Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3708 – 15/04/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.708 15 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão (Interino)…………………………………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento ……………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás -
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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CEP.: 79.830-220
DECRETOS
DOURADOS, MS TERÇA – FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 863 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 864 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 4.180.482,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 130.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 10.000,00
11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 38.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 32.000,00
13.01.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOAFÍSICA 16.000,00
13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 80.100,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.25.752.2002.100-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 370.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 30.000,00
15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.347.633,00
15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.792.402,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01.13.392.1182.138-339030-MATERIALDECONSUMO 3.649,67
20.01.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 166.896,84
20.01.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 138.800,80
20.01.13.392.1182.141-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 25.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1081.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 30.000,00
07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 100.000,00
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 10.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 38.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 80.100,00
13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 32.000,00
13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 16.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.25.752.2002.100-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 370.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-339030-MATERIALDECONSUMO 33.649,67
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.514.529,84
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.931.202,80
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01.13.392.1182.141-335041-CONTRIBUIÇÕES 4.000,00
20.01.13.392.1182.141-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
20.01.13.392.1182.141-339014-DIÁRIAS – CIVIL 10.000,00
20.01.13.392.1182.141-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 06/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITOMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 2.681.447,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 6.000,00
02
DECRETOS
08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 639.000,00
08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 1.900.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 3.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 123.447,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1252.023-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOAFÍSICA 10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 6.000,00
08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 639.000,00
08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.900.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-339014-DIÁRIAS – CIVIL 3.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 123.447,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 06/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED
05.02.27.812.1052.115-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED
05.02.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 06/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 26.285,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1171.055-339030-MATERIALDECONSUMO 26.285,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1171.055-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
26.285,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 06/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 300.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 300.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00
14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 200.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 11/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor
de R$ 914.620,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 500.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 414.620,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 500.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 414.620,00
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEFEVEREIRODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 865 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 866 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 869 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 875 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA – FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014
03
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 876 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 877 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 878 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 879 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 880 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 882 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor
de R$ 154.425,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 20.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1252.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 134.425,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 134.425,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 12/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 26.285,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1171.055-339030-MATERIALDECONSUMO 26.285,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 26.285,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 13/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 450.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 450.600,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 450.600,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de13/02/2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 33.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 33.200,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1172.114-339030-MATERIALDECONSUMO 33.200,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 13/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOAFÍSICA 1.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-339014-DIÁRIAS – CIVIL 1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 14/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA – FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014
04
DECRETOS
04.01.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.04 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL
05.04.06.182.1082.106-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 14/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 496.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO 70.000,00
11.01.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
11.01.08.122.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00
11.01.08.122.5002.061-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOAFÍSICA 1.000,00
11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 197.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1252.023-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
