Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3687 – 17/03/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.687 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás –
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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CEP.: 79.830-220
D E C R E TO S
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014
Republica-se por incorreção. Suplente: Luciano de Oliveira;
Suplente: Guilherme Tura Ferreira.
DECRETO Nº 925 DE 10 DE MARÇO DE 2014.
Art. 2º Acrescenta ao art. 1° do Decreto 847 de 24 de janeiro de 2014 os seguintes
“Nomeia e acresce membros ao Conselho Municipal de Transporte Coletivo.” membros:
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 1º…
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
XV – Representantes dos Usuários do Transporte Coletivo:
D E C R E T A: Titulares: Rosimeire da Silva e Altemir Mateus dos Santos. Suplentes: Vicente de Mello e Rodney Alves da Silva.
Art. 1°. Ficam acrescidos ao inciso X, do art. 1º do Decreto 847 de 24 de janeiro de Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 2014, para comporem o Conselho Municipal de Transporte Coletivo, os membros
abaixo relacionados, para o mandato de 02 (dois) anos: Dourados, 10 de março de 2014.
Art. 1º… Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
X – Representantes dos Acadêmicos de Universidades Públicas:
Titular: Henrique Ribeiro Dionízio; Alessandro Lemes Fagundes
Titular: Daniela Afonso Meira Procurador Geral do Município
P O R TA R I A S
PORTARIA N.º 06/CORR/GMD/2014 Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna.
O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007,
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 11 de março de 2014.
R E S O L V E:
Eugenio Mendes – Subinspetor GMD
Art. 1º Substituir a servidora Laura Rodrigues Patrício, nomeada como secretária Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados
na Portaria Nº 062/CORR/GMD/2011 do Processo Administrativo 014/2011. Ficando
o servidor Jamil Da Costa Matos, nomeado como secretário.
PORTARIA Nº 018/2014
Art. 2º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna.
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SERVIDORA ANTONIA IDALINA SELVERIO FERRUZZI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 11 de Março de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
Eugenio Mendes – Subinspetor GMD SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
PORTARIA N.º 07/CORR/GMD/2014
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ANTONIA
O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das IDALINA SELVERIO FERRUZZI, matrícula 31551-1, ocupante do cargo de Agente
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao
R E S O L V E: tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da
Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003
Art. 1º Nomear o servidor público municipal de carreira da Guarda Municipal: e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Eugenio Mendes matricula 43861-1 como Presidente, em substituição ao servidor
publico Samuel Vieira de Lima, matricula 44311-1; o servidor de carreia da Guarda Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
Municipal Jamil Da Costa Matos matricula 114.764.167-1 como secretário, em será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
substituição à servidora Patrícia Pires da Silva matricula 47951-1. Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014
P O R TA R I A S
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.687
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos
Dourados – MS, 17 de março de 2014. integrais de acordo com o artigo 6-A da E.C. n.º 41/2003, acrescida pela E.C. n.º
70/2012.
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma
PORTARIA Nº 019/2014 proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer
“Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora LIDIA MASSACOTE benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, FLORENCIANO e dá outras providências.” inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, único da EC n.º 70/2012.
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 01 de março de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora LIDIA MASSACOTE Dourados/MS, 17 de março de 2014.
FLORENCIANO, matrícula 1191-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, Diretor Presidente Diretora de Benefícios
R E S O L U Ç Õ E S
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Ret.lp/03/483/2014/SEMAD
Resolução nº.Ret/04/653/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Município de Dourados…
atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados… R E S O L V E:
R E S O L V E: Cancelar a Licença Prêmio por Assiduidade concedida a Servidora Pública
Municipal ROSANA ALVES VIEIRA CARNEIRO Matrícula funcional nº “501980-
Retificar a Resolução nº Av/08/1681/2011/SEMAD, que concedeu a Servidora 1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado na Secretária
Pública Municipal, ANA MARIA CAVALI SANCHES matrícula funcional nº Municipal de Saúde (SEMS) constante na Resolução nº Lp/02/213/2014/SEMAD,
“68381-2” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO publicado no DO nº 3.661, Fls 01 do dia 05/02/14,, conforme Parecer nº 248/2013,
MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB), Processo nº 082/2014.
onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço de 931 (novecentos e trinta e um) dias
de serviços prestados a esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de Registre-se.
