – Vila Adelina, foi autuado
por: manter estoque produtos vencidos no depósito para comercialização. Desta forma
se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341,
inciso XXII e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o termo de apreensão, digo que os produtos foram apreendidos
corretamente, pois um dos conceitos da vigilância sanitária é o de prevenir riscos à
saúde; Quanto ao auto de infração, analisando a legislação adotada e supracitada, a
legislação é específica ao enunciado: “expor a venda ou entregar ao consumo”, pois o
produto em depósito não estava exposto e nem entregue ao consumo. Apesar da
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
07
RESOLUÇÕES
legislação não referir-se ao armazenamento, a mesma fica advertida pelo fato de
existirumrisco, onde poderia ser entregue ao consumo.
PENALIDADE:
De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em:
I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta
cometida, de natureza leve;
Portanto conforme artigo 326, inciso I e VI, penaliza-se em:
3-Advertência;
4- Inutilização dos itens apreendidos;
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 320 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014.
PROC. 367/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1620 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem17 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1620/2013, lavrado contra: “Maria
Pereira de Morais Lima”, denominado Look Cabeleireira, CPF – 542.239.971-49,
situado à Rua Cuiabá nº 1.270 – Centro, foi autuado por: manter em seu
estabelecimento, na área de atendimento ao público e sala de massagem, em gavetas e
prateleiras para uso em clientes, produtos cosméticos com prazo de validade expirado.
Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do
Artigo 341, inciso XXII e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta. Por ser primário, torna-se como fator atenuante.
DECISÃO:
De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com
as seguintes penalidades:
I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados.
De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em:
I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
Art. 338. São circunstâncias atenuantes:
IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve.
Decido:
3- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização.
4-Aplicar a penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 321 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014.
PROC. 369/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1449 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem06 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1449/2013, lavrado contra: “Claudemir
de Oliveira”, denominado Conveniência Nossa Senhora Aparecida, CPF –
788.187.966-15, situado à RuaMCQuinze s/n – Residencial Monte Carlo, foi autuado
por: funcionar o estabelecimento sem o alvará sanitário e expor a venda produtos com
prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias
segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoVe XXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo foi aplicado corretamente,
obedecendo a legislação pertinente ao termo de apreensão 16502.
Quanto a defesa, digo que:Alei complementar supracitada é clara no seu
art. 1º: Esta lei complementar estabelece normas relativas ao tratamento
diferenciando e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno
porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos
Municípios especialmente no que se refere:
I -Aapuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados,
do distrito federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive
obrigações acessórias.
II – ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias , inclusive
obrigações acessórias.
III – acesso ao crédito e ao mercado, inclusive quanto a preferência nas aquisições
de bens e serviços pelos poderes públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras
de inclusão. No art. 55 da lei complementar 123, é claro: … “ deverá ter natureza
prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza
comportar grau de risco compatível com este procedimento”, que não é o caso, pois o
risco sanitário em expor a venda produtos com prazo de validade expirado é
incompatível com esta situação, contrariando o enunciado deste artigo supracitado.
Ainda referindo-se a defesa, digo que a legislação sanitária lei estadual 1293 de
21/09/1992, não obriga a visita em conjunto, até mesmo porque funções de outros
órgãos não são exigidas pela fiscalização sanitária.
Por estas razões, torna-se improcedente a defesa administrativa.
DECISÃO:
De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com
as seguintes penalidades:
I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados.
De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em:
I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
Art. 338. São circunstâncias atenuantes:
IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve.
Decido:
5- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização.
6-Aplicar a penalidade de advertência
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 322 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014.
PROC. 381/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1624 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem08 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1624/2013, lavrado contra: “Calheiros
& Calheiros Ltda”, denominado Spaço Aloisio Buffet, CNPJ – 07.240.784/0001-74,
situado à Rua Rodovia Dourados/Itahum Km 12 – Zona Rural, foi autuado por:
funcionar o estabelecimento de alimento sem o alvará sanitário. Desta forma se
constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341,
inciso I.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 323 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014.
PROC. 382/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1623 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem06 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1623/2013, lavrado contra: “Amélio
Mendonça Benites”, denominado Bar da Borracharia, CPF – 105.917.531-20, situado
à Av. PresidenteVargas nº 3.777 – Jardim Monte Alegre, foi autuado por: funcionar o
estabelecimento de alimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
08
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 324/ SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014.
PROC. 215/2013.
O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de
Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº
1586 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1586/2013, lavrado contra: “Auto Park
EstacionamentoLtda-me”, denominado Lanchonete, CNPJ – 11.446.696/0001-09,
situada à Rua Onofre Pereira de Matos s/n – Centro, foi autuada por: funcionar o
estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em
seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 215/13 seguiu seus
ritos legais exigidos por lei.
Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92.
Considerando que ao comercializar produtos alimentícios em seu estabelecimento
sem a devida licença sanitária, o responsável assumiu as conseqüências do ato
praticado, onde o mesmo deveria aguardar a formalização da empresa especifica para
o comércio de alimentos.
Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e
regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos
registros daVISA– Dourados.
Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações
sanitárias.
Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve
interesse do proprietárioemsanar o problema.
Considerando a pequena capacidade econômica da empresa autuada.
Decido:
Indefiro o recurso interposto pela empresa Auto Park Estacionamento, porém
considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância
sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e não ter ocorrido
nenhum agravo real à saúde, minoro a multa aplicada, classificando a infração como
LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos
Assistente Técnico do Depto de Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 325 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014.
