Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3716 – 30/04/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.716 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão (Interino)…………………………………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Márcia Aparecida de Brito (Interino)……………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás -
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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CEP.: 79.830-220
DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014
DECRETO Nº 1.029 DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.045 DE 25 DE ABRIL DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 198 DE 29 DE ABRIL DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Nomeia, em substituição, membro do Grupo de Análise de Empreendimentos
para o Programa Minha Casa MinhaVida”
“Substitui presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o senhor Cleber Rogério Guido, para compor o Grupo de
Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa Minha Vida, juntamente
com os membros nomeados através do Decreto n° 1.291 de 07 de dezembro de 2012,
em substituição ao membro Sidinei Oshiro, representante da Agência Municipal de
Transportes eTrânsito de Dourados.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 16 de abril de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora Solange Silva Melo, para atuar como
presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante pelo período de 07 de
abril a 05 de junho de 2014,emsubstituição ao servidorAntonio Marcos Marques.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 07 de abril de 2014.
Dourados, 25 de abril de 2014.
Prorroga o prazo para publicação, no ano de 2014, do Tempo de Serviço dos
Servidores Públicos do Município de Dourados-MS, de que trata o §3º do artigo 39 da
Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no §3º do artigo 39, da Lei Complementar nº 117,
de 31 de dezembro de 2007,
CONSIDERANDOproblemas técnicos ocorridos com a empresa responsável pela
alimentação do Sistema de Registros Funcionais da Secretaria Municipal de
Administração do Município de Dourados-MS, e assim caracterizando situação
excepcional,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 30 de maio de 2014, o prazo da publicação do
Tempo de Serviço dos Servidores Públicos do Município de Dourados-MS, de que
trata o §3º do art. 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007.
Parágrafo único. O disposto no caput este artigo não implicará na ocorrência de
qualquer prejuízo aos servidores públicos do Município de Dourados-MS, nem na
realização dos demais atos de que trata a legislação pertinente.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1º de abril de 2014.
Dourados 29 de abril de 2014.
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.716
Resolução nº. Fe/04/671/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos
meses de março, abril e maio de 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de abril do ano de
2014.
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2011-2012 02/05/2014-31/05/2014
290021-2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA 2012-2013 12/05/2014-10/06/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114761256-1 ANA PAULA MARQUES CALÇA 2012-2013 02/05/2014-31/05/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766247-3 ELIZABETH ROCHA SALOMAO 2013-2014 02/05/2014-31/05/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760017-1 EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA 2011-2012 05/05/2014-03/06/2014
981-2 JAMIL DE CAMPOS AUM 2013-2014 02/05/2014-31/05/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766912-3 MARIA APARECIDA FERNANDES 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014
1541-1 MARIO JULIO CERVEIRA 2013-2014 15/05/2014-13/06/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
19401-1 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA 2011-2012 02/05/2014-31/05/2014
114766627-2 HELIO RAMIRES DE FREITAS 2013-2014 02/05/2014-31/05/2014
81691-1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO 2013-2014 19/05/2014-17/06/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
20391-1 NIRLE DA SILVA COSTA BENITES 2011-2012 05/05/2014-03/06/2014
88821-1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114761079-1 CHAILLES MARIANO FERREIRA 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014
114764163-1 CLEBER AFONSO DE SOUZA 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014
43961-1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 2011-2012 21/05/2014-19/06/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766982-1 ADAO ESCOBAR 2011-2012 05/05/2014-03/06/2014
114760579-1 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014
114760683-1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA 2012-2013 12/05/2014-10/06/2014
114766983-2 JOAO COSTA DE OLIVEIRA 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014
15831-1 WALDEMIR MARQUES MARTINS 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763004-2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014
114762330-3 CLEBER MARTINS NUNES 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014
