Edição 3707 – 14/04/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.707 11 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2014, VANDERLEI BAPTISTA XAVIER, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de abril de 2014. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 01 de abril de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de abril de 2014. GLADSONFREITASJARDIM DGA– 08 ASSESSORV JOÃOJOSÉDASILVA DGA– 08 ASSESSORV O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2014 4 00075 191 0039283 11, fls 191, livro nº 075-C, do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declaradoVAGO, o cargo de provimento efetivo de “Gestor de Obras e Projetos – Engenheiro Civil”, Classe “G”, Nível “VII” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, a partir de 16 de março de 2014, em decorrência do falecimento do servidor JOSE SHIGUEO OSHIRO, matrícula funcional nº “33541-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de março de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2014 4 00075 286 0039378 19, fls 286, livro nº 075-C, do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Guarda Sub Inspetor”, Classe “F”, Nível “5” do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, a partir de 02 de abril de 2014, em decorrência do falecimento da servidora ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO, matrícula funcional nº “44161-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. DECRETO “P” Nº 165, de 02 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 166, de 02 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 166, de 02 de abril de 2014. DECRETO “P” Nº 171, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 172, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “ExoneraVanderlei Baptista Xavier –SEPLAN” “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento -SEPLAN” “Vacância de Cargo – Jose Shigueo Oshiro» “Vacância de Cargo – Rosineide Simões de Lima Carvalho’’ 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.707 DECRETO “P” Nº 173, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 174, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 175, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 176, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 177, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 178, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de Cargo – Jose Lenival Couto deAlencar’’ “Vacância de cargo – Maria Lucia Goes” “Revoga designação de Função de Confiança do servidor Roque Canisio Ott SEMAD” “Exonera servidor efetivo – Roque Canisio Ott” “Exonera servidora efetiva – Dirce GarciaVieira” “Exonera servidora efetiva – Eliane Pereira da Silva Pael” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2014 4 00075 210 0039302 23, fls. 210, livro nº 075-C, do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “G”, Nível “1” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Administração, a partir de 19 de março de 2014, em decorrência do falecimento do servidor JOSE LENIVAL COUTO DE ALENCAR, matrícula funcional nº “29811-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de março de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 016/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 24 de fevereiro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar deApoio Institucional – Servente”, Classe “F”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA LUCIA GOES, matrícula funcional nº “130961-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 07 de abril de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo “DAI–1”, do servidor ROQUE CANISIO OTT, matrícula funcional nº 85081-1, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 07 de abril de 2014, ROQUE CANISIO OTT, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados – Motorista de Veículo Leve, Classe “E”, Nível “III”, matrícula funcional Nº “85081-1”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nomeado em 25/05/2000, conforme Decreto nº 149/2000, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de abril de 2014, DIRCE GARCIA VIEIRA, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde II –Auxiliar de Serviços de Saúde, Classe “F”, Nível “1”, matrícula funcional Nº “32621-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 20/05/1992, conforme Decreto nº 149/2000, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de abril de 2014, ELIANE PEREIRADASILVAPAEL, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional Nº “114765062-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 17/04/2009, conforme Decreto nº 273/2009, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 179 DE 07 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 179, de 07 de abril de 2014. DECRETO “P” Nº 180, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 180, de 07 de abril de 2014. DECRETO “P” Nº 181 DE 07 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 181, de 07 de abril de 2014. DECRETO “P” Nº 182, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 182, de 07 de abril de 2014. DECRETO “P” Nº 183, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 184 DE 07 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Dispõe sobre a exoneração de servidores do Instituto de Meio Ambiente de Dourados -IMAM” “Nomeia servidores no Instituto de MeioAmbiente de Dourados -IMAM” “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Cultura SEMC” “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Cultura -SEMC” “Exonera Claudia ChristinaTorraca de Freitas –SEPLAN” “Nomeia o servidor CezarAugusto Bullio –SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de abril de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados no Instituto de MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a partir de 01 de abril de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados a partir de 01 de abril de 2014, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados da Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 01 de abril de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2014, CLAUDIA CHRISTINA TORRACA DE FREITAS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo“DGA03”, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º – Fica nomeado o servidor CEZAR AUGUSTO BULLIO, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, no cargo de Assessor I, símbolo DGA-03, a partir de 01 de abril de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de abril de 2014. DANIELAESPANGUERGRACIANO DGA–04 ASSESSORDEPLANEJAMENTO ELSONMACHADODAROCHA DGA– 05 GERENTEDENÚCLEO DANIELAESPANGUERGRACIANO DGA– 05 GERENTEDENÚCLEO ELSONMACHADODAROCHA DGA– 04 ASSESSORDEPLANEJAMENTO ARISTEODEFREITASD. JUNIOR DGA–04 ASSESSORDEPLANEJAMENTO JORGEAUGUSTORAMOSLOPES DGA– 06 ASSESSORIIII LUCIANEDUTRAFONSECADELIMA DGA– 05 GERENTEDENÚCLEO NILTONLOPESMACHADO DGA– 07 ASSESSORIV JORGEAUGUSTORAMOSLOPES DGA– 05 GERENTEDENÚCLEO LUCIANEDUTRAFONSECADELIMA DGA– 04 ASSESSORDEPLANEJAMENTO MAYKELDOUGLASVIEIRANETO DGA– 07 ASSESSORIV NILTONLOPESMACHADO DGA– 06 ASSESSORIII Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.707 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 185, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 186 DE 07 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 187, de 07 de abril de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 188 DE 07 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO Nº 1.000, DE 07 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.003, DE 07 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1012 DE 10 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Exonera Edis Ribeiro Sulino –SEMAFES” “Nomeia o servidor NelsonAmaral deAssunção –SEMAFES” “Exonera Roselia da SilvaAzambuja Canavarros –SEMFAZ” “Nomeia o servidor SebastiãoAparecido Ferreira –SEMFAZ” “Institui a obrigatoriedade de inclusão de cláusula de exigência de capacitação dos trabalhadores em saúde e segurança do trabalho nas licitações e contratos administrativos daAdministração Municipal.” “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 17 de abril de 2014”. “Designa servidor para responder interinamente pela Agência de Transporte e Trânsito -Agetran.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 04 de abril de 2014, EDIS RIBEIRO SULINO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA06”, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º – Fica nomeado o servidor NELSON AMARAL DE ASSUNCAO, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no cargo de Assessor III, símbolo DGA-06, a partir de 04 de abril de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2014, ROSELIA DA SILVA AZAMBUJACANAVARROS, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo“DGA05”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º – Fica nomeado o servidor SEBASTIAOAPARECIDO FERREIRA, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, a partir de 01 de abril de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Resolução nº 96/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que institui Dispõe sobre o de PrevençãoTrabalho e providências; CONSIDERANDO a necessidade de prevenir, por meio da educação, a ocorrência de acidentes também entre os trabalhadores terceirizados que prestem serviços no âmbito daAdministração Pública municipal. DECRETA: Art. 1º. Fica instituído que os órgãos e entidades daAdministração Pública Direta e Indireta do Município de Dourados deverão inserir nos editais de licitação e nos contratos administrativos, cujo objeto seja a contratação de obras ou serviços que envolvam o fornecimento de mão-de-obra, cláusula com exigência de capacitação de todos os trabalhadoresemsaúde e segurança no trabalho. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 18 (dezoito) de abril do corrente ano – Sexta-feira da Paixão; DECRETA: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 17 (dezessete) de abril de 2014 – Quinta-feira. Parágrafo único: O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento Médico – PAM. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Nelson Azambuja Almirão para responder interinamente pelaAgência deTransporte eTrânsito -Agetran. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em10 de abril de 2014. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.707 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 05 EDITAIS Extrato de Parceria para Realização de Eventos LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 002/2013/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 003/2013/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 016/2013/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 021/02/2013/APM Partes: Município de Dourados/MS EMBRAPA– Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária. Objeto: O presente acordo tem por objeto ajustar termos para a participação do Município de Dourados em uma série de eventos a serem realizados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Oeste, com vistas à transferência de conhecimentos e tecnologias para construção de arranjos sustentáveis de produção e agregação de valor, que possibilitarão o aumento de renda dos agricultores familiares. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Fundamentação Legal Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Data daAssinatura 08 de abril de 2014. Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária PARTES: APMEscola MunicipalArthur Campos Mello BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 002/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 ASSUNTO: prorrogação da vigência contratual, compreendendo o período de 24/03/2014 a 30/04/2014. DATADEASSINATURA: 24/03/2013 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAurora Pedroso de Camargo MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 003/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação da vigência contratual, compreendendo o período de 25/03/2014 a 26/06/2014, e o acréscimo de mais 25% (vinte e cinco por cento), ao saldo físico e financeiro. DATADEASSINATURA: 20/03/2013 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal PrefeitoAlvaro Brandão A.V.BRAGA-ME PROCESSO: 016/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 ASSUNTO: prorrogação da vigência contratual, compreendendo o período de 24/03/2014 a 30/04/2014, e acréscimo de 25,0% (vinte e cinco por cento) ao saldo financeiro. DATADEASSINATURA: 24/03/2013 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas CENSI&CENSI PROCESSO: 021/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 ASSUNTO: prorrogação da vigência contratual para mais 01 (um) mês, compreendendo o período de 14/03/2014 a 14/04/2014. DATADEASSINATURA: 12/03/2013 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.707 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 EDITALDE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DAFT Nº 09/2014, 10 DEABRIL DE2014. Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Waldir Ferreira de Souza O Diretor do Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, no uso de suas atribuições legais, considerando a diligência do Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Sr. Eduardo de Oliveira Prestes (Relatório de Constatação, de 07/04/2014, do Processo nº 14.714/2014), que apurou que a Contribuinte OLÍMPIA MARIA FERNANDES NETA – ME (G.C.A. – GERENCIAMENTO DE CONSERVAÇÃO), inscrição municipal nº 1000028523, CNPJ nº 10.624.155/000152, não está mais estabelecida em seu local de atividade (Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1442, fundos, Centro), o que impossibilita a tentativa pessoal de notificação (art. 370, I, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal/CTM atualizado), NOTIFICAa mesma para que atualize os seus dados junto ao Cadastro deAtividades Econômicas municipal. O prazo para que faça a regularização é de até 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital (arts. 169, II, e 371, III, doCTMatualizado). Não havendo qualquer manifestação no prazo, ensejará a anotação ex officio de paralisação temporária que durará por 5 anos, sem prejuízo das penalidades cabíveis e sem extinguir os débitos existentes, nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato (arts. 169, §§ 4º e 6º, e 171, § 1º, do CTM atualizado). Se não for reativada a pedido durante esse lustro, a inscrição será excluída de ofício (arts. 169, § 7º, e 170, VII, doCTMatualizado). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 031/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE ENXOVAIS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA“, que teve como vencedora e adjudicatária: nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 23, a proponente ARTE CAMISETAS LTDA.-EPP; nos lotes 12 e 14, a proponente COMPRACITA COMERCIAL LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que os lotes 08, 10, 11, 21, foram consideradosFRACASSADOS. Dourados-MS, 10 de março de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 127/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS (CAMINHONETE CABINE SIMPLES) E VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6. (HATCH), OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/04/2014 (trinta de abril do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 11 de abril de 2014. LICITAÇÕES EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.707 06 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 030/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2014/DL/PMD EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVODOCONVÊNION° 184/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-LAREBENEZER C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal: Mariúcia Bezerra Inácio C.P.F.: 338.587.481-53 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição materiais permanentes (móveis, equipamentos, estofados) em favor dos serviços deAção continuada – SAC. 3.VALOR: R$ 10.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00- Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41-Contribuições Fonte: 150061 5.EMPENHON° 008 de 04/04/2014 6.VIGÊNCIA: 04/04/2014 à 30 abril de 2014 Dourados/MS, 13 de março de 2014. PARTES: Município de Dourados Capelossi&Capelossi Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos em geral, objetivando atender a demanda das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 60.480,90 (sessenta mil quatrocentos e oitenta reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 09 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2014 OBJETO: Aquisição de ferramentas e material de processamento de dados, objetivando atender oPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 13.