Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3672 – 20/02/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.672 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014
RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2014
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no
artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Publicar que o pedido de revisão de penalidade aplicada ao servidor Daniel Alves
dos Santos, matricula 47771-1, pela sindicância n.02/DA/01, de 06/11/2001, foi
Indeferido pelo Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal de Dourados-MS,
conforme parecer/PGM n. 42/2013.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 18 de fevereiro de 2013.
João Vicente Chencarek
Comandante da Guarda Municipal
RESOLUÇÃO SEMS Nº. 3 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Designa servidores na função de Regulador/Autorizador no Núcleo de Regulação.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
necessidades dessa Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores CRISTINA CONCEIÇÃO FERREIRA
SALDIVAR DE CASTRO, DANILO GALVÃO DUARTE, INDONÉSIO
CALEGARIE SÉRGIO LUIZRAMOS,ocupantes do Cargo de Profissional de Saúde
Pública, para exercerem a função de Regulador/Autorizador de Ações e Serviços de
Saúde do Sistema Único de Saúde, lotados no Núcleo de RegulaçãoAmbulatorial.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário,
Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2014.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 05 de 14 de Janeiro de 2014.
“Dispõe sobreREMOÇÃOdos servidores do Grupo deApoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
ASECRETÁRIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais e considerando oArtigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118,
de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo deApoio a Gestão Educacional conformeAnexo único desta Resolução.
Dourados/MS, 14 de Janeiro de 2014.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR
1 Adriana Rodrigues 114760706-1 Auxiliar de Apoio Educacional
Centro de Educação Infantil Municipal Celso
de Almeida
Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio
Ferreira de Souza
03/02/2014
2 Alexsandra Caimoço Criaseli 114761551-1 Assistente de Apoio Educacional
Centro de Educação Infantil Municipal Frutos
do Amanhã
Centro de Educação Infantil Municipal Ivo
Benedito Carneiro
03/02/2014
3 Ana Maria de Souza 114761942-1 Auxiliar de Apoio Educacional
Centro de Educação Infantil Municipal Profª
Irany Batista de Matos
Centro de Educação Infantil Municipal Prof.
Mario Kumagai
03/02/2014
4 Anna Karolina Nonato Lima 114762422-1 Assistente de Apoio Educacional
Centro de Educação Infantil Municipal Frutos
do Amanhã
Escola Municipal Januário Pereira de Araujo 03/02/2014
5 Aparecida dos Santos Vieira 15335-1 Auxiliar de Apoio Educacional
Centro de Educação Infantil Municipal
Pequeno Príncipe
Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do
Amanhã
03/02/2014
6 Claudete Miranda da Silva
Oliveira
88451-1 Agente de Apoio Educacional Escola Municipal Etalivio Penzo Escola Municipal Padre Anchieta 06/02/2014
7 Idenilza Rosangela Borges 114763486-1 Auxiliar de Apoio Educacional
Escola Municipal Agrotécnica Padre Andre
Capelli
Escola Municipal Dom Aquino Corrêa 10/02/2014
8 Izabel Lemes da Silva 501705-1 Assistente de Apoio Educacional Escola Municipal Januário Pereira de Araujo
Centro de Educação Infantil Municipal Prof.
Guilherme Silveira Gomes
03/02/2014
ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 05/SEMED/2014
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.672
EDITAL N.º 09 DE 27/01/2014
DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/ACESSUAS/SEMAS.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da
Secretaria Municipal de Assistência Social, vem através desta, alterar as datas para
realização da perícia médica e apresentação da documentação dos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do PROGRAMA DE
PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS
TRABALHO,convocados pelo EDITALN.º 08DE13/12/2013.
1. Ante o período de férias dos médicos peritos do PREVID ficam alteradas as
datas para realização da perícia e apresentação da documentação constantes no item
11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, conforme cronograma presente no anexo I e II.
2. Das disposições Gerais
2.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada
implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação
do próximo candidato classificado.
2.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item
12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão.
Dourados – MS, 27 de janeiro de 2014.
Murilo Zauith Ledi Ferla
Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social
ANEXO I
CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA
Local:PREVID
Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS.
DIA27/02/2014 – 08h00
FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO
ARYANEMARIAMARQUESDECARVALHO
ANEXO II
CRONOGRAMAPARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO.
Local:SEMAS
Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS.
