Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3729 – 21/05/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.729 12 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão (Interino)…………………………………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás -
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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CEP.: 79.830-220
DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2014
DECRETO “P” Nº 213, de 06 de maio de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 218, de 13 de maio de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 220, de 16 de maio de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 221, de 16 de maio de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Exonera Ismael dos Santos Ribeiro –SEMAD”
“Designa servidor para exercer a função de Diretor da Escola Municipal José
Eduardo Canuto Estolano – Perequete”
“Exonera CezarAugusto Bullio –SEPLAN”
“Revoga designação de Função Gratificada Especial do servidor Joao Batista
Rodrigues -GAB”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 06 de maio de 2014, ISMAEL DOS SANTOS
RIBEIRO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06,
lotado na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de maio de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a Licença Médica da servidora Neuma Maria Ferreira de Sousa,
diretora titular da unidade escolar, no período de 15/04/2014 a 13/07/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor DOMINGO ROSA VEGA, para exercer a
função de Diretor pro tempore na E.M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequete,
pelo período de afastamento da Diretora Titular, servidora Neuma Maria Ferreira de
Sousa,emlicença para tratamento de saúde.
Parágrafo Único: A presente designação não acarretará em qualquer acréscimo
sobre o pagamento do servidor.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 15 de abril de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados/ MS, 13 de maio de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 30 de abril de 2014, CEZAR AUGUSTO
BULLIO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA 03,
lotado na Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 30 de abril de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 16 de maio de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 05 de maio de 2014, a designação do exercício de
Função Gratificada Especial, do servidor JOAO BATISTA RODRIGUES, matrícula
funcional nº 2601-1, lotado no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 05 de maio de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 16 de maio de 2014.
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2014
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.729
DECRETO “P” Nº 222 de 16 de maio de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Torna sem efeito Decreto “P” nº 109 de 26 de fevereiro de 2014”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 109, publicado em 10 de março
de 2014, referente a designação para exercício de função de confiança “DAI – I” , a
partir de 01 de fevereiro de 2014, de SERGIO DA COSTA CORREIA, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 16 de maio de 2014.
PORTARIAS
Portaria Nº. 001/FUNSAUD DE 21 DE MAIO DE 2014.
Fábio José Judacewski
Presidente da FUNSAUD
PORTARIA N.º 08/CORR/GMD/2014
Eugenio Mendes – Inspetor 3ª Cl. GMD
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA N.º 09/CORR/GMD/2014
Eugenio Mendes – Inspetor 3ª Cl. GMD
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA N.º 10/CORR/GMD/2014
Eugenio Mendes – Inspetor 3ª Cl. GMD
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados
“Designa os membros da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo
Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV, do Artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014.
CONSIDERANDO a abertura do Processo Seletivo Simplificado Público (PSSP)
daFUNSAUD,para contratação temporária de pessoal.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para compor a Comissão Especial de Seleção do
PSSP/FUNSAUD/2014:
Fábio José Judacewski – Presidente
Cícero Gomes de Souza –Vice-Presidente
Cintia de Souza Neto (membro)
Dilma Kanedo da Silva (membro)
Eliane BarbosaTogoe (membro)
Fabiana Lopes Coelho Garcia (membro)
Jeanett Maira Benites Martinelle Rosato (membro)
Kelly Dalmasco Favero Mattos (membro)
LorraineAparecida Pinto (membro)
MárciaAdriana Fokura Fernandes de Souza (membro)
Maria de LourdesArtuzi (membro)
Patrícia Cristina de Souza Campos (membro)
RodinéiaAlves de Souza (membro)
Simone Peres Claus (membro)
Vagner da Silva Costa (membro)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS), 21 de maio de 2014.
O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos
narrados na CI Nº 038/2014 do Diretor do Núcleo Operacional Ademir Martins, em
face do servidor Cleber Augusto S. Junior matricula 47781-1, por ter em tese
infringido o artigo 89 inciso II e artigo 96 incisos IV da Lei Complementar 121/2007.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: Luiz Sérgio Gabriel, matrícula
44031-1; e Daniel Alves dos santos, matrícula 47771-1, como Membros; e o servidor
público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário.
Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar.
Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna.
Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 19 de Maio de 2014.
O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos
narrados no termo de declaração da Srª Rosemeire Morales Pires, em face do servidor
Adão Viegas Martins matricula 114.763.561-2, por ter em tese infringido o artigo 88
inciso XVII da Lei Complementar 121/2007.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula
44231-1; e Luiz Sérgio Gabriel, matrícula 44031-1, como Membros; e o servidor
público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário.
Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar.
Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna.
Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 19 de Maio de 2014.
O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos
narrados no termo de declaração do Sr.Ricardo Xavier de Castro e Boletim de
Atendimento Nº 1014/2014, em face dos servidores Gerson Pereira Borges Júnior
matricula 48161-1, Sergio Mondadori matricula 47681-1 e José Ferreira Lopes Filho
por terem em tese infringido o artigo 95 inciso II da Lei Complementar 121/2007 e em
face do servidor Silvio Reginaldo Peres Costa matricula 44181-1, por ter em tese
infringido o artigo 88 inciso XVII e artigo 96 incisos IX e XII da Lei Complementar
121/2007.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula
44231-1; e Samuel Vieira de Lima, matrícula 44311-1, como Membros; e o servidor
público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário.
Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar.
Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna.
Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 19 de Maio de 2014.
03
RESOLUÇÕES
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETORNAR, a pedido, a Servidora Pública MunicipalMARIAELIZABETHDO
NASCIMENTO, matrícula funcional 114763277-1, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Serviços Administrativos, cedida para a Procuradoria Regional do
Trabalho no Município de Dourados/MS, através da Resolução nº
Cd/12/2897/13/SEMAD, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
(SEMSUR), a partir de 21/05/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de maio do ano de dois
mil e quatorze (2014).
Resolução nº. Ret/05/891/14/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2014
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.729
EDITAL Nº. 001 de 21 de maio de 2014
Processo Seletivo Simplificado Público/2014
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Diretor Presidente, torna pública a abertura de inscrições para a realização
de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO (PSSP) visando à seleção
de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para
funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Douradose dos serviços por ela
administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no
Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de
14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem
classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as
normas e condições seguintes:
1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2014 será
regulado pelas normas contidas no presente edital.
1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2014
destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em
atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as
funções, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho ea
remuneração constam noAnexo I deste Edital.
1.3. Para efeito de contratação, o candidato aprovado fica sujeito à aprovação em
exame médico-pericial de caráter eliminatório, realizado por perícia médica indicada
pelaFUNSAUD.
1.4. Os contratos celebrados terão duração de 12 (doze) meses admitida
prorrogação na forma da Lei.
1.5. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem
publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.6. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo III deste
Edital.
1.7.Aseleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter
classificatório.
1.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações,
referentes ao PSSP/FUNSAUD/2014, no Diário Oficial do Município.
2.DOSREQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PSSP/FUNSAUD/2014:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Não possuir antecedentes criminais e estaremgozo dos direitos políticos e civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d)Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga;
f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou
municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja
compatibilidade de horários;
g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de
processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);
h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente
eliminados;
i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da
ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades daFUNSAUD;
j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo fornecido por perícia
médica indicada pelaFUNSAUD.
k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a
função;
l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados
neste edital;
m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1;
n) O (a) candidato (a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição
cancelada e, em consequência, anulados todos os atos ainda que aprovada(o), mesmo
que o fato for constatado posteriormente.
3.DASINSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela
internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no site eletrônico
www.dourados.ms.gov.br ou no link http://do.dourados.ms.gov.br/selecao a partir
das 07h00min do dia 22/05/2014 até as 23h59min do dia 25/05/2014.
3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer
alterações.
3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer uma
vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo,
não cabendo recurso desta decisão.
3.4 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da
União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela
constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do
PSSP/FUNSAUD/2014, sobre os quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
3.6. O candidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos
para exerce a função a que concorre.
3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações
prestadas no ato da Inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato ficando
reservado à Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014 o direito de
eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados
comprovadamente inverídicosou em desacordo com a documentação exigida no item
5.1.2 sem prejuízo das sançõesadministrativas civis e penais aplicáveis.
3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o
preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação
do protocolo de inscrição, o qual deverá permaneceremposse do candidato.
4.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS
4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para
funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de que são portadores.
4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e
observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas
ofertadas.
4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo simplificado público, será observado o mesmo critério definido no
item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e
suas alterações.
4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40,
participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de
aprovação.
4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 4.2resultar em
número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei.
4.7.As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas
serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais,
obedecendo-se à ordem de classificação.
4.8. Quando da admissão, a junta médica indicada pela Fundação terá decisão
terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade
para o exercício do cargo.
4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
emrelação à parte com sua classificação.
4.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os
demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo
ainda, especificarsua situação/condição no ato da Inscrição.
4.10.1. – Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a
prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nívelda deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional
de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.729 04
EDITAIS
5.DASELEÇÃO
5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento:
5.1.1 Entrega de títulos: esta será realizada exclusivamente na FUNDAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Rua Frei Antônio, nº. 3675, Bairro
Terra Roxa II, na cidade Dourados/MS, entre 07:30h às 10:00h e 13:30h às 16:00h
conforme data fixada no anexo III deste edital.
5.1.2 Entrega em um só ato, das cópias devidamente autenticadas em cartório, dos
seguintes documentos:
a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade
de classe profissional;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração
de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para os cargos de nível médio e
fundamental, serão aceitos como comprovação da escolaridade, os certificados ou
declarações de conclusão de escolaridade acima do nível exigido à função pleiteada.
d) Registro no Conselho Regional, nas áreas de graduação em que é obrigatório
para o exercício da função;
e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados;
f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópias da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social –
CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe
Imediato, todosempapel timbrado e, devidamente assinado e autenticadas;
g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste
edital.
5.1.3. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope sem timbre,
que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber.
5.1.4. Deverá conter na frente do envelope a identificação externa do destinatário e
do remetente, conforme a seguir:
”À Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014 Edital n. 001/2014.
Nome completo do candidato e número de inscrição conforme fornecido no recibo
de inscrição.”
5.1.5. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos
entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento
dos títulos.
5.1.6 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado
ou substituído.
5.1.7 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do
item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no indeferimento da
inscrição.
5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão
classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados.