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados 33.90.30.23. – Material Laboratorial 33.90.30.26. – Ferramentas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 3.423,60 (três mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados JG Lopes da Silveira&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 077/2013. OBJETO: Prestação de serviços de confecção de carimbos, objetivando atender as necessidades de secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráfico e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.236,00 (três mil duzentos e trinta e seis reais). DATADEASSINATURA: 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 068/2013. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos e/ou serigrafia. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráfico e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 08 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto acrescentar o valor R$ 27.892,80 (vinte e sete mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), em 2(duas) parcelas. VIGÊNCIA: 02/04/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 10 deAbril de 2014. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ADRIANA LINE SEMED 133 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ALBINO JOAO ZANOLLA PGM 1818 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ENIVALDO VICENTE DA SILVA SEMS 439 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EZEDIR DA COSTA SEMED 249 REVISÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR SEMED 441 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LUCIANA DE SOUZA SEMED 28 PAGAMENTO DE PROVENTOS THAMARA ALVES LEITE SEMED 33 PAGAMENTO DE PROVENTOS WALTER RIBEIRO HORA SEMED 531 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS 07 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.707 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 08 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.707 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 09 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.707 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 10 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.707 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 11 BALANCETES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.707 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CMTPC AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – (RLO) para atividade de POSTO REVENDEDOR DE COMBUTÍVEL, localizada na Rua/Av. Cuiaba, nº 2.340 – Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EVANIASALUSTIANODEARAUJO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 9.000,00 m2, localizada na Parte do Lote Nº 11 da Quadra Nº 16 Distrito de Panambi no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GIURIZATTO & RODRIGUES Ltda – Me, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio varejista de vidros, Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2568 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOAN ALIMENTOS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Fornecimento de alimentos preparados (batata recheada); Comércio varejista de refrigerantes, cervejas, choop, sucos e doces préfabricados., localizada naAv Marcelino Pires, LojaLA13, Shopping CenterAvenida – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. José Roberto Cortes Buzzio (Residencial Cerejeiras) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de RESIDENCIALMULTIFAMILIAR, sito a Rua Clovis Cerzózimo de Souza, Área 01, desmembrada do Quinhão 03, parte das Chácaras 82 e 85, Bairro Jardim Ipiranga, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. KALBRAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDAME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – (LP), Licença de Instalação – (LI) e Licença de Operação (LO), para Atividade de Fabricação de Resinas Sintéticas, localizada na Rua/Av. Mário Feitosa Rodrigues, nº 1.460 – Altos do Indaiá – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MITRADIOCESANADE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – (LP), e Licença de Instalação – (LI) para Atividade de CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE UMA IGREJA, localizada na Rua/Av. Corredor Público, nº 360, Lotes 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, quadra 21 – Campo Belo I e II – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OFTALMOCENTER S/S LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Consultório de Oftalmologia, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1256 –Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edital de Convocação nº 003/2014/CMTPC CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVOCAÇÃO Satie Jacqueline Taguchi Daniel Representante da Procuradoria Geral do Município Presidente do Conselho Municipal de Transporte Público coletivo A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os membros titulares do Conselho Municipal de Transporte Público Coletivo para a realização de reunião extraordinária, a ser realizada no dia 16 de abril de 2014, com início às 14h00, no Centro Administrativo Municipal – CAM (Prefeitura Municipal de Dourados), Rua Coronel Ponciano nº 1.070, Parque dos Jequitibás, Bloco F, sala de licitações, para discussão e votação do regimento interno do CMTPC e para dar continuidade à discussão sobre política tarifária do serviço de transporte público. Dourados-MS, 11 de abril de 2014. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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