Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3685 – 13/03/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.685 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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Parque dos Jequitibás –
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PORTARIAS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014
PORTARIA FUMSAHD Nº. 010/2014 PORTARIA HU Nº. 012/2014
“Concessão de Férias” “Concessão de Licença por Morte na Família – FUMSAHD”.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
R E S O LVE:
R e s o l v e:
Art. 1° – Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante
desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais
de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados,
Complementar nº. 107/06. “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168
inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 27 de Dezembro de 2006
Dourados (MS), 03 de março de 2014. (Estatuto do Servidor Público).
Dourados (MS), 03 de março de 2014.
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
ROBERTO DJALMA BARROS PORTARIA FUMSAHD Nº. 013/2014 DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
“Concessão de Licença Médica”
PORTARIA FUMSAHD Nº. 011/2014
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO “Concessão de Férias” HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e:
R E S O LVE: Art. 1° – Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado
na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença
Art. 1° – Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis
desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02.
de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei
Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 03 de março de 2014.
Dourados (MS), 03 de março de 2014.
ROBERTO DJALMA BARROS ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias
Bruno Gomes Viegas 114765653-4 03/01/13 a 02/01/14 15 17/03/14 a 31/03/14
Cleison Aparecido Ramos 114766305-3 03/01/13 a 02/01/14 15 01/03/14 a 15/01/14
Elaine Yuri Ono 501941-1 07/04/12 a 06/04/13 15 10/03/14 a 24/03/14
Raquel Bressan de Souza 114766329-2 01/01/13 a 31/12/13 15 21/02/14 a 07/03/14
Ricardo Akira Murakami 114768292-1 13/02/13 a 12/02/14 15 21/03/14 a 04/04/14
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 010/2014
Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias
Fernanda Carion da Cruz 114765562-3 01/01/13 a 31/12/13 30 07/02/14 a 08/03/14
Hililton Maluf de Macedo 115768234-1 07/01/13 a 08/04/13 30 10/03/14 a 08/04/14
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 011/2014
Nome Matrícula Função Dias Período
Ana Paula Machado de Lima 114761627-4 Farmacêutico Bioquímico 2 27 e 28/01/2014
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 012/2014
Matricula Nome Período
114768447-1 Keila Almeida Ramos 18/02/2014 a 15/04/2014
114760191-5 Meirelice Ramos de Paula 27/02/2014 a 14/03/2014
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 013/2014
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.685
PORTARIA FUMSAHD Nº. 014/2014
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
R e s o l v e:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos
Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e
2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público)
conforme anexo único, parte integrante desta portaria.
Dourados (MS), 03 de março de 2014.
PORTARIA FUMSAHD Nº. 016/2014
“Rescindidos”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD R e s o l v e:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os rescindidos de acordo com a lei
PORTARIA FUMSAHD Nº. 015/2014 Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações,
conforme anexo único.
“Admitidos”
Dourados (MS), 03 de março de 2014.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO ROBERTO DJALMA BARROS HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
R e s o l v e:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo
com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas
alterações, conforme anexo único.
Dourados (MS), 03 de março de 2014.