200.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.22.661.1092.111-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 296.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 200.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.22.661.1092.111-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 34.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PESSOASFISICAS 29.000,00
22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 5.000,00
22.01.15.452.2002.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 29.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 23.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 23.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 23.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 154.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 144.000,00
11.02.08.244.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOAFÍSICA 10.600,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 883 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 884 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 885 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 886 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 888 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA – FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014
05
DECRETOS
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 56.000,00
11.02.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOAFÍSICA 10.000,00
11.02.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 35.000,00
11.02.08.244.5002.037-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PESSOASFISICAS 3.000,00
11.02.08.244.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 10.000,00
11.02.08.244.5002.046-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00
11.02.08.244.5002.155-339030-MATERIALDECONSUMO 10.600,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 30.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.242.5002.054-445042-AUXILIOS 20.000,00
11.02.08.243.5002.047-445042-AUXILIOS 10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 120.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 120.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 120.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 2.266.835,78, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 839.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 196.809,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.096.601,78
15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 134.425,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 839.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 186.601,78
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 196.809,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 100.000,00
15.01.15.451.1131.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 10.000,00
15.01.15.451.1131.054-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 800.000,00
15.01.15.451.1252.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 134.425,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 18/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEFEVEREIRODE2.014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 889 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 890 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 891 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 894 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA – FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014
06 DOURADOS, MS TERÇA – FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.708
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 895 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 899 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 900 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 901 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 902 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.124.910,61, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 1.124.910,61
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 690.000,00
08.01.26.782.1132.021-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 434.910,61
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 18/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 172.170,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 7.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO 82.500,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOAFÍSICA 82.670,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PESSOASFISICAS 7.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 82.500,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 82.670,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 20/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementa, no valor
de R$ 31.860,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO
08.03.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 31.860,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO
08.03.18.542.1262.089-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 31.860,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 24/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 35.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 25.000,00
11.02.08.244.5002.158-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOAFÍSICA 10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 15.000,00
11.02.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00
11.02.08.244.5002.158-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 24/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 25.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 14.900,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO 11.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 14.900,00
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.001-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
07
DECRETOS
11.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 24/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 36.800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 36.800,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO 36.800,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 25/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 80.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 40.000,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 40.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 40.000,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01.13.391.1182.148-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 40.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 25/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adiciona Suplementar, no valor
de R$ 558.280,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 780,00
08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 492.000,00
08.01.26.782.1132.021-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 3.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 62.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 780,00
08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 492.000,00
08.01.26.782.1132.021-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 3.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1252.023-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
62.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 25/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor
de R$ 910.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 910.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOAJURÍDICA 910.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 70.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0 5 . 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 0 1 7 – 3 1 9 0 0 5 – O U T R O S BE N E F Í C I O S
PREVIDÊNCIÁRIOS70.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.017-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 903 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 904 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 908 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 910 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 911 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA – FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014
