Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3688 – 18/03/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.688 13 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás –
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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CEP.: 79.830-220
D E C R E TO S
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014
DECRETO “P” Nº 120 DE 10 DE MARÇO DE 2014. 01/03/2014 a 02/06/2014, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
“Nomeia a servidora Edna Silva Santos Salomoni – SEGOV” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados (MS), em 11 de março de 2014.
Dourados:
Murilo Zauith
D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados
Art. 1º – Fica nomeada a servidora EDNA SILVA SANTOS SALOMONI, lotada João Azambuja
na Secretaria Municipal de Governo, no cargo de Assessor IV, símbolo DGA-07, a Secretário Municipal de Administração.
partir de 01 de fevereiro de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos DECRETO “P” Nº 122 DE 11 DE MARÇO DE 2014.
retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário.
“Designa servidora da Secretaria Municipal de Administração para exercer
Dourados (MS), em 10 de março de 2014. função de confiança”
Murilo Zauith O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe
Prefeito Municipal de Dourados confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
João Azambuja D E C R E T A:
Secretário Municipal de Administração.
Art. 1º Fica designada a servidora CLARICE RODRIGUES ZOLET para exercer
função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 01 de março
DECRETO “P” Nº 121 DE 11 DE MARÇO DE 2014. de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
“Designa servidor da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
confiança” retroativos a 01 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe Dourados (MS), em 11 de março de 2014.
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Murilo Zauith
D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados
Art. 1º Fica designado o servidor EDSON BENITES MARTINS para exercer João Azambuja
função de confiança de “Secretário de Escola II”, símbolo DAÍ-3, no período de Secretário Municipal de Administração.
RESOLUÇÃO/SEMED nº 008/2014 CONSIDERANDO que é dever do Poder Público disponibilizar vagas em Centros
de Educação Infantil para crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos;
“Regulamenta critérios e prazos para matrículas nos CEIMs para o ano letivo de CONSIDERANDO o início do ano escolar de 2014 e os prazos para matrícula nos
2014, e dá outras providências.” Centros de Educação Infantil do Município.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de R E S O L V E:
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc.
Art. 1º. Serão disponibilizadas vagas para crianças de idade de 0 (zero) a 05 (cinco)
CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº anos, em turno parcial, nos termos do artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal,
214, de 25 de abril de 2013; c/c os artigos artigos 29, 30 incisos I e II e 31, inciso III, da Lei nº 9.394/96.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
e alterações posteriores; Parágrafo único. A disponibilização da matrícula será feita após o cadastro prévio
CONSIDERANDO a proposta pedagógica inserida através das diretrizes para a junto a Central de Matrículas, que tem o intuito de constatar as situações de preferência
educação infantil, que define metas que se pretende na aprendizagem e o previstas em lei, com a divulgação das chamadas nos meses de fevereiro e março, em
desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados; primeira e segunda chamada, mediante edital específico publicado na imprensa oficial
R E S O L U Ç Õ E S
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014
R E S O L U Ç Õ E S
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.688
do município. Art. 4º. Com a finalidade de se estabelecer o controle único de matrículas para cada
ano escolar, atendidos aos requisitos previstos no parágrafo único do artigo 1º desta
Art. 2º. A educação infantil, considerada primeira etapa da educação básica, tem Resolução, e ressalvadas as situações excepcionais previstos pela lei em vigor, fixa-se
como finalidade o desenvolvimento da criança de idade até 05 (cinco) anos, em seus os meses de fevereiro e março para os pais ou responsáveis efetivar a matrícula das
aspectos físico, psicológico, intelectual e social, como fator complementar da ação da crianças perante a Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação,
família e da comunidade, atendendo esta resolução todos os parâmetros fixados em destinando-se os demais períodos do ano apenas para os casos de transferências e
lei. demais situações excepcionais.