5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
5.4 Para os cargos de níveis superior e médio, a mensuração do tempo de serviço
que ultrapassar os semestres conforme o limite estipulado para pontuação do item 3
“b” será considerados na contagem do item 3 “a”, até o limite da somatória de pontos
prevista para este item.
5.5. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
5.6. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será
permitido substituir títulos aos já entregues.
5.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será
publicado através de Edital específico.
5.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item “5.3”.
5.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo
seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a
zero.
5.10.Acomprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional
(folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem
tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período
de início e término da atuação.
5.11. Não receberá a pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que
apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as
normas doMEC.
6.DOSRECURSOS
6.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
c) da publicação com erro ou omissão.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2014
Unitária (Pontos)
Máxima
(Pontos)
Formação Profissional:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Especialização – lato sensu , com carga horária mínima
de 360 (trezentos e sessenta) horas.
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Mestrado.
7 7
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Doutorado.
10 10
Cursos de Capacitação Profissional (área
específica): serão considerados:
a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à
Função a que concorre a uma vaga que somem carga
horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser
apresentados cursos com carga horária inferior a 40
horas. Serão considerados apenas os cursos realizados
após conclusão do curso de nível superior e que sejam
datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste
edital.
b) Cursos de Capacitação Profissional inerente a área de
urgência e emergência, que somam carga horária até o
limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados
cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão
considerados apenas os cursos realizados após
conclusão do curso de nível superior e que sejam datados
entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital.
05 (a cada 40 horas) 25
Tempo de Serviço na Fundação a que concorre a
uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de
rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro
empregatício), que comprovemtempo de serviço prestado
na Função a que concorre a vaga, em que conste o
período de início e término da atuação.
b) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de
rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro
empregatício),que comprovem tempo de serviço prestado
em serviço hospitalar ou de urgência e emergência na
Função a que concorre à vaga, em que conste o período
de início e término da atuação.
05 por semestre
ininterrupto até o
limite de 25 ponto
3
AVALIAÇÃO DAPROVADE TÍTULOS:
2
3 40
A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR
03 por semestre
ininterrupto até o
limite de 15 pontos
Itens Títulos
Pontuação
1
03 (a cada 40 horas) 15
3
Unitária (pontos)
Máxima
(pontos)
Formação Profissional:
- Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Graduação.
Cursos de Capacitação Profissional (área específica)
serão considerados:
5 20
a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à
Função a que concorre a uma vaga que somem carga
horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser
apresentados cursos com carga horária inferior a 40
horas. Serão considerados apenas os cursos que sejam
datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste
edital.
02 (a cada 40 horas)
10
b) Cursos de Capacitação Profissional inerentesa área de
urgência e emergência, que somam carga horária até o
limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados
cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão
considerados apenas os cursos realizados após
conclusão do curso de nível superior e que sejam datados
entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital.
04 (a cada 40 horas) 20
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma
vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de
rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro
empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado
na Função a que concorre a vaga, em que conste o
período de início e término da atuação.
b) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de
rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro
empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado
em serviço hospitalar ou de urgência e emergência na
Função a que concorre à vaga, em que conste o período
de início e término da atuação.
07 por semestre
ininterrupto até o
limite de 35 pontos
B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO
Itens Títulos
Pontuação
05 por semestre
ininterrupto até o
limitede 25 pontos
1 10 10
2
3 60
Unitária (pontos)
Máxima
(pontos)
Formação Profissional:
Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de
curso de nível médio.
Cursos de Capacitação Profissional (área específica)
serão considerados:
Cursos de capacitação relacionada a função a que
concorre com carga horária maior ou igual à 20 horas.
Serão considerados apenas os cursos realizados após a
conclusão do nível fundamental e que sejam datados do
ano de 2004 até a data de publicação deste edital.
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma
vaga:
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de
rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro
empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado
na Função a que concorre a vaga, em que conste o
período de início e término da atuação
2
3
10 (por semestre
ininterrupto) 50
05 30
C) FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL
Itens Títulos
Pontuação
1 20 20
05
EDITAIS
6.2. Os recursos deverão ser interpostos em data fixada conforme anexo III deste
edital.
6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo
Seletivo Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
interposto em suas dependências, localizada na Rua Frei Antônio, nº. 3675, Bairro
Terra Roxa II, na cidade de Dourados/MS, no horário de 7:30h as 10:00h e das 13:00h
as 16:00h horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “6.2”.
6.4. Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que
não foi juntado à época da inscrição e o deveria, devendo os documentos a serem
anexados ao recurso servirem para esclarecer ou complementar os dados dos títulos
apresentados ou das declarações já entregues.
6.5.Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial do PSSP/FUNSAUD/2014, digitado em duas
vias, e assinado;
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima
serão sumariamente indeferidos.
6.7.As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
7.DACLASSIFICAÇÃO FINAL
7.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no
PSSP/FUNSAUD/2014, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área
específica);
e) tiver mais idade;
7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do
Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br).
8.DACONTRATAÇÃO
8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para
contratação por meiode ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida
das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso,
rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo
simplificado constante deste Edital.
8.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
8.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado
fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial.
8.4.Ocandidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de serviços de
Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o
item 8.6,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.
8.5.Onão comparecimento do candidato nos termos convocados será considerada
como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do
próximo candidato classificado.
