Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3728 – 20/05/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.728 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão (Interino)…………………………………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás –
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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CEP.: 79.830-220
LEIS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2014
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso II do art. 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de
2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da
Educação Municipal de Dourados -MS e dá outras providências, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 25. (…)
(…)
II – Direção Escolar, Supervisão Técnico Escolar ou especializações pedagógicas
similares – jornada integral.
(…)
§ 1º -Ahora-atividade prevista neste artigo corresponde a um tempo remunerado
de duração igual ao da hora-aula, de que disporá o Professor e o Coordenador
Pedagógico, abrangidos os indígenas e o Profissional da Educação Infantil, em efetivo
exercício em sala de aula, nas Unidades de Ensino e Centro de Educação infantil,
prioritariamente para preparação do trabalho didático, à colaboração com a
administração da escola, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento
profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada Unidade Escolar.
Art. 2º. Ficam criados os incisos II.A e II.B ao art. 25 da Lei Complementar nº
118/2007 com as seguintes redações:
Art. 25. (…)
(…)
II.A- Coordenação pedagógica, Coordenação Pedagógica Indígena:
1.Ajornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, considerando a hora-aula
de 50 minutos, será cumprida da seguinte forma: 32 horas-aulas no exercício da função
e 16 horas-aulas de atividades, desdobradas estas em 8 horas-aulas na unidade escolar
e 8 horas-aulasemlocal de livre escolha do servidor;
II.B – Professor coordenador e professor coordenador indígena:
1.Ajornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, considerando a hora-aula de
50 minutos, será cumprida da seguinte forma: 16 horas-aulas no exercício da função e
08 horas-aulas de atividades, desdobradas estas em 4 horas-aulas de atividades na
unidade escolar e 4 horas-aulas de atividadesemlocal de livre escolha do servidor;
(…)
Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 12 de maio de 2014.
LEI COMPLEMENTAR Nº 250 DE 12 DE MAIO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do
Profissional da Educação Municipal de Dourados – MS.”
LICITAÇÕES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 011/2014
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2014
Murilo Zauith
Prefeito
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 062/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX), OBJETIVANDO
ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MARIA APARECIDA
ALEIXO – ME, com o valor global de R$ 61.172,76 (sessenta e ummil cento e setenta
e dois reais e setenta e seis centavos).
Dourados (MS), 20 de maio de 2014.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe Processo n° 067/2014/DL/PMD,
cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DEMATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DE COPAE COZINHA
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E
ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DIPOL COMÉRCIO DE PRODUTOS
P/ LIMPEZA LTDA, nos itens 12 e 13, pelo valor global de R$ 2.320,00 (dois mil
trezentos e vinte reais); CLAREAR COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA
LTDA, no item 87, pelo valor global de R$ 94.227,00 (noventa e quatro mil duzentos e
vinte e sete reais); BIO LIMP PRODUTOS PARALIMPEZA LTDA– ME, nos itens
02, 06, 11, 21, 22, 37, 41, 62, 65, 67, 68, 98, 110 e 114, pelo valor global de R$
244.765,44 (duzentos e quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais e
quarenta e quatro centavos); COMERCIAL T&C LTDA – EPP, nos itens 18, 19, 23,
28, 34, 43, 51, 53, 85, 90, 93, 108, pelo valor global de R$ 146.518,10 (cento e quarenta
e seis mil quinhentos e dezoito reais e dez centavos);FRONTALCOMERCIALLTDA
– ME, nos itens 15, 20, 35, 38, 42, 49, 50, 52, 55, 57, 61, 63, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 77,
80, 81, 82, 83, 84, 88, 91, 92, 95, 96, 97, 99, 101, 102, 105, 106, 107, 109, 115 e 119,
pelo valor global de R$ 530.744,80 (quinhentos e trinta mil setecentos e quarenta e
quatro reais e oitenta centavos); MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos itens
08, 09, 10, 16, 17, 26, 27, 30, 47, 48, 78, 79 e 89, pelo valor global de R$ 133.715,98
(cento e trinta e três mil setecentos e quinze reais e noventa e oito centavos); EFICAZ
SOL. HIG. LIMP. E DESC. LTDA, nos itens 31 e 86, pelo valor global de R$
365.196,66 (trezentos e sessenta e cinco mil cento e noventa e seis reais e sessenta e
seis centavos); POTENCIALCOM. E SERV. LTDA– ME, nos itens 01, 03, 04, 05, 07,
14, 24, 25, 29, 32, 33, 39, 40, 44, 45, 46, 56, 58, 59, 60, 64, 66, 72, 76, 94, 100, 103, 111,
112, 113, 116, 117, 118, 120 e 121, pelo valor global de R$ 579.600,19 (quinhentos e
setenta e nove mil seiscentos reais e dezenove centavos).