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
Nome Matrícula Função Dias Período
Cleonice Aparecida Simonetto 114761752-5 Enfermeira 1 24/01/2014
Diomara Roberto da Silva 114761365-6 Técnico de Enfermagem 1 08/01/2014
Keila Almeida Ramos 114768447-1 Técnico de Enfermagem 1 29/01/2014
Lucia Assunção de Lima 114768935-1 Técnico de Enfermagem 1 28/01/2014
Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem 1 31/01/2014
Vera Pereira da Rocha 114768629-1 Técnico de Enfermagem 2 08 e 11/01/14
Zilda Souza 114765557-3 Técnico de Enfermagem 1 10/01/2014
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 014/2014
Matrícula Nome Admissão Contrato Função
114761717-6 Carolina Ezabel F. da Silva 16/02/2014 398 Técnico de Enfermagem
114769137-1 Cristiane Hidalgo Santos 11/02/2014 393 Farmacêutico Bioquímico
114769255-1 Danila Carrion da Cruz 19/02/2014 405 Enfermeira
114769250-1 Débora Elisi O. Santos Barros 19/02/2014 404 Farmacêutico Bioquímico
114769253-1 Edilene Terezinha de Oliveira 13/02/2014 394 Nutricionista
114768144-3 Elenira da Silva Bem 13/02/2014 397 Técnico de Enfermagem
114769237-1 Fabiana Michele H. Poveda 18/02/2014 402 Farmacêutico Bioquímico
114769248-1 Fernanda Aparecida Borges 12/02/2014 401 Médico Plantonista Clínico Geral
114769252-1 Ivone Porfírio de Freitas 15/02/2014 399 Técnico de Enfermagem
114769258-1 Joeder Pereira Estigarribia 14/02/2014 396 Técnico de Enfermagem
114764609-5 Marcelo Ferreira 18/02/2014 403 Técnico de Enfermagem
114769251-1 Marcos Cesar de Lima Alves 03/02/2014 389 Médico Plantonista Clínico Geral
114769257-1 Natalia Carbonari Barbosa 18/02/2014 400 Médico Plantonista Clínico Geral
114769141-1 Paulo Renato Marsura 04/02/2014 390 Médico Plantonista Clínica Pediátrica
114769117-1 Rosane Besen Zanon 07/02/2014 391 Nutricionista
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 015/2014
Matrícula Nome Data da
Rescisão
Termo
Rescisão Função
114766723-2 Aline Luana Bervig Alcará 12/02/2014 11/2014 Farmacêutico Bioquímico
114763385-4 Irma Kemparski de Souza 01/02/2014 14/2014 Técnico de Enfermagem
114768705-1 Joselito de Araujo Meneses 01/02/2014 09/2014 Enfermeiro
114766344-2 Laederson Souza Machado 01/02/2014 10/2014 Fisioterapeuta
114768228-1 Laíz Gabriela Giunco 01/02/2014 06/2104 Farmacêutico Bioquímico
114768708-1 Maria Dolores O. Cassal 25/02/2014 16/2014 Técnico de Enfermagem
114768213-1 Maria Solange de Araujo 21/02/2014 15/2014 Técnico de Enfermagem
114768632-1 Meirionice Rodrigues da Silva 01/02/2014 08/2014 Técnico de Enfermagem
114762816-5 Oraides Gonçalves Gimes Pissini 01/02/2014 07/2014 Técnico de Enfermagem
114768768-1 Renata Cardoso 14/02/2014 13/2014 Técnico de Enfermagem
114768169-2 Solange Gueiros Felipe 29/01/2014 05/2014 Técnico de Enfermagem
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 016/2014
RESOLUÇÃO SEMS Nº. 04 DE 10 DE MARÇO DE 2014. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução/SEMED n° 116/2013.
Designa servidora para responder pelo Programa Municipal DST/Aids e Hepatites
Virais. “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2014
para Educação Infantil e Ensino Fundamental nas Unidades Escolares Indígenas
da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso
nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as de suas atribuições legais, etc…
necessidades dessa Secretaria, CONSIDERANDO o disposto no artigo 2
2, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
R E S O LVE: e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e
na Resolução nº 03 de 10 de novembro de 1999, do Conselho Nacional de Educação,
Art. 1º. Designar a servidora ROSANA ALVES VIEIRA ocupante do Cargo de que fixa as diretrizes nacionais para a organização, estrutura e funcionamento das Unidades Escolares Indígenas;
Profissional de Saúde Pública, na função de Médico Clínico Geral, para responder CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.619, de 12 de setembro de 2012, que
pelo Programa Municipal DST/Aids e Hepatites Virais, em substituição, a pedido, a institui e regulamenta a Educação escolar Indígena no município de Dourados.
servidora Berenice de Oliveira Machado Souza. CONSIDERANDO o disposto na Resolução/SEMED nº. 278, de 12 de março de
2004, e na Resolução/SEMED nº. 111, de 02 de fevereiro de 2014;
CONSIDERANDO disposto na Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de 10 de março de 2014, revogadas as 2004 e na Deliberação COMED nº. 001, de 21 de outubro de 2008;
disposições em contrário, em especial a Resolução SEMS nº 09 de 20 de agosto de CONSIDERANDO a necessidade de organização do ano escolar e do ano letivo
2013. nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino-REME.