DIA07/02/2014 – 07h30 às 10h30
FUNÇÃO:AGENTEDEMOBILIZAÇÃO
ARYANEMARIAMARQUESDECARVALHO
EDITAL N.º 10 DE 27/01/2014
DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da
Secretaria Municipal de Assistência Social, vem através desta, alterar as datas para
realização da perícia médica e apresentação da documentação dos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado referente às vagas da CENTRAL DE
ATENDIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, convocados pelo EDITAL
N.º 09DE24/10/2013.
1. Ante o período de férias dos médicos peritos do PREVID ficam alteradas as
datas para realização da perícia e apresentação da documentação constantes no item
11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, conforme cronograma presente no anexo I e II.
2. Das disposições Gerais
2.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada
implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação
do próximo candidato classificado.
2.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item
12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão.
Dourados – MS, 27 de janeiro de 2014.
Murilo Zauith Ledi Ferla
Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social
9 Josefa Sileide da Silva Santos 114761926-1 Auxiliar de Apoio Institucional
Escola Municipal Agrotécnica Padre Andre
Capelli
Escola Municipal Frei Eucario Schimitt 03/02/2014
10 Leomara Carneiro Rocha Costa 114761481-1 Assistente de Apoio Educacional
Centro de Educação Infantil Municipal Prof.
Bertilo Binsfeld
Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do
Amanhã
03/02/2014
11 Lilian Beatriz Benitez Ortiz 114762379-1 Assistente de Apoio Educacional
Centro de Educação Infantil Municipal Vittório
Fedrizzi
Centro de Educação Infantil Municipal Ivo
Benedito Carneiro
03/02/2014
12 Maria Aparecida Bezerra Ferrari 114762132-1 Auxiliar de Apoio Educacional
Escola Municipal Profª Iria Lúcia Wilhelm
Konzen
Escola Municipal Etalivio Penzo 10/02/2014
13 Maria José da Silva 114764403-1 Agente de Apoio Educacional
Escola Municipal Profª Iria Lúcia Wilhelm
Konzen
Centro de Educação Infantil UFGD -
Universidade Federal da Grande Dourados
03/02/2014
14 Nilza Freitas 114762984-1
Auxiliar de Apoio Educacional
Indígena
Escola Municipal Francisco Meireles Escola Municipal Indígena Ramão Martins 03/02/2014
15 Regiane Aparecida Chaves da
Silva
502186-1 Assistente de Apoio Educacional
Centro de Educação Infantil Municipal Raio de
Sol
Centro de Educação Infantil Municipal Dalva
Vera Martines
03/02/2014
16 Sandra Rossate Medina 114765891-1
Auxiliar de Apoio Educacional
Indígena
Escola Municipal Indígena Ramão Martins Escola Municipal Francisco Meireles 03/02/2014
17 Sonia Maria Ferreira de Aguiar
Castro
28951-1 Auxiliar de Apoio Institucional Escola Municipal Clarice Bastos Rosa
Centro de Educação Infantil Municipal Prof.
Mario Kumagai
03/02/2014
18 Valmir Santos de Oliveira 114763105-2
Assistente de Serviços
Administrativos
Escola Municipal José Eduardo Canuto
Estolano – Perequeté
Centro de Educação Infantil Municipal Ramão
Vital Viana
03/02/2014
19 Vanderli Cristina Alves Pereira
Oshiro
501701-1 Auxiliar de Apoio Educacional
Centro de Educação Infantil Municipal Raio de
Sol
Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno
Príncipe
03/02/2014
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº6/2014, 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via
postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no
respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato
julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo
8.431/2014 43480001 COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENG. 03.240967/0001-39 4.101,70
8.434/2014 100055036 RODOCAMP TRANSPORTES ROD. DE CARGAS 04.406.784/0001-03 2.006,70
8.438/2014 100097073 LUCIANE NEGRETE SARACHO ME 05.984.179/0001-82 11.560,07
8.439/2014 1000039703 CAMARGO & FRANÇA ADVOGADOS ASSOC. 11.572.092/0001-09 329,41
8.440/2014 1948008 ANDRE EMBERCIS ME 03.746.484/0001-00 1.864.70
8.443/2014 1000003512 HERCULANO & HAYASE LTDA ME 07.953.578/001-01 860,00
Anexo Único
03
EDITAIS
ANEXO I
CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA
Local:PREVID
Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS.
DIA27/02/2014 – 08h00
FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR
JOYSEDEJESUSSOARES
SUZANADEAQUINOSILVASOUZA
ANEXO II
CRONOGRAMAPARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO.
Local:SEMAS
Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS.
