Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3712 – 24/04/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.712 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão (Interino)…………………………………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás –
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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CEP.: 79.830-220
DECRETOS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2014
DECRETO Nº 1039 DE 23 DE ABRIL DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
“Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Planejamento.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado o senhor Luis Roberto Martins de Araújo, para responder
interinamente pela Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 23 de abril de
2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 23 de abril de 2014.
Dourados (MS),em23 de abril de 2014.
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED nº 21/2014
“Constitui a comissão para Elaboração e Criação do Plano Municipal de
Educação -PMEdo Município de Dourados-MS.”
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária de Educação do Município de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO o disposto no art. 214 da Constituição Federal de 1988, que
determina a elaboração do Plano Nacional de Educação;
CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 59/2009 que estabelece o Plano
Nacional de Educação como elemento articulador do Sistema Nacional de Educação
emRegime de Colaboração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, § 1º da Lei de Diretrizes Básicas da
Educação-LDB nº 9.394 de 1996 que estabelece a necessidade de Elaborar o Plano
Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios.
RESOLVE:
Art. 1º Constitui a Comissão para Elaboração e Criação do Plano Municipal de
Educação-PNE.
Art. 2º Esta comissão será constituída por servidores da Secretaria Municipal de
Educação-SEMED, e por representantes da Sociedade Civil da cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul:
I. Membros representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) Mariolinda Rosa Romera Ferraz-Diretora do Departamento de Ensino;
b) RoseAneVieira-Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão;
c) Robson Fernandes Melo-Diretor do Departamento Financeiro;
d) Isaú de Oliveira- Procurador Municipal;
e) IvaneteAlves Nunes-Assessora Pedagógica do Núcleo de Educação Infantil;
f) Cristina Fátima Pires Avila Santana- Coordenadora do Núcleo de Educação
Continuada,Alfabetização, Diversidade e Inclusão-NECADI;
g) PabloAndré Crespan-Coordenador da Educação do Campo;
h) Sidiclei Roque Deparis-Coordenador-Monitoramento do Plano de ações
articulares (PAR).
II. Membros representantes da Sociedade Civil:
a) Luciane Fernandes Mendes-Procuradoria Geral do Município;
b) SueliAparecida Fernandes Morais-Secretaria Municipal de Cultura;
c) Rosely Silva Pires-Secretaria Municipal deAssistência Social;
d) ReissoliVenâncio da Silva-SED/MS Núcleo deTecnologia Educacional;
e) Francisca Cristaldo Rivas-SED/MS Núcleo deTecnologia Educacional;
f) RamonaAuxiliadora Castro de Oliveira Kuttert-SED/MS Núcleo de Tecnologia
Educacional;
g) Fabricia Barbosa Lima-Promotoria da Infância e da Juventude;
h) José Roberto de Almeida-Associação Comercial e Empresarial de
Dourados/MS;
i) Ivana Jambersi-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável-SEMDES;
j) Maria de Lourdes da Silva Paiva- ConselhoTutelar;
k) Marisvaldo Zeuli-Sindicado Rural de Dourados;
l) Raphael da Silva Matos-Câmara Municipal de Dourados;
m) Elias Ishy de Mattos-Câmara Municipal de Dourados;
n) Nelson Mauro Sudário de Oliveira-Câmara Municipal de Dourados;
o) Idenor Machado-Câmara Municipal de Dourados;
p) Paulo Roberto Brito-Fundação de Esportes de Dourados/FUNED;
q) Cristiane Bartz Kruger-Secretaria Municipal de Saúde
r) Nilsa Judite Passos-Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação -COMACS
s) Raphael Ramos Spessoto-Conselho Municipal de Educação-COMED;
t) Silvane Aparecida de Freitas (Titular)-Universidade Estadual do Mato Grosso
do Sul-UEMS
u) Neide Araujo Castilho Teno (Suplente)-Universidade Estadual do Mato Grosso
do Sul-UEMS;
v) Maria Claudia da Luz Ollé-Centro Universitário da Grande Dourados-
UNIGRAN;
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2014
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.712
w) Rosemeire Messa de Souza Nogueira-Universidade Federal da Grande
Dourados-UFGD;
x) France Ricardo Marques Gonzaga-Sindicato dos Trabalhadores em Estado de
Ensino da Região do Sul do MS-SINTRAE/SUL.
