ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.718 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão (Interino)....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Márcia Aparecida de Brito (Interino)...................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 248, DE 30 DE ABRIL DE 2.014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 248, DE 30 DE ABRIL DE 2.014. ANEXO ÚNICO ANEXO II Símbolo Denominação do cargo Quantidade LEI Nº 3.785, DE 30 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013 que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados.” “Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do exercício de 2014 e da outras providencias.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. OAnexo II da Lei Complementar nº. 214 de 25 de abril de 2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, passa a vigorar com a alteração indicada noAnexo Único desta lei, mantidos os demais itens. Art. 2º. Esta Lei Complementar entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de abril de 2014. Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013 Símbolos e denominações dos cargosemcomissão (...) DGA- 01 Diretor Presidente daAgetran 01 (...) O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 3.742 de 26 de dezembro de 2013, orçamento anual do exercício de 2014 até o montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) utilizando recursos provenientes da anulação total ou parcial de dotação, de acordo com o inciso III parágrafo 1º doArt. 43 da lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 2°. Fica o Poder Executivo Autorizado a abrir no Orçamento Anual de 2014, Programa, Projeto/Atividade e Elementos de Despesas especificados abaixo: 15.00 Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 Secretaria Municipal de Planejamento 17.511.119 – PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DAVIDA. 1.075 – Construção de poço revest. Reserv. de água, extensão de rede de água e ligações domiciliares na aldeia. 44.90.51.00 – Obras e Instalações - Fonte de Recurso 100000 R$ 6.000,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações - Fonte de Recurso 123000 R$ 75.000,00 1.076 – Construção de Melhorias Sanitárias Domiciliares naAldeia Indígena. 44.90.51.00 – Obras e Instalações - Fonte de Recurso 100000 R$ 29.000,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações - Fonte de Recurso 123000 R$ 690.000,00 Total: R$ 800.000,00 Art. 3°. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anteriores decorrerão da anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias: 15.00 Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA. 1.054 - Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações - Fonte de Recurso 190000 R$ 800.000,00 Total: R$ 800.000,00 Art. 4º. Fica alterado o Plano Plurianual 2014 a 2016 de acordo com as os valores constantes desta lei a partir da sua publicação. Art. 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de abril de 2014. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.718 DECRETO Nº 1.037 DE 23 DE ABRIL DE 2014 Classificação Nome Pontuação Classificação Nome Pontuação Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.038 DE 23 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 199, de 05 de maio de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. “Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa Civil”. “Exonera Catharina IgnezVasconcellos –GAB” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° - Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação de Guarda Subinspetor, pelo critério de merecimento, os Guardas Supervisores abaixo denominados, conforme segue: Guardas Subinspetores 1 ClaudiaVieira da Silva 142 Art. 2° - Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação de Guarda Supervisor, os Guardas de 1ª Classe abaixo denominados, conforme segue: Guardas Supervisores 1 Gledson Gimenes dos Santos 118 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2014. Dourados – MS, 23 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto na Lei nº 3.276 de 19 de julho de 2009 DECRETA: Art. 1° - Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Defesa Civil –COMDEC,conforme segue: I - Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Shielle Outeiro Dauzacker Suplente: Marluci deAlmeida II - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular:Waldir Ferreira de Souza; Suplente: Claudio Matos Leite. III - Representante da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Luiz Sérgio Gabriel; Suplente:AgnaldoAlmeida Carissimo. IV - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: Eudúlia Delgado Medeiros; Suplente: JoséAlberto Thiry. V- Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Marcela MariArakaki Suplente: Marcio Roberto Berton Camilo VI - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: EduardoArteiro Marcondes; Suplente:Acácio José Barbosa. VII - Representante da Fundação de Esporte de Dourados: Titular: Moacir Carlos RoncariAmorim Suplente: Marinete Nelvo Nunes. VIII - Representante da Guarda Municipal: Titular:Vanderly Pedro de Lima; Suplente: Gustavo Franco Felix . IX - Representante da Polícia Militar de Dourados (3º BPM): Titular: 2Ten. PM. Ronilton Robson Diniz Bezerra; Suplente: 1º Sgt.PMJulio CesarTelesArguelho X- Representante da Empresa de Saneamento de Mato grosso do Sul – Sanesul: Titular:Adrian Leduíno; Suplente: Demevaldo Souza Santos. XI - Representante da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul: Titular: Fabricio Cerchiari da Silva; Suplente: Sérgio Orlando Libraiz. XII - Representante de Lideranças Comunitárias (associação de moradores): Titular: Demétrio Siqueira Cavalcante: Suplente:Altemir Mateus dos Santos XIII - Representante do Corpo de Bombeiro (2º GB/CB): Titular: 2ºTen.BMAleixo Ramos doAmaral Suplente: 2ºTen.BMJoão Roberlei Rondina. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 23 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 14 de abril de 2014, CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo“DGA04”, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de maio de 2014. RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticada pelas servidoras Eliane de Oliveira Brito, Conselheira Tutelares, matrícula funcional Nº 501229-4, lotado Secretária Municipal de Assistência Social- SEMAS- e Maria de Lourdes da Silva Paiva, Conselheira Tutelares, matrícula funcional Nº 114764697-4, lotado Secretária Municipal de Assistência Social-SEMAS, nos termos da CI nº 527/2014/ SEMAS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal deAdministração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e quatorze (2014). RESOLUÇÃO Nº SD/04/768/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/02/786/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/05/787/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto n. 