ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.680 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 Portaria nº. 01/2014/IMAM Art.4° Somente serão recebidos e protocolizados os requerimentos que estejam “Normatiza o uso dos modelos de planos, requerimentos e formulários para o corretamente preenchidos, nos moldes previstos nos anexos desta Portaria. enquadramento, concessão e renovação de licença ambiental a que se refere a lei Art.5º - Os casos omissos e as dúvidas que porventura venham a surgir em complementar nº 055, de 19 de dezembro de 2002, e a lei complementar nº 222 de 25 decorrência da aplicação desta Portaria, serão resolvidos pelo Instituto de Meio de julho de 2013, dá publicidade ao rol de documentos exigidos e dá outras Ambiente de Dourados/MS – IMAM. providências” Art.6º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV, Diretor Presidente do Instituto de Meio disposições em contrário, em especial a portaria nº 05/2013/IMAM. Ambiente de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 55 da Lei Complementar nº. 214 de 25 de abril de 2013. Dourados-MS, 14 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto no inc. XI do art. 4º da Lei Complementar nº 55, de Rogério Yuri Kintschev 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre os objetivos da PMMA- Política Municipal Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS de Meio Ambiente de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. CONSIDERANDO o disposto no inc. III do Artigo 5º da Lei Complementar nº 55, de 19 de dezembro de 2002 que instituiu o licenciamento ambiental como um dos instrumentos de gestão da Política Municipal de Meio Ambiente de Dourados. CONSIDERANDO o disposto em todo o capítulo III da Lei Complementar nº 55, de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre todo o procedimento do licenciamento ambiental, instituindo o enquadramento de atividades e divisão das categorias da Licença Ambiental Municipal. CONSIDERANDO os ditames da Lei Complementar nº 222, de 25 de julho de 2013, a qual alterou a Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002, e criou a Autorização ambiental. CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos pertinentes à concessão de regularidade ambiental em todas as modalidades de licenciamento ambiental previstas no artigo 2º da Lei Complementar n. 222, de 25 de julho de 2013, e artigos 30 e 31 da Lei Complementar n. 055/2002. CONSIDERANDO que compete ao Instituto de Meio ambiente de Dourados/MS – IMAM o planejamento, coordenação e execução de atividades de promoção da defesa, preservação, conservação, restauração e fiscalização do meio ambiente, nos termos da lei complementar 081/2004 e lei complementar 055/2002 e ainda, CONSIDERANDO que os procedimentos administrativos devem atender aos parâmetros de racionalidade, simplicidade de execução, eficácia e padronização, objetivando a uniformidade na utilização pelo Instituto Municipal de Meio Ambiente, R E S O LVE: Art.1º Para a solicitação de concessão ou renovação de qualquer espécie de licença ambiental – Autorização Ambiental (AA), Licença Simplificada (LS), Licença prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de operação (LO) e Alteração de razão social (ARS), ficam aprovados os modelos iniciais de enquadramento de atividade e de relatório de enquadramento de atividade, constantes nos anexos I e II. Art.2º Ficam aprovados os documentos e formulários que deverão ser preenchidos pelos empreendimentos enquadrados na lei complementar 055/2002 para expedição ou renovação de licença ambiental em suas espécies - Licença Simplificada (LS), Licença prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de operação (LO) e Alteração de razão social (ARS), cujos modelos são os constantes nos Anexos III, IV V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XI, XII, XIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVI desta Portaria. Art.3° Ficam aprovados os documentos e formulários que deverão ser preenchidos pelos empreendimentos enquadrados nas alterações da lei complementar 222/2013 para concessão ou renovação de Autorização Ambiental (AA), cujos modelos são os constantes nos Anexos XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI e XXXII desta Portaria. Telefone: n.° Telefone: (67) ( ) Licença Ambiental ( ) Alteração de Razão Social - ARS ( ) Reenquadramento (anexar enquadramento anterior e taxa paga) 1. Dados do Requerente: Nome: Cargo/função: CPF: Cel. 2. Dados da empresa: Razão social/Pessoa Física: Nome Fantasia: CNPJ/ CPF: Endereço: Bairro: Cidade: Dourados/MS Ponto de referência: Celular: 3.Informações do Empreendimento: OBS. ANEXAR LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, OU CÓPIA DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO OU DECLARAÇÃO DA SEMID OU GDU – GUIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS OU EXTRATO DE CADASTRO DO CONTRIBUINTE. SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE 5. Declaração do requerente ou representante legal: Declaro que todas as informações prestadas e documentos anexos são verdadeiros, assumindo a total responsabilidade pelos mesmos sob as penas da lei: Nome: Dourados – MS, ___/___/___ 4. Objeto do Requerimento: ( ) Renovação de Licença ( ) Cópia da pasta da Licença Ambiental ( ) Cópia de Licença Ambiental Atividade: Horário de funcionamento: Instalado: ( ) Sim ( ) Não Em Funcionamento: ( ) Sim ( ) Não Área utilizada: m² O empreendimento encontra-se dentro de outra edificação: ( ) Sim ( ) Não 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.680 2 – Código da atividade: (conforme indicado na taxa expedida) 4 – CNPJ/CPF: 5 – Inscrição Municipal: 6 – Inscrição Estadual: 7 - End. do Empreendimento: 8 -Nº 9 - Bairro: 10 - CEP : 11 - Cidade: 12 - Ponto de referência: 13 - Pessoa p/ contato: 14 - Cargo/função: 17 - nº de funcionários: 19 - Área (utilizada): ( ) Poço Artesiano ( ) Sanesul ( ) Outras Existe rede de esgoto no local: ( )Sim ( )Não Outra disposição Final: ( )Fossa séptica ( )Sumidouro Obs. Se a resposta for não, desconsidere o item 24. Tipo Estado Físico Quantidade (Kg) Destinação Final Orgânicos Restos de comida, casca de frutas, verduras, grama, galhos pequenos Rejeitos Papel higiênico, absorventes íntimos, fralda descartável Recicláveis Papel, papelão, plástico e outros ( ) comercial ( ) residencial ( ) industrial ( ) comercial e residencial ( ) outro CADASTRO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 3 – Nome Fantasia: 30 - Forma de entrega