Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3699 – 02/04/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.699 12 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
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Parque dos Jequitibás -
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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CEP.: 79.830-220
LEIS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014
LEI Nº 3.778, DE 28 DE MARÇO DE 2014.
“Dispõe sobre a concessão dos serviços de administração, operação,
manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário, das Estações
Principais de Integração e pontos de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo
municipal, e doAeroporto Municipal de Dourados – MS, conjugada com a operação
e manutenção da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego
Aéreo –EPTAe da Seção Contra Incêndio – SCI”.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º. Fica o Município de Dourados autorizado a outorgar, pelo prazo de até 10
(dez) anos, mediante licitação prévia, na modalidade de Concorrência Pública, à
pessoa jurídica do setor privado, a concessão dos serviços de administração, operação,
manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares,
das Estações Principais de Integração e pontos de ônibus do Sistema de Transporte
Coletivo Municipal, e do Aeroporto Municipal de Dourados – MS, conjugada com a
operação e manutenção da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de
TráfegoAéreo – EPTAe da Seção Contra Incêndio – SCI.
Parágrafo único:Oprazo para as concessões previstas no caput deste artigo poderá
ser prorrogado por igual período, de acordo com a conveniência e oportunidade da
Administração Municipal, mediante autorização legislativa.
Art. 2º. As concessões de que tratam esta Lei terão caráter exclusivo, sendo
indelegáveis a qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que não as respectivas
empresas vencedoras dos processos de Concorrência Pública.
Parágrafo único. A delegação da execução dos serviços ou do objeto das
concessões será causa de rescisão imediata do contrato, sem qualquer ônus ao
Município.
Art. 3°. Ao término do prazo de vigência de cada contrato ocorrerá a reversão
automática do objeto da concessão, com todas as melhorias e equipamentos
vinculados à prestação dos serviços concedidos, bem como os direitos e privilégios
delegados, sem direito a qualquer indenização.
Art. 4°. É obrigação das concessionárias a prestação de serviços com qualidade e
eficiência, visando garantir a satisfação, segurança e a integridade física dos usuários e
trabalhadores.
Parágrafo único: as concessionárias deverão instalar instrumentos de
monitoramento e controle de qualidade dos serviços prestados.
Art. 5º. Caberá ao Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos e da Agência de Transporte e Trânsito, a fiscalização do
cumprimento das cláusulas contratuais referentes às concessões previstas nesta Lei.
§ 1o. O contrato de concessão disporá sobre a imputação de penalidades,
pecuniárias ou não, bem como as causas passíveis de rescisão, no caso de
descumprimento de suas cláusulas.
§ 2o. As reclamações relativas à prestação dos serviços das concessionárias
deverão ser feitas através do site da Prefeitura Municipal de Dourados
www.dourados.ms.gov.br, no link “Fale Conosco”.
Art. 6º. São direitos do usuário:
I. receber o serviço adequado e ser tratado com respeito pela concessionária através
de seus prepostos e funcionários;
II. ter o preço dos serviços prestados compatíveis com a qualidade dos serviços
oferecidos, assegurando a modicidade das tarifas;
III. receber informações sobre as características dos serviços prestados, tais como
horários, tempo de viagem, localidades atendidas, preço dos serviços, dentre outros
relacionados com os serviços.
Art. 7º.Aexploração doAeroporto se dará por meio de renda auferida de:
I. locação de guichês para check-in;
II. locação dos pontos comerciais;
III. cobrança de tarifas referentes a pouso e permanência;
IV. cobrança de tarifas referentes a utilização dos guarda-volumes;
V. cobrança de tarifas referentes a armazenagem e capatazia;
VI. exploração de publicidade;
VII. cobrança de tarifas referentes a utilização do estacionamento para veículos
particulares;
VIII. tarifas de embarque aeroportuária;
IX. cobrança de tarifas referentes a comunicação e auxílio a navegação aérea;
X. outras receitas que venham a ser criadas com autorização do concedente.
Art. 8º. Em razão do caráter especial da concessão prevista nesta lei, durante a sua
vigência, a Administração Municipal não poderá autorizar o funcionamento de outro
aeroporto dentro do perímetro urbano do Município, com finalidade de exploração
comercial.
Art. 9º. A exploração do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares se dará por
meio de renda auferida de:
I. locação dos pontos comerciais;
II. cobrança de tarifas referentes a utilização dos guarda-volumes;
III. exploração de publicidade;
IV. cobrança de tarifas referentes a utilização do estacionamento para veículos
particulares;
V. tarifas de embarque rodoviário;
VI. outras receitas que venham a ser criadas, com autorização do concedente.
Art. 10. A exploração das Estações Principais de Integração do sistema de
transporte coletivo municipal se dará por meio de renda auferida de:
I. locação dos pontos comerciais;
II. cobrança de tarifas referentes a utilização dos guarda-volumes;
III. exploração de publicidade;
IV. outras receitas que venham a ser criadas, com autorização da concedente.
Art. 11. A exploração dos pontos de ônibus do sistema de transporte coletivo
municipal se dará por meio de renda auferida de:
I. exploração de publicidade;
II. outras receitas que venham a ser criadas, com autorização da concedente.
Parágrafo único: A construção, instalação e manutenção dos pontos de ônibus do
sistema de transporte coletivo municipal, citados no caput deste artigo, ficarão a cargo
da concessionária, que deverá atender aos projetos fornecidos pela concedente.
Art. 12. As concessões de serviço público outorgadas anteriormente à entrada em
vigor desta Lei deverão ser respeitadas até os respectivos vencimentos fixados em
contratos.
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014
LEIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.699
Art. 13. As concessões dos serviços públicos tratados nesta Lei serão regidas pela
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995, Lei Municipal nº 3.449 de 27 de maio de 2011e Decreto Federal no
7.624, de 22 de novembro de 2011.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário,emespecial a Lei nº 2.236, de 06 de janeiro de 1999 e a Lei nº
3.213, de 12 de janeiro de 2009 e Lei 3.440 de 25 de abril de 2011.
Dourados – MS, 28 de março de 2014.
OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 2.312, de 28 de dezembro de 1999, que
denominava Rua Olinda Pires de Almeida segmento distal da Rua Manoel Santiago,
que assim passa denominar-seemtoda sua extensão.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 28 de março de 2014.
OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada “Rua Natal Fragnan” a Rua “FM 08”, localizada no
Loteamento Residencial Flor de Maio,emtoda sua extensão.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 28 de março de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.779 DE 28 DE MARÇO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.780 DE 28 DE MARÇO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados”.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados”.