8.6. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar
além dosdocumentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes
documentos:
a) R.G. (Registro Geral de Identificação);
b) C.P.F;
c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitaçãoprofissional para a função;
e)Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
f)Comprovante de inscrição do PIS/PASEPou cópia do Cartão do Cidadão;
g)Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do
servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada
pelo titular do comprovante apresentado;
h) Certidão Nascimento ou Casamento;
i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação
(menoresde 5 anos) ou atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
j) Certificado Militar, para os homens;
k) 01 (uma) foto 3X4 recente;
l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela
Fundação de Serviço de Saúde de Dourados;
m) Cópia do cartão de vacinação;
n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a
qualificação civil);
o) Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Estadual e Federal) e Certidão
Negativa Eleitoral.
p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou
privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37,
incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988).
8.6.1. Os candidatos quenão possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
8.6.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma)via e serão
conferidos, mediante a apresentação dos originais.
8.7. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado,
mediante contrato administrativo nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição
Federal;Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014;Art.91 da Lei Orgânica de
Dourados/MS.
8.9. O contrato administrativo de trabalho, com validade de 12 (doze) meses,
poderá ser prorrogado por igual período.
8.10. Para efeitos de contratação, o candidato classificado e convocado fica sujeito
a suas expensas,à realização dos seguintes exames médicos:
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia;
f) Machado Guerreiro;
g)VDRL;
8.11. Os exames médicos deverão serapresentados na oportunidade da perícia
médica, os quais serão analisados e avaliados por perícia médica indicada pela
FUNSAUD,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.
8.12.Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue no
ato da perícia avaliativa, o laudo médico, atestando a espécie, o grauou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência com a
finalidade de comprovação e avaliação.
8.13. Os contratos administrativos de trabalho poderão ser rescindidos a qualquer
momento a critério daFUNSAUD.
9.DOPRAZODEVALIDADE
9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da
homologação pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –
www.dourados.ms.gov.br, podendoser prorrogado por igual período, nos termos
legais.
10.DASDISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O PSSP/FUNSAUD, objeto deste Edital, será executado e estará sob a
responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação
no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em
qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de
acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração.
10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informaçõese dados
prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas
informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a
formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
10.4O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas,
locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do
PSSP/FUNSAUD/2014, bem como,pelo acompanhamento no Diário Oficial do
Município de Dourados-MS.
10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste
Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do
PSSP/FUNSAUD/2014.
10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou
declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo
para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados.
10.7 O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital
ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado,
relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo
Simplificado de Seleção.
10.8 O(A) candidato(a) classificado(a) deverá manter atualizados seus dados para
contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Recursos Humanos da FUNSAUD,
sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.
10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação
temporária do candidato (a),desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/
ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
10.10 Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que não cumprir os requisitos deste
Edital;
10.11 O(A) candidato(a) selecionado(a) nos termos deste edital que não se
apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão
considerados(as) desistentes, fazendo-se a convocação do(a) candidato(a)
subsequente pela ordem de classificação.
10.12 Os candidatos serão classificados, em sequencia decrescente de pontos,
sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior
pontuação, apurada.
10.13AComissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014, para efeito de
análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar
informações e/ou esclarecimentos aos candidatos.
10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de
preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos
candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo
dotação orçamentária suficiente;
10.15AFUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do
PSSP/FUNSAUD/2014, devendo o candidato convocado apresentar-se na data,
horário e local indicado.
10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item
anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do
candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.729 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2014
06
EDITAIS
admissão.
10.17 A FUNSAUD reserva-se ao direito de convocar, obedecendo
criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com
suas necessidades ou dos serviços por ela administrados.
10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do
telefone (67) 8468-5029 ou pelo link http://do.dourados.ms.gov.br/selecao
10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito
ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância
que será mencionadaemEdital.
10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção
para contratação por tempo determinado.
10.21. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas,
enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital
correspondente.
10.22 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da
Comarca de Dourados – MS.
Dourados/MS, 21 de maio de 2014.
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.729 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2014
FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÃO
ESTIMATIVA
DE VAGAS
C.H
SEMANAL
REMUNERAÇÃO
Analista
decontrole
Interno I
Nível superior em Ciências
Contábeis; registro no
órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, realizando a gestão contábil através da avaliação
e analise de documentos, elaborando estudos técnicos em matérias de contabilidade. Realizar assessoramento
a Diretoria executiva da FUNSAUD em processo administrativos e judiciais. Comprovar a legalidade e avaliar os
resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, bem como da
aplicação dos recursos. Realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e
outras de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas. Seguir protocolos e outras
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas
regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar
dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres
técnicos.
1 44 2.520,00
Analistade
controle
Interno II
Nível superior em
Administração, Direito ou
Economia; registro no
órgão fiscalizador da área
de atuação da
respectivafunção.
Desenvolver um conjunto de ações, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, realizando atividades que envolvam o
planejamento, supervisão e coordenação, com o intuito de controlar a aplicação e utilização regular dos recursos
e bens nas áreas de gestão de pessoas, orçamento, finanças e patrimônio, compreendendo a avaliação dos
resultados alcançados, análise e registro de documentos, bem como auditoria. Realizar assessoramento a
Diretoria executiva da FUNSAUD em processos administrativos e judiciais Realizar trabalhos que exijam
conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e outras de mesma natureza e grau de complexidade,
que venham a ser determinadas. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão.
