Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3680 – 06/03/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.680 11 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás -
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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CEP.: 79.830-220
PORTARIAS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014
Portaria nº. 01/2014/IMAM Art.4° Somente serão recebidos e protocolizados os requerimentos que estejam
“Normatiza o uso dos modelos de planos, requerimentos e formulários para o corretamente preenchidos, nos moldes previstos nos anexos desta Portaria.
enquadramento, concessão e renovação de licença ambiental a que se refere a lei Art.5º – Os casos omissos e as dúvidas que porventura venham a surgir em
complementar nº 055, de 19 de dezembro de 2002, e a lei complementar nº 222 de 25 decorrência da aplicação desta Portaria, serão resolvidos pelo Instituto de Meio
de julho de 2013, dá publicidade ao rol de documentos exigidos e dá outras Ambiente de Dourados/MS – IMAM.
providências” Art.6º – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV, Diretor Presidente do Instituto de Meio disposições em contrário, em especial a portaria nº 05/2013/IMAM.
Ambiente de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 55
da Lei Complementar nº. 214 de 25 de abril de 2013. Dourados-MS, 14 de fevereiro de 2014.
CONSIDERANDO o disposto no inc. XI do art. 4º da Lei Complementar nº 55, de Rogério Yuri Kintschev
19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre os objetivos da PMMA- Política Municipal Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS
de Meio Ambiente de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,
instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio
Ambiente e dá outras providências.
CONSIDERANDO o disposto no inc. III do Artigo 5º da Lei Complementar nº 55,
de 19 de dezembro de 2002 que instituiu o licenciamento ambiental como um dos
instrumentos de gestão da Política Municipal de Meio Ambiente de Dourados.
CONSIDERANDO o disposto em todo o capítulo III da Lei Complementar nº 55,
de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre todo o procedimento do licenciamento
ambiental, instituindo o enquadramento de atividades e divisão das categorias da
Licença Ambiental Municipal.
CONSIDERANDO os ditames da Lei Complementar nº 222, de 25 de julho de
2013, a qual alterou a Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002, e criou a
Autorização ambiental.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos pertinentes à
concessão de regularidade ambiental em todas as modalidades de licenciamento
ambiental previstas no artigo 2º da Lei Complementar n. 222, de 25 de julho de 2013, e
artigos 30 e 31 da Lei Complementar n. 055/2002.
CONSIDERANDO que compete ao Instituto de Meio ambiente de Dourados/MS
– IMAM o planejamento, coordenação e execução de atividades de promoção da
defesa, preservação, conservação, restauração e fiscalização do meio ambiente, nos
termos da lei complementar 081/2004 e lei complementar 055/2002 e ainda,
CONSIDERANDO que os procedimentos administrativos devem atender aos
parâmetros de racionalidade, simplicidade de execução, eficácia e padronização,
objetivando a uniformidade na utilização pelo Instituto Municipal de Meio Ambiente,
R E S O LVE:
Art.1º Para a solicitação de concessão ou renovação de qualquer espécie de licença
ambiental – Autorização Ambiental (AA), Licença Simplificada (LS), Licença prévia
(LP), Licença de Instalação (LI), Licença de operação (LO) e Alteração de razão social
(ARS), ficam aprovados os modelos iniciais de enquadramento de atividade e de
relatório de enquadramento de atividade, constantes nos anexos I e II.
Art.2º Ficam aprovados os documentos e formulários que deverão ser preenchidos
pelos empreendimentos enquadrados na lei complementar 055/2002 para expedição
ou renovação de licença ambiental em suas espécies – Licença Simplificada (LS),
Licença prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de operação (LO) e
Alteração de razão social (ARS), cujos modelos são os constantes nos Anexos III, IV
V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XI, XII,
XIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVI desta Portaria.
Art.3° Ficam aprovados os documentos e formulários que deverão ser preenchidos
pelos empreendimentos enquadrados nas alterações da lei complementar 222/2013
para concessão ou renovação de Autorização Ambiental (AA), cujos modelos são os
constantes nos Anexos XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI e XXXII desta Portaria.
Telefone:
n.°
Telefone: (67)
( ) Licença Ambiental
( ) Alteração de Razão Social – ARS
( ) Reenquadramento (anexar enquadramento anterior e
taxa paga)
1. Dados do Requerente:
Nome:
Cargo/função:
CPF:
Cel.
2. Dados da empresa:
Razão social/Pessoa Física:
Nome Fantasia:
CNPJ/ CPF:
Endereço:
Bairro:
Cidade: Dourados/MS
Ponto de referência:
Celular:
3.Informações do Empreendimento:
OBS. ANEXAR LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, OU CÓPIA DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO
E FUNCIONAMENTO OU DECLARAÇÃO DA SEMID OU GDU – GUIA DE DIRETRIZES
URBANÍSTICAS OU EXTRATO DE CADASTRO DO CONTRIBUINTE.
SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE
5. Declaração do requerente ou representante legal:
Declaro que todas as informações prestadas e documentos anexos são verdadeiros,
assumindo a total responsabilidade pelos mesmos sob as penas da lei:
Nome:
Dourados – MS, ___/___/___
4. Objeto do Requerimento:
( ) Renovação de Licença
( ) Cópia da pasta da Licença
Ambiental
( ) Cópia de Licença Ambiental
Atividade:
Horário de funcionamento:
Instalado: ( ) Sim ( ) Não
Em Funcionamento: ( ) Sim ( ) Não
Área utilizada: m²
O empreendimento encontra-se dentro de outra edificação: ( ) Sim ( ) Não
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.680
2 – Código da atividade:
(conforme indicado na taxa expedida)
4 – CNPJ/CPF: 5 – Inscrição Municipal: 6 – Inscrição Estadual:
7 – End. do Empreendimento: 8 -Nº 9 – Bairro:
10 – CEP : 11 – Cidade: 12 – Ponto de referência:
13 – Pessoa p/ contato: 14 – Cargo/função:
17 – nº de funcionários: 19 – Área (utilizada):
( ) Poço Artesiano ( ) Sanesul ( ) Outras
Existe rede de esgoto no local:
( )Sim ( )Não
Outra disposição Final:
( )Fossa séptica ( )Sumidouro
Obs. Se a resposta for não, desconsidere o item 24.