R E S O LVE:
Dourados, MS, 10 de março de 2014. Art. 1º. Para o cumprimento dos artigos desta Resolução compreende-se:
I. Atividade Pedagógica: é o momento de planejamento das ações educativas entre
Sebastião Nogueira Faria a coordenação pedagógica, direção, coordenadores de Centros de Educação Infantil Municipal e professor (a) a serem desenvolvidas no espaço escolar;
Secretário Municipal de Saúde II. Reserva Técnica: são os dias não letivos definidos em calendário escolar para
RESOLUÇÕES
03
RESOLUÇÕES
uso de ações do Programa de Formação Continuada da Secretaria Municipal de § 2º. O Calendário Escolar após apreciado pela Supervisão Técnica Escolar será
Educação; encaminhado para as Unidades Escolares Indígenas, para divulgação a toda a
III. Exame Final: é parte integrante do processo educativo e tem como finalidade comunidade escolar.
apurar o rendimento final do aluno;
IV. Ano Civil: é o período de tempo compreendido entre 1º de janeiro a 31 de Art. 12. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o
dezembro, e que não tem necessariamente vinculação com ano letivo; cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o
V. Ano letivo: é o período de tempo que abrange os 200 (duzentos) dias de efetivo Calendário Escolar.
trabalho escolar, mais o tempo destinado a planejamento, reuniões, conselho escolar, §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no
conselho didático pedagógico, conselho técnico administrativo e conselho de Centro; bimestre da sua ocorrência;
VI. Dia letivo: é o período de tempo que compreende toda e qualquer atividade de §2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será
cunho pedagógico para desenvolvimento do currículo, devidamente planejada, permitida sua reposição no bimestre subsequente;
respaldada na Proposta Pedagógica da Unidade Escolar, com presença exigível do §3º. Em hipótese alguma a reposição prevista para essa alteração poderá ser
aluno com presença e orientação do professor. cumprida através de Aulas Programadas.
VII. Aula Programada: são atividades escolares, planejadas e orientadas pelo Art. 13. Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser
professor vinculadas aos conteúdos, realizadas sob a forma de hora aula programada, comunicada, via ofício, ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica com
desenvolvida pelo aluno, individual ou coletivamente, sem a presença do professor; antecedência mínima de (05) cinco dias para aprovação e reorganização do calendário VIII. Atividades Extraclasse: é toda e qualquer ação previamente estabelecida e escolar. elaborada que componha uma aula e que é executada fora do ambiente da sala de aula,
com a presença e orientação do professor. Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar só será efetivada após a
apreciação, aprovação e devolutiva da Supervisão Técnica/Departamento de
Art. 2º. O ano escolar de 2014 a Educação Infantil deve ter duração mínima de 204 Planejamento e Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação.
(duzentos e quatro) dias, sendo distribuídos da seguinte maneira:
I. Na Educação Infantil: Art. 14. O Calendário Escolar das Escolas Indígenas não poderá ser alterado por
a) 200 dias letivos, no mínimo; razões inerentes às decretações de pontos facultativos.
b) 02 dias de Atividade Pedagógica; Art. 15. Compete à comunidade escolar, sob a orientação da Direção da Unidade c) 02 dias de Reserva Técnica.