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e
feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos.
1 44 2.520,00
Assistente
social
Nível superior em serviço
social; registro no órgão
fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária
e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativo-gerenciais. Prestar serviços sociais orientando
indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres, serviços e recursos sociais e programas
de educação em saúde; Providenciar a documentação necessária para identificação do usuário e
encaminhamento à assistência; Orientar familiares quanto aos procedimentos funerários e benefícios
previdenciários; Notificar os órgãos competentes sempre que houver suspeita ou confirmação de negligência,
maus tratos e/ou violência contra qualquer usuário; Fazer contato com os órgãos competentes para providenciar
remoção de pacientes que necessitem de encaminhamento para Unidades Hospitalares, Centrais de Triagem e
recepção ou Abrigos. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar
tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no
período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde.
Elaborar relatórios e pareceres técnicos.
2 30 1.718,18
Enfermeiro
Nível superior em
enfermagem; registro no
órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária
e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Realizar assistência de
Enfermagem seguindo protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas
para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período
diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde.
Elaborar relatórios e pareceres técnicos.
14 44 2.520,00
Farmacêutico
Nível superior em
farmácia; registro no órgão
fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Preparar, manipular e acondicionar insumos farmacêuticos e/ou para uso no diagnóstico laboratorial em geral,
bem como orientar as unidades quanto ao uso, à diluição e à armazenagem de medicamentos. Realizar exames
laboratoriais, análises clínicas, análises microbiológicas e imunológicas. Supervisionar e controlar o estoque,
distribuição e consumo de drogas e medicamentos, de acordo com a legislação vigente. Verificar as prescrições
médicas, avaliando as possíveis interações, medicamentos e/ou efeitos colaterais das drogas prescritas.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária
e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Seguir protocolos e outras
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas
regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar
dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres
técnicos.
4 44 2.520,00
ANEXO I
TABELADE FUNÇÕES – NÍVEL SUPERIOR
Fisioterapeuta
Nível superior em
fisioterapia; registro no o
órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária
e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais Avaliar o estado funcional do
cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da
anamnese funcional e exame de funcionalidade, elaborando o diagnostico, prescrevendo, ministrando e
supervisionando terapias conforme a necessidade do paciente. Seguir protocolos e outras normativas técnicas
estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as
disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão,
inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e
aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos.
4 44 2.520,00
07
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.729 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2014
Fonoaudiólogo
Nível superior em
Fonoaudiologia; registro
no órgão fiscalizador da
área de
Atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária
e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e
supervisionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas
regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar
dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres
técnicos.
1 44 2.520,00
Nutricionista
Nível superior em nutrição;
registro no órgão
fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Prescrever e supervisionar a administração de dietas e demais
ações relacionadas à dietoterápia. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental,
por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Seguir protocolos e outras normativas
técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras,
observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos.
2 44 2.520,00
Psicólogo
Nível superior em
psicologia; registro no
órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária
e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Identificar, aplicar e supervisionar
terapias tanto no âmbito individual quanto coletivo. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas
pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições
legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados,
domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos.
1 44 2.520,00
FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÃO
ESTIMATIVA
DE VAGAS
C.H
SEMANAL
REMUNERAÇÃO
Assistente
administrativo
Nível médio completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Executar tarefas de atendimento ao público tanto externo à instituição, quanto a área de trabalho ou unidade
administrativa, conforme a política de humanização do SUS, Auxiliar o usuário, fornecendo informações gerais e
orientações. Realizar o registro dos dados específicos da função, executar tarefas pertinentes a área de atuação
utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Registrar informações técnicas e administrativas,
referentes ao SUS e atividades de saúde em relatórios e planilhas; Receber, registrar, classificar, atuar e
controlar a tramitação e distribuição de processos e documentos; Operacionalizar equipamentos e sistemas
tecnológicos e rotinas de computação, digitação de textos, planilhas e operação de todos os equipamentos de
informática e telefonia. Executar serviços administrativos especializados na área da saúde e conforme a
necessidade do setor atividades relacionadas aos recursos humanos, financeira, orçamentária, administrativa
geral, patrimônio, material, compras e comunicação administrativa e Elaborar boletins de produção e afins,
condizentes com o tipo de atividade desenvolvida pela unidade de saúde. Executar tarefas para atender unidades
de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar
dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado.
17 44 857
Motorista
Nível médio completo,
CNH categoria “D”
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Conduzir veículos para transporte de pessoas, cargas e documentos, Observando as regras básicas de
segurança de trânsito e direção preventiva, zelar pela conservação do veículo, verificando as condições de
limpeza, óleo, água, combustível, bateria, pneus e sistema elétrico, e relatar as ocorrências para fins de reparos
e revisões periódicas. Praticar atos de primeiros socorros e conduzir ambulância no transporte de doentes e
apoiar a remoção e transporte do doente de ambulância para maca. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar
dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios
de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
1 44 1.010,00
Técnico de
enfermagem
Nível médio completo;
curso técnico em
enfermagem; registro no
orgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Prestar cuidados diretos de enfermagem e desenvolver ações de saúde no âmbito individual e coletivo,
executando atividades de nível médio em quaisquer unidades de saúde. Assistir ao enfermeiro no planejamento,
programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem. Executar tarefas para
atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado.
Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a
necessidade.
86 44 1.010,00
Técnico em
edificação
predial
Nível médio completo;
Curso de técnico em
edificação. Registro no
órgão
Fiscalizador da área de
Atuação da respectiva
função
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Executar a Manutenção predial e de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água,
esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos reparos e executar
trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas. Manter as condições de higiene e limpeza dos
ambientes, dentre outros serviços solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar
dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios
e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
1 44 1.010,00
Técnico em
farmácia
Nível médio completo;
curso técnico em
Farmácia; registro no
orgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Desenvolver atividades técnicas sob supervisão do farmacêutico, atuando na analise, armazenamento,
distribuição e controle de estoques de medicamentos, insumos e correlatos. Realizar conforme prescrição a
preparação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem e distribuição de fórmulas, medicamentos e insumos a
serem utilizados pelos pacientes, operar sistemas de informática de cadastro de medicamentos e insumos.
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e
feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento
da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua
competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
4 44 1.010,00
NÍVEL MÉDIO
08
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.729 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2014
Técnico em
imobilização
ortopédica
Nível médio
completo;Curso de
técnico em imobilização
ortopédica e registro no
órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfeixamentos com uso de material convencional e
sintético. Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais; Preparar e executar trações cutâneas;
Auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de reduções manuais;
Preparar sala para realização de procedimentos; Realizar manobras de redução manual punções e infiltrações,
dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários
para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos,
de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
1 44 1.010,00
Técnico em
radiologia
Nível médio completo;
Curso técnico em
radiologia;
Registro no órgão
Fiscalizador da área de
Atuação da respectiva
função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Operar aparelho de RX na realização dos diversos tipos de exames diagnósticos, executando todas as técnicas
de exames gerais e especiais de sua competência, manusear soluções químicas e substâncias radioativas;
revelar filmes, Trabalhar nas câmaras claras e escuras, zelar pela conservação dos equipamentos radiográficos,
mantendo a área de trabalho organizada, auxiliar na assistência ao paciente. Executar tarefas para atender
unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno.
Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado.
Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a
necessidade.
8 24 1.010,00
Técnico em
segurança do
trabalho
Nível médio completo;
Curso técnico em
Segurança do Trabalho;
Registro na delegacia
Regional do Trabalho.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou
reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidente de trabalho, observando o cumprimento de toda a
legislação pertinente, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar
dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios
e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
1 44 1.010,00
Vigia Nível médio completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço), adotando providências com a finalidade de
evitar roubos, incêndios e danos às instalações e materiais sob sua guarda; auxiliar na manutenção da rede
física; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver
sob sua responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às
pessoas não autorizadas, verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas, levar ao conhecimento dos
dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e Inspecionando as
dependências do imóvel que estiver protegendo. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários
para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos,
de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
8 44 857
FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÃO
ESTIMATIVA
DE VAGAS
C.H
SEMANAL
REMUNERAÇÃO
Auxiliar de
Serviços
Gerais
Nível fundamental
completo.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Realizar as ações de higienização, limpeza, lavagem, conservação e organização de todos os cômodos,
mobiliários e objetos. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder
a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de
saúde. Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições
de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do manuseio de máquina de costura,
acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e
encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a lavanderia Executar tarefas para atender unidades
de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar
dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios
de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
16 44 801,00
Copeiro
Nível fundamental
completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Organizar e executar ações e serviços de copa e cozinha. Realizar atividade de recebimento conferência,
transporte e distribuição de alimentos e materiais. Aquecer, preparar e distribuir dietas à pacientes e comensais
de acordo com o cardápio elaborado pela nutricionista. Abastecer carros de transporte com os componentes de
dietas normais e especiais, além das louças e utensílios necessários à distribuição das refeições. Preparar o
local e materiais destinados à distribuição das refeições dos comensais. Recolher, higienizar e esterilizar louças,
materiais acessórios e equipamentos. Proceder à higienização e abastecimentos de bebedouros. Manter o
ambiente de trabalho limpo e organizado. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários
para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua
competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
4 44 801,00
Telefonista
Nível fundamental
completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Operar equipamentos de PABX, atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas, Auxiliar o
usuário, fornecendo informações gerais e orientações. Realizar o registro dos dados específicos da função,
mantendo atualizada a relação de contatos. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários
para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua
competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
3 36 801,00
TABELADE CARGOS – NÍVEL FUNDAMENTAL
09
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.729 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2014
ETAPA DATAS PREVISTAS
Divulgação do Edital 21/05/2014
Inscrições 22/05 a 25/05/2014
Entrega de Títulos 26/05 a 27/05/2014
Avaliação de Títulos 28/05 a 03/06/2014
Resultado 04/06/2014
Interposição de Recursos dos Títulos 05/06/2014
Resultado final 10/06/2014
Homologação 11/06/2014
* Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br
ANEXO III
Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado – EDITAL N. 001 PSSP/FUNSAUD/2014 de 21 de maio de 2014
2. Sexo
( )M
Dourados-MS, ___/___/____
( ) Confirmar inscrição
ANEXO II
EDITALN. 001 PSSP/FUNSAUD/2014 de 21 de maio de 2014
PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADOPÚBLICO
( )Não
( ) Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital n. 001 do PSSP/2014/FUNSAUD de 21 de maio de 2014 que rege este Processo Seletivo Simplificado e na legislação pertinente.