06.02.1984 a 31.01.1985; 09.02.1987 a 31.03.1987; 03.06.1991 a 31.01.1992; Publique-se.
10.02.1992 a 31.05.1992; 19.09.1992 a 27.09.1992 e de 10.02.1997 a 14.07.1997”, Cumpra-se.
passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 3.202 (três mil duzentos e dois)
dias de serviços prestados a esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
de) de 06.02.1984 a 31.05.1992; 19.09.1992 a 27.09.1992 e de 10.02.1997 a assentamentos funcionais.
14.07.1997”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora, e com base
na Reconsideração constante no Parecer nº 148/2013 do Processo Administrativo nº Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de Março do ano dois
1.128/2012. mil e quatorze (2014).
Registre-se. João Azambuja
Publique-se. Secretário Municipal de Administração
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Resolução nº.Av/03/484/14/SEMAD
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, ao 14 de Março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
João Azambuja Município de Dourados…
Secretária Municipal de Administração
R E S O L V E:
Resolução nº. Ldf/3/481/2014/SEMAD Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JUCELIA FERREIRA
GONÇALVES, matrícula funcional nº “501547-4” ocupante do cargo efetivo de
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições PROFESSORA DO MAGISTÉRIO INDÍGENA, lotado(a) na SECRETARIA
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
Dourados… “3.050” (TRÊS MIL E CINQUENTA) dias de serviços prestados à esta
municipalidade, nos períodos compreendidos de “01/02/01 a 31/12/01; 18/02/02 a
R E S O L V E: 31/12/02; 10/02/03 a 31/12/03; 02/02/04 a 31/12/04; 01/02/05 a 31/12/05; 01/02/06 a
22/12/06; 26/02/07 a 07/07/07; 24/07/07 a 31/12/07; 18/02/08 a 11/07/08; 29/07/08 a
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JONECIR DOS SANTOS 31/12/08; 09/02/09 a 10/07/09; 28/07/09 a 31/12/09; 03/02/10 a 09/07/10 e de
FERREIRA, matrícula nº. “43961-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB 27/10/10 a 16/08/10”, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e
INSPETOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “93” Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06
dias de Afastamento para prestar exame em concurso público, sendo este considerado (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.246/2014,
para todos os fins de efetivo exercício, nos termos do artigo 173 da Lei Complementar constante no Processo Administrativo nº.316/2014.
n. 107/2006, com base no parecer n. 242/2014, constante no processo n. 253/2014,
pelo período de 17/02/14 a 20/05/14, sem prejuízo de sua remuneração. Registre-se.
Publique-se.
Registre-se. Cumpra-se.
Publique-se.
Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de março de 2014. Secretaria Municipal de Administração, 13 de Fevereiro de 2014.
João Azambuja João Azambuja
Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração
03
R E S O L U Ç Õ E S
Resolução nº.LP/3/487/2014/SEMAD Resolução nº. Rm/03/508/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
de Dourados… do Município de Dourados…
R E S O L V E: R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZIA FARIAS BISERRA,
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO matrícula funcional nº 88871-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de
DESTA RESOLUÇÃO, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade em Apoio Institucional, a partir de 11/03/2014, da Secretaria Municipal de Administração
conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).Registre-se.
Municipal).
Registre-se.
Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se.
Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de março de 2014 Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de
2014.
João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração
Resolução Ret nº. Fe/03/509/14/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
Resolução nº. Can/03/503/14/SEMAD R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/02/306/2014/SEMAD, que
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, aos servidores públicos
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica municipais nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
do Município de Dourados… Servidor Público Municipal), com início no mês de março de 2014.
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, DAVILENE DE
SOUZA BORGES, matrícula 502048-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente de
Apoio Institucional, de 17/02/2014 a 03/03/2014, referente ao período aquisitivo
2012-2013, com abono de férias pago no mês de janeiro/2014, publicado no Diário
Oficial do Município nº 3659, Resolução nº Fe/01/84/14/SEMAD, considerando o
acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais. assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de março do ano de
2014. 2014.
João Azambuja João Azambuja
Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014
E D I TA I S
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.687
MATRICULA NOME SECRET PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERIODO DO GOZO
114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMS 220/14 02.01.2006 A 01.01.2011 01.04.14 A 30.06.14
26871-3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 309/14 02.06.1997 A 01.06.2002 22.04.14 A 21.07.14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo
19431-1 Luiz Carlos Luciano 2013-2014 06/03/2014-04/04/2014
Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo
19431-1 Luiz Carlos Luciano 2012-2013 06/03/2014-04/04/2014
ONDE CONSTA:
PASSE A CONSTAR:
ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA
ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA
FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS 3. Da Entrada em Exercício
EDITAL nº 008/SEMED/FUNED/2014 DO PROCESSO SELETIVO 3.1 O candidato contratado será informado, no ato da entrega da documentação e
SIMPLICADO – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO data do inicio do exercício.
O Diretor Presidente da Fundação de Esporte, no uso das suas atribuições legais, 4. Das disposições Gerais através da Fundação de Esporte de Dourados, convoca a candidata aprovado no 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do PROGRAMA SEGUNDO implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação TEMPO, Convênio 738550/2010/ME, para a realização de perícia médica e entrega do próximo candidato classificado. de documentação, em virtude de desistência de candidato. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº. 001/ de 30/07/2013 serão considerados inaptos para a
Candidato JUNIOR GOMES CAMILO contratação.
Classificação 22º Dourados, 14 de março de 2014.
Pontuação 52,5
Jose Antonio Coca do Nascimento
1. Do Exame de Saúde: Presidente da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado
1.1 Fica CONVOCADO o candidato JUNIOR GOMES CAMILO, aprovado e Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados
classificado conforme Edital nº. 002/SEMED/FUNED/2013. (22º vigésima segunda)
classificado a comparecer munida de documentos de identidade e dos RX da ANEXO I COLUNA CERVICAL, DORSAL E LOMBO-SACRA, COM LAUDOS, e os exame CRONOGRAMA PARA A PERÍCIA MÉDICA contidos no item 12.5 do edital nº. 001 de 30/07/2013, ao PREVID, sito na Rua
Joaquim Teixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para Local: PREVID
Avaliação Clinica que será realizada pela Junta Medica do Município. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro-Dourados/MS
2. Da apresentação de documentos e da escolha de vagas: DIA 19/03/14 – 13. 20 hs
2.1 Neste ato, o candidato devera apresentar-se com todos os documentos
constantes no item 12.2 do Edital nº. 001 de 30/07/2013, no local, data e hora Função: Professor de Educação Física
estabelecidos no Anexo II e preencherão as declarações constantes no Anexo III. JUNIOR GOMES CAMILO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.687 04
E D I TA I S
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
Local: Fundação de Esporte de Dourados – FUNED
Endereço: Rua Coronel Ponciano, S/ nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás-
Dourados/MS
DIA 21/03/2014 – 08h00
Função: Professor de Educação Física
JUNIOR GOMES CAMILO
ANEXO III – DECLARAÇÕES
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do contratado
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________S SP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do contratado
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto
de renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do servidor
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
Nascimento
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS
NOME: __________________________________________________________________
CPF Nº: _________________________________________________________________
NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________
ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________
BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________
CIDADE: __________________________________________________
DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na
Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou
imóveis.
Dourados, _______de ________de 2014.
Declarante: _____________________________________
TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 012/2014 que objetiva a contratação com HOSPITAL DOS dispensa de licitação n. 013/2014 que objetiva a contratação com HOSPITAL DOS
OLHOS DOURADOS LTDA, CNPJ 08.692.978/0001-73 com fundamento no art. 24, OLHOS DOURADOS LTDA, CNPJ 08.692.978/0001-73 com fundamento no art. 24,
IV, da Lei 8.666/93 e alterações. IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se. Publique-se.
Dourados-MS, em 13 de março de 2014. Dourados-MS, em 13 de março de 2014.
Sebastião Nogueira Faria Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde
L I C I TA Ç Õ E S
05
E X T R ATO S
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 02.02 da cláusula segunda do terceiro termo aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Despacho – Decisão / Processo Administrativo / SeMS nº 19.2013 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Pregão Presencial nº. 134/2012. Dourados/MS, 19 de Fevereiro de 2014.