PROC. 237/2013.
O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de
Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº
2068 lavrado contra o estabelecimento abaixoem23 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2068/2013, lavrado contra: “Getulio
Antonio Lopes”, denominado Mercearia, CPF – 368.121.531-68, situada à Rua
Isidoro Pedroso nº 843 – Vila Esperança, foi autuada por: funcionar o
estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I e II.
DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em
seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 244/13 seguiu seus
ritos legais exigidos por lei.
Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92.
Considerando que e de responsabilidade do proprietário a apresentação de todos os
documentos exigidos pela VISA no momento da inspeção em seu estabelecimento.
Não sendo cabível, portanto a alegação de que houve um engano, sendo visível que no
momento da fiscalização o proprietário não apresentou o alvará exigido por lei.
Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e
regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos
registros daVISA– Dourados.
Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações
sanitárias.
Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve
interesse do proprietárioemsanar o problema.
Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada.
Decido:
Indefiro o recurso interposto pela empresa Mercearia do Tulio, porém
considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância
sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma
capacidade econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração
como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos
Assistente Técnico do Depto de Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 326 / SemS / VISA / 2013 – 02 de fevereiro de 2014.
PROC. 271/2013.
O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de
Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº
2209 lavrado contra o estabelecimento abaixoem25 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2209/2013, lavrado contra: “Paula
Tereza Vardasca”, denominado Consultório, CPF – 005.100.381-31, situada à Rua
João Vicente Ferreira nº 2.327 – Vila Planalto, foi autuada por: funcionar o
estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso II.
DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em
seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 271/13 seguiu seus
ritos legais exigidos por lei.
Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92.
Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e
regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos
registros daVISA– Dourados.
Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações
sanitárias.
Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve
interesse do proprietárioemsanar o problema.
Decido:
Indefiro o recurso interposto pela empresa Consultório odontológico, porém
considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância
sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e não ter ocorrido
nenhum agravo real à saúde, minoro a multa aplicada, classificando a infração como
LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos
Diretor do Depto de Vigilância em Saúde.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
Resoluçãonº.Lt/02/243 /2013/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA YOUSSEF EL
KADRE, matrícula funcional nº. “82691” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED)
02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado : JoseValdir Colaço,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 11/12/2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Fevereiro de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/ SEMED nº 016 /2014.
“Dispõe sobre a lotação e hora-atividade do Profissional do Grupo Magistério,
para o cargo de Professor, na função docência nos Centros de Educação Infantil e
nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Dourados/MS.”
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso
de suas atribuições legais conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de
2013, art. 22, incisos I a IX;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de
2007,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 220, de 29 de maio de
2013;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução/SEMED nº 110, de 30 de dezembro
de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. Ahora atividade do profissional do Magistério, para o cargo de Professor,
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
09
RESOLUÇÕES
na função docência de que trata o artigo 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007, cuja redação foi alterada pela Lei Complementar nº 220, de 29 de
maio de 2013, será regulamentada através desta resolução.
Art. 2º.Ahora atividade corresponde a um tempo remunerado de duração igual ao
da hora aula do professor e será destinada prioritariamente ao desenvolvimento de
atividade extraclasse, como: preparação do trabalho didático (planejamento),
correção de provas, avaliação de trabalhos, controle de frequência, registro de notas,
aperfeiçoamento profissional do docente (sessões de estudo e participação em
formação continuada, de acordo com a proposta pedagógica da Unidade Escolar e da
Secretaria Municipal de Educação), aprofundamento de conteúdos a serem
ministrados, atendimento ao aluno, bem como colaboração com a administração da
Escola e articulação com a comunidade escolar, por meio de reuniões com pais e/ou
responsáveis, coordenação, direção escolar, psicólogos, conselho tutelar entre outros.
§1º. Acarga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em
200 (duzentos) dias letivos, sendo que, na Educação Infantil (particularmente, Pré I e
Pré II), nos anos Iniciais (1º a 5º ano) e Finais (6º ao 9º ano), a carga horária diária será
de 05 (cinco) horas-aula.
§2º.Aduração da hora-aula nas etapas referidas nesse artigo será de 50 (cinquenta)
minutos.
§3º. Cada hora atividade terá a mesma duração da hora aula do professor: 50
(cinquenta) ou 60 (sessenta) minutos, conforme a etapa da educação básica em que o
profissional atua (resolução/semed nº 110/2013 e a Lei Complementar n. 110/2013).
§4º. O total semanal de hora atividade a que o profissional do magistério tem
direito será desdobrado da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) na unidade
escolar e50%(cinquenta por cento)emlocal de livre escolha do docente.
Art. 3º. Em conformidade com o inciso I, art. 44, da Lei Complementar nº 118, de
31 de dezembro de 2007, a Secretaria Municipal de Educação deverá promover
encontros, alguns em parceria com Universidades e outras entidades, para
planejamento, cursos, capacitações e aperfeiçoamento aos profissionais do magistério
durante o ano letivo de 2014.
§1º.As formações continuadas realizadas sob a responsabilidade ou supervisão da
Secretaria Municipal de Educação ocupar-se-ão dos 50% (cinquenta por cento) de
hora atividade a ser cumpridos na unidade escolar, sempre que necessário.
