Edição 3672 – 20/02/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.672 08 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2014 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Publicar que o pedido de revisão de penalidade aplicada ao servidor Daniel Alves dos Santos, matricula 47771-1, pela sindicância n.02/DA/01, de 06/11/2001, foi Indeferido pelo Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal de Dourados-MS, conforme parecer/PGM n. 42/2013. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 18 de fevereiro de 2013. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO SEMS Nº. 3 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. Designa servidores na função de Regulador/Autorizador no Núcleo de Regulação. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores CRISTINA CONCEIÇÃO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO, DANILO GALVÃO DUARTE, INDONÉSIO CALEGARIE SÉRGIO LUIZRAMOS,ocupantes do Cargo de Profissional de Saúde Pública, para exercerem a função de Regulador/Autorizador de Ações e Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde, lotados no Núcleo de RegulaçãoAmbulatorial. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 05 de 14 de Janeiro de 2014. “Dispõe sobreREMOÇÃOdos servidores do Grupo deApoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. ASECRETÁRIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais e considerando oArtigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo deApoio a Gestão Educacional conformeAnexo único desta Resolução. Dourados/MS, 14 de Janeiro de 2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR 1 Adriana Rodrigues 114760706-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Celso de Almeida Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza 03/02/2014 2 Alexsandra Caimoço Criaseli 114761551-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro 03/02/2014 3 Ana Maria de Souza 114761942-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Profª Irany Batista de Matos Centro de Educação Infantil Municipal Prof. Mario Kumagai 03/02/2014 4 Anna Karolina Nonato Lima 114762422-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã Escola Municipal Januário Pereira de Araujo 03/02/2014 5 Aparecida dos Santos Vieira 15335-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã 03/02/2014 6 Claudete Miranda da Silva Oliveira 88451-1 Agente de Apoio Educacional Escola Municipal Etalivio Penzo Escola Municipal Padre Anchieta 06/02/2014 7 Idenilza Rosangela Borges 114763486-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Agrotécnica Padre Andre Capelli Escola Municipal Dom Aquino Corrêa 10/02/2014 8 Izabel Lemes da Silva 501705-1 Assistente de Apoio Educacional Escola Municipal Januário Pereira de Araujo Centro de Educação Infantil Municipal Prof. Guilherme Silveira Gomes 03/02/2014 ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 05/SEMED/2014 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.672 EDITAL N.º 09 DE 27/01/2014 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/ACESSUAS/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, vem através desta, alterar as datas para realização da perícia médica e apresentação da documentação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS TRABALHO,convocados pelo EDITALN.º 08DE13/12/2013. 1. Ante o período de férias dos médicos peritos do PREVID ficam alteradas as datas para realização da perícia e apresentação da documentação constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, conforme cronograma presente no anexo I e II. 2. Das disposições Gerais 2.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 2.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão. Dourados – MS, 27 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO I CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA27/02/2014 – 08h00 FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO ARYANEMARIAMARQUESDECARVALHO ANEXO II CRONOGRAMAPARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA07/02/2014 – 07h30 às 10h30 FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO ARYANEMARIAMARQUESDECARVALHO EDITAL N.º 10 DE 27/01/2014 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, vem através desta, alterar as datas para realização da perícia médica e apresentação da documentação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas da CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, convocados pelo EDITAL N.º 09DE24/10/2013. 1. Ante o período de férias dos médicos peritos do PREVID ficam alteradas as datas para realização da perícia e apresentação da documentação constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, conforme cronograma presente no anexo I e II. 2. Das disposições Gerais 2.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 2.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão. Dourados – MS, 27 de janeiro de 2014. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social 9 Josefa Sileide da Silva Santos 114761926-1 Auxiliar de Apoio Institucional Escola Municipal Agrotécnica Padre Andre Capelli Escola Municipal Frei Eucario Schimitt 03/02/2014 10 Leomara Carneiro Rocha Costa 114761481-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Prof. Bertilo Binsfeld Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã 03/02/2014 11 Lilian Beatriz Benitez Ortiz 114762379-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro 03/02/2014 12 Maria Aparecida Bezerra Ferrari 114762132-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen Escola Municipal Etalivio Penzo 10/02/2014 13 Maria José da Silva 114764403-1 Agente de Apoio Educacional Escola Municipal Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen Centro de Educação Infantil UFGD Universidade Federal da Grande Dourados 03/02/2014 14 Nilza Freitas 114762984-1 Auxiliar de Apoio Educacional Indígena Escola Municipal Francisco Meireles Escola Municipal Indígena Ramão Martins 03/02/2014 15 Regiane Aparecida Chaves da Silva 502186-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol Centro de Educação Infantil Municipal Dalva Vera Martines 03/02/2014 16 Sandra Rossate Medina 114765891-1 Auxiliar de Apoio Educacional Indígena Escola Municipal Indígena Ramão Martins Escola Municipal Francisco Meireles 03/02/2014 17 Sonia Maria Ferreira de Aguiar Castro 28951-1 Auxiliar de Apoio Institucional Escola Municipal Clarice Bastos Rosa Centro de Educação Infantil Municipal Prof. Mario Kumagai 03/02/2014 18 Valmir Santos de Oliveira 114763105-2 Assistente de Serviços Administrativos Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté Centro de Educação Infantil Municipal Ramão Vital Viana 03/02/2014 19 Vanderli Cristina Alves Pereira Oshiro 501701-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe 03/02/2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº6/2014, 17 DE FEVEREIRO DE 2014. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 8.431/2014 43480001 COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENG. 03.240967/0001-39 4.101,70 8.434/2014 100055036 RODOCAMP TRANSPORTES ROD. DE CARGAS 04.406.784/0001-03 2.006,70 8.438/2014 100097073 LUCIANE NEGRETE SARACHO ME 05.984.179/0001-82 11.560,07 8.439/2014 1000039703 CAMARGO & FRANÇA ADVOGADOS ASSOC. 11.572.092/0001-09 329,41 8.440/2014 1948008 ANDRE EMBERCIS ME 03.746.484/0001-00 1.864.70 8.443/2014 1000003512 HERCULANO & HAYASE LTDA ME 07.953.578/001-01 860,00 Anexo Único 03 EDITAIS ANEXO I CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA27/02/2014 – 08h00 FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR JOYSEDEJESUSSOARES SUZANADEAQUINOSILVASOUZA ANEXO II CRONOGRAMAPARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA06/03/2014 – 07h30 às 10h30 FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR JOYSEDEJESUSSOARES SUZANADEAQUINOSILVASOUZA EDITAL Nº.18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. DIVULGAORESULTADO DEFINITIVODAPROVADE TÍTULOS DO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2014 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 10, de 05 de fevereiro de 2014, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.662, de 06 de fevereiro de 2014, e Edital nº. 17 de 13 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.669, de 17 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado/2014, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado/2014, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. II –As demais disposições do Edital nº. 10, de 05 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.662, de 06 de fevereiro de 2014, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.672 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Cristina Garcia Ferreira Técnico de Enfermagem 100 1º Ivonete da Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem 80 2º Eliane Siqueira Donato Técnico de Enfermagem 80 3º Vanessa Feitosa Santos Técnico de Enfermagem 75 4º Lindalva Dalto Técnico de Enfermagem 70 5º Iris da Rosa Braga de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 6º Cristiane Freitas da Silva Técnico de Enfermagem 35 7º Cassiana Marina Maciel Técnico de Enfermagem 30 8º Geovana Silva Vargas Técnico de Enfermagem 30 9º Ostaquia Agueiro Técnico de Enfermagem 20 10º Elisangela de Oliveira Santos Técnico de Enfermagem 15 11º HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 021/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 423/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PAE PLANEJAMENTO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 1.398.479,83 (um milhão trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos). Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 022/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 383/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE IMPLAMTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO NO LOTEAMENTO ESTRELA GUASSÚ resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 284.514,69 (duzentos e oitenta e quatro mil quinhentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos). Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 055/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 380/2013/DL/PMD, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, que teve como vencedoras as proponentes: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, nos itens 01 ao 05; e MILAN & MILAN LTDA, no item 06. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 06 de dezembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 412/2013/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO E LABORATORIAL”. VENCEDORAS EADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 27, 48, 85, 86, 87 e 94; POLLO HOSPITALAR LTDA, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 17, 19, 21, 23, 25, 28, 29, 30, 34, 35, 37, 46, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 89, 93 e 97; RAFAEL ARANTES BISPO – ME, nos itens 10, 11, 12, 13, 38, 39, 47, 52, 59, 95 e 96; CIRUMEDCOMERCIOLTDA, nos itens 01, 14, 15, 18, 20, 26, 33, 49, 50, 55, 56, 57, 84, 90, 91 e 92;NACIONALCOMERCIALHOSP.LTDA, nos itens 31, 32, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 60, 61 e 63.O Pregoeiro, informa ainda, que os itens 16, 22, 24, 36, 51, 53, 54, 58, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 88,foram considerados DESERTOS/FRACASSADOS. Dourados (MS), 30 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.672 04 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 007/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: ”AQUISIÇÃO DE LONA PLÁSTICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTOATENDIMENTO DASEMAS”. VENCEDORAE ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE:RTSAKAI&CIALTDA, no item 01. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 018/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: ”SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARAATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: KFLEX COMERCIALLTDA- ME, no lote 01. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 022/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PACIENTES INTERNADOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: F.C.A PUBLICIDADEEEVENTOSLTDA, no lote 01. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 003/2014/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: “SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: LADYLAUDRYLAVANDERIALTDA, no lote 01. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2014. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 016/2013 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas M &M DANÇA LTDA – ME, CNPJ 11.554.690/0001-47, BLANCHE MARIA TORRES, CNPJ 05.143.759/0001-47, ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, CNPJ 14.238.736/0001-07, ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, CNPJ 13.568.312/0001-48, FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA, CNPJ 17.062.968/0001-45, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em18 de fevereiro de 2014. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 099/2013 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA JOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal:CLAYTONHOLLOBISPO CPF Nº: 909.578.651 – 04 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a Cláusula Sexta do Convênio nº 099/2013, prorrogando a vigência até 06/02/2014. VIGÊNCIA: 20/02/2013 à 06/02/2014 Dourados-MS, 31 de Dezembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO N.º 002/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD Mega PontoComComércio e Serviços Ltda. -ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 020/2013/PreviD OBJETO: Serviço de recarga de toners e cartuchos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.40 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte 103000 Ficha 471 VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. ValorTotal: R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais) DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ConstrutoraValeVelho Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência nº 009/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de drenagem de águas pluviais – local: Conjunto Residencial “Monte Carlo” /Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.246.721,17 (dois milhões duzentos e quarenta e seis mil setecentos e vinte e umreais e dezessete centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 007/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de complementação da construção do Centro de Convenções – I Etapa – local: Av. Guaicurus/Município de Dourados/MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 0200.833-91/2006/MTUR/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 05 EXTRATOS 15.451.113. – Programa de desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.407.200,62 (um milhão quatrocentos e sete mil e duzentos reais e sessenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução do Sistema de Abastecimento de Água na comunidade quilombola “Dezidério Felipe de Oliveira” (Picadinha), no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços (OS). VALORDOCONTRATO:R$ 169.000,09 (cento e sessenta e nove mil reais e nove centavos). DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 DEMAIS ATOS/EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AGETRAN Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.672 Edital de Convocação Ficam convocadas as pessoas físicas e jurídicas que exercem a atividade de transporte escolar no município de Dourados a comparecerem na Agetran, para regularização do cadastro, até o dia 28/02/2014. A Agetran fica situada na Avenida Marcelino Pires, nº. 3930 – 1º piso Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares – Jardim Caramuru, com atendimento das 7h às 11h e das 13h às 17h. Onão comparecimento no prazo determinado irá acarretar sanções administrativas previstas na Lei Municipal nº. 2174, de 31 de março de 1998 e Decreto Municipal nº. 434, de 17 de agosto de 2001. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente Agetran EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF nº 07/2014 TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL–EXERCÍCIO2014 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no artigo 26 da Lei Complementar nº 164, de 26 de abril de 2010 e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado deArrecadação deTributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2014, as empresas cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados nos anexos I e II deste Edital. OTermo de Indeferimento indicando o motivo pelo qual não foi aceito o pedido de ingresso no Simples Nacional poderá ser retirado pelos representantes legais das empresas no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, sito na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua PresidenteVargas, nº 425 – Centro. Oprazo para impugnar o indeferimento é de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, na forma do § 2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010. Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido (§ 3º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010). Dourados, 18 de fevereiro de 2014. Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – SEMFIR 00.188.466/0001-62 02.437.007/0001-09 07.689.824/0001-60 14.984.974/0001-61 00.203.822/0001-70 03.666.473/0001-10 08.117.767/0001-07 15.548.718/0001-94 00.963.382/0001-59 03.997.416/0001-14 08.647.485/0001-11 15.909.674/0001-80 01.096.775/0001-75 04.663.231/0001-36 11.717.459/0001-27 16.795.990/0001-31 01.507.701/0001-84 05.125.440/0001-99 11.844.969/0001-65 17.496.698/0001-80 01.518.495/0001-08 05.504.556/0001-39 12.402.927/0001-37 18.361.245/0001-00 01.537.455/0001-03 06.165.241/0001-77 12.447.927/0001-53 18.422.818/0001-68 01.551.373/0001-13 07.019.069/0001-06 13.633.030/0001-87 18.854.397/0001-44 33.785.916/0001-53 07.027.820/0001-16 14.102.649/0001-28 24.658.965/0001-34 36.823.821/0001-75 Números das inscrições no CNPJ das empresas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por pendência fiscal junto ao município de Dourados ANEXO I do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 07/2014 00.147.204/0001-50 03.666.473/0001-10 06.530.611/0001-28 14.723.549/0001-19 00.359.442/0001-29 04.505.300/0001-83 07.019.091/0001-56 18.432.987/0001-89 00.781.993/0001-86 04.507.614/0001-15 07.100.213/0001-34 18.571.631/0001-26 01.507.701/0001-84 04.864.513/0001-00 07.242.745/0001-06 19.037.777/0001-59 01.535.723/0001-58 05.125.440/0001-99 08.820.339/0001-46 24.658.965/0001-34 01.537.455/0001-03 05.129.741/0001-90 08.971.294/0001-00 26.840.983/0001-68 01.551.373/0001-13 05.504.556/0001-39 10.249.804/0001-82 33.785.916/0001-53 02.437.007/0001-09 05.519.599/0001-98 10.592.414/0001-00 36.805.448/0001-20 02.953.131/0001-19 05.961.820/0001-63 10.742.958/0001-01 36.822.849/0001-98 03.090.642/0001-17 06.004.084/0001-18 10.767.993/0001-85 37.200.698/0001-07 03.350.231/0001-13 06.165.241/0001-77 11.081.889/0001-03 37.305.059/0001-06 03.442.910/0001-12 06.312.233/0001-06 12.965.965/0001-06 73.410.052/0001-00 02.920.458/0001-94 03.024.157/0001-45 ANEXO II do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 07/2014 Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por pendência cadastral junto ao município de Dourados DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS – SEMS Data do Recebimento Comp. Descrição Valor 