Reqte: Secretaria Municipal de Saúde / Dep. de Gestão Operacional Secretaria Municipal de Fazenda.
Reqda: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda.
A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, no uso EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2014/DL/PMD
de suas atribuições, nos termos do Pregão Presencial nº. 134/2012 e do Contrato nº
529/2012/DL/PMD, bem como pelos dispositivos da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de PARTES:
1993; Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002; Município de Dourados
Ante o descumprimento da entrega dos materiais requisitados através das Capilé Comércio e Tecnologia Ltda – EPP.
Autorizações de Fornecimento nºs. 1875, 1877 e 1878.
Com fundamento na Cláusula Oitava, inciso II, alíneas “b” e “d”, do Contrato n º PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2013.
259/2012/ DL/PMD e nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, JULGO PROCEDENTE a OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliário e material de
comunicação apresentada de descumprimento contratual, para o fim de aplicar à copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Unidade de Pronto
contratada DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, a sanção Atendimento – UPA.
administrativa de MULTA de 5%, calculada sobre o valor da obrigação das notas
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
fiscais/faturas, no valor de R$ 813,50 (oitocentos e treze reais e cinquenta centavos),
tendo em vista o atraso injustificado na entrega dos materiais, e a sanção Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
administrativa de MULTA de 5%, aplicada ao valor dos documentos discais, no valor DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
de R$ 813,50 (oitocentos e treze reais e cinquenta centavos), tendo em vista a 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
inexecução parcial do contrato, pois não efetuou as correções solicitadas, totalizando- 12.02. – Fundo Municipal de Saúde
se, assim, o valor de R$ 1.627,00 (um mil seiscentos e vinte e sete reais), podendo o 10.302.15. – Atenção Especializada
valor ser descontado da fatura ou crédito existente, conforme item 08.03 da cláusula 1038. – Implantação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA
contratual supramencionada. 33.90.30.00 – Material de Consumo
Determino, ainda, que a contratada regularize qualquer entrega pendente, bem 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha
proceda a troca dos materiais entregues erradamente, ambos no prazo de 7 (sete) dias, 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir novamente nas sanções 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico
administrativas previstas no contrato e na legislação em vigor. 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Intime-se e cumpra-se. 44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico
Dourados – MS, 24 de janeiro de 2014. 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos
44.90.52.17 – Mobiliário em Geral
SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 30.679,00 (trinta mil seiscentos e setenta e nove
reais).
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 520/2012/DL/PMD DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2014/DL/PMD
Marcia da Rocha Carrion – ME.
PARTES:
PROCESSO: Pregão Presencial nº 147/2012. Município de Dourados
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual Capilé Comércio e Tecnologia Ltda – EPP.
inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em
12/12/2013 com previsão de vencimento em 09/06/2014. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2013.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e de refrigeração,
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. objetivando atender as necessidades do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e
Dourados/MS, 11 de Dezembro de 2013. da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB).
Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2013/DL/PMD 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
PARTES: 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde
2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde
Município de Dourados/MS 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. 44.90.52.06 – Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico
44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos
PROCESSO: Pregão Presencial nº 176/2012 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de 25% da quantidade do item 04 – óleo 44.90.52.26 – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
diesel S10, total de mais de 20.000 litros no valor unitário de R$ 2,899, também faz-se VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
necessário o remanejamento de quantidade (litros) de óleo diesel comum para óleo assinatura do Contrato.
diesel S10, bem como a re-ratificação dos valores da cláusula segunda, inciso 02.01 e VALOR DO CONTRATO: R$ 66.785,00 (sessenta e seis mil setecentos e oitenta e
02.02 do primeiro termo aditivo em virtude de equívoco na soma dos valores da coluna cinco reais).
total do contrato após reajuste, gerando a diferença de R$ 30,00 (trinta) reais, e por DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014.
