Edição 3668 – 14/02/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.668 13 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 063, de 11 de fevereiro de 2014. “xoneraAdriana BenicioToneloto Galvão –SEMID” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 10 de fevereiro de 2014,ADRIANABENICIO TONELOTO GALVÃO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2014, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 064 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Dirce Prescinato Miranda –IMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º – Fica nomeada a servidora DIRCE PRESCINATO MIRANDA, lotada no Instituto do Meio Ambiente de Dourados, no cargo de Assessor I, símbolo DGA-03, a partir de 10 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 065, de 11 de fevereiro de 2014. “Exonera Marcio PrudencianoAngelico –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 11 de fevereiro de 2014, MARCIO PRUDENCIANOANGELICO, do cargo de provimento em comissão de “DIRETOR DE DEPARTAMENTO”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 066, de 11 de fevereiro de 2014. “Exonera Norberto Melgarejo de Mattos –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 11 de fevereiro de 2014, NORBERTO MELGAREJO DE MATTOS, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro”, símbolo DGA 03, lotado na Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.668 DECRETO “P” Nº 067 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia o servidor Norberto Melgarejo de Mattos –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º – Fica nomeado o servidor NORBERTO MELGAREJO DE MATTOS, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-03, a partir de 11 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 068 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia o servidor NelsonAzambujaAlmirao –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º – Fica nomeado o servidor NELSON AZAMBUJAALMIRAO, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, no cargo de Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro, símbolo DGA-03, a partir de 11 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO Nº 870, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –COMDECON”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para o período de 02 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, conforme segue: I – Representante do Executivo Municipal: Titular:Valdeci Dávalo Ferreira; Suplente:Antonio Carlos deAraujo Cruz. II – Representante do Procon: Titular: LenilsonAlmeida da Silva; Suplente: Rute Rodrigues Gonçalves. III – Representante daAssociação Comercial e Empresarial –ACED: Titular: José Roberto deAlmeida; Suplente: Devanil Calazans Correia. IV – Representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados: Titular: KelmaTorezan Carrenho; Suplente:Tamyrus Cristiny Souza Rocha. V- Representante daVigilância Sanitária: Titular: LuizVanini Dutra; Suplente: LurdesVanini Dutra. VI – Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Mariana Narciso Dourados; Suplente: Sidiclei Roque Deparis. VII – Representante do Sindicato dos Comerciários: Titular:Aguinaldo Zagretti; Suplente: Erão Pereira Camargo. VIII – Representante da Defensoria Pública do Consumidor de Dourados: Titular: Mariza Fátima Gonçalves Calixto; Suplente: Maria Inês Dias dos Santos. IX – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável: Titular: Elcio MinoruTanizaki; Suplente: Lidiane Palácios Zanata Corrêa. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 871 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. “Constituir a Comissão de Revisão ao Processo nº 005/2010” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e Considerando o disposto nos artigos 253 a 260 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Revisão do Processo Administrativo Disciplinar para atuar no Processo nº 005/2010, composta pelos seguintes membros: I- Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky; II -Dr. Laidenss Guimarães da Silva; III -Antonio Polido Junior. Art. 2º – Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município PORTARIA FUMSAHD Nº. 001/2014 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° – Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIAS Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Claurestina Maria de Lima 34761-1 02/10/12 a 01/10/13 15 03/02/14 a 17/02/14 Gislayne Fátima C. Farage 114768232-1 03/01/13 a 02/01/14 15 01/02/14 a 15/02/14 Joice Prates Alves 114762920-6 03/01/13 a 02/01/14 15 14/02/14 a 28/02/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 001/2014 03 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 002/2014 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° – Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 003/2014 “Concessão de Licença Maternidade” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° – Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 004/2014 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 005/2014 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, através desta Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, em relação dos Contratados Temporariamente de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 207/12 e Lei Complementar nº 236/13, informando os funcionários que não tiveram o contrato prorrogado, conforme anexo único. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 006/2014 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os TermosAditivos de Prazo dos Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 236 de 19 de Dezembro de 2013 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ellen Vieira de Farias 114766970-2 01/01/13 a 31/12/13 30 03/02/14 a 04/03/14 Fabiana Michele A. Pires 114768241-1 08/01/13 a 07/01/14 30 01/02/14 a 02/03/14 Genival Sojo Carrijo 114764384-5 03/01/13 a 02/01/14 30 03/02/14 a 04/03/14 Maisa Carvalho Francisco 114765045-3 01/01/13 a 31/12/13 30 09/02/14 a 10/03/14 Talita Emanuelle B. Y. Camano 114768236-1 07/01/13 a 06/01/14 30 03/02/14 a 04/03/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 002/2014 Matricula Nome Período 114764992-4 Alice Irene Torres Garcia Baruki 29/12/2013 a 26/06/2014 114766318-2 Juliana Maia Borges Campos 16/01/2014 a 14/07/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 003/2014 Nome Matrícula Função Dias Período Arlete Zanon 114761718-5 Técnico de Enfermagem 2 08 e 30/12/13 Aurea Aoyama 114765050-2 Técnico de Enfermagem 1 21/12/2013 Celia Cardoso de Jesus 114764738-4 Técnico de Enfermagem 1 21/12/2013 Cleonice Aparecida Simonetto 114761752-5 Enfermeira 1 24/12/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 004/2014 Devanir Pereira da Silva 114763680-4 Técnico de Enfermagem 1 31/12/2013 Keila Almeida Ramos 114768447-1 Técnico de Enfermagem 2 12 e 28/12/13 Luzia Gomes de Pinho 114761286-5 Técnico de Enfermagem 1 07/12/2013 Maria Celia Ribeiro Izidoro 114760952-5 Técnico de Enfermagem 1 24/12/2013 Maria Helena Chaves dos Santos 114762202-4 Técnico de Enfermagem 2 10 e 11/01/14 Maria Solange de Araujo 114768213-1 Técnico de Enfermagem 2 06 e 24/12/13 Marta Bettini de Souza 500620-7 Técnico de Enfermagem 2 16 e 26/12/13 Meirelice Ramos de Paula 114760191-5 Técnico de Enfermagem 1 08/12/2013 Otanitra Ferreira 114760831-6 Técnico de Enfermagem 1 20/12/2013 Vania Mara Roberto Baggio 114768206-1 Técnico de Enfermagem 2 18 e 21/12/13 Vera Pereiria da Rocha 114768629-1 Técnico de Enfermagem 1 31/12/2013 Nome Funcionário Função Contrato Nº Carlos Afonso de Oliveira Nery Técnico de Enfermagem 321 Carlos Alberto Xixa de Santana Técnico de Enfermagem 236 Carolina dos Santos Chita Raposo Nutricionista 329 Carolina Ezabel Ferreira da Silva Técnico de Enfermagem 179 Elaini Cristina Amaro Enfermeira 302 Elenira da Silva Bem Técnico de Enfermagem 20 Elisangela Rojas Santana Técnico de Enfermagem 192 Fernanda Eneas da Silva Enfermeira 4 Geovana Maria de Mello Técnico de Enfermagem 287 Gleice Vezu da Silva Técnico de Enfermagem 316 Gregoria Davalo de Oliveira Técnico de Enfermagem 272 Isaura Oviedo Técnico de Enfermagem 189 Jackson Hardt Enfermeiro 209 Karina Tsumori Motomiya Psicóloga 80 Letícia Ferrari Técnico de Enfermagem 248 Marcelo