DIA06/03/2014 – 07h30 às 10h30
FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR
JOYSEDEJESUSSOARES
SUZANADEAQUINOSILVASOUZA
EDITAL Nº.18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
DIVULGAORESULTADO DEFINITIVODAPROVADE TÍTULOS DO 3º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2014 PARA FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 10, de 05 de
fevereiro de 2014, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo
Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº.
3.662, de 06 de fevereiro de 2014, e Edital nº. 17 de 13 de fevereiro de 2014, publicado
no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.669, de 17 de fevereiro de 2014,
que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 3º Processo Seletivo
Simplificado/2014, para formação de cadastro de reserva e futura contratação
temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências,
RESOLVE:
I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 3º
Processo Seletivo Simplificado/2014, contendo os nomes dos candidatos em ordem
decrescente de classificação, na forma doAnexo I.
II –As demais disposições do Edital nº. 10, de 05 de fevereiro de 2014, publicado
no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.662, de 06 de fevereiro de 2014,
permanecem inalteradas.
Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2014.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.672
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Cristina Garcia Ferreira Técnico de Enfermagem 100 1º
Ivonete da Silva Rodrigues Técnico de Enfermagem 80 2º
Eliane Siqueira Donato Técnico de Enfermagem 80 3º
Vanessa Feitosa Santos Técnico de Enfermagem 75 4º
Lindalva Dalto Técnico de Enfermagem 70 5º
Iris da Rosa Braga de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 6º
Cristiane Freitas da Silva Técnico de Enfermagem 35 7º
Cassiana Marina Maciel Técnico de Enfermagem 30 8º
Geovana Silva Vargas Técnico de Enfermagem 30 9º
Ostaquia Agueiro Técnico de Enfermagem 20 10º
Elisangela de Oliveira Santos Técnico de Enfermagem 15 11º
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
ANEXO I
TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL N° 021/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 423/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE
ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE
INFRAESTRUTURA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente PAE PLANEJAMENTO LTDA, com o valor global da proposta de R$
1.398.479,83 (um milhão trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta e nove
reais e oitenta e três centavos).
Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL N° 022/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 383/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE
IMPLAMTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO NO
LOTEAMENTO ESTRELA GUASSÚ resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da proponente A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA, com o valor global da proposta de R$ 284.514,69 (duzentos e oitenta e quatro
mil quinhentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos).
Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 055/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de
2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 380/2013/DL/PMD, tendo por objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, que
teve como vencedoras as proponentes: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA,
nos itens 01 ao 05; e MILAN & MILAN LTDA, no item 06. Informa ainda, que
fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da
publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas,
sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da
autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa
retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos
legais.
Dourados (MS), 06 de dezembro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário
Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do
certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 412/2013/DL/PMD, conforme
segue: OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO E
LABORATORIAL”. VENCEDORAS EADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES:
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 27, 48, 85, 86, 87 e 94;
POLLO HOSPITALAR LTDA, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 17, 19, 21, 23,
25, 28, 29, 30, 34, 35, 37, 46, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 89, 93 e 97; RAFAEL
ARANTES BISPO – ME, nos itens 10, 11, 12, 13, 38, 39, 47, 52, 59, 95 e 96;
CIRUMEDCOMERCIOLTDA, nos itens 01, 14, 15, 18, 20, 26, 33, 49, 50, 55, 56, 57,
84, 90, 91 e 92;NACIONALCOMERCIALHOSP.LTDA, nos itens 31, 32, 40, 41, 42,
43, 44, 45, 60, 61 e 63.O Pregoeiro, informa ainda, que os itens 16, 22, 24, 36, 51, 53,
54, 58, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 88,foram considerados
DESERTOS/FRACASSADOS.
Dourados (MS), 30 de janeiro de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.672 04
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário
Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do
certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 007/2014/DL/PMD, conforme
segue: OBJETO: ”AQUISIÇÃO DE LONA PLÁSTICA VISANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DO PRONTOATENDIMENTO DASEMAS”. VENCEDORAE
ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE:RTSAKAI&CIALTDA, no item 01.
Dourados (MS), 31 de janeiro de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário
Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do
certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 018/2014/DL/PMD, conforme
segue: OBJETO: ”SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS
PLANEJADOS PARAATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO –
UPA”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: KFLEX
COMERCIALLTDA- ME, no lote 01.
Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário
Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do
certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 022/2014/DL/PMD, conforme
segue: OBJETO: “SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA
PACIENTES INTERNADOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO –
UPA”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: F.C.A
PUBLICIDADEEEVENTOSLTDA, no lote 01.
Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, publicado no Diário
Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do
certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 003/2014/DL/PMD, conforme
segue: OBJETO: “SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR PARA A
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA”. VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: LADYLAUDRYLAVANDERIALTDA, no
lote 01.
Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 016/2013 que objetiva a contratação com as pessoas
jurídicas M &M DANÇA LTDA – ME, CNPJ 11.554.690/0001-47, BLANCHE
MARIA TORRES, CNPJ 05.143.759/0001-47, ACADEMIA DE BALLET ANNA
PAVLOWA LTDA – ME, CNPJ 14.238.736/0001-07, ROSIMEIRE SANTOS
VARDASCA MILAN, CNPJ 13.568.312/0001-48, FLAVIA NUNES MATTOS E
SOUZA, CNPJ 17.062.968/0001-45, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei
8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em18 de fevereiro de 2014.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal de Cultura
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014
EXTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 099/2013
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
JOAQUIMMURTINHO
CNPJ N°: 01.104.769/0001-12
Responsável Legal:CLAYTONHOLLOBISPO
CPF Nº: 909.578.651 – 04
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a Cláusula Sexta do
Convênio nº 099/2013, prorrogando a vigência até 06/02/2014.
VIGÊNCIA: 20/02/2013 à 06/02/2014
Dourados-MS, 31 de Dezembro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO N.º 002/2014/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
Mega PontoComComércio e Serviços Ltda. -ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 020/2013/PreviD
OBJETO: Serviço de recarga de toners e cartuchos
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.40 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 103000 Ficha 471
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses.
ValorTotal: R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais)
DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2014.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ConstrutoraValeVelho Ltda – EPP.
PROCESSO: Concorrência nº 009/2013
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução
de drenagem de águas pluviais – local: Conjunto Residencial “Monte Carlo”
/Município de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura
1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.246.721,17 (dois milhões duzentos e quarenta e
seis mil setecentos e vinte e umreais e dezessete centavos).
DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Ajota Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSO: Concorrência nº 007/2013
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de complementação da construção do Centro de Convenções – I Etapa –
local: Av. Guaicurus/Município de Dourados/MS, com recursos provenientes do
Contrato de Repasse nº 0200.833-91/2006/MTUR/CAIXA, com a devida
contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
05
EXTRATOS
15.451.113. – Programa de desenvolvimento da Infra-estrutura
2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Prédios e Espaços
Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.02 – Edificações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, contados a
partir da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.407.200,62 (um milhão quatrocentos e sete mil e
duzentos reais e sessenta e dois centavos).
DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução do
Sistema de Abastecimento de Água na comunidade quilombola “Dezidério Felipe de
Oliveira” (Picadinha), no Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.02 – Edificações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da
emissão da Ordem de Serviços (OS).
VALORDOCONTRATO:R$ 169.000,09 (cento e sessenta e nove mil reais e nove
centavos).
DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014
DEMAIS ATOS/EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AGETRAN
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.672
Edital de Convocação
Ficam convocadas as pessoas físicas e jurídicas que exercem a atividade de
transporte escolar no município de Dourados a comparecerem na Agetran, para
regularização do cadastro, até o dia 28/02/2014.
A Agetran fica situada na Avenida Marcelino Pires, nº. 3930 – 1º piso Terminal
Rodoviário Renato Lemes Soares – Jardim Caramuru, com atendimento das 7h às 11h
e das 13h às 17h.
Onão comparecimento no prazo determinado irá acarretar sanções administrativas
previstas na Lei Municipal nº. 2174, de 31 de março de 1998 e Decreto Municipal nº.
434, de 17 de agosto de 2001.
Walter Ribeiro Hora
Diretor Presidente Agetran
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF nº 07/2014
TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES
NACIONAL–EXERCÍCIO2014
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura de Dourados, no exercício de
suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no artigo 26 da Lei Complementar
nº 164, de 26 de abril de 2010 e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de
novembro de 2011, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO
INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial
Unificado deArrecadação deTributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2014, as empresas cujos números
de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados nos
anexos I e II deste Edital.
OTermo de Indeferimento indicando o motivo pelo qual não foi aceito o pedido de
ingresso no Simples Nacional poderá ser retirado pelos representantes legais das
empresas no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, sito na Central de
Atendimento ao Cidadão, na Rua PresidenteVargas, nº 425 – Centro.
Oprazo para impugnar o indeferimento é de 20 (vinte) dias contados da publicação
deste edital, na forma do § 2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010.
Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido (§ 3º
do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010).
Dourados, 18 de fevereiro de 2014.
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – SEMFIR
00.188.466/0001-62 02.437.007/0001-09 07.689.824/0001-60 14.984.974/0001-61
00.203.822/0001-70 03.666.473/0001-10 08.117.767/0001-07 15.548.718/0001-94
00.963.382/0001-59 03.997.416/0001-14 08.647.485/0001-11 15.909.674/0001-80
01.096.775/0001-75 04.663.231/0001-36 11.717.459/0001-27 16.795.990/0001-31
01.507.701/0001-84 05.125.440/0001-99 11.844.969/0001-65 17.496.698/0001-80
01.518.495/0001-08 05.504.556/0001-39 12.402.927/0001-37 18.361.245/0001-00
01.537.455/0001-03 06.165.241/0001-77 12.447.927/0001-53 18.422.818/0001-68
01.551.373/0001-13 07.019.069/0001-06 13.633.030/0001-87 18.854.397/0001-44
33.785.916/0001-53 07.027.820/0001-16 14.102.649/0001-28 24.658.965/0001-34
36.823.821/0001-75
Números das inscrições no CNPJ das empresas cuja opção pelo Simples Nacional foi
indeferida por pendência fiscal junto ao município de Dourados
ANEXO I do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 07/2014
00.147.204/0001-50 03.666.473/0001-10 06.530.611/0001-28 14.723.549/0001-19
00.359.442/0001-29 04.505.300/0001-83 07.019.091/0001-56 18.432.987/0001-89
00.781.993/0001-86 04.507.614/0001-15 07.100.213/0001-34 18.571.631/0001-26
01.507.701/0001-84 04.864.513/0001-00 07.242.745/0001-06 19.037.777/0001-59
01.535.723/0001-58 05.125.440/0001-99 08.820.339/0001-46 24.658.965/0001-34
01.537.455/0001-03 05.129.741/0001-90 08.971.294/0001-00 26.840.983/0001-68
01.551.373/0001-13 05.504.556/0001-39 10.249.804/0001-82 33.785.916/0001-53
02.437.007/0001-09 05.519.599/0001-98 10.592.414/0001-00 36.805.448/0001-20
02.953.131/0001-19 05.961.820/0001-63 10.742.958/0001-01 36.822.849/0001-98
03.090.642/0001-17 06.004.084/0001-18 10.767.993/0001-85 37.200.698/0001-07
03.350.231/0001-13 06.165.241/0001-77 11.081.889/0001-03 37.305.059/0001-06
03.442.910/0001-12 06.312.233/0001-06 12.965.965/0001-06 73.410.052/0001-00
02.920.458/0001-94 03.024.157/0001-45
ANEXO II do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 07/2014
Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional
foi indeferida por pendência cadastral junto ao município de Dourados
DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS – SEMS
Data do Recebimento Comp. Descrição Valor
07/11/2013 set/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 84.328,93
84.328,93
Data Comp. Descrição Valor
11/11/2013 out/13
Teto Municipal Média/ Alta Complex. Ambulat. e
Hospitalar
3.969.183,87
11/11/2013 out/13 Teto Municipal Rede Saúde Mental 76.118,47
01/11/2013 out/13 Teto Municipal Rede Cegonha 300.228,12
20/11/2013 out/13 Serviço de Atendimento Móvel SAMU 19.850,00
20/11/2013 out/13 Serviço de Atendimento Móvel SAMU 78.500,00
01/11/2013 jul/13 Tratamento Odontologico Faec – AIH 2.131,94
BLOCO – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos
de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais do mês
de novembro de 2013.