III. Membros representantes da Sociedade Civil:
a) Elizangela Tiago da Maia-Sindicato Municipal dos Trbalhadores em Educação-
SIMTED;
b) Janete Maria Schmorr Favero- Sindicato Municipal dos Trabalhadores em
Educação-SIMTED;
c) José Antonio Ozório-Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação-
SIMTED;
d) Emilia Maria Silva (Titular)-Associação Pestalozzi de Dourados/ Escola
EspecializadaArco-íris
e) Maria dos Santos Siqueira Horbach (Suplente)- Associação Pestalozzi de
Dourados/ Escola EspecializadaArco-íris;
f) Nilva Maria do Nascimento Oliveira-Serviço Social da Indústria-SESI;
g) Zildo Maria de Souza-Associação de Pais eAmigos dos Expcionais-APAE;
h) SueliAparecida de Paula-Centro de Educação Profissional Dourados-SENAC;
i) Flávia Ferreira Dias Lopes-Faculdade de Tecnologia Senai Dourados-
FATEC/SENAI;
j) Audria Matos da Silva-Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos-
CEEJA;
k) Roberto Padim Silveira-FaculdadeAnhanguera de Dourados;
l) Ronaldo Gomes-AssociaçãoAlecrim;
m) Priscilla Menezes Greff-FaculdadeAnhanguera de Dourados-Estudante;
n) Luiz Fernando Conceição Silva-Universidade Federal da Grande Dourados-
Estudante;
o) Luciene Porto-Titular- Representante dasAssociações de Pais e Mestres-APM’s
p) Angela Fabiane Gubert-Suplente-Representante das Associações de Pais e
MestresAPM’s.
Art. 3ºAPresidência da Comissão será exercida pela servidora Sra. Ivanete Alves
Nunes.
Art. 4º São atribuições dos membros desta comissão:
I. Coordenar a elaboração do Plano Municipal de Educação;
II. Elaborar o Plano Municipal de Educação-PME em consonância com o Plano
Nacional e Estadual de Educação;
III. Acompanhar a implantação, execução e avaliação do Plano Municipal de
Educação;
IV. Elaborar a metodologia e os procedimentos do processo de sistematização do
Plano Municipal de Educação-PME;
V. Decidir sobre a formação de subcomissões, dentre representantes de
órgãos/representações, sob a coordenação deumou mais membros da comissão criada
nesta Resolução;
VI. Reorganizar as metas, objetivos e estratégias em grupos vinculando-as a cada
uma das metas do Plano Nacional de Educação e Plano Estadual de Educação:
VII. Definir formas e dinâmicas de funcionamento da consulta popular, de coleta
de dados e de participação dos órgãos públicos e entidades privadas que participarão
como atores da construção do Plano Municipal de Educação PME;
VIII. Mobilizar a comunidade para sessões de debate a respeito das questões
educacionais e para estabelecimento de metas;
IX. Sistematizar as informações e os resultados dos debates;
X. Diagnosticar as necessidades levantadas;
XI. Coordenar e sistematizar o texto base e o documento final;
XII. Apresentar o Plano Municipal de Educação, na forma de projeto de lei, para
que seja analisado pelo Chefe do Poder Executivo e por ele, submetido à Câmara
Municipal.
XIII.Apresentar para debate público a forma final do documento.
Art. 5ºAcomissão se reunirá sempre que convocada pelo Presidente.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em22 de abril de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, KETLIN VIEIRA RAMON
LOYOLA, matrícula funcional nº. “83361”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC
MUN DE SAUDE (ESF PACS) (), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de
Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº. 335/14, do ProcessoAdministrativo nº. 456/14, a partir do dia 13/03/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de abril de 2014
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELI GOMES DE
ALMEIDA, matrícula nº. 42621-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de: 01/06/89 a 31/05/94 e de 01/06/04 a 31/05/09, com fulcro no
artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº 355/2014, constante no Processo Administrativo
nº 528/2014, a partir do dia 25/04/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de abril de 2014
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA,
matrícula funcional nº. “114766298” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE
SERVICOS ADMINIS, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
(SEMASES), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base
na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “07/03/2014 a 02/09/2014”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de abril de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal VILMA MARIA DE ARAUJO,
matrícula funcional nº. “90205” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB (), “180” (cento e
oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158,
de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “22/03/2014 à 17/09/2014”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de abril de 2014.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Resolução nº.Laf/3/690/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/04/729/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/4/731/2014/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/4/732/2014/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lg/4/733/2014/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/04/738/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal DERLY ECHEVERRIA DA LUZ,
matrícula funcional nº. “114762999” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVICOS BASICOS, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GUARDAS) (GMD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117,
de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/03/2014 à 23/09/2014”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de abril de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIAELENANOBRE DA
SILVA, matrícula nº. 14691-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVICOS BASICOS, lotado na AGENCIAMUN DE TRANSP TRANSITO, 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
08/06/2006 a 07/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 350/2014, constante
no ProcessoAdministrativo nº 514/2014, a partir do dia 01/06/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de abril de 2014
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2014
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.712
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 005/2014
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 006/2014
Murilo Zauith
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2014
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 061/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE
SACOS PLÁSTICOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DO PAA, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CARREIRO & FERREIRA
LTDA – ME, com o valor global de R$ 20.760,00 (vinte mil setecentos e sessenta
reais).
Dourados (MS), 22 de abril de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 132/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM
GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESIDADES DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS E CEIM´S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente: CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME, com o valor global de R$
79.150,00 (setenta e nove mil cento e cinquenta reais).
Dourados (MS), 22 de abril de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
066/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
AUTOMOTOR 1.6 – SEDÃ E VEÍCULO AUTOMOTOR UTILITÁRIO – TIPO
PICK-UP, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL“, que teve como vencedora e
adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponente COMDOVEL COMERCIAL
DOURADOSDEVEÍCULOSLTDA.
Dourados-MS, 10 de abril de 2014.
MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERÍODO DO GOZO
114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA SEMED 529 2007-2012 15.07.14 a 13.09.14
MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERÍODO DO GOZO
114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA SEMED 529 2007-2012 15.07.14 a 12.10.14
MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERÍODO DO GOZO
90001-1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA SEMS 2249 30.05.05 a 29.05.10 01.02.14 a 01.05.14
14691-1 MARIA ELENA NOBRE DA SILVA SEMSUR 46 08.06.01 a 07.06.06 01.03.14 a 29.05.14
MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERÍODO DO GOZO
90001-1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA SEMS 2249 30.05.05 a 29.05.10 02.05.14 a 31.07.14
14691-1 MARIA ELENA NOBRE DA SILVA SEMSUR 46 08.06.01 a 07.06.06 01.03.14 a 31.05.14
Retificar parte da Resolução n. 694/14, publicado no Diário Oficial nº 3.708, de 15/04/2014, pág.11
Onde consta:
LICENÇA PREMIO
LICENÇA PREMIO
LICENÇA PREMIO
Passa a constar:
Retificar parte da Resolução n. 156/14, publicado no Diário Oficial nº 3655, de 28/01/2014, pág.02
Onde consta:
LICENÇA PREMIO
Passa a constar:
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.712 04
EDITAIS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 495/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE
PRESTAÇÃODESERVIÇOSEVENDADEPRODUTOSNº 9912321230/2013
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2014
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 177/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 179/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados
Carreiro&Ferreira Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 086/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em
13/02/2014 com previsão de vencimentoem11/08/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 12 de fevereiro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 026/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 02/05/2014 com previsão de vencimento em
01/05/2015, bem como o acréscimo de valor de acordo com a prorrogação do serviço
ora pactuado.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 11 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTEFORNECEDOR:
ROBERTOCARLOSLEMESDAROSA- MEI.
Valor Total: 36.866,60 (trinta e seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta
centavos).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2013.
OBJETO: Futura e eventual execução de serviços de chaveiro em geral,
objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n.
º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 16 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor correspondente a R$ 1.206,00
(mil duzentos e seis reais) e a inclusão ao presente contrato da seguinte dotação
orçamentária:
21.00 – Instituto Municipal de MeioAmbiente
21.00 – Instituto Municipal de MeioAmbiente
18.122.108 – Programa de desenvolvimento das políticas de gestão governamental
2.128 – Manutenção e desenvovimento das atividades doIMAM
40.90.52.00 – Equipamento e material permanente
40.90.52.26 –Aparelhos ou equipamentos de refrigeração e similares
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 16 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOEDUCACIONALCEMINHA
CNPJ Nº: 17.530.884/0001-99
Responsável Legal: Neuza Moreira Salazar
CPF Nº: 286.745.881-15
OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e a Associação
Educacional Ceminha para atendimento educacional de 80 (oitenta) crianças em
período integral ou parcial na Educação Infantil – primeira etapa da Educação Básica –
as crianças de 0 (zero) a 06 (seis) anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais,
afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais
VALOR: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), transferido em 8 (oito)
parcelas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 199
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 22/04/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 22 deAbril de 2014.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA
CNPJ N°: 03.623.964/0001-84
Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira
CPF Nº: 049.071.321-15
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município ao Lar de Crianças
Santa Rita para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa
Nacional deAlimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola).