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 157, de 27 de março de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 161, de 26 de março de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 162 DE 26 DE MARÇO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO Nº 978 DE 28 DE MARÇO DE 2014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 40/2014, exclusivamente em relação à
nomeação de Michel Ribeiro Negri”
“Revoga designação de Função de Confiança do servidor JOAO BOSCO
FERREIRAVIDA-SEMSUR”
“Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercer
função de confiança”
“Altera dispositivo no Decreto 620 de novembro de 2009 que institui a tabela
diferenciada de remuneração dos serviços de saúde ambulatoriais de apoio à
diagnose e terapia de média e alta complexidade para os procedimentos que define.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº
107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 040, de 11 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3671, fls. 01, de 19/02/2014,
exclusivamente em relação à nomeação de MICHEL RIBEIRO NEGRI, para o cargo
deAgente de Proteção daAviação Civil, classificado na 17ª posição.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 27 de março de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2014, a designação do exercício
de Função de Confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAI–1”, do servidor JOAO
BOSCO FERREIRA VIDA, matrícula funcional nº 18161-1, lotado na Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 26 de março de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO, para
exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 01 de
março de 2014, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em26 de março de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica do Município e,
Considerando que os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e
financiamento do SUS, de forma articulada e solidária;
Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam incluídos na tabela municipal diferenciada de remuneração de
serviços assistenciais de saúde constante do Decreto 620 de 05 de novembro de 2009,
o seguinte procedimento:
Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 28 de março de 2014.
PROCEDIMENTOS
TABELA
SUS (R$)
COMPLEMENTO
SEMS (R$)
TABELA
DIFERENCIADA
– TOTAL (R$)
1-Falcoemulsificação com implante de lente
intraocular dobrável, incluídos os exames
de biometria ultrasssonica e consulta para
triagem e retorno.
643 357 1.000,00
DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA
03
DECRETOS
DECRETO Nº 979 DE 28 DE MARÇO DE 2014
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes
Procurador Geral do Município
“Nomeia membros em substituição do Conselho Municipal de
Desenvolvimento”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1° – Fica nomeada a senhora Andrea Barreira de Almeida, para atuar como
suplente no Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto nº 882, de 12 de junho de 2012 representando o
Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE em substituição ao
senhor Emerson Medeiros Dias.
Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 28 de março de 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014
PORTARIAS
PORTARIA FUMSAHD Nº. 017/2014
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 018/2014
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 019/2014
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 020/2014
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 021/2014
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD
“Concessão de Férias”
“Concessão de Licença Médica”
“Admitidos”
Rescindidos”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° – Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante
desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar
de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei
Complementar nº. 107/06.
Dourados (MS), 01 de abril de 2014.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Art. 1° – Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado
na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença
Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis
Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02.
Dourados (MS), 01 de abril de 2014.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos
Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e
2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público)
conforme anexo único, parte integrante desta portaria.
Dourados (MS), 01 de abril de 2014.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo
com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas
alterações, conforme anexo único.
Dourados (MS), 01 de abril de 2014.

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma
Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os rescindidos de acordo com a lei
Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações,
conforme anexo único.
Dourados (MS), 01 de abril de 2014.
Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias
Ana Lucia Grão Veloso 114766345-2 01/01/13 a 31/12/13 15 10/03/14 a 24/03/14
Ana Paula M. de Almeida 114761627-4 01/01/13 a 31/12/13 15 22/04/14 a 06/05/14
Rafaele Carla Pivetta 114768229-1 08/01/13 a 07/01/14 15 24/03/14 a 07/04/14
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 017/2014
Matricula Nome Período
114768232-1 Gislayne Fátima de Carvalho Farage 04/03/2014 a 31/03/2014
114765554-2 Maria Lucia Martins Esmerio Flores 19/03/2014 a 31/05/2014
114763644-4 Valdirene Pereira da Silva Rocha 22/02/2014 a 30/03/2014
114768646-1 Vera Lucia Alves 06/03/2014 a 30/042014
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 018/2014
Nome Matrícula Função Dias Período
Analice de Oliveira Dantas 114762668-2 Enfermeira 3 01, 09 e 23/02/14
Aurea Aoyama da Silva 114765050-2 Técnico de Enfermagem 1 28/02/2014
Celia Cardoso de Jesus 114764768-4 Técnico de Enfermagem 1 26/02/2014
Maria Aparecida V. de Souza 114769012-1 Técnico de Enfermagem 1 14/02/2014
Otanira Ferreira 114760831-6 Técnico de Enfermagem 2 08 e 16/02/14
Queyla Besen de Oliveira 114761533-4 Técnico de Enfermagem 1 25/02/2014
Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem 2 18 e 22/02/14
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 019/2014
Matrícula Nome Admissão Contrato Função
114764131-2 Cassiana Marina Maciel 08/03/2014 407 Técnico de Enfermagem
114769357-1 Clarinie Barbara Fortunatti 13/03/2014 412 Enfermeira
114761066-7 Eliane Siqueira Donato Gomes 12/03/2014 410 Técnico de Enfermagem
114769336-1 Elisangela de Oliveira Santos 07/03/2014 395 Técnico de Enfermagem
114769340-1 Geovana Silva Vargas 07/03/2014 406 Técnico de Enfermagem
75741-8 Ivonete da Silva Rodrigues 10/03/2014 408 Técnico de Enfermagem
114769384-1 Katiucia Ferreira Pedroso 21/03/2014 414 Enfermeira
114768171-3 Lindalva Dalto 07/03/2014 392 Técnico de Enfermagem
114769359-1 Nayara Ishii de Souza 13/03/2014 411 Fisioterapeuta
114765329-5 Rosilene Amorim Sousa 18/03/2014 409 Enfermeira
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 020/2014
Matrícula Nome
Data da
Rescisão
Termo
Rescisão
Função
114768852-1 Aracele Franzen 01/03/2014 18
Médico Plantonista
Ginecologista Obstetra
114769045-1 Carolline Marcela Simplício 01/03/2014 21 Técnico de Enfermagem
114760876-6 Eli Correa de Araujo Santos 21/03/2014 29 Técnico de Enfermagem
114764996-3 Eliane Ribeiro Dias Cara 22/03/2014 27 Técnico de Enfermagem
114761068-6 Ester Silva Junqueira 07/03/2014 24 Técnico de Enfermagem
114768216-1 Guiomar da Silva 01/03/2014 19 Técnico de Enfermagem
114766347-2 Josandra Valdireia K. Pinto 18/02/2014 20 Técnico de Enfermagem
11476465-4 Josineide de Jesus Braz 01/03/2014 22 Técnico de Enfermagem
114760821-6 Livia Pereira A. Lopes 22/03/2014 28 Técnico de Enfermagem
114764609-5 Marcelo Ferreira 08/03/2014 26 Técnico de Enfermagem
114760191-5 Meirelice Ramos de Paula 25/03/2014 30 Técnico de Enfermagem
114761073-4 Paulo Maia Ernica 02/03/2014 23 Técnico de Enfermagem
114765329-4 Rosilene Amorim Sousa 18/03/2014 25 Técnico de Enfermagem
114764620-4 Roza Cristina de Oliveira 26/02/2014 17 Técnico de Enfermagem
114760947-5 Sandra de Arruda F. Gonçalves 22/03/2014 31 Técnico de Enfermagem
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 021/2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.699 04
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED nº 10/2014
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Resolução nº. PLest/03/638/14/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
“Constitui a comissão para reescrever o Projeto de Educação de Jovens e
Adultos-EJA e demais instrumentos de regulamentação desta modalidade de
educação no Município de Dourados e dá outras providências.”