do Documento solicitado: 26 – A Empresa Realiza Coleta Seletiva (reciclável e orgânico): 15 - Telefone: ( ) Poço Superficial 18 - Área terreno: 25- Tipo de Combustível utilizado: ( ) lenha ( )carvão ( )Óleo Diesel /Gasolina ( )Óleo Lubrificante ( )Outros 24- A empresa utiliza para seu funcionamento algum tipo de combustível: Sim ( ) N ão ( ) 28 – Descrever o uso das áreas vizinhas: 1 - Razão Social: 29 - Relação de máquinas e equipamentos: ( ) Sim ( ) Não 27 -Resíduos Produzidos na Empresa O estabelecimento está ligado à rede de esgoto? ( ) Sim ( ) Não 16 – Descrição da atividade: 20 - Horário de funcionamento: 21 - Fonte de abastecimento de água: 22 - Consumo Diário mensal em m³: 23 – Disposição final do esgotamento sanitário: ( ) Encaminhamento pelo IMAM 31 – Atesto que as informações acima relatadas são verdadeiras e que cumprirei rigorosamente as determinações sugeridas pelo IMAM. Dourados – MS, data / /2013 Nome por extenso: Assinatura do Proprietário: CPF: ( ) Retirado no IMAM 3 - CPF/CNPJ: 4 - Insc. Mun.: 5 -Insc. Est.: Nome: CPF nº: 1- Razão social ou Nome de Pessoa Física: 2 -Nome Fantasia: 6- Local de implantação de Atividade: Assinatura do requerente REQUERIMENTO PADRÃO Autorização Ambiental - AA Endereço para correspondência: Telefone/Cel.: DECLARO SOB AS PENAS DA LEI A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. Dourados, __/__/__ _______________________________ RG nº: Nome: CPF nº: RG nº: 10- Pessoa para Contato: Nome: 7- Valor do Investimento: R$ 8- Descrição da(s) atividade(s): 9- Responsáveis legais: 03 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.680 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 3-CPF/CNPJ: 5 -Insc. Est.: n.º Bairro: Cep. Bairro: Telefone: Caixa Postal: RG. ( )Licença Ambiental de Instalação - LI ( )Renovação de Licença de Instalação - RLI 1- Razão social/Pessoa Física: 2- Nome Fantasia: 4-Insc. Mun.: 6- Requerimento para obtenção de: ( )Licença Ambiental Simplificada - LS ( )Renovação de Licença Simplificada - RLS ( )Licença Ambiental Prévia - LP ( )Renovação de Licença Prévia - RLP Rua: Município: 09- Valor do Investimento: R$ 10- Descrição da(s) atividade(s): ( )Licença Ambiental de Operação - LO ( )Renovação de Licença de Operação - RLO ( )Alteração de Razão Social - ARS ( )Cópia da pasta da Licença Ambiental 7- Licença Anterior – ( ) Não ( ) Sim Nº. ANO: VALIDADE: 8- Local de implantação de Atividade: 12- Pessoa para Contato: 11- Responsáveis legais: Nome: CPF nº: RG nº: Nome: CPF nº: RG nº: CEP: Nome: CPF nº: RG nº: Endereço para correspondência: 13 -Responsável Técnico: Nome: Dourados – MS, ___/___/___ ________________________ _________________________ Requerente Técnico Responsável DECLARO SOB AS PENAS DA LEI A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. REQUERIMENTO PADRÃO Cel: Telefone- fax: e-mail: CPF: SSP: Obs.: A pessoa indicada para contato receberá todas as informações referentes ao licenciamento. Qualquer alteração nas informações prestadas referentes à pessoa para contato deverá ser imediatamente comunicada ao IMAM. Título profissional: nº do registro no conselho: Endereço de correspondência: Rua n.º Município: 1 - Razão Social/Pessoa Física: 2 - Nome Fantasia: 3 - CPF/CNPJ: 4 - Inscrição Municipal: 5 - Inscrição Estadual: Ponto de referência: 7 - Pessoa p/ contato: Cargo/função: Telefone: e-mail: 8 – Caracterização da Obra: 6 - Endereço do Empreendimento: Rua/Av: Nº: Bairro: CEP : Cidade: Dourados (MS). Telefone: ( ) Sistema de Abastecimento de Água ( ) Outros (especificar) Nome da Obra: Extensão (m): 9 -Valor do Investimento: R$ Trecho da Obra: Código da atividade: (conforme indicado na taxa expedida): Tipo da Obra: ( ) Pavimentação Asfáltica ( ) Linha de Transmissão ( ) Serviços de Telefonia ( ) Sistema de Esgotamento Sanitário 11-Situação da Obra: ( ) em planejamento ( ) em projeto ( ) em instalação ( ) em execução Cobertura Vegetal: ( )sim ( ) não Supressão vegetal: ( ) sim ( ) não Quantidade: m² 10 -Coordenadas Geográficas da atividade. Obs.: Utilizar Datum SIRGAS 2000: Início: Latitude Sul: ____° ____’ ____” e Longitude Oeste: ____° ____’ ____” Final: Latitude Sul: ____° ____’ ____” e Longitude Oeste: ____° ____’ ____” 12 -Extensão da Obra (metros lineares) : 13- N° de empregados: 14 -N° de faixas de rolamento: Descrição do empreendimento /obra: Características técnicas gerais, vegetação dominante atingida (quantificar %), características topográficas, constituição geológica, material e equipamentos a serem utilizados e interferências urbanas: SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS CADASTRO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – INFRA-ESTRUTURA 04 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.680 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 Unidade/mês: Quantidade 15 – Caracterização do entorno: ( ) Urbano ( ) Industrial ( ) Comercial ( ) Rural ( ) Residencial ( ) Outra (Especificar): Disc. Tipo: Estado físico: Disc. equipamento usado: Quantidade/mês 16 - Corpo receptor mais próximo (Rio, Córrego, nascentes, etc): 17 - Bacia hidrográfica do Rio Paraná Sub-bacia do Rio Ivinhema. 18-Combustíveis utilizados: 22- Direção dos ventos predominantes: 19 - Relação completa de máquinas e equipamentos utilizados na obra: Descrição e-mail: Obs.: A pessoa indicada para contato receberá todas as informações referentes ao licenciamento. Qualquer alteração nas informações prestadas referentes à pessoa para contato deverá ser imediatamente comunicada ao IMAM. DECLARO SOB AS PENAS DA LEI A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS Dourados – MS, ___/___/___ __________________________ _________________________ Requerente Técnico Responsável Rua: nº: Bairro: Município: Telefone: CEP: 23 - Nome do Proprietário (por extenso): CPF: 24 - Responsável Técnico: Nome: Título profissional: Endereço para correspondência: 20 - Profundidade do Lençol freático: 21 - Tipo de Solo predominante no local: 1 - Razão Social/Pessoa Física: 2 - Nome Fantasia: 3 - CPF/CNPJ: 4 - Inscrição Municipal: 5 -Inscrição Estadual: 6 - Endereço do Empreendimento: Rua/Av: Nº: Bairro: 7 – Coordenadas geográficas: Obs.: Utilizar Datum SIRGAS 2000: Latitude Sul: ____° ____’ ____” e Longitude Oeste: ____° ____’ ____” 8 - Pessoa p/ contato: Cargo/função: Telefone: e-mail: CEP : Cidade: Ponto de referência: Dourados (MS) ( ) Funilaria ( )Reparação de aparelhos eletroeletrônicos e de comunicação ( )Reparação de máquinas agrícolas e industriais ( ) outros (especificar): 11 - Nº de funcionários 12 - Horário de funcionamento: 9 - Atividade: Código da atividade (conforme indicado na taxa expedida): 10 - Tipo de Empreendimento: ( ) Reparação de veículos e motocicletas ( ) Auto elétrica ( ) Lava rápido ( ) Retífica de motores Setor Produtivo: Setor Adm.: Setor Produtivo: Setor administrativo: 13 – Situação da Atividade: ( ) em planejamento ( ) em projeto ( ) em instalação ( ) em operação Área terreno: Área construída: Área livre: Outras: m² m² m² m² 14 – Caracterização da área: ( ) Lote urbano com edificação ( ) Vegetação Nativa ( ) Zona Rural ( ) Lote urbano não edificado ( ) Outra Especificar: 16 - Corpo receptor mais próximo (Rio, Córrego, nascentes, etc): 17 - Bacia hidrográfica do Rio Paraná Sub-bacia do Rio Ivinhema. 