Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3721 – 09/05/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.721 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão (Interino)…………………………………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
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Parque dos Jequitibás -
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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CEP.: 79.830-220
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2014
RESOLUÇÃO Nº 016 / SemS / VISA / 2014 – 22 de abril de 2014.
PROC. 208/2013.
Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos
Diretor do Depto de Vigilância em Saúde.
RESOLUÇÃO Nº 017 / SemS / VISA / 2014 – 22 de abril de 2014.
PROC. 385/2013.
Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos
Diretor do Depto de Vigilância em Saúde.
O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Dourados,
Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1580 lavrado
contra o estabelecimento abaixoem 10 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1580/2013, lavrado contra: “Jeder
Matos dos Santos”, denominado Mister Sorvetes, CPF – 639.784.151-00, situada àAv.
Marcelino Pires nº 2.321 – centro, foi autuada por: manter em funcionamento o
estabelecimento sem a licença sanitária. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em
seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 208/13 seguiu seus
ritos legais.
Considerando que a apresentação dos documentos necessários para a expedição da
licença sanitária é responsabilidade do proprietário do estabelecimento em questão, e
que o fato de estar com problemas na coluna não justifica a falta de pedido de
renovação da licença sanitária, haja visto, que outra pessoa poderia fazer está
solicitação junto aVigilância Sanitária.
Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92.
Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e
regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos
registros daVISA– Dourados.
Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações
sanitárias.
Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada.
Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve
interesse do proprietárioemsanar o problema.
Decido:
Indefiro o recurso interposto pela empresa Mister Sorvetes, porém considerando
que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária,
considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade
econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE,
aplicando assim o valor de 14 (quatorze) UFERMS, levando em consideração as
situações atenuantes citadas no artigo 338 da Lei 1293/92.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Dourados,
Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2235 lavrado
contra o estabelecimento abaixoem 06 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2235/2013, lavrado contra: “Maria Rosa
Cardoso Borges”, denominado Lanchonete dos Amigos, CPF – 954.969.801-78,
situada à Rua José Francisco da Cruz s/n – Distrito de Panambi, foi autuada por:
manter em funcionamento o estabelecimento sem a licença sanitária. Desta forma se
constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341,
inciso II.
DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em
seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 385/13 seguiu os
ritos legais.
Considerando que no momento da vistoria sanitária o estabelecimento em questão
não apresentava a devida regularização do seu alvará sanitário.
Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92.
Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e
regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos
registros daVISA– Dourados.
Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações
sanitárias.
Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada.
Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve
interesse do proprietárioemsanar o problema.
Decido:
Indefiro o recurso interposto pela empresa Lanchonete dos Amigos, porém
considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância
sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma
capacidade econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração
como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze) UFERMS, levando em
consideração as situações atenuantes citadas no artigo 338 da Lei 1293/92.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2014
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.721
RESOLUÇÃO Nº 018 / SemS / VISA / 2014 – 22 de abril de 2014.
PROC. 370/2013.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 019 / SemS / VISA / 2014 – 30 de abril de 2014. PROC.
352/2013.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
Resolução nº.Lm/02/92/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Sp/04/804/14/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/2/805/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/807/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1450 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem06 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1450/2013, lavrado contra: “Rosimeire
Ladeia”, denominado ConveniênciaW.R., CPF – 631.818.601-82, situada à Rua NC
nº 16 – Residencial Monte Carlo, foi autuada por: manter em funcionamento o
estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Pelo fato do estabelecimento ter encerrado suas atividades naquele local, conforme
constatadoemloco, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2192 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem03 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2192/2013, lavrado contra: “Eugenia
Irala”, denominado Pop Drink., CPF – 071.856.341-72, situada à Rua Joaquim
Teixeira Alves nº 515 – Jardim Clímax, foi autuada por: manter em funcionamento o
estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário do estabelecimento no endereço acima, determino o arquivamento deste
processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c
§ 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Janeiro de 2014 a Março
de 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Maio de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Suspende-se o gozo de Licença Prêmio por Assiduidade, publicado no DO nº
3662, Fls 01 do dia 06/02/14, concedida ao Servidor Público Municipal,
REGINALDO PEREIRADESOUZA, Matrícula funcional nº “71131-2” ocupante do
cargo efetivo deAUDITOR FISCALDE TRIBUTOS, lotado na Secretaria Municipal
de Fazenda(SEMFAZ) onde consta: “03 (três) meses de Licença Prêmio por
Assiduidade, referente ao período de gozo de 17/02/2014 a 18/05/2014” passe a
constar “17/02/2014 a 03/04/2014 com RETORNO AO SERVIÇO e gozo do saldo
remanescente dos três meses de Licença em outra oportunidade:”, conforme Parecer
nº 342/2014, Processo nº 107/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de Maio do ano dois
mil e quatorze (2014).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal FABIO DE BARROS REIS,
matrícula nº. “114764244”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE
III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PPI/VS), “10” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 21/02/2014 a 02/03/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 6 de maio de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDAAMADA ONO,
matrícula nº. “500763”, ocupante do cargo deASSISTDEAPOIOEDUCACIONAL,
lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), “10” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 22/04/2014 a 01/05/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 6 de maio de 2014. Nome Matricula Secretaria Resolução Dias Período
LUZINETE DE PAULA GONDIM CARNEIRO 114768585-1 SEMAS 92 21 08.02.14 a 28.02.14
MELISSA PIRES DE CARVALHO 114768525-1 SEMDES 92 13 19.01.14 a 31.01.14
NEUZA ALVES PRACIDELLI 114766952-2 SEMS 92 28 19.02.14 a 18.03.14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
(com benefício pago pelo INSS)
03
RESOLUÇÕES
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDINEIA DE SOUZA
OZORIO CARDOSO, matrícula nº. “114762378”, ocupante do cargo de ASSIST
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM
40%), “5” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 14/04/2014 a 18/04/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 6 de maio de 2014.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIANA PEREIRA
SERAFIM, matrícula nº. “87341”, ocupante do cargo de AUX APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), “10”
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 08/04/2014 a 17/04/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 6 de maio de 2014.
Resolução nº. Ldf/4/808/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/809/2014/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2014
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.721
Edital – SemS / VISA 001/2014
Dr. vili Schulz
Gerente da Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à
autorização para o estabelecimento MARQUETTI & GRITTI LTDA-ME,
denominada Farmácia Santa Fé, CNPJ – 08.475.347/0001-00 situada à Rua Major
Capilé nº 2.277 – Jardim São Paulo, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos
à base da substância da lista “C2” (Retinóides), Roacutam 10 mg e 20 mg, na
quantidade estimada de 05 unidades/mês e Isotretinoina 10 mg e 20 mg, quantidade
estimada de 05 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com
validade deumano a contar da presente data.
- Farmacêutico Responsável Técnico – Silvio HenriqueTavares Fujino – CRF/MS
– 3785.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se
Dourados – Ms, 07 de maio de 2014.
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2014
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 041/2014
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
086/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL,
OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA
MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias: no item/lote 01, a
proponente A.V. BRAGA & CIA LTDA.-EPP; no item/lote 02, a proponente
PRIMAVERACOMÉRCIODEÁGUAMINERALLTDA.-ME.
Dourados-MS, 05 de maio de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 090/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE PAPELSULFITE, OBJETIVANDOATENDERDEMANDADAS
DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA: I. A. CAMPAGNA
JUNIOR & CIA LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 288.033,00
(duzentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais).
Dourados (MS), 08 de maio de 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 53/2014 que objetiva a contratação com F.B.M. INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA, CNPJ 02.060.549/0001-05, com fundamento no art. 24,
IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em30 de abril de 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o
artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 54/2014 que objetiva a contratação com CAPILÉ
COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, CNPJ 13.646.927/0001-45, com fundamento
no art. 24, IV, da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS,em30 de abril de 2014.