consequência do referido lapso, faz-se necessário aplicar o corretivo para o inciso Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.687 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014
06
E X T R ATO S
EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2014/DL/PMD
PARTES: PARTES:
Município de Dourados Município de Dourados
Rt Sakai & Cia Ltda – ME. Crestani & Cia Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2014. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013
OBJETO: Aquisição de lona plástica visando atender as necessidades do Pronto OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando
Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Fundo Municipal de Assistência Social 05.00. – Secretaria Municipal de Governo
11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 05.01. – Secretaria Municipal de Governo
8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
2037. – Benefícios Eventuais – PSB Governamental
2015. – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
Municipal
33.90.32.09. – Outros Materiais de Distribuição Gratuita
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a
44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
partir da data de assinatura do Contrato.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.760,00 (dezessete mil setecentos e sessenta
assinatura do Contrato.
reais).
VALOR DO CONTRATO: R$ 453,00 (quatrocentos e cinquenta e três reais).
DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014.
DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2014/DL/PMD
PARTES: PARTES:
Município de Dourados Município de Dourados
I.A. Campagna Junior & Cia Ltda – EPP. E2 Soluções em Tecnologia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013 PROCESSO: Convite n° 055/2013.
OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, para atender as
atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. demandas administrativas da Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
05.00. – Secretaria Municipal de Governo 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
05.01. – Secretaria Municipal de Governo 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental Governamental
2015. – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira
Municipal 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados
44.90.52.02 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato.
assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.738,00 (vinte e um mil setecentos e trinta e oito
VALOR DO CONTRATO: R$ 102,00 (cento e dois reais). reais).A
DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014. DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.687 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014
INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO
CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 258 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
MARCIA AQUINO MAGALHÃES SEMED 256 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
FERNANDO SEIJI UENO GIL SEMS 274 TETO MÁXIMO DO INSS
JANDIRA MADALENA DA SILVA SEMED 299 PGTº DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TERESINHA DONISETE MOREIRA MOHMOUD SEMED 302 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
PROCESSOS INDEFERIDOS
L I C I TA Ç Õ E S – P R E V I D
E D I TA I S – L I C E N Ç A A M B I E N TA L
TERMO DE ADJUDICAÇÃO APARECIDO PINTO 78441145172 – MEI, inscrita no CNPJ sob nº 19.086.945/0001-
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 019/2013/PREVID 04.
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Dourados-MS, 14 de março de 2014.
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa LAERCIO ARRUDA
especializada em serviços de transporte e mudança, que será realizada pela empresa Diretor Presidente
ADELSON PEREIRA DA SILVA – ME, torna público que recebeu do Instituto de R E S I D E N C I A L M U LT I F A M I L I A R C O M 2 2 4 U N I D A D E S
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental HABITACIONAIS(ROMA II), localizado na Rua Umbria, lote 01. Quadra 02,
Simplificada – LS N° 497/2013, com validade de três anos para atividade de matrícula nº 96047, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Não foi
PIZZARIA, localizado na RUA WILSON DIAS PINHA, N° 1160 – JARDIM determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARCIA, no Município de Dourados (MS).
ERB – DOURADOS VIVO S/A – CNPJ: 02.449.992/0183-73, torna público que
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna Público que RECEBEU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Prévia – LP e licença de Instalação – LI, para atividades de Estação de Rádio Base de
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Abertura de Ruas e Telefonia Móvel Celular, Equipamento de Transmissão e Recepção de Telefonia sem
Pavimentação no Condomínio Residencial VILLAGIO FLORENÇA com 148 Fio – Torre de 17,00 Metros de Altura, com sede na rua José Francisco da Cruz, nº 28
unidades habitacionais – Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA Distrito de Panambi no Município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto
VIDA, localizada na Rua Manoel Amaro de Mattos 1829 – Lote “Área Reserva do ambiental.