Ferreira Técnico de Enfermagem 125 Marina Timo Machado Médico Plantonista Clínico Geral 352 Marinete Vicente da Silva Técnico de Enfermagem 166 Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 198 Marta de Oliveira Silva Santos Técnico de Enfermagem 322 Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 177 Simone Pinilla Espósito Fonoaudióloga 225 Simone Saruwatari Farmacêutica Bioquímica 8 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 005/2014 Matrícula Nome Contrato Função 114760772-5 Adenir Borges Da Silva 82 Técnico de Enfermagem 114762667-4 Adriana Duraes Da Silva Kalife 22 Médico Anestesista 114762495-4 Alessandra Gomes da S. Paraizo 200 Técnico Laboratório 114768625-1 Alessandra Regina Gomes Correa 294 Técnico de Enfermagem 114766841-2 Alessandro Postal 265 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 006/2014 04 PORTARIAS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 114768230-1 Alexa Menan 224 Fisioterapeuta 114764992-4 Alice Irene Torres Garcia Baruki 50 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766723-2 Aline Luana Bervig Alcará 267 Farmaceutico Bioquímico 114766328-2 Aline Souza Miyazaki 168 Técnico de Enfermagem 114762928-3 Allan Longhi 28 Médico Plantonista Cardiologista 114766386-2 Alline Cristhine N. C. Menon 58 Médico Intensivista UTI Adulto 114768922-1 Ana Carolina Jeronymo Ferreira 334 Técnico de Enfermagem 114763390-4 Ana Lucia Canatto 115 Técnico de Enfermagem 114766345-2 Ana Lucia Grão Velloso 11 Fisioterapeuta 114768225-1 Ana Paula Assis Devecchi 251 Médico Plantonista Clínica Médica 114761627-4 Ana Paula M. de Almeida 6 Farmaceutico Bioquímico 114768440-1 Ana Paula Silva Levay 270 Técnico de Laboratório 114761293-5 Ana Rosa L. dos Reis 94 Técnico de Enfermagem 114762668-2 Analice de Oliveira Dantas 212 Enfermeiro 114766786-2 Andiara Nascimento Almeida 65 Médico Intensivista UTI Infantil 114762201-4 Andresa Pombani A. Filartiga 12 Fisioterapeuta 114768045-2 Antonio Albuquerque Maranhão 68 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114766374-2 Antonio Carlos A. da Silva 69 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114762792-5 Antonio Carlos Monteiro 59 Médico Intensivista UTI Adulto 114765392-3 Antonio Dituo H. Junior 43 Médico Plantonista Clínica Médica 114761433-5 Antonio Idalgo De Lima 19 Médico Anestesista 114760872-5 Antonio Romário R. Martins 227 Técnico de Enfermagem 114766387-2 Any Karina de Sousa Signoretti 318 Fisioterapeuta 114764782-2 Aparecida Nery Rocha 339 Técnico de Enfermagem 114768852-1 Aracele Franzen 320 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114768908-1 Arlene Bezerra da Silva 333 Enfermeiro 114761718-5 Arlete Zanon 195 Técnico de Enfermagem 114765050-2 Aurea Aoyama 292 Técnico de Enfermagem 114767529-2 Bethania Mara R. Manzano 70 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114768635-1 Breno Moreno Alencar Arrais 303 Médico Anestesista 114767431-2 Bruno Henrique Cardoso 44 Médico Plantonista Clínica Médica 114769022-1 Bruno Oliveira Baião Silva 351 Médico Plantonista Clínico Geral 114768226-1 Carla Geórgia R. G. Souto 218 Farmaceutico Bioquímico 114761064-5 Carmosina de Carvalho Francisco 90 Técnico de Enfermagem 114764738-4 Celia Cardoso de Jesus 285 Técnico de Enfermagem 114760796-6 Cidalva Alves da Silva 112 Técnico de Enfermagem 114761045-4 Claudio Augusto A. Wanderley 38 Médico Plantonista Rad. e Diagnóstico por Imagem 114765570-2 Cleide Bispo de Oliveira 244 Técnico de Enfermagem 114760869-5 Cleide Caetano dos Santos 119 Técnico de Enfermagem 114761752-5 Cleonice Aparecida Simonetto 3 Enfermeiro 114766353-2 Clod Estefano Burlim 72 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114765993-3 Conceição dos Santos Siqueira 165 Técnico de Enfermagem 114768439-1 Criciane Carla dos Santos Barbosa 269 Técnico de Laboratório 114768724-1 Cristiana Esteves Polo 309 Técnico de Enfermagem 114766375-2 Cristiane Alves Carvalho Atílio 191 Técnico de Enfermagem 114766373-2 Cristiane Juliane S. Gonçalves 194 Técnico de Enfermagem 114760944-4 Dailza Severina de F. Almeida 230 Técnico de Enfermagem 114768050-2 Daniel Salas Steinbaum 78 Médico Hematologista 114766350-2 Debora Silva de Castro Alvares 181 Técnico de Enfermagem 114765181-2 Deise Cristina da Silva 210 Enfermeiro 114760991-6 Deo Vieira de Rezende 20 Médico Anestesista 114763680-4 Devanir Pereira da Silva 164 Técnico de Enfermagem 114768634-1 Diego do Amaral Polido 301 Médico Plantonista Clínica Médica 114761365-6 Diomara Roberto da Silva 144 Técnico de Enfermagem 114761619-6 Domingos Alves da Silva 49 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766365-2 Douglas Neumar Menon 35 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114762794-4 Edison Aparecido Thomaz 41 Médico Plantonista Clínica Médica 114767587-2 Edvagner Venceslau De Lima 26 Médico Anestesista 114766333-2 Ekclesiane Martinez Gonçalves 174 Técnico de Enfermagem 114761536-4 Elenice Oliveira 282 Técnico de Enfermagem 114760876-6 Eli Correa de Araujo Santos 83 Técnico de Enfermagem 114764996-3 Eliane Ribeiro Dias Cara 124 Técnico de Enfermagem 114765441-2 Elisangela Mara de Alencar 216 Enfermeiro 114766300-2 Elizangela Mendonça Godoy 138 Técnico de Enfermagem 114766970-2 Ellen Vieira dos Santos 18 Fonoaudiólogo 114761570-5 Eloyde Ferreira M. Palacio 107 Técnico de Enfermagem 114760856-4 Eny Aparecida A. Silva Ramos 95 Técnico de Enfermagem 114763847-6 Ervin Eberhart Neto 54 Médico Intensivista UTI Adulto 114763847-7 Ervin Eberhart Neto 277 Médico Plantonista Clínica Médica 114762191-4 Estela Aparecida V. E. Almeida 161 Técnico de Enfermagem 114761068-6 Ester Silva Junqueira 92 Técnico de Enfermagem 114760994-5 Ester Stangarlin F. Rocha 23 Médico Anestesista 114767528-2 Evandro Eduardo Canhaço 71 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114766366-2 Evellin de Oliveira Gomes 14 Fisioterapeuta 114767789-2 Fabiana Eneas da Silva 146 Técnico de Enfermagem 114768241-1 Fabiana Michele de A. Pires 258 Técnico de Laboratório 114765562-3 Fernanda Carrion da Cruz 17 Fisioterapeuta 114765808-3 Fernando Seiji Ueno Gil 55 Médico Plantonista Clínica Médica 501061-7 Flavia Barbosa Vieira 199 Técnico de Laboratório 114765256-3 Gilmar Alves de Holanda 130 Técnico de Enfermagem 114768232-1 Gislayne Fátima C. Farage 222 Fisioterapeuta 114767227-2 Graciela Felipa C. A. Oliveira 52 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114765880-2 Guilherme Aprigliano Bonini 299 Médico Oftalmologista 114767424-2 Guilherme F. Rojas Silva 34 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114768216-1 Guiomar da Silva 252 Técnico de Enfermagem 114769028-1 Gustavo Rafael Medina Boccia 349 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114769017-1 Gustavo Ramos Gouveia 347 Médico Plantonista Clínico Geral 114768633-1 Hélio Toshiaki Haniu 304 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114768233-1 Heloisa Honório do Amaral 214 Enfermeiro 114761292-5 Herika Hellen de Matos Ferreira 131 Técnico de Enfermagem 114768234-1 Hililton Maluf de Macedo 221 Fisioterapeuta 114765950-3 Hugo Dias Batista 260 Médico Intensivista UTI Adulto 114765438-3 Humberto Alves Schiwingel 60 Médico Intensivista UTI Adulto 502007-7 Ilaine Bobadilha Cabanha 283 Técnico de Enfermagem 501110-6 Iraci Ferrari de Barros da Silva 97 Técnico de Enfermagem 114764951-3 Irineu Renzi Junior 36 Médico Plantonista Neurocirurgião 114763385-4 Irma Kemparski de Souza 182 Técnico de Enfermagem 114768624-1 Ivaneide Osório dos Santos 281 Técnico de Enfermagem 114765335-3 Ivania Rodrigues do Nascimento 129 Técnico de Enfermagem 114761486-7 Ivanilde Tiago Martins 327 Técnico de Enfermagem 114767914-2 Ivone Santos Carvalho Dutra 328 Técnico de Enfermagem 114762923-4 Ivonete Ramos Costa 101 Técnico de Enfermagem 114765706-3 Jacira de Lima Ramos 158 Técnico de Enfermagem 114768929-1 Jakellyne Moraes Delmuti 335 Técnico de Enfermagem 114760848-5 Joaquina Batista R. de Souza 116 Técnico de Enfermagem 114765951-3 Jony Alisson B. de Sant”ana 56 Médico Intensivista UTI Adulto 114766347-2 Josandra Valdireia K. Pinto 185 Técnico de Enfermagem 502065-4 José Flavio Sette de Souza 29 Médico Plantonista Cardiologista 114760855-5 José Ramos Benitez 