Tipo Estado Físico Quantidade (Kg) Destinação Final
Orgânicos Restos de comida, casca de frutas,
verduras, grama, galhos pequenos
Rejeitos Papel higiênico, absorventes íntimos,
fralda descartável
Recicláveis Papel, papelão, plástico e outros
( ) comercial ( ) residencial ( ) industrial ( ) comercial e residencial ( ) outro
CADASTRO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
3 – Nome Fantasia:
30 – Forma de entrega do Documento solicitado:
26 – A Empresa Realiza Coleta Seletiva (reciclável e orgânico):
15 – Telefone:
( ) Poço Superficial
18 – Área terreno:
25- Tipo de Combustível utilizado:
( ) lenha ( )carvão ( )Óleo Diesel /Gasolina ( )Óleo Lubrificante ( )Outros
24- A empresa utiliza para seu funcionamento
algum tipo de combustível:
Sim ( ) N ão ( )
28 – Descrever o uso das áreas vizinhas:
1 – Razão Social:
29 – Relação de máquinas e equipamentos:
( ) Sim ( ) Não
27 -Resíduos Produzidos na Empresa
O estabelecimento está ligado à rede de esgoto?
( ) Sim ( ) Não
16 – Descrição da atividade:
20 – Horário de funcionamento:
21 – Fonte de abastecimento de água:
22 – Consumo Diário mensal em m³:
23 – Disposição final do esgotamento sanitário:
( ) Encaminhamento pelo IMAM
31 – Atesto que as informações acima relatadas são verdadeiras e que cumprirei rigorosamente as determinações sugeridas pelo IMAM.
Dourados – MS, data / /2013
Nome por extenso:
Assinatura do Proprietário: CPF:
( ) Retirado no IMAM
3 – CPF/CNPJ: 4 – Insc. Mun.: 5 -Insc. Est.:
Nome:
CPF nº:
1- Razão social ou Nome de Pessoa Física:
2 -Nome Fantasia:
6- Local de implantação de Atividade:
Assinatura do requerente
REQUERIMENTO PADRÃO
Autorização Ambiental – AA
Endereço para correspondência:
Telefone/Cel.:
DECLARO SOB AS PENAS DA LEI A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.
Dourados, __/__/__ _______________________________
RG nº:
Nome:
CPF nº:
RG nº:
10- Pessoa para Contato:
Nome:
7- Valor do Investimento: R$
8- Descrição da(s) atividade(s):
9- Responsáveis legais:
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PORTARIAS
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3-CPF/CNPJ: 5 -Insc. Est.:
n.º
Bairro: Cep.
Bairro:
Telefone:
Caixa Postal:
RG.
( )Licença Ambiental de Instalação – LI ( )Renovação de Licença de Instalação – RLI
1- Razão social/Pessoa Física:
2- Nome Fantasia:
4-Insc. Mun.:
6- Requerimento para obtenção de:
( )Licença Ambiental Simplificada – LS ( )Renovação de Licença Simplificada – RLS
( )Licença Ambiental Prévia – LP ( )Renovação de Licença Prévia – RLP
Rua:
Município:
09- Valor do Investimento: R$
10- Descrição da(s) atividade(s):
( )Licença Ambiental de Operação – LO ( )Renovação de Licença de Operação – RLO
( )Alteração de Razão Social – ARS ( )Cópia da pasta da Licença Ambiental
7- Licença Anterior – ( ) Não ( ) Sim Nº. ANO: VALIDADE:
8- Local de implantação de Atividade:
12- Pessoa para Contato:
11- Responsáveis legais:
Nome:
CPF nº:
RG nº:
Nome:
CPF nº:
RG nº:
CEP:
Nome:
CPF nº:
RG nº:
Endereço para correspondência:
13 -Responsável Técnico:
Nome:
Dourados – MS, ___/___/___ ________________________ _________________________
Requerente Técnico Responsável
DECLARO SOB AS PENAS DA LEI A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.
REQUERIMENTO PADRÃO
Cel: Telefone- fax:
e-mail:
CPF: SSP:
Obs.: A pessoa indicada para contato receberá todas as informações referentes ao licenciamento. Qualquer alteração nas informações prestadas referentes à pessoa para contato
deverá ser imediatamente comunicada ao IMAM.
Título profissional: nº do registro no conselho:
Endereço de correspondência:
Rua n.º
Município:
1 – Razão Social/Pessoa Física:
2 – Nome Fantasia:
3 – CPF/CNPJ: 4 – Inscrição Municipal: 5 – Inscrição Estadual:
Ponto de referência:
7 – Pessoa p/ contato:
Cargo/função:
Telefone: e-mail:
8 – Caracterização da Obra:
6 – Endereço do Empreendimento:
Rua/Av: Nº: Bairro:
CEP : Cidade: Dourados (MS). Telefone:
( ) Sistema de Abastecimento de Água ( ) Outros (especificar)
Nome da Obra: Extensão (m):
9 -Valor do Investimento: R$ Trecho da Obra:
Código da atividade: (conforme indicado na taxa expedida):
Tipo da Obra:
( ) Pavimentação Asfáltica ( ) Linha de Transmissão
( ) Serviços de Telefonia ( ) Sistema de Esgotamento Sanitário
11-Situação da Obra:
( ) em planejamento ( ) em projeto ( ) em instalação ( ) em execução
Cobertura Vegetal: ( )sim ( ) não
Supressão vegetal: ( ) sim ( ) não Quantidade: m²
10 -Coordenadas Geográficas da atividade. Obs.: Utilizar Datum SIRGAS 2000:
Início: Latitude Sul: ____° ____’ ____” e Longitude Oeste: ____° ____’ ____”
Final: Latitude Sul: ____° ____’ ____” e Longitude Oeste: ____° ____’ ____”
12 -Extensão da Obra (metros lineares) :
13- N° de empregados:
14 -N° de faixas de rolamento:
Descrição do empreendimento /obra: Características técnicas gerais, vegetação dominante atingida (quantificar %), características topográficas, constituição geológica, material e
equipamentos a serem utilizados e interferências urbanas:
SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS
CADASTRO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIAS
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Unidade/mês:
Quantidade
15 – Caracterização do entorno:
( ) Urbano ( ) Industrial ( ) Comercial
( ) Rural ( ) Residencial ( ) Outra (Especificar):
Disc. Tipo: Estado físico: Disc. equipamento usado: Quantidade/mês
16 – Corpo receptor mais próximo (Rio, Córrego, nascentes, etc): 17 – Bacia hidrográfica do Rio Paraná
Sub-bacia do Rio Ivinhema.