Escolar e Conselho Escolar elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o
Art. 3º. O ano escolar de 2014 para as Unidades Escolares Indígenas deve ter disposto na legislação vigente.
duração mínima de 207 (duzentos e sete) dias, sendo distribuídos da seguinte forma: Art. 16. Compete ao Supervisor Técnico Escolar, acompanhar o cumprimento da
II. Nas Unidades Escolares Indígenas: carga horária total na Matriz Curricular dos cursos e dos dias letivos previstos no a) 200 dias letivos no mínimo; Calendário Escolar.
b) 02 dias de Atividades Pedagógicas; Art. 17. Asomatória das Atividades Extraclasse e das Aulas Programadas previstas c) 02 de Reserva Técnica. no Calendário Escolar, não poderá ultrapassar 7% (sete por cento) do total anual dos d) 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental. dias letivos previstos, sendo:
Art. 4º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares Indígenas, iniciarão I. 08 (oito) dias para Aulas Programadas; em 03 (três) e 05(cinco) de fevereiro de 2014, respectivamente: II. 04 (quatro) dias para Atividades Extraclasse; III. 02 (dois) dias de Aulas Programadas para uso exclusivo da Secretaria
I. Os dias 03 e 04 de fevereiro de 2014 serão destinados às Atividades Pedagógicas Municipal de Educação.
para todos os profissionais nas Unidades Escolares Indígenas; Parágrafo único: Quando das Aulas Programadas e Atividades Extraclasse, cabe à
II. o dia 05 de fevereiro de 2014, será o início do ano letivo. Unidade Escolar:
Art. 5º. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 05 I. Elaborar os Projetos e Atividade Extraclasse e de Aulas Programadas e
(cinco) sábados como dias letivos. encaminhar juntamente com o Calendário Escolar para apreciação que será analisado
conjuntamente com o Departamento de Ensino e Coordenadoria Especial de Assuntos
Art. 6º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como Indígenas de Dourados (CEAID )
feriado ou dias letivos. II. a Unidade Escolar somente poderá efetivá-los após a devida aprovação.
Art 7º. O período de 30 de junho a 14 de julho de 2014, será reservado para o Art. 18. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas
Recesso Escolar dos docentes e discentes das Unidades Escolares Indígenas. para a Secretaria Municipal de Educação não implicará antecipação do término do ano
letivo e do ano escolar.
Art. 8º. Os dias 15 (quinze) e 16 (dezesseis) de julho serão destinados a Reserva Art. 19. As Aulas Programadas e a Atividade Extraclasse deverão ser efetivadas em Técnica para implementação das Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de conformidade com o que dispõe a Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004. Educação.
Art. 20. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o
Art. 9º. O término do ano letivo nas Unidades Escolares Indígenas deverá ocorrer, cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular e dias letivos do
no mínimo no dia 16 de dezembro de 2014 e o término do ano escolar no mínimo no dia Calendário Escolar.
19 de dezembro de 2014.
Art. 21. Cabe à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta
Art. 10. Até o dia 10 de fevereiro de 2014, Direção das Unidades Escolares Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento.
Indígenas, deverão encaminhar o Calendário Escolar ao Núcleo de Estatística e
Supervisão Técnica. Art. 22. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação
e Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados (CEAID).
Art. 11. A Supervisão Técnica Escolar analisará os Calendários Escolares Art. 23. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, ficando
recebidos e se constatadas inadequações, o mesmo será devolvido para as devidas revogadas as disposições em contrário.
correções.
§ 1º. Após análise, o Calendário Escolar será devolvido para as Unidades Escolares Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 27 de dezembro de 2013.
Indígenas, para aprovação pelo Conselho Escolar posteriormente, encaminhado cópia
à Secretaria Municipal de Educação e apresentado a Comunidade Escolar, Marinisa Kiyomi Mizoguchi
impreterivelmente até o dia 28 de fevereiro. Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.685 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014
TERMO DE RATIFICAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
dispensa de licitação n. 018/2014 que objetiva a contratação com CPAPS. COM da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 300/2013/DL/PMD,
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 10.851.899/0001-00, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. AQUISIÇÃO DE CAMISETAS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
Publique-se. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: NILCATEX TEXTIL
LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 439.900,00 (quatrocentos e trinta e nove mil
Dourados-MS, em 07 de março de 2014. e novecentos reais).
Dourados (MS), 10 de março de 2014.