SubTotal
BLOCO – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
06/11/2013 set/13 Nefrologia Faec 352.580,81
14/11/2013 set/13 Financ aos Centros Saúde do Trabalhador 30.000,00
27/11/2013 set/13 Centro de Especialidades Odontologicas 11.000,00
11/11/2013 out/13 Teto Municipal Brasil Sem Miséria 1.179,17
11/11/2013 out/13 Teto Municipal Rede de Urgencia 834.930,91
11/11/2013 out/13 Teto Municipal Rede Viver sem limites 4.028,06
27/11/2013 set/13 Teto Municipal Rede Viver sem limites 2.200,00
11/11/2013 out/13 Teto Municipal Rede Prev Cancer Colo de Mama 6.233,53
5.688.164,88
Data Comp. Descrição Valor
11/11/2013 out/13 Pab Fixo 401.458,00
28/11/2013 out/13 Saúde da Família – SF 271.296,50
26/11/2013 out/13 Agentes Comunitários de Saúde – ACS 232.750,00
28/11/2013 out/13 Saúde Bucal 84.375,00
04/11/2013 set/13 Núcleo de Apoio a Saúde da Familia 40.000,00
SubTotal
BLOCO – ATENÇÃO BÁSICA
06
DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS – SEMS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.672 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014
04/11/2013 ago/13 Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade – PMAQ 48.400,00
04/11/2013 01/12/2013 Porgrama Requalificação de UBS – Reformas 23.204,51
04/11/2013 01/12/2013 Porgrama Requalificação de UBS – Reformas 37.959,91
1.139.443,92
Data do Recebimento Comp. Descrição Valor
04/11/2013 mai/13 Piso Fixo Vigilancia e Promoção da Saúde – PFVPS 51.316,20
04/11/2013 jan/13 Piso Fixo Vigilancia e Promoção da Saúde – PFVPS 51.316,20
04/11/2013 set/13 Piso Fixo Vigilancia e Promoção da Saúde – PFVPS 300.887,64
403.520,04
Data Comp. Descrição Valor
04/11/2013 jun/13 Incent. p/ Constr. Academias da Saúde- Intermediaria 60.000,00
60.000,00
7.375.457,77
SubTotal
SubTotal
SubTotal
BLOCO – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
BLOCO INVESTIMENTO
Total de Recursos Federais
26/12/2013 nov/13 Serviço de Atendimento Móvel SAMU – RAU Municipal 19.850,00
26/12/2013 nov/13 Serviço de Atendimento Móvel SAMU – MAC Municipal 78.500,00
27/12/2013 ago/13 Tratamento Odontologico Faec – AIH 1.037,02
03/12/2013 out/13 Nefrologia Faec 312.860,42
27/12/2013 ago/13 FAEC SIA Tratamento em oncologia 1.143,00
27/12/2013 ago/13 Mamografia p/ rastreamento – Faec – AIH 5.400,00
27/12/2013 ago/13 Cirurgia Orofacial – Faec – AIH 2.359,62
03/12/2013 out/13 Financ aos Centros Saúde do Trabalhador 30.000,00
03/12/2013 out/13 Centro de Especialidades Odontologicas 11.000,00
13/12/2013 nov/13 Teto Municipal Brasil Sem Miséria 1.179,17
03/12/2013 out/13 Teto Municipal Rede Viver sem limites 2.200,00
13/12/2013 nov/13 Teto Municipal Rede Viver sem limites 4.028,06
13/12/2013 nov/13 Teto Municipal Rede Prev Cancer Colo de Mama 6.233,53
SubTotal 4.925.428,48
Data Comp. Descrição Valor
11/12/2013 nov/13 Pab Fixo 401.458,00
24/12/2013 nov/13 Saúde da Família – SF 271.296,50
19/12/2013 nov/13 Agentes Comunitários de Saúde – ACS 232.750,00
20/12/2013 set/13 Incentivo Adicional Prog Agentes Comunitários de Saúde 232.750,00
27/12/2013 nov/13 Saúde Bucal 84.375,00
03/12/2013 out/13 Núcleo de Apoio a Saúde da Familia 40.000,00
24/12/2013 nov/13 Núcleo de Apoio a Saúde da Familia 40.000,00
03/12/2013 set/13 Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade – PMAQ 48.400,00
03/12/2013 out/13 Programa Saúde na Escola – PSE 7.800,00
SubTotal 1.358.829,50
Data Comp. Descrição Valor
04/12/2013 dez/13 Convenio 3092/2012 Construção Clinica da Mulher 300.516,68
Total de Recursos Federais 6.669.103,59
BLOCO – ATENÇÃO BÁSICA
CONVÊNIO – GOVERNO FEDERAL
Data do Recebimento Comp. Descrição Valor
03/12/2013 nov/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 84.328,93
SubTotal 84.328,93
Data Comp. Descrição Valor
11/12/2013 nov/13
Teto Municipal Média/ Alta Complex. Ambulat. e
Hospitalar
3.969.183,87
13/12/2013 nov/13 Teto Municipal Rede Saúde Mental 76.118,47
13/12/2013 nov/13 Teto Municipal Rede Cegonha 404.335,32
Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos
de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais do mês
de dezembro de 2013.