102 Técnico de Enfermagem 114762795-4 Jose Sebastian M. Gomes 73 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114768705-1 Joselito de Araujo Meneses 312 Enfermeiro 114768709-1 Josilene de Jesus N. S. Martins 310 Técnico de Enfermagem 114762465-4 Josineide de Jesus Braz 114 Técnico de Enfermagem 114761738-5 Juarez de Lima 126 Técnico de Enfermagem 114761791-5 Jucilane Lima H. Ferruzzi 47 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766318-2 Juliana Maia B. Campos 76 Médico Plantonista Nefrologista 114766339-2 Juliana Semyramis S. da Costa 184 Técnico de Enfermagem 114766594-2 Kamilla Geraldo Palma 262 Fisioterapeuta 114766600-2 Karine Alves Miranda 13 Fisioterapeuta 114767918-2 Kátia Cristina de O. Pacheco 197 Técnico de Enfermagem 114768983-1 Katiusci de Brito Andrade de Lima 343 Técnico de Enfermagem 114768447-1 Keila Almeida Ramos 273 Técnico de Enfermagem 114768237-1 Keila Cristina G. Rosim 215 Enfermeiro 114768427-2 Kesia Carla dos Santos 346 Técnico de Enfermagem 114766344-2 Laederson Souza Machado 16 Fisioterapeuta 114761711-5 Laide Vieira Santana 157 Técnico de Enfermagem 114768228-1 Laiz Gabriela Giunco 219 Farmaceutico Bioquímico 114760861-5 Lenir Francisco Ferreira 290 Técnico de Enfermagem 114767034-2 Letícia Ayran M. Yabunaka 9 Farmaceutico Bioquímico 114766931-2 Ligia Batista Lobo 268 Médico Otorrinolaringologista 114764468-5 Lindamar Antunes S. Machado 84 Técnico de Enfermagem 114760821-6 Lívia Pereira de A. Lopes 133 Técnico de Enfermagem 114762439-4 Lucelena Flores S. da Silva 159 Técnico de Enfermagem 114768935-1 Lucia Assunção de Lima 338 Técnico de Enfermagem 114768553-1 Lucia Helaynn P. de Souza Franco 279 Enfermeiro 114760950-6 Lucinete Souza do N. Bronzati 109 Técnico de Enfermagem 114767722-2 Lucio Garcia D. Neto 27 Médico Anestesista 114766694-2 Luiz Augusto F. Lopes 66 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114763855-3 Luiz Carlos de Arruda Leme 62 Médico Intensivista UTI Infantil 114766316-2 Luiz Fernando Azambuja 45 Médico Plantonista Clínica Médica 114768636-1 Luiz Gustavo Gameiro Sacchi 298 Médico Oftalmologista 114761286-5 Luzia Gomes de Pinho 121 Técnico de Enfermagem 114765045-3 Maisa de Carvalho Francisco 15 Fisioterapeuta 114761114-5 Marcel Rozin Pierobon 37 Médico Plantonista Neurocirurgião 114761798-3 Marcos Antonio Cantero 259 Médico Intensivista UTI Adulto 114761414-6 Marcos Ricardo de Figueiredo 30 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114764126-4 Margarida Custodio dos S. Silva 100 Técnico de Enfermagem 114769012-1 Maria Aparecida Vieira de Souza 345 Técnico de Enfermagem 114760952-5 Maria Célia Ribeiro Izidoro 93 Técnico de Enfermagem 114768708-1 Maria Dolores Olmedo Cassal 311 Técnico de Enfermagem 114766381-2 Maria Gloria Benites 48 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114762202-4 Maria Helena C. dos Santos 193 Técnico de Enfermagem 114765554-2 Maria Lucia Martins E. Flores 315 Técnico de Enfermagem 114766560-2 Maria Madalena B. de Paula 151 Técnico de Enfermagem 114767940-2 Maria Rosa dos Santos 176 Técnico de Enfermagem 114768213-1 Maria Solange de Araujo 245 Técnico de Enfermagem 114766533-3 Maria Tizuko Ueno Anami 25 Medico Anestesista 114764683-3 Mariana Trinidad R. C. G. Croda 32 Médico Infectologista 114764608-2 Marilu Nobri da Silva 149 Técnico de Enfermagem 114760819-5 Mariluci Esperandio Oliveira 118 Técnico de Enfermagem 114764361-4 Marines Fernandes G. de Lima 123 Técnico de Enfermagem 114762796-5 Mario Luiz Piccinini 63 Médico Intensivista UTI Infantil 114768211-1 Marly Fernandes 234 Técnico de Enfermagem 114760889-4 Marly Ribeiro dos Santos 247 Técnico de Enfermagem 500620-7 Marta Bettini de Souza 96 Técnico de Enfermagem 114768982-1 Mary Zanandreia Bassi Bezerra 344 Médico Intensivista UTI Infantil 05 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 007/2014 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° – Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 008/2014 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 009/2014 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 03 de fevereiro de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 114764780-3 Maura Teixeira 160 Técnico de Enfermagem 114760191-5 Meirelice Ramos de Paula 98 Técnico de Enfermagem 114768632-1 Meionice Rodrigues da Silva 297 Técnico de Enfermagem 114767530-2 Messias Villa Mendonça 46 Médico Plantonista Clínica Médica 114764769-2 Michele de Souza Bronzati 284 Técnico de Enfermagem 114766363-2 Miguel Hirata 51 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114765425-3 Mirna Matsui 57 Médico Intensivista UTI Adulto 114760807-5 Nair Zaratini Teixeira 99 Técnico de Enfermagem 114767219-2 Neila Daniella A. Siqueira 2 Enfermeiro 146191-7 Nilda Nobre de S. Rodrigues 169 Técnico de Enfermagem 114764669-3 Noemi Meireles P. Leme 162 Técnico de Enfermagem 114762816-5 Oraides Gonçalves G. Pissini 108 Técnico de Enfermagem 114761809-4 Osvani Azambuja Viana 64 Médico Intensivista UTI Infantil 114760831-6 Otanira Ferreira 145 Técnico de Enfermagem 114768052-2 Pablo Marinho Custodio 33 Médico Infectologista 114768462-1 Pamela de Souza Ferreira 278 Técnico de Laboratório 114766782-2 Paulo Cesar Ferreira Dutra 266 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114761073-4 Paulo Maia Ernica 104 Técnico de Enfermagem 114764898-3 Paulo Serra Baruki 341 Médico Intensivista UTI Infantil 114768707-1 Pedrina dos Santos B. Almeida 307 Técnico de Enfermagem 114767938-2 Priscila Silva Gomes 186 Técnico de Enfermagem 114761533-4 Queyla Besen de Oliveira 280 Técnico de Enfermagem 114761969-5 Rafael Simionato Susin 39 Médico Pla. Cirurgião de Cabeça e Pescoço 114768229-1 Rafaele Carla Pivetta 217 Farmacêutico Bioquímico 114767454-2 Raphael Antonio Ovidio 40 Médico Plantonista Clínica Médica 114766329-2 Raquel Bressan de Souza 10 Fisioterapeuta 114768738-1 Renata Cardoso 317 Técnico de Enfermagem 114769020-1 Renata Silva Roerver Borges 348 Médico Plantonista Clínico Geral 114768292-1 Ricardo Akira Murakami 261 Fisioterapeuta 114768434-1 Ricardo do Carmo Filho 264 Médico Intensivista UTI Adulto 114763895-3 Ricardo Ducci 61 Médico Intensivista UTI Adulto 114760996-7 Roberto Bianchi Neto 21 Médico Anestesista 114766306-2 Rodrigo Araujo dos Santos 172 Técnico de Enfermagem 114768980-1 Rôneo Reis machado 340 Médico Plantonista Psiquiátrico 114767371-2 Rosalina Ambrosio dos Santos 167 Técnico de Enfermagem 114768628-1 Rosely Ferreira da Rocha 289 Técnico de Enfermagem 114764620-4 Rosilene Amorim Sousa 326 Técnico de Enfermagem 114764620-4 Roza Cristina de Oliveira 113 Técnico de Enfermagem 114760813-6 Rute Borges da Silva 150 Técnico de Enfermagem 114760947-5 Sandra de Arruda F. Gonçalves 153 Técnico de Enfermagem 114768883-1 Santina de Jesus Oliveira Botelho 323 Técnico de Enfermagem 114762665-5 Sergio Augusto Rodrigues 24 Médico Anestesista 114767195-2 Sidney Antonio L. Garcia 67 Médico Plantonista 114768647-1 Sildinei Martins Gamarra 308 Técnico de Enfermagem 114760875-5 Simone Freire Valeriano 135 Técnico de Enfermagem 114768169-2 Solange Gueiros Felipe 276 Técnico de Enfermagem 114769023-1 Solange Rita B. S. Martins 350 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114760879-5 Sueli Raimundo dos Santos 103 Técnico de Enfermagem 114768236-1 Talita Emanuelle B. Y. Camano 220 Fisioterapeuta 114761483-7 Valdinei Batista de Souza 31 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114763644-4 Valdirene Pereira da S. Rocha 122 Técnico de Enfermagem 114766592-2 Vanessa Santos Stroppa 205 Técnico de Banco de Leite Humano 114768206-1 Vania Mara Roberto Baggio 242 Técnico de Enfermagem 114768646-1 Vera Lucia Alves 305 Técnico de Enfermagem 114768629-1 Vera Pereira da Rocha 296 Técnico de Enfermagem 114760873-5 Vilma de Souza Amadilho 81 Técnico de Enfermagem 114761339-5 Williana Rodrigues dos Santos 132 Técnico de Enfermagem 114765557-3 Zilda Souza 188 Técnico de Enfermagem Matricula Nome Período 114763390-4 Ana Lucia Canatto 07/01/2014 a 22/02/2014 114766560-2 Maria Madalena Boregio de Paula 22/01/2014 a 15/03/2014 114765329-4 Rosilene Amorim Sousa 27/01/2014 a 25/03/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 007/2014 