Sebastião Nogueira Faria Murilo Zauith
Secretário Municipal de Saúde Prefeito
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.685 04
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 004/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 030/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXPEDIENTE, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E MOBILIÁRIO EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVAE CORRETIVA GERAL, OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA (TROCA DE PEÇAS) EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE MUNICIPALDE SAÚDE“, que teve como vencedora e adjudicatária as proponentes: TESTES RADIOMÉTRICOS, EM ATENDIMENTO NECESSIDADES DAS LIVRARIAE PAPELARIANACIONAL LTDA- ME, nos itens/lotes 01, 02, 03, 06, UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE“, que teve como vencedora e 07, 08, 09, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 28, 30, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 46 e 51; adjudicatária no lote 01, a proponente BRIATO COM. MED. HOSP. E SERV. EIRELI. KFLEX COMERCIAL LTDA – ME, nos itens/lotes 31 e 33; ANAPEL MÓVEIS O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do lote 02 como FRACASSADO. PARAESCRITORIO LTDA- ME, nos itens/lotes 20, 27, 29, 32, 34, 37 e 44; MEGA
PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME, nos itens/lotes 04, 05, 10, 11,
12, 13, 19, 21, 26, 36, 47, 48, 49 e 50. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2014.
objeto do item/lote 45 como FRACASSADO/DESERTO.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2014. Pregoeiro
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 013/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E
026/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER O
APARELHO MÉDICO-HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER AUNIDADE PROCON“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01, 02 e 03, a
DE PRONTO ATENDIMENTO-UPAE O POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO- proponente MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. O
PAM“, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 02 e 03, a proponente Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote 04 como
INSTRAMED INDÚSTRIAMEDICO HOSPITALAR LTDA. O Pregoeiro informa, FRACASSADO/DESERTO.
ainda, que declarou o objeto do item/lote 01 como FRACASSADO/DESERTO.
Dourados-MS, 06 de março de 2014.
Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2014.
Heitor Pereira Ramos Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro Pregoeiro
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014
EXTRATOS
EXTRATO DA 3º APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº OBJETO DO CONTRATO: Construção de Praça no Jardim Canaã I – Município
758/2008/SCC/PMD de Dourados.
Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o valor do reajuste de R$ 13.873,66
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados (treze mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos).
CONTRATADA: Financial Construtora Industrial Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
PROCESSO Nº: 437/2008/SCC/PMD – Concorrência nº 019/2008. Dourados-MS em 04 de Fevereiro de 2014. OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de limpeza pública, Secretaria Municipal de Fazenda.
compreendendo a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos
domiciliares, comerciais e dos serviços de saúde, coleta seletiva de resíduos
inorgânicos, implantação da 2ª fase do aterro sanitário no município de Dourados-MS. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº
Faz-se necessário o reajuste total que é a somatória dos reajustes (RE1 + RE2 + 287/2012/DL/PMD
RE3 + RE4) é de R$ 8.452.970,27 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil,
novecentos e setenta reais e vinte e sete centavos), no período de 01/01/2010 a CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados
31/12/2013, sendo o reajuste já apostilado no valor de R$ 6.961.612,79 (seis milhões, CONTRATADA: Decisão Construtora Ltda.
novecentos e sessenta e um mil, seiscentos e doze reais e setenta e nove centavos),
resultando no saldo de reajuste a apostilar de 1.491.357,48 (um milhão quatrocentos e PROCESSO: Tomada de Preços nº 011/2012.
noventa e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos). OBJETO DO CONTRATO: Conclusão da construção de Centro de Educação
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Infantil.
Dourados-MS, 10 de Março de 2014. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o valor total do reajuste de R$
Secretaria Municipal de Fazenda. 21.901,06 (vinte e um mil novecentos e um reais e seis centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº Dourados-MS em 10 de Fevereiro de 2014. 172/2011/DL/PMD Secretaria Municipal de Fazenda.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados
CONTRATADA: JN Engenharia Ltda. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2013/SEMC
PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2011. PARTES:
OBJETO DO CONTRATO: Construção de Praça no Parque do Lago I – Município Secretaria Municipal de Cultura – SEMC
de Dourados. Fernando Castro Além
Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo o valor do reajuste de R$ 10.315,89
(dez mil trezentos e quinze reais e oitenta e nove centavos). PROCESSO: FIPnº 006/2013
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Dourados-MS em 04 de Fevereiro de 2014. 02.01 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência Secretaria Municipal de Fazenda. inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será
acrescido de mais 06 meses, com início em 01/01/2014 e previsão de término em
EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 30/06/2014.