Diário Oficial 04 – ANO XVI – Nº 3.721
EXTRATOS
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 015/2013/APM
EXTRATO DE EMPENHO N° 045/2014.
EXTRATO DE EMPENHO N° 100/2014.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2014/DL/PMD
PARTES:
APMEscola Municipal Sócrates Câmara
00.687.055/0001-11
CLÁUDIOBARBOSA- EPP
04.560.022/0001-67
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº
8.666/93.
ASSUNTO: prorrogação de prazo, compreendendo o período de 14/04/2014 a
16/05/2014.
DATADEASSINATURA: 14/04/2014.
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados
Instituto de MeioAmbiente de Dourados
Anapel Móveis para Escritório Ltda -MECNPJ: 06.184.786/0001-20
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO051/2014
OBJETO:Aquisição de prateleiras de aço para arquivo doIMAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais).
DATADEEMPENHO:07/05/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Fundação de Esportes de Dourados
Extintores Multimarcas Ltda -MECNPJ: 14.208.590/0001-57
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO052/2014
OBJETO: Serviço de recarga de extintores do Estádio Frédis Saldivar, Pavilhão de
Eventos e Ginásio Municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.160,00 (um mil cento e sessenta reais).
DATADEEMPENHO:07/05/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Indrel – Indústria de Refrigeração Londrinense Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2014.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração e similares (condicionador
de ar, refrigerador para vacina e bebedouros), objetivando atender Unidades Básicas
de Saúde, Posto de Atendimento Médico – PAM e para estruturação da assistência
farmacêutica.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP
2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalar
44.90.52.06 –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico
44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais).
DATADEASSINATURA: 11 de abril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Andreia de Paula Dias – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2014.
OBJETO: Aquisição de materiais para pintura, objetivando atender as
necessidades das Escolas Municipais e dos Centros de Educação Infantil Municipal -
CEIM’s.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2122. – Salário Educação
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 278.965,00 (duzentos e setenta e oito mil
novecentos e sessenta e cinco reais).
DATADEASSINATURA: 07 de Maio de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Convite nº 004/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução
de serviços de drenagem de águas pluviais na Rua Ciro Melo entre as RuasAntonio de
Carvalho e Hayel Bon Faker, no Município de Durados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.05. – Outras Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 146.958,27 (cento e quarenta e seis mil novecentos
e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos).
DATADEASSINATURA: 07 de Maio de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Comdovel Comercial Dourados deVeículos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2014.
OBJETO:Aquisição de veículo automotor 1.6 – sedã e veículo automotor utilitário
– tipo pick-up, zero quilômetro, objetivando atender a Secretaria Municipal de
Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social
8.122.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev.
2061. – Gestão dos Serviços Socioassistênciais
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica
44.90.52.20. –Veículos Diversos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 83.942,00 (oitenta e três mil novecentos e quarenta
e dois reais).
DATADEASSINATURA: 07 de Maio de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2014
LICITAÇÕES – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2014/PREVID
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação
supracitado, cujo objeto é a contratação da empresa CIEE – Centro de Integração
Empresa-Escola, para dar continuidade ao Programa de Estágio implantado no
PreviD.
Dourados/MS, 06 de maio de 2014.
ANDYARA FREITAS TETILA – ESCOLA DE NATAÇÃO TIBUM, torna
Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS),
a Licença Ambiental Prévia – LP, para atividade Atividades Aquáticas, localizada na
Rua Albino Torraca, lote 17 A, quadra 00 – Chácara Parte, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
NILSON TADANO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a Construção
de um conjunto de lojas para locação, localizada na Rua Major Capilé com a Rua
Toshinobu Katayama – Nº 2.615 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
05
DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÃO – COMED
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM14/04/2014.