2291-1 DARCI ANDRADE LEITE 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014
32441-1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014
85121-2 TERCIO AEDO DOS SANTOS 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014
SEC MUNIC DE FAZENDA
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/671/2014 – 30 (TRINTADIAS)
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
SEC MUNIC DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
GUARDA MUNICIPAL
SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS
SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
45911-1 ADEMIR DE ALMEIDA DE LIMA 2011-2012 02/05/2014-31/05/2014
114764812-3 TALYTA DA SILVA PAIVA MOREIRA 2013-2014 02/05/2014-31/05/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO 2013-2014 01/05/2014-30/05/2014
114760620-2 CARLOS ALBERTO SIGOLO 2011-2012 01/05/2014-30/05/2014
114766229-5 CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES 2013-2014 01/05/2014-30/05/2014
114768470-1 HELANIA MARINA BASSANI 2013-2014 10/05/2014-08/06/2014
114768468-1 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS 2013-2014 16/05/2014-14/06/2014
114768509-1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE 2013-2014 01/05/2014-30/05/2014
14891-1 MOIZEIS DE ANDRADE 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014
AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS
SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
290019-2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI 2011-2012 12/05/2014-10/06/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
84211-1 ADOLPHO ALBERTO CREPIS 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014
114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 2013-2014 21/05/2014-19/06/2014
84991-1 ANISIO MOIA 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014
114763008-1 ANIZIO SILVA 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014
24021-1 APARECIDA DE SOUZA SANTOS 2012-2013 17/03/2014-15/04/2014
114766468-1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 2013-2014 27/03/2014-25/04/2014
114766497-1 BERNARDINO BRITES VARGAS 2013-2014 02/05/2014-31/05/2014
84781-1 CICERO ALVES 2011-2012 05/05/2014-03/06/2014
114760568-1 EDNA CARDOSO DE SA 2013-2014 02/05/2014-31/05/2014
80261-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2012-2013 03/04/2014-02/05/2014
114760393-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2012-2013 03/04/2014-02/05/2014
32111-1 ELMIRA DE MATOS SILVA 2011-2012 05/05/2014-03/06/2014
114760398-1 HARRISON VIEIRA PEREIRA 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014
114761887-1 IVONE ALVES DA COSTA 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014
114761775-2 KESIA VALERIO NUNES 2013-2014 02/05/2014-31/05/2014
152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 2013-2014 27/05/2014-25/06/2014
114762759-1 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014
8561-1 MARINALVA SANTOS GOMES 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014
81281-1
PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA
FERREIRA
2012-2013 05/05/2014-03/06/2014
114766434-1 RODRIGO DOS REIS 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014
33361-1 RUTH MACHADO VIEIRA PEREIRA 2013-2013 02/05/2014-31/05/2014
114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 2013-2013 27/04/2014-26/05/2014
114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO 2012-2013 02/05/2014-31/05/2014
501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE 2012-2013 02/04/2014-01/05/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766743-2 ADEMILSON DOS SANTOS SILVA 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014
502016-1 ANA CLAUDIA VERLINDO 2013-2014 01/05/2014-30/05/2014
22081-1 ARINO RODRIGUES PAVAO 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014
86911-1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 2011-2012 05/05/2014-03/06/2014
17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 2013-2014 12/05/2014-10/06/2014
114765028-3
EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE
ALENCAR
2013-2014 12/05/2014-10/06/2014
114760541-3 ELAINE GRABNER 2013-2013 05/05/2014-03/06/2014
2361-1 ELIZABETH DE FATIMA WIRGUES DE SOUSA 2012-2013 02/05/2014-31/05/2014
114766525-1 ELZIRA DA SILVA ARAUJO 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014
501032-6 EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014
114760463-5 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARIN 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014
86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 2011-2012 05/05/2014-03/06/2014
501011-5 JOAO DOS SANTOS 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014
114760570-1 JOCICLEA MENDONCA DA COSTA 2013-2014 06/05/2014-04/06/2014
114760578-2 JUCIMARA BERETA SILVA 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014
114763674-1 KATIA LETICIA DA FONTOURA 2013-2014 30/04/2014-29/05/2014
114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 2011-2012 05/05/2014-03/06/2014
114763410-1 LUCIANO RIBEIRO DA SILVA 2012-2013 07/05/2014-05/06/2014
150801-3 LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA 2013-2013 05/05/2014-03/06/2014
114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 2012-2013 15/05/2014-13/06/2014