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, quanto ao desaparecimento de documentos que compõem avaliações de estágio probatório, pela CCAEP-Comissão Central de Avaliação em Estágio Probatório, no período de 2011/2012, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Recursos Humanos., nos termos da CI 040/2014/SEMAD, de 26.03.2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, praticada pela servidora Francislene Ribeiro Barros dos Santos, profissional de Magistério, professora, matrícula funcional Nº 500744, lotado Secretária Municipal de Educação-45/2014/RH/SEMAD, nos termos da CI nº 41/2014/SEMAD,168/GAB-PMG/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal deAdministração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e quatorze (2014). DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.718 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 104/2014/DL/PMD - tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS", a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/06/2014 (nove de junho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117693 e/ou via e-mail no endereço licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 29 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 189/2014/DL/PMD - tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO DISTRITO DE VILA SÃO PEDRO (PARTE)/MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 763467/2011, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO", a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/05/2014 (vinte e seis de maio do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 30 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 205/2014/DL/PMD - tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE EDIFICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE APOIO À DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO SICONV N° 774697/2012-MDS, COMADEVIDACONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO", a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 26/05/2014 (vinte e seis de maio do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 30 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 211/2014/DL/PMD - tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕESDOTERMINALRODOVIÁRIO RENATOLEMES SOARES,NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CR N° 775923/2012/MTUR/CAIXA), COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO", a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/05/2014 (vinte e sete de maio do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 30 de abril de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.718 04 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 033/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 039/2014 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 016/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS ENCAMINHADOS PARAREALIZAR HEMODIÁLISE NACIDADE DE PONTA PORÔ. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 08 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 127/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “ AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS (CAMINHONETE CABINE SIMPLES) E VEÍCULOAUTOMOTOR 1.6. (HATCH), OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/05/2014 (dezesseis de maio do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 08 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 050/2014/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (HORTIFRUTIGRANJEIROS), OBJETIVANDOATENDERAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS E CENTROS DEEDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPAIS-CEIM"S”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n° 368, de 20 de julho de 2009, Lei Federal n° 11.947, de 16 de Junho de 2009, Resolução n° 38, de 16 de julho de 2009/CD/FNDE - Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/05/2014 (dezenove de maio do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 05 de maio de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 065/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA, COM RECURSOS PROVENIENTESDAPROPOSTADOSICONVN° 29927/2012 ECONTRATODE REPASSE N° 771639/2012/MAPA/CAIXA,PROGRAMA:PRODESA- PROJETO: APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR AGROPECUÁRIO E DA PROPOSTA DO SICONV N° 085603/2013 E CONTRATO DE REPASSE N° 793882/2013/MDA/CAIXA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: TECNOESTE - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 1.068.000,00 (um milhão e sessenta e oito mil reais). Dourados (MS), 05 de maio de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 049/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DEALIMENTAÇÃO EM GERAL (LANCHES), OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA: F.C.A. PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 899.122,90 (oitocentos e noventa e nove mil cento e vinte e dois reais e noventa centavos). Dourados (MS), 05 de maio de 2014. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2014 05 EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 397/2012/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2013/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATODO1°APOSTILAMENTOAOCONTRATONº 242/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 494/2013/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2014/ PREVID EXTRATO DE EMPENHO N° 011/2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Afeife Mohamad Hajj eEmaDalva Freitas Hajj PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 111/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando o valor mensal do aluguel de R$ 13.506,18 (treze mil quinhentos e seis reais e dezoito centavos) para R$ 14.285,16 (quatorze mil duzentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), sendo o novo valor praticado a partir de 02/04/2014 e a prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 18 (dezoito) meses, com início em 01 de julho de 2014 e término previsto para 01 de janeiro de 2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados ClaudiaAude Leite - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 110/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 17/03/2014 com previsão de vencimento em 14/07/2014, bem como a alteração da razão social da empresa, que passa a reger sob o nome empresarial de ClaudiaAude Leite -ME. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por Incorreção PARTES: Município de Dourados-MS Walter Copetti e Nilza dos Reis Copetti. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 06 de abril de 2014 e término previsto para 06 de abril de 2015, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.644,19 (dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 06/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. LOCADOR:João Ribeiro da Costa LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 057/2013. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 740,37 (setecentos e quarenta reais e trinta e sete centavos). Onovo valor será praticado a partir de 10/04/2014. As despesas com execução da presente Apostila de Reajustes de Valores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 13.01 do Contrato Originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 086/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 22/02/2014 com previsão de vencimentoem20/08/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e Borelli&BaptistaLTDA-ME PROCESSO: Processo de Licitação nº. 001/2014 na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 002/2014/PREVID OBJETO: Contratação de empresa fornecedora de itens e equipamentos de central telefônica, e contratação de serviços de configuração e instalação, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.02 –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação Fonte 103000 Ficha 483 VALORTOTAL: R$ 21.351,00 (vinte e ummil trezentos e cinquenta e umreais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 25 de abril de 2014 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda – Epp CNPJ nº 06.119.270/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO040/2014 OBJETO: Serviço de confecção de capas para os processos administrativos do PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). DATADEEMPENHO:29/04/2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados LLima Comércio e Serviços Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 2114. – Coordenação dasAtividades do Fundo Municipal de Habitação 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.895,00 (vinte mil oitocentos e noventa e cinco reais). DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 003/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de infraestrutura urbana de acesso e obras civis (calçamento, acessibilidades e serviços correlatos) na Unidade de ProntoAtendimento-UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção, Ampliação, Revitalização e Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 403.226,19 (quatrocentos e três mil duzentos e vinte e seis reais e dezenove centavos). DATADEASSINATURA: 29 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.718 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2014 06 EXTRATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Hospital dos Olhos Dourados Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 034/2014. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para execução de procedimento cirúrgico de catarata com implante LIO (Lente Intra Ocular) em ambos os olhos, conforme determinação judicial proferida nos autos de nº 0801597-952013.8.12.0101emfavor da paciente ConceiçãoAugusta da Silva Casari. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência; 2.095 – Manutenção da Rede deAtenção a Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DATADEASSINATURA: 29 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NeneTopografia Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 010/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços topográficos e planialtimétricos no perímetro urbano e rural do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção,Ampliação, Revitalização e MelhoriasemPrédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 29 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.718 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2014 CLUBE HARMONIA FESTAS E EVENTOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de DISCOTECAS, DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇAS E SIMILARES, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 2.833, Centro no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FERREIRA & COSTA LTDA- EPP, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE VENDAS, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DEAR-CONDICIONADO PARAVEÍCULOS E MÁQUINASAGRÍCOLAS LOCALIZADANARUADOS MISSIONÁRIOS, N. 562, JARDIM CARAMURU, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. François da Silva melo – MEI, torna Publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Cabeleireiro, localizada na Rua/Av. Bela Vista 1448 - Bairro Jd. Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. RENICE TRANSPORTES LTDA ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA A ATIVIDADE DE ESCRITÓRIO COMERCIAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, LOCALIZADA NA RUA/. BELMIRO BARROSO DA SILVA - BAIRRO CONJUNTO IZIDRO PEDROSO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. SIRLEYNOGUEIRAPANIAGO MEI, TORNAPÚBLICO QUE RECEBEUDO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA N.º007/2014, PARA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE GELO COMUM, LOCALIZADA NA RUA BRASIL, 1560. BAIRRO VILA SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). VÁLIDAATÉ01/04/2017. ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE: ANDRESON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO AGETRAN 771 10% 01/04/2014 LUCAS GOMES DA SILVA AGETRAN 770 5% 01/04/2014 NIVALDO GAMARRA GMD 458 5% 01/04/2014 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES GMD 663 5% 01/04/2014 DELSON ROBERDO SEMED 640 5% 01/04/2014 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS SEMED 639 5% 01/04/2014 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA SEMED 642 5% 01/04/2014 SANDRO MENEZES AVALOS SEMS 775 5% 01/04/2014 SILVIA REGINA BOSSO SEMS 774 5% 01/04/2014 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA SEMS 773 5% 01/04/2014 SUMAYA GRACIÉLE ALLI FRANKILIN SEMS 772 5% 01/04/2014 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA SEMS 656 5% 01/04/2014 HILTON CAIO VIEIRA SEMS 637 5% 01/04/2014 JOSIANE FRANÇA PERALTA DAN SEMS 657 5% 01/04/2014 ADRIANA IZABEL MACEDO SEMS 636 5% 01/04/2014 HIDALGO MORAIS PEREIRA SEMS 777 20% 01/04/2014 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS SEMS 776 20% 01/04/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: