Edição 3699 – 02/04/2014

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.699 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 LEI Nº 3.778, DE 28 DE MARÇO DE 2014. “Dispõe sobre a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário, das Estações Principais de Integração e pontos de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo municipal, e doAeroporto Municipal de Dourados - MS, conjugada com a operação e manutenção da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo –EPTAe da Seção Contra Incêndio - SCI”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Município de Dourados autorizado a outorgar, pelo prazo de até 10 (dez) anos, mediante licitação prévia, na modalidade de Concorrência Pública, à pessoa jurídica do setor privado, a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, das Estações Principais de Integração e pontos de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Municipal, e do Aeroporto Municipal de Dourados - MS, conjugada com a operação e manutenção da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de TráfegoAéreo – EPTAe da Seção Contra Incêndio - SCI. Parágrafo único:Oprazo para as concessões previstas no caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Municipal, mediante autorização legislativa. Art. 2º. As concessões de que tratam esta Lei terão caráter exclusivo, sendo indelegáveis a qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que não as respectivas empresas vencedoras dos processos de Concorrência Pública. Parágrafo único. A delegação da execução dos serviços ou do objeto das concessões será causa de rescisão imediata do contrato, sem qualquer ônus ao Município. Art. 3°. Ao término do prazo de vigência de cada contrato ocorrerá a reversão automática do objeto da concessão, com todas as melhorias e equipamentos vinculados à prestação dos serviços concedidos, bem como os direitos e privilégios delegados, sem direito a qualquer indenização. Art. 4°. É obrigação das concessionárias a prestação de serviços com qualidade e eficiência, visando garantir a satisfação, segurança e a integridade física dos usuários e trabalhadores. Parágrafo único: as concessionárias deverão instalar instrumentos de monitoramento e controle de qualidade dos serviços prestados. Art. 5º. Caberá ao Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da Agência de Transporte e Trânsito, a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais referentes às concessões previstas nesta Lei. § 1o. O contrato de concessão disporá sobre a imputação de penalidades, pecuniárias ou não, bem como as causas passíveis de rescisão, no caso de descumprimento de suas cláusulas. § 2o. As reclamações relativas à prestação dos serviços das concessionárias deverão ser feitas através do site da Prefeitura Municipal de Dourados www.dourados.ms.gov.br, no link “Fale Conosco”. Art. 6º. São direitos do usuário: I. receber o serviço adequado e ser tratado com respeito pela concessionária através de seus prepostos e funcionários; II. ter o preço dos serviços prestados compatíveis com a qualidade dos serviços oferecidos, assegurando a modicidade das tarifas; III. receber informações sobre as características dos serviços prestados, tais como horários, tempo de viagem, localidades atendidas, preço dos serviços, dentre outros relacionados com os serviços. Art. 7º.Aexploração doAeroporto se dará por meio de renda auferida de: I. locação de guichês para check-in; II. locação dos pontos comerciais; III. cobrança de tarifas referentes a pouso e permanência; IV. cobrança de tarifas referentes a utilização dos guarda-volumes; V. cobrança de tarifas referentes a armazenagem e capatazia; VI. exploração de publicidade; VII. cobrança de tarifas referentes a utilização do estacionamento para veículos particulares; VIII. tarifas de embarque aeroportuária; IX. cobrança de tarifas referentes a comunicação e auxílio a navegação aérea; X. outras receitas que venham a ser criadas com autorização do concedente. Art. 8º. Em razão do caráter especial da concessão prevista nesta lei, durante a sua vigência, a Administração Municipal não poderá autorizar o funcionamento de outro aeroporto dentro do perímetro urbano do Município, com finalidade de exploração comercial. Art. 9º. A exploração do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares se dará por meio de renda auferida de: I. locação dos pontos comerciais; II. cobrança de tarifas referentes a utilização dos guarda-volumes; III. exploração de publicidade; IV. cobrança de tarifas referentes a utilização do estacionamento para veículos particulares; V. tarifas de embarque rodoviário; VI. outras receitas que venham a ser criadas, com autorização do concedente. Art. 10. A exploração das Estações Principais de Integração do sistema de transporte coletivo municipal se dará por meio de renda auferida de: I. locação dos pontos comerciais; II. cobrança de tarifas referentes a utilização dos guarda-volumes; III. exploração de publicidade; IV. outras receitas que venham a ser criadas, com autorização da concedente. Art. 11. A exploração dos pontos de ônibus do sistema de transporte coletivo municipal se dará por meio de renda auferida de: I. exploração de publicidade; II. outras receitas que venham a ser criadas, com autorização da concedente. Parágrafo único: A construção, instalação e manutenção dos pontos de ônibus do sistema de transporte coletivo municipal, citados no caput deste artigo, ficarão a cargo da concessionária, que deverá atender aos projetos fornecidos pela concedente. Art. 12. As concessões de serviço público outorgadas anteriormente à entrada em vigor desta Lei deverão ser respeitadas até os respectivos vencimentos fixados em contratos. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 Art. 13. As concessões dos serviços públicos tratados nesta Lei serão regidas pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei Municipal nº 3.449 de 27 de maio de 2011e Decreto Federal no 7.624, de 22 de novembro de 2011. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial a Lei nº 2.236, de 06 de janeiro de 1999 e a Lei nº 3.213, de 12 de janeiro de 2009 e Lei 3.440 de 25 de abril de 2011. Dourados – MS, 28 de março de 2014. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 2.312, de 28 de dezembro de 1999, que denominava Rua Olinda Pires de Almeida segmento distal da Rua Manoel Santiago, que assim passa denominar-seemtoda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 28 de março de 2014. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Rua Natal Fragnan” a Rua “FM 08”, localizada no Loteamento Residencial Flor de Maio,emtoda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 28 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.779 DE 28 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.780 DE 28 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados”. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados”. DECRETOS DECRETO “P” Nº 157, de 27 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 161, de 26 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 162 DE 26 DE MARÇO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO Nº 978 DE 28 DE MARÇO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 40/2014, exclusivamente em relação à nomeação de Michel Ribeiro Negri” “Revoga designação de Função de Confiança do servidor JOAO BOSCO FERREIRAVIDA-SEMSUR” “Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercer função de confiança” “Altera dispositivo no Decreto 620 de novembro de 2009 que institui a tabela diferenciada de remuneração dos serviços de saúde ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade para os procedimentos que define.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 040, de 11 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3671, fls. 01, de 19/02/2014, exclusivamente em relação à nomeação de MICHEL RIBEIRO NEGRI, para o cargo deAgente de Proteção daAviação Civil, classificado na 17ª posição. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de Gestor de Serviços, símbolo “DAI–1”, do servidor JOAO BOSCO FERREIRA VIDA, matrícula funcional nº 18161-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO, para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 01 de março de 2014, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em26 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e, Considerando que os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária; Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; DECRETA: Art. 1º. Ficam incluídos na tabela municipal diferenciada de remuneração de serviços assistenciais de saúde constante do Decreto 620 de 05 de novembro de 2009, o seguinte procedimento: Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de março de 2014. PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) 1-Falcoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, incluídos os exames de biometria ultrasssonica e consulta para triagem e retorno. 643 357 1.000,00 DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA 03 DECRETOS DECRETO Nº 979 DE 28 DE MARÇO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Procurador Geral do Município “Nomeia membros em substituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a senhora Andrea Barreira de Almeida, para atuar como suplente no Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 882, de 12 de junho de 2012 representando o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE em substituição ao senhor Emerson Medeiros Dias. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de março de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 017/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 018/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 019/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 020/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 021/2014 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD “Concessão de Férias” “Concessão de Licença Médica” “Admitidos” Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 01 de abril de 2014. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 01 de abril de 2014. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 01 de abril de 2014. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 01 de abril de 2014. “ A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 01 de abril de 2014. Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ana Lucia Grão Veloso 114766345-2 01/01/13 a 31/12/13 15 10/03/14 a 24/03/14 Ana Paula M. de Almeida 114761627-4 01/01/13 a 31/12/13 15 22/04/14 a 06/05/14 Rafaele Carla Pivetta 114768229-1 08/01/13 a 07/01/14 15 24/03/14 a 07/04/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 017/2014 Matricula Nome Período 114768232-1 Gislayne Fátima de Carvalho Farage 04/03/2014 a 31/03/2014 114765554-2 Maria Lucia Martins Esmerio Flores 19/03/2014 a 31/05/2014 114763644-4 Valdirene Pereira da Silva Rocha 22/02/2014 a 30/03/2014 114768646-1 Vera Lucia Alves 06/03/2014 a 30/042014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 018/2014 Nome Matrícula Função Dias Período Analice de Oliveira Dantas 114762668-2 Enfermeira 3 01, 09 e 23/02/14 Aurea Aoyama da Silva 114765050-2 Técnico de Enfermagem 1 28/02/2014 Celia Cardoso de Jesus 114764768-4 Técnico de Enfermagem 1 26/02/2014 Maria Aparecida V. de Souza 114769012-1 Técnico de Enfermagem 1 14/02/2014 Otanira Ferreira 114760831-6 Técnico de Enfermagem 2 08 e 16/02/14 Queyla Besen de Oliveira 114761533-4 Técnico de Enfermagem 1 25/02/2014 Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem 2 18 e 22/02/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 019/2014 Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114764131-2 Cassiana Marina Maciel 08/03/2014 407 Técnico de Enfermagem 114769357-1 Clarinie Barbara Fortunatti 13/03/2014 412 Enfermeira 114761066-7 Eliane Siqueira Donato Gomes 12/03/2014 410 Técnico de Enfermagem 114769336-1 Elisangela de Oliveira Santos 07/03/2014 395 Técnico de Enfermagem 114769340-1 Geovana Silva Vargas 07/03/2014 406 Técnico de Enfermagem 75741-8 Ivonete da Silva Rodrigues 10/03/2014 408 Técnico de Enfermagem 114769384-1 Katiucia Ferreira Pedroso 21/03/2014 414 Enfermeira 114768171-3 Lindalva Dalto 07/03/2014 392 Técnico de Enfermagem 114769359-1 Nayara Ishii de Souza 13/03/2014 411 Fisioterapeuta 114765329-5 Rosilene Amorim Sousa 18/03/2014 409 Enfermeira ANEXO DA PORTARIA HU Nº 020/2014 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114768852-1 Aracele Franzen 01/03/2014 18 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114769045-1 Carolline Marcela Simplício 01/03/2014 21 Técnico de Enfermagem 114760876-6 Eli Correa de Araujo Santos 21/03/2014 29 Técnico de Enfermagem 