151191-3 MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA 2013-2013 02/05/2014-31/05/2014
75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 2013-2013 05/05/2014-03/06/2014
86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014
150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 2013-2013 05/05/2014-03/06/2014
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
SEC MUNIC DE SAÚDE
FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS
8691-1 MARLENE PEREIRA PETELIN 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014
150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 2013-2013 05/05/2014-03/06/2014
501076-6 NILVANEIDE GOMES DE MORAES SERVIGNINI 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014
114766788-1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER 2013-2014 01/05/2014-30/05/2014
501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014
15361-1 RAMAO MELO CORREA 2008-2009 01/05/2014-30/05/2014
501981-1 RONNIE RODRIGUES FERNANDES 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014
114765861-1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014
88221-1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS 2011-2012 05/05/2014-03/06/2014
85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2012-2013 19/05/2014-17/06/2014
501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2013-2014 19/05/2014-17/06/2014
83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 2012-2013 02/05/2014-31/05/2014
46141-1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 2013-2014 19/05/2014-17/06/2014
500993-5 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 2012-2013 22/05/2014-20/06/2014
10801-1 WALDENIL APARECIDA CARNEIRO SILVA ROLIM 2013-2014 01/05/2014-30/05/2014
03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.716
Resolução nº. Fe/04/672/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/04/673/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início
nos meses de, março, abril e maio de 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de abril do ano de
2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no
mês de maio de 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2014.
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766547-1 ANDERSON WILLIAN CASTILHO LIMA 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014
114766547-1 ANDERSON WILLIAN CASTILHO LIMA 2013-2014 20/05/2014-03/06/2014
16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2011-2012 05/05/2014-19/05/2014
114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768380-1 LARISSA IORIS 2013-2014 12/05/2014-26/05/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014
114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 2012-2013 21/05/2014-04/06/2014
114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014
82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114765801-1 ONILDO LOPES COELHO 2011-2012 02/05/2014-16/05/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2011-2012 05/05/2014-19/05/2014
114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2012-2013 20/05/2014-03/06/2014
87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 2011-2012 05/05/2014-19/05/2014
10161-1 SONIA APARECIDA LIMA 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014
48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 2012-2013 31/03/2014-14/04/2014
114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 2012-2013 31/03/2014-14/04/2014
44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 2010-2011 10/04/2014-24/04/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768541-1 DERNEVALDO GOMES CARDOSO 2013-2014 02/05/2014-16/05/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114765744-1 AMANDA DJALMA DUTRA 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014
114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA
BUENO
2011-2012 05/05/2014-19/05/2014
130841-1 ELZA FERREIRA DA SILVA 2011-2012 05/05/2014-19/05/2014
114766240-3 MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS 2013-2014 05/05/2014-19/05/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768484-1 RICARDO PATRIARCA MAGALHAES 2013-2014 05/05/2014-19/05/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768539-1 FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN 2013-2014 02/05/2014-16/05/2014
SEC MUNIC DE FAZENDA
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/672/2014 – 15 (QUINZE DIAS)
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
GUARDA MUNICIPAL
SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS
SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
SEC MUNIC DE CULTURA
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
29101-1 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 2011-2012 05/05/2014-19/05/2014
114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014
502058-1 CRISTINA FARIAS 2010-2011 02/04/2014-16/04/2014
502058-1 CRISTINA FARIAS 2011-2012 05/05/2014-19/05/2014
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014
502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 2013-2013 12/05/2014-26/05/2014
34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 2011-2012 05/05/2014-19/05/2014
114764342-1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014