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc.
Considerando a necessidade de autorização de funcionamento da Educação de
Jovens eAdultos – EJApara o ano de 2014emdiante;
Considerando que devemos reescrever o projeto de Curso da Educação de Jovens e
Adultos;
Considerando que devemos estabelecer o funcionamento desta modalidade de
ensino, conforme a Lei de Diretrizes básicas da Educação-LDB nº 9.394/96, e demais
instrumentos de balizamento desta modalidade de ensino fornecida a população;
RESOLVE:
Art. 1º Constitui a Comissão para montar o “Projeto de Curso” para a modalidade
de Educação de Jovens e Adultos-EJA, bem como os demais instrumentos de
autorização da referida modalidade, conforme o que estabelece as Leis Federais e a
Resolução Comed nº 005, 29 de setembro de 2009.
Art. 2º Esta comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber:
I . 02 (dois) Representante da Inspeção Técnica Escolar:
a) Zeli da Silva Ramos;
b)Aparecida Silva de Figueiredo;
II. 01 (um) Representante do Necadi/Dourados:
a) Cristina Fátima Pires Ávila Santana
III. 01 (um) Representante da Coordenação da EJA do Departamento de Ensino
Fundamental:
a) JoséAntonio Baenas Jacomeli;
IV. 02 (dois) Coordenadoras Pedagógicas das escolas que atendem a Educação de
Jovens eAdultos- EJA:
a) Maria Helena dos Santos;
b) Marizete de Souza Lima Basalia;
V. 04 (quatro) Professores das escolas que atendem a Educação de Jovens e
Adultos-EJA:
a) Leonardo Freitas Nunes;
b) Dielma de Souza Borges;
c) Juliana Gonçalves Fonseca;
d) Ivanilda Lobo de Menezes Ortega;
VI. 02 (dois) Alunos que estuda na escola que atende a Educação de Jovens e
Adultos-EJA:
a) Manoel Pereira Barbosa da 4ª fase “B”;
b) Rafael CastroAraujo da 4ª fase “A”;
VII. 01 (um) Diretor de escola que atende a Educação de Jovens eAdultos-EJA:
a) Creuza Ribeiro Nascimento;
VIII. 01 (um) Administrativo de escola que atende a Educação de Jovens e
Adultos-EJA:
a) Mônica Zoraide Fernandes Leite.
Parágrafo Único: A Presidência da Comissão será exercida pelo Coordenador da
Educação de Jovens e Adultos-EJA no Departamento de Ensino da Secretaria de
Educação o Servidor JoséAntonio Baenas Jacomeli.
Art. 3º São atribuições dos membros desta comissão:
I. Analisar as Leis, Decretos e Resoluções emanadas dos órgãos superiores e que
balizam esta modalidade de ensino;
II. Reformular o Projeto da Educação de Jovens eAdultos-EJA;
III. Montar os demais instrumentos necessários proceder a autorização da EJA no
Município de Dourados;
IV. Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar o
melhor êxito da EJA;
V. Articular-se com os demais departamentos da Secretaria de Educação, bem
como os seguimentos e conselhos, que possam desenvolver as funções aqui atribuídas,
podendo convidar a terceiros para auxiliar na consecução das metas aqui planeadas.
Art. 5ºAcomissão reunirá quando convocada pelo Presidente.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposiçõesemcontrário
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em20 de março de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA PENCO FARIAS, matrícula
funcional nº. “114762594-2”, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “Prorrogação da Licença para
Estudo – Mestrado” (com remuneração), no período de 11/04/2014 a 10/04/2015,
conforme Parecer nº 241/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº. 303/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 26 de Março de 2014.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014
EDITAL Nº.24, DE 01 DE ABRIL DE 2014.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 4º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2014 PARA FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA
FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 22, de 17 de
março de 2014, que estabelece normas e condições para o 4º Processo Seletivo
Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº.
3.689, de 19 de março de 2014, e Edital nº. 23 de 26 de março de 2014, publicado no
Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.696, de 28 de março de 2014, que
dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 4º Processo Seletivo
Simplificado/2014, para formação de cadastro de reserva e futura contratação
temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências,
RESOLVE:
I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 4º
Processo Seletivo Simplificado/2014, contendo os nomes dos candidatos em ordem
decrescente de classificação, na forma doAnexo I.
II – CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia
08 de abril de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade
de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do
Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de
desclassificação.
III -Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo III.
IV –As demais disposições do Edital nº. 22, de 17 de março de 2014, publicado no
Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.689, de 19 de março de 2014,
permanecem inalteradas.
Dourados/MS, 01 de abril de 2014.
EDITAIS
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 90 1º
Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 2º
Maria Solange de Araujo Paz Técnico de Enfermagem 80 3º
Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 80 4º
Oraides Gonçalves Gomes Técnico de Enfermagem 80 5º
Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 6º
Carlos Afonso de Oliveira Nery Técnico de Enfermagem 80 7º
Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 8º
Sandra Regina Cordeiro Técnico de Enfermagem 80 9º
Nilcicleia da Silva Alves Técnico de Enfermagem 80 10º
Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 11º
Célia Cristina Figueiredo Cristaldo Técnico de Enfermagem 70 12º
Vilma dos Santos Martines Técnico de Enfermagem 65 13º
Elizabet Chaves Chimenes Brito Técnico de Enfermagem 65 14º
Maria Nice Hoffmeister Brum Técnico de Enfermagem 60 15º
Valdemira da Silva Martins Técnico de Enfermagem 60 16º
Solange Gueirós Felipe Técnico de Enfermagem 60 17º
Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 60 18º
Juscélia dos Santos Técnico de Enfermagem 60 19º
ANEXO I
TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
05
EDITAIS
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO
EDITAL Nº. 25, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO
Documentos: 01 (uma) Cópia de:
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
- Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Quitação Eleitoral;
- CPF/CIC;
- Certificado Militar para os homens;
- Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
- Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
- 01 (uma) fotografia recente 3X4;
- Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
- Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
- Certidão Negativa do CPF
- Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
* Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
34º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E
FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de
dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo
Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº.
3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012,
publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo
Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação
temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências,
RESOLVE:
I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 08
de abril de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de
Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá,
para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de
desclassificação.
II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II.
III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao
da assinatura do contrato com aFUMSAHD.
Dourados/MS, 31 de março de 2014.