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114766315-3 Andréia Pires Dias Claro 09/01/2014 jan/14 Técnico de Enfermagem 114765395-4 Angélica Maria da Silva 20/12/2013 78/2013 Técnico de Enfermagem 114766348-2 Cinthia Kogempa Cavalcalti 21/12/2013 74/2013 Técnico de Enfermagem 114766375-2 Cristiane Alves C. Atilio 21/01/2014 mar/14 Técnico de Enfermagem 114766372-2 Daniela D’Agostini Costa 13/12/2013 73/2013 Enfermeira 114768632-1 Maria do Socorro Nascimento 21/12/2013 75/2013 Técnico de Enfermagem 114762202-4 Maria Helena C. dos Santos 13/01/2014 fev/14 Técnico de Enfermagem 114760889-4 Marly Ribeiro dos Santos 23/01/2014 abr/14 Técnico de Enfermagem 114768879-1 Nilcicleia da Silva Alves 25/12/2013 82/2013 Técnico de Enfermagem 114763378-4 Paulo Sergio C. Amarilha 23/12/2013 80/2013 Técnico de Enfermagem 114765986-3 Rosana Mendes 21/12/2013 81/2013 Técnico de Enfermagem 114760954-4 Silvia Maria S. Castro 21/12/2013 84/2013 Técnico de Enfermagem 114768210-1 Telma Vaz Agueiro Lima 23/12/2013 83/2013 Técnico de Enfermagem 114766342-3 Thiane Ribeiro S. Gonçalves 20/12/2013 76/2013 Técnico de Enfermagem 114761894-4 Vanderleia Alves Rodrigues 22/12/2013 77/2013 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 008/2014 114768885-1 Erica Pat Baleeiro Vieira 22/12/2013 79/2013 Farmacêutico Bioquímico Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114769041-1 Abegair Fernandes de Araujo 14/01/2014 369 Técnico de Enfermagem 114766315-3 Andréia Pires Dias Claro 03/01/2014 366 Técnico de Enfermagem 114764584-5 Angelica Maria Zanon Besen 28/12/2013 356 Técnico de Enfermagem 114763639-5 Anselma Patrícia Rego 31/12/2013 355 Técnico de Enfermagem 114769035-1 Aureni Carloto da Silva 31/12/2013 360 Técnico de Enfermagem 114769045-1 Carolline Marcela Simplício 14/01/2014 378 Técnico de Enfermagem 114769046-1 Cassiano Aparecido G. de Aquino 17/01/2014 383 Técnico de Enfermagem 114769048-1 Célia Maria Moreira 19/01/2014 382 Enfermeira 114769050-1 Cicera Trajano O. Mota 14/01/2014 376 Enfermeira 114769037-1 Claudir Marques Gomes 14/01/2014 375 Técnico de Enfermagem 114769052-1 Cleber Massato Toda 21/01/2014 387 Farmacêutico Bioquímico 114766406-3 Dirce de Assunção Lima 31/12/2013 358 Técnico de Enfermagem 114766360-2 Eliane Salvino de Souza 11/01/2014 368 Técnico de Enfermagem 114769047-1 Eliza Regina Teixeira 13/01/2014 372 Técnico de Enfermagem 114769038-1 Fábia Kimura Coelho 14/01/2014 373 Técnico de Enfermagem 114763651-4 Fabiane Cristina F. Rocha 28/12/2013 357 Técnico de Enfermagem 114769043-1 Handiara Boschetti Trota 21/01/2014 386 Técnico de Enfermagem 114764677-4 Janaina Oliveira Botelho 02/01/2014 367 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 009/2014 Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.668 06 PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 114769051-1 Janina Zanoni Camargo 20/01/2014 388 Farmacêutico Bioquímico 114769049-1 Jisele Rodrigues S. Silva 15/01/2014 380 Enfermeira 114766357-2 Jocineia Rodrigues S. Santos 31/12/2013 361 Técnico de Enfermagem 114769039-1 Joilso Fabiano de Oliveira 14/01/2014 374 Técnico de Enfermagem 114768221-2 Lucicleide Sanches Rodrigues 03/01/2014 364 Técnico de Enfermagem 114768626-2 Maria de Lourdes Souza 03/01/2014 363 Técnico de Enfermagem 114769042-1 Maria Valdilene S. Souza 14/01/2014 377 Técnico de Enfermagem 114761069-6 Marleide Gomes de Pinho 03/01/2014 365 Técnico de Enfermagem 114769036-1 Marly Garcia P. Duarte 14/01/2014 371 Técnico de Enfermagem 114767521-3 Miria Alves 27/12/2013 353 Técnico de Enfermagem 114769034-1 Silvania Coelho S. Carneiro 30/12/2013 359 Técnico de Enfermagem 114769040-1 Sonia Maria B. de Oliveira 13/01/2014 370 Técnico de Enfermagem 114760421-6 Valquíria Alves 27/12/2013 354 Técnico de Enfermagem 114769044-1 Vera Lucia Soares Vidal 16/01/2014 384 Técnico de Enfermagem RESOLUÇÃO Nº SD/02/271/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativa, ao furto de 01 bicicleta, Marca Cairo, modelo Poti, cor azul, aro 26, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 542/2014 registradoem28 de janeiro de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/272/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, na UBSF – Cachoeirinha, conforme o relato na CI nº 525/2013, datadoem26/12/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/273/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, OCORRIDO NA DATA 03/06/2013, na Escola Municipal Profª Antonia Cândido de Melo, conforme o Oficio nº 851/2013/16ª PJ e CI nº 01/2014/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº5/2014, 12 DE FEVEREIRO DE 2014. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 7.822/2014 100036813 MARTINS & MATOS LTDA ME 03.526.046/0001-37 40,00 7.821/2014 1000061920 NEZZI E LOUREIRO LTDA ME 13.198.732/0001-80 128,00 7.820/2014 1000045959 ATALAIA SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA 12.293.412/0001-46 15,00 7.816/2014 1000043247 BIRÔ BRASIL DE COMUNICAÇÃO LTDA 12.142.685/0001-90 179,34 7.814/2014 1000023599 THIAGO DO LADO PRIETO GONÇALVES 10.188.408/0001-92 68,48 Anexo Único AVISO DEADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 145/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentesPLANACONCONSTRUTORALTDA, no lote 01, com o valor global da proposta de R$ 308.043,40 (trezentos e oito mil quarenta e três reais e quarenta centavos); ENGENHASULPROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, nos lotes 02 e 03, com o valor global da proposta de R$ 1.010.870,42 (um milhão e dez mil oitocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos); LC BRAGA INCORPORADORA, CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, nos itens 04 e 05, com o valor global da proposta de R$ 1.324.487,60 (um milhão trezentos e vinte e quatro mil quatrocentos e LICITAÇÕES 07 LICITAÇÕES oitenta e sete reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DEADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 006/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 341/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA, nos lotes 01 e 05, com o valor global da proposta de R$ 2.930.026,84 (dois milhões, novecentos e trinta mil, vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos);ANFER CONTRUÇÕES COMERCIO LTDA, no lote 02, com o valor global da proposta de R$ 1.331.092,94 (um milhão, trezentos e trinta e um mil, noventa e dois reais e noventa e quatro centavos); TS CONSTRUTORA LTDA-EPP, no lote 03, com o valor global da proposta de R$ 565.116,28 (quinhentos e sessenta e cinco mil, cento e dezesseis reais e vinte e oito centavos); e CONSTRUTORAVALE VELHO LTDA, no lote 04, com o valor global da proposta de R$ 1.157.987,50 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DEADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 442/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM), EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes: OBRA PRIMA CONSTRUTORALTDA, nos lotes 01, 02 e 07, com o valor global da proposta de R$ 4.030.650,90 (quatro milhões e trinta mil seiscentos e cinquenta reais e noventa centavos); HS ENGENHARIA LTDA, no lote 03, com o valor global da proposta de R$ 1.669.031,32 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, trinta e umreais e trinta e dois centavos); JN ENGENHARIA LTDA, no lote 04, com o valor global da proposta de R$ 1.672.382,13 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e treze centavos);A&ACONSTRUTORAEINCORPORADORA LTDA, no lote 05, com o valor global da proposta de R$ 1.667.156,80 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos); DECISÃO CONSTRUTORALTDA, no lote 06;VIZZOTO&CIALTDA, no lote 08, com o valor global da proposta de R$ 1.672.190,21 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, cento e noventa reais e vinte e umcentavos). Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 020/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 258/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SAA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA “DEZIDÉRIO F. DE OLIVEIRA” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA- ME, com o valor global da proposta de R$ 169.000,09 (cento e sessenta e nove mil reais e nove centavos). Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 318/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE AO PORTAL (WEB SITE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: YOUZOOM SOLUÇÕES WEB LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 24.999,99 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Dourados (MS), 12 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 368/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃODEMOTONIVELADORA, COMRECURSOSPROVENIENTESDAPROPOSTADOSICONVN° 29927/2012 E CONTRATO DE REPASSE Nº 771639/2012/MAPA/CAIXA, PROGRAMA: PRODESA – PROJETO: APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR AGROPECUÁRIO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 045/2014/SEMAFES emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, inserida no respectivo processo licitatório. Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Maior Oferta”, relativo ao Processo n° 057/2014/DL/PMD, tendo como objeto a CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE/QUIOSQUES, PRECEDIDO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO COMPLETO E CONSTRUÇÃO, CONFORME SEGUE: 01 (UM) RESTAURANTE E 02 (DOIS) QUIOSQUES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO “PARQUE ANTENOR MARTINS”/JARDIM FLÓRIDA; 01 (UM) QUIOSQUE PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO “PARQUE DOS IPÊS”/VILA PROGRESSO; 02 (DOIS) QUIOSQUES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NO “PARQUE REGO D”ÁGUA”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06, legislação pertinente e demais especificações e condições contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/03/2014 (vinte e umde março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação, quaisquer profissionais autônomos e/ou pessoa jurídica que já desenvolvem ou que almejam desenvolver atividade pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame e que preencherem as condições exigidas no edital. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 08 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 014/2014/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DEMATERIAIS GRÁFICOS PARAATENDERA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: GRÁFICA CRISTAL LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 188.982,50 (cento e oitenta e oito mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 12 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 024/2014/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E MOBILIÁRIOEMGERAL, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADESDA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens/lotes: 01, 03, 04, 05, 06, 08 e 12 eANAPEL – MOVEIS PARAESCRITORIO LTDA, nos itens/lotes: 07, 10 e 11.O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens/lotes: 02 e 09 comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 006/2014/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA/COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MARCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos itens/lotes: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 27 e 33; QUIMISUL- PRODUTOS PARALIMPEZALTDA– EPP, nos itens/lotes: 05, 25, 26, 28, 31, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49; BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, nos itens/lotes: 17, 29 e 34; I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIALTDA– EPP, nos itens/lotes: 21, 22 e 30; FRONTALCOMERCIALLTDA–ME nos itens/lotes: 23 e 32; BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME, no item/lote: 24; EFICAZ SOLUÇÕES HIGIENE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME, nos itens/lotes: 35, 36, 39 e 40. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens/lotes: 18 e 19 comoFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 004/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/02/2014 (vinte e sete de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 026/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APARELHO MÉDICO-HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA E O POSTO DE ATENDIMENTOMÉDICO-PAM”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 27/02/2014 (vinte e sete de fevereiro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD CONTRATADA: Quetal Consultoria e Serviços Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 025/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2011/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; VALENTIM SGARAVATTI -ME CNPJ N.º 05.851.924/000115. OBJETO: Prorroga a vigência e aplica correção do Índice do IPCA (IBGE) ao contrato 002/2011/CMD. VALOR: R$ 65.929,48 (sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.494,12 (cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e doze centavos), pagos até o vencimento do contrato. PRAZODEEXECUÇÃO:01/02/2014 a 31/01/2015 DATAASSINATURAADITIVO: 30 de janeiro de 2014 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica EXTRATOS 09 EXTRATOS LICITAÇÃO:Convite n.º 001/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração da Cláusula Quinta – Da Execução dos Serviços, em razão da publicação da Portaria nº 793/SAS/MS, de 24/04/2012, que revogou a Portaria nº 587/2004, devendo o item 05.01 do contrato passar a constar da seguinte forma: 05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas, as Portarias SAS/MS nº 793/SAS/MS, e 589 e as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, observando-se as diretrizes do SUS e as boas práticas da medicina e da fonoaudiologia, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 023/2013/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD Raquel Rodrigues DeAguiarAraújo -ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 015/2013/PreviD OBJETO: Contratação de serviços de confecção de uniformes feminino e masculino, sob medida para padronização dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidos do Município de Dourados-PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos Fonte 103000 Ficha 990 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ValorTotal: R$ 4.836,00 (quatro mil oitocentos e trinta e seis reais) DATADEASSINATURA: 06 de janeiro de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de valor em virtude de acréscimo sobre o valor total do contrato, a serem utilizados para os itens 85, 191 e 192 do contrato. O valor acrescido de R$ 11.070,00 (onze mil e setenta reais) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: Decanoato de Haloperidol: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB; 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita ValorTotal: R$ 3.330,00. Morfina 10mg; Morfina 30mg: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica; 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita ValorTotal: R$ 7.740,00. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 045/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de valor em virtude de acréscimo sobre o valor total do contrato, a serem utilizados para os itens 56, 152 e 227 do contrato. O valor acrescido de R$ 13.745,00 (treze mil setecentos e quarenta e cinco reais) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: Ibuprofeno; Carbonato de Cálcio + Colecalciferol 500mg; SalbutamolAerosol: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB; 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita ValorTotal: R$ 13.745,00. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fresenius Kabi Brasil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de valor em virtude de acréscimo sobre o valor total do contrato, a serem utilizados para o item 74 do contrato. O valor acrescido de R$ 11.000,00 (onze mil reais) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: Cloreto de Sódio – 250 ml: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.30.00 – Material de Consumo ValorTotal: R$ 11.000,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 029/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem21/09/2013 com previsão de vencimentoem18/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Setembro de 2013. TermoAditivo este protocolado noDL/PMDpara publicação no dia 12/02/2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013 OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2004. – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.523,00 (vinte e seis mil quinhentos e vinte e três reais). DATADEASSINATURA: 11 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 10 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 703/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde NOZUEngenharia Ltda -MECNPJ: 13.785.830/0001-13 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO162/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Complementar de Prevenção e Combate a Incêndio. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.722,91 (cinco mil setecentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos). DATADEEMPENHO:12/02/2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 53/2013 02/09/2013 Renata Silva de Souza Suspensão de 02 dias c/c 01 dia de multa PAD. 51/2013 07/08/2013 Moacir Cavalheiro do Nacimento Advertência PAD. 636/2013 29/09/2013 Adenir Gomes da Silva Advertência PAD. 037/2013 08/07/2013 Solange Machado de Menezes Pereira Advertência Sind. 12/2013 22/03/2013 SEMAD Arquivamento Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Dourados, MS, 12 de Fevereiro de 2014. NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANAGNY GRACIANE ALVES 114766054-3 SEMS 169 1784 03/02/2014 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 114766038-1 SEMS 164 1033 03/02/2014 DIOGENES MENOSSI SARAIVA 16361-1 SEMAD 178 1387 03/02/2014 DIOGENES MENOSSI SARAIVA 16361-1 SEMAD 158 964 03/02/2014 DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 SEMED 163 1254 03/02/2014 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 114761925-1 SEMED 167 1835 03/02/2014 JOAO BATISTA DOFF SOTTA 16731-1 SEMFIR 157 306 03/02/2014 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO 16841-1 SEMSUR 159 798 03/02/2014 LUIZ CARLOS BELISARIO 86091-2 SEMED 156 1827 03/02/2014 ROSANGELA CARVALHO DAMBROS 114764052-1 SEMED 168 121 03/02/2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: JANAINA FRANCESGI 114767241-3 SEMS 212 120 30/08/2013 A 27/12/2013 DANIELA SOUZA BARBOSA 114765385 SEMED 2688/2013 120 24/01/2014 A 23/05/2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 114766014 SEMS 296 180 10/02/2014 EDNEIA MACHADO DA SILVA 114763957 SEMED 70 180 30/12/2013 JEIELI CORDEIRO NOBRE 114768805 SEMED 112 120 19/12/2013 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES 114761378 SEMED 127 180 09/01/2014 ROSELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA 114767186 SEMS 142 120 13/05/2014 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 114765306 SEMED 2685/13 180 29/10/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES A PARTIR DE: RENATA FLORES 114760118 SEMS 52 3 02/01/2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMID 276 01/02/2014 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA 502176-2 SEMED 277 31/01/2014 MEIRE DE FALCO LIMA 114760711-1 SEMED 274 03/02/2014 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 275 04/01/2014 SIMONE ESTER EIDT VILASVERDE 144031-1 SEMED 86 23/12/2013 SIMONE ESTER EIDT VILASVERDE 144031-2 SEMED 87 23/12/2013 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS 42841-1 SEMED 267 02/01/2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS A PARTIR DE: JOAO DOS SANTOS 501011 SEMS 192 8 04/12/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: paulo cesar da silva gomes 114764230 sems 138 15/01/2013 LICENÇA LUTO: LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): REINTEGRAÇÃO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇA MATERNIDADE (ESTABILIDADE PROVISÓRIA): LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA PREMIO Ata da quadragésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul– exercício 2013. Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT).Além dos citados estavam presentes osVereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te”yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva – (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk)-PMDB; Elias Ishy de Matos – Elias Ishy (PT); Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) ATA – SESSÃO ORDINÁRIA 11 ATA – SESSÃO ORDINÁRIA PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB; Sergio Nogueira – PSB, Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 42ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) oficios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores; b) Comunicado do Tribunal de Contas de MS, informando que nos termos do Parecer Prévio nº 13/2013, José Laerte Cecílio Tetila, ex-prefeito Municipal de Dourados apresentou Recurso Ordinário conforme documentos protocolizados naquele Tribunal. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 8161 a 8163;Alan Guedes apresentou 5 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 8164 a 8170; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 8171 a 8176; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 8177 a 8180; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 8181 a 8185; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 indicação e 2 moções protocoladas sob os n°s 8186 a 8188; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 8189 a 8195; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 8195A a 8201; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 indicação e 1 moção protocolados sob os n°s 8202 a 8205; Juarez do Esporte Amigos de Todos apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 8206 a 8209; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 8210 a 8216; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 8217 a 8220; Nelson Sudário apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 8221 a 8225; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 8226 a 8228; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 8229 a 8237;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 8238 a 8245. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158, § 2º, II do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez do Esporte Amigo de Todos, Bebeto, Delia Razuk, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Silas Zanata, Idenor Machado, Marcelo Mourão, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Elias Ishy, Mauricio Lemes, Raphael Matos, Madson Valente, Aguilera de Souza, Alan Guedes, Dirceu Longhi e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2013 (27) de autoria do poder executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual, para o período de 2014/2017; b) Projeto de Lei nº 114/2013 (28) de autoria do Poder Executivo, que dispõe a proposta orçamentária para o exercício de 2014.anexo emendas. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 32/2013 (28) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 207/2012, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário; b) Projeto de Lei Complementar nº 33/2013 (29) de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 214/2013, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura- cria a corregedoria geral; c) Projeto de Lei nº 153/2013 (37) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados; d) Projeto de Lei nº 115/2013 de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi e Sergio Nogueira, que altera a redação do § 1º do artigo 3º da Lei nº 2.152/1997 – que institui as normas para exploração do serviço de moto-táxi; e) Projeto de Lei nº 139/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Derli Paulina da Silva, a rua ProjetadaG08 do Jardim Guaicurus; f) Projeto de Lei nº 144/2013 de autoria daVereadora Delia Razuk, que denomina José Mouzart da Conceição Souza a rua Projetada B do loteamento Estrela Hory; g) Projeto de Lei nº 145/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Vitor Felipe Machado Botelho a rua Projetada J do loteamento Estrela Hory; h) Projeto de Lei nº 146/2013 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Cícero Ferreira Calado a ruaFM03 do Residencial Flor de Maio; i) Projeto de Lei nº 147/2013 de autoria doVereador Marcelo Mourão, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto São Miguel Arcanjo; j) Projeto de Lei nº 150/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Funcionários da Policia Federal-AFPF; l) Projeto de Lei nº 152/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui a Semana Municipal da Pessoa Surda ou com Deficiência Auditiva; m) Projeto de Lei nº 155/2013 de autoria dos Vereadores Pastor Cirilo Ramão, Delia Razuk, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Aguilera de Souza e Cido Medeiros, que institui o Dia Municipal da Cultura e da Música Gospel, a ser comemorado em 17 de dezembro. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 35/2013 (31) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 117/2007 – atualização de valores pagos pelo exercício de plantão de serviços de saúde aos profissionais do grupo de saúde pública; b) Projeto de Lei nº 157/2013 de autoria da Vereadora Delia Razuk, que denomina Adriano da Silva Gonçalves a rua ProjetadaA do loteamento Estrela Hory; c) Projeto de Lei nº 158/2013 de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Raphael Matos, que denominam as seguintes ruas do Residencial Flor de Maio: Nivaldo Santana – FM04; João Carvalho da Silveira – FM 05; Onildo Alves Barbosa – FM 07; d) Projeto de Lei nº 159/2013 de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Pastor Rui Simões a rua FM 12 do Residencial Flor de Maio; e) Projeto de Lei nº 149/2013 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que denomina Sebastião Giolando a Rua DA5 do bairro Dioclécio Artuzi I. Submetidos a deliberação: De acordo com as normas regimentais a Presidência deferiu o requerimento de inclusão na pauta do Projeto de Lei n 149/2013. O Projeto de Lei nº 113/2013 (27) foi aprovado em terceira votação. As Emendas Indicativas do nº 01 ao 180/2013 ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28), foram aprovadas. A Emenda Modificativa de nº 181/2013 ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) foi aprovada. O Projeto de Lei nº 114/2013 (28) foi aprovado em terceira votação. Os Projetos de Leis Complementares nºs 32 (28) e 33/2013 (29), foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 153 e 115/2013 foram aprovados em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 139, 144, 145 e 146 foram aprovados em bloco, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs. 147 e 150/2013 foram aprovados em bloco, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs. 152 e 155/2013 foram aprovados em bloco, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 35/2013 (31). O Projeto de Lei Complementar nº 35/2013 (31) foi aprovado em única votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência para tramitação dos Projetos de Leis nºs 157, 158, 159 e 149/2013. Os Projetos de Leis nºs 157, 158, 159 e 149/2013 foram aprovados em bloco, em única votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que de acordo com o paragrafo único do artigo 157 do Regimento Interno será apreciada pela Mesa Diretora e aprovada mediante assinatura da maioria simples dosVereadores. Vereador IdenorMachado Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 12 CMDU Ata de n° 398/2014 (07/02/2014) Aos sete dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e quatorze (07/02/2014), reuniram-se noAnfiteatro, noCAM,emreunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: José Roberto Cattanio (titular) representante da SEMID, Fernanda OliveiraAzambuja (suplente) representante da SEMID, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do IMAM , Rosely Debesa da Silva (titular) representante da PGM, Luiz Sérgio Gabriel (titular) representante do Gabinete do Prefeito, Anizio de Souza dos Santos (suplente) representante da Habitação, Fabiano Furucho (Titular) representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados- AEAD, Rui Barbosa (Titular) representante da ACED, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos Contabilistas, Rosana Fátima Ramos Gonçalves (suplente) representante do SEMSUR, Silmar Antonio R.Oliveira (titular) representante da SEPLAN, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante do Construtoras, Norato Marques de Oliveira (titular) representante daSEMFAZ. 01- Folha de Consulta de Processo n° 6006/2014 Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – CENTRO DE INICIAÇÃOAOESPORTE- (CIE). Requer: Centro de Iniciação ao Esporte eAbertura daTravessa Silas Soares Leite. Endereço:Avenida Joaquim Teixeira Alves, Parque Arnulpho Fioravente, ZEIA – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável. Para o funcionamento do Centro de Iniciação ao Esporte será necessária a licença ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 6903/2014 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS-CEMITÉRIO Requer: Cemitério. Endereço: Corredor Publico 11, Lote 00, Quadra 20, Sitioca Campo Belo III,AUM –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 6901/2014 Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS Requer: Restaurante – ParqueAntenor Martins. Endereço: Rua José RobertoTeixeira, jardim Florida II – ZEIAVia Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 44307/2013 Requerente:Agnaldo Ramos Gomes Requer: Comercio atacadista de cereais. Endereço: RodoviaBR463,Km34, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 44611/2013 Requerente:LEONARDOGUERRARIGOTTI Requer: Prestação de serviços a terceiros de limpeza, poda de arvores, corte de grama e aluguel de salão de festas e churrasqueiras. Endereço: Corredor Publico 10, Lote 35, Quadra 18, Sitioca Campo Belo I e II, , AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 44757/2013 Requerente:SOCIEDADEESPIRITAGRUPODEPRECE Requer:Templo Religioso. Endereço: Rua Cornelia Cerzosimo de Souza, Lote 20, Quadra 16, Vila Cachoeirinha,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 45053/2013 Requerente: 4BRIGADAMECANIZADADECAVALARIA Requer:Torre deTelefonia. Endereço: Rua Reinaldo Bianchi, Quadra 06,Vila Militar, ParqueAlvorada,ARI – Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente deverá providenciar a licença ambiental e o habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 548/2014 Requerente:AMARILDOPLINIOBATISTAPALMA Requer: Motel e Hotel. Endereço: RuaVivaldi de Oliveira, 7500, LoteA, Quadra 17, Jardim Márcia, Insc.: 00.06.03.23.020.000,ACSII –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 561/2014 Requerente:MARISSOLLEILAMEIRELESFLORES Requer: Centro de Orações para Mulheres. Endereço: Rua José Mendes, Lote: 05, Quadra 76, Parque das Nações II, Insc: 00.06.25.04.050.000, ZEII -Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 818/2014 Requerente:DELMARGERALDOMINELLODARUI Requer: Depósito e beneficiamento de resíduos da construção civil. Endereço: Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, Parte do Lote 194, Anel Viário, ZEII – Rodovia. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental. 11- Folha de Consulta de Processo n° 44298/2013 Requerente:JOÃOCARLOSFLORENCIODOSSANTOS Requer: Depósito areia e cascalho Endereço: Rua CV 01, Lote: 12, Quadra 42, Sitioca Campina Verde, Insc: 00.04.8417.141.000,AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizadoemvia local. 12- Folha de Consulta de Processo n° 4048/2014 Requerente:IPSUMCONSTRUTORAEINCORP.LTDA Requer:Atividade promoção de eventos e locações para festas. Endereço: Rua Cel. Ponciano, Lote: A, Quadra 53, Parque dos Jequitibás, Insc: 00.05.75.09.070.000,AUM– Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 4126/2014 Requerente: NICASIO PEREIRACANTEIRO Requer:Atividade promoção de eventos e locações para festas. Endereço: Rua Cel. Ponciano, Lote: A, Quadra 53, Parque dos Jequitibás, Insc: 00.05.75.09.070.000,AUM– Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 4540/2014 Requerente: SILVIAMARIAZOCOLARONOIA Requer: Serviço de organização de feiras, congressos, exposições e festas, prestação de serviços de entretenimento infantil com brinquedos infantis como cama elástica, escorregador inflável, piscina de bolinhas, serviços de jogos eletrônicos recreativos para crianças. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote: 00, Quadra 110, Centro, Insc: 00.05.06.01.020.000,ACSI – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 4613/2014 Requerente:ORLANDOVALENZUELAGARCIA Requer: Manutenção e reparação de tratores agrícolas. Endereço: Rua Argentino Marques de Matos, Lote: 00, Quadra 00, Parte de Chácara 83,ARII -Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado em Área Residencial II em via local. 