114762549-3 BRENO JUNQUEIRA SULZER 2013-2014 02/05/2014-16/05/2014
114760026-2 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014
83611-1 CLEUGISLAINE OLIVEIRA FERREIRA 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014
114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA 2012-2013 19/05/2014-02/06/2014
69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA 2012-2013 20/05/2014-03/06/2014
114766029-4 EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA 2013-2014 20/05/2014-03/06/2014
87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 2012-2013 20/05/2014-03/06/2014
114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014
114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 2012-2013 22/05/2014-05/06/2014
34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 2011-2012 01/05/2014-15/05/2014
18051-1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014
114763474-1 HILTON CAIO VIEIRA 2011-2012 05/05/2014-19/05/2014
150321-3 ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA 2013-2013 05/05/2014-19/05/2014
114768016-2 JOAO ALVES DE SOUZA 2013-2014 05/05/2014-19/05/2014
18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 2012-2013 26/05/2014-09/06/2014
141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014
114763484-1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 2011-2012 12/05/2014-26/05/2014
114766480-1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014
114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2012-2013 12/05/2014-26/05/2014
114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 2013-2014 19/05/2014-02/06/2014
131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 2012-2013 01/05/2014-15/05/2014
114766301-1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 2012-2013 12/05/2014-26/05/2014
114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2013-2014 05/05/2014-19/05/2014
75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 2012-2013 20/05/2014-03/06/2014
501977-1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 2013-2014 12/05/2014-26/05/2014
114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2013-2013 05/05/2014-19/05/2014
32801-1 NOBUO YAMASHITA 2012-2013 20/05/2014-03/06/2014
114766979-1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO 2012-2013 19/05/2014-02/06/2014
114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 2013-2014 05/05/2014-19/05/2014
501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 2013-2014 01/05/2014-15/05/2014
141381-3 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL 2013-2014 05/05/2014-19/05/2014
501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA 2013-2014 05/05/2014-19/05/2014
29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS 2010-2011 05/05/2014-19/05/2014
114761561-4 SILVANIA FARIAS PAULA 2013-2013 05/05/2014-19/05/2014
83191-1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 2012-2013 12/05/2014-26/05/2014
83191-1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 2013-2014 27/05/2014-10/06/2014
114764210-1 VAGNER MARQUES DE JESUS 2012-2013 01/05/2014-15/05/2014
114762415-2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS 2013-2014 05/05/2014-19/05/2014
114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2012-2013 01/05/2014-15/05/2014
SEC MUNIC DE SAÚDE
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114765058-1 ARLETE CHAVES DE LIMA BETFUER NOGUEIRA 2013-2014 26/05/2014-14/06/2014
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/673/2014 – 20 (VINTE DIAS)
SEC MUNIC DE SAÚDE
04
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.716 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014
EDITALDENOTIFICAÇÃOSEMFAZ/DAFTNº 14/2014, 25DEABRILDE
2014.
VENCIMENTO TRIBUTO COMPETÊNCIA VALORORIGINAL
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DAFT Nº 15/2014
Walter B.Carneiro Jr.
Secretário Mun. De Finanças e Receita
O Diretor do Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, no uso de suas
atribuições legais, considerando a diligência do Auditor Fiscal de Tributos
Municipais, Sr. Eduardo de Oliveira Prestes, que apurou que a Contribuinte OLÍMPIA
MARIA FERNANDES NETA – ME (G.C.A. – GERENCIAMENTO DE
CONSERVAÇÃO), inscrição municipal nº 1000028523, CNPJ nº 10.624.155/0001-
52, não está mais estabelecida em seu local de atividade (Avenida Joaquim Teixeira
Alves, 1442, fundos, Centro), o que impossibilita a tentativa pessoal de notificação
(art. 370, I, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código
Tributário Municipal/CTM atualizado), NOTIFICAa mesma das exigências contidas
no Processo nº 16.234, de 24/04/2014, como segue:
a) Realizar a extinção dos créditos tributários vencidosem2013:
20/06/2013 Taxa de Publicidade 05/2013 R$ 55,75
22/07/2013 Taxa de Publicidade 06/2013 R$ 55,75
20/08/2013 Taxa de Publicidade 07/2013 R$ 55,75
b) Devolver as vias da Prefeitura Municipal relativas às Notas Fiscais de
Serviços/Série 1 nºs 359 a 366 (vencidas em 06/06/2013) e 371 a 373 (vencidas em
25/09/2013) e, sendo o caso, apresentar a publicação em jornal da comunicação de
extravio ou inutilização de documentos fiscais (art. 268 doCTMatualizado);
c) Declarar os serviços prestados, ou a ausência de movimento, para os meses de
12/2012, 08 a 12/2013 e 01 a 02/2014.
Oprazo para cumprimento destas exigências, ou para apresentação de reclamação,
é de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste Edital (art. 371, III, do CTM
atualizado).
Não havendo qualquer manifestação no prazo, ensejará a inscrição dos créditos
tributários em dívida ativa (art. 423 do CTM atualizado), sem prejuízo da aplicação
das penalidades legais cabíveis.
A Secretaria Municipal de Finanças e Receita, através do Departamento de
Administração Tributária e Fiscal, torna público a seguinte NOTIFICAÇÃO
LANÇAMENTO das Taxas de Fiscalização de Publicidade, relativas ao exercício de
2014:
1. Pelo presente Edital ficam os contribuintes, pessoas jurídicas, estabelecidas no
Município de Dourados, NOTIFICADAS do lançamento dasTaxas de Fiscalização de
Publicidade, referente ao exercício de 2014, e que as referidas Guias de Recolhimento
para o pagamento, serão entregues de forma simples pela Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, no endereço constante do Cadastro de Atividades Econômicas-
CAEdesta Prefeitura.
2. Esclarecemos ainda que a falta de recebimento da conta para pagamento daTaxa
de Publicidade não desobriga o sujeito passivo do pagamento da taxa no respectivo
vencimento, devendo o(s) contribuinte(s) que não receberem as Guias de
Recolhimento, retirar as segundas vias no Departamento de Administração Tributária
e Fiscal, Central de Atendimento ao Cidadão, sito à Av. Presidente Vargas, 425 –
Centro, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
VENCIMENTO–TAXADEFISCALIZAÇÃODEPUBLICIDADE
As taxas de Fiscalização de Publicidade serão lançadas nos seguintes critérios e
datas:
I –Taxa de Fiscalização de Publicidade, será lançada da seguinte forma:
a) em parcela única com desconto de 20% (vinte por cento) desde que o pagamento
seja efetuado até 20/05/2014,
b) para os contribuintes que não efetuarem o pagamento em parcela única, o valor
devido será divido em três parcelas, sem desconto, com vencimento da primeira
parcela em 20/06/2014, segunda parcela em 21/07//2014 e terceira parcela em
20/08/2014.
PRAZOPARARECLAMAÇÃODOLANÇAMENTO
O contribuinte que discordar do lançamento efetuado deverá apresentar
reclamação, dirigida ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, da
Secretaria Municipal de Finanças e Receita, devidamente fundamentada e com as
provas que entender necessárias, devendo ser protocoladas no Setor de Protocolo, sito
àAv. PresidenteVargas, 425 – Centro – Central deAtendimento ao Cidadão, em até 20
(vinte) dias após a publicação deste edital.
Dourados/MS, 30 deAbril de 2.014.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2014
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 004/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 066/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 1.6 SEDAN E VEÍCULO
UTILITÁRIO TIPO PICK-UP resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: COMDOVEL
COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA, nos itens 01 e 02, pelo valor
global de R$ 83.942,00 (oitenta e três mil novecentos e quarenta e dois reais).
Dourados (MS), 24 de abril de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA- do tipo “Técnica e
Preço” – relativo ao Processo n° 207/2014/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAPARAO FORNECIMENTO
ECESSÃODEDIREITODEUSOTEMPORÁRIODOSISTEMADEGESTÃODE
TRIBUTOS MUNICIPAIS INTEGRADOS-SGTMI DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas
contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às
08h (oito horas), do dia 17/06/2014 (dezessete de junho do ano de dois mil e catorze),
na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos
os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de
Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas
no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente
certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para
consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link”
Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no
Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.716 05
LICITAÇÕES
(cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-
7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 29 de abril de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2014
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 139/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE
CARIMBOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
15/05/2014 (quinze de maio do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
(www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 24 de abril de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 096/2014/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS,
UTENSÍLIOS E MATERIAIS DE USO MÉDICO HOSPITALAR,
FARMACOLÓGICOS, QUÍMICOS E LABORATORIAIS, OBJETIVANDO
ATENDERAS NECESSIDADES DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a
ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n°
10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/05/2014
(quinze de maio do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O
edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e
download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br -
“link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 29 de abril de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 183/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
CONTÍNUOS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO,
TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE “CLASSE I”, PRODUZIDOS PELAS UNIDADES DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do
dia 15/05/2014 (quinze de maio do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
(www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 29 de abril de 2014.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 110/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA 04 E RUA 06,
CHÁCARAS TREVO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS“, que teve como
vencedora a proponentePLANACONCONSTRUTORALTDA.
Dourados-MS, 24 de abril de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
065/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA,
COMRECURSOSPROVENIENTESDAPROPOSTADOSICONVN° 29927/2012
E CONTRATO DE REPASSE N° 771639/2012/MAPA/CAIXA, PROGRAMA:
PRODESA – PROJETO: APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR
AGROPECUÁRIO E DA PROPOSTA DO SICONV N° 085603/2013 E
CONTRATO DE REPASSE N° 793882/2013/MDA/CAIXA, COM A DEVIDA
CONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO“, que teve como vencedora e adjudicatária no
item/lote 01, a proponente TECNOESTE – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA.
Dourados-MS, 10 de abril de 2014.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014
06
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2014
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2014
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
049/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE
ALIMENTAÇÃO EM GERAL (LANCHES), OBJETIVANDO ATENDER OS
PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DEASSISTÊNCIA SOCIAL“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote
01, a proponente F.C.A.PUBLICIDADEEEVENTOSLTDA.
Dourados-MS, 16 de abril de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
098/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA
E EVENTUALAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS
DE OFICINA EMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS
E ELETRÔNICOS, PARA ATENDIMENTO DO SETOR DE ALMOXARIFADO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE“, que teve como vencedoras e
adjudicatárias as proponentes: CAPELOSSI&CAPELOSSI LTDA.-EPP, no item 98;
e DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA., nos itens 02, 03, 06, 09, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 28, 30, 33, 36, 39, 42, 43, 44, 47, 50, 51, 56,
57, 66, 69, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 96, 97, 99, 100, 101, 102, 118, 120, 121, 126,
127, 128, 129, 130, 131, 134, 135, 162, 163, 164, 165, 166, 170, 171 e 173. O
Pregoeiro, informa ainda, que os itens 01, 04, 05, 07, 08, 10, 11, 25, 26, 27, 29, 31, 32,
34, 35, 37, 38, 40, 41, 45, 46, 48, 49, 52, 53, 54, 55, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68,
70, 71, 72, 73, 79, 80, 81, 82, 83, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 103, 104 ao 117, 119,
122, 123, 124, 125, 132, 133, 136 ao 161, 167, 168, 169 e 172, foram considerados
DESERTOS/FRACASSADOS.