07/11/2013 set/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 84.328,93 84.328,93 Data Comp. Descrição Valor 11/11/2013 out/13 Teto Municipal Média/ Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar 3.969.183,87 11/11/2013 out/13 Teto Municipal Rede Saúde Mental 76.118,47 01/11/2013 out/13 Teto Municipal Rede Cegonha 300.228,12 20/11/2013 out/13 Serviço de Atendimento Móvel SAMU 19.850,00 20/11/2013 out/13 Serviço de Atendimento Móvel SAMU 78.500,00 01/11/2013 jul/13 Tratamento Odontologico Faec – AIH 2.131,94 BLOCO – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais do mês de novembro de 2013. SubTotal BLOCO – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 06/11/2013 set/13 Nefrologia Faec 352.580,81 14/11/2013 set/13 Financ aos Centros Saúde do Trabalhador 30.000,00 27/11/2013 set/13 Centro de Especialidades Odontologicas 11.000,00 11/11/2013 out/13 Teto Municipal Brasil Sem Miséria 1.179,17 11/11/2013 out/13 Teto Municipal Rede de Urgencia 834.930,91 11/11/2013 out/13 Teto Municipal Rede Viver sem limites 4.028,06 27/11/2013 set/13 Teto Municipal Rede Viver sem limites 2.200,00 11/11/2013 out/13 Teto Municipal Rede Prev Cancer Colo de Mama 6.233,53 5.688.164,88 Data Comp. Descrição Valor 11/11/2013 out/13 Pab Fixo 401.458,00 28/11/2013 out/13 Saúde da Família – SF 271.296,50 26/11/2013 out/13 Agentes Comunitários de Saúde – ACS 232.750,00 28/11/2013 out/13 Saúde Bucal 84.375,00 04/11/2013 set/13 Núcleo de Apoio a Saúde da Familia 40.000,00 SubTotal BLOCO – ATENÇÃO BÁSICA 06 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS – SEMS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.672 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 04/11/2013 ago/13 Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade – PMAQ 48.400,00 04/11/2013 01/12/2013 Porgrama Requalificação de UBS – Reformas 23.204,51 04/11/2013 01/12/2013 Porgrama Requalificação de UBS – Reformas 37.959,91 1.139.443,92 Data do Recebimento Comp. Descrição Valor 04/11/2013 mai/13 Piso Fixo Vigilancia e Promoção da Saúde – PFVPS 51.316,20 04/11/2013 jan/13 Piso Fixo Vigilancia e Promoção da Saúde – PFVPS 51.316,20 04/11/2013 set/13 Piso Fixo Vigilancia e Promoção da Saúde – PFVPS 300.887,64 403.520,04 Data Comp. Descrição Valor 04/11/2013 jun/13 Incent. p/ Constr. Academias da Saúde- Intermediaria 60.000,00 60.000,00 7.375.457,77 SubTotal SubTotal SubTotal BLOCO – VIGILÂNCIA EM SAÚDE BLOCO INVESTIMENTO Total de Recursos Federais 26/12/2013 nov/13 Serviço de Atendimento Móvel SAMU – RAU Municipal 19.850,00 26/12/2013 nov/13 Serviço de Atendimento Móvel SAMU – MAC Municipal 78.500,00 27/12/2013 ago/13 Tratamento Odontologico Faec – AIH 1.037,02 03/12/2013 out/13 Nefrologia Faec 312.860,42 27/12/2013 ago/13 FAEC SIA Tratamento em oncologia 1.143,00 27/12/2013 ago/13 Mamografia p/ rastreamento – Faec – AIH 5.400,00 27/12/2013 ago/13 Cirurgia Orofacial – Faec – AIH 2.359,62 03/12/2013 out/13 Financ aos Centros Saúde do Trabalhador 30.000,00 03/12/2013 out/13 Centro de Especialidades Odontologicas 11.000,00 13/12/2013 nov/13 Teto Municipal Brasil Sem Miséria 1.179,17 03/12/2013 out/13 Teto Municipal Rede Viver sem limites 2.200,00 13/12/2013 nov/13 Teto Municipal Rede Viver sem limites 4.028,06 13/12/2013 nov/13 Teto Municipal Rede Prev Cancer Colo de Mama 6.233,53 SubTotal 4.925.428,48 Data Comp. Descrição Valor 11/12/2013 nov/13 Pab Fixo 401.458,00 24/12/2013 nov/13 Saúde da Família – SF 271.296,50 19/12/2013 nov/13 Agentes Comunitários de Saúde – ACS 232.750,00 20/12/2013 set/13 Incentivo Adicional Prog Agentes Comunitários de Saúde 232.750,00 27/12/2013 nov/13 Saúde Bucal 84.375,00 03/12/2013 out/13 Núcleo de Apoio a Saúde da Familia 40.000,00 24/12/2013 nov/13 Núcleo de Apoio a Saúde da Familia 40.000,00 03/12/2013 set/13 Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade – PMAQ 48.400,00 03/12/2013 out/13 Programa Saúde na Escola – PSE 7.800,00 SubTotal 1.358.829,50 Data Comp. Descrição Valor 04/12/2013 dez/13 Convenio 3092/2012 Construção Clinica da Mulher 300.516,68 Total de Recursos Federais 6.669.103,59 BLOCO – ATENÇÃO BÁSICA CONVÊNIO – GOVERNO FEDERAL Data do Recebimento Comp. Descrição Valor 03/12/2013 nov/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 84.328,93 SubTotal 84.328,93 Data Comp. Descrição Valor 11/12/2013 nov/13 Teto Municipal Média/ Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar 3.969.183,87 13/12/2013 nov/13 Teto Municipal Rede Saúde Mental 76.118,47 13/12/2013 nov/13 Teto Municipal Rede Cegonha 404.335,32 Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais do mês de dezembro de 2013. BLOCO – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLOCO – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR LEI COMPLEMENTAR Lei Complementar nº 239 de 12 de fevereiro de 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município de Dourados, e dá outras providências’’ O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os senhoresVereadores aprovaram e ele, com fulcro no a r t i g o 43 § 7º da Lei Orgânica Municipal e arts. 20, II, “n” e 128 § 4º Regimento Interno, promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Acrescenta artigos 147A e 147B ao Artigo 146 da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, com as seguintes redações: Art. 147A. Os novos empreendimentos públicos e particulares ficam obrigados a executarem redes de abastecimento de águaemambos os lados das vias públicas. Art. 147B.As redes de água, obrigatoriamente terão que ser instaladas nos passeios públicos. Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 12 de fevereiro de 2014. Vereador Idenor Machado Presidente Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 24 de fevereiro de 2014 (segunda-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas referente ao 6° Bimestre de 2013. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 6° Bimestre de 2013, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 19 de fevereiro de 2014. Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Raphael da Silva Matos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador Dirceu Aparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTARIA Nº. 010/14, de 31 de janeiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, Resolve: Art. 1º – Conceder Progressão Funcional, conforme relação no anexo, com fulcro noArtigo 54, parágrafo 2º, em conformidade com oAnexo II da Lei Nº 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 03 de julho de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Anexo da Portaria nº 010/14, de 03 de fevereiro de 2014: Servidore(a)s Percentual Apartir de Avelino Ribeiro Soares Júnior 2% 20/01/2014 Jucélia Hilária dos Santos 2% 20/01/2014 Júlio Cézar Moreti 2% 20/01/2014 Lucas Rodrigues Cardim 2% 20/01/2014 Priscilla Cunha Moreira dos Santos Ruiz 2% 20/01/2014 PORTARIAS 07 PORTARIAS PORTARIA Nº. 018, de 06 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidorANTONIO CARLOS RUIZ, referente ao período aquisitivo de 02/02/2013 a 01/02/2014, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 019, de 06 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora PRISCILA PEDROSO DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 06 de fevereiro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 020, de 10 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear VILMAFLORÊNCIO DASILVASOUZAno cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 021, de 10 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear SÉRGIO CALDERÃO DA SILVA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 022, de 10 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JOSÉ REINALDO DA SILVA GODOY, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 023, de 10 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ROSILAYNE PEDROSO GONÇALVES SCARABELOT, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 10 de fevereiro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 024, de 10 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor THIAGO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS, referente ao período aquisitivo de 05/02/2013 a 04/02/2014, a partir de 10 de fevereiro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 025, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora CRISTYANE SOARES DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 026, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de fevereiro de 2014, aos seguintes servidores: Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 027, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de fevereiro de 2014, aos seguintes servidores: Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 028, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor DUMAS TORRACA MICHELS, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.672 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação José Gomes de Oliveira 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Lilian Santana Sommerfeld 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Robson Almeida Franco 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Sabrina Silva Nogueira 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Janaina Dantas da Silva 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Letícia Martinelli Barbosa da Silva 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CMTPC EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL Alcindino dos SantosVieira– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença ambiental Simplificada – RLAS, para atividade de Reparação e manutenção de cabeçotes de veículos automotores – Localizada na rua das Nogueiras, 47 – Jd. Colibri – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edna