114764996-3 Eliane Ribeiro Dias Cara 22/03/2014 27 Técnico de Enfermagem 114761068-6 Ester Silva Junqueira 07/03/2014 24 Técnico de Enfermagem 114768216-1 Guiomar da Silva 01/03/2014 19 Técnico de Enfermagem 114766347-2 Josandra Valdireia K. Pinto 18/02/2014 20 Técnico de Enfermagem 11476465-4 Josineide de Jesus Braz 01/03/2014 22 Técnico de Enfermagem 114760821-6 Livia Pereira A. Lopes 22/03/2014 28 Técnico de Enfermagem 114764609-5 Marcelo Ferreira 08/03/2014 26 Técnico de Enfermagem 114760191-5 Meirelice Ramos de Paula 25/03/2014 30 Técnico de Enfermagem 114761073-4 Paulo Maia Ernica 02/03/2014 23 Técnico de Enfermagem 114765329-4 Rosilene Amorim Sousa 18/03/2014 25 Técnico de Enfermagem 114764620-4 Roza Cristina de Oliveira 26/02/2014 17 Técnico de Enfermagem 114760947-5 Sandra de Arruda F. Gonçalves 22/03/2014 31 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 021/2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED nº 10/2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. PLest/03/638/14/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Constitui a comissão para reescrever o Projeto de Educação de Jovens e Adultos-EJA e demais instrumentos de regulamentação desta modalidade de educação no Município de Dourados e dá outras providências.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. Considerando a necessidade de autorização de funcionamento da Educação de Jovens eAdultos - EJApara o ano de 2014emdiante; Considerando que devemos reescrever o projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos; Considerando que devemos estabelecer o funcionamento desta modalidade de ensino, conforme a Lei de Diretrizes básicas da Educação-LDB nº 9.394/96, e demais instrumentos de balizamento desta modalidade de ensino fornecida a população; RESOLVE: Art. 1º Constitui a Comissão para montar o “Projeto de Curso” para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos-EJA, bem como os demais instrumentos de autorização da referida modalidade, conforme o que estabelece as Leis Federais e a Resolução Comed nº 005, 29 de setembro de 2009. Art. 2º Esta comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I . 02 (dois) Representante da Inspeção Técnica Escolar: a) Zeli da Silva Ramos; b)Aparecida Silva de Figueiredo; II. 01 (um) Representante do Necadi/Dourados: a) Cristina Fátima Pires Ávila Santana III. 01 (um) Representante da Coordenação da EJA do Departamento de Ensino Fundamental: a) JoséAntonio Baenas Jacomeli; IV. 02 (dois) Coordenadoras Pedagógicas das escolas que atendem a Educação de Jovens eAdultos- EJA: a) Maria Helena dos Santos; b) Marizete de Souza Lima Basalia; V. 04 (quatro) Professores das escolas que atendem a Educação de Jovens e Adultos-EJA: a) Leonardo Freitas Nunes; b) Dielma de Souza Borges; c) Juliana Gonçalves Fonseca; d) Ivanilda Lobo de Menezes Ortega; VI. 02 (dois) Alunos que estuda na escola que atende a Educação de Jovens e Adultos-EJA: a) Manoel Pereira Barbosa da 4ª fase “B”; b) Rafael CastroAraujo da 4ª fase “A”; VII. 01 (um) Diretor de escola que atende a Educação de Jovens eAdultos-EJA: a) Creuza Ribeiro Nascimento; VIII. 01 (um) Administrativo de escola que atende a Educação de Jovens e Adultos-EJA: a) Mônica Zoraide Fernandes Leite. Parágrafo Único: A Presidência da Comissão será exercida pelo Coordenador da Educação de Jovens e Adultos-EJA no Departamento de Ensino da Secretaria de Educação o Servidor JoséAntonio Baenas Jacomeli. Art. 3º São atribuições dos membros desta comissão: I. Analisar as Leis, Decretos e Resoluções emanadas dos órgãos superiores e que balizam esta modalidade de ensino; II. Reformular o Projeto da Educação de Jovens eAdultos-EJA; III. Montar os demais instrumentos necessários proceder a autorização da EJA no Município de Dourados; IV. Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar o melhor êxito da EJA; V. Articular-se com os demais departamentos da Secretaria de Educação, bem como os seguimentos e conselhos, que possam desenvolver as funções aqui atribuídas, podendo convidar a terceiros para auxiliar na consecução das metas aqui planeadas. Art. 5ºAcomissão reunirá quando convocada pelo Presidente. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçõesemcontrário Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em20 de março de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA PENCO FARIAS, matrícula funcional nº. “114762594-2”, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “Prorrogação da Licença para Estudo - Mestrado” (com remuneração), no período de 11/04/2014 a 10/04/2015, conforme Parecer nº 241/2014, constante no ProcessoAdministrativo nº. 303/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de Março de 2014. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 EDITAL Nº.24, DE 01 DE ABRIL DE 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS DO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2014 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 22, de 17 de março de 2014, que estabelece normas e condições para o 4º Processo Seletivo Simplificado/2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.689, de 19 de março de 2014, e Edital nº. 23 de 26 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.696, de 28 de março de 2014, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 4º Processo Seletivo Simplificado/2014, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR eHOMOLOGARo resultado definitivo da Prova de Títulos do 4º Processo Seletivo Simplificado/2014, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma doAnexo I. II – CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 08 de abril de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. III -Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo III. IV –As demais disposições do Edital nº. 22, de 17 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.689, de 19 de março de 2014, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 01 de abril de 2014. EDITAIS CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 90 1º Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 2º Maria Solange de Araujo Paz Técnico de Enfermagem 80 3º Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 80 4º Oraides Gonçalves Gomes Técnico de Enfermagem 80 5º Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 6º Carlos Afonso de Oliveira Nery Técnico de Enfermagem 80 