Dourados-MS, 22 de abril de 2014.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.716
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 389/2012/DL/PMD
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2012/DL/PMD
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 527/2012/DL/PMD
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2013/DL/PMD
EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 278/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 472/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
IvoAraújo de Oliveira – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com início em 07/03/2014 e previsão de vencimento em
07/11/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 06 de Março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Laticínios Camby Ltda
PROCESSO: Pregão Presencial nº 124/2012
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 01/05/2014 com previsão de vencimento em
01/11/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 25 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 90 (noventa) dias, com início em 02/05/2014 e vencimento em 30/07/2014 e a
prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com início
em04/04/2014 e vencimentoem04/07/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 07 (sete) meses, com início em 04/07/2014 e vencimento previsto para
04/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete)
meses, com inícioem10/04/2014 e vencimento previsto para 10/11/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 09 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
CONTRATADA:
FujifilmNDTSistemas Médicos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração da qualificação da Contratada no
preâmbulo do contrato.
Passa a constar da seguinte forma:
“O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
pessoa jurídica de direito público interno, com sede á Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob o n.°
03.155.926/0001-44, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na Rua Coronel
Ponciano, n. 900, parque dos Jequitibás, Dourados/MS, inscrito sob o CNPJ n.°
13.896.863/0001-30, neste ato representado pelo Senhor SEBASTIÃO NOGUEIRA
FARIA, Secretário Municipal de Saúde, designada simplesmente Contratante e de
outro lado, a empresa FUJIFILM DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.
60.397.874/0001-56 com sede aAvenida Vereador José Diniz, n. 3400, Campo Belo,
São Paulo – CEP. N. 04604-90, neste ato representada por seu procurador o Senhor
TORUISHINARI, daqui por diante designada simplesmenteCONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 24 de abril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados/MS
Obra – Prima Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 01/07/2014 e vencimento previsto para o
dia 28/10/2014 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 180
(cento e oitenta) dias, com início em 03/04/2014 e vencimento previsto para o dia
29/09/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
07
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 033/2014.
EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVODOCONVÊNION° 062/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 077/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 079/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 081/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 083/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 085/2014
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Instituto de MeioAmbiente de Dourados
W.S.S. dos Santos Instrumentos de Medição -MECNPJ: 11.087.627/0001-48
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO047/2014
OBJETO: Serviço de calibração de decibelímetro de uso doIMAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 120,00 (cento e vinte reais).
DATADEEMPENHO:25/04/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE
CNPJ N°: 00.670.365/0001-23
Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile
CPF Nº: 922.314.541-49
OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)
Dourados-MS, 22 deAbril de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALTENGATUÍMARANGATU-POLO
CNPJ N°: 01.863.447/0001-57
Responsável Legal: Edilaine Fernandes Moraes
CPF Nº: 853.731.921-04
OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais)
Dourados-MS, 22 deAbril de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES
CNPJ N°: 00.671.558/0001-07
Responsável Legal: EleciAlves Furtado
CPF Nº: 020.449.501-62
OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Dourados-MS, 22 deAbril de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALBEATRIZDEBARROSBUMLAI
CNPJ N°: 17.077.857/0001-02
Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira
CPF Nº: 596.301.751-34
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 1.891,50 (um mil oitocentos e noventa e um
reais e cinquenta centavos)
Dourados-MS, 22 deAbril de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA
CNPJ N°: 14.659.570/0001-00
Responsável Legal: Jakeline Luzia Dos Santos Claudino
CPF Nº: 829.459.931-04
OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais)
Dourados-MS, 22 deAbril de 2014.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS
CNPJ N°: 14.626.216/0001-71
Responsável Legal: João Eduardo Fratta Júnior
CPF Nº: 609.948.191-53
OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 506,50 (quinhentos e seis reais e cinquenta
centavos)
Dourados-MS, 22 deAbril de 2014.
PARTES:
Município de Dourados
Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2014
OBJETO: Aquisição de tubos de concreto, para execução de micro drenagem de
águas pluviais no Jardim Universitário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 188.845,00 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e
quarenta e cinco reais).
DATADEASSINATURA: 16 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.716 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014
08
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.716 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014
09
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.716 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada -LS, para atividade de Pavimentação Asfaltica, localizado nas Rua G19
(entre a Rua Marginal Guaicurus e G08) Ruas G02, G03, G04, G06, G07 e G08(todas
entre as ruas G18 e G19) e Vielas J-3 e J-4, nos Bairros Jardim Guaicurus e Estrela
Poravi I, no município de Dourados (MS).
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada -LS, para atividade de Pavimentação Asfaltica, localizado nas Rua G18
(entre a Rua G01 e G08) Ruas G02, G03, G05, G06, G07 e G08(todas entre as ruas
G18 e G17). Rua G04 (Entre as Ruas G18, G17 até o final da G04). Rua G17 (Entre as
Marginal Guaicurus e Rua G08), nos Bairros Jardim Guaicurus e Estrela Poravi II, no
município de Dourados (MS).
COMASUL – Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense LTDA,
torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de
Operação – LO, para a atividade de ComércioVarejista de Materiais para Construção,
Correias, Mangueiras e Ferramentas, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves – Nº
2935, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
DUCALMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de CONDOMÍNIO PLURIFAMILIAR,
localizada na Rua/Av. Major Capilé, Lote C, Quadra 01 – Bairro Jardim Yoshikawa,
no município de Dourados (MS). Válida até 09/04/2017.
LOGUS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-EPP, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação–LO, para atividade de limpeza não especificado anteriormente, coleta e
transporte de resíduos da classe IIB – não perigosos e inertes, atividades relacionadas a
esgoto, exceto a gestão de redes, limpeza em prédios e em domicílios, atividades
paisagísticas, imunização e controle de pragas urbanas, impermeabilização em obras
de engenharia civil, aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador,
aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes,
aluguel de máquinas e equipamentos para escritório, serviços combinados de
escritório e apoio administrativo, locação de mão de obra temporária, prestação de
serviço de limpeza e conservação, atividades de apoio a agricultura, obras de
urbanização – ruas, praças e calçadas, transbordo de caçambas localizado na Rua
Suécia, 35, Lote P/168A, no município de Dourados (MS). Válida até 09/04/2017.
VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada – LS para atividade de REFORMA E AMPLIAÇÃO,
CONSTRUÇÃO CIVIL de imóvel comercial localizado na Rua Weimar Gonçalves
Torres, 1345, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
10
PORTARIA PRES/CMD/MS Nº. 03/2014.
Idenor Machado
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA CMD/MD Nº. 089/2014
Idenor Machado
Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com
fundamento no art. 6º, caput, da Resolução 117/2011.
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização do emprego da verba
indenizatória; e,
CONSIDERANDO a periodicidade disposta no parágrafo único do art. 6º da
Resolução nº 117/2011;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os seguintes membros para a Comissão de Controle Interno do uso
da verba indenizatória:
I –Vereador: Raphael da Silva Matos;
II – Setor Financeiro: Eva Sales da Costa; e,
III – Procuradoria Jurídica: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2014.
Dourados-MS, 25 de abril de 2014.
O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas
atribuições regimentais;
CONSIDERANDOo feriado do Dia doTrabalho,em01/05/2014;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 21, XI, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Dourados.
RESOLVE:
Art. 1º. Decretar ponto facultativo no dia 02/05/2014.
Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 29 de abril de 2014.
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Auto
Posto Giovanna Ltda Me, CNPJ N.º 09.295.811/0001-31
OBJETO: Aquisição de combustível para uso nas atividades do Legislativo
Municipal de Dourados.
CONTRATO: 004/2014, 14 de abril de 2014.
VALOR: R$ 35.080,00 (trinta e cinco mil oitenta reais).
VIGÊNCIA: 14 de abril de 2014 a 31 de dezembro 2014.
DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 006/2014, Convite 004/2014
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.716 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DECRETO LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Decreto Legislativo nº 772, de 14 de abril de 2014
Vereador Idenor Machado
Presidente
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”.
OPresidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Lauro Sérgio
Davi,emreconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados à este Município.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados,em 14 de abril de 2014
EXTRATO

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