Art. 3º. A proposta pedagógica ou projeto político pedagógico é o plano orientador Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor no presente ano escolar de 2014, aplicandodas
ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o se todos os dispostos nela contidos, revogando-se as disposições em contrário.
desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados, e é elaborado num
processo coletivo, com a participação da direção, professores e comunidade escolar, Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 10 de fevereiro de 2014.
tudo em conformidade com a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, da
Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, que fixa as diretrizes Marinisa Kiyomi Mizoguchi
curriculares para a educação infantil. Secretária Municipal de Educação
L I C I TA Ç Õ E S
TERMO DE RATIFICAÇÃO processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02,
Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/03/2014 (vinte e oito de março do ano de dois
mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
inexigibilidade de licitação n. 03/2014 que objetiva a contratação com ENZO Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos
CAMINHOES LTDA, CNPJ 09.137.236/0001-49, com fundamento no art. 25, I, da constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do
Lei 8.666/93. Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
Publique-se. gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
Dourados-MS, em 10 de março de 2014. taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou Secretária Municipal de Educação via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 17 de março de 2014.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Walter Benedito Carneiro Júnior PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2014 Secretário Municipal de Fazenda
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e RESULTADO DE JULGAMENTO
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em CONCORRÊNCIA Nº 001/2014
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 030/2013/DL/PMD, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designado através do Decreto
cujo objeto trata de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS Municipal n° 834, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de
HOSPITALARES E SERVIÇOS DE TESTES RADIOMÉTRICOS resolve 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 045/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE
PROPONENTE: BRIATO COM. MED. HOSP. E SERV. EIRELI, no lote 01, pelo SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO
valor global de R$ 925.590,00 (novecentos e vinte e cinco mil quinhentos e noventa MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, ENVOLVENDO: VARRIÇÃO MANUAL DE
reais). RUAS PAVIMENTADAS, AVENIDAS, CALÇADAS, PRAÇAS, CEMITÉRIOS
MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA DE GRELHAS,
Dourados (MS), 13 de março de 2014. BOCAS DE LOBO E CAIXAS COLETORAS, CAPINA, RASPAGEM E ROÇADA
MANUAIS, RASPAGEM E ROÇADA MECANIZADAS COM ACABAMENTO,
Murilo Zauith COLETA MANUAL E MECANIZADA COM TRANSPORTE DE ENTULHO E
Prefeito TERRA, PINTURA DE MEIOS FIOS COM CAL HIDRATADA, CATAÇÃO
MANUAL DE PAPÉIS, PLÁSTICOS, VIDROS E CORRELATOS,
RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS EM VIAS E LOGRADOUROS
AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICOS, LAVAGEM DE FEIRAS, PRAÇAS, VIAS, CEMITÉRIOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2014 MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE
ÁREAS VERDES“, que teve como vencedora a proponente LITUCERA LIMPEZA E
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria ENGENHARIA LTDA.
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial – Dourados-MS, 13 de março de 2014.
relativo ao Processo n° 109/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
TUBOS DE CONCRETO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MICRO Jorge Pessoa de Souza Filho
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM UNIVERSITÁRIO”, a ser Presidente da comissão
EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 639/2008/SCC/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 465/2012/DL/PMD
PARTES: PARTES:
Município de Dourados/MS Município de Dourados/MS.
Construtora Mediterrâneo Ltda. Pae Planejamento Ltda.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 049/2008. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 154/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de mais 08 (oito) meses, com início em 03/12/2013 e vencimento em 03/08/2014. execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 29/11/2013 e vencimento previsto para 29/11/2014.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados-MS, 02 de Dezembro de 2013. Dourados/MS, 27 de Novembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda.
E X T R ATO S
03
E X T R ATO S
EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2014/DL/PMD Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Município de Dourados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Youzoom Soluções Web Ltda – ME. 07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
PROCESSO: Pregão Presencial nº 126/2013 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de Governamental
criação, desenvolvimento, manutenção e suporte ao portal (web site) da Prefeitura 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
Municipal de Dourados. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: assinatura do Contrato.
07.00. – Secretaria Municipal de Administração VALOR DO CONTRATO: R$ 18.264,00 (dezoito mil duzentos e sessenta e quatro
07.01. – Secretaria Municipal de Administração reais).
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014.
Governamental Secretaria Municipal de Fazenda
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.35. – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2014/DL/PMD
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato. PARTES:
VALOR DO CONTRATO: R$ 24.999,99 (vinte e quatro mil novecentos e noventa Município de Dourados
e nove reais e noventa e nove centavos). Comercial Elétrica Jaó Eireli.
DATA DE ASSINATURA: 06 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda PROCESSO: Convite nº 056/2013.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de remoção e
relocação do posto de transformação (poste e transformador) no Aeroporto Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2014/DL/PMD de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Município de Dourados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Cirumed Comércio Ltda. 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2013. 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios nutricionais, em atendimento as 2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: assinatura do Contrato.
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde VALOR DO CONTRATO: R$ 20.502,65 (vinte mil quinhentos e dois reais e
12.02. – Fundo Municipal de Saúde sessenta e cinco centavos).
10.306.14. – Atendimento Básico à Saúde DATA DE ASSINATURA: 14 de Março de 2014.
2104. – Ação de Combate às Carências Nutricionais Secretaria Municipal de Fazenda.
33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.06. – Produtos Alimentícios Nutricionais
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2014/DL/PMD
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 24.897,00 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa e PARTES:
sete reais). Município de Dourados
DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. Carreiro & Ferreira Ltda – ME.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013.
OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e
EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2014/DL/PMD condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta
Municipalidade.
PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Município de Dourados Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Excel Consultoria e Assessoria S/S Ltda. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
PROCESSO: Tomada de Preços n° 001/2014. 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração e implantação de 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social
programa voltado para o aperfeiçoamento da gestão financeira e contábil, abrangendo 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados –
análise, desenvolvimento, orientação, controle e aperfeiçoamento dos processos, e PSE
capacitação dos gestores e técnicos das áreas de finanças e contabilidade. 2057. – Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
4.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão 44.90.52.26. – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
Governamental VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira assinatura do Contrato.
33.90.35.00 – Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica VALOR DO CONTRATO: R$ 44.040,00 (quarenta e quatro mil e quarenta reais).
33.90.35.01 – Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de Secretaria Municipal de Fazenda.
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 340.200,00 (trezentos e quarenta mil e duzentos
reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2014/DL/PMD
DATA DE ASSINATURA: 14 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES:
Município de Dourados
LLima Comércio e Serviços Ltda – EPP.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2014/DL/PMD
PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013.
PARTES: OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e
Município de Dourados condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta
Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – ME. Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2013 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
gráficos em geral, objetivando atender a demanda das diversas Secretarias desta 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.688 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.688 04
E X T R ATO S
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais MUNICIPAL LÓIDE BONFIM ANDRADE
8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social CNPJ N°: 00.670.365/0001-23
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente CPF Nº: 922.314.541-49
44.90.52.26. – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e assinatura do Contrato. Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de
VALOR DO CONTRATO: R$ 181.090,00 (cento e oitenta e um mil e noventa alimentação visando atender ao PROJOVEM URBANO – Programa Nacional de
reais). Inclusão de Jovens.
DATA DE ASSINATURA: 11 de Março de 2014. VALOR: R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais), que será
Secretaria Municipal de Fazenda. transferido em 11 (onze) parcelas de R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 184/2014 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental
33.50.41.01 – Convênios
PARTES Ficha – 1805
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS Fonte – 115053
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2014.
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA Secretária Municipal de Educação
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE:
GLÁUCIA NEVES EBERHARDT SEMS 541 5% 01/03/2014
MELISSA AZUSSA KUDO SEMS 542 10% 01/03/2014
ALEX SANDER SERAFIM SEMS 543 5% 01/03/2014
PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO SEMS 544 5% 01/03/2014
MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA SEMS 545 5% 01/03/2014
MÔNICA SHIGUEMATSU SOGABE SEMS 546 5% 01/03/2014
RAQUEL MENEZES CARNEIRO SEMS 549 10% 01/03/2014
SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ SEMS 548 5% 01/03/2014
SANDRA DE SOUZA RODRIGUE SEMS 547 20% 01/03/2014
RENATA BARBOSA VILELA SEMS 446 5% 01/03/2014
ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Ata de Reunião do CMD comentando sobre a dificuldade em conseguir reunir esses dados. O crescimento do
N° 001/2014 – 13/03/2014 número de empresas ativas na cidade, em comparação com outras do estado, número
de empreendedores individuais, de empregos, inclusive pontuando quanto a
Aos trezes dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às nove horas e população economicamente ativa, onde praticamente metade encontra-se em
quinze minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de empregos formais. Ainda, foi dado ênfase no setor de Construção civil, que gera 2.217
Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES, sito à Av. Weimar Gonçalves empregos formais, porém mais de 13 mil são informais. Também foi descrito sobre a
Torres, 1680-B, Centro, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de parceria com o sistema “S” nas qualificações e que Dourados atende 38 cidades no
Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman, entorno quanto à saúde. E a tendência de crescimento dos segmentos para a cidade,
Presidente do CMD e Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico com destaque para Construção civil, alimentos, metalmecanico, confecções,
Sustentável; Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da presidenta; Larissa Ioris – reciclagem, moveleiro, agroindústrias, serviços imobiliários, inovação e tecnologia e
SEPLAN; Elcio Minoru Tanizaki e Ivana Jambersi – SEMDES; Adriano Vasconcelos bem estar e beleza. Foi ainda demonstrados os projetos desenvolvidos pela Prefeitura.