Documentos: 01 (uma) Cópia de:
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
- Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Quitação Eleitoral;
- CPF/CIC;
- Certificado Militar para os homens;
- Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
- Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
- 01 (uma) fotografia recente 3X4;
- Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
- Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
- Certidão Negativa do CPF
- Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
* Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014
Maria Deuza Martins Vasques Técnico de Enfermagem 50 20º
Telma Vaz Agueiro Lima Técnico de Enfermagem 50 21º
Edilson Aparecido da Costa Técnico de Enfermagem 50 22º
Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 45 23º
Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 40 24º
Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 35 25º
Cleide Vargas de Oliveira Técnico de Enfermagem 35 26º
Marta Aparecida Simão da Silva Técnico de Enfermagem 30 27º
Dayana Lisboa da Fonseca Técnico de Enfermagem 30 28º
Ostaquia Agueiro Técnico de Enfermagem 20 29º
Marines Alves dos Santos Técnico de Enfermagem 20 30º
Gessica Teixeira de Freitas Técnico de Enfermagem 20 31º
Maria Inês de Menezes Técnico de Enfermagem 15 32º
Francineia Silva Pontes Técnico de Enfermagem 15 33º
Marta de Oliveira Silva Santos Técnico de Enfermagem 10 34º
Adrielly Saldivar de Matos Técnico de Enfermagem 10 35º
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 90 1º
Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 2º
Maria Solange de Araujo Paz Técnico de Enfermagem 80 3º
Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 80 4º
Oraides Gonçalves Gomes Técnico de Enfermagem 80 5º
Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 6º
Carlos Afonso de Oliveira Nery Técnico de Enfermagem 80 7º
Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 8º
Sandra Regina Cordeiro Técnico de Enfermagem 80 9º
Nilcicleia da Silva Alves Técnico de Enfermagem 80 10º
Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 11º
Célia Cristina Figueiredo Cristaldo Técnico de Enfermagem 70 12º
Vilma dos Santos Martines Técnico de Enfermagem 65 13º
Elizabet Chaves Chimenes Brito Técnico de Enfermagem 65 14º
Maria Nice Hoffmeister Brum Técnico de Enfermagem 60 15º
Valdemira da Silva Martins Técnico de Enfermagem 60 16º
Solange Gueirós Felipe Técnico de Enfermagem 60 17º
Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 60 18º
Juscélia dos Santos Técnico de Enfermagem 60 19º
Maria Deuza Martins Vasques Técnico de Enfermagem 50 20º
Telma Vaz Agueiro Lima Técnico de Enfermagem 50 21º
Edilson Aparecido da Costa Técnico de Enfermagem 50 22º
Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 45 23º
Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 40 24º
Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 35 25º
Cleide Vargas de Oliveira Técnico de Enfermagem 35 26º
Marta Aparecida Simão da Silva Técnico de Enfermagem 30 27º
Dayana Lisboa da Fonseca Técnico de Enfermagem 30 28º
Ostaquia Agueiro Técnico de Enfermagem 20 29º
Marines Alves dos Santos Técnico de Enfermagem 20 30º
Gessica Teixeira de Freitas Técnico de Enfermagem 20 31º
1º CONVOCAÇÃO
TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO
ANEXO II
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Indianara Ramires Machado Enfermeiro 5 60º
34º CONVOCAÇÃO
TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR
ANEXO I
TERMO DE CANCELAMENTO
WALTER BENDITO CARNEIRO JUNIOR
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento através da CI n.° 281/2014/SEMID, fica Cancelado o processo de
Inexigibilidade de Licitação n.° 02/2013, bem como todos os procedimentos ali
realizados, gerando nenhum efeito legal.
Dourados/MS, 31 de março de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 035/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, APARELHOS E
EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARAAUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO
LICITAÇÕES
06
LICITAÇÕES
– UPA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E
ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DANIMED COMERCIAL
HOSPITALAR LTDA, no item 33, pelo valor global de R$ 9.425,00 (nove mil
quatrocentos e vinte e cinco reais); EQUIPOS COMERCIAL LTDA– EPP, nos itens
01 e 30, pelo valor global de R$ 2.859,28 (dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais
e vinte e oito reais); JARAGUÁ MERCANTIL LTDA– ME, nos itens 02, 03, 05, 09,
10, 11, 12, 13, 14, 15 e 19, pelo valor global de R$ 374.266,00 (trezentos e setenta e
quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais); PROVITAL PRODUTOS MÉDICO
HOSP. LTDA, nos itens 07, 08 e 31, pelo valor global de R$ 9.710,45 (nove mil
setecentos e dez reais e quarenta e cinco centavos); CIRUMED COMÉRCIO LTDA,
nos itens 06, 18, 25, 27 e 32, pelo valor global de R$ 36.888,00 (trinta e seis mil
oitocentos e oitenta e oito mil reais).
Dourados (MS), 31 de março de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 002/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE
OFICINAS, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: INSTITUTO DELTA DE EDUCAÇÃO, no lote 01, pelo valor
global de R$ 409.999,97 (quatrocentos e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e
noventa e sete centavos).
Dourados (MS), 31 de março de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 092/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE
PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIO resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE:COMDOVELCOM.DOURADOSDEVEÍCULOS LTDA, no item
02, pelo valor global de R$ 30.676,00 (trinta mil seiscentos e setenta e seis reais).
Dourados (MS), 31 de março de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014
Murilo Zauith
Prefeito
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2011/DL/PMD
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2011/DL/PMD
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 608/2011/DL/PMD
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2012/DL/PMD
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TERMO DE ADESÃO AO
SISTEMADEREGISTROGERALDEPREÇOS
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TERMO DE ADESÃO AO
SISTEMADEREGISTROGERALDEPREÇOS
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 029/2014
PARTES:
Município de Dourados/MS
JN Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com início em 03/04/2014 e vencimento previsto para
03/12/2014 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 08 (oito)
meses, com inícioem18/03/2014 e vencimento previsto para 18/11/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 17 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Cerrado Construções Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com início em 01/04/2014 e vencimento previsto para
01/12/2014 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 08 (oito)
meses, com inícioem18/03/2014 e vencimento previsto para 18/11/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 17 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Panificadora PãoBomLtda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 185/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor de até25%ao valor original.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 12 de março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Lety Obras Ltda-EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/03/2014 e vencimento previsto para
28/08/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e
oitenta) dias, com inícioem02/02/2014 e vencimento previsto para 31/07/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Processo nº 021/2041/DL/PMD
Pregão nº 001/2014
Fica cancelado o Termo de Adesão ao Sistema de Registro Geral de Preços,
conforme abaixo especifica:
APMEscola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti
CNPJ nº 00.671.555/0001-65
Secretaria Municipal de Educação, 20/03/2014
Processo nº 021/2041/DL/PMD
Pregão nº 001/2014
Fica cancelado o Termo de Adesão ao Sistema de Registro Geral de Preços,
conforme abaixo especifica:
APMEscola Municipal Prefeito LuizAntonioAlvares Gonçalves
CNPJ nº 13.425.518/0001-19
Secretaria Municipal de Educação, 20/03/2014
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:Associação Pestalozzi de Dourados/MS
C.N.P.J: 01.105.188/0001-03
Responsável legal: Fátima Elizabete Luiz Gonçalves
C.P.F.: 250.365.301-44
2. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar em favor da otimização dos
EXTRATOS
07
EXTRATOS
serviços oferecidos.
3.VALOR: R$ 9.210,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00- Secretaria Municipal deAssistência Social
11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente
08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem
Crianças eAdolescentes
33.50.41- Contribuições
Fonte: 150061
5.EMPENHO
002 de 26/03/2014
6.VIGÊNCIA: 26 de março de 2014 a 30 abril de 2014
Dourados/MS, 13 de março de 2014.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ
C.N.P.J: 94.722.287/0002-98
Responsável legal:KLAUSARMINSIMON
C.P.F.: 681.004.500-72
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para
aquisição materiais permanentes (móveis, equipamentos, estofados) em favor dos
Serviços deAção Continuada – SAC.