18-Combustíveis utilizados:
22- Direção dos ventos predominantes:
19 – Relação completa de máquinas e equipamentos utilizados na obra:
Descrição
e-mail:
Obs.: A pessoa indicada para contato receberá todas as informações referentes ao licenciamento. Qualquer alteração nas informações prestadas referentes à pessoa para contato deverá
ser imediatamente comunicada ao IMAM.
DECLARO SOB AS PENAS DA LEI A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
Dourados – MS, ___/___/___ __________________________ _________________________
Requerente Técnico Responsável
Rua: nº:
Bairro: Município:
Telefone: CEP:
23 – Nome do Proprietário (por extenso):
CPF:
24 – Responsável Técnico:
Nome:
Título profissional:
Endereço para correspondência:
20 – Profundidade do Lençol freático: 21 – Tipo de Solo predominante no local:
1 – Razão Social/Pessoa Física:
2 – Nome Fantasia:
3 – CPF/CNPJ: 4 – Inscrição Municipal: 5 -Inscrição Estadual:
6 – Endereço do Empreendimento:
Rua/Av: Nº: Bairro:
7 – Coordenadas geográficas: Obs.: Utilizar Datum SIRGAS 2000:
Latitude Sul: ____° ____’ ____” e Longitude Oeste: ____° ____’ ____”
8 – Pessoa p/ contato:
Cargo/função:
Telefone: e-mail:
CEP : Cidade: Ponto de referência:
Dourados (MS)
( ) Funilaria ( )Reparação de aparelhos eletroeletrônicos e de comunicação
( )Reparação de máquinas agrícolas e industriais ( ) outros (especificar):
11 – Nº de funcionários 12 – Horário de funcionamento:
9 – Atividade:
Código da atividade (conforme indicado na taxa expedida):
10 – Tipo de Empreendimento:
( ) Reparação de veículos e motocicletas ( ) Auto elétrica
( ) Lava rápido ( ) Retífica de motores
Setor Produtivo:
Setor Adm.:
Setor Produtivo:
Setor administrativo:
13 – Situação da Atividade:
( ) em planejamento ( ) em projeto ( ) em instalação ( ) em operação
Área terreno: Área
construída:
Área livre: Outras:


m² m²
14 – Caracterização da área:
( ) Lote urbano com edificação ( ) Vegetação Nativa ( ) Zona Rural
( ) Lote urbano não edificado ( ) Outra Especificar:
16 – Corpo receptor mais próximo (Rio, Córrego, nascentes, etc): 17 – Bacia hidrográfica do Rio Paraná
Sub-bacia do Rio Ivinhema.
18-Fonte de abastecimento de água:
Poço Artesiano ( )
15 – Caracterização da estrutura física da empresa:
Área impermeabilizada: m² Caixas separadoras: ( ) sim ( ) não Estufa para Pintura: ( ) sim ( ) não
Canaletas: ( ) sim ( ) não Exaustor: ( ) sim ( ) não Lixeira Seletiva: ( ) sim ( ) não
21 – Tratamento: 22 – Disposição Final:
( )Fossa séptica
( )Filtro Anaeróbio
( )Sumidouro
( ) Rede pública de esgoto
Anexar cópia da licença.
19 – Consumo previsto em m³/mês:
A) Potável: B) Outros: C) Total:
20- Despejo mensal previsto m³/mês:
Poço Superficial ( )
Sanesul ( )
Outras: _____________________
Obs: quando o abastecimento for de poço informar:
Profundidade:________m
Licença Ambiental: ( ) sim ( )não
SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS
CADASTRO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Prestação de Serviços
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PORTARIAS
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Disc. Tipo: Unidade/mês:
Origem/Tipo Destinação Final:
( ) Resíduo Comum
( ) Resíduo Recicláveis
( ) Óleo usado
( ) Outros (Especificar)
25 – Resíduos Gerados
Quantidade Gerada (Kg/mês)
Estocagem:
( )Abrigo temporário ( ) Contêiner
24 – Descrição sucinta do funcionamento da atividade desenvolvida pelo empreendimento:
26 – Profundidade do Lençol freático: 27 – Tipo de Solo predominante no local:
23-Combustíveis utilizados:
Estado físico: Disc. equipamento usado: Quantidade/mês
( )Lixeira no interior do empreendimento ( ) Outro
28- Direção dos ventos predominantes:
29 – Relação completa de máquinas e equipamentos:
Descrição Quantidade
e-mail:
Obs.: A pessoa indicada para contato receberá todas as informações referentes ao licenciamento. Qualquer alteração nas informações prestadas referentes à pessoa para contato deverá ser
imediatamente comunicada ao IMAM.
DECLARO SOB AS PENAS DA LEI A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.
Dourados – MS, ___/___/___ __________________________ _________________________
Requerente Técnico Responsável
Endereço para correspondência:
Rua: nº:
Bairro: Município:
Telefone: Cep:
30- Dourados – MS, data ___/___/___
31 – Nome do Proprietário (por extenso):
CPF:
32 -Responsável Técnico:
Nome:
Título profissional:
6 – Endereço do Empreendimento:
Rua/Av: Nº: Bairro:
CEP : Cidade: Dourados (MS). Telefone:
1 – Razão Social/Pessoa Física:
2 – Nome Fantasia:
3 – CPF/CNPJ: 4 – Inscrição Municipal: 5 -Inscrição Estadual:
Telefone: e-mail:
9 – Atividade:
Código da atividade (conforme indicado na taxa expedida):
10 – Nº de funcionários 11 – Horário de funcionamento:
Ponto de referência:
7 -Coordenadas geográficas Obs.: Utilizar Datum SIRGAS 2000:
Latitude Sul: ____° ____’ ____” e Longitude Oeste: ____° ____’ ____”
8 – Pessoa p/ contato:
Cargo/função:
( ) em planejamento ( ) em projeto ( ) em instalação ( ) em operação
13 – Caracterização da área:
( ) Lote urbano com edificação ( ) Vegetação Nativa ( ) Zona Rural
Setor Produtivo:
Setor Adm.:
Setor Produtivo:
Setor administrativo:
12 – Situação da atividade:
m² m² m² m²
18 – Corpo receptor mais próximo (Rio, Córrego, nascentes, etc): 19 – Bacia hidrográfica do Rio Paraná
( ) Lote urbano não edificado ( ) Outra (Especificar):
14 – Área terreno: 15 – Área construída: 16 – Área livre: 17 – Total:
Outras: _____________________
Obs: quando o abastecimento for de poço informar:
Profundidade:________m
Licença Ambiental: ( ) sim ( )não
Anexar cópia da licença.