Art. 4º.Ahora atividade do professor deverá ser organizada e planejada de acordo
com a habilitação/área de conhecimento ou ano de atuação, sendo distribuída em uma
das seguintes formas:
I- Por Habilitação/área de conhecimento:
a) Segunda-feira: Língua Portuguesa; Leitura Literatura e Produção textual;
b)Terça-feira: História, Geografia, Educação,Vida e Sociedade;
c) Quarta-feira: Matemática, Conhecimento Lógico Matemático;
d) Quinta-feira: Ciência, Patrimônio Cultural, Ensino Religioso;
e) Sexta-feira: Educação Física,Arte, Língua Inglesa.
II- Por ano de atuação:
a) Pré-escolar: sexta-feira;
b) 1º ano: segunda-feira;
c) 2º ano: terça-feira;
d) 3º ano: quarta-feira;
e) 3º ano: quarta-feira;
f) 4º ano: quinta-feira;
g) 5º ano: sexta-feira.
§ 1º A lotação dos professores dos novos componentes curriculares-Patrimônio
Cultural (na Educação Infantil), Leitura, Literatura e Produção Textual, Educação
Vida e Sociedade, Conhecimento Lógico Matemático e Língua Inglesa (nos anos
iniciais)-bem como a distribuição das aulas no horário semanal devem contribuir para
o cumprimento da hora atividade dos demais professores, podendo, portanto, a hora
atividade dos professores desses novos componentes não seguir rigorosamente o
disposto no caput deste artigo.
§ 2º. A cada ano haverá o rodízio das áreas de conhecimentos, passando
automaticamente para o dia da semana subsequente, exceto quando houver
solicitações diferentes por órgãos estaduais e/ou federais.
Art. 5º. Os professores efetivos de disciplinas com carga horária ímpar de aula
poderão completar sua lotação seguindo uma das formas abaixo:
I- profissional das áreas Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e
Ciências: 1 hora aula de Ensino Religioso;
II- profissional da área de Língua Portuguesa habilitado em Letras/Língua
Estrangeira (Inglês): 01 hora aula de Língua Inglesa nos anos iniciais;
III- profissional das áreas Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e
Ciências: 1 hora aula de atendimento ao aluno, colaboração com a administração da
Escola e/ou articulação com a comunidade escolar, por meio de reuniões com pais ou
responsáveis, coordenação, direção escolar, psicólogos, conselho tutelar entre outros.
§1º. Para efeito de documentação, nos casos específicos do item III acima, na
planilha de lotação, deve constar o termo “Contribuições administrativopedagógicas”.
§2º.Emhipótese alguma, a hora aula referente ao item III poderá ser cumprida fora
da Unidade Escolar.
§3º. Para comprovação do cumprimento da uma hora aula de que trata o item III,
mensalmente, deverão ser feitos relatórios do trabalho desenvolvido.
§4º. O coordenador pedagógico e o diretor da Unidade Escolar deverão dar aval
aos relatórios, assinando-os e encaminhando-os para o Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria de Educação junto com a planilha de lotação.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação, ficando
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em29 de janeiro de 2014.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
Resoluçãonº.Lt/2/247 /2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NAIR PINHEIRO MACIEL,
matrícula funcional nº. “114763217” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE
PUBLICA II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) () 02 (dois) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de sua prima: Prizilina Pinheiro Maciel da Silva,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 16/01/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Fevereiro de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
REPUBLICA-SEPORCORREÇÃO
Resolução nº/Lp/2/250/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao Servidor Público Municipal OSMARIO VENANCIO
MAGALHÃES FILHO, matrícula funcional nº. “114767215-2” ocupante do cargo de
ASESSOR DE PLANEJAMENTO , lotado na SEC MUN DE DESEV. ECON.
SUSTENTÁVEL (SEMDES), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com
fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 04/02/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de fevereiro de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
EDITAL Nº. 16, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
31º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO/2012 PARAFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAE
FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de
dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo
Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº.
3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012,
publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo
Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação
temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências,
RESOLVE:
I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 19
de fevereiro de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade
de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do
Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de
EDITAIS
10
EDITAIS
desclassificação.
II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II.
III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao
da assinatura do contrato com aFUMSAHD.
Dourados/MS, 11 de fevereiro de 2014.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO
Documentos: 01 (uma) Cópia de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
* Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Danila Carrion da Cruz Enfermeiro 30 52º
Lucimara Silva de Souza Enfermeiro 30 53º
Rosangela Aparecida Laier Enfermeiro 30 54º
Debora Elisi de Oliveira Santos
Farmacêutico –
Bioquímico
20 21º
Fabiana Michele H. Poveda
Farmacêutico –
Bioquímico
10 22º
ANEXO I
31ª CONVOCAÇÃO
TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de
2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 423/2013/DL/PMD, conforme segue
OBJETO: SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E
EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURAPROPONENTE VENCEDORA: PAE
PLANEJAMENTOLTDA.
Dourados (MS), 19 de dezembro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 048/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E
ELETRÔNICOS PARA ATENDER O PMAQ-AB resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS
PROPONENTES: I.A. CAMPAGNAJUNIOR & CIA LTDA, no item 08, pelo valor
global de R$ 20.205,00 (vinte mil duzentos e cinco reais); CAPILÉ COMÉRCIO E
TECNOLOGIA LTDA, nos itens 01, 02, 03 e 06, pelo valor global de R$ 66.785,00
(sessenta e seis mil setecentos e oitenta e cinco reais); MILAN & MILAN – EPP, nos
itens 07 e 09, pelo valor global de R$ 34.915,00 (trinta e quatro mil novecentos e
quinze reais).
Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 053/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de
2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 443/2013/DL/PMD, tendo por objeto
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ONIBUS, que teve como vencedora a proponente
PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA. Informa ainda, que fundamentada no artigo
109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa
a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o
processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de
adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do
mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 27 de novembro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 125/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 397/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL, OBJETIVANDO
ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA
MUNICIPALIDADE resolve HOMOLOGAR eADJUDICAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme
segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: TIPOGRAFIA PROGRESSO
LTDA-ME, no item/lote: 26, pelo valor global de R$ 1.750,00 (mil setecentos e
cinquenta reais); BITENCOURT & CAPELOSSI LTDAEPP, nos itens/lotes: 01, 02,
04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27 e
28, pelo valor global de R$ 60.480,90 (sessenta mil quatrocentos e oitenta reais e
noventa centavos); SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA, no item/lote: 03, pelo
valor global de R$ 18.264,00 (dezoito mil duzentos e sessenta e quatro reais).
Dourados (MS), 12 de fevereiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 362/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E
ADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: MILAN&MILAN LTDA- ME, no item
01, pelo valor global de R$ 37.660,00 (trinta e sete mil seiscentos e sessenta reais) e
MEGAPONTO COM COM. E SERV. LTDA– ME, no item 02, pelo valor global de
R$ 6.664,00 (seis mil seiscentos e sessenta e quatro reais).
Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 142/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
11
LICITAÇÕES
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 212/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E DE
PRESCRIÇÃO MÉDICA (SERINGA, TIRAS REAGENTES E LANCETA),
OBJETIVANDOATENDERAOS PACIENTES DO PROGRAMAHIPERDIAEAS
NECESSIDADES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO
resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA,
nos itens/lotes: 01, 02 e 03, pelo valor global de R$ 281.250,00 (duzentos e oitenta e
ummil duzentos e cinquenta reais).
Dourados (MS), 12 de fevereiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 448/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS E CARGA DE GÁS
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: DOURADOS
REVENDEDORA DE GÁS LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 17.610,00
(dezessete mil seiscentos e dez reais).
Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 005/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata deAQUISIÇÃODEGÊNEROSDEALIMENTAÇÃO(AÇUCAR E
CAFÉ) PARA ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E
ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BRUNO ROQUE DE
VASCONCELOS, no item 01, pelo valor global de R$ 1.494,00 (um mil quatrocentos
e noventa e quatro reais); MERCADO LUMER LTDA – EPP, no item 02, pelo valor
global de R$ 4.358,10 (quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais e dez centavos).
Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
EXTRATOS
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SHInformática Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 166/2009.
OBJETO: Faz-se necessárioumacréscimo de até25%ao valor atual do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 28 de Janeiro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 206/2010/DL/PMD
CONTRATADA:
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva
Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte:
15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATODO2ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 376/2010/DL/PMD
CONTRATADA:
Ajota Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSO: Concorrência nº 012/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração da qualificação do Contratante no
preâmbulo do contrato, passa a constar da seguinte forma: “O MUNICÍPIO DE
DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito
público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
em Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, através doFUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, inscrito no CNPJ sob o nº
13.896.863/0001-30, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, estabelecida na Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, por meio
de seu Secretário SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA, brasileiro, casado, médico,
residente e domiciliadoemDourados/MS denominado Contratante”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados (MS), 11 de Dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda´
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação
nº002/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação a contratação de serviços de recargas de cartuchos e
toners para as impressoras do PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de
Licitação nº. 020/2013/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.40 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 103000 Ficha 471
Valor: R$ 1190,00 (um mil cento e noventa reais).
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
015/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação a contratação de serviços de confecção de uniformes
feminino e masculino, sob medida para padronização dos servidores do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, de acordo com
o processo de Dispensa de Licitação nº. 015/2013/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados
09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos
Fonte 103000 Ficha 990
Período da Contratação: 12 (doze) meses
ValorTotal da Contratação: R$ 4.836,00 (quatro mil oitocentos e trinta e seis reais)
EXTRATO DE CONTRATO N.º 022/2013/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA – ASPPREV,
inscrita no CNPJ sob o nº. 10.175.059/0001-74
PROCESSO: Processo de Licitação nº. 025/2013 na modalidade Tomada de
12
EXTRATOS
Preços do tipo “Técnica e Preço” – Edital nº. 008/2013/PREVID
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para fornecimento de locação de
Sistemas de Informação (SI) Institucionais customizado e adequado para rotinas
específicas de RPPS (regime próprio de previdência social) incluindo suporte mensal
e treinamento, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e
Alterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.35 – Locação, desenvolvimento, manutenção e licenças de software
Fonte 103000 Ficha 471
VALOR (TOTAL) GLOBAL: R$ 137.892,00 (cento e trinta e sete mil oitocentos e
noventa e dois reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATADEASSINATURA: 12 de fevereiro de 2014.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
EXTRATO DO CONTRATO Nº 503/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Instituto Sociedades Brasil Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 167/2013.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos
profissionais – Conf. Termo de Compromisso nº 0363380-60/2011/Ministério da
Cultura, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência
Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social;
11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social;
08.122.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social;
2.061 – Coordenação da Gestão Social;
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica;
33.90.39.02 – Serviços Técnicos Profissionais;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a
partir da data de assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.960,00 (sete mil novecentos e sessenta reais).
DATADEASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 510/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cerrado Construções Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 017/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de complementação da implantação da Praça no Jardim Canaã I, no
Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e
Espaços Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 148.320,50 (cento e quarenta e oito mil trezentos e
vinte reais e cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 11 de Fevereiro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 080/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA
CNPJ N°: 14.998.580/0001-62
Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima
CPF Nº: 845.820.651-04
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil MunicipalAustrílio Ferreira de Souza.
VALOR: R$ 9.120,50 (nove mil cento e vinte reais e cinquenta centavos),
transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 912,05 (novecentos e doze reais e cinco
centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 081/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALBEATRIZDEBARROSBUMLAI
CNPJ N°: 17.077.857/0001-02
Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira
CPF Nº: 596.301.751-34
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai.
VALOR: R$ 8.331,50 (oito mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta centavos),
transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 833,15 (oitocentos e trinta e treis reais e quinze
centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 082/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA
CNPJ N°: 14.659.541/0001-30
Responsável Legal: Selma Garcia Conde
CPF Nº: 529.190.801-72
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Celso de Almeida para atender as
despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Celso deAlmeida.
VALOR: R$ 10.885,00 (dez mil oitocentos e oitenta e cinco reais), transferido em
10 (dez) parcelas de R$ 1.088,50 (um mil e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
13
EXTRATOS
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 083/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA
CNPJ N°: 14.659.570/0001-00
Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino
CPF Nº: 829.459.931-04
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira.
VALOR: R$ 8.055,50 (oito mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos),
transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 805,55 (oitocentos e cinco reais e cinquenta e
cinco centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 084/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES
CNPJ N°: 15.029.328/0001-08
Responsável Legal: Edna da Silva Prudêncio Oliveira
CPF Nº: 931.612.201-53
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Dalva Vera Martines para atender
as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal DalvaVera Martines.
VALOR: R$ 7.631,00 (sete mil seiscentos e trinta e um reais), transferido em 10
(dez) parcelas de R$ 763,10 (setecentros e sessenta e tres reais e dez centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 085/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS
CNPJ N°: 14.626.216/0001-71
Responsável Legal: João Eduardo Fratta Júnior
CPF Nº: 609.948.191-53
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos para atender as
despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos.
VALOR: R$ 7.412,00 (sete mil quatrocentos e doze reais), transferido em 10 (dez)
parcelas de R$ 741,20 (setecentos e quarenta e umreais e vinte centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 086/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALETALÍVIOPENZO
CNPJ N°: 14.626.168/0001-11
Responsável Legal: Josimar Pereira da Silva
CPF Nº: 924.519.771-91
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo para atender as
despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo.
VALOR: R$ 6.643,50 (seis mil seiscentos e quarenta e tres reais e cinquenta
centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 664,35 (seiscentos e sessenta e
quatro reais e trinta e cinco centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 087/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALFRUTOSDOAMANHÃ
CNPJ N°: 14.626.076/0001-31
Responsável Legal: Geiza da Cruz Ferreira dos Santos Ribeiro
CPF Nº: 833.182.321-49
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
14
EXTRATOS
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã para atender as
despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Frutos doAmanhã.
VALOR: R$ 6.892,00 (seis mil oitocentos e noventa e dois reais), transferido em
10 (dez) parcelas de R$ 689,20 (seiscentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 088/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALGENYFERREIRAMILAN
CNPJ N°: 14.642.558/0001-85
Responsável Legal: Sônia Maria de LimaVermieiro
CPF Nº: 946.807.791-87
,
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan para atender
as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan.
VALOR: R$ 7.895,00 (sete mil oitocentos e noventa e cinco reais), transferido em
10 (dez) parcelas de R$ 789,50 (setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta
centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 089/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHELENAEFIGÊNIAPEREIRA
CNPJ N°: 15.029.298/0001-30
Responsável Legal: Danieli Lemanski
CPF Nº: 024.512.051-30
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira.
VALOR: R$ 7.853,00 (sete mil oitocentos e cinquenta e tres reais), transferido em
10 (dez) parcelas de R$ 785,30 (setecentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 090/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALIVOBENEDITOCARNEIRO
CNPJ N°: 15.067.906/0001-09
Responsável Legal: Marcos Frederico Flores
CPF Nº: 536.236.900-82
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro para atender
as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro.
VALOR: R$ 5.695,00 (cinco mil e novecentos quarenta e dois reais), transferido
em 10 (dez) parcelas de R$ 569,50 (quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta
centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 091/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALKÁTIAMARQUESBARBOSA
CNPJ N°: 14.626.230/0001-75
Responsável Legal: Tânia Margarete Gavilan Bispo
CPF Nº: 407.993.281-20
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa.
VALOR: R$ 9.134,00 (nove mil cento e trinta e quatro reais), transferido em 10
(dez) parcelas de R$ 913,40 (novecentos e treze reais e quarenta centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 092/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMANOELPEDRONOLASCO
CNPJ N°: 14.659.596/0001-40
Responsável Legal: Rosimeire Brito Mourão Rodrigues
CPF Nº: 887.604.131-15
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
15
EXTRATOS
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco.