Dourados (MS), 19 de maio de 2014.
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2014
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.728
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 419/2013/DL/PMD
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.1/2014/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.1/2014/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.1/2014/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.3/2014/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2014/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2014/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.06/2014/APM
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
063/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Lety Obras Ltda-EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 11 (onze) meses, com início em 06/05/2014 e vencimento previsto para
06/04/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze)
meses, com inícioem11/02/2014 e vencimento previsto para 11/01/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 11 de Fevereiro de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
J. H. D. da Silva&Cia Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 082/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em
30/04/2014 com previsão de vencimentoem26/09/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 28 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
PARTES:
APMEscola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida
Mercado LumerLTDAEPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 6.069,12
DATADEASSINATURA: 31/03/2014
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Sócrates Câmara
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 8.461,45
DATADEASSINATURA: 16/05/2014
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo1
AntonioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 25.270,00
DATADEASSINATURA: 16/05/2014
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo
Claudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 25.069,12
DATADEASSINATURA: 16/05/2014
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Professor Manoel Santiago
ComercialT&CLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 232,86
DATADEASSINATURA: 16/ 05/2014
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 1.738,11
DATADEASSINATURA: 16/05/2014
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Professor Manoel Santiago
AntonioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 14.624,00
DATADEASSINATURA: 16/ 05/2014
Secretaria Municipal de Educação
CONTRATADA:
Obra Prima Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência n° 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das
despesas do Contrato nº 063/2014, para construção do Centro de Educação Infantil
Municipal, tipo “C”, localizado no Jardim Jockey Clube, faz sua inclusão para que
conste, também, com a seguinte classificação:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.060 – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIMs
44.90.51.00. – Obras e Instalações
44.90.51.02. – Edificações
Fonte – 120.000 (Transferências da União)
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Secretaria Municipal de Educação, 28 de abril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
03
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
063/2014/DL/PMD
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
063/2014/DL/PMD
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
064/2014/DL/PMD
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
065/2014/DL/PMD
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
067/2014/DL/PMD
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
068/2014/DL/PMD
CONTRATADA:
Obra Prima Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência n° 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das
despesas do Contrato nº 063/2014, para construção do Centro de Educação Infantil
Municipal, tipo “B”, localizado no Parque do Lago I, faz sua inclusão para que conste,
também, com a seguinte classificação:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.060 – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIMs
44.90.51.00. – Obras e Instalações
44.90.51.02. – Edificações
Fonte – 120.000 (Transferências da União)
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Secretaria Municipal de Educação, 28 de abril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
CONTRATADA:
Obra Prima Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência n° 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das
despesas do Contrato nº 063/2014, para construção do Centro de Educação Infantil
Municipal, tipo “C”, localizado no Jardim Monte Carlos, faz sua inclusão para que
conste, também, com a seguinte classificação:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.060 – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIMs
44.90.51.00. – Obras e Instalações
44.90.51.02. – Edificações
Fonte – 120.000 (Transferências da União)
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Secretaria Municipal de Educação, 28 de abril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
CONTRATADA:
H.S. Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência n° 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das
despesas do Contrato nº 064/2014, para construção do Centro de Educação Infantil
Municipal, tipo “B”, localizado nos Altos do Indaiá, faz sua inclusão para que conste,
também, com a seguinte classificação:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.060 – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIMs
44.90.51.00. – Obras e Instalações
44.90.51.02. – Edificações
Fonte – 120.000 (Transferências da União)
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Secretaria Municipal de Educação, 28 de abril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
CONTRATADA:
JN Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência n° 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das
despesas do Contrato nº 065/2014, para construção do Centro de Educação Infantil
Municipal, tipo “B”, localizado no Jardim Colibri, faz sua inclusão para que conste,
também, com a seguinte classificação:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.060 – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIMs
44.90.51.00. – Obras e Instalações
44.90.51.02. – Edificações
Fonte – 120.000 (Transferências da União)
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Secretaria Municipal de Educação, 28 de abril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
CONTRATADA:
Decisão Construtora Ltda – ME.
PROCESSO: Concorrência n° 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das
despesas do Contrato nº 067/2014, para construção do Centro de Educação Infantil
Municipal, tipo “B”, localizado no Jardim Vitória, faz sua inclusão para que conste,
também, com a seguinte classificação:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.060 – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIMs
44.90.51.00. – Obras e Instalações
44.90.51.02. – Edificações
Fonte – 120.000 (Transferências da União)
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Secretaria Municipal de Educação, 28 de abril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
CONTRATADA:
Vizzoto&Cia Ltda.