Sub-bacia do Rio Ivinhema.
20-Fonte de abastecimento de água:
Poço Artesiano ( )
Poço Superficial ( )
Sanesul ( )
21 – Consumo previsto em m³/mês:
22- Despejo mensal previsto m³/mês:
23 – Tratamento: 24 – Disposição Final:
( )Fossa séptica
( )Filtro Anaeróbio
( )Sumidouro
( ) Rede pública de esgoto
A) Potável: B) Outros: C) Total:
SISTEMAMUNICIPAL DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS
CADASTRO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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Disc.
Tipo:
Unidade/mês:
25-Matéria prima e insumos 26 -Produtos e sub-produtos elaborados
Discriminar o tipo: Quantidade/mês: Discriminar o tipo: Quantidade prevista/mês:
27-Combustíveis utilizados:
Estado físico: Disc. equipamento usado: Quantidade/mês
31- Direção dos ventos predominantes:
32 – Relação completa de máquinas e equipamentos:
Descrição Quantidade
28 – Descrição sucinta do funcionamento da atividade desenvolvida pelo empreendimento:
29 – Profundidade do Lençol freático: 30 – Tipo de Solo predominante no local:
DECLARO SOB AS PENAS DA LEI A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
Dourados – MS, ___/___/___ __________________________ _________________________
Requerente Técnico Responsável
Bairro: Município:
Telefone: Cep:
e-mail:
Obs.: A pessoa indicada para contato receberá todas as informações referentes ao licenciamento. Qualquer alteração nas informações prestadas referentes à pessoa para contato
deverá ser imediatamente comunicada ao IMAM.
CPF:
35 -Responsável Técnico:
Nome:
Título profissional:
Endereço para correspondência:
Rua: nº:
33- Dourados – MS, data ___/___/___
34 – Nome do Proprietário (por extenso):
6 – Endereço do Empreendimento:
Rua/Av: Nº: Bairro:
CEP : Cidade: Dourados/MS Telefone:
1 – Razão Social/Pessoa Física:
2 – Nome Fantasia:
3 – CPF/CNPJ: 4 – Inscrição Municipal: 5 – Inscrição Estadual:
Telefone: e-mail:
9 – Atividade:
Código da atividade (conforme indicado na taxa expedida):
Tipo de Empreendimento:
( ) Hospital/Maternidade ( ) Clínica Médica ( ) Consultório Médico
Ponto de referência:
7 -Coordenadas geográficas Obs.: Utilizar Datum SIRGAS 2000:
Latitude Sul: ____° ____’ ____” e Longitude Oeste: ____° ____’ ____”
8 – Pessoa p/ contato:
Cargo/função:
( ) outros (Especificar) :
10 – Nº de funcionários 11 – Horário de funcionamento:
Setor Produtivo:
( ) Clínica Veterinária ( ) Laboratório de Análises ( ) Laboratório de Radiologia
( ) Posto de Saúde ( ) Farmácia de Manipulação ( ) Farmácia (comércio varejista)
13 – Caracterização da área:
( ) Lote urbano com edificação ( ) Vegetação Nativa ( ) Zona Rural
( ) Lote urbano não edificado ( ) Outra Especificar:
Setor Adm.:
Setor Produtivo:
Setor administrativo:
12 – Situação da Atividade:
( ) em planejamento ( ) em projeto ( ) em instalação ( ) em operação
14 – Corpo receptor mais próximo (Rio, Córrego, nascentes, etc): 15 – Bacia hidrográfica do Rio Paraná
Sub-bacia do Rio Ivinhema.
16-Fonte de abastecimento de água:
Poço Artesiano ( )
Área terreno: Área construída: Área livre: Outras:
m² m² m² m²
17 – Consumo previsto em m³/mês:
A) Potável: B) Outros: C) Total:
18- Despejo mensal previsto m³/mês:
Poço Superficial ( )
Sanesul ( )
Outras: _____________________
Obs: quando o abastecimento for de poço informar:
Profundidade:________m
19 – Tratamento: 20 – Disposição Final:
( )Fossa séptica
( )Filtro Anaeróbio
( )Sumidouro
( ) Rede pública de esgoto
Anexar cópia da licença.
Licença Ambiental: ( ) sim ( )não
SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS
CADASTRO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
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Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.680 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014
Unidade/mês:
Quantidade:
20-Matéria prima e insumos 21 – Produtos e sub-produtos elaborados
Discriminar o tipo: Quantidade/mês: Discriminar o tipo: Quantidade prevista/mês:
22-Combustíveis utilizados:
Disc. Tipo: Estado físico: Disc. equipamento usado: Quantidade/mês
23- Descrição sucinta do funcionamento da atividade desenvolvida pelo empreendimento:
( ) Resíduo Comum
( ) Resíduo Serviço de Saúde
24 – Resíduos Sólidos
Origem/Tipo Quantidade Gerada (Kg/mês) Destinação Final:
( )Lixeira no interior do empreendimento ( ) Outro
Obs.: Deverá ser anexado no projeto o PGRSS, com identificação do responsável técnico pela elaboração e implementação (ART) juntamente com os comprovantes de destinação final.
25 – Profundidade do Lençol freático: 26 – Tipo de Solo predominante no local:
( ) Outros
Estocagem:
( )Abrigo temporário ( ) Contêiner
e-mail:
Obs: A pessoa indicada para contato receberá todas as informações referentes ao licenciamento. Qualquer alteração nas informações prestadas referentes à pessoa para contato deverá ser
imediatamente comunicada ao IMAM.