VALOR: R$ 5.366,00 (cinco mil treezntos e sessenta e seis reais), transferido em
10 (dez) parcelas de R$ 536,60 (quinhentos e trinta e seis reais e sessenta centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 093/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADENAZARÉ
CNPJ N°: 15.029.306/0001-48
Responsável Legal: Eida Mariza Pereira Cardoso
CPF Nº: 008.527.371-65
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré para atender as
despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré.
VALOR: R$ 14.704,00 (quatorze mil setecentos e quatro reais), transferido em 10
(dez) parcelas de R$ 1.470,40 (um mil quatrocentos e setenta reais e quarenta
centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 094/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPAULOGABIATTI
CNPJ N°: 15.029.313/0001-40
Responsável Legal: Fábio Lanza Moreira
CPF Nº: 898.877.271-72
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti para atender as
despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti.
VALOR: R$ 8.444,00 (oito mil quatrocentos e quarenta e quatro reais), transferido
em 10 (dez) parcelas de R$ 844,40 (oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta
centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 095/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEQUENOPRÍNCIPE
CNPJ N°: 14.659.561/0001-01
Responsável Legal: JoziAlves Pereira Inácio
CPF Nº: 982.454.901-30
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe para atender as
despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe.
VALOR: R$ 4.141,50 (quatro mil cento e quarenta e um reais e cinquenta
centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 414,15 (quatrocentos e quatorze
reais e quinze centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 096/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA DEJANIRADE QUEIROZ
TEIXEIRA
CNPJ N°: 14.703.014/0001-86
Responsável Legal: Jeferson Fernando Del Rigo
CPF Nº: 996.493.651-68
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz
Teixeira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação
Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz
Teixeira.
VALOR: R$ 8.265,50 (oito mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta
centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 826,55 (oitocentos quarenta e dois
reais e sessenta centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 097/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE
MATOS
CNPJ N°: 15.054.342/0001-61
Responsável Legal: Jacqueline Ferreira Florentim
CPF Nº: 003.869.811-08
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
16
EXTRATOS
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos
para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos.
VALOR: R$ 7.563,50 (sete mil quinhentos e sessenta e tres reais e cinquenta
centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 756,35 (setecentos e cinquenta e seis
reais e trinta e cinco centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 098/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD
CNPJ N°: 14.626.252/0001-35
Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima
CPF Nº: 975.099.141-91
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld.
VALOR: R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais), transferido em 10
(dez) parcelas de R$ 855,00 (oitocentos e cinquenta e cinco reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/02/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 099/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA
GOMES
CNPJ N°: 14.642.548/0001-40
Responsável Legal: Maria Rosilda da Silva
CPF Nº: 939.598.501-15
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira
Gomes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação
Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira
Gomes.
VALOR: R$ 10.158,50 (dez mil cento e cinquenta e oito reais e cinquenta
centavos), transferido em 9 (nove) parcelas de R$ 765,85 (setecentos e sessenta e
cinco reais e oitenta e cinco centavos), sendo que a primeira será repassada no valor de
R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 100/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORMÁRIOKUMAGAI
CNPJ N°: 14.659.584/0001-16
Responsável Legal: Débora Nunes Cardoso
CPF Nº: 039.601.131-45
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai.
VALOR: R$ 6.357,00 (seis mil trezentos e cinquenta e sete reais), transferido em
10 (dez) parcelas de R$ 635,70 (seiscentos e trinta e cinco reais e setenta centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 101/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAIODESOL
CNPJ N°: 18.200.750/0001-72
Responsável Legal: Cleide Germana de Oliveira
CPF Nº: 922.833.221-20
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol para atender as
despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Raio de Sol.
VALOR: R$ 7.042,50 (sete mil e quarenta e dois reais e cinqüenta e dois reais),
transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 704,25 (setecentos e quatro reais e vinte e cinco
centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
17
EXTRATOS
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 102/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA
CNPJ N°: 14.747.717/0001-06
Responsável Legal: Luciana de Souza
CPF Nº: 001.908.901-50
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana para atender as
despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana.
VALOR: R$ 6.868,50 (seis mil oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta
centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 686,85 (seiscentos e oitenta e seis
reais e oitenta e cinco centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 103/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA
CNPJ N°: 14.695.127/0001-87
Responsável Legal:Adriele Marques da Silva
CPF Nº: 052.330.061-11
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança para atender as
despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Recanto da Criança.
VALOR: R$ 15.581,50 (quinze mil quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta
centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.558,15 (um mil quinhentos e
cinquenta e oito reais e quinze centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 104/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES
CNPJ N°: 14.695.133/0001-34
Responsável Legal: Josiani de JesusVeras Schaedler
CPF Nº: 988.099.971-15
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes para atender as
despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Recanto Raízes.
VALOR: R$8.086,00 (oito mil e oitenta e seis reais), transferido em 10 (dez)
parcelas de R$ 808,60 (oitocentos e oito reais e sessenta centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 105/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALVITTÓRIO FEDRIZZI
CNPJ N°: 14.626.481/0001-50
Responsável Legal: Edna Giló dos Santos
CPF Nº: 890.841.521-15
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi para atender as
despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil MunicipalVittório Fedrizzi.