BLOCO – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
BLOCO – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
LEI COMPLEMENTAR
Lei Complementar nº 239 de 12 de fevereiro de 2014.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 205/2012, que dispõe sobre o
Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município de
Dourados, e dá outras providências’’
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado,
faz saber que os senhoresVereadores aprovaram e ele, com fulcro no a r t i g o
43 § 7º da Lei Orgânica Municipal e arts. 20, II, “n” e 128 § 4º Regimento
Interno, promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Acrescenta artigos 147A e 147B ao Artigo 146 da Lei Complementar nº
205 de 19 de outubro de 2012, com as seguintes redações:
Art. 147A. Os novos empreendimentos públicos e particulares ficam obrigados a
executarem redes de abastecimento de águaemambos os lados das vias públicas.
Art. 147B.As redes de água, obrigatoriamente terão que ser instaladas nos passeios
públicos.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 12 de fevereiro de
2014.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de
Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de
maio de 2000 – Lei de Responsabilidade comunica os interessados que fará realizar
Audiência Pública no dia 24 de fevereiro de 2014 (segunda-feira), às 15 horas, no
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495,
onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas referente ao 6° Bimestre de 2013.
Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 6°
Bimestre de 2013, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº
101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, bem como o relatório dos programas financiados
com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de
metas cumpridas.
Dourados, 19 de fevereiro de 2014.
Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares
Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento
Vereador Raphael da Silva Matos
Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento
Vereador Dirceu Aparecido Longhi
Membro- Comissão Finanças e Orçamento
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PORTARIA Nº. 010/14, de 31 de janeiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012,
Resolve:
Art. 1º – Conceder Progressão Funcional, conforme relação no anexo, com fulcro
noArtigo 54, parágrafo 2º, em conformidade com oAnexo II da Lei Nº 3.595 (Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de
Dourados/MS), de 03 de julho de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Anexo da Portaria nº 010/14, de 03 de fevereiro de 2014:
Servidore(a)s Percentual Apartir de
Avelino Ribeiro Soares Júnior 2% 20/01/2014
Jucélia Hilária dos Santos 2% 20/01/2014
Júlio Cézar Moreti 2% 20/01/2014
Lucas Rodrigues Cardim 2% 20/01/2014
Priscilla Cunha Moreira dos Santos Ruiz 2% 20/01/2014
PORTARIAS
07
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 018, de 06 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidorANTONIO CARLOS RUIZ, referente ao período aquisitivo de 02/02/2013 a
01/02/2014, a partir de 03 de fevereiro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 019, de 06 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora PRISCILA PEDROSO DA SILVA, referente ao período aquisitivo de
01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 06 de fevereiro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 020, de 10 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear VILMAFLORÊNCIO DASILVASOUZAno cargo de Assessor
Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 03 de fevereiro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 021, de 10 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear SÉRGIO CALDERÃO DA SILVA no cargo de Assessor
Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 03 de fevereiro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 022, de 10 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor JOSÉ REINALDO DA SILVA GODOY, referente ao período aquisitivo de
01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 03 de fevereiro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 023, de 10 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora ROSILAYNE PEDROSO GONÇALVES SCARABELOT, referente ao
período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 10 de fevereiro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 024, de 10 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor THIAGO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS, referente ao período
aquisitivo de 05/02/2013 a 04/02/2014, a partir de 10 de fevereiro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 025, de 14 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora CRISTYANE SOARES DA SILVA, referente ao período aquisitivo de
01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 03 de fevereiro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 026, de 14 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de fevereiro de 2014, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 027, de 14 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de fevereiro de 2014, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 028, de 14 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor DUMAS TORRACA MICHELS, referente ao período aquisitivo de
01/02/2013 a 31/01/2014, a partir de 03 de fevereiro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.672 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
José Gomes de Oliveira 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Juarez de Oliveira
Lilian Santana Sommerfeld 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Juarez de Oliveira
Robson Almeida Franco 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Juarez de Oliveira
Sabrina Silva Nogueira 01/02/2013-31/01/2014 Gab. Ver. Juarez de Oliveira
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Janaina Dantas da Silva 01/02/2013-31/01/2014
Gab. Ver. Nelson Mauro