PROCESSO: Concorrência n° 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das
despesas do Contrato nº 068/2014, para construção do Centro de Educação Infantil
Municipal, tipo “B”, localizado no Distrito de Vila Vargas, faz sua inclusão para que
conste, também, com a seguinte classificação:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.060 – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIMs
44.90.51.00. – Obras e Instalações
44.90.51.02. – Edificações
Fonte – 120.000 (Transferências da União)
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Secretaria Municipal de Educação, 28 de abril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.728 04
EXTRATOS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2014
Aquiles Vinicius dos Santos Souza – MEI, torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA
008/2014 com validade até 16/04/2017, para a atividade de Comércio Varejista de
Mercadorias/Mercearia, localizada na Rua Projeta B, 20 – Vila Valderez no
município de Dourados (MS).
AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORA MODELO LTDA, torna público que
requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP)
a licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para a atividade de
Comércio no Varejo e Atacado de Peças e Acessórios Novos Para Veículos
Automotores, Localizada junto aAvenidaWeimar Gonçalves Torres Nº 3126, Centro,
CEP 79.800-025, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
ERB – DOURADOS VIVO S/A – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que
REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Previa – LP e a Licença de Instalação – LI, para atividades de ESTAÇÃO DE RÁDIO
BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE
TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 30
METROS DEALTURA, com sede na Rua Cidélis, Lote: 07, Quadra: 17 no município
de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental.
ERB – DOURADOS VIVO S/A – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que
REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Previa – LP e a Licença de Instalação – LI, para atividades de ESTAÇÃO DE RÁDIO
BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE
TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 18
METROS DEALTURA, com sede na Rua Claudio Galzer, N° 834, Lote: 75, Quadra:
17, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental.
GAZZONI PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Alteração da
Razão Social de GAZZONI PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS para DHC
DOURADOSPEÇASE SERVIÇOS LTDA-EPP, para atividade de comercio de peças
e acessórios para veículos automotores e serviços de reparo e manutenção (oficina) na
Rua: Rod. BR 463, KM 2 S/N Chácara Califórnia no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Gislaine Cristina Nery – MEI, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA nº 036/2014,
para atividade de Comércio varejista de bebidas – Água Mineral, localizada na Rua:
Ponta Porã 685 A – Bairro, Vila Aurora no município de Dourados (MS). Válida até
14/05/2014.
Juares Alves dos Santos – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de comércioVarejista deGLPClasse I, localizado na
Rua das Nogueiras, 75 – Jardim colibri, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
LUBFIL COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA-EPP, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a
Licença Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação-LI, Licença
Ambiental de Operação- LO, para atividade de Comercio Varejista de Lubrificantes,
localizado na Rua Hayel Bom Faker, n°. 1045, Centrol, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PAQUETÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Operação – (LO/nº009/2014), com validade até 11/04/2017para atividade
de Loteamento Urbano, localizada na Rua/Av. Parte do Loteamento Vista Alegre –
perímetro urbano – no município de Dourados (MS). Válida até 11/04/2017.
São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de Medicamentos e
Perfumaria, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2.085 – Jardim São Pedro, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
TRANSPORTADORABOASORTE LTDA- EPP., torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambienta (AA), para atividade de Escritório de Transportadora de cargas, localizada
na Rua Esthon Marques n° 3395, Parque Nova Dourados, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Vera Lucia Bueno da Silva – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA nº 017/2013
válida até 12/03/2017, para a atividade de Confecção de Artigos de Vestuário
localizada na Rua LeônidasAlém 2064, Jd Rasslem, no município de Dourados (MS).
W. BRUNETTO & CIA LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS), para atividade de Transporte Rodoviário de Cargas, localizada na
Rua Seis, nº 20 – Chácara Califórnia – no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAL DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
nº 001/AGETRAN
Nelson A. Almirão
Diretor Presidente Interino da Agetran
Nelson A. Almirão, Diretor Presidente Interino da Agetran, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.478, de 15 de setembro de 2011.
RESOLVE:
Fica cancelada a audiência pública agendada para o dia 02/06/2014 (segundafeira),
às 14h:00min, no Pavilhão Dom Theodoro Lutz, que trataria do reajuste da
tarifa de transporte público coletivo.
Para maiores informações ligue 67 3428 2776. AGETRAN cito Av. Marcelino
Pires, 3930 Jd. CaramuruAnexo aoTerminal Rodoviário 1ºAndar.
EDITAL DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AGETRAN
EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Macromed Produtos Hospitalares Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2014.
OBJETO: Aquisição de testes de gasometria, objetivando atender as necessidades
da Unidade de ProntoAtendimento -UPA.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 –Atenção Especializada
1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.23. – Material Laboratorial
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e
quatrocentos reais).
DATADEASSINATURA: 12 de Maio de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017