3.VALOR: R$ 10.000,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social
11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente
08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem
Crianças eAdolescentes
33.50.41- Contribuição – Fonte:150061
5.EMPENHONº: 003 de 26/03/2014
6.VIGÊNCIA: 26/03/2014 à 30/04/2014.
Dourados/MS, 13 de março de 2014.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto”
C.N.P.J: 00.144.612/001-58
Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro
C.P.F.: 164.849.751-91
2. OBJETO: Aquisição de material permanente, que beneficie os menores e
adolescentes atendidos pela entidade.
3.VALOR: R$ 10.000,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00- Secretaria Municipal deAssistência Social
11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente
08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem
Crianças eAdolescentes
33.50.41 – Contribuição
Fonte: 150061
5.EMPENHO
001 de 26/03/2014
6.VIGÊNCIA: 26 de março de 2014 a 30 abril de 2014
Dourados/MS, 13 de março de 2014.
CONTRATADA:
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência n° 006/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a Alteração do BDI – Planilha de Bonificação e
Despesas Indiretas e Dotação Orçamentária, contidos no contrato nº 039/14/DL/PMD
– Lote 01, que passa a ser a seguinte:
15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 14 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
CONTRATADA:
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência n° 006/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a Alteração do BDI – Planilha de Bonificação e
Despesas Indiretas e Dotação Orçamentária, contidos no contrato nº 039/14/DL/PMD
– Lote 05, que passa a ser a seguinte:
15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 14 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
CONTRATADA:
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência n° 006/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a Alteração do BDI – Planilha de Bonificação e
Despesas Indiretas e Dotação Orçamentária, contidos no contrato nº 040/14/DL/PMD
– Lote 02, que passa a ser a seguinte:
15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 19 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
CONTRATADA:
TS Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência n° 006/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a Alteração do BDI – Planilha de Bonificação e
Despesas Indiretas e Dotação Orçamentária, contidos no contrato nº 041/14/DL/PMD
– Lote 03, que passa a ser a seguinte:
15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 14 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
CONTRATADA:
ConstrutoraValeVelho Ltda.
PROCESSO: Concorrência n° 006/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a Alteração do BDI – Planilha de Bonificação e
Despesas Indiretas e Dotação Orçamentária, contidos no contrato nº
042/14/DL/PMD, que passa a ser a seguinte:
15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 11 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 031/2014
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 033/2014
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
039/2014/DL/PMD-LOTE 01
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
039/2014/DL/PMD-LOTE 05
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
040/2014/DL/PMD-LOTE 02
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
041/2014/DL/PMD-LOTE 03
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 042/2014/DL/PMD
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014
08
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2014/DL/PMD
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 175/2014
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 190/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 191/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados
Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 146/2013.
OBJETO:Aquisição de equipamentos de processamento de dados e mobiliário em
geral, visando a implantação da sala de informática na Escola Municipal “Vereadora
Albertina Pereira de Matos”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
44.90.52.00. – Equipamento eMaterial Permanente
44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 3.923,00 (três mil novecentos e vinte e três reais).
DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Almir Marques de Souza.
PROCESSO: Convite n° 061/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
gerenciamento, acompanhamento e controle dos gastos referentes à energia elétrica
das unidades consumidoras pertencentes à Prefeitura Municipal de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda
4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.20. – Serviços deTelecomunicações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
DATADEASSINATURA: 31 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
AntonioAntunes Bittencourt – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as
diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa deAlimentação Escolar
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.30.00. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 109.045,60 (cento e nove mil e quarenta e cinco
reais e sessenta centavos).
DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:IAME– InstitutoAgrícola do Menor
C.N.P.J: 15.468.986/0001-04
Responsável legal: John Bergen
C.P.F.: 750.149.801-63
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para
aquisição materiais permanentes (móveis, equipamentos, estofados) em favor dos
Serviços deAção Continuada – SAC.
3.VALOR: R$ 8.983,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social
11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente
08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem
Crianças eAdolescentes
33.50.41- Contribuição – Fonte:150061
5.EMPENHONº: 004 de 26/03/2014
6.VIGÊNCIA: 26/03/2014 à 30/04/2014.
Dourados/MS, 13 de março de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES
CNPJ N°: 00.671.558/0001-07
Responsável Legal: EleciAlves Furtado
CPF Nº: 020.449.501-62
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
VALOR: R$ 30.240,00 (trinta mil duzentos e quarenta reais), transferido em 9
(nove) parcelas de R$ 3.360,00 (tres mil trezentos e sessenta reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1694
Fonte – 115051
VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 30 de março de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES
CNPJ N°: 00.671.558/0001-07
Responsável Legal: EleciAlves Furtado
CPF Nº: 020.449.501-62
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através
de recursos próprios.
VALOR: R$ 17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais), transferido em 5
(cinco) parcelas de R$ 3.504,00 (três mil quinhentos e quatro reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1692
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 20/03/2014 à 31/12/2014
Dourados-MS, 30 de março de 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014
09
EXTRATOS
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 192/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 193/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 194/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 195/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES
CNPJ N°: 00.671.558/0001-07
Responsável Legal: EleciAlves Furtado
CPF Nº: 020.449.501-62
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Alimentação Escolar – Ensino Fundamental).
VALOR: R$ 85.086,00 (oitenta e cinco mil e oitenta e seis reais), transferido em 9
(nove) parcelas de R$ 9.454,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1694
Fonte – 115051
VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 30 de março de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA
CNPJ N°: 09.676.170/0001-65
Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo
CPF Nº: 592.417.051-91
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica para aquisição
de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação
Fundamental.
VALOR: R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), transferido em 9
(nove) parcelas de R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1694
Fonte – 115051
VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 30 de março de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA
CNPJ N°: 09.676.170/0001-65
Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo
CPF Nº: 592.417.051-91
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica para aquisição
de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar através de recursos próprios.
VALOR: R$ 12.320,00 (doze mil trezentos e vinte reais), transferido em 5 (cinco)
parcelas de R$ 2.464,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1692
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 20/03/2014 à 31/12/2014
Dourados-MS, 30 de março de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA
CNPJ N°: 09.676.170/0001-65
Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo
CPF Nº: 592.417.051-91
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres da Escola Municipal Maria da Conceição Angélica para aquisição de gêneros
de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Alimentação Escolar – Ensino Fundamental).
VALOR: R$ 36.450,00 (trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta reais),
transferidoem9 (nove) parcelas de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1694
Fonte – 115051
VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 30 de março de 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014
10
EXTRATOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº07/2014
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,
denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº07/2014
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
INTERESSADO: SETOR: Nº DOPROC: ASSUNTO:
CINTIA DE CARVALHOE CARVALHOFEITOSA SEMS 372 INSALUBRIDADE OUPERICULOSIDADE
DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 226 ESTORNO DE IMPOSTO DE RENDA
MARIA BEBETE DOS SANTOS SEMS 388 LICENÇA PREMIO
VANUSSA MARTINS DA SILVA MORAES SEMED 410 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
PROCESSOS INDEFERIDOS:
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
327/2014 72690 Fabio Irione e Outra Alameda 01, Q-18, L-02/ Jd. Monaco
325/2014 73200
Fabiola Silva dos Santos e
Outros
Franca n°400, Q-03, L-04/ Jd. Monaco
279/2014 3336 Flavio Hiroshi Nakano
Presidente Vargas, Q-08, L-08/ Jd.
Central
362/2014 15979
Guaxinin Investimentos
Imobiliários Ltda
João de Mattos Pereira n° 245, Q-02, L-
01/ Res. Waldomiro A. Monteiro
361/2014 15981
Guaxinin Investimentos
Imobiliários Ltda
Hayel Bon Faker, Q-02, L-03/ Res.
Waldomiro A. Monteiro
360/2014 15978
Guaxinin Investimentos
Imobiliários Ltda
Hayel Bon Faker, Q-02, L-04/ Res.
Waldomiro A. Monteiro
343/2014 15949
Guaxinin Investimentos
Imobiliários Ltda
Inglaterra, Q-06, L-03/ Waldomiro A.
Monteiro
319/2014 15950
Guaxinin Investimentos
Imobiliários Ltda
Inglaterra, Q-06, L-02/ Waldomiro A.
Monteiro
318/2014 15970
Guaxinin Investimentos
Imobiliários Ltda
Inglaterra, Q-04, L-02/ Waldomiro A.
Monteiro
365/2014 15874 Hamilton Hisano
José de Mattos Pereira, Q-16, L-09/ Alto
das Paineiras
333/2014 81556 Ilmar Valter Kasukat
Manoel Santiago, Q- 01, L-01/ Parte
Chácara 81
330/2014 15598 Imobiliaria Garavelo Ltda
Manoel Santiago, Q-13, L-05/ Jd.
Piratininga
335/2014 58275 Izolina Leite de Souza Pres. Vargas n° 313, Q-40, L-F/ Centro
349/2014 20825 José Lacerda Neto e Outros Palmeiras n°76, Q-05, L-09/ Jd. Rigotti
346/2014 9497 Julio de Albuquerque Setti e / ou
José demamann Filho, Q-89, L-26/ Pq.
Alvorada
397/2014 34125 Laudecir Ortega G – 07, Q-31, L-04/ Jd. Guaicurus
367/2014 15830 Lorita Maria Zandavalli Donida
Anibal Pavão, Q-17, L-04/ Alto das
Paineiras
293/2014 73232 Luciane Arpini Zeni Anibal Pavão, Q-03, L-13/ Jd. Monaco
340/2014 9451
Marcos Vinicius Ferreira
Camargo
Arthur Frantz, Q-86, L-04/ Pq. Alvorada
336/2014 6671 Maria de Fatima Bianchi Arjonas
Reinaldo Bianchi, Q-44, L-12/ Pq.
Alvorada
345/2014 78753 Maria José dos Santos
CV10, Q-18,L-09/ Sitiocas Campina
Verde
326/2014 72726 Matilde Rockenbach
Alameda Dourados, Q-18, L-27/ Jd.
Monaco
321/2014 73267 Mayara Barros Pagani Alemanha, Q-04, L-10/ Jd. Monaco
323/2014 72893 Silvio Correa de Assunção Italia, Q-07, L-30/ Jd. Monaco
322/2014 72764 Silvio Correa de Assunção Italia, Q-10, L-19/ Jd. Monaco
334/2014 79900 Vilson Buzzio Hernandes
Hiran Pereira de Mattos, Q-40, L-01/
Parte Chácara
Dourados, 19 de Março de 2014
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
357/2014 9869 Adriana da Silva Franca e Outros Espanha, Q-17, L-05/ Jd. Europa
339/2014 9485 Alexandra Ribeiro Pereira Arthur Frantz, Q-87, L-08/ Pq. Alvorada
324/2014 72762 Altair Gonçalves Italia, Q-10, L-18/ Jd. Monaco
1058/2013 49713 Amelio Petronilio Benites
Genoveva Mattos Franca, Q-47, L-02/
Res. Pq. Do Lago II
363/2014 9881 Antonia Flores Ferreira
João Fagundes de Menezes, Q-17, L-09/
Jd. Europa
364/2014 15912 Aroldo Fernandes Squarize
José de Mattos Pereira, Q-09, L-05/ Alto
das Paineiras
332/2014 15422 Cicero José da Costa
Delfino Garrido, Q-11, L-10/ Jd.
Piratininga
337/2014 9513 Daniel Cavalet Correa
Olivio Waldemar Becker, Q-89, L-07/ Pq.
alvorada
274/2014 9468 Daniele Sayumi Yasunaka
Olivio Waldemar Becker, Q-87, L-15/ Pq.
Alvorada
347/2014 60434 Domingos Gomes
Monte Castelo, n° 2124, Q-21, L- 09/ Jd.
Santo Andre
329/2014 73174 Domingos Pereira Alameda, Q-17, L-08/ Jd. Monaco
344/2014 10086 Edvaldo Quirino da Silva Suécia, Q-03, L-19/ Alto das Paineiras
348/2014 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiaba, n°3340, Q-X, L-04/ Vila Sulmat
328/2014 72728 Elvino de Oliveira Junior e Outros Alameda, n°25, Q-18, L-29/ Jd. Monaco
1179/2013 9939 Emilio Masculi Achiave e Outros Austria, Q-13, L-17/ Jd. Europa
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TERMO DE ADESÃO AO
SISTEMADEREGISTROGERALDEPREÇOS
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Processo nº 021/2041/DL/PMD
Pregão nº 001/2014
Fica cancelado o Termo de Adesão ao Sistema de Registro Geral de Preços,
conforme abaixo especifica:
APMEscola MunicipalArthur Campo Mello
CNPJ nº 00.671.551/0001-87
Secretaria Municipal de Educação, 20/03/2014
11
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Dipol
Indústria e Comercio de Produtos para Limpeza Ltda Me, CNPJ N.º 00.203.752/0001-
50
OBJETO:Aquisição de materiais de higiene e limpeza.
CONTRATO: 002/2014, 14 de março de 2014.
VALOR: R$ 22.098,40 (vinte e dois mil noventa e oito reais e quarenta centavos).
VIGÊNCIA: 14 de março de 2014 a 31 de dezembro 2014.
DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 002/2014, Convite 001/2014
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
EXTRATO
583/2014 35255 Mauricio Leal Fragman
Olavo Ribeiro dos Santos, Q-56, L-
10/ Jd. Guaicurus
523/2014 12557 Milton Francisco
Delfino Garrido, Q-06, L-13/ Vila
Mary
584/2014 87471
Moacir Batista do Nascimento e
Outros
Ipanema n°2474, Q-148, L-04/ Jd.