Andréa Londero Bonatto Eleandro Aparecido Miqueletti
Antonio Carlos Quequeto Luiz Constâncio Pena Moraes
Luis Carlos Rodrigues Morais
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e
trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi
realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a
seguinte pauta: 1) Credenciamento das Instituições Financeiras. Estavam presentes os
seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti,
Andréa Londero Bonatto, Luiz Constâncio Pena Moraes, Antonio Carlos Quequeto,
Luis Carlos Rodrigues Morais. O senhor Heitor Pereira Ramos e a senhora Maria de
Lourdes Artuzi justificaram a ausência por motivo de trabalho. Iniciada a reunião
foram analisados os documentos encaminhados pelas seguintes instituições
financeiras interessadas em credenciarem-se junto ao PreviD: Banco Daycoval;
Daycoval Asset Management; Banco Cooperativo Sicredi S.A.; HSBC Bank Brasil
S.A.; HSBC Gestão de Recursos Ltda; Banco Bradesco S.A.; BRAM – Bradesco
Asset Management S.A.; Gradual Corretora de Câmbio, Títulos eValores Mobiliários
S.A.; Schroder Investment Management Brasil Ltda; BTG Pactual Serviços
Financeiros S.A. DTVM; Quest Investimentos Ltda; PrivatizaAgentesAutônomos de
Investimentos Ltda; Santander Brasil Gestão de Recursos Ltda e Banco Santander
Brasil S.A. Concluída a análise, o Comitê encaminhou ofício para as instituições
relatando as pendências que precisam ser sanadas para obter o credenciamento ou
cadastramento, com exceção do Banco Cooperativo Sicredi S.A. que está apto ao
credenciamento como administrador de recursos e a Privatiza Agentes Autônomos de
Investimentos Ltda que está apta ao cadastramento perante o PreviD. Nada mais
havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a
presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os
presentes.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 006/2014
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
008/2014, na modalidade Convite, sob o nº 006/2014, realizado no dia 06 de maio de
2014 as 09:30 (nove e trinta) horas, que versa sobre aquisições de materiais gráficos
para uso nas atividades Legislativo Municipal ITEMMENORPREÇO: vencedora em
todos os itens, a empresa DIPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
PARALIMPEZALTDAinscrita no CNPJ sob o n.º 00.203.752/0001-50, estabelecida
a Rua. Quintino Bocaiuva, nº 589, Centro, Dourados/MS. Conforme proposta anexada
ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 008/2014 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 09 de maio de 2014.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.721
ATA – PREVID
RESULTADO DE LICITAÇÃO
DELIBERAÇÃO COMED Nº 072, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
Profª. Ivanete Alves Nunes
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
07/04/2014.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária de Educação
Regulariza e Convalida os Estudos do aluno Igor Gustavo da Silva Barros e dá
outras providências.
OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 17/03/2014, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 17/03/2014 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem17/03/2014,
DELIBERA:
Art.1º. Fica Regularizado os estudos realizados irregularmente no 5º ano do
Ensino Fundamental e Convalidado os estudos referentes ao 6º ano no ano letivo de
2013, do aluno Igor Gustavo da Silva Barros, matriculado na Escola Municipal Cel.
FirminoVieira de Matos.
Art.2º. Que a coordenação da vida escolar alerte os responsáveis pela escrituração
escolar que a regularização de toda documentação, de que trata o processo não
inviabiliza a aplicação de sansões cabíveis a que ela tenha dado causa e reincidência.
Art.3º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 17 de março de 2014.
Edital de Convocação nº 05/2014/CMTPC
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
CONVOCAÇÃO
Satie Jacqueline Taguchi Daniel
Representante da Procuradoria Geral do Município
Presidente do Conselho Municipal de Transporte Público coletivo
A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no
uso de suas atribuições, convoca todos os membros titulares do Conselho Municipal
de Transporte Público Coletivo para a realização de reunião ordinária, no dia 13 de
maio 2014, com início às 14h00, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Onofre
Pereira de Matos, 2420, Centro.
Dourados-MS, 08 de maio de 2014.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CMTPC

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