173/2011/DL/PMD 02.02 Em razão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não
haverá acréscimo de valores ao do contrato original.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo
CONTRATADA: Cerrado Construções Ltda. com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como
pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado,
PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2011. especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único.
05
EXTRATOS
DATADAASSINATURA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2014/DL/PMD
26/02/2014
Município de Dourados/SEMC PARTES:
Município de Dourados
Carlos Fábio Selhorst dos Santos LLima Comércio e Serviços Ltda – EPP.
Contratante
PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013
Fernando Castro Além OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos Contratado (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta
Municipalidade.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 002/2013/SEMC Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
PARTES: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
Secretaria Municipal de Cultura – SEMC 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
Giani Cristina Torres de Souza 4.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
2020. – Coordenação das Atividades da SEMID
PROCESSO: FIPnº 011/2013 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
OBJETO: 44.90.52.26. – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
02.03 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será assinatura do Contrato.
acrescido de mais 07 meses, com início em 01/01/2014 e previsão de término em VALOR DO CONTRATO: R$ 13.930,00 (treze mil novecentos e trinta reais).
30/07/2014. DATADE ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2014.
02.04 Em razão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não Secretaria Municipal de Fazenda
haverá acréscimo de valores ao do contrato original.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo
com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2014/DL/PMD pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado,
especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único. PARTES: DATADAASSINATURA: Município de Dourados 20/01/2014
Município de Dourados/SEMC Comercial T& C Ltda – EPP.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013
Contratante OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e
condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta
Fernando Castro Além Municipalidade.
Contratado FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
EXTRATO DE CONTRATO N.º 003/2014/PREVID 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Dourados- PreviD 4.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura APARECIDO PINTO 784411451-72- MEI 2020. – Coordenação das Atividades da SEMID
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 019/2013/PreviD 44.90.52.26. – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
transporte, para mudança de endereço da Sede do Instituto de Previdência Social dos assinatura do Contrato.
Servidores do Município de Dourados e da Central de Perícias Médicas. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.345,00 (dois mil trezentos e quarenta e cinco
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações reais).
Posteriores. DATADE ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Fazenda
07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-
PreviD EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2014/DL/PMD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD PARTES: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Município de Dourados 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 103000 Ficha 471 Anapel Móveis Para Escritório Ltda – ME.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Valor Total: R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais) PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2013.
DATADE ASSINATURA: 10 de março de 2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário e material de
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto
Atendimento – UPA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2014/DL/PMD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Município de Dourados 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde Bruno Roque de Vasconcelos – ME. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção Especializada
PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2014. 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (açúcar e café), 33.90.30.00 – Material de Consumo
objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
12.02. – Fundo Municipal de Saúde 44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
10.302.15 – Atenção Especializada 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral 33.90.30.04. – Gêneros de Alimentação em Geral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato. assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.494,00 (um mil quatrocentos e noventa e quatro VALOR DO CONTRATO: R$ 26.316,00 (vinte e seis mil trezentos e dezesseis
reais). reais).
DATADE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. DATADE ASSINATURA: 06 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.685 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014
06
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2014/DL/PMD OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário e material de
copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto
PARTES: Atendimento – UPA.
Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
I.A. Campagna Junior & Cia Ltda – EPP. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2013. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde
OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário e material de 10.302.15. – Atenção Especializada
copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA
Atendimento – UPA. 33.90.30.00 – Material de Consumo
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo
12.02. – Fundo Municipal de Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
10.302.15. – Atenção Especializada 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico
1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos
33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral
33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de
33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização assinatura do Contrato.
33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VALOR DO CONTRATO: R$ 19.585,50 (dezenove mil quinhentos e oitenta e
33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo cinco reais e cinquenta centavos).
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente DATADE ASSINATURA: 06 de Março de 2014.
44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação Secretaria Municipal de Fazenda.
44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico
44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos
44.90.52.17 – Mobiliário em Geral EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2014/DL/PMD
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato. PARTES:
VALOR DO CONTRATO: R$ 20.624,00 (vinte mil seiscentos e vinte e quatro Município de Dourados
reais). I.A. Campagna Junior & Cia Ltda – EPP.
DATADE ASSINATURA: 06 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2013.
OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e de refrigeração,
objetivando atender as necessidades do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e
da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2014/DL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Município de Dourados 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda – ME. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde
PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2013. 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde
OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário e material de 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico
Atendimento – UPA. 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 44.90.52.26 – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde assinatura do Contrato.
12.02. – Fundo Municipal de Saúde VALOR DO CONTRATO: R$ 20.205,00 (vinte mil duzentos e cinco reais).
10.302.15. – Atenção Especializada DATADE ASSINATURA: 06 de Março de 2014.
1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA Secretaria Municipal de Fazenda.
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2014/DL/PMD
33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico
33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo PARTES:
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Município de Dourados
44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação Mov Flex Indústria de Móveis e Comércio Ltda – EPP.
44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico
44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013.
44.90.52.17 – Mobiliário em Geral OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 12.477,00 (doze mil quatrocentos e setenta e sete Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DATADE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. 13.00. – Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Fazenda. 13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira
EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2014/DL/PMD 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.17. – Mobiliário em Geral
PARTES: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
Município de Dourados assinatura do Contrato.
Contamaq Móveis Para Escritório Ltda – ME. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais).
DATADE ASSINATURA: 11 de Março de 2014.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2013. Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.685 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014
07
EXTRATOS
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 176/2014 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 186/2014
PARTES: PARTES:
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO
INTERVENIENTE: SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04
CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: CRECHE ANDRÉ LUIZ PAVILHÃO DASOPA
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DO CENTRO CNPJ Nº: 15.469.562/0001-56
EDUCACIONALANTÔNIO RAPOSO TAVARES Responsável Legal: Josephine Fernandes Capillé
CNPJ Nº: 14.876.438/0001-42 CPF Nº: 285.339.091-87
Responsável Legal: Reinaldo Alves Dos Santos OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e a Creche André Luiz
CPF Nº: 022.458.358-16 Pavilhão Da Sopa para atendimento educacional em período integral ou parcial na
Educação Infantil – primeira etapa da Educação Básica em seus aspectos físicos,
OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e a Associação De emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais.
Esporte e Cultura Do Centro Educacional Antônio Raposo Tavares para atendimento VALOR: R$ 1.237.500,00 (um milhão duzentos e trinta e sete mil e quinhentos
educacional de 70 (setenta) crianças em período integral ou parcial na Educação reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 123.750,00 (cento e vinte e três mil
Infantil – primeira etapa da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, setecentos e cinqüenta reais).
afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
VALOR: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), transferido em 10 (dez) 13.00 – Secretaria Municipal de Educação
parcelas de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). 13.01 – Secretaria Municipal de Educação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
13.00 – Secretaria Municipal de Educação 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios
13.01 – Secretaria Municipal de Educação Ficha – 199
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Fonte – 101000
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil VIGÊNCIA: 17/02/2014 a 31/12/2014
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 199 Dourados-MS, 10 de março de 2014.
Fonte – 101000 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014 Secretária Municipal de Educação
Dourados-MS, 10 de março de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 189/2014
Secretária Municipal de Educação
PARTES:
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO INTERVENIENTE: SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 184/2014 CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO,
DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO E DO ESPORTE–ABCDE
PARTES CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS Responsável Legal: Daitler Rodrigo Ferreira Campos
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 CPF Nº: 005.983.521-47
INTERVENIENTE: SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e a Associação Brasileira
de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte – ABCDE para atendimento
CPF Nº: 404.903.431-04 educacional de 295 (duzentos e noventa e cinco) crianças em período integral ou
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA parcial na Educação Infantil – primeira etapa da Educação Básica em seus aspectos
MUNICIPALLÓIDE BONFIM ANDRADE físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais.
CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 VALOR: R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais), transferido em 10
Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile (dez) parcelas de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais).
CPF Nº: 922.314.541-49 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
alimentação visando atender ao PROJOVEM URBANO – Programa Nacional de 33.50.41.01 – Convênios
Inclusão de Jovens. Ficha – 199
VALOR: R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais), que será Fonte – 101000
transferido em 11 (onze) parcelas de R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação Dourados-MS, 10 de março de 2014.
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
2.063 – Programa de alimentação escolar Secretária Municipal de Educação
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1694
Fonte – 115051
VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.685 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
SIND.111/2014 12/02/2014 Secretaria Municipal de Saúde(SEMS) Arquivamento
Secretário Municipal de Administração
JOAO AZAMBUJA
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E
SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Dourados, MS, 12 de Março de 2014.
08
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu ao F.F da Silva – ME, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de
Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Previa Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para a atividade de
para atividade de Macrodrenagem, localizada no Bairro Cachoeirinha, município de Comercio varejista – mercadorias em geral com predominância de produtos
Dourados. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. alimentícios – supermercado., localizada na Rua Josué Garcia Pires n° 3235 , Parque
Nova Dourados , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
CHAVIER FRANCISCO DA SILVA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP e GLOBAL SPRESS MUSIC E EVENTOS LTDA, torna público que recebeu do
Licença de Instalação -– LI, para a atividade de Reciclagem, separação e britagem de Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), Nº
resíduos de construção civil, localizado na Parte de Chácara 31 – Chácaras Califórnia, 036/2014, para a atividade de Casa de Festas e Eventos, Localizada junto a Rua
no município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Coronel Ponciano Nº 218, Jardim Colibri, CEP79.839-060, Município de Dourados –
(MS). Válida até 05/03/2017.
ERB – DOURADOS VIVO S/A– CNPJ: 02.449.992/0183-73, torna público que JAIRO FERREIRA DE LIMA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a licença de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Operação – LO, para atividades de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel Celular, Simplificada – LS, para atividade de um comércio varejista não especializado –
Equipamento de Transmissão e Recepção de Telefonia sem Fio – Torre de 17,00 (Mercadinho do Jairo), localizada na Rua: Presidente Vargas,3782 bairro-Cohafaba III
Metros de Altura, com sede na rua José Francisco da Cruz, nº 28 Distrito de Panambi Plano no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto
no Município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. Ambiental ?, ( ) sim; (x ) não.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.685 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014
PORTARIA Nº. 035, de 05 de março de 2014. PORTARIA Nº. 037, de 05 de março de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve: 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte
servidora: servidora:
Servidora Dias concedidos Período Servidora Dias concedidos Período
SONIMAR RAMOS DAROSA 15 (quinze) dias 11/02/2014 a 25/02/2014 SONIMAR RAMOS DAROSA 15 (quinze) dias 26/02/2014 a 12/03/2014
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 038, de 05 de março de 2014.
PORTARIA Nº. 036, de 05 de março de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Tendo em vista o falecimento do servidor DIOGO LIMADE CARVALHO
Art. 1º – Conceder ao servidor ADÃO DASILVAFREITAS, nos termos do Artigo NETO, fica vago o cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de
150, inciso II, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, 02 (dois) anos Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Cirilo Ramão
de Licença Para Tratar de Interesses Pessoais, a partir de 01 de março de 2014. Ruis Cardoso, em 24 de fevereiro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO IDENOR MACHADO
PRESIDENTE PRESIDENTE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO Rua. Quintino Bocaiúva nº 589, Centro, Dourados. Conforme proposta anexada ao
CONVITE Nº 001/2014 processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 001/2014 proferido pela
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
002/2014, na modalidade Convite, sob o nº 001/2014, realizado no dia 10 de março de
2014 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre aquisição de materiais de higiene e Dourados (MS), 13 de março de 2014.
limpeza, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos
os itens, a empresa DIPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA IDENOR MACHADO
LIMPEZALTDAME, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.203.752/0001-50, estabelecida a Presidente da Câmara Municipal de Dourados
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017