DECLARO SOB AS PENAS DA LEI A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.
Dourados – MS, ___/___/___ __________________________ _________________________
Requerente Técnico Responsável
Endereço para correspondência:
Rua: nº:
Bairro: Município:
Telefone: Cep:
29- Nome do Proprietário (por extenso):
CPF:
30 -Responsável Técnico:
Nome:
Título profissional:
27- Direção dos ventos predominantes:
28 – Relação completa de máquinas e equipamentos:
Descrição:
DISPOSIÇÃO
FINAL
Re síduos
Pe rigosos e
e spe cia is
Re ciclá ve is
Baterias , Pilhas
NOME DA EMPRESA:
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS:
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE:
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
FORMA DE
ACONDICIONAMENTO
FORMA DE
ARMAZENAMENTO (emp resa, n ome p ara
co n tato , en d ereço
comp leto . Ob s. O
Orgâ nicos
Res tos de comida, cas ca de frutas e
verduras , rama, galhos pequenos etc
Outros
SIM N ÂO
IDENTIFICAÇÃO ORIGEM CARACTERIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
GERAÇÃO
QUANTIDADE
GERADA
Re je itos
Papel higiênico, absorventes íntimos
Palitos de dentes , filtros de c igarro etc .
Outros
Óleo de fritura usado
Lâmpadas fluores centes
Pneus
Óleos e graxas
Embalagens de agrotóx ico
Outros
Papel e papelão
Plás tico Isopor
Metal
Vidro
Embalagens longa vida
Outros
R ESPON SÁVEL PELA EXEC U ÇÃO/IMPLEMEN TAÇÃO
(proprietário):
ASSIN ATU R A:
Obs : As medidas mitigadoras , em caso de gerenc iamento incorreto e ac identes deverão es tar des c ritos no Es tudo Ambiental Simplificado (EAS) e/ou Sis tema de Controle Ambiental (SCA).
LOC AL E D ATA:
R ESPON SÁVEL PELA ELABOR AÇÃO DO PLANO: ASSIN ATU R A:
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.680 08
PORTARIAS
LISTA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ALTERAÇÃO DA RAZÃO MODELO PARA RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA
SOCIAL- ARS
EDITAL
01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM; _________________________________LTDA, torna Público que recebeu do
02 – Comprovante da Alteração da Razão Social (Contrato Social, ata de eleição da Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –
atual diretoria ou Requerimento de Empresário); A A n . º _ _ _ _ _ , p a r a a t i v i d a d e d e
03 – Cópia de Cartão de CNPJ, ou de CPF objeto da alteração; ___________________________________________________, localizada na
04 – Edital de publicação de Alteração da Razão Social em conformidade com o Rua/Av.___________________________________________ – Bairro____, no
modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial município de Dourados (MS). Válida até __/__/__.
do Município e em Jornal periódico de circulação local;
05 – Cópia da Licença original objeto da alteração da Razão Social;
06 – Taxa de expediente para pedido de análise. MODELO DE EDITAL PARA REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL- AA
Obs: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais
documentos e informações necessários para análise do projeto. EDITAL
__________________________LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
ATENÇÃO: A documentação que não for original deverá ser autenticada em Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, mediante apresentação do a t i v i d a d e d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , l o c a l i z a d a n a
original. Rua/Av.___________________________________________ – Bairro___, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MODELO DE EDITAL DE RECEBIMENTO DE ALTERAÇÃO DA
RAZÃO SOCIAL Lista de documentos – Autorizações Diversas
EDITAL 1. Requerimento;
________________________________, torna público que recebeu do Instituto 2. Cópia do RG.
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de 3. Cópia do CPF.
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ p a r a
_______________________________________, para atividade de
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,ARS . N. º _ _ _ _ _ l o c a l i z a d a n a Certidão DNPM:
Rua/Aven.__________________, n° _____Bairro _______________no município
de Dourados, MS. Válida até __/__/__. 1. Requerimento;
2. CNPJ/CPF;
3. Matrícula da (s) área (s);
MODELO DE EDITAL DE REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DA 4. Coordenadas Geográficas UTM;
RAZÃO SOCIAL 5. Taxa de expediente para pedido de análise.
EDITAL
________________________________, torna público que requereu do Instituto DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de AMBIENTALDE INSTALAÇÃO – LI
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ p a r a
_______________________________________, para atividade de 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM;
__________________________, localizada na Rua/Aven.__________________, 02 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA;
n°____ Bairro ____________no município de Dourados, MS. Não foi determinado 03 – Cópia de Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (quando
estudo de impacto ambiental. M.E.) ou Ata de Eleição de Diretoria (Atual); 04 – Cartão de CNPJ, e Cartão de Inscrição Estadual (quando se tratar de produtor
rural);
TERMO DE RESPONSABILIDADE 05 – Título de propriedade do imóvel ou cópia de contrato de locação;
06 – Cópia de RG e CPF do(s) responsável(is) legal(is) ou carteira de habilitação
Eu ____________________________________________________________, com foto;
portador do CPF/CNPJ. ______________________________________________, 07 – Edital de recebimento de Licença Prévia, em conformidade com o modelo
Proprietário(a) da empresa __________________________________________, fornecido pela IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do
declaro que as informações por mim prestadas ao Instituto de Meio Ambiente de Município e num Jornal Periódico de circulação local;
Dourados (IMAM), para efeito de obtenção da Autorização Ambiental (AA), são 08 – Cópia da Licença Prévia concedida; verdadeiras. 09 – Edital de publicação de requerimento de Licença de Instalação, em Declaro também, que farei a destinação final dos resíduos produzidos em minha conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser
empresa, de acordo com as Leis Ambientais vigentes. realizada em Diário Oficial do Município e em Jornal Periódico de circulação local; Portanto, estou ciente que no caso de falsa declaração e na produção de qualquer 10 – Sistema de Controle Ambiental – SCA, elaborados em conformidade com o
transtorno de natureza ambiental estarei sujeito às penalidades da LEI. termo de referência disponibilizado pelo IMAM; 11 – Planta baixa das construções existentes (ou a construir) e implantação
contemplando todas as edificações objeto em estudo de licenciamento ambiental
D O U R A D O S ( M S ) , _ _ _ _ _ _ / _ _ _ _ _ _ / _ _ _ _ _ _ ; identificando áreas permeáveis, tubulações e canaletas responsáveis pela condução
________________________________ dos efluentes, local do sistema de tratamento (fossa séptica, caixa de decantação,caixa
LOCAL DATA ASSINATURA separadora de água, areia e óleo – CSAAO e outras) quando necessário, até o sistema
de disposição final (sumidouro ou rede de esgoto), contendo suas respectivas medidas
e legendas necessárias;
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO 12 – CND (Certidão Negativa de Débito) do profissional;
AMBIENTAL- AA 13 – Todas as atividades deverão apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos conforme Termo de Referência fornecido pelo IMAM, juntamente com a ART
01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM; do responsável pela elaboração e identificação do responsável pela execução:
02 – Formulário de Cadastro de Autorização Ambiental, disponibilizado pelo – Atividades que gerem Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS;
IMAM; – Empreendimentos em fase de construção e/ou reforma – PGRCC;
03 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Autorização Ambiental ou – Demais atividades – PGRS.