VALOR: R$ 82.000,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais), transferido em 8
(oito) parcelas de R$ 10.250,00 (dez mil duzentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1694
Fonte – 115051
VIGÊNCIA: 22/04/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 23 deAbril de 2014.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2014
Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo
15.952/2014 1000023718 Garcia Comercio e Representações LTDA 10.220.397/0001-80 R$ 86,00
15.953/2014 1000016983 Multiserv Prestação de Serviços em geral LTDA 09.228.096/0001-14 R$ 8.009,23
Anexo Único
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº13/2014, 23 DE ABRIL DE 2014.
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via
postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na
respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467,
III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato
julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
EXTRATOS
05
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 187/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 188/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Capelossi&Capelossi Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013
OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando
atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais).
DATADEASSINATURA: 16 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA
CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84
Responsável Legal: Jaime Presoto De Oliveira
CPF Nº: 049.071.321-15
OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e o Lar de Crianças Santa
Rita para atendimento educacional de 212(duzentos e doze) crianças em período
integral ou parcial na Educação Infantil – primeira etapa da Educação Básica em seus
aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais.
VALOR: R$ 917.400,00 (novecentos e dezessete mil e quatrocentos reais), que
será repassado em 8 (oito) parcelas de R$ 114.675,00 (cento e quatorze mil seiscentos
e setenta e cinco reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 199
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 22/04/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 23 deAbril de 2014.
PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA
PRESBITERIANAINDEPENDENTEDEDOURADOS-IEPID
CNPJ Nº: 06.135.092/0001-01
Responsável Legal: Orlando Martelli Filho
CPF Nº: 004.722.068-69
OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e o Instituto Educacional
da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados–IEPID para atendimento
educacional de Crianças em período integral ou parcial na Educação Infantil- primeira
etapa da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivolinguísticos
e sociais.
VALOR: R$ 432.300,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e trezentos reais),
transferido em 8 (oito) parcelas de R$ 54.037,50 (cinqüenta e quatro mil trinta e sete
reais e cinqüenta centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 199
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 22/04/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 23 deAbril de 2014.
PARTES:
Município de Dourados.
Comdovel Comercial Dourados deVeículos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2014.
OBJETO: Aquisição de veículos zero quilômetro, objetivando atender a resolução
SEMFAZ nº 004, de 16 de dezembro de 2013, que tem por objeto a distribuição de
prêmios aos contribuintes mediante sorteios autorizados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda
4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.13 – Premiações de Sorteios
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 30.676,00 (trinta mil seiscentos e setenta e seis
reais).
DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.712 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2014
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO – CMS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Instalação – LI, para atividade de construção de Centro Especializado em Reabilitação
– CER II, localizada na Rua Esthon Marques esquina com Travessa B, no Bairro
Parque dos Coqueiros, no município de Dourados (MS).
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Previa – LP/078/2013, para atividade de construção de Centro Especializado em
Reabilitação – CER II, localizada na Rua Esthon Marques esquina comTravessa B, no
Bairro Parque dos Coqueiros, no município de Dourados (MS).Valida até 17/05/2014.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Instalação – LI, para atividade de Unidade de Pronto Atendimento Infantil – PAI.
Localizada na Rua Frei Antonio N 3640, Conjunto Habitacional Terra Roxa I, no
município de Dourados (MS).
I.C. DE MIRANDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de ComércioVarejista de Materiais Hidráulicos, Localizada na Rua Cuiabá,
1728 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
RESOLUÇÃO Nº. 003/2014
19 de março de 2014
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS –
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. APROVAR os Projetos de Expansão de Equipe de Saúde da Família e
Saúde Bucal dos ESF´s: i) Equipe 53 – Bairro: Parque do Lago II, com área geográfica
de atuação: Vila Toscana I e II, Residencial Arezzo, Novo Horizonte e Altos do
Alvorada; ii) Equipe 54 – Bairro: Altos do Indaiá, com área geográfica de atuação:
Altos do Indaiá, Jardim das Primaveras, Condomínio Hercília Pompeu e Distrito da
Picadinha; iii) Equipe 55 – Bairro: Guaicurus, com área geográfica de atuação: Jardim
Guaicurus, Estrela Poravi e Chácara Cidélis); iv) Equipe 56 – Bairro: Guaicurus, com
área geográfica de atuação: Residencial DioclécioArtuzi I e Harrison de Figueiredo I e
II; v) Equipe 57 – Bairro: Parque das Nações I, com área geográfica de atuação: Bairro
Estrela do Leste (residencial Eucalipto), Jardim Marília, Jardim Alhambra e Chácaras
dentro da área adstrita acima), assinado pelas autoridades competentes, tudo de acordo
com o protocolo realizado na Secretaria Executiva deste Colegiado.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, para que
surta os efeitos legais e necessários.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017