08
DECRETOS
PESSOALCIVIL 70.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEFEVEREIRODE2.014.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2014,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3742 de 26 de Dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 141.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.013-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1 3 . 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 6 4 – 3 1 9 0 0 5 – O U T R O S BE N E F Í C I O S
PREVIDÊNCIÁRIOS50.000,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01.13.392.1182.141-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
20.01.13.392.1182.141-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1232.149-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOALCIVIL 50.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 50.000,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01.13.392.1182.141-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00
20.01.13.392.1182.141-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 40.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 28/02/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEFEVEREIRODE2.014.
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data
que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido
aprovados no Estágio Probatório, os servidores constante no anexo único do presente
decreto.
Art. 2º – Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 09 de abril de 2014.
Secretaria Municipal de Educação
114762300-1 Fabiana Schinaider Espínola 08/02/2007
501716-5 Lindalva Ferreira Neto deAlencar 19/01/2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º – Fica alterada a redação do art. 3º, do Decreto nº 231 de 21 de maio de 2009
que Constitui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Comitê Gestor
Municipal do Sistema deAtenção às Urgências, que passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 3º – …
I – o Coordenador Geral doSAMUMunicipal da Região de saúde Dourados/MS;
II – Coordenador Administrativo e de enfermagem do SAMU 192 Regional de
Dourados/MS;
III – Secretários Municipais de Saúde dos municípios com bases descentralizadas
doSAMU192 de Dourados/MS;
IV – umresponsável técnico pelas bases descentralizadas doSAMU192 Região de
saúde Dourados/MS
V – um representante das Gerências de Núcleo do Departamento de Atenção à
Saúde do Município de Dourados/MS e dos municípios com base descentralizadas;
VI – Diretor Clinico e de Enfermagem das Unidades de Pronto Atendimento de
Dourados e dos Municípios com bases descentralizadas doSAMU192;
VII – um representante da Diretoria Geral ou Clínica dos Hospitais de Dourados e
dos municípios que possuem bases descentralizadas do SAMU 192 conforme o Plano
deAção Regional da Rede deAtenção às Urgências da Macrorregião de Dourados;
VIII – um representante da Vigilância em Saúde do Município de Dourados e
daqueles que possuem bases descentralizadas doSAMU192;
IX – umrepresentante da Saúde Indígena – SESAI
X- um representante do Corpo de BombeiroVoluntário, Militares ou comunitários
do Município de Dourados e aqueles com bases descentralizadas doSAMU192;
XI – um representante da Policia Militar do Município de Dourados e aqueles com
bases descentralizadas doSAMU192;
XII – um representante do Batalhão Aéreo da Policia Militar do Município de
Campo Grande;
XIII – um representante da Policia Civil de Dourados e aqueles com bases
descentralizadas doSAMU192;
XIV – umrepresentante da Polícia Militar Rodoviária no Município de Dourados e
aqueles com bases descentralizadas doSAMU192;
XV- um representante da Polícia Rodoviária Federal no Município e aqueles com
bases descentralizadas doSAMU192;
XVI – um representante do Agetran do Município e aqueles com bases
descentralizadas doSAMU192;
XVII – um representante da Defesa Civil do Município e aqueles com bases
descentralizadas doSAMU192;
XVIII – umrepresentante da Infraero da região de saúde de Ponta Porã;
XIV- umrepresentante dos serviços privados de atendimento pré-hospitalar;
XX – um representante de cada instituição de ensino superior estabelecida no
Município de Dourados e das bases descentralizadas que ofereçam cursos na área da
Saúde;
XXI – umrepresentante da Associação Médica de Dourados e dos Municípios com
bases descentralizadas;
XXII – umrepresentante daAssociação de Enfermagem de Dourados
XXIII – umrepresentante do Conselho Regional de Medicina;
XXIV- umrepresentante do Conselho Regional de Enfermagem;
XXV- umrepresentante da Secretaria Estadual de Saúde;
XXVI- umrepresentante da 4ª Subseção da OAB/MS;
XXVII – um represente do Conselho Municipal de saúde de Dourados e das bases
descentralizadas;
XXVIII – umrepresente da Secretaria Municipal de Educação;
XXIX – um representante do Batalhão logístico do Exercito Brasileiro em
Dourados;
XXX – um representante da Brigada da cavalaria Mecanizada do exercito
Brasileiro;
XXXI- umrepresentante da Guarda Municipal;
XXXII – um representante da Secretaria Municipal de Assistência
Social de Dourados;
XXXIII – umrepresentante do Conselho de Saúde Indígena;

Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 09 de abril de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 912 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 1004, DE 09 DE ABRIL DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
ANEXO – DECRETO Nº 1004, DE 09 DE ABRIL DE 2014.
Matrícula Servidor Admissão
DECRETO Nº 1005 DE 09 DE ABRIL DE 2014
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes
Procurador Geral do Município
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
“Altera a redação do art. 3º, do decreto nº 231 de 21 de maio de 2009 que
Constitui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Comitê Gestor Municipal
do Sistema deAtenção às Urgências”.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA – FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014
09
DECRETOS
DECRETO Nº 1.006, DE 09 DE ABRIL DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1007, DE 09 DE ABRIL DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.010, DE 09 DE ABRIL DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
“Institui Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação.”
Institui Comissão para elaboração do Plano Municipal de Educação e dá
outras providências.”
“Torna sem efeito a Estabilidade no Serviço Público de Adriana Ferreira da
Rocha.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1°. Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação.
Parágrafo único: A Secretaria Municipal de Educação será o órgão norteador de
todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação.
Art. 2°. A presente Comissão será integrada pelos seguintes componentes da
Secretaria Municipal de Educação:
I – IvaneteAlves Nunes;
II – RoseAneVieria;
III – Robson Fernandes Melo;
IV – Isaú de Oliveira;
V- Sidiclei Roque Deparis;
VI – Cristina Fátima PiresAvila Santana;
VII – PabloAndré Crespan;
VIII – Mariolinda Rosa Romero Ferraz.
Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 1.145, de 30 de outubro de 2012
Dourados (MS), 09 de abril de 2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando, o disposto no art. 2º da Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001 -
Plano Nacional de Educação.
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão de elaboração do Plano Municipal de Educação
do Município de Dourados, composto pelos membros abaixo relacionados:
I – representante da Secretaria Municipal de Cultura:
- SueliAparecida Fernandes Morais.
II – representante da Secretaria Municipal deAssistência Social:
- Rosely Silva Pires.
III – representante da Procuradoria Geral do Município:
- Luciane Fernandes Mendes.