18-Fonte de abastecimento de água: Poço Artesiano ( ) 15 – Caracterização da estrutura física da empresa: Área impermeabilizada: m² Caixas separadoras: ( ) sim ( ) não Estufa para Pintura: ( ) sim ( ) não Canaletas: ( ) sim ( ) não Exaustor: ( ) sim ( ) não Lixeira Seletiva: ( ) sim ( ) não 21 - Tratamento: 22 - Disposição Final: ( )Fossa séptica ( )Filtro Anaeróbio ( )Sumidouro ( ) Rede pública de esgoto Anexar cópia da licença. 19 - Consumo previsto em m³/mês: A) Potável: B) Outros: C) Total: 20- Despejo mensal previsto m³/mês: Poço Superficial ( ) Sanesul ( ) Outras: _____________________ Obs: quando o abastecimento for de poço informar: Profundidade:________m Licença Ambiental: ( ) sim ( )não SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS CADASTRO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Prestação de Serviços 05 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.680 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 Disc. Tipo: Unidade/mês: Origem/Tipo Destinação Final: ( ) Resíduo Comum ( ) Resíduo Recicláveis ( ) Óleo usado ( ) Outros (Especificar) 25 – Resíduos Gerados Quantidade Gerada (Kg/mês) Estocagem: ( )Abrigo temporário ( ) Contêiner 24 - Descrição sucinta do funcionamento da atividade desenvolvida pelo empreendimento: 26 - Profundidade do Lençol freático: 27 - Tipo de Solo predominante no local: 23-Combustíveis utilizados: Estado físico: Disc. equipamento usado: Quantidade/mês ( )Lixeira no interior do empreendimento ( ) Outro 28- Direção dos ventos predominantes: 29 - Relação completa de máquinas e equipamentos: Descrição Quantidade e-mail: Obs.: A pessoa indicada para contato receberá todas as informações referentes ao licenciamento. Qualquer alteração nas informações prestadas referentes à pessoa para contato deverá ser imediatamente comunicada ao IMAM. DECLARO SOB AS PENAS DA LEI A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. Dourados – MS, ___/___/___ __________________________ _________________________ Requerente Técnico Responsável Endereço para correspondência: Rua: nº: Bairro: Município: Telefone: Cep: 30- Dourados – MS, data ___/___/___ 31 - Nome do Proprietário (por extenso): CPF: 32 -Responsável Técnico: Nome: Título profissional: 6 - Endereço do Empreendimento: Rua/Av: Nº: Bairro: CEP : Cidade: Dourados (MS). Telefone: 1 - Razão Social/Pessoa Física: 2 - Nome Fantasia: 3 - CPF/CNPJ: 4 - Inscrição Municipal: 5 -Inscrição Estadual: Telefone: e-mail: 9 - Atividade: Código da atividade (conforme indicado na taxa expedida): 10 - Nº de funcionários 11 - Horário de funcionamento: Ponto de referência: 7 -Coordenadas geográficas Obs.: Utilizar Datum SIRGAS 2000: Latitude Sul: ____° ____’ ____” e Longitude Oeste: ____° ____’ ____” 8 - Pessoa p/ contato: Cargo/função: ( ) em planejamento ( ) em projeto ( ) em instalação ( ) em operação 13 – Caracterização da área: ( ) Lote urbano com edificação ( ) Vegetação Nativa ( ) Zona Rural Setor Produtivo: Setor Adm.: Setor Produtivo: Setor administrativo: 12 – Situação da atividade: m² m² m² m² 18 - Corpo receptor mais próximo (Rio, Córrego, nascentes, etc): 19 - Bacia hidrográfica do Rio Paraná ( ) Lote urbano não edificado ( ) Outra (Especificar): 14 - Área terreno: 15 - Área construída: 16 - Área livre: 17 - Total: Outras: _____________________ Obs: quando o abastecimento for de poço informar: Profundidade:________m Licença Ambiental: ( ) sim ( )não Anexar cópia da licença. Sub-bacia do Rio Ivinhema. 20-Fonte de abastecimento de água: Poço Artesiano ( ) Poço Superficial ( ) Sanesul ( ) 21 - Consumo previsto em m³/mês: 22- Despejo mensal previsto m³/mês: 23 - Tratamento: 24 - Disposição Final: ( )Fossa séptica ( )Filtro Anaeróbio ( )Sumidouro ( ) Rede pública de esgoto A) Potável: B) Outros: C) Total: SISTEMAMUNICIPAL DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS CADASTRO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 06 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.680 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 Disc. Tipo: Unidade/mês: 25-Matéria prima e insumos 26 -Produtos e sub-produtos elaborados Discriminar o tipo: Quantidade/mês: Discriminar o tipo: Quantidade prevista/mês: 27-Combustíveis utilizados: Estado físico: Disc. equipamento usado: Quantidade/mês 31- Direção dos ventos predominantes: 32 - Relação completa de máquinas e equipamentos: Descrição Quantidade 28 - Descrição sucinta do funcionamento da atividade desenvolvida pelo empreendimento: 29 - Profundidade do Lençol freático: 30 - Tipo de Solo predominante no local: DECLARO SOB AS PENAS DA LEI A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS Dourados – MS, ___/___/___ __________________________ _________________________ Requerente Técnico Responsável Bairro: Município: Telefone: Cep: e-mail: Obs.: A pessoa indicada para contato receberá todas as informações referentes ao licenciamento. Qualquer alteração nas informações prestadas referentes à pessoa para contato deverá ser imediatamente comunicada ao IMAM. CPF: 35 -Responsável Técnico: Nome: Título profissional: Endereço para correspondência: Rua: nº: 33- Dourados – MS, data ___/___/___ 34 - Nome do Proprietário (por extenso): 6 - Endereço do Empreendimento: Rua/Av: Nº: Bairro: CEP : Cidade: Dourados/MS Telefone: 1 - Razão Social/Pessoa Física: 2 - Nome Fantasia: 3 - CPF/CNPJ: 4 - Inscrição Municipal: 5 - Inscrição Estadual: Telefone: e-mail: 9 – Atividade: Código da atividade (conforme indicado na taxa expedida): Tipo de Empreendimento: ( ) Hospital/Maternidade ( ) Clínica Médica ( ) Consultório Médico Ponto de referência: 7 -Coordenadas geográficas Obs.: Utilizar Datum SIRGAS 2000: Latitude Sul: ____° ____’ ____” e Longitude Oeste: ____° ____’ ____” 8 - Pessoa p/ contato: Cargo/função: ( ) outros (Especificar) : 10 - Nº de funcionários 11 - Horário de funcionamento: Setor Produtivo: ( ) Clínica Veterinária ( ) Laboratório de Análises ( ) Laboratório de Radiologia ( ) Posto de Saúde ( ) Farmácia de Manipulação ( ) Farmácia (comércio varejista) 13 – Caracterização da área: ( ) Lote urbano com edificação ( ) Vegetação Nativa ( ) Zona Rural ( ) Lote urbano não edificado ( ) Outra Especificar: Setor Adm.: Setor Produtivo: Setor administrativo: 12 – Situação da Atividade: ( ) em planejamento ( ) em projeto ( ) em instalação ( ) em operação 14 - Corpo receptor mais próximo (Rio, Córrego, nascentes, etc): 15 - Bacia hidrográfica do Rio Paraná Sub-bacia do Rio Ivinhema. 16-Fonte de abastecimento de água: Poço Artesiano ( ) Área terreno: Área construída: Área livre: Outras: m² m² m² m² 17 - Consumo previsto em m³/mês: A) Potável: B) Outros: C) Total: 18- Despejo mensal previsto m³/mês: Poço Superficial ( ) Sanesul ( ) Outras: _____________________ Obs: quando o abastecimento for de poço informar: Profundidade:________m 19 - Tratamento: 20 - Disposição Final: ( )Fossa séptica ( )Filtro Anaeróbio ( )Sumidouro ( ) Rede pública de esgoto Anexar cópia da licença. Licença Ambiental: ( ) sim ( )não SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS CADASTRO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE 07 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.680 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 Unidade/mês: Quantidade: 20-Matéria prima e insumos 21 - Produtos e sub-produtos elaborados Discriminar o tipo: Quantidade/mês: Discriminar o tipo: Quantidade prevista/mês: 22-Combustíveis utilizados: Disc. Tipo: Estado físico: Disc. equipamento usado: Quantidade/mês 23- Descrição sucinta do funcionamento da atividade desenvolvida pelo empreendimento: ( ) Resíduo Comum ( ) Resíduo Serviço de Saúde 24 – Resíduos Sólidos Origem/Tipo Quantidade Gerada (Kg/mês) Destinação Final: ( )Lixeira no interior do empreendimento ( ) Outro Obs.: Deverá ser anexado no projeto o PGRSS, com identificação do responsável técnico pela elaboração e implementação (ART) juntamente com os comprovantes de destinação final. 25 - Profundidade do Lençol freático: 26 - Tipo de Solo predominante no local: ( ) Outros Estocagem: ( )Abrigo temporário ( ) Contêiner e-mail: Obs: A pessoa indicada para contato receberá todas as informações referentes ao licenciamento. Qualquer alteração nas informações prestadas referentes à pessoa para contato deverá ser imediatamente comunicada ao IMAM. DECLARO SOB AS PENAS DA LEI A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. Dourados – MS, ___/___/___ __________________________ _________________________ Requerente Técnico Responsável Endereço para correspondência: Rua: nº: Bairro: Município: Telefone: Cep: 29- Nome do Proprietário (por extenso): CPF: 30 -Responsável Técnico: Nome: Título profissional: 27- Direção dos ventos predominantes: 28 - Relação completa de máquinas e equipamentos: Descrição: DISPOSIÇÃO FINAL Re síduos Pe rigosos e e spe cia is Re ciclá ve is Baterias , Pilhas NOME DA EMPRESA: NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS: DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS FORMA DE ACONDICIONAMENTO FORMA DE ARMAZENAMENTO (emp resa, n ome p ara co n tato , en d ereço comp leto . Ob s. O Orgâ nicos Res tos de comida, cas ca de frutas e verduras , rama, galhos pequenos etc Outros SIM N ÂO IDENTIFICAÇÃO ORIGEM CARACTERIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO GERAÇÃO QUANTIDADE GERADA Re je itos Papel higiênico, absorventes íntimos Palitos de dentes , filtros de c igarro etc . Outros Óleo de fritura usado Lâmpadas fluores centes Pneus Óleos e graxas Embalagens de agrotóx ico Outros Papel e papelão Plás tico Isopor Metal Vidro Embalagens longa vida Outros R ESPON SÁVEL PELA EXEC U ÇÃO/IMPLEMEN TAÇÃO (proprietário): ASSIN ATU R A: Obs : As medidas mitigadoras , em caso de gerenc iamento incorreto e ac identes deverão es tar des c ritos no Es tudo Ambiental Simplificado (EAS) e/ou Sis tema de Controle Ambiental (SCA). LOC AL E D ATA: R ESPON SÁVEL PELA ELABOR AÇÃO DO PLANO: ASSIN ATU R A: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.680 08 PORTARIAS LISTA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ALTERAÇÃO DA RAZÃO MODELO PARA RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA SOCIAL- ARS EDITAL 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM; _________________________________LTDA, torna Público que recebeu do 02 – Comprovante da Alteração da Razão Social (Contrato Social, ata de eleição da Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – atual diretoria ou Requerimento de Empresário); A A n . º _ _ _ _ _ , p a r a a t i v i d a d e d e 03 – Cópia de Cartão de CNPJ, ou de CPF objeto da alteração; ___________________________________________________, localizada na 04 – Edital de publicação de Alteração da Razão Social em conformidade com o Rua/Av.___________________________________________ - Bairro____, no modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. do Município e em Jornal periódico de circulação local; 05 – Cópia da Licença original objeto da alteração da Razão Social; 06 – Taxa de expediente para pedido de análise. MODELO DE EDITAL PARA REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA Obs: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais documentos e informações necessários para análise do projeto. EDITAL __________________________LTDA, torna Público que requereu do Instituto de ATENÇÃO: A documentação que não for original deverá ser autenticada em Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, mediante apresentação do a t i v i d a d e d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , l o c a l i z a d a n a original. Rua/Av.___________________________________________ - Bairro___, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MODELO DE EDITAL DE RECEBIMENTO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL Lista de documentos – Autorizações Diversas EDITAL 1. Requerimento; ________________________________, torna público que recebeu do Instituto 2. Cópia do RG. de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de 3. Cópia do CPF. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ p a r a _______________________________________, para atividade de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,ARS . N. º _ _ _ _ _ l o c a l i z a d a n a Certidão DNPM: Rua/Aven.__________________, n° _____Bairro _______________no município de Dourados, MS. Válida até __/__/__. 1. Requerimento; 2. CNPJ/CPF; 3. Matrícula da (s) área (s); MODELO DE EDITAL DE REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DA 4. Coordenadas Geográficas UTM; RAZÃO SOCIAL 5. Taxa de expediente para pedido de análise. EDITAL ________________________________, torna público que requereu do Instituto DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de AMBIENTALDE INSTALAÇÃO - LI _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ p a r a _______________________________________, para atividade de 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM; __________________________, localizada na Rua/Aven.__________________, 02 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA; n°____ Bairro ____________no município de Dourados, MS. Não foi determinado 03 – Cópia de Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (quando estudo de impacto ambiental. M.E.) ou Ata de Eleição de Diretoria (Atual); 04 – Cartão de CNPJ, e Cartão de Inscrição Estadual (quando se tratar de produtor rural); TERMO DE RESPONSABILIDADE 05 – Título de propriedade do imóvel ou cópia de contrato de locação; 06 – Cópia de RG e CPF do(s) responsável(is) legal(is) ou carteira de habilitação Eu ____________________________________________________________, com foto; portador do CPF/CNPJ. ______________________________________________, 07 – Edital de recebimento de Licença Prévia, em conformidade com o modelo Proprietário(a) da empresa __________________________________________, fornecido pela IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do declaro que as informações por mim prestadas ao Instituto de Meio Ambiente de Município e num Jornal Periódico de circulação local; Dourados (IMAM), para efeito de obtenção da Autorização Ambiental (AA), são 08 – Cópia da Licença Prévia concedida; verdadeiras. 09 - Edital de publicação de requerimento de Licença de Instalação, em Declaro também, que farei a destinação final dos resíduos produzidos em minha conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser empresa, de acordo com as Leis Ambientais vigentes. realizada em Diário Oficial do Município e em Jornal Periódico de circulação local; Portanto, estou ciente que no caso de falsa declaração e na produção de qualquer 10 – Sistema de Controle Ambiental - SCA, elaborados em conformidade com o transtorno de natureza ambiental estarei sujeito às penalidades da LEI. termo de referência disponibilizado pelo IMAM; 11 – Planta baixa das construções existentes (ou a construir) e implantação contemplando todas as edificações objeto em estudo de licenciamento ambiental D O U R A D O S ( M S ) , _ _ _ _ _ _ / _ _ _ _ _ _ / _ _ _ _ _ _ ; identificando áreas permeáveis, tubulações e canaletas responsáveis pela condução ________________________________ dos efluentes, local do sistema de tratamento (fossa séptica, caixa de decantação,caixa LOCAL DATA ASSINATURA separadora de água, areia e óleo – CSAAO e outras) quando necessário, até o sistema de disposição final (sumidouro ou rede de esgoto), contendo suas respectivas medidas e legendas necessárias; DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO 12 – CND (Certidão Negativa de Débito) do profissional; AMBIENTAL- AA 13 – Todas as atividades deverão apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos conforme Termo de Referência fornecido pelo IMAM, juntamente com a ART 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM; do responsável pela elaboração e identificação do responsável pela execução: 02 – Formulário de Cadastro de Autorização Ambiental, disponibilizado pelo - Atividades que gerem Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS; IMAM; - Empreendimentos em fase de construção e/ou reforma – PGRCC; 03 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Autorização Ambiental ou - Demais atividades – PGRS. Certificado de Micro Empreendedor Individual - MEI; 14 – Relatório de enquadramento do IMAM condicionando a necessidade da 04 – Cópia de Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (quando Licença Ambiental;4 M.E.) ou Ata de Eleição de Diretoria; 15 – Todo empreendimento que possuir ou perfurar poço deverá apresentar 05 – Cartão de CNPJ (cópia do CPF), e Cartão de Inscrição Estadual (quando se documentação de regularização ou aprovação junto ao Instituto de Meio Ambiente de tratar de produtor rural); Mato Grosso do Sul - IMASULconforme Resolução SEMAC n. 006, de 10 de julho de 06 – Título de propriedade do imóvel ou cópia de contrato de locação; 2012. 07 – Cópia de RG e CPF do(s) responsável(is) legal(is) ou carteira de habilitação 16 - Para loteamentos: apresentar o plano de arborização, Licença Prévia ou com foto; protocolo de projeto de drenagem de águas pluviais junto ao IMASUL, projeto de 08 – Edital de publicação de requerimento de Autorização Ambiental, em esgotamento sanitário, Licenciamento Ambiental da Pavimentação ou Protocolo de conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser pavimentação Asfáltica, plantas baixas de todos estes documentos e carta de realizada em Diário Oficial do Município e em Jornal periódico de circulação local; viabilidade da SANESULE ENERSUL; 09 – Relatório de enquadramento do IMAM condicionando a necessidade da 17 -Taxa de expediente para pedido de análise; Autorização Ambiental; 18 - Para casas noturnas e similares apresentar o projeto acústico. 10 – Taxa de expediente para pedido de análise. Obs: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais ATENÇÃO: A documentação que não for original deverá ser autenticada em documentos e informações necessários para análise do projeto. cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, mediante apresentação dos originais. ATENÇÃO: A documentação que não for original deverá ser autenticada em DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 09 PORTARIAS cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, somente mediante EXEMPLO: apresentação do original. EDITAL MODELO PARA RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL A José da Silva ME ou AEmpresa Silva LTDAtorna público que recebeu do Instituto LICENÇAAMBIENTALDE INSTALAÇÃO - LI de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º____, para atividade de aterro industrial com capacidade para tratar EDITAL e dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na Av. das industrias, 650 _________________________________LTDA, torna Público que recebeu do Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n°.___, para atividade de ____________, localizada na Rua/Av.___________________________________________ - Bairro _____, no MODELO PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DE município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. OPERAÇÃO - LO EXEMPLO: EDITAL _________________________________LTDA, torna Público que requereu do EDITAL Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença José da Silva ME ou AEmpresa Silva LTDAtorna público que recebeu do Instituto A m b i e n t a l d e O p e r a ç ã o - L O , p a r a a t i v i d a d e d e de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de ___________________________________________________, localizada na Instalação – LI. n°.___, para atividade de aterro industrial com capacidade para tratar e Ru a /Av. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, 650 - Bairro____________, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. de Impacto Ambiental. EXEMPLO: MODELO PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI EDITAL José da Silva ME ou A Empresa Silva LTDA torna público que requereu do EDITAL Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ________________________________LTDA, torna Público que requereu do Ambiental de Operação - LO, para atividade de aterro industrial com capacidade para Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença tratar e dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, A m b i e n t a l d e I n s t a l a ç ã o - L I , p a r a a t i v i d a d e d e 650 - núcleo industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo ___________________________________________________, localizada na de impacto ambiental. Ru a /Av. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , Bairro____________, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTALPRÉVIA- LP EXEMPLO: 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM; EDITAL 02 – Formulário de Cadastro de Licenciamento Ambiental, disponibilizado pelo IMAM; José da Silva ME ou A Empresa Silva LTDA torna público que requereu do 03 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA; Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença 04 – Cópia de Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (quando Ambiental de Instalação - LI, para atividade de aterro industrial com capacidade para M.E.) ou Ata de Eleição de Diretoria (Atual); tratar e dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, 05 – Cartão de CNPJ, e Cartão de Inscrição Estadual (quando se tratar de produtor 650 - núcleo industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado rural); estudo de impacto ambiental. 06 – Título de propriedade do imóvel ou cópia de contrato de locação; 07 – Cópia de RG e CPF do(s) responsável(is) legal(is) ou carteira de habilitação com foto; DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA DE 08 – Edital de publicação de requerimento de Licença Prévia, em conformidade OPERAÇÃO - LO com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial do Município e em jornal periódico de circulação local; 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM; 09 – Estudo Ambiental Preliminar (EAP), conforme termo de referência 02 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA; disponibilizado pelo IMAM; 03 – Cópia da licença anterior concedida; 10 – Anotação de responsabilidade técnica – (ART ou RRT ou documento similar) 04 - Edital de recebimento da Licença de Instalação, em conformidade com o do(s) responsável (is) pelo(s) Projeto(s) que contemple todos os estudos elaborados modelo fornecido pela IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial pelo técnico, como por ex: EAS, EAP, SCA, PGRS, PGRCC, PGRSS e demais estudos do Município e num jornal periódico de circulação local; necessários; 05 – Edital de publicação de requerimento de Licença de Operação, em 11 – CND (Certidão Negativa de Débito) do profissional; conformidade com o modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser 12 – Procuração expedida pelo empreendedor com firma reconhecida em cartório, realizada em Diário Oficial do Município e em jornal periódico de circulação local; outorgando poderes específicos para o trato de assuntos ambientais ao responsável 06 - Cópia do relatório de vistoria emitido pelo IMAM condicionando a técnico junto ao IMAM; necessidade da Licença de Operação; 13 – Relatório de enquadramento do IMAM condicionando a necessidade da 07 - Para depósito de agrotóxicos e posto de combustível, apresentar o Plano de Licença Ambiental Prévia; Resposta a Incidentes Ambientais - PRIA de acordo com o termo de referência 14 – Taxa de expediente para pedido de análise. fornecido pelo IMAM, juntamente com a ARTdo responsável técnico pela elaboração Obs: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais e uma declaração do responsável pela execução; documentos e informações necessários para análise do projeto. 08 - Para licença de torre de telefonia celular apresentar o laudo radiométrico e relatório de conformidades; ATENÇÃO: A documentação que não for original poderá ser autenticada em 09 – Apresentar todos os comprovantes de destinação final dos resíduos sólidos cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, mediante apresentação do perigosos, não recicláveis e recicláveis; original. 10 – Taxa de expediente para pedido de análise. Obs: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais MODELO PARA RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL A documentos e informações necessários para análise do projeto. LICENÇAAMBIENTALPRÉVIA- LP ATENÇÃO: A documentação que não for original poderá ser autenticada em EDITAL cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, somente mediante ________________________________LTDA, torna Público que recebeu do apresentação do original. Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença A m b i e n t a l P r é v i a – L P N . º _ _ _ _ _ _ , p a r a a t i v i d a d e d e _______________________________________________________________, MODELO PARA RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL A localizada na Rua/Av.___________________________________________ LICENÇAAMBIENTALDE OPERAÇÃO - LO Bairro_______, no município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. EDITAL EXEMPLO: _________________________________LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença EDITAL Amb i e n t a l d e Op e r a ç ã o – LO N. º _ _ _ _ , p a r a a t i v i d a d e d e José da Silva ME ou AEmpresa Silva LTDAtorna público que recebeu do Instituto _______________________________________________________________, de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental localizada na Rua/Av.___________________________________________ - Prévia – LP N.º____, para atividade de aterro industrial com capacidade para tratar e Bairro___________________, no município de Dourados (MS). Válida até dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, 650 __/__/__. Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.680 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 10 PORTARIAS MODELO PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL localizada na Rua/Av.___________________________________________ PRÉVIA- LP Bairro_____, no município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. EDITAL EXEMPLO: _________________________________LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença EDITAL A m b i e n t a l P r é v i a - L P , p a r a a t i v i d a d e d e José da Silva ME ou AEmpresa Silva LTDAtorna público que recebeu do Instituto ___________________________________________________, localizada na de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Rua/Av.___________________________________________ - Bairro__________, Simplificada - LS, para atividade de aterro industrial com capacidade para tratar e no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, 650 Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. EXEMPLO: EDITAL MODELO PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL José da Silva ME ou A Empresa Silva LTDA torna público que requereu do SIMPLIFICADA-LS Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de aterro industrial com capacidade para tratar e EDITAL dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, 650 - _________________________________LTDA, torna Público que requereu do núcleo industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença impacto ambiental. A m b i e n t a l S i m p l i f i c a d a - L S , p a r a a t i v i d a d e d e ___________________________________________________, localizada na Rua/Av.___________________________________________ - Bairro_____, no DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AMBIENTALSIMPLIFICADA- LS. EXEMPLO: 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM; 02 – Formulário de Cadastro de Licenciamento Ambiental, disponibilizado pelo EDITAL IMAM; José da Silva ME ou A Empresa Silva LTDA torna público que requereu do 03 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA; Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença 04 – Cópia de Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual (quando Ambiental Simplificada - LS, para atividade de aterro industrial com capacidade para M.E.) ou Ata de Eleição de Diretoria (Atual); tratar e dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, 05 – Cartão de CNPJ, e Cartão de Inscrição Estadual (quando se tratar de produtor 650 - núcleo industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo rural); de impacto ambiental. 06 – Título de propriedade do imóvel ou cópia de contrato de locação; 07 – Cópia de RG e CPF do(s) responsável(is) legal(is) ou carteira de habilitação com foto; DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE RENOVAÇÃO DE 08 – Edital de publicação de Licença Simplificada, em conformidade com o AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL– RAA. modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM; do Município e em jornal periódico de circulação local; 02 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Autorização Ambiental – TAA 09 – Estudo Ambiental Simplificado (EAS), conforme termo de referência (50% do valor da licença anterior); disponibilizado pelo IMAM; 03 – Cópia da Autorização Ambiental anterior; 10- Apresentar em anexo croqui de situação da área em estudo, devendo o mesmo 04 – Edital de publicação de Renovação de Autorização, em conformidade com o ser confeccionado na escala de 1:2500, respeitando-se a posição do norte verdadeiro e modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial informando todos os usos num raio de 500 metros; do Município e em Jornal periódico de circulação local; 11 – Planta baixa das construções existentes (ou a construir) e implantação 05 – Taxa de expediente para pedido de análise. contemplando todas as edificações objeto em estudo de licenciamento ambiental identificando áreas permeáveis, tubulações e canaletas responsáveis pela condução Obs.: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais dos efluentes, local do sistema de tratamento (fossa séptica, caixa de decantação,caixa documentos e informações necessários para análise do projeto. separadora de água, areia e óleo – CSAAO e outras) quando necessário, até o sistema de disposição final (sumidouro ou rede de esgoto), contendo suas respectivas medidas ATENÇÃO: A documentação que não for original deverá ser autenticada em e legendas necessárias; cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, mediante apresentação do 12 – Anotação de responsabilidade técnica – (ART/RRT ou documento similar) original. do(s) responsável(is) pelo(s) Projeto(s) que contemple todos os estudos elaborados pelo técnico, como por ex: EAS, PGRS, PGRCC, PGRSS e demais estudos necessários; DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO DE RENOVAÇÃO DE 13 – CND (Certidão Negativa de Débito) do profissional; LICENÇA– RL. 14 – Todas as atividades deverão apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos conforme Termo de Referência fornecido pelo IMAM, juntamente com a ART 01 – Formulário de Requerimento Padrão disponibilizado pelo IMAM; do responsável pela elaboração e identificação do responsável pela execução: 02 – Comprovante de recolhimento da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA - Atividades que gerem Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS; (50% do valor da licença anterior, não havendo mudanças no projeto); - Empreendimentos em fase de construção e/ou reforma – PGRCC; 03 – Cópia da licença anterior; - Demais atividades – PGRS. 04 – Edital de publicação de Renovação de Licença, em conformidade com o 15 – Procuração expedida pelo empreendedor com firma reconhecida em cartório, modelo fornecido pelo IMAM, devendo a publicação ser realizada em Diário Oficial outorgando poderes específicos para o trato de assuntos ambientais ao responsável do Município e em Jornal periódico de circulação local; técnico junto ao IMAM; 05 – Planta baixa das construções existentes (ou a construir) e implantação 16 – Relatório de enquadramento do IMAM condicionando a necessidade da contemplando todas as edificações objeto em estudo de licenciamento ambiental Licença Ambiental; identificando áreas permeáveis, tubulações e canaletas responsáveis pela condução 17 – Todo empreendimento que possuir ou perfurar poço deverá apresentar dos efluentes, local do sistema de tratamento (fossa séptica, caixa de decantação,caixa documentação de regularização ou aprovação junto ao Instituto de Meio Ambiente de separadora de água, areia e óleo – CSAAO e outras) quando necessário, até o sistema Mato Grosso do Sul - IMASULconforme Resolução SEMAC n. 006, de 10 de julho de de disposição final (sumidouro ou rede de esgoto), contendo suas respectivas medidas 2012; e legendas necessárias; 18 – Taxa de expediente para pedido de análise; 06 – Cópia do Sistema de Controle Ambiental proposto para o projeto original do 19 – Para casas noturnas e similares apresentar o projeto acústico. empreendimento, exceto quando for Licença Simplificada; 07 – Relatório e projetos relativos às alterações e a diversificação da atividade Obs: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais (caso haja), para o novo Sistema de Controle Ambiental proposto para a empresa; documentos e informações necessários para análise do projeto. 08 – Anotação de responsabilidade técnica – (ART/RRT ou documento similar) do(s) responsável(is) pelo(s) Projeto(s) que contemple todos os estudos elaborados ATENÇÃO: A documentação que não for original deverá ser autenticada em pelo técnico, como por ex: EAS, PGRS, PGRCC, PGRSS e demais estudos cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, mediante apresentação do necessários; original. 09 – Procuração expedida pelo empreendedor com firma reconhecida em cartório, outorgando poderes específicos para o trato de assuntos ambientais ao responsável técnico junto ao IMAM; MODELO PARA RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 10 – Taxa de expediente para pedido de análise; SIMPLIFICADA- LS 11 – Para casas noturnas e similares apresentar o projeto acústico. EDITAL Obs.: reserva-se ao IMAM o direito de a qualquer momento solicitar demais _________________________________LTDA, torna Público que recebeu do documentos e informações necessários para análise do projeto. Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ATENÇÃO: A documentação que não for original deverá ser autenticada em A m b i e n t a l S i m p l i f i c a d a - L S , p a r a a t i v i d a d e d e cartório ou por autoridade competente do próprio IMAM, mediante apresentação do _______________________________________________________________, original. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.680 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 11 PORTARIAS MODELO PARA RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA. MODELO PARAREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA. EDITAL EDITAL _________________________________LTDA, torna Público que recebeu do _________________________________LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de L i c e n ç a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , p a r a a t i v i d a d e d e L i c e n ç a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , p a r a a t i v i d a d e d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , l o c a l i z a d a n a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , l o c a l i z a d a n a Rua/Av.___________________________________________ - Bairro____, no Ru a /Av. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ município de Dourados (MS). Válida até __/__/__. Bairro___________, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXEMPLO: EXEMPLO: EDITAL EDITAL José da Silva ME ou Natureza Produtos Naturais LTDAtorna público que recebeu José da Silva ME ou Natureza Produtos Naturais LTDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Aterro Industrial, localizada na Av. das de Licença de Operação, para atividade de Aterro Industrial, localizada na Av. das industrias, 650 - Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Válida até industrias, 650 - Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi __/__/__. determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.680 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2014 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: Fe/12/2462/13/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo: Resolução nº. Can/02/389/14/SEMAD Registre-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Publique-se. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Cumpra-se. do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos R E S O LVE: assentamentos funcionais. CANCELAR o gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, Resolução nº 2014. Fe/12/2461/13/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo: João Azambuja Secretário Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: Resolução nº. Can/02/426/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LVE: CANCELAR o gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, Resolução nº Fe/12/2464/13/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. Resolução nº. Can/02/390/14/SEMAD João Azambuja João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Secretário Municipal de Administração atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O LVE: CANCELAR o gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, publicado no Diário Oficial do Município nº 3636, Resolução nº Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 2012-2013 13/01/2014-11/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 85171-1 PAULA MIYASAKI 2012-2013 06/01/2014-04/02/2014 SEC MUNIC DE SAUDE ANEXO RESOLUÇÃO Nº Can.02/389/2014 -30 (TRINTA) DIAS SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2012-2013 02/01/2014-16/01/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 2010-2011 20/01/2014-03/02/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº Can. 02/390/2014 -15 (QUINZE) DIAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GUARDA MUNICIPAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87291-1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 2012-2013 02/01/2014-31/01/2014 40191-1 OSVALDO SEBASTIAO DARIO 2013-2013 02/01/2014-31/01/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº Can 02/426/2014 -30 (TRINTA) DIAS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO