Edição 3686 – 14/03/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.686 07 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 L E I S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2014 LEI N° 3.767 DE 05 DE MARÇO DE 2014. de equipamento público. “Dispõe sobre a desafetação da Quadra B do Loteamento Cidade Eldorado no Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Distrito de Itahum.” Dourados, 05 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Murilo Zauith Prefeito Artigo 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 40.723/2013, um imóvel determinado pela Quadra ‘B’ desmembrada da Fazenda Alessandro Lemes Fagundes Santa Maria (Matrícula 15.722), com a área de 10.000m² (dez mil metros quadrados), Procurador Geral do Município situado no loteamento denominado Cidade Eldorado, zona urbana do Distrito de Itahum, neste município, dentro dos seguintes limites e confrontações: LEI N° 3.769 DE 05 DE MARÇO DE 2014. Ao Norte – 100,00 metros com a Rua da Estação; Ao Sul – 100,00 metros com a Rua Entre Rios; “Dispõe sobre denominação de Loteamento Social no Município de Dourados.” Ao Leste – 100,00 metros com a Rua Cel. Tibúrcio; Ao Oeste – 100,00 metros com a Avenida noroeste. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 2º. A desafetação visa o desmembramento da quadra de propriedade do Município de Dourados, para abertura de matrículas independentes para cada imóvel. Art. 1º. Fica denominado Antonio Guilherme, o Loteamento Social Campina Verde, localizado no Município de Dourados. Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Dourados, 05 de março de 2014. disposições em contrário. Murilo Zauith Dourados, 05 de março de 2014. Prefeito Murilo Zauith Alessandro Lemes Fagundes Prefeito Procurador Geral do Município Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.768 DE 05 DE MARÇO DE 2014. “Dispõe sobre a desafetação do imóvel de Matrícula nº 88.855 de propriedade do Município de Dourados.” LEI Nº 3.770 DE 10 DE MARÇO DE 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados”. Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Artigo 1º. Fica desafetado, nos termos do contido no Processo Administrativo nº sanciona a seguinte lei: 43.0009/2013, um terreno designado por Lote B, da Quadra B1 do Loteamento Parque dos Coqueiros, remembrado da Quadra B do Loteamento Parque dos Coqueiros (matr. Art. 1º. Fica denominada “Rua Doné de Matos” a Rua “FM 06”, localizada no 63.726) e da Quadra 44 do loteamento Parque Nova Dourados (matr. 48.763) no Loteamento Residencial Flor de Maio, no Município de Dourados. perímetro desta cidade, de formato regular localizado na Rua Salviano Pedroso, lado ímpar, medindo 2.100 m² (dois mil e cem metros quadrados) de área de propriedade do Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Município de Dourados, dentro dos seguintes limites e confrontações: Dourados-MS, 10 de março de 2014. Ao Norte – 60,00 metros com a Rua Esthon Marques; Ao Sul – 60,00 metros com a Rua Salviano Pedroso; Murilo Zauith Ao Leste – 35,00 metros com o lote C parte do desmembramento; Prefeito Municipal Ao Oeste – 35,00 metros com o lote A parte de desmembramento. Alessandro Lemes Fagundes Artigo 2º. A desafetação tem por finalidade a utilização do imóvel para construção Procurador Geral do Município 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2014 D E C R E TO S Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.686 DECRETO Nº 905, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 comporem o Conselho Municipal da Juventude – CMJ, para o biênio 2013 a 2015. I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON”. Titular: Rafael Deboleto Rodrigues Cristaldo em substituição a Marcelle Alessandra Santos Pereira; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Suplente: Marcelle Alessandra Santos Pereira em substituição a Rafael Deboleto confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Rodrigues Cristaldo. D E C R E T A: Art. 2º – Este decreto em vigor da data de sua publicação. Art. 1º – Ficam retificados os incisos IV, V, VI e VIII do art. 1º do Decreto nº 870, de Dourados (MS), 05 de março de 2014. 11 de fevereiro de 2014 que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, passando a vigorar com a seguinte redação: Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Art. 1° – … Alessandro Lemes Fagundes IV – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados: Procurador Geral do Município Titular: Kelma Torezan Carrenho; Suplente: Tamyris Cristiny Souza Rocha. V – Representante da Vigilância Sanitária: DECRETO Nº 925 DE 10 DE MARÇO DE 2014. Titular: Luiz Vanini Dutra; “Nomeia e substitui membros do Conselho Municipal de Transporte Coletivo.” Suplente: Lourdes Vanini Dutra. VI – Representante da Secretaria Municipal de Educação: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Titular: Mariana Dourados Narciso; confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Suplente: Sidiclei Roque Deparis. D E C R E T A: VIII – Representante da Defensoria Pública do Consumidor de Dourados: Art. 1°. Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Transporte Titular: Mariza Fátima Gonçalves Calixto; Coletivo, os membros abaixo relacionados, para o mandato de 02 (dois) anos: Suplente: Inês Batisti Dantas Vieira. Art. 2º – Os demais itens aludidos no Decreto nº 870, de 11 de fevereiro de 2014 I – Representantes dos Acadêmicos de Universidades Públicas: ficam ratificados. Titular: Henrique Ribeiro Dionízio; Titular: Daniela Afonso Meira (em substituição de Luciano Fernandes de Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Oliveira). Suplente: Luciano de Oliveira; Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2014 Suplente: Guilherme Tura Ferreira (em substituição de Rodrigo Leonardo da Silva Dias). Murilo Zauith Art. 2º Acrescenta ao art. 1° do Decreto 847 de 24 de janeiro de 2014 os seguintes Prefeito Municipal membros: Alessandro Lemes Fagundes Art. 1º… Procurador Geral do Município XV – Representantes dos Usuários do Transporte Coletivo: DECRETO N.º 913, DE 05 DE MARÇO DE 2014. Titulares: Rosimeire da Silva e Altemir Mateus dos Santos. Suplentes: Vicente de Mello e Rodney Alves da Silva. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal da Juventude – Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. CMJ.” Dourados, 10 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados D E C R E T A: Alessandro Lemes Fagundes Art. 1° – Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para Procurador Geral do Município EDITAL Nº. 21, DE 13 DE MARÇO DE 2014. 33º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo ANEXO II Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, Documentos: 01 (uma) Cópia de: publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de – Carteira de identidade (RG); dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da temporária pela FUMSAHD e dá outras providências, habilitação profissional para a função. – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; R E S O L V E: – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 20 – Certificado Militar para os homens; de março de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; desclassificação. – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante no Anexo II. – 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS da assinatura do contrato com a FUMSAHD. – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); Dourados/MS, 13 de março de 2014. – Certidão Negativa do CPF – Conta Bancaria Banco do Brasil C/C – Atestado Médico de aptidão para exercício da função Roberto Djalma Barros * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão Diretor Superintendente da FUMSAHD autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Rosilene Amorim Sousa Enfermeiro 20 58º Katiusca Ferreira Pedroso Enfermeiro 20 59º ANEXO I 33ª CONVOCAÇÃO TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR E D I TA I S 03 L I C I TA Ç Õ E S NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2013 cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APARELHO MÉDICOHOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER A UNIDADE DE PRONTO NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito ATENDIMENTO-UPA E O POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-PAM, resolve público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA: INSTRAMED n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de INDÚSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA, nos itens/lotes: 02 e 03, pelo valor Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. global de R$ 130.200,00 (cento e trinta mil e duzentos reais). NOTIFICA AS SEGUINTES EMPRESAS: Dourados (MS), 14 de março de 2014. STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. ANDRÉ LUIZ DE FREITAS. POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP, representada pela Sra. LENIR Murilo Zauith GREGANINI CARMONA. Prefeito RAFAEL ARANTES BISPO – ME, representada pelo Sr. RAFAEL ARANTES BISPO. CIRUMED COMÉRCIO LTDA, representada pelo Sr. EDER SALCEDO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CORREA. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. JOSÉ PREGÃO PRESENCIAL CABRERA. EDITAL Nº 021/2014 ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 140/2013, para atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2014, devendo inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em comparecer na Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Compras no seguinte endereço Rua Coronel Ponciano nº 900 – Parque dos Jequitibás até as 17:00 epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações Horas do dia 21 de Março de 2014, conforme Item 14 do Edital PREGÃO fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município PRESENCIAL Nº 006/2014 , sob pena de decair o direito à contratação, haja vista que da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 013/2014/DL/PMD, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata dentro do prazo, caracteriza o cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAL DE descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas pela Lei de Licitações. PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER O PROCON, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos Dourados/MS, 13 de Março de 2014. legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, nos itens/lotes: 01, 02 e 03, pelo valor Emerson Ricardo Kintschev global de R$ 3.423,60 (três mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos). Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Dourados (MS), 14 de março de 2014. Murilo Zauith TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Prefeito PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 017/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das AVISO DE REABERTURA DE PRAZO atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014 inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 004/2014/DL/PMD, Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, torna cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E MOBILIÁRIO EM GERAL, licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial – relativo ao OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham Processo n° 002/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS: EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIVRARIA E PAPELARIA NACIONAL LTDA- ME, nos itens/lotes: 01, 02, 03, 06, REALIZAÇÃO DE OFICINAS, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS 07, 08, 09, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 28, 30, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 46 e 51, SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE pelo valor global de R$ 96.281,63 (noventa e seis mil duzentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos); KFLEX COMERCIAL LTDA – ME, nos itens/lotes: 31 e 33, ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o pelo valor global de R$ 9.308,00 (nove mil trezentos e oito reais); ANAPEL MÓVEIS disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei PARA ESCRITORIO LTDA – ME, nos itens/lotes: 20, 27, 29, 32, 34, 37 e 44, pelo Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas valor global de R$ 70.555,75 (setenta mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de setenta e cinco centavos); MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, nos itens/lotes: 04, 05, 10, 11, 12, 13, 19, 21, 26, 36, 47, 48, 49 e 50, pelo valor propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/03/2014 global de R$ 25.261,75 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta e um reais e setenta e (vinte e seis de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do cinco centavos). Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade Dourados (MS), 14 de março de 2014. de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível Murilo Zauith para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados Prefeito (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo TERMO DE HOMOLOGAÇÃO processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de PREGÃO PRESENCIAL reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser EDITAL Nº 018/2014 obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em Dourados-MS, 13 de março de 2014. epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 026/2014/DL/PMD, Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.686 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2014 Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.686 04 E X T R ATO S I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 224/2013 Responsável legal: WISLEI DA SILVA MILAN CPF n°: 055.439.068-03 PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: CNPJ n° 03.155.926/0001-44. Alterar a cláusula nona do convênio 231/2013. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA Secretária: LEDI FERLA Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de março de 2014. CPF nº 597.332.099-53. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2014. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE DOURADOS Ledi Ferla CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Secretaria Municipal de Assistencia Social Responsável legal: WISLEI DA SILVA MILAN CPF n°: 055.439.068-03 I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 234/2013 CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula nona do convênio 224/2013. PARTES: CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de março de 2014. CNPJ n° 03.155.926/0001-44. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2014. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária: LEDI FERLA Ledi Ferla CPF nº 597.332.099-53. Secretaria Municipal de Assistencia Social CONVENENTE: ENTIDADE FILANTRÓPICA AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ CNPJ n.º 01.191.798/0001-69 Responsável legal: MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 229/2013 CPF n°: 694.535.601-97 PARTES: CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Alterar a cláusula nona do convênio 234/2013. CNPJ n° 03.155.926/0001-44. CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de março de 2014. Secretária: LEDI FERLA Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2014. CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS Ledi Ferla CNPJ n.º 02.019.254/0017-44 Secretaria Municipal de Assistencia Social Responsável legal: KARINE APARECIDA GUIMARÃES CPF n°: 067.126.386-23 I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 246/2013 CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Alterar a cláusula nona do convênio 229/2013. PARTES: CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de abril de 2014. CNPJ n° 03.155.926/0001-44. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2014. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ledi Ferla Secretária: LEDI FERLA Secretaria Municipal de Assistencia Social CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ENTIDADE FILANTRÓPICA AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ CNPJ n.º 01.191.798/0001-69 I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 231/2013 Responsável legal: MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES CPF n°: 694.535.601-97 PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: CNPJ n° 03.155.926/0001-44. Alterar a cláusula nona do convênio 246/2013. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA Secretária: LEDI FERLA Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de abril de 2014. CPF nº 597.332.099-53. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2014. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE DOURADOS Ledi Ferla CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Secretaria Municipal de Assistencia Social DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2014 Termo de Inutilização 002/2014 Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo. Ao(s) 11(onze) dia(s) do mês de março de 2014 às 14:22 horas, no exercício de Dourados, 11 de março de 2014 fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal, conforme Termo de Apreensão: TA: Nome e assinatura do Diretor de Vigilância Sanitária: Dr. Vili Schulz 16.605; TA: 16.426; TA: 16.467; TA: 16.468; TA: 16.469; TA: 16.470; TA: 16.471. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 004272 e os têrmos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 31 (trinta e um dia(s) do mês de janeiro de 2014 a 11 (onze) dias do mês de março de 2014. Valdir Sader Gasparotto NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: GEANCARLO LEAL DE FREITAS SEMID 477 5% 01/03/2014 CRISTIANE BARZ KRUGER SEMS 476 5% 01/03/2014 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS SEMS 478 5% 01/03/2014 ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: D E M A I S ATO S / T E R M O D E I N U T I L I Z A Ç Ã O – V I G I L Â N C I A S A N I T Á R I A Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.686 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2014 C O M PA R AT I VO D E D E S P E S A 06 C O M PA R AT I VO D E D E S P E S A Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.686 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2014 E D I TA I S – L I C E N Ç A A M B I E N TA L A.CRISTINA DE OLIVEIRA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LO-LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade LS para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS de LAVAGEM E POLIMENTO DE VEICULOS, localizada na rua Floriano Peixoto, FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizado na RUA 171 , Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de CLÓVIS CERSÓZIMO DE SOUZA, 3510, VILA ROSA, no município de Dourados Impacto Ambiental. (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. METALFER PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA-ME, torna Público que A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Licença de Operação (LO) no 022/2014, válido até 06/03/2017, para atividade de Simplificada – LS, para atividade de Construção da Central de Especialidade Comércio Varejista de Materiais para Construção, localizada na Rua Aquidauana, 275, Odontológica Central de Regulamento de leitos e SAMU, localizada na Rua Antonio Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Emilio Figueiredo esquina com Rua João Candido Câmara n°167. Bairro: Centro, no Impacto Ambiental. município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Sindicato Rural de Dourados (Parque de Exposições João Humberto de A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Carvalho), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Previa – LP, e Licença de Instalação – LI para atividade de abertura e pavimentação exposições Agropecuárias, Shows, Eventos e atividades de Organizações asfaltica da Avenida do Parque Arnulpho Fioravante, Localizada entre as Ruas Associativas patronais e empresariais, localizada na Rua Valério Fabiano, 100 Palmeiras e Rua Presidente Kennedy. Bairro: Parque Arnulpho Fioravante, no Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Impacto Ambiental. LEONARDO DEWES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente RÁDIO E TELEVISÃO GRAN DOURADOS LTDA – ME, torna Público que de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a de LAVA RÁPIDO, localizado na BR 163, S/N, ZONA RURAL, no município de Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. atividade de EMISSORA DE RÁDIO, localizado na RUA GUSTAVO ADOLFO PAVEL, 935, VILA TONANI I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado MARIO AKIKAZU AKAHOSHI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Estudo de Impacto Ambiental. 07 B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Edital de Convocação UDAM agradecemos vossa atenção. O Presidente da UDAM (União Douradense de Associações de Moradores), no uso Saudações, de suas atribuições estatutárias convoca os associados e diretoria dessa entidade, para a reunião que será realizada no dia 14 de março de 2014, às 19 horas na Rua Apolônia de Melo 235 ( Associação de Moradores do Canaã I), para dialogar à respeito da pauta Demétrio Siqueira Cavalcante do dia, prestação de contas, reformulação da diretoria e assuntos gerais. Desde já Presidente da UDAM Aos doze de Março de dois mil e quatorze (12/03/2014), Quarta-feira, às oito horas aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros reuniram-se extraordinariamente na sala de reuniões do Complexo de Segurança presentes. Bernardino da Costa Bezerra, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 4.120, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil – José Roberto Cattanio CMDC, instituídos pela Lei nº 3.276, de 19 de Junho de 2009, regulamentada pelo Luiz Sérgio Gabriel Decreto nº 292 de 25 de Junho de 2009 objetivando avaliar e aprovar balancete de Janeiro a Dezembro de 2013 do Fundo Municipal de Defesa Civil Criado pela Lei Andrea Londero Bonatto 3.277 de 19 de Junho de 2009. A reunião foi Presidida pelo Sr. José Roberto Cattanio que solicitou ao Gerente de Núcleo da Defesa Civil Ademir Martins que falou sobre Antônio José dos Santos gastos na compra de lona preta para atender emergências da Defesa Civil, nos meses de Abril e Outubro e gasto no mês de Novembro com o Agente de Defesa Civil Luís Carlos dos Santos Gabriel, para Participar do X Fórum de Defesa Civil na Cidade de Joinville SC Moacir Carlos Roncari Amorim conforme balancete feito pelo Setor Financeiro da Prefeitura Municipal de Dourados foi aprovado pelos conselheiros presentes após as análises e discussões. Não havendo Rui Carlos Zanco nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luiz Sérgio Gabriel, Secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil, lavrei a presente, que após lida, analisada, e Sérgio Orlando Libriz Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.686 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2014 ATA – C M D C E D I TA L D E C O N VO C A Ç Ã O – U DA M

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