Maria da SilvaVasconcelos torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, aAutorizaçãoAmbiental -AA, para a atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Bela Vista, nº 1670 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Farmácia São Mateus LTDA, C.N.P.J. 16.776.521/0001-75, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS, com validade para doze meses, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, homeopáticos, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, localizada na Rua Clovis Cerzosimo de Souza, 3905, Bairro Vila Aracy, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Joberson da Silva Verão e outro (Residencial São Mateus), CPF 001.796.491-16, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade residencial localizada na Rua Pedro Rigotti, 20, Bairro Jardim Santo Antônio, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MICROSIG INFORMÁTICA LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Suporte Técnico e Manutenção em Sistema de Informática, localizada na Rua/Av.Marcelino Pires, 1740 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WOLFGANG WALZ 29456550125, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação daAutorizaçãoAmbiental AA, para a atividade de comercialização de peças e estruturas em gesso, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 40 – Jd Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 PORTARIAS Edital de Convocação nº 001/2014/CMTPC CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVOCAÇÃO Os Conselheiros do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convocam todos os usuários do transporte coletivo de Dourados-MS para a realização de Fórum Deliberativo para a indicação de 2 (dois) representantes (titulares e suplentes) que farão parte da composição do referido conselho, conforme prevê o § 6º art. 3º da Lei Municipal nº 3.707 de 23 de agosto de 2013. O Fórum será realizado no dia 27 de fevereiro de 2014, com início às 19h00, no Anfiteatro da Prefeitura de Dourados, situada na Rua Coronel Ponciano, 1700 Parque dos Jequitibás. Dourados-MS, 12 de fevereiro de 2014. MárcioWagnerKatayama Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Anízio de Souza dos Santos Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Cleber Rogério GuidioAlves Representante daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados DanielAlves dos Santos Representante da Guarda Municipal Nelson Sudário Representante da Câmara Municipal de Dourados Luiz Roberto Prado Representante do Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores de Veículos Satie JacquelineTaguchi Daniel Representante da Procuradoria Geral do Município Mario CésarTompes da Silva NeyAparecidoAzambuja Representantes Institucionais das Universidades Públicas Jaqueline Machado Representantes Institucionais das Universidades Privadas Marcelo Minbacas Saccol Representante daEmpresa Concessionária deTransporte Coletivo André Ricardo Pagani Representante do Sindicato dosTrabalhadores doTransporte Rodoviário Aguinaldo Zagretti Representantes do Sindicato dos Comerciários PORTARIA Nº. 029, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 10 de fevereiro de 2014, aos seguintes servidores: Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 030, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de fevereiro de 2014, aos seguintes servidores: Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 031, de 14 de fevereiro de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidorAVELINO RIBEIRO SOARES JÚNIOR, referente ao período aquisitivo de 20/01/2013 a 19/01/2014, a partir de 20 de fevereiro de 2014. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.672 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – APM Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Doracy Moraes dos Santos 07/02/2013-06/02/2014 Gab. Ver. Sergio Nogueira Samuel Pinto Simões 07/02/2013-06/02/2014 Gab. Ver. Sergio Nogueira Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Izomar Silva Galeano 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Virgínia Marta Magrini Simone Aparecida de Freitas 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Virgínia Marta Magrini AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 AA.P.M. da Escola Municipal Profª Antônia Candida de Melo torna público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da comissão das 08:00 às 10:00 h do dia 04 de março na Escola Municipal ProfªAntônia Candida de Melo à Rua JoséValério dos Santos, nº 510, Parque das Nações II, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Escola Municipal Profª Antônia Candida de Melo, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5506. Dourados-MS, 17 de fevereiro de 2014. Osvaldo Sebastião Dário Pres. da Comissão de Licitação U.E

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