Proprietário 01” – Vila Toscana – zona urbana no município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
IRMÃOS OSHIRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que Ambiente – IMAM – DOURADOS/MS, a Licença Prévia – LP, para atividade de
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a COMÉRCIO VAREJISTA DE REVENDA DE COMBUSTÍVEL E
Renovação de Licença de Instalação, nº 114/2013 para a atividade de CONDOMÍNIO LUBRIFICANTES, com sede na Av. Marcelino Pires, 3497, Centro – Município de
R E S I D E N C I A L MU LT I FAMI L I A R C OM 2 8 8 U N I D A D E S Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
HABITACIONAIS(ROMA I), localizado na Rua Umbria, lote 01. Quadra 01,
matrícula nº 96047, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Não foi SOARES E PERUZZO LTDA ME, torna público que requereu do Instituto de
determinado Estudo de Impacto Ambiental. Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Alteração da Razão Social de Bilibio e
Peruzzo Ltda para Soares e Peruzzo Ltda, para atividade de comércio varejista de
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que material elétrico, equipamentos de informática, eletrônicos, operadora de TV por
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a assinatura, localizada na Av. Marcelino Pires, 2.875, Centro, município de Dourados
Renovação de Licença de Instalação, nº 115/2013 para a atividade de CONDOMÍNIO (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
07
D E M A I S ATO S / D E S PAC H O D E C I S Ó R I O F I N A L – S E M S
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.687 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2014
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 20/02/2014, das 8:00 as 10:00 horas na sala da Secretaria da Escola Municipal Clarice
Nº 001/2014 Bastos Rosa, localizada à Rua João Vicente Ferreira, 6575 – Jardim Maracanã, na
Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os
A APM DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA torna público interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao
com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os
2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de gêneros interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M. Clarice Bastos
alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Rosa no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3428-2312
Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para apresentar o
Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Dourados, 11 de Fevereiro de 2011.
Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o
desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e produzidos MESSIAS FELÍCIO DOS SANTOS
localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em Pres. da APM da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa
AV I S O D E C H A M A DA P Ú B L I C A – A P M
DESPACHO DECISÓRIO FINAL Contudo, em 30/09/2013 decorreu o prazo concedido sem que a Convenente tenha
apresentado nenhum tipo de manifestação ou documentação de ajuste de sua prestação
I – DO RELATÓRIO de contas a qual ensejou a decisão de glosa emitida.
Considerando a decisão proferida no processo administrativo 04.2013 de glosa no
valor de R$ 20.015,85 (vinte mil e quinze reais e oitenta e cinco centavos) sendo: R$ II – DA DECISÃO
20.000,00 (vinte mil reais) relativa a prestação de contas da segunda parcela do Pelo exposto, haja vista que decorreu o prazo concedido a Convenente para que
Convênio n. 165/2011 e, R$ 15,85 (quinze reais e oitenta e cinco centavos) glosados na pudesse sanar as irregularidades passíveis de saneamento da prestação da prestação de
prestação de contas da primeira parcela ; contas objeto da decisão de glosa proferida e, que não houve manifestação ou
Considerando que a Associação de Gays, Lésbicas e Transgeneros de Dourados saneamento das irregularidades apontadas na prestação de contas, impõe-se a
interpôs recurso o qual foi remetido a Procuradoria Geral do Município para MANUTENÇÃO da decisão proferida de glosa no valor de R$ 20.015,85 (vinte mil e
apreciação e emissão de parecer por meio da CI n. 517/2013; quinze reais e oitenta e cinco centavos) relativa à prestação de contas do Convênio n.
O Parecer n. 832/PGM emitido foi favorável a concessão de dilação de prazo por 165/2011, que deverão ser objeto de devolução aos cofres municipais pela
não tratar-se de decisão final, podendo a autoridade competente rever sua decisão e Convenente. Os autos serão encaminhados à instância administrativa superior para
conceder novo prazo para ajustes na prestação de contas. Neste sentido, não obstante apreciação final quanto ao recurso interposto já arrolado nos autos (fls. 128 e
nossa decisão proferida de glosa da qual a Convenente foi devidamente notificada, seguintes).
acatamos o entendimento proferido pela Procuradoria Geral do Município tendo por
base também, o princípio da razoabilidade, razão pela qual foi concedido o prazo de 10 Dourados – MS, 12 de março de 2014.
(dez) dias para que a Convenente pudesse ajustar a prestação de contas, decisão esta
que a Convenente foi cientificada por meio do Ofício n. 481/2013-AJ/SEMS o qual foi Sebastião Nogueira Faria
recebido pela mesma em 20/09/2013. Secretário Municipal de Saúde
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017