16- Folha de Consulta de Processo n° 5143/2014 Requerente:GUSTAVOSILVAVILELAME Requer: Lava Rápido – serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automores. Endereço: Rua Camilo Ermelindo da Silva, 2375, Lote: 60, Quadra 00, Centro, Insc: 00.02.01.21.100.000,AEC–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 5134/2014 Requerente:SERVETECHOFICINAMECANICALTDA Requer: Serviço de manutenção e reparação de veículos automotores. Endereço: Rua Benjamin Constant, 584, Lote: A/E, Quadra 03, Centro,AEC –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 5169/2014 Requerente:ANDRELUIZ SPESSATTO Requer: Pesqueiro, restaurante e locação para festas e eventos. Endereço: Rodovia 376, Km 06, Dourados/Fátima do Sul, Linha do Barreirão, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 5943/2014 Requerente:RICARDOAUGUSTODESOUZAESILVA Requer: Construção de edificações, obras de urbanização, ruas, praças e calçadas, fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado. Endereço: Rua Cel. Ponciano, Parte da Chácara 105,ACSI –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para o funcionamento da atividade de fabricação de estruturas pré-moldadas somente pelo prazo de 02 (dois) anos. O requerente deve providenciar a licença ambiental e o habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 6766/2014 Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 ATA – CMDU 13 ATA – CMDU Requerente:CLUBEHARMONIAFESTASEEVENTOSLTDA Requer: DISCOTECAS, DANCETERIA, SALOES DEDANÇAE SIMILARES; SERVIÇOS DE ORGANIZAÇAO DE FEIRAS, CONGRESSOAS, EXPOSIÇOES EFESTAS;COMERCIOVAREJISTADEBEBIDAS. Endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, Lote 00, Chacara 00, Parte da Chácara,ACPI – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e o habitese da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 20655/2013 Requerente:SAMUELDIOGORODRIGUESBUCELI Requer: Desmembramento. Endereço: Rua João Paulo Garcete esq. Com dr Camilo, Lote 01, Quadra 15, Jardim Santa Brigida. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Desfavorável ao desmembramento, pois a lei prevê o desmembramento de lotes de esquina resultando em até 120,00 m² para edificações residencial, e neste caso uma das edificações é comercial. 22- Folha de Consulta de Processo n° 7095/2013 Requerente: 4°BRIGADAMECANIZADADECAVALARIA Requer:Torre deTelefonia. Endereço: Avenida Guaicurus, 4° Brigada de Cavalaria Mecanizada, ZEII – Rodovia. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 43199/2013 Requerente:RUBENSBORGESDOSSANTOS Requer: Desmembramento Endereço: Rua Suécia, Lote 01B, quadra 01, LoteamentoAlto das Paineiras Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável para o desmembramento em que um dos lotes resulta em testada inferior a 12,00 metros, tendo em vista que o lote inicial já era registrado com a testada inferior. Arqº José Roberto Cattanio Presidente do CMDU Ata 398-14 (07/02/2014) Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 LICITAÇÕES – PREVID EDITAIS DE CONVOCAÇÃO – UDAM EDITAL DE CONVOVAÇÃO O Presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDOBAIRRO: Vila Indio convida todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIAGERALa ser realizada no dia 23 de Março de 2014,com inicio as 08: horas e termino ás 15:00 horas para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e Adequações ao novo código civil Brasileiro. 02. Eleição da Diretoria executiva e do seu Conselho Fiscal. 03. Posse da diretoria eleita. As Chapas concorrentes terão até o dia 13 de Março do corrente ano as 17:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no Estadio Douradão. Dourados 05 de Fevereiro de 2014 Demetrio Cavalcante Presidente da UDAM EDITAL DE CONVOVAÇÃO O Presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDOBAIRRO: JD. Guaicurus,Estrela Poravi convida todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 16 de Março de 2014,com inicio as 08: horas e termino ás 15:00 horas para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 04. Reforma do Estatuto Social da Associação e Adequações ao novo código civil Brasileiro. 05. Eleição da Diretoria executiva e do seu Conselho Fiscal. 06. Posse da diretoria eleita. As Chapas concorrentes terão até o dia 06 de Março do corrente ano as 17:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no Estadio Douradão. Dourados 05 de Fevereiro de 2014 Demetrio Cavalcante Presidente da UDAM EDITAL DE CONVOVAÇÃO O Presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDOBAIRRO: Dioclecio Artuzi convida todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIAGERALa ser realizada no dia 16 de Março de 2014,com inicio as 08: horas e termino ás 15:00 horas para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 07. Reforma do Estatuto Social da Associação e Adequações ao novo código civil Brasileiro. 08. Eleição da Diretoria executiva e do seu Conselho Fiscal. 09. Posse da diretoria eleita. As Chapas concorrentes terão até o dia 06 de Março do corrente ano as 17:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no Estadio Douradão. Dourados 05 de Fevereiro de 2014 Demetrio Cavalcante Presidente da UDAM TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo nº. 025/2013 na modalidade Tomada de Preços do tipo “Técnica e Preço” – Edital nº. 008/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo Processo de Licitação nº 025/2013 na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 008/2013/PreviD, do tipo “Técnica e Preço”, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para fornecimento de locação de Sistemas de Informação (SI) Institucionais customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (regime próprio de previdência social) incluindo suporte mensal e treinamento, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD a empresa UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIALTDA-ASPPREV, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.175.059/0001-74, a qual prestará os serviços ora licitado. Dourados-MS, 13 de fevereiro de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ANDREIA MARCOS DA SILVA TRANSPORTE – ME, R A TRANSPORTE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para as atividades de: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL, e LANCHONETE, localizada na Rua/Av. MOZART DECALHEIROS, nº 3.020 – Bairro: IZIDROPEDROSO- no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ARTURMARTINSDACONCEICAOFILHO torna público queREQUEREUno Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de construção de residencial multifamiliar, localizada na Rua Cabral, lote 01 da quadra 118, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação – (RLI), para atividade de LOTEAMENTO SOCIAL URBANO “HARRISSON DE FIGUEIREDO”, Primeira fase, com 232 unidades habitacionais dentro do Programa MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua/Av. – Bairro Harrisson de Figueiredo – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DENISE KRYSTINAVASCONCELLOS NAKAYAMA, inscrita no CPF/MF nº. 518.271.231-68, e GYSELDA ELYANE VASCONCELLOS NAKAYAMA, inscrita no CPF/MF nº. 069.800.948-74, tornam Público que receberam do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Odontologia (ortodontia e prótese dentária), localizada à Rua Major Capilé nº. 1.410, Jardim Central, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JACO ROSELVET DE OLIVEIRA CPF: 139.281.041-87, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada- LS para a atividade de CARRO DE SOM, localizada na Rua Emília de Menezes , n° 242 , Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA ELIZABETH ARTEIRO MARCONDES – ME, LAVANDERIA LIMP LEV, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, de Instalação e Operação – (LP, LI e LO) para atividade de LAVANDERIA INDUSTRIAL – 193, localizada na Rua/Av. Riachuelo, nº 467, Lote 05, Quadra 06 – Jardim Itália – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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