Certificado de Micro Empreendedor Individual – MEI; 14 – Relatório de enquadramento do IMAM condicionando a necessidade da
04 – Cópia de Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (quando Licença Ambiental;4
M.E.) ou Ata de Eleição de Diretoria; 15 – Todo empreendimento que possuir ou perfurar poço deverá apresentar
05 – Cartão de CNPJ (cópia do CPF), e Cartão de Inscrição Estadual (quando se documentação de regularização ou aprovação junto ao Instituto de Meio Ambiente de
tratar de produtor rural); Mato Grosso do Sul – IMASULconforme Resolução SEMAC n. 006, de 10 de julho de
06 – Título de propriedade do imóvel ou cópia de contrato de locação; 2012.
07 – Cópia de RG e CPF do(s) responsável(is) legal(is) ou carteira de habilitação 16 – Para loteamentos: apresentar o plano de arborização, Licença Prévia ou
com foto; protocolo de projeto de drenagem de águas pluviais junto ao IMASUL, projeto de
08 – Edital de publicação de requerimento de Autorização Ambiental, em esgotamento sanitário, Licenciamento Ambiental da Pavimentação ou Protocolo de
conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser pavimentação Asfáltica, plantas baixas de todos estes documentos e carta de
realizada em Diário Oficial do Município e em Jornal periódico de circulação local; viabilidade da SANESULE ENERSUL;
09 – Relatório de enquadramento do IMAM condicionando a necessidade da 17 -Taxa de expediente para pedido de análise;
Autorização Ambiental; 18 – Para casas noturnas e similares apresentar o projeto acústico.
10 – Taxa de expediente para pedido de análise.
Obs: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais
ATENÇÃO: A documentação que não for original deverá ser autenticada em documentos e informações necessários para análise do projeto.
cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, mediante apresentação dos
originais. ATENÇÃO: A documentação que não for original deverá ser autenticada em
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014
09
PORTARIAS
cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, somente mediante EXEMPLO:
apresentação do original.
EDITAL
MODELO PARA RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL A José da Silva ME ou AEmpresa Silva LTDAtorna público que recebeu do Instituto
LICENÇAAMBIENTALDE INSTALAÇÃO – LI de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Operação – LO N.º____, para atividade de aterro industrial com capacidade para tratar
EDITAL e dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na Av. das industrias, 650 -
_________________________________LTDA, torna Público que recebeu do Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Válida até __/__/__.
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Instalação – LI. n°.___, para atividade de ____________, localizada na
Rua/Av.___________________________________________ – Bairro _____, no MODELO PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DE
município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. OPERAÇÃO – LO
EXEMPLO: EDITAL
_________________________________LTDA, torna Público que requereu do
EDITAL Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
José da Silva ME ou AEmpresa Silva LTDAtorna público que recebeu do Instituto A m b i e n t a l d e O p e r a ç ã o – L O , p a r a a t i v i d a d e d e
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de ___________________________________________________, localizada na
Instalação – LI. n°.___, para atividade de aterro industrial com capacidade para tratar e Ru a /Av. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ -
dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, 650 – Bairro____________, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. de Impacto Ambiental.
EXEMPLO:
MODELO PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DE
INSTALAÇÃO – LI EDITAL
José da Silva ME ou A Empresa Silva LTDA torna público que requereu do
EDITAL Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
________________________________LTDA, torna Público que requereu do Ambiental de Operação – LO, para atividade de aterro industrial com capacidade para
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença tratar e dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias,
A m b i e n t a l d e I n s t a l a ç ã o – L I , p a r a a t i v i d a d e d e 650 – núcleo industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
___________________________________________________, localizada na de impacto ambiental.
Ru a /Av. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , -
Bairro____________, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA
AMBIENTALPRÉVIA- LP
EXEMPLO:
01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM;
EDITAL 02 – Formulário de Cadastro de Licenciamento Ambiental, disponibilizado pelo
IMAM;
José da Silva ME ou A Empresa Silva LTDA torna público que requereu do 03 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA;
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença 04 – Cópia de Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (quando
Ambiental de Instalação – LI, para atividade de aterro industrial com capacidade para M.E.) ou Ata de Eleição de Diretoria (Atual);
tratar e dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, 05 – Cartão de CNPJ, e Cartão de Inscrição Estadual (quando se tratar de produtor
650 – núcleo industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado rural);
estudo de impacto ambiental. 06 – Título de propriedade do imóvel ou cópia de contrato de locação;
07 – Cópia de RG e CPF do(s) responsável(is) legal(is) ou carteira de habilitação
com foto;
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA DE 08 – Edital de publicação de requerimento de Licença Prévia, em conformidade
OPERAÇÃO – LO com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário
Oficial do Município e em jornal periódico de circulação local;
01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM; 09 – Estudo Ambiental Preliminar (EAP), conforme termo de referência
02 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA; disponibilizado pelo IMAM;
03 – Cópia da licença anterior concedida; 10 – Anotação de responsabilidade técnica – (ART ou RRT ou documento similar)
04 – Edital de recebimento da Licença de Instalação, em conformidade com o do(s) responsável (is) pelo(s) Projeto(s) que contemple todos os estudos elaborados
modelo fornecido pela IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial pelo técnico, como por ex: EAS, EAP, SCA, PGRS, PGRCC, PGRSS e demais estudos
do Município e num jornal periódico de circulação local; necessários;
05 – Edital de publicação de requerimento de Licença de Operação, em 11 – CND (Certidão Negativa de Débito) do profissional;
conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser 12 – Procuração expedida pelo empreendedor com firma reconhecida em cartório,
realizada em Diário Oficial do Município e em jornal periódico de circulação local; outorgando poderes específicos para o trato de assuntos ambientais ao responsável
06 – Cópia do relatório de vistoria emitido pelo IMAM condicionando a técnico junto ao IMAM;
necessidade da Licença de Operação; 13 – Relatório de enquadramento do IMAM condicionando a necessidade da
07 – Para depósito de agrotóxicos e posto de combustível, apresentar o Plano de Licença Ambiental Prévia;
Resposta a Incidentes Ambientais – PRIA de acordo com o termo de referência 14 – Taxa de expediente para pedido de análise.