( ) Declaro, ainda, que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se convocado, para contratação, apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos
pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato.
13. Bairro: 14. Cidade: 15. UF:
16. CEP: 17. Email:
18. É Portador de Necessidades Especiais: ( ) Sim – especificar: __________________________________
7. C.P.F.: 8. Telefone Fixo 9. Telefone Celular
10. Endereço (logradouro): 11. N°:
12. Complemento:
( )F
3. Data de Nascimento
_____ / _____ / _____
4. R.G. 5. Órgão Emissor 6. U.F.
( ) Auxiliar de Serviços Gerais ( ) Copeiro ( ) Telefonista
II. DADOS PESSOAIS
1. Nome: (preencher nome completo sem abreviatura):
( ) Técnico em Edificação Predial
( ) Técnico emimobilização ortopédica
( )Vigia
NÍVEL FUNDAMENTAL
( )Motorista
( ) Assistente Administrativo
( ) Técnico de Farmácia
() Técnico em Radiologia
() Técnico de Enfermagem
( ) Técnico de Segurança doTrabalho
( ) Fonoaudiólogo
( ) Nutricionista
( ) Psicólogo
NÍVEL MÉDIO
( ) Analista de Controle Interno I
( ) Analista de Controle Interno II
( ) Assistente Social
( ) Enfermeiro
( ) Farmacêutico
( ) Fisioterapeuta
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
Inscrição n. (número gerado pelo sistema)
I. FUNÇÃO (Assinalar a opção desejada)
NÍVEL SUPERIOR
ESTADODE MATOGROSSO DOSUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
10
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2014
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2014
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2014
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE CANCELAMENTO
WALTER BENEDITO CARNEIRO JUNIOR
Secretário Municipal de Fazenda
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 078/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ORESTE
D’ÁVILA LIMA (PARTE), RUAALBINO TORRACA (PARTE); E NA RUA 04 E
RUA 06 NAS CHÁCARAS TREVO, NO MUNCÍPIO DE DOURADOS-MS,
ATRAVÉS DO PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO, EM
CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 3.470, DE 25 DE AGOSTO DE
2011,COMSUASALTERAÇÕES E O DECRETO MUNICIPALN° 456, DE 09 DE
NOVEMBRO DE 2011“, que teve como vencedora a proponente PLANACON
CONSTRUTORALTDA.
Dourados-MS, 05 de maio de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
139/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS,
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE“, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a
proponenteSERIEMAIND.GRÁFICAEEDITORALTDA- EPP.
Dourados-MS, 15 de maio de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
183/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE
COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E
DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
“CLASSE I”, PRODUZIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS-MS“, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a
proponenteATITUDEAMBIENTALLTDA.
Dourados-MS, 15 de maio de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 185/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICO-HOSPITALAR,
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO-UPA E DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-PAM”, a ser
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02,
Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/06/2014 (quatro de junho do ano de dois mil e
catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 20 de maio de 2014.
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, através da CI
n.° 161/2014/SEMC, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.°
09/2014, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito
legal.
Dourados/MS, 15 de maio de 2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.729 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2014
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 452/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 493/2013/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 09/03/2014 e término previsto para
09/09/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 07 de março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Cirumed Comércio Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 098/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 30 (trinta) dias, iniciando-se a partir de 27/04/2014 e término previsto para
27/05/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 23 de abril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Qualitá Projetos de Engenharia Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preço nº 012/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 07 (sete) meses, com início em 13/07/2014 e vencimento previsto para
13/02/2015, e prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 09 (nove)
meses, com inícioem17/04/2014 e vencimento previsto para 17/01/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 15 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 033/2014.
OBJETO: Aquisição de motoniveladora, com recursos provenientes da proposta
do Siconv nº 29927/2012 e Contrato de Repasse nº 771639/2012/MAPA/CAIXA,
Programa: Prodesa – Projeto: Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário e da
Proposta do Siconv nº 085603/2013 e Contrato de Repasse nº
793882/2013/MDA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
EXTRATOS
11
EXTRATOS
09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária
09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária
20.122.115 – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura
2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e
Economia
Solidária
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviários
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.068.000,00 (um milhão e sessenta e oito mil
reais).
DATADEASSINATURA: 19 de Maio de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Serigrafia Lincon Ltda -ME CNPJ: 04.401.229/0001-99
PROCESSO: Dispensa de Licitação 050/2014
OBJETO: Serviço de confecção de adesivos para identificar a frota de veículos do
Município.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 7.500,05 (sete mil e quinhentos reais e cinco centavos).
DATADEEMPENHO:13/05/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2033/2014.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.729 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2014
AVISO DE LICITAÇÃO
REPUBLICA– SEPORINCORREÇÃO
ACâmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Setor
de Licitações e Contratos, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
“Menor Preço Global”, sob o regime de empreitada por preço global, relativo ao
Processo n° 012/2014, conforme segue:
OBJETO: O objeto da presente licitação é contratar empresa especializada para a
prestação de forma contínua de serviço de Link de Internet de Banda Larga Dedicada
(FULL) de 10 MBPS, via Fibra Ótica, sendo 08 (oito) endereços de IPs fixos e válidos,
com garantia de banda de 100% com velocidade de download e upload simétricas, de
acordo com as especificações mínimas descritas noAnexo XII (Termo de Referência).