Sodário de Oliveira
Letícia Martinelli Barbosa da
Silva
01/02/2013-31/01/2014
Gab. Ver. Nelson Mauro
Sodário de Oliveira
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CMTPC
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Alcindino dos SantosVieira– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
ambiental Simplificada – RLAS, para atividade de Reparação e manutenção de
cabeçotes de veículos automotores – Localizada na rua das Nogueiras, 47 – Jd. Colibri
- no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Edna Maria da SilvaVasconcelos torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, aAutorizaçãoAmbiental -AA, para a atividade
de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Bela Vista, nº
1670 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
Farmácia São Mateus LTDA, C.N.P.J. 16.776.521/0001-75, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença
Simplificada – LS, com validade para doze meses, para atividade de comércio varejista
de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, homeopáticos, cosméticos,
perfumaria e higiene pessoal, localizada na Rua Clovis Cerzosimo de Souza, 3905,
Bairro Vila Aracy, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Joberson da Silva Verão e outro (Residencial São Mateus), CPF 001.796.491-16,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a
Licença Simplificada – LS, para atividade residencial localizada na Rua Pedro Rigotti,
20, Bairro Jardim Santo Antônio, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MICROSIG INFORMÁTICA LTDA – EPP, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -
AA, para a atividade de Suporte Técnico e Manutenção em Sistema de Informática,
localizada na Rua/Av.Marcelino Pires, 1740 – Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
WOLFGANG WALZ 29456550125, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação daAutorizaçãoAmbiental -
AA, para a atividade de comercialização de peças e estruturas em gesso, localizada na
Rua Toshinobu Katayama, 40 – Jd Caramuru, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
08
PORTARIAS
Edital de Convocação nº 001/2014/CMTPC
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
CONVOCAÇÃO
Os Conselheiros do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS,
no uso de suas atribuições, convocam todos os usuários do transporte coletivo de
Dourados-MS para a realização de Fórum Deliberativo para a indicação de 2 (dois)
representantes (titulares e suplentes) que farão parte da composição do referido
conselho, conforme prevê o § 6º art. 3º da Lei Municipal nº 3.707 de 23 de agosto de
2013.
O Fórum será realizado no dia 27 de fevereiro de 2014, com início às 19h00, no
Anfiteatro da Prefeitura de Dourados, situada na Rua Coronel Ponciano, 1700 Parque
dos Jequitibás.
Dourados-MS, 12 de fevereiro de 2014.
MárcioWagnerKatayama
Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Anízio de Souza dos Santos
Representante da Secretaria Municipal de Planejamento
Cleber Rogério GuidioAlves
Representante daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados
DanielAlves dos Santos
Representante da Guarda Municipal
Nelson Sudário
Representante da Câmara Municipal de Dourados
Luiz Roberto Prado
Representante do Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores de
Veículos
Satie JacquelineTaguchi Daniel
Representante da Procuradoria Geral do Município
Mario CésarTompes da Silva
NeyAparecidoAzambuja
Representantes Institucionais das Universidades Públicas
Jaqueline Machado
Representantes Institucionais das Universidades Privadas
Marcelo Minbacas Saccol
Representante daEmpresa Concessionária deTransporte Coletivo
André Ricardo Pagani
Representante do Sindicato dosTrabalhadores doTransporte Rodoviário
Aguinaldo Zagretti
Representantes do Sindicato dos Comerciários
PORTARIA Nº. 029, de 14 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 10 de fevereiro de 2014, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 030, de 14 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de fevereiro de 2014, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 031, de 14 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidorAVELINO RIBEIRO SOARES JÚNIOR, referente ao período aquisitivo de
20/01/2013 a 19/01/2014, a partir de 20 de fevereiro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.672 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – APM
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Doracy Moraes dos Santos 07/02/2013-06/02/2014 Gab. Ver. Sergio Nogueira
Samuel Pinto Simões 07/02/2013-06/02/2014 Gab. Ver. Sergio Nogueira
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Izomar Silva Galeano 01/02/2013-31/01/2014
Gab. Ver. Virgínia Marta
Magrini
Simone Aparecida de Freitas 01/02/2013-31/01/2014
Gab. Ver. Virgínia Marta
Magrini
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Nº 001/2014
AA.P.M. da Escola Municipal Profª Antônia Candida de Melo torna público que
com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de
2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de
Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para
Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e
promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados,
produzidos localmente.
Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião
pública perante os representantes da comissão das 08:00 às 10:00 h do dia 04 de março
na Escola Municipal ProfªAntônia Candida de Melo à Rua JoséValério dos Santos, nº
510, Parque das Nações II, na cidade de Dourados-MS.
Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam
devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as
condições exigidas no Edital de Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Escola Municipal Profª
Antônia Candida de Melo, no endereço supracitado. Maiores informações pelo
telefone (67) 3424-5506.
Dourados-MS, 17 de fevereiro de 2014.
Osvaldo Sebastião Dário
Pres. da Comissão de Licitação U.E

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