fornecido pelo IMAM, juntamente com a ARTdo responsável técnico pela elaboração Obs: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais e uma declaração do responsável pela execução; documentos e informações necessários para análise do projeto. 08 – Para licença de torre de telefonia celular apresentar o laudo radiométrico e
relatório de conformidades; ATENÇÃO: A documentação que não for original poderá ser autenticada em 09 – Apresentar todos os comprovantes de destinação final dos resíduos sólidos cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, mediante apresentação do perigosos, não recicláveis e recicláveis; original. 10 – Taxa de expediente para pedido de análise.
Obs: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais MODELO PARA RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL A
documentos e informações necessários para análise do projeto. LICENÇAAMBIENTALPRÉVIA- LP
ATENÇÃO: A documentação que não for original poderá ser autenticada em EDITAL
cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, somente mediante ________________________________LTDA, torna Público que recebeu do
apresentação do original. Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
A m b i e n t a l P r é v i a – L P N . º _ _ _ _ _ _ , p a r a a t i v i d a d e d e
_______________________________________________________________,
MODELO PARA RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL A localizada na Rua/Av.___________________________________________ -
LICENÇAAMBIENTALDE OPERAÇÃO – LO Bairro_______, no município de Dourados (MS). Válida até __/__/__.
EDITAL EXEMPLO:
_________________________________LTDA, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença EDITAL
Amb i e n t a l d e Op e r a ç ã o – LO N. º _ _ _ _ , p a r a a t i v i d a d e d e José da Silva ME ou AEmpresa Silva LTDAtorna público que recebeu do Instituto
_______________________________________________________________, de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
localizada na Rua/Av.___________________________________________ – Prévia – LP N.º____, para atividade de aterro industrial com capacidade para tratar e
Bairro___________________, no município de Dourados (MS). Válida até dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, 650 -
__/__/__. Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Válida até __/__/__.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.680 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014
10
PORTARIAS
MODELO PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL localizada na Rua/Av.___________________________________________ -
PRÉVIA- LP Bairro_____, no município de Dourados (MS). Válida até __/__/__.
EDITAL EXEMPLO:
_________________________________LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença EDITAL
A m b i e n t a l P r é v i a – L P , p a r a a t i v i d a d e d e José da Silva ME ou AEmpresa Silva LTDAtorna público que recebeu do Instituto
___________________________________________________, localizada na de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Rua/Av.___________________________________________ – Bairro__________, Simplificada – LS, para atividade de aterro industrial com capacidade para tratar e
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, 650 -
Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Válida até __/__/__.
EXEMPLO:
EDITAL MODELO PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
José da Silva ME ou A Empresa Silva LTDA torna público que requereu do SIMPLIFICADA-LS
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia – LP, para atividade de aterro industrial com capacidade para tratar e EDITAL
dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, 650 – _________________________________LTDA, torna Público que requereu do
núcleo industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
impacto ambiental. A m b i e n t a l S i m p l i f i c a d a – L S , p a r a a t i v i d a d e d e
___________________________________________________, localizada na
Rua/Av.___________________________________________ – Bairro_____, no
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AMBIENTALSIMPLIFICADA- LS.
EXEMPLO:
01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM;
02 – Formulário de Cadastro de Licenciamento Ambiental, disponibilizado pelo EDITAL
IMAM; José da Silva ME ou A Empresa Silva LTDA torna público que requereu do
03 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA; Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
04 – Cópia de Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (quando Ambiental Simplificada – LS, para atividade de aterro industrial com capacidade para
M.E.) ou Ata de Eleição de Diretoria (Atual); tratar e dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias,
05 – Cartão de CNPJ, e Cartão de Inscrição Estadual (quando se tratar de produtor 650 – núcleo industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
rural); de impacto ambiental.
06 – Título de propriedade do imóvel ou cópia de contrato de locação;
07 – Cópia de RG e CPF do(s) responsável(is) legal(is) ou carteira de habilitação
com foto; DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE RENOVAÇÃO DE
08 – Edital de publicação de Licença Simplificada, em conformidade com o AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL– RAA.
modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM; do Município e em jornal periódico de circulação local; 02 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Autorização Ambiental – TAA 09 – Estudo Ambiental Simplificado (EAS), conforme termo de referência (50% do valor da licença anterior); disponibilizado pelo IMAM; 03 – Cópia da Autorização Ambiental anterior; 10- Apresentar em anexo croqui de situação da área em estudo, devendo o mesmo 04 – Edital de publicação de Renovação de Autorização, em conformidade com o
ser confeccionado na escala de 1:2500, respeitando-se a posição do norte verdadeiro e modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial
informando todos os usos num raio de 500 metros; do Município e em Jornal periódico de circulação local;
11 – Planta baixa das construções existentes (ou a construir) e implantação 05 – Taxa de expediente para pedido de análise.
contemplando todas as edificações objeto em estudo de licenciamento ambiental
identificando áreas permeáveis, tubulações e canaletas responsáveis pela condução Obs.: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais
dos efluentes, local do sistema de tratamento (fossa séptica, caixa de decantação,caixa documentos e informações necessários para análise do projeto.
separadora de água, areia e óleo – CSAAO e outras) quando necessário, até o sistema
de disposição final (sumidouro ou rede de esgoto), contendo suas respectivas medidas ATENÇÃO: A documentação que não for original deverá ser autenticada em
e legendas necessárias; cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, mediante apresentação do
12 – Anotação de responsabilidade técnica – (ART/RRT ou documento similar) original.
do(s) responsável(is) pelo(s) Projeto(s) que contemple todos os estudos elaborados
pelo técnico, como por ex: EAS, PGRS, PGRCC, PGRSS e demais estudos
necessários; DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE RENOVAÇÃO DE
13 – CND (Certidão Negativa de Débito) do profissional; LICENÇA– RL.
14 – Todas as atividades deverão apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos conforme Termo de Referência fornecido pelo IMAM, juntamente com a ART 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM;
do responsável pela elaboração e identificação do responsável pela execução: 02 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA
- Atividades que gerem Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS; (50% do valor da licença anterior, não havendo mudanças no projeto); – Empreendimentos em fase de construção e/ou reforma – PGRCC; 03 – Cópia da licença anterior; – Demais atividades – PGRS. 04 – Edital de publicação de Renovação de Licença, em conformidade com o 15 – Procuração expedida pelo empreendedor com firma reconhecida em cartório, modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial
outorgando poderes específicos para o trato de assuntos ambientais ao responsável do Município e em Jornal periódico de circulação local; técnico junto ao IMAM; 05 – Planta baixa das construções existentes (ou a construir) e implantação 16 – Relatório de enquadramento do IMAM condicionando a necessidade da contemplando todas as edificações objeto em estudo de licenciamento ambiental Licença Ambiental; identificando áreas permeáveis, tubulações e canaletas responsáveis pela condução 17 – Todo empreendimento que possuir ou perfurar poço deverá apresentar dos efluentes, local do sistema de tratamento (fossa séptica, caixa de decantação,caixa
documentação de regularização ou aprovação junto ao Instituto de Meio Ambiente de separadora de água, areia e óleo – CSAAO e outras) quando necessário, até o sistema
Mato Grosso do Sul – IMASULconforme Resolução SEMAC n. 006, de 10 de julho de de disposição final (sumidouro ou rede de esgoto), contendo suas respectivas medidas
2012; e legendas necessárias; 18 – Taxa de expediente para pedido de análise; 06 – Cópia do Sistema de Controle Ambiental proposto para o projeto original do 19 – Para casas noturnas e similares apresentar o projeto acústico. empreendimento, exceto quando for Licença Simplificada; 07 – Relatório e projetos relativos às alterações e a diversificação da atividade
Obs: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais (caso haja), para o novo Sistema de Controle Ambiental proposto para a empresa; documentos e informações necessários para análise do projeto. 08 – Anotação de responsabilidade técnica – (ART/RRT ou documento similar) do(s) responsável(is) pelo(s) Projeto(s) que contemple todos os estudos elaborados
ATENÇÃO: A documentação que não for original deverá ser autenticada em pelo técnico, como por ex: EAS, PGRS, PGRCC, PGRSS e demais estudos
cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, mediante apresentação do necessários; original. 09 – Procuração expedida pelo empreendedor com firma reconhecida em cartório, outorgando poderes específicos para o trato de assuntos ambientais ao responsável
técnico junto ao IMAM;
MODELO PARA RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 10 – Taxa de expediente para pedido de análise; SIMPLIFICADA- LS 11 – Para casas noturnas e similares apresentar o projeto acústico.
EDITAL Obs.: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais _________________________________LTDA, torna Público que recebeu do documentos e informações necessários para análise do projeto.
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ATENÇÃO: A documentação que não for original deverá ser autenticada em
A m b i e n t a l S i m p l i f i c a d a – L S , p a r a a t i v i d a d e d e cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, mediante apresentação do
_______________________________________________________________, original.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.680 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014
11
PORTARIAS
MODELO PARA RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA. MODELO PARAREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA.
EDITAL EDITAL
_________________________________LTDA, torna Público que recebeu do _________________________________LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
L i c e n ç a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , p a r a a t i v i d a d e d e L i c e n ç a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , p a r a a t i v i d a d e d e
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , l o c a l i z a d a n a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , l o c a l i z a d a n a
Rua/Av.___________________________________________ – Bairro____, no Ru a /Av. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ -
município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. Bairro___________, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
EXEMPLO: EXEMPLO:
EDITAL EDITAL
José da Silva ME ou Natureza Produtos Naturais LTDAtorna público que recebeu José da Silva ME ou Natureza Produtos Naturais LTDAtorna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Licença de Operação, para atividade de Aterro Industrial, localizada na Av. das de Licença de Operação, para atividade de Aterro Industrial, localizada na Av. das
industrias, 650 – Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Válida até industrias, 650 – Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi
__/__/__. determinado estudo de impacto ambiental.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.680 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014
RESOLUÇÕES
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: Fe/12/2462/13/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo:
Resolução nº. Can/02/389/14/SEMAD
Registre-se.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Publique-se.
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Cumpra-se.
do Município de Dourados…
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
R E S O LVE: assentamentos funcionais.
CANCELAR o gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de
publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, Resolução nº 2014.
Fe/12/2461/13/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo: João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de
2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO:
Resolução nº. Can/02/426/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O LVE:
CANCELAR o gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais,
publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, Resolução nº
Fe/12/2464/13/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo:
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de
2014.
Resolução nº. Can/02/390/14/SEMAD
João Azambuja
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Secretário Municipal de Administração
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O LVE:
CANCELAR o gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais,
publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, Resolução nº
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
85171-1 PAULA MIYASAKI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014
SEC MUNIC DE SAUDE
ANEXO RESOLUÇÃO Nº Can.02/389/2014 -30 (TRINTA) DIAS
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
GABINETE DO PREFEITO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 2010-2011 20/01/2014-03/02/2014
ANEXO RESOLUÇÃO Nº Can. 02/390/2014 -15 (QUINZE) DIAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
GUARDA MUNICIPAL
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
87291-1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014
40191-1 OSVALDO SEBASTIAO DARIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014
ANEXO RESOLUÇÃO Nº Can 02/426/2014 -30 (TRINTA) DIAS
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO

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