IV – representante do Núcleo deTecnologia Educacional –SED/MS
- Reissoli Vênancio da Silva;
- Francisca Cristaldo Rivas;
- RamonaAuxiliadora Castro de Oliveira Kuttert.
V- representante da Promotoria da Infância e da Juventude:
- Fabricia Barbosa Lima.
VI – representante daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados/MS:
- José Roberto deAlmeida.
VII – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável –SEMDES:
- Ivana Jambesi.
VIII – representante do ConselhoTutelar:
- Maria de Lourdes da Silva Paiva.
IX – representante do Sindicato Rural de Dourados:
- Marisvaldo Zeuli.
X- representante da Câmara Municipal deVereadores:
- Idenor Machado;
- Raphael da Silva Matos;
- Elias Ishy de Matos;
- Nelson Mauro Sudário de Oliveira.
XI – representante da Fundação de Esportes de Dourados:
- Paulo Roberto Brito.
XII – representante da Secretaria Municipal de Saúde:
- Cristiane Bartz Kruger.
XIII – representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação/COMACS:
- Nilsa Judite Passos.
XIV- representante do Conselho Municipal de Educação:
- Raphael Ramos Spessoto.
XV- representante da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul:
- SilvaneAparecida de Freitas;
- NeideAraújo CastilhoTeno.
XVI – representante do Centro Universitário da Grande Dourados:
- Maria Claúdia da Luz Ollé.
XVII – representante da Universidade Federal da Grande Dourados:
- Rosemeire Messsa de Souza Nogueira.
XVIII – representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estado de Ensino da
Região do Sul doMS– SINTRAE/SUL:
- France Ricardo Marques Gonzaga.
XIX – representante do Sindicato Municipal dosTrabalhadoresemEducação:
- ElizangelaTiago da Maia;
- Janete Maria Schmorr Favero;
- JoséAntonio Ozório.
XX – representante da Associação Pestalozzi de Dourados/Escola especializada
Arco Iris:
- Emilia Maria Silva;
- Maria dos Santos Siqueira Horbach.
XXI – representante do Serviço Social da Indústria – SESI:
- Nilva Maria do Nascimento Oliveira
XXII – representante daAssociação de Pais eAmigos dos Excepcionados -APAE:
- Zildo Maria de Souza.
XXIII – representante do Centro de educação Profissional – Senac Dourados:
- SueliAparecida de Paula.
XXIV – representante do Faculdade de Tecnologia Senai Dourados-
FATEC/SENAI:
- Flávia Ferreira Dias Lopes.
XXV- representante do Centro Estadual de Jovens eAdultos – CEEJA:
-Audria Matos da Silva.
XXVI- representante da FaculdadeAnhaguera de Dourados:
- Roberto Padim Silveira.
XXVII – representante daAssociaçãoAlecrim:
- Ronaldo Gomes
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação será o Órgão norteador de todo o
processo de elaboração do Plano Municipal de Educação.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS), 09 de abril de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no Artigo 31, da Lei Complementar nº 117, de 31 de
Dezembro de 2007;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito a Estabilidade no Serviço Público de Adriana
Ferreira da Rocha, matrícula 114766777-1, auxiliar de apoio educacional, constante
no Anexo Único do Decreto nº 969 de 26 de março de 2014, publicado no Diário
Oficial do Município nº 3.696, de 28.03.2014, fls 02.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados –MS, 09 de abril de 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA – FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014
10
DECRETOS
DECRETO N° 1.014 DE 10 DE ABRIL DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.015 DE 10 DE ABRIL DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº. 1016 DE 10 DE ABRIL DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
“Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Assistência
Social”.
“Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher”.
“Substitui membro do comporem o Conselho Municipal de Preservação do
Patrimônio Histórico, Cultural eAmbiental de Dourados”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho de Municipal de
Assistência Social, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 523, de
20 de agosto de 2013, os membros abaixo relacionados:
I –NÃOGOVERNAMENTAL:
a) Prestadores de Serviços:
Titular: Diunisio de Melo Lima (São Vicente de Paulo) em substituição de Marcia
Adriana Freire (Ação Familiar Cristã);
Suplente: Francine Jordão Santos (CEIA) em substituição de Giselle Ferreira da
Silva (Rede Femenina de Combate ao câncer);
Suplente: Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz) em substituição de Diunisio
de Melo Lima (SãoVicente de Paulo).
Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 10 de abril de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho de Municipal dos Direitos
da Mulher, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 859, de 04 de
fevereiro de 2014, os membros abaixo relacionados:
I – Representantes da Câmara Municipal de Dourados:
Suplente: Ingrid Francielly Oliveira Fazan em substituição de Simone Aparecida
de Freitas.
Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 10 de abril de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada Camila de Brito Quadros Lara, para atuar como titular no
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural eAmbiental de
Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 801 de 13 de
dezembro de 2013, como representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul -UEMS,emsubstituição a Márcia Maria de Medeiros.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 10 de abril de 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA – FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014
RESOLUÇÃO Nº 014 / SemS / VISA / 2014 – 07 de abril de 2014.
PROC. 378/2013.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 015 / SemS / VISA / 2014 – 07 de abril de 2014.
PROC. 305/2013.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2233 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem 08 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2233/2013, lavrado contra: “Adenilton
Moura de Andrade – Me”, denominado Farmácia Econômica, CNPJ –
02.924.560/0001-68, situada à Rua Coronel Ponciano nº 2.900 – Vila Industrial, foi
autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (farmácia) sem alvará
sanitário e sem assistência técnica do responsável legalmente habilitado. Desta forma
se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341,
inciso II e XXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com
as seguintes penalidades:
III – Multa de 14 a 540UFERMS
De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em:
II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o
Art. 339. São circunstâncias agravantes:
V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar
as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo;
De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância
em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação
estabelecida no artigo anterior, a que corresponde os seguintes limites:
II – Para as do item II, entre 68 a 136UFERMS.
PENALIDADE:
Aplicar a multa de 68UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2065 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem 20 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2065/2013, lavrado contra: “Gino Silva
– Me”, denominado Mercado, CNPJ – 00.421.640/0001-75, situada à Rua Projetada
06 nº 220 – jardim carisma, foi autuada por: manter em estoque na sala de desossa
carne moída sem refrigeração e manter na área de venda produtos com data de validade
expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual
1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta, principalmente referente a lei municipal supracitada.Aempresa apresenta
notas comprovando a prestação de serviços legalmente e apresenta declaração
reconhecida firma que uma das pessoas da nota fiscal possui lanchonete, portanto,
considera-se como fator atenuante. O autuado deve seguir a legislação sanitária legal,
que é a de não moer previamente a carne conforme a legislação de base legal, por isso
aplica-se a advertência e não arquivamento conforme solicitação do item 6 de defesa.
DECISÃO:
De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com
as seguintes penalidades:
I –Advertência VI – Inutilização dos produtos supracitados.
De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em:
I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
Decido:
1- Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização.
2-Aplicar a penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
RESOLUÇÕES
11
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA – FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014
Resolução nº. Ap/03/666/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº. Ap/03/667/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº.LT/4/694/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Ret/04/695/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/04/696/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/04/697/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal NADIA RANZI DOS SANTOS
,matrícula funcional nº. “42261-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE POSTURAS
MUNICIPAIS, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SENSUR),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
NADIARANZI
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 deAbril 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública MunicipalTATIANACIMARA ARAUJO IKEDA
PINZAN ,matrícula funcional nº. “114762949-1”, ocupante do cargo de GESTOR
DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS, lotada na Secretaria Municipal de
Administração (SEMAD), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
TATIANACIMARAARAUJOIKEDA
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 deAbril 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTARESOLUÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAbril de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retificar a Resolução nº Lp/02/434/2010/SEMAD, publicado no DO nº 2703, Fls
08 do dia 23/02/2010, que concedeu ao Servidor Público Municipal, WALTER
RIBEIRO HORA, Matrícula funcional nº “10811” ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretária Municipal de Educação
(SEMED) onde consta: “03 (três) meses de Licença Prêmio porAssiduidade, referente
ao período aquisitivo de 01/04/2002 a 31/03/2007” passe a constar: “ 03 (três) meses
de Licença Prêmio por Assiduidade, referente aos períodos aquisitivos de 01/12/2006
a 31/11/2011”, conforme Parecer nº358/2014, Processo nº 531/2014, que foi gozada a
partir de 01/03/2010.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês deAbril do ano dois mil
e quatorze (2014).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSELI NALEPA, matrícula
funcional nº “34941-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISATÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de
“529” (Quinhentos e vinte e nove) dias de serviços prestados a Secretaria de
Educação do MS, no(s) período(s) compreendido(s) de: 05/04/1990 a 05/08/1990;
13/08/1990 a 13/12/1990; 24/06/1991 a 31/12/1991 e de 18/05/1992 a 17/08/1992, em
conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 362/2014 constante do
ProcessoAdministrativo nº 504/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAbril de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSELI NALEPA, matrícula
funcional nº “34941-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISATÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de
“1.942” (Mil novecentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados a empresas
vinculadas ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/02/1978 a 31/12/1978;
02/01/1979 a 30/10/1981; 01/03/1981 a 28/02/1982; 01/07/1992 a 01/10/1992;
01/02/1998 a 28/11/1998 e de 09/02/1998 a 29/01/1999 , em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 363/2014 constante do Processo
Administrativo nº 505/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAbril de 2014.
MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO
114760213-1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN SEMED 465 2004-2009 25.07.14 a 23.10.14
24021-1 APARECIDADE SOUZASANTOS SEMED 492 2006-2011 16.12.13 a 16.03.14
40171-1 APARECIDAGOMES DE OLIVEIRA SEMED 530 2004-2009 02.05.14 a 31.07.14
83601-1 AUREARIBEIRO DASILVA SEMED 463 2000-2005 01.06.14 a 30.08.14
114763004-2 BARBARAJANDAIADE BRITO NICODEMOS SEMAS 519 2007-2012 04.06.14 a 02.09.14
114762582-1 CLAUDIVANI DASILVANASCIMETO LIMA SEMED 475 2007-2012 22.04.14 a 21.07.14
21381-1 CRISTIANE RODRIGUES DE QUEIROZ SEMED 527 2002-2012 01.05.14 a 29.10.14
4801-1 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS SEMED 462 2005-2010 07.04.14 a 06.07.14
114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES SEMED 475 2007-2012 15.04.14 a 14.07.14
48211-1 ELIZENAVARGAS DASILVAFROES GMD 493 2005-2010 01.04.14 a 30.06.14
2591-1 JANIADORALINE DE SOUZAMACHADO SEMS 476 2000-2005 05.05.14 a 03.08.14
114761995-1 JEANICE CASSIADOS SANTOS CARVALHO SEMED 464 2006-2011 26.05.14 a 24.08.14
114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS SEMED 529 2007-2012 15.07.14 a 13.09.14
870901-1 LUCIABORBADE SOUZAOLIVEIRA SEMED 325 2005-2010 01.04.14 a 30.06.14
79891-1 MARIAINES NANTES HARB SEMED 466 2000-2010 01.04.14 a 29.09.14
14931-1 NATAL MANOEL DOS SANTOS GMD 517 2003-2008 05.05.14 a 03.08.14
500942-2 TANIADATRINDADE VISARDI SEMS 442 2003-2008 19.05.14 a 17.08.14
114762613-2 THEODORO HUBER SILVA SEMED 426 2007-2012 22.04.14 a 21.07.14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.708 12
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Av/04/698/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/04/699/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Rt/04/702/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUIZ CARLOS RODRIGUES
MORAIS, matrícula funcional nº “3361-1”, ocupante do cargo efetivo de GESTOR
DE OBRAS E PROJETOS, lotado(a) na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar
e Economia Solidária (SEMDES,Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins
de aposentadoria) de “273” (Duzentos e setenta e três) dias de serviços prestados ao
Ministério da Defesa, Exercito Brasileiro, no(s) período(s) compreendido(s) de:
15/02/1964 a 13/11/1964, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 364/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 506/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAbril de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ADEMAR PEREIRA DA
SILVA, matrícula funcional nº “11091-1”, ocupante do cargo efetivo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na Guarda Municipal de Dourados
(GMD), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) de
“342” (Trezentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados a empresas vinculadas
ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/05/1980 a 30/10/1980 e de
12/02/1981 a 23/07/1981, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 365/2014 constante do ProcessoAdministrativo nº 508/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAbril de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor(a)
Público(a) Municipal SUELI BERNARDINO DOS SANTOS, matrícula funcional
nº. “130971-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL,
lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), à sua função, a pedido, com
base no Parecer nº 345/2014, constante no Processo Administrativo nº 509/2014, a
partir do dia 31/03/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 deAbril de 2014.
DOURADOS, MS TERÇA – FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014
EDITAL N.º 11 DE 21/03/2014
DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS.
Murilo Zauith
Prefeito de Dourados
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
ANEXO I
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO.
ANEXO III (declarações)
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da
Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo
Seletivo Simplificado referente às vagas da CENTRAL DE ATENDIMENTO DO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, para a realização de perícia medica e entrega de
documentação.
1.DoExame de Saúde:
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme
Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem
munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01
de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, 1335 – Centro em dia e
horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta
Médica do Município.
2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas:
2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do
Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos
constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora
estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III.
3. Da EntradaemExercício
3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da
documentação a data do início do exercício.
4. Das disposições Gerais
4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada
implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação
do próximo candidato classificado.
4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item
12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão.
Dourados – MS, 21 de março de 2014.
Local:PREVID
Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS.
DIA 22/04/2014 – 08h00
FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL
ROSEMARYCALABRITTASTAUT
Local:SEMAS
Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS.
DIA 24/04/2014 – 07h30 às 10h30
FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL
ROSEMARYCALABRITTASTAUT
EDITAIS
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Função:
Órgão de Exercício: contratação: ____/______/____
Carga Horária:
13
EDITAIS
DOURADOS, MS TERÇA – FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.708
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
comcarga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas deMatoGrosso do Sul, outros Estados, Municípios ouUnião.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do contratado
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecidomeu direito ao cargo acimamencionado, que:
2 – DECLARAÇÃODEBENS
Nome:____________________________________________________________________
RGnº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do contratado
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Função:
Contrato Administrativo:
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Unidade de Exercício:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do contratado
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco
Data de
Nascimento
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS
NOME: __________________________________________________________________
CPF Nº: _________________________________________________________________
NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________
ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________
BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________
CIDADE: __________________________________________________
DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na
Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou
imóveis.
Dourados, _______de ________de 2014.
Declarante: _____________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 003/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA – do tipo “Menor
Preço” – relativo ao Processo n° 170/2014/DL/PMD, tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE
ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIAE CALÇAMENTOEMDIVERSOS
LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS
PROVENIENTES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPASSE N°
399.927-25/MCIDADES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO
MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão
pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
19/05/2014 (dezenove de maio do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados,
pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do
Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que
atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O
edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio
oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e
somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de
Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 10 de abril de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 109/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE LONA PLÁSTICA, OBJETIVANDO
14
LICITAÇÕES
ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO DA DESEFA
CIVILDO MUNICÍPIO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAA PROPONENTE: QUIMISUL PRODUTOS
DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 15.450,00
(quinze mil quatrocentos e cinquenta reais).
Dourados (MS), 10 de abril de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 086/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS
DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o
disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/05/2014
(cinco de maio do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O
edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e
download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br -
“link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 14 de abril de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA – FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
016/2011/PREVID
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 466/2012/DL/PMD
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2013
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2014/DL/PMD
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
SCALASEGURANÇALTDA
PROCESSO: Dispensa nº. 017/2011/PreviD.
OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula
Sexta item 06.01 do contrato originário, que será prorrogado pelo período de até 06
(seis) meses, com inícioem05/04/2014 e com previsão de vencimentoem04/10/2014
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.54 – Serviços de Proteção, Monitoramento e Segurança
Fonte 103000 Ficha 471
Valor Mensal: R$ 197,50 (cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos)
Valor Global: previsão R$ 1.185,00 (um mil e cento e oitenta e cinco reais)
VIGÊNCIA:PREVISÃODEATÉ06 (SEIS)MESES
Data de assinatura: 02 de abril de 2014.
PARTES:
Município de Dourados
Instituto Euvaldo Lodi.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 155/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para
mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de 09/03/2014 a 09/09/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 07 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTEFORNECEDOR:
COPAGAZDISTRIBUIDORADEGÁSS.A.
ValorTotal: R$ 100.750,00 (cem mil setecentos e cinquenta reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2013.
OBJETO: Futura aquisição de gás a granel, objetivando atender as escolas
municipais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n.
º
8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Cristália – Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 090/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 21/02/2014 e término previsto para
21/05/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 20 de fevereiro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 26/03/2014 e término previsto para
26/09/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 24 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Tipografia Progresso Ltda-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 175/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 26/03/2014 e término previsto para
26/09/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 24 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
NKSImportações e Exportações Indústria e Comércio de Calçados Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2013.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de 5,841% (cinco vírgula oitocentos e
quarenta e umpor cento), ao montante original do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 11 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
NilcatexTextil Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2013.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de 14,09% (catorze vírgula zero nove por
cento), ao montante original do contrato.
EXTRATOS
15
EXTRATOS
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 11 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013
OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando
atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 1.299,00 (um mil duzentos e noventa e nove reais).
DATADEASSINATURA: 09 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
LaudirAntonio Munaretto – ME.
PROCESSO: Convite nº 003/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
buffet e decoração, objetivando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
06.00. – CCI – Centro de Convivência do Idoso
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2035. –Atendimento ao Idoso – PSB
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.11. – Festividades, Eventos e Homenagens
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais).
DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2014/DL/PMD
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.708 DOURADOS, MS TERÇA – FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014
PORTARIA LEGISLATIVA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 003/2014
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
005/2014, na modalidade Convite, sob o nº 003/2014, realizado no dia 10 de abril de
2014 as 09:30 (nove e trinta) horas, que versa sobre aquisição de material de
expediente para atender a Câmara Municipal de Dourados, apresentou o resultado,
pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa A C DE
MELLO & CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.741.310/0001-80,
estabelecida a Rua. Av Marcelino Pires, nº 2515, Centro, Dourados/MS. Conforme
proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 003/2014 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 15 de abril de 2014.
Republica-se por incorreção.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Conceder 28 (vinte e oito) dias de prorrogação de Licença para Tratamento
de Saúde à servidora CLEUSA ORMEDO MARINHO, nos termos do artigo 134 da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de
27/03/2014 a 23/04/2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 068, de 03 de abril de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
Processo nº. 001/2014 na modalidade
Tomada de Preços – Edital nº. 002/2014/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de
Preços – Edital nº. 002/2014/PreviD, cujo objeto é a aquisição de Central Telefônica e
contratação de serviços de configuração e instalação, para atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.
Dourados/MS, 10 de abril de 2014.
AAssociação Bíblica e Cultural de Dourados – Parque Alvorada torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP) e Licença de
Instalação (LI) para construção de Templo Religioso, localizado à Rua Tatsuo
Suekane, Qd. 34, lotes 2, 3, 4, 5, 6 e 7, Parque dos Jequitibás no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
BRUNO´S GRILL RESTAURANTE, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LAS), para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada
Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 3.969, Jardim Caramuru, no Município de
Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Messias Felicio dos Santos – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º 005/2014
para atividade de ComércioVarejista de Bebidas, localizada na Rua Brasil, 1635,Vila
São Francisco, no município de Dourados (MS). Válida até 10/04/2017.
PERRONI & MORO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP)
para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores,
localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, esquina com Rua 07 de Setembro – Bairro,Vila
Guarani – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
VICHAR SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS para atividade de REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOSELETROELETRÔNICOSDEUSOPESSOALE DOMÉSTICO,
localizado na Rua Adraldo Pizzini, 1758, Jd. São Pedro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
LICITAÇÕES – PREVID

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