VALOR: R$ 6.853,50 (seis mil oitocentos e cinquenta e tres reais e cinquenta
centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 685,35 (seiscentos e oitenta e cinco
reais e trinta e cinco centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 106/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALWILSONBENEDITOCARNEIRO
CNPJ N°: 14.998.563/0001-25
Responsável Legal: Flávia Santos Magrine Danta
CPF Nº: 937.376.021-15
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Wilson Benedito Carneiro para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro.
VALOR: R$ 6.178,50 (seis mil cento e setenta e oito reais e cinquenta centavos),
transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 617,85 (seiscentos e dezessete reais e oitenta e
cinco centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
18
EXTRATOS
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 122/2014
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI
CNPJ N°: 18.329.304/0001-62
Responsável Legal: Saray FerreiraVieira
CPF Nº: 822.505.611-88
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi
para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi.
VALOR: R$ 13.137,00 (treze mil cento e trinta e sete reais), transferido em 10
(dez) parcelas de R$ 1.313,70 (um mil trezentos e treze reais e setenta centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1705
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 28/01/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Início Final Início Final
000114765027003 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 28/2014 15 28/01/2014 11/02/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE JANEIRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 29/2014 45 18/01/2014 03/03/2014
000000089881001 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 30/2014 30 01/01/2014 30/01/2014
000000501705001 IZABEL LEMES DA SILVA 31/2014 30 01/01/2014 30/01/2014
000000032591001 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32/2014 60 14/01/2014 14/03/2014
000000048031001 LUIZ CARLOS DA SILVA 33/2014 90 03/01/2014 02/04/2014
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE JANEIRO DE 2014.
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000114763561002 ADAO VIEGAS MARTINS 34/2014 30 16/01/2014 14/02/2014
000114761509009 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 35/2014 30 06/01/2014 04/02/2014
000000002441001 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 36/2014 180 27/12/2013 24/06/2014
000114760195001 GLORIA DE LAZARI MENDES 37/2014 05 20/01/2014 24/01/2014
000000069391003 MARLENE GIMENE 38/2014 45 11/01/2014 24/02/2014
000000039931001 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39/2014 60 13/01/2014 13/03/2014
000000089811001 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 40/2014 15 15/01/2014 29/01/2014
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE JANEIRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Início Final Início Final
000114760295001 JOVINA AEDO JERONIMO 41/2014 14 18/01/2014 31/01/2014
000114764300003 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 42/2014 60 22/01/2014 22/03/2014
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE JANEIRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Início Final Início Final
000114762037001 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 43/2014 120 19/01/2014 18/05/2014
000114761846002 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 44/2014 180 03/02/2014 01/08/2014
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE JANEIRO DE 2014.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº04/2014
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é
dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a
lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
19
EXTRATOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº04/2014
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,
denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Início Final Início Final
000000082701001 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 45/2014 15 30/01/2014 13/02/2014
000000047661001 SONIA REGINA PINHEIRO 46/2014 60 17/01/2014 17/03/2014
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE JANEIRO DE 2014.
Matrícula Dias
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
143/2014 59089 Carlos Antonio João Pessoa, Q-20,L-07/Vila Almeida
fev/14 9070 Francis Zelinsky Froes
Eduardo Cerzosimo de Souza,Q-65, L-
13/Pq. Alvorada
121/2014 20255 Ivo Vasque Benites e Outros Riachuelo,Q-02,L-17/Jd. Indepenpencia
111/2014 8943 Janaina Antonia Ibara
Amael PompoeuFilho n°1050,Q-55,L-
15/Pq. Alvorada
153/2014 9194 Lourdes Miranda dos Santos Martin Eberhart, Q-69, L-17/Pq. Alvorada
154/2014 9193 Lourdes Miranda dos Santos Martin Eberhart, Q-69, L-16/Pq. Alvorada
17/2014 8535 Ralfo de Oliveira Lima Junior
Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-60,L-
12/Pq. Alvorada
18/2014 8534 Ralfo de Oliveira Lima Junior
Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-60, L-
11/Pq. Alvorada
19/2014 8533 Ralfo de Oliveira Lima Junior
Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-60, L-
10/Pq. Alvorada
1884/2013 3795 Yhamani Rocha Gomes Monte Alegre, Q-21, L-08/BNH l Plano
Dourados, 11 de Fevereiro de 2014
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
485/2014 15879 Manuela Tucunduva Austria, Q-12,L-19/Alto das Paineiras
488/2014 15878 Manuela Tucunduva Austria Q-12, L-18/Alto das Paineira
445/2014 15851 Marcio Franco E Outros
José de Matos Pereira, Q-15, L-04/Jd.
Monaco
487/2014 73014
Mauricio Nogueira Rasslan E
Esposa
Austria Q-13,L-17/Jd. Monaco
484/2014 72998 Nilton Nogai Alameda03, Q-13,L-40/Jd. Monaco
471/2014 73160 Rafael Simczak Treuherz Alameda 06,Q-17, L-28/Jd. Monaco
477/2014 73169 Reginaldo Costa Alameda 06, Q-17,L-01/Jd. Monaco
473/2014 87475 Ricardo Arvelino de Souza
Andre Gomes Brandao,Q-148, L-
11/Jd. Agua Boa
451/2014 72985 Ruy Gracas Gomes Juinior Alemanha, Q-13, L-37/Jd. Monaco
458/2014 73262 S.H. Telo e Cia Ltda-Me
Alameda Dourados, Q-10, L-30/
Jd.Monaco
465/2014 72877 Silvio Carrea de Assunção
Alameda Dourados, Q07, L-17/Jd
Monaco
495/2014 72723 Silvio Correa de Assunção
Alameda Dourados n°65, Q-18,L-
26/Jd. Monaco
459/2014 72842 Silvio Correia de Assunção Italia, Q-09, L-17/ Jd. Monaco
460/2014 72695 Silvio Correia de Assunção Portugal, Q-18,L-05/Jd. Monaco
461/2014 73183 Silvio Correia de Assunção Alemanha, Q-17,L-15/Jd. Monaco
462/2014 80268 Silvio Correia de Assunção Alameda 01,Q-18, L-39/Jd. Monaco
466/2014 72871 Silvio Correia de Assunção França,Q-07,L-14/Jd. Monaco
334/2014 73182 Viviane Pinheiro Solovioff Alameda, Q-17, L-13/Jd. Monaco
Dourados, 11 de Fevereiro de 2014
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
387/2014 27819 Alessandra Ribeiro Machado
Palmeiras, Q-29, L-17/Jd. Santo
Andre
382/2014 72691 Antonio Correa Duarte e Outros
Alameda 01 n°10, Q-18, L-03/ Jd.
Monaco
384/2014 80266 Antonio Correa Duarte e Outros
Alameda 01 n°80, Q-18,L-37/Jd.
Monaco
497/2014 9993
Arinavi Administração e
Participaçao S/S Ltda
Presidente Vargas, Q-10, L-07/Jd.
Europa
373/2014 9233 Eliu Preira da Silva
Claudio Goelzer n°640, Q-75, L-03/
Pq. Alvorada
642/2014 35295
Empreendimentos Imobiliarios
Guaicurus Ltda
Duilio Aloi, Q-66, L-02/Jd. Guaicurus
280/2014 10999 Lidiane Espindola Barboza Cyro Melo, Q-04, L-05/Vl. Eldorado
411/2014 73143
Luiz Humberto da Cunha
Andrade
Alemanha, Q-14, L-31/Jd Monaco
20
PORTARIA Nº. 011, de 03 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara
Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de
21/06/1993, com os seguintes membros: Maria Lúcia Santos Pereira e Oscar Henrique
Pires de Souza Kruger, tendo como suplentes os seguintes membros: Alexsandro
Oliveira de Souza e Eva Sales da Costa.
Art. 2º – À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições
regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
Art. 3º -AComissão será presidida por Geraldo Pereira da Cruz, a partir de 03 de
fevereiro de 2014.
Art. 4º – Fica revogada a partir desta data a Portaria 148/13 de 15/05/2013,
publicada no Diário Oficial do Municípioem20/05/2013, página 07.
Art. 5º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 012/14, de 03 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 8 (oito) dias de licença para casamento, com fulcro no artigo
168, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar 107/2006 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), à servidora FABIANE CABRERA FABRO LOPES, a partir de
20 de janeiro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 013, de 03 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear WAGNER JÚNIOR ALVES ALENCAR no cargo de Assessor
Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros da Silva, a partir de 03 de fevereiro de
2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 014, de 03 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear ROSANGELA GONÇALVES DOS SANTOS SILVA no cargo
de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,
junto ao Gabinete do Vereador Madson Roberto Pereira Valente, a partir de 03 de
fevereiro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 015, de 03 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear HEBE DE OLIVEIRA BARRIOS no cargo de Encarregado de
Almoxarifado (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 03
de fevereiro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 016, de 04 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido ELAINE DE ARAÚJO SANTOS do cargo de Sub-
Procurador (DAS-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em
31 de janeiro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 017, de 04 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 05 (cinco) dias de licença paternidade ao servidor ANDRÉ
INÁCIO LARA com fulcro no artigo 146 da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), a partir de 04 de fevereiro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2014
PORTARIAS LEGISLATIVAS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ANTONIO CARLOS R. DE OLIVEIRA – ME torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº
038/2014, para a atividade de Serviços de Alimentação Para Eventos e Recepções –
Buffet, Localizado junto a Rua Allan Kardec Lt 13 da Qd. 17 Jardim Flórida II,
Município de Dourados – (MS).
A Prefeitura Municipal de Dourados torna publico que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL, Licença Previa – LP, para atividade
de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais, no Bairro Jardim Monte
Alegre, no Município de Dourados (MS).
ED GÁS LTDAME (CNPJ: 16.755908/0001-45) torna público que torna público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a Licença Simplificada – LS, para atividade Comércio varejista de GLP Classe II,
localizada na Rua Hayel Bon Faker, 1.110 – Jardim Água Boa, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
J E MACHADO COMÉRCIO DE GÁS (CNPJ. 06.128.625/0001-10) torna
público que torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença
de Operação – LO para atividade Comércio varejista de GLP Classe III, localizada na
Rua Hayel Bom Faker, 901 –Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
OZÓRIO & SILVA LTDA ME (CNPJ. 03.726.013/0001-30) torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Autorização Ambiental – AA, para atividade Comércio varejista de água mineral,
garrafões, bebedouros e suporte para garrafões, localizada na Rua Bela Vista, 990 –
Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
REVENDEDORA DE GÁS BAHIA LTDA EPP (CNPJ: 02.477.724/0001-56)
torna público que torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia – LP, Licença de Instalação –
LI e Licença de Operação – LO para atividade Comércio varejista de GLP Classe III,
localizada na Rua HayelBomFaker, 1.110 – Fundos – Jardim Água Boa, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
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