Com infraestrutura instalada para futuros dimensionamentos de aumento de
velocidades.
DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida
licitação ocorrerá às 09:30 (nove horas e trinta minutos), do dia 4 de junho de dois mil e
quatorze, na sala de reunião da Câmara Municipal, com endereço na Av. Marcelino
Pires, 3.495, Jd Caramuru, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações subsequentes e em conformidade com as condições e especificações
descritas no edital e seus anexos.
DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O presente Edital encontra-se à disposição dos
interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os
interessados deverão disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e
seusAnexos.
Dourados (MS), 16 de maio de 2014.
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA PREÇOS Nº 001/2014
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
GERALDO PEREIRA DA CRUZ
Presidente da CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
RESULTADO GERAL DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA Nº 001/2014
GERALDO PEREIRA DA CRUZ
Presidente da CPL
ACâmara Municipal de Dourados/MS torna público por meio do PRESIDENTE
DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO USO DASATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS o resultado geral das propostas técnica, referente à
Concorrência Pública nº 001/2014, em cumprimento ao Inc. VIII, § 4º, Art. 11, da Lei
12.232, de 29 de abril de 2010, conforme segue abaixo:
Resolve, ainda:
Realizar sessão pública para a abertura do envelope da Proposta de Preços da
Concorrência 001/2014
Dia: 23 de maio de 2014
Horário: 08h00 (oito) horas
Endereço: na sala de reunião da Câmara Municipal de Dourados/MS, localizada na
Avenida Marcelino Pires, nº 3495 – Jardim Caramuru – nesta cidade.
Dourados, MS, 20 de maio de 2014.
Licitante
classificada:
Conjunto de iformações
Plano de Comunicação
Publicitária
Total
34,65 (trinta e quatro
vírgula sessenta e cinco)
pontos
46,81(quarenta e seis
vírgula oitenta e um)
pontos
81,46 (oitenta e um
vírgula quarenta e
seis) pontos
Licitante
desclassificada:
Pontuação
Comuniart
Comunicação &
Marketing Ltda -
CNPJ nº
03.196.366/0001-76.
Não houve
PORTARIA Nº. 111, de 12 de maio de 2013.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 112, de 12 de maio de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 113, de 12 de maio de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear a servidora EVASALES DACOSTAna função de Controlador,
conformeAnexoV, acrescentado na Lei 3.595/12 do Quadro de Servidores da Câmara
Municipal, a partir de 09 de maio de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à
servidora EVASALES DACOSTA, referente ao período aquisitivo de 14/05/2013A
14/05/2014, a partir de 02 de junho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à
servidora LUCIANA MOISÉS DE OLIVEIRA, referente ao período aquisitivo de
03/03/2013 a 03/03/2014, a partir de 02 de junho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
PORTARIAS LEGISLATIVAS
12
PORTARIAS LEGISLATIVAS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.729 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2014
PORTARIA Nº. 114, de 15 de maio de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 115, de 15 de maio de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 116, de 16 de maio de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 117, de 16 de maio de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 118, de 16 de maio de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 119, de 16 de maio de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 120, de 16 de maio de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 121, de 19 de maio de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 122, de 19 de maio de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 123, de 19 de maio de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à
servidora FABIANA PEIXOTO BARBOSA, referente ao período aquisitivo de
01/02/2013 a 01/02/2014, a partir de 19 de maio de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à
servidora SOLANGE GOMES LYSIK, referente ao período aquisitivo de 18/04/2013
a 18/04/2014, a partir de 09 de junho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear TAISE DO NASCIMENTO FRANTZ no cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, a partir de 01 de maio de
2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor DENICIO CAJAIBA PEREIRA, referente ao período aquisitivo de
02/05/2013 a 01/05/2014, a partir de 02 de junho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor EDER ROCHA FERNANDES, referente ao período aquisitivo de
02/05/2013 a 01/05/2014, a partir de 02 de junho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor NATALICIO ROMEIRO, referente ao período aquisitivo de 02/05/2013 a
01/05/2014, a partir de 02 de junho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora PATRÍCIA HENRIETTE FORNI DONZELLI BULCÃO DE LIMA,
referente ao período aquisitivo de 03/05/2013 a 02/05/2014, a partir de 02 de junho de
2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor NELSON ALMEIDA DA SILVA, referente ao período aquisitivo de
02/05/2013 a 01/05/2014, a partir de 02 de junho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora LIANDRA ANA BRAMBILLA, referente ao período aquisitivo de
02/05/2013 a 01/05/2014, a partir de 02 de junho de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear FRANCISCA ESMERALDA AJALA no cargo de Assessor
Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 05 de maio de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
AGRO DCM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS LTDA – ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para
atividade de Representantes Comerciais e Agentes do Comércio de Matérias-primas
Agrícolas, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues nº 1550 Altos do Indaiá, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Anderson Cazini – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a licença ambiental simplificada -LAS, para
atividade de restaurante e similares (Pizzaria), localizado na rua Lindalva Marques
Ferreira, 275 – Parque do Lago II – no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

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