Água Boa
552/2014 9841 Mohamad Akrama Eljaji e Outra
Dr Horacio Vicente de Almeida, Q-
21, L-17/ Jd. Europa
1144/2014 35030 Narciso Basto Gomes
Duilio Aloi, Q-63, L-20/ Jd.
Guaicurus
1331/2014 33285 Odailson Gimenes de Souza
Das Pitangueiras, Q-39, L-24/ Jd.
Colibri
1404/2014 89260
Patricia Andrea Torres Garcia
Bassi e Outros
Mustafa Saleh Abdo Sater, n°1630,
Q-21, L-08/ Res. Santa Fé
504/2014 46415 Pedro Antonio de Oliveira
Oliveira Marques n°6290, Q-02, L-
06/ Jd. Maracanã
719/2014 14519 Pedro Luiz da Costa e Outros
Iguassu n°2745, Q-08, L-06/ Portal
de Dourados
1246/2014 91969 Ramires Gomes Cardoso
Mohamad Hassan Hajj, n° 1445,
Q13, L-08/ Novo Pq. Alvorada
569/2014 8434 Ramona Franco Martins
Emilio de Menezes n°2175, Q-03, L-
13/ Vila São José
540/2014 52617 Reginaldo Costa
Dom João VI, Q-34, L-11/ Jd. Ouro
Verde
1271/2014 72362 Renivaldo Tadeu Cipolla
Gustavo Adolfo Pavel, Q-03, L-04/
Jd. Aline
571/2014 87475 Ricardo Arvelino de Souza
Andre Gomes Brandão, Q-148, L-
11/ Jd. Agua Boa
1408/2014 88990
Roberto Francisco Scheide e
Outros
Alameda das Palmeiras, n°425, Q-
08, L-09/ Res. Santa Fé
997/2014 88991
Roberto Francisco Scheide e
Outros
Alameda das Palmeiras, n°415, Q-
08, L-10/ Res. Santa Fé
1403/2014 89273 Robson Zitei de Oliveira e Outros
Mustafa Saleh Abdo Sater, n°1665,
Q-22, L-03/ Res. Santa Fé
1254/2014 19340 Roseli Raquel Ricas
Marcelino Pires, Q-14, L-17/ Jd.
Clímax
1383/2014 89253 Saad Lorenzini e Cia Ltda
Eduardo Cersozimo de Souza, n°
1675, Q-21, L-02/ Res. Santa Fé
1407/2014 89275 Saul de Souza Brum e Outros
Mustafa Saleh Abdo Sater, n°1645,
Q-22, L-05/ Res. Santa Fé
494/2014 72715 Silvio Correa de Assuncao Espanha, Q-18, L-20/ Jd. Monaco
627/2014 35114 Tiago de Lima Brito
Vespasiano da Silva Rocha n°960,
Q-52, L-13/ Jd. Guaicurus
1336/2014 89228
Waldenio Antonio de Araujo e
Outros
Martin Eberhart,n°1660, Q-19, L-10/
Res. Santa Fé
Dourados, 27 de Fevereiro de 2014
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
1356/2014 89236 Livia Lumiko Suguihiro
Martin Eberhart,n°1665, Q-20, L-03/
Res. Santa Fé
1249/2014 92015 Lourdes Basquera Guerra
Reinaldo Bianchi, n°1405, Q-15, L-
12/ Novo Pq. Alvorada
503/2014 26150 Luciano Hiroyuki Okuda
Natal n°585, Q-130, L-11/ Vila
Industrial
1145/2014 35015 Luciene Vieira dos Santos
Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L-
05/ Jd. Guaicurus
1357/2014 38844 Luis Antonio de Oliveira
Segismundo Galhardo, n°240, Q-83,
L-10/ Pq. das Nações
1146/2014 35300 Luiz Antonio Delai
Walmir de Soares Silveira, Q- 41, L-
13/ Jd. Guaicurus
1340/2014 89220
Marcelo Delessandro Viana de
Carvalho e Outros
Claudio Goelzer, n°1655, Q-19, L-
03/ Res. Santa Fé
580/2014 35287 Marcos Antonio Monteiro
Duilio Aloi n°1120, Q-66, L-10/ Jd.
Guaicurus
581/2014 35288 Marcos Antonio Monteiro
Duilio Aloi n°1130, Q-66, L-09/ Jd.
Guaicurus
1342/2014 89226 Marcos David Ramos e Outros
Martin Eberhart,n°1630, Q-19, L-07/
Res. Santa Fé
1132/2014 1133 Maria De Lourdes Magri
Dezidério Felipe de Oliveira, Q-14, L-
03/ Pq. Do Lago I
508/2014 66429
Maria José de Azambuja e
Outros
Av. Indaia, Q-01, L-15/ Jd. Das
Primaveras
1269/2014 89066
Marta Terezinha Grattao Lopes e
Outros
Alameda das Palmeiras, n°635, Q-
12, L-07/ Res. Santa Fé
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
852/2014 14768
Alberto dos Santos Martarello e
Outros
Alameda das Acacias, Q-25, L-07/
Portal de Dourados
1346/2014 33520
Amaury Fernando Braga da
Rocha e Outros
Das Amoreiras, Q-14, L- 12/ Jd.
Colibri
1344/2014 33626 Ana de Lana Lima e Outros
Das Cerejeiras, Q-20, L-01/ Jd.
Colibri
1283/2014 89046 Antonio Carlos Gouvea e Outros
Eloina Fidelis, n°175, Q-11, L-02/
Res. Santa Fé
1282/2014 89048 Antonio Carlos Gouvea e Outros
Eloina Fidelis, n°155, Q-11, L-04/
Res. Santa Fé
1411/2014 89270
Bernardo Bartmeyer Junior e
Outros
Alameda das Palmeiras, n°400, Q-
22,L-01/ Res. Santa Fé
1410/2014 88983 Braz Pinto Junior e Outros
Eduardo Cersozimo de Souza, n°
1755, Q-08, L-03/ Res. Santa Fé
1277/2014 89082 Bruno Henrique Cardoso Outros
Alameda das Palmeiras, n°645, Q-
13, L-11/ Res. Santa Fé
514/2014 27817 Catarina do Couto Castro
Palmeiras n°1165, Q-29, L-19/ Jd.
Santo Andre
1402/2014 89276 Danieli Rondina Gomes
Mustafa Saleh Abdo Sater, n°1635,
Q-22, L-06/ Res. Santa Fé
1260/2014 41055 Durvalina Rocha da Silva
Assai n°670, Q-27, L-22/ Jd. Jóquei
Clube
1362/2014 89036 Eduardo Correa e Outros
Alameda das Palmeiras, n° 515, Q-
10, L-10/ Res. Santa Fé
606/2014 35380 Elto Porfirio dos Santos e Outros
Olavo Ribeiro dos Santos, Q-55, L-
10/ Jd. Guaicurus
1263/2014 41133
Empreendimentos Centro Oeste
Ltda
Aimorés n°550, Q-10, L-06/ Jd.
Joquei Clube
1376/2014 33526
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros Ltda
Das Cerejeiras, Q-14, L-19/ Jd.
Colibri
1373/2014 33512
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros Ltda
Das Amoreiras, Q-14, L-04/ Jd.
Colibri
1369/2014 33112
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros Ltda
Das Macieiras, n°430, Q-37, L-18/
Jd. Colibri
712/2014 35308
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros Ltda
Nilton de Mattos Pereira Filho, Q-
41, L-01/ Jd. Guaicurus
1270/2014 40774
Empreendimentos Imobiliários
Rigotti Ltda
Altamira, n°900, Q-25, L-06/ Jd.
Joquei Clube
1363/2014 33214 Eneias Costa Ribeiro Junior
Das Jaboticabeiras, n° 3090, Q-28,
L-16/ Jd. Colibri
1361/2014 89239
Erico Girardelo Stefanelo e
Outros
Martin Eberhart,n°1635, Q-20, L-06/
Res. Santa Fé
1360/2014 89238
Erico Girardelo Stefanelo e
Outros
Martin Eberhart,n°1645, Q-20, L-05/
Res. Santa Fé
500/2014 16867 Espolio de Joel Fernandes
Joaquim Alves Taveira n°5825, Q-
0S, L-09/ Jd. Maipu
1273/2014 89208 Fabio Rodrigues de Souza
Eloina Fidelis, n°35, Q-18, L-04/
Res. Santa Fé
732/2014 58751 Fidelina Vaz Floriano Peixoto, Q-49, L-D/ Centro
624/2014 34035 Genivaldo Brito de Souza G-05, Q-20, L-18/ Jd. Guaicurus
610/2014 38243 Isao Tokura
Argentina, Q-05, L-13/ Pq. das
Nações I
994/2014 89326 Janete dos Santos Franco
Ranulfo Saldivar ,n°1675, Q-26, L-
02/ Res. Santa Fé
1147/2014 35118 Jason Viana Lima
Olavo Ribeiro dos Santos, Q-52, L-
17/ Jd. Guaicurus
1149/2014 34937 Jhenifer Soares Bonini e Outros
Nilton de Mattos Pereira Filho, Q-
44, L-05/ Jd. Guaicurus
1349/2014 89229
Jorge de Carvalho Nakamura e
Outros
Martin Eberhart,n°1670, Q-19, L-11/
Res. Santa Fé
722/2014 87473 José Horacio e Outros
Ipanema, Q-148, L-06/ Jd. Água
Boa
529/2014 24890
Kallen Christiany Miranda
Ferreira
Rouxinol n°1280, Q-13, L-19/ Vila
Vista Alegre
1359/2014 88544 Leandro Ramos Laureti
Martin Eberhart,n°1650, Q-19, L-09/
Res. Santa Fé
dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a
lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
RESOLUÇÃO- CMS
LICITAÇÕES – PREVID
RESOLUÇÃO Nº. 002/2014
26 de fevereiro de 2014
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Dr. Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS -
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º.APROVAR a Criação da Fundação Municipal de Saúde de Dourados-MS,
dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse
coletivo e utilidade pública, integrante da Administração Público Indireta com
autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro e pessoal próprio
e prazo indeterminado de duração, sediada em Dourados-MS, vinculada à Secretaria
Municipal de Saúde para efeitos de supervisão de suas finalidades que dispõe sobre a
contratação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde;
Art. 2º.APROVARo Estatuto da Fundação Municipal de Saúde de Dourados-MS e
Anexo Único, composto de 26 (vinte e seis) páginas, assinado e rubricado pelo
Secretário Municipal de Saúde, nos termos do protocolo realizado na Secretaria
Executiva deste Colegiado;
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor, com efeitos retroativo à partir de 26 de
fevereiro de 2014, para que surta os efeitos legais e necessários.
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD
Processo nº. 001/2014 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº.
002/2014/PREVID
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em
vigor, o resultado final do processo em epígrafe, cujo objeto é Contratação de empresa
para aquisição de central telefônica e contratação de serviços de configuração e
instalação para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Destaca-se como vencedora e
assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação, pela unanimidade de seus
membros, a proponente BORELLI & BAPTISTALTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o
nº.10.739.775/0001-37. Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir
o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº.
8.666/93.
Dourados – MS, 31 de março 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.699 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS 054/2010, para atividade de Centro Popular de Cultura, Esporte e
Lazer Jorge Antônio Salomão, localizada na Rua/Av. Rua Itamaraty, s/nº – Lote 01 -
Parte do Quinhão n.º 02 Parte da Fazenda Água Boa. – Bairro Vila Adelina, no
município de Dourados (MS). Válida até 16/06/13.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Simplificada LS, para atividade de Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer Jorge
Antônio Salomão, localizada na Rua/Av. Rua Itamaraty, s/nº – Lote 01 – Parte do
Quinhão n.º 02 Parte da Fazenda Água Boa. – Bairro: Vila Adelina, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A.G. Nery – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LS) para
atividade de Restaurante e similares Pizzaria, localizado na rua Floriano Peixoto, 599-
centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
BRAGA&AMARALLTDA– EPP (VIVENDADO CAMARÃO), torna Público
que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença
Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Restaurantes e similares,
localizada na Av. Marcelino Pires – Nº 3.600 – Sala 09 / Shopping Avenida Center -
Bairro Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
CENTER CÓPIAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para
atividade de Fotocópias e Impressões, localizada à Av. Weimar Gonçalves Torras,
1818, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
DAVIANY THAMYRIS COSTA 03181687154, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS para atividade de LAVA RÁPIDO, LUBRIFICAÇÃO E
POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES localizado na RUA RIO
BRILHANTE, 432, JARDIM SÃO PEDRO, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Edivaldo Gonçalves da Silva-MEI, torna Público que recebeu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de fabricação e montagem de móveis de madeira,
localizada na Rua Pedro Celestino Varela, 620, Jd Flórida II, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Eletrowatts Materiais Elétricos Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental
- AA, para atividade comércio varejista de materiais elétricos , localizada na Av.
Marcelino Pires, 2758 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FORTE MECÂNICA DIESEL LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada – LS,
para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos
automotores, localizada naAv. Marcelino Pires – Nº 7040 – Bairro Jardim Márcia, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Jaime Dias da Rocha 16382854115 – MEI, torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a
atividade de comércio varejista – bebidas alcoólicas e não alcoólicas, localizada na
Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, 4495 – Vila Rosa, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Laerton Leomar Reichert – MEI, torna Público que recebeu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de serviços de instalação, manutenção e reparação de
acessórios para veículos automotores, localizada na Rua Hayel Bon Faker 1325, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SERRALHERIA E CALHAS PRUDENTINA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de Serralheria, fabricação de esquadrias de metal,
localizada à Rua Joaquim Texeira Alves, Lote: 21, Quadra: 20, Jardim Climax, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
YESTECH SOLUÇÕESEMTECNOLOGIOALTDA torna Público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, (LS)
470/2.013 para atividade: Comércio de Equipamento e Suprimento de Informática,
manutenção de computadores e componentes, provedores de serviços e hospedagem
na Internet, localizado àAv. Marcelino Pires 408-A, Jardim Clímax, no município de
Dourados (MS).

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017