Cavalcante – SEMFAZ; Geraldo Edson Dantas Vieira – BB; Thiago de Souza Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos.
Gonçalez – AEAD; Emerson Medeiros Dias – SEBRAE; Daniely Henschel – PGM; Eu, Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da presidência e secretário executivo do CMD,
Delson Luiz Lazzarini – Sindicato dos Contabilistas e Valdenir Machado e Devanil lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por
Calazans – ACED. O representante do SENAI não compareceu, mas justificou a falta mim e pela Presidente.
devido a agenda e enviou o Sr. Cleiton Espíndola para acompanhar, como convidado.
O representante da UFGD havia confirmado presença, porém não pode comparecer Dourados/MS, 13 de marçoo de 2014.
devido a conflito de agenda. A Presidente iniciou cumprimentando a todos os
NEIRE COLMAN presentes, e informou que a pauta principal são os dados infográficos de Dourados,
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento
pois a missão do CMD também é pensar no desenvolvimento. E assim como já havia
sido colocado na reunião anterior, fazer uma projeção para Dourados nos próximos 10, EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO
15 ou 20 anos. Iniciou demonstrando números, tais como o da população, com Suplente da Presidência e Secretário Executivo do Conselho Municipal de
207.498 habitantes segundo o IBGE 2013, o PIB de 4,33 bilhões e o IDH de 0,747, e Desenvolvimento
ATA – C M D
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E D I TA L D E C H A M A M E N TO P Ú B L I C O
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE RECADASTRAMENTO E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, a se
DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E realizar na sede do PreviD, no endereço Rua Ciro Melo, nº 1756, Centro,
CÂMARA MUNICIPAL Dourado/MS.
Informa aos interessados que o não comparecimento acarretará a suspensão do
pagamento do benefício.
LAERCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PreviD, em atenção ao previsto no Art. 12 da Dourados-MS, 14 de março de 2014.
Portaria MPS Nº 403, de 10 de dezembro de 2008, suas alterações e demais normas
vigentes, torna público para ciência dos interessados que a partir do dia 19 de março de Laércio Arruda
2014 estará realizando o processo de RECADASTRAMENTO dos APOSENTADOS Diretor Presidente do PreviD
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Matos & Segimoto LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio na RUA OLIVEIRA MARQUES, Nº 3532, VILA MAXWELL, no Município de
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), A Licença Ambiental Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Simplificada – LS, para atividade de Restaurante com Serviço Completo, localizada
na Rua Doutor Nelson de Araújo, 583 – Bairro Jardim América, no Município de R.S.BONDEZAN & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para
atividade de Comercio Varejista de Combustíveis, localizada na Av. Marcelino Pires, SOUZA E MEIRA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio 5902 Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado o Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 251/2013 para estudo de impacto ambiental. atividade Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo GLP, Classe V,
Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 273, Jardim Clímax, Município de
Dourados (MS). Válida até 12/03/2017 R.S.BONDEZAN & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para
CLAUDIO BARBOSA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente atividade de Comercio Varejista de Combustíveis, localizada na Av. Marcelino Pires,
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, 5902 – Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não Foi determinado o
para atividade de CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA COMERCIAL, localizado estudo de impacto ambiental.
E D I TA I S – L I C E N Ç A A M B I E N TA L
TERMO DE INVENTÁRIO – PREVID – 2013 Comissão Inventariante assina o presente.
Aos 10 (dez) dias do mês de março de 2014, a comissão instituída através da Dourados/MS, 10 de março de 2014.
Resolução Nº 012/2013 do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PreviD, promoveu o confronto entre a José Carlos Deboleto Antônio Marcos Marques existência física e os elementos cadastrados como patrimônio do PreviD, bens móveis Presidente Membro
e imóveis, registrados no serviço de contabilidade conforme planilha anexa. José Ferreira Lopes Filho Gilberto Gonçalves dos Santos Verificou-se no levantamento que os bens encontram-se em conformidade com o Membro Membro
que foi registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se devidamente
fixadas. Dirce Puglia
Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a Membro
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