7º Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 8º Sandra Regina Cordeiro Técnico de Enfermagem 80 9º Nilcicleia da Silva Alves Técnico de Enfermagem 80 10º Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 11º Célia Cristina Figueiredo Cristaldo Técnico de Enfermagem 70 12º Vilma dos Santos Martines Técnico de Enfermagem 65 13º Elizabet Chaves Chimenes Brito Técnico de Enfermagem 65 14º Maria Nice Hoffmeister Brum Técnico de Enfermagem 60 15º Valdemira da Silva Martins Técnico de Enfermagem 60 16º Solange Gueirós Felipe Técnico de Enfermagem 60 17º Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 60 18º Juscélia dos Santos Técnico de Enfermagem 60 19º ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO 05 EDITAIS ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO EDITAL Nº. 25, DE 31 DE MARÇO DE 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 34º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 08 de abril de 2014 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 31 de março de 2014. Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 Maria Deuza Martins Vasques Técnico de Enfermagem 50 20º Telma Vaz Agueiro Lima Técnico de Enfermagem 50 21º Edilson Aparecido da Costa Técnico de Enfermagem 50 22º Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 45 23º Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 40 24º Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 35 25º Cleide Vargas de Oliveira Técnico de Enfermagem 35 26º Marta Aparecida Simão da Silva Técnico de Enfermagem 30 27º Dayana Lisboa da Fonseca Técnico de Enfermagem 30 28º Ostaquia Agueiro Técnico de Enfermagem 20 29º Marines Alves dos Santos Técnico de Enfermagem 20 30º Gessica Teixeira de Freitas Técnico de Enfermagem 20 31º Maria Inês de Menezes Técnico de Enfermagem 15 32º Francineia Silva Pontes Técnico de Enfermagem 15 33º Marta de Oliveira Silva Santos Técnico de Enfermagem 10 34º Adrielly Saldivar de Matos Técnico de Enfermagem 10 35º CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Eli Correia de Araujo Santos Técnico de Enfermagem 90 1º Meirelice Ramos de Paula Técnico de Enfermagem 80 2º Maria Solange de Araujo Paz Técnico de Enfermagem 80 3º Marly Ribeiro dos Santos Técnico de Enfermagem 80 4º Oraides Gonçalves Gomes Técnico de Enfermagem 80 5º Roza Cristina de Oliveira Técnico de Enfermagem 80 6º Carlos Afonso de Oliveira Nery Técnico de Enfermagem 80 7º Rosana Mendes Técnico de Enfermagem 80 8º Sandra Regina Cordeiro Técnico de Enfermagem 80 9º Nilcicleia da Silva Alves Técnico de Enfermagem 80 10º Livia Pereira de Azevedo Técnico de Enfermagem 80 11º Célia Cristina Figueiredo Cristaldo Técnico de Enfermagem 70 12º Vilma dos Santos Martines Técnico de Enfermagem 65 13º Elizabet Chaves Chimenes Brito Técnico de Enfermagem 65 14º Maria Nice Hoffmeister Brum Técnico de Enfermagem 60 15º Valdemira da Silva Martins Técnico de Enfermagem 60 16º Solange Gueirós Felipe Técnico de Enfermagem 60 17º Priscila Maria Couto Maia Técnico de Enfermagem 60 18º Juscélia dos Santos Técnico de Enfermagem 60 19º Maria Deuza Martins Vasques Técnico de Enfermagem 50 20º Telma Vaz Agueiro Lima Técnico de Enfermagem 50 21º Edilson Aparecido da Costa Técnico de Enfermagem 50 22º Maria Helena Chaves dos Santos Técnico de Enfermagem 45 23º Jussara de Almeida dos Santos Técnico de Enfermagem 40 24º Marissol Alves da Silva Técnico de Enfermagem 35 25º Cleide Vargas de Oliveira Técnico de Enfermagem 35 26º Marta Aparecida Simão da Silva Técnico de Enfermagem 30 27º Dayana Lisboa da Fonseca Técnico de Enfermagem 30 28º Ostaquia Agueiro Técnico de Enfermagem 20 29º Marines Alves dos Santos Técnico de Enfermagem 20 30º Gessica Teixeira de Freitas Técnico de Enfermagem 20 31º 1º CONVOCAÇÃO TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO ANEXO II CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Indianara Ramires Machado Enfermeiro 5 60º 34º CONVOCAÇÃO TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR ANEXO I TERMO DE CANCELAMENTO WALTER BENDITO CARNEIRO JUNIOR Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014 Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento através da CI n.° 281/2014/SEMID, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 02/2013, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 31 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 035/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARAAUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO LICITAÇÕES 06 LICITAÇÕES – UPA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DANIMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, no item 33, pelo valor global de R$ 9.425,00 (nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais); EQUIPOS COMERCIAL LTDA– EPP, nos itens 01 e 30, pelo valor global de R$ 2.859,28 (dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito reais); JARAGUÁ MERCANTIL LTDA– ME, nos itens 02, 03, 05, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 19, pelo valor global de R$ 374.266,00 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais); PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSP. LTDA, nos itens 07, 08 e 31, pelo valor global de R$ 9.710,45 (nove mil setecentos e dez reais e quarenta e cinco centavos); CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens 06, 18, 25, 27 e 32, pelo valor global de R$ 36.888,00 (trinta e seis mil oitocentos e oitenta e oito mil reais). Dourados (MS), 31 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 002/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE OFICINAS, OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: INSTITUTO DELTA DE EDUCAÇÃO, no lote 01, pelo valor global de R$ 409.999,97 (quatrocentos e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Dourados (MS), 31 de março de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 092/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:COMDOVELCOM.DOURADOSDEVEÍCULOS LTDA, no item 02, pelo valor global de R$ 30.676,00 (trinta mil seiscentos e setenta e seis reais). Dourados (MS), 31 de março de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014 Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2011/DL/PMD EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 608/2011/DL/PMD EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2012/DL/PMD EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMADEREGISTROGERALDEPREÇOS Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMADEREGISTROGERALDEPREÇOS Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 029/2014 PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 03/04/2014 e vencimento previsto para 03/12/2014 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem18/03/2014 e vencimento previsto para 18/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 01/04/2014 e vencimento previsto para 01/12/2014 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem18/03/2014 e vencimento previsto para 18/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 185/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor de até25%ao valor original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/03/2014 e vencimento previsto para 28/08/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem02/02/2014 e vencimento previsto para 31/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo nº 021/2041/DL/PMD Pregão nº 001/2014 Fica cancelado o Termo de Adesão ao Sistema de Registro Geral de Preços, conforme abaixo especifica: APMEscola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti CNPJ nº 00.671.555/0001-65 Secretaria Municipal de Educação, 20/03/2014 Processo nº 021/2041/DL/PMD Pregão nº 001/2014 Fica cancelado o Termo de Adesão ao Sistema de Registro Geral de Preços, conforme abaixo especifica: APMEscola Municipal Prefeito LuizAntonioAlvares Gonçalves CNPJ nº 13.425.518/0001-19 Secretaria Municipal de Educação, 20/03/2014 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:Associação Pestalozzi de Dourados/MS C.N.P.J: 01.105.188/0001-03 Responsável legal: Fátima Elizabete Luiz Gonçalves C.P.F.: 250.365.301-44 2. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar em favor da otimização dos EXTRATOS 07 EXTRATOS serviços oferecidos. 3.VALOR: R$ 9.210,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00- Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuições Fonte: 150061 5.EMPENHO 002 de 26/03/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de março de 2014 a 30 abril de 2014 Dourados/MS, 13 de março de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ C.N.P.J: 94.722.287/0002-98 Responsável legal:KLAUSARMINSIMON C.P.F.: 681.004.500-72 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição materiais permanentes (móveis, equipamentos, estofados) em favor dos Serviços deAção Continuada – SAC. 3.VALOR: R$ 10.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuição – Fonte:150061 5.EMPENHONº: 003 de 26/03/2014 6.VIGÊNCIA: 26/03/2014 à 30/04/2014. Dourados/MS, 13 de março de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” C.N.P.J: 00.144.612/001-58 Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro C.P.F.: 164.849.751-91 2. OBJETO: Aquisição de material permanente, que beneficie os menores e adolescentes atendidos pela entidade. 3.VALOR: R$ 10.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00- Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41 – Contribuição Fonte: 150061 5.EMPENHO 001 de 26/03/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de março de 2014 a 30 abril de 2014 Dourados/MS, 13 de março de 2014. CONTRATADA: Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração do BDI – Planilha de Bonificação e Despesas Indiretas e Dotação Orçamentária, contidos no contrato nº 039/14/DL/PMD – Lote 01, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 14 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração do BDI – Planilha de Bonificação e Despesas Indiretas e Dotação Orçamentária, contidos no contrato nº 039/14/DL/PMD – Lote 05, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 14 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração do BDI – Planilha de Bonificação e Despesas Indiretas e Dotação Orçamentária, contidos no contrato nº 040/14/DL/PMD – Lote 02, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 19 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: TS Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração do BDI – Planilha de Bonificação e Despesas Indiretas e Dotação Orçamentária, contidos no contrato nº 041/14/DL/PMD – Lote 03, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 14 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: ConstrutoraValeVelho Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração do BDI – Planilha de Bonificação e Despesas Indiretas e Dotação Orçamentária, contidos no contrato nº 042/14/DL/PMD, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 11 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 031/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 033/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 039/2014/DL/PMD-LOTE 01 EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 039/2014/DL/PMD-LOTE 05 EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 040/2014/DL/PMD-LOTE 02 EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 041/2014/DL/PMD-LOTE 03 EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 042/2014/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 08 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 175/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONVÊNIO N° 190/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 191/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 146/2013. OBJETO:Aquisição de equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, visando a implantação da sala de informática na Escola Municipal “Vereadora Albertina Pereira de Matos”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00. – Equipamento eMaterial Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.923,00 (três mil novecentos e vinte e três reais). DATADEASSINATURA: 26 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Almir Marques de Souza. PROCESSO: Convite n° 061/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de gerenciamento, acompanhamento e controle dos gastos referentes à energia elétrica das unidades consumidoras pertencentes à Prefeitura Municipal de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.20. – Serviços deTelecomunicações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). DATADEASSINATURA: 31 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2014. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 109.045,60 (cento e nove mil e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:IAME– InstitutoAgrícola do Menor C.N.P.J: 15.468.986/0001-04 Responsável legal: John Bergen C.P.F.: 750.149.801-63 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição materiais permanentes (móveis, equipamentos, estofados) em favor dos Serviços deAção Continuada – SAC. 3.VALOR: R$ 8.983,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuição – Fonte:150061 5.EMPENHONº: 004 de 26/03/2014 6.VIGÊNCIA: 26/03/2014 à 30/04/2014. Dourados/MS, 13 de março de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 30.240,00 (trinta mil duzentos e quarenta reais), transferido em 9 (nove) parcelas de R$ 3.360,00 (tres mil trezentos e sessenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais), transferido em 5 (cinco) parcelas de R$ 3.504,00 (três mil quinhentos e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 20/03/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 09 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 192/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 193/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 194/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 195/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). VALOR: R$ 85.086,00 (oitenta e cinco mil e oitenta e seis reais), transferido em 9 (nove) parcelas de R$ 9.454,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. VALOR: R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), transferido em 9 (nove) parcelas de R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 12.320,00 (doze mil trezentos e vinte reais), transferido em 5 (cinco) parcelas de R$ 2.464,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1692 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 20/03/2014 à 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Conceição Angélica para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Ensino Fundamental). VALOR: R$ 36.450,00 (trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta reais), transferidoem9 (nove) parcelas de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 20/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 30 de março de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 10 EXTRATOS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº07/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº07/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ INTERESSADO: SETOR: Nº DOPROC: ASSUNTO: CINTIA DE CARVALHOE CARVALHOFEITOSA SEMS 372 INSALUBRIDADE OUPERICULOSIDADE DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 226 ESTORNO DE IMPOSTO DE RENDA MARIA BEBETE DOS SANTOS SEMS 388 LICENÇA PREMIO VANUSSA MARTINS DA SILVA MORAES SEMED 410 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 327/2014 72690 Fabio Irione e Outra Alameda 01, Q-18, L-02/ Jd. Monaco 325/2014 73200 Fabiola Silva dos Santos e Outros Franca n°400, Q-03, L-04/ Jd. Monaco 279/2014 3336 Flavio Hiroshi Nakano Presidente Vargas, Q-08, L-08/ Jd. Central 362/2014 15979 Guaxinin Investimentos Imobiliários Ltda João de Mattos Pereira n° 245, Q-02, L01/ Res. Waldomiro A. Monteiro 361/2014 15981 Guaxinin Investimentos Imobiliários Ltda Hayel Bon Faker, Q-02, L-03/ Res. Waldomiro A. Monteiro 360/2014 15978 Guaxinin Investimentos Imobiliários Ltda Hayel Bon Faker, Q-02, L-04/ Res. Waldomiro A. Monteiro 343/2014 15949 Guaxinin Investimentos Imobiliários Ltda Inglaterra, Q-06, L-03/ Waldomiro A. Monteiro 319/2014 15950 Guaxinin Investimentos Imobiliários Ltda Inglaterra, Q-06, L-02/ Waldomiro A. Monteiro 318/2014 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários Ltda Inglaterra, Q-04, L-02/ Waldomiro A. Monteiro 365/2014 15874 Hamilton Hisano José de Mattos Pereira, Q-16, L-09/ Alto das Paineiras 333/2014 81556 Ilmar Valter Kasukat Manoel Santiago, Q- 01, L-01/ Parte Chácara 81 330/2014 15598 Imobiliaria Garavelo Ltda Manoel Santiago, Q-13, L-05/ Jd. Piratininga 335/2014 58275 Izolina Leite de Souza Pres. Vargas n° 313, Q-40, L-F/ Centro 349/2014 20825 José Lacerda Neto e Outros Palmeiras n°76, Q-05, L-09/ Jd. Rigotti 346/2014 9497 Julio de Albuquerque Setti e / ou José demamann Filho, Q-89, L-26/ Pq. Alvorada 397/2014 34125 Laudecir Ortega G – 07, Q-31, L-04/ Jd. Guaicurus 367/2014 15830 Lorita Maria Zandavalli Donida Anibal Pavão, Q-17, L-04/ Alto das Paineiras 293/2014 73232 Luciane Arpini Zeni Anibal Pavão, Q-03, L-13/ Jd. Monaco 340/2014 9451 Marcos Vinicius Ferreira Camargo Arthur Frantz, Q-86, L-04/ Pq. Alvorada 336/2014 6671 Maria de Fatima Bianchi Arjonas Reinaldo Bianchi, Q-44, L-12/ Pq. Alvorada 345/2014 78753 Maria José dos Santos CV10, Q-18,L-09/ Sitiocas Campina Verde 326/2014 72726 Matilde Rockenbach Alameda Dourados, Q-18, L-27/ Jd. Monaco 321/2014 73267 Mayara Barros Pagani Alemanha, Q-04, L-10/ Jd. Monaco 323/2014 72893 Silvio Correa de Assunção Italia, Q-07, L-30/ Jd. Monaco 322/2014 72764 Silvio Correa de Assunção Italia, Q-10, L-19/ Jd. Monaco 334/2014 79900 Vilson Buzzio Hernandes Hiran Pereira de Mattos, Q-40, L-01/ Parte Chácara Dourados, 19 de Março de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 357/2014 9869 Adriana da Silva Franca e Outros Espanha, Q-17, L-05/ Jd. Europa 339/2014 9485 Alexandra Ribeiro Pereira Arthur Frantz, Q-87, L-08/ Pq. Alvorada 324/2014 72762 Altair Gonçalves Italia, Q-10, L-18/ Jd. Monaco 1058/2013 49713 Amelio Petronilio Benites Genoveva Mattos Franca, Q-47, L-02/ Res. Pq. Do Lago II 363/2014 9881 Antonia Flores Ferreira João Fagundes de Menezes, Q-17, L-09/ Jd. Europa 364/2014 15912 Aroldo Fernandes Squarize José de Mattos Pereira, Q-09, L-05/ Alto das Paineiras 332/2014 15422 Cicero José da Costa Delfino Garrido, Q-11, L-10/ Jd. Piratininga 337/2014 9513 Daniel Cavalet Correa Olivio Waldemar Becker, Q-89, L-07/ Pq. alvorada 274/2014 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olivio Waldemar Becker, Q-87, L-15/ Pq. Alvorada 347/2014 60434 Domingos Gomes Monte Castelo, n° 2124, Q-21, L- 09/ Jd. Santo Andre 329/2014 73174 Domingos Pereira Alameda, Q-17, L-08/ Jd. Monaco 344/2014 10086 Edvaldo Quirino da Silva Suécia, Q-03, L-19/ Alto das Paineiras 348/2014 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiaba, n°3340, Q-X, L-04/ Vila Sulmat 328/2014 72728 Elvino de Oliveira Junior e Outros Alameda, n°25, Q-18, L-29/ Jd. Monaco 1179/2013 9939 Emilio Masculi Achiave e Outros Austria, Q-13, L-17/ Jd. Europa EXTRATO DE CANCELAMENTO DE TERMO DE ADESÃO AO SISTEMADEREGISTROGERALDEPREÇOS Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Processo nº 021/2041/DL/PMD Pregão nº 001/2014 Fica cancelado o Termo de Adesão ao Sistema de Registro Geral de Preços, conforme abaixo especifica: APMEscola MunicipalArthur Campo Mello CNPJ nº 00.671.551/0001-87 Secretaria Municipal de Educação, 20/03/2014 11 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Dipol Indústria e Comercio de Produtos para Limpeza Ltda Me, CNPJ N.º 00.203.752/000150 OBJETO:Aquisição de materiais de higiene e limpeza. CONTRATO: 002/2014, 14 de março de 2014. VALOR: R$ 22.098,40 (vinte e dois mil noventa e oito reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 14 de março de 2014 a 31 de dezembro 2014. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 002/2014, Convite 001/2014 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO 583/2014 35255 Mauricio Leal Fragman Olavo Ribeiro dos Santos, Q-56, L10/ Jd. Guaicurus 523/2014 12557 Milton Francisco Delfino Garrido, Q-06, L-13/ Vila Mary 584/2014 87471 Moacir Batista do Nascimento e Outros Ipanema n°2474, Q-148, L-04/ Jd. Água Boa 552/2014 9841 Mohamad Akrama Eljaji e Outra Dr Horacio Vicente de Almeida, Q21, L-17/ Jd. Europa 1144/2014 35030 Narciso Basto Gomes Duilio Aloi, Q-63, L-20/ Jd. Guaicurus 1331/2014 33285 Odailson Gimenes de Souza Das Pitangueiras, Q-39, L-24/ Jd. Colibri 1404/2014 89260 Patricia Andrea Torres Garcia Bassi e Outros Mustafa Saleh Abdo Sater, n°1630, Q-21, L-08/ Res. Santa Fé 504/2014 46415 Pedro Antonio de Oliveira Oliveira Marques n°6290, Q-02, L06/ Jd. Maracanã 719/2014 14519 Pedro Luiz da Costa e Outros Iguassu n°2745, Q-08, L-06/ Portal de Dourados 1246/2014 91969 Ramires Gomes Cardoso Mohamad Hassan Hajj, n° 1445, Q13, L-08/ Novo Pq. Alvorada 569/2014 8434 Ramona Franco Martins Emilio de Menezes n°2175, Q-03, L13/ Vila São José 540/2014 52617 Reginaldo Costa Dom João VI, Q-34, L-11/ Jd. Ouro Verde 1271/2014 72362 Renivaldo Tadeu Cipolla Gustavo Adolfo Pavel, Q-03, L-04/ Jd. Aline 571/2014 87475 Ricardo Arvelino de Souza Andre Gomes Brandão, Q-148, L11/ Jd. Agua Boa 1408/2014 88990 Roberto Francisco Scheide e Outros Alameda das Palmeiras, n°425, Q08, L-09/ Res. Santa Fé 997/2014 88991 Roberto Francisco Scheide e Outros Alameda das Palmeiras, n°415, Q08, L-10/ Res. Santa Fé 1403/2014 89273 Robson Zitei de Oliveira e Outros Mustafa Saleh Abdo Sater, n°1665, Q-22, L-03/ Res. Santa Fé 1254/2014 19340 Roseli Raquel Ricas Marcelino Pires, Q-14, L-17/ Jd. Clímax 1383/2014 89253 Saad Lorenzini e Cia Ltda Eduardo Cersozimo de Souza, n° 1675, Q-21, L-02/ Res. Santa Fé 1407/2014 89275 Saul de Souza Brum e Outros Mustafa Saleh Abdo Sater, n°1645, Q-22, L-05/ Res. Santa Fé 494/2014 72715 Silvio Correa de Assuncao Espanha, Q-18, L-20/ Jd. Monaco 627/2014 35114 Tiago de Lima Brito Vespasiano da Silva Rocha n°960, Q-52, L-13/ Jd. Guaicurus 1336/2014 89228 Waldenio Antonio de Araujo e Outros Martin Eberhart,n°1660, Q-19, L-10/ Res. Santa Fé Dourados, 27 de Fevereiro de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 1356/2014 89236 Livia Lumiko Suguihiro Martin Eberhart,n°1665, Q-20, L-03/ Res. Santa Fé 1249/2014 92015 Lourdes Basquera Guerra Reinaldo Bianchi, n°1405, Q-15, L12/ Novo Pq. Alvorada 503/2014 26150 Luciano Hiroyuki Okuda Natal n°585, Q-130, L-11/ Vila Industrial 1145/2014 35015 Luciene Vieira dos Santos Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L05/ Jd. Guaicurus 1357/2014 38844 Luis Antonio de Oliveira Segismundo Galhardo, n°240, Q-83, L-10/ Pq. das Nações 1146/2014 35300 Luiz Antonio Delai Walmir de Soares Silveira, Q- 41, L13/ Jd. Guaicurus 1340/2014 89220 Marcelo Delessandro Viana de Carvalho e Outros Claudio Goelzer, n°1655, Q-19, L03/ Res. Santa Fé 580/2014 35287 Marcos Antonio Monteiro Duilio Aloi n°1120, Q-66, L-10/ Jd. Guaicurus 581/2014 35288 Marcos Antonio Monteiro Duilio Aloi n°1130, Q-66, L-09/ Jd. Guaicurus 1342/2014 89226 Marcos David Ramos e Outros Martin Eberhart,n°1630, Q-19, L-07/ Res. Santa Fé 1132/2014 1133 Maria De Lourdes Magri Dezidério Felipe de Oliveira, Q-14, L03/ Pq. Do Lago I 508/2014 66429 Maria José de Azambuja e Outros Av. Indaia, Q-01, L-15/ Jd. Das Primaveras 1269/2014 89066 Marta Terezinha Grattao Lopes e Outros Alameda das Palmeiras, n°635, Q12, L-07/ Res. Santa Fé NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 852/2014 14768 Alberto dos Santos Martarello e Outros Alameda das Acacias, Q-25, L-07/ Portal de Dourados 1346/2014 33520 Amaury Fernando Braga da Rocha e Outros Das Amoreiras, Q-14, L- 12/ Jd. Colibri 1344/2014 33626 Ana de Lana Lima e Outros Das Cerejeiras, Q-20, L-01/ Jd. Colibri 1283/2014 89046 Antonio Carlos Gouvea e Outros Eloina Fidelis, n°175, Q-11, L-02/ Res. Santa Fé 1282/2014 89048 Antonio Carlos Gouvea e Outros Eloina Fidelis, n°155, Q-11, L-04/ Res. Santa Fé 1411/2014 89270 Bernardo Bartmeyer Junior e Outros Alameda das Palmeiras, n°400, Q22,L-01/ Res. Santa Fé 1410/2014 88983 Braz Pinto Junior e Outros Eduardo Cersozimo de Souza, n° 1755, Q-08, L-03/ Res. Santa Fé 1277/2014 89082 Bruno Henrique Cardoso Outros Alameda das Palmeiras, n°645, Q13, L-11/ Res. Santa Fé 514/2014 27817 Catarina do Couto Castro Palmeiras n°1165, Q-29, L-19/ Jd. Santo Andre 1402/2014 89276 Danieli Rondina Gomes Mustafa Saleh Abdo Sater, n°1635, Q-22, L-06/ Res. Santa Fé 1260/2014 41055 Durvalina Rocha da Silva Assai n°670, Q-27, L-22/ Jd. Jóquei Clube 1362/2014 89036 Eduardo Correa e Outros Alameda das Palmeiras, n° 515, Q10, L-10/ Res. Santa Fé 606/2014 35380 Elto Porfirio dos Santos e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-55, L10/ Jd. Guaicurus 1263/2014 41133 Empreendimentos Centro Oeste Ltda Aimorés n°550, Q-10, L-06/ Jd. Joquei Clube 1376/2014 33526 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda Das Cerejeiras, Q-14, L-19/ Jd. Colibri 1373/2014 33512 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda Das Amoreiras, Q-14, L-04/ Jd. Colibri 1369/2014 33112 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda Das Macieiras, n°430, Q-37, L-18/ Jd. Colibri 712/2014 35308 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda Nilton de Mattos Pereira Filho, Q41, L-01/ Jd. Guaicurus 1270/2014 40774 Empreendimentos Imobiliários Rigotti Ltda Altamira, n°900, Q-25, L-06/ Jd. Joquei Clube 1363/2014 33214 Eneias Costa Ribeiro Junior Das Jaboticabeiras, n° 3090, Q-28, L-16/ Jd. Colibri 1361/2014 89239 Erico Girardelo Stefanelo e Outros Martin Eberhart,n°1635, Q-20, L-06/ Res. Santa Fé 1360/2014 89238 Erico Girardelo Stefanelo e Outros Martin Eberhart,n°1645, Q-20, L-05/ Res. Santa Fé 500/2014 16867 Espolio de Joel Fernandes Joaquim Alves Taveira n°5825, Q0S, L-09/ Jd. Maipu 1273/2014 89208 Fabio Rodrigues de Souza Eloina Fidelis, n°35, Q-18, L-04/ Res. Santa Fé 732/2014 58751 Fidelina Vaz Floriano Peixoto, Q-49, L-D/ Centro 624/2014 34035 Genivaldo Brito de Souza G-05, Q-20, L-18/ Jd. Guaicurus 610/2014 38243 Isao Tokura Argentina, Q-05, L-13/ Pq. das Nações I 994/2014 89326 Janete dos Santos Franco Ranulfo Saldivar ,n°1675, Q-26, L02/ Res. Santa Fé 1147/2014 35118 Jason Viana Lima Olavo Ribeiro dos Santos, Q-52, L17/ Jd. Guaicurus 1149/2014 34937 Jhenifer Soares Bonini e Outros Nilton de Mattos Pereira Filho, Q44, L-05/ Jd. Guaicurus 1349/2014 89229 Jorge de Carvalho Nakamura e Outros Martin Eberhart,n°1670, Q-19, L-11/ Res. Santa Fé 722/2014 87473 José Horacio e Outros Ipanema, Q-148, L-06/ Jd. Água Boa 529/2014 24890 Kallen Christiany Miranda Ferreira Rouxinol n°1280, Q-13, L-19/ Vila Vista Alegre 1359/2014 88544 Leandro Ramos Laureti Martin Eberhart,n°1650, Q-19, L-09/ Res. Santa Fé dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: RESOLUÇÃO- CMS LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO Nº. 002/2014 26 de fevereiro de 2014 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR a Criação da Fundação Municipal de Saúde de Dourados-MS, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, integrante da Administração Público Indireta com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro e pessoal próprio e prazo indeterminado de duração, sediada em Dourados-MS, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos de supervisão de suas finalidades que dispõe sobre a contratação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde; Art. 2º.APROVARo Estatuto da Fundação Municipal de Saúde de Dourados-MS e Anexo Único, composto de 26 (vinte e seis) páginas, assinado e rubricado pelo Secretário Municipal de Saúde, nos termos do protocolo realizado na Secretaria Executiva deste Colegiado; Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor, com efeitos retroativo à partir de 26 de fevereiro de 2014, para que surta os efeitos legais e necessários. Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD Processo nº. 001/2014 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº. 002/2014/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do processo em epígrafe, cujo objeto é Contratação de empresa para aquisição de central telefônica e contratação de serviços de configuração e instalação para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação, pela unanimidade de seus membros, a proponente BORELLI & BAPTISTALTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº.10.739.775/0001-37. Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 31 de março 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.699 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2014 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS 054/2010, para atividade de Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão, localizada na Rua/Av. Rua Itamaraty, s/nº - Lote 01 Parte do Quinhão n.º 02 Parte da Fazenda Água Boa. – Bairro Vila Adelina, no município de Dourados (MS). Válida até 16/06/13. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada LS, para atividade de Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão, localizada na Rua/Av. Rua Itamaraty, s/nº - Lote 01 - Parte do Quinhão n.º 02 Parte da Fazenda Água Boa. - Bairro: Vila Adelina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A.G. Nery - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LS) para atividade de Restaurante e similares Pizzaria, localizado na rua Floriano Peixoto, 599centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRAGA&AMARALLTDA– EPP (VIVENDADO CAMARÃO), torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Restaurantes e similares, localizada na Av. Marcelino Pires – Nº 3.600 - Sala 09 / Shopping Avenida Center Bairro Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CENTER CÓPIAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Fotocópias e Impressões, localizada à Av. Weimar Gonçalves Torras, 1818, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DAVIANY THAMYRIS COSTA 03181687154, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de LAVA RÁPIDO, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES localizado na RUA RIO BRILHANTE, 432, JARDIM SÃO PEDRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edivaldo Gonçalves da Silva-MEI, torna Público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de fabricação e montagem de móveis de madeira, localizada na Rua Pedro Celestino Varela, 620, Jd Flórida II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Eletrowatts Materiais Elétricos Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade comércio varejista de materiais elétricos , localizada na Av. Marcelino Pires, 2758 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FORTE MECÂNICA DIESEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada naAv. Marcelino Pires – Nº 7040 - Bairro Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Jaime Dias da Rocha 16382854115 - MEI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de comércio varejista – bebidas alcoólicas e não alcoólicas, localizada na Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, 4495 - Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Laerton Leomar Reichert - MEI, torna Público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, localizada na Rua Hayel Bon Faker 1325, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SERRALHERIA E CALHAS PRUDENTINA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Serralheria, fabricação de esquadrias de metal, localizada à Rua Joaquim Texeira Alves, Lote: 21, Quadra: 20, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. YESTECH SOLUÇÕESEMTECNOLOGIOALTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, (LS) 470/2.013 para atividade: Comércio de Equipamento e Suprimento de Informática, manutenção de computadores e componentes, provedores de serviços e hospedagem na Internet, localizado àAv. Marcelino Pires 408-A, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS).