Edição 3730 – 22/05/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.730 07 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão (Interino)…………………………………………….3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº. 009/2014/GAB/SEMDES/PMD Neire Aparecida Colman Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Resolução nº. Lt/5/878 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/879/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/4/880/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Neire Aparecida Colman Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo de Carta Consulta nº 34.462/2011, que o donatário não cumpriu com o que determina os artigos 2º e 5º da Lei nº 3.584 de 21 de junho de 2012. CONSIDERANDO, a caducidade dos efeitos da lei autorizativa nº 3.584 de 21 de junho de 2012 e decadência do direito ao benefício. RESOLVE: Art. 1º – Fica extinto o processo de doação pela caducidade do direito por descumprimento de condições e, retomado para o patrimônio do Município o Lote nº. 01-I, matriculado sob o nº 93.029 desmembrado do lote nº 05-A, da Quadra nº. 10, do Núcleo Colonial de Dourados, situado à BR 163, doado através da Lei nº. 3.584, de 21 de junho de 2012 a empresa, PABBIAPALETESLTDA-ME. Art. 2º – Esta Resolução entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados MS, 16 de maio de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIANA CAETANO RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114763503” ocupante do cargo de GESTOR DEACOESINSTITUCIONAIS, lotado (a) SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL (SEMASES) 02 (Dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Maria Ednir Rodrigues de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/05/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de maio de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS, matrícula nº. “87881”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB/ADMESCOLA40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/05/2014 a 16/05/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de maio de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES, matrícula funcional nº. “114763650” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) 02 (Dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Esmeraldina Ribeiro Chaves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de maio de 2014. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.730 Resolução nº. Ldf/4/881/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/882/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/883/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/4/884 /2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/885/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/886/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/887/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NILVANEIDE GOMES DE MORAES SERVIGNINI, matrícula nº. “501076”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PPI/VS), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/20142 a 28/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de maio de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal KARYNNA LENY FIALHO GARCIA, matrícula nº. “114762096”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2014 a 26/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de maio de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JAQUELINE ROCHA DA SILVA, matrícula nº. “114762090”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/04/2014 a 25/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de maio de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI, matrícula funcional nº. “114765088” ocupante do cargo de AGDE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (AGCOMUN SAUDE) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Eva Aparecida Cardoso Bergonzi, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 9/04/2014 a 10/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de maio de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIANE BOLZAN, matrícula nº. “501179”, ocupante do cargo de PROFISSIONALSERVICOS SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 8/04/2014 a 11/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de maio de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DENILCE APARECIDA SYROKA, matrícula nº. “501728”, ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/04/2014 a 16/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de maio de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, matrícula nº. “114760181”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SAE/CTA), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/04/2014 a 28/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de maio de 2014. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/4/888/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/4/889/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.LP/5/890/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/892/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/893/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/894/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DENILCE APARECIDA SYROKA, matrícula nº. “501728”, ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/04/2014 a 24/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de maio de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal RICARDO ROSINSKI GUIRELLI, matrícula funcional nº. “114762066” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de maio de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de maio de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, publicado no Diário Oficial do Município nº 3716, Resolução nº Fe/04/672/14/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de maio do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, publicado no Diário Oficial do Município nº 3716, Resolução nº Fe/04/671/14/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de maio do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 114762205-1, ocupante do cargo de Gestor de serviços Organizacionais, de 30/10/2013 a 13/11/2013, referente ao período aquisitivo 2010-2011, com abono de férias pago no mês de setembro/2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3578, Resolução nº Fe/09/2026/13/SEMAD, considerando o acumulo de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de maio do ano de 2014. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.730 MATRICULA NOME SECRET PROCESSO PERIODO AQUISITIVO PERIODO DO GOZO 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL PGM 774 22.08.07 a 21.08.12 19.05.14 a 18.08.14 114762606-1 ADRIANAFERREIRAPEDROSO SEMED 741 09.02.07 a 08.02.12 29.06.14 a 28.09.14 85831-1 ADRIANAMEDEIROS DE OLIVEIRA SEMED 742 30.06.05 a 29.06.10 13.06.14 a 12.09.14 114762983-1 ALINE ORTIZ RODRIGUES SEMED 739 25.09.07 a 24.09.12 14.07.14 a 13.10.14 114760687-1 ANAPAULACARVALHO DASILVA SEMED 783 14.04.04 a 13.04.09 14.07.14 a 13.10.14 80321-1 ANGELAMEIRICE MENDONÇACORADINI SEMED 752 19.05.00 a 18.05.05 02.06.14 a 01.09.14 80321-3 ANGELAMEIRICE MENDONÇACORADINI SEMED 751 24.07.07 a 23.07.12 02.06.14 a 01.09.14 114762014-1 ANGELICAVIANADE LIMA SEMED 733 22.06.06 a 21.06.11 02.06.14 a 01.09.14 114762388-1 ARIANE MACHADO RODRIGUES SEMED 784 15.02.07 a 14.02.12 03.06.14 a 02.09.14 501498-4 CELIACABREIRAXISTO SEMED 737 14.02.07 a 13.02.12 14.07.14 a 13.10.14 90418-2 ELIZABETE DE SOUZACARVALHO LOPES SEMS 772 31.07.03 a 30.07.08 01.07.14 a 30.09.14 114761925-1 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS SEMED 750 02.05.06 a 01.05.11 19.07.14 a 18.10.14 86451-1 GIVANI ALVES DE MENEZES SEMS 734 28.06.05 a 27.06.10 04.06.14 a 03.09.14 87291-1 JUSCELINAPEREIRADE SOUZA SEMED 732 28.06.05 a 27.06.10 24.06.14 a 23.09.14 87281-1 LUCIANASENADE OLIVEIRA SEMAFES 792 28.06.00 a 27.06.05 01.07.14 a 30.09.14 89361-1 MARIAANGELACLEMENTE SEMS 782 28.06.00 a 27.06.05 01.06.14 a 31.08.14 42821-1 MARIAESTER PORTO CARDOZO SEMED 736 26.07.04 a 25.04.09 02.06.14 a 01.09.14 69581-2 MARLI AEDO MARQUES SEMED 738 14.02.07 a 13.02.12 14.07.14 a 13.10.14 8711-1 MARLI DASILVACOSTA SEMED 731 01.04.07 a 31.03.12 01.07.14 a 30.09.14 31411-1 NAVAIR MARQUES PEREIRA SEMED 743 01.03.05 a 28.02.10 17.07.14 a 16.10.14 85171-1 PAULAMIYASAKI SEMS 765 30.05.00 a 29.05.05 04.08.14 a 03.11.14 84251-1 RAIMUNDO ALVES BEZERRAFILHO SEMAS 572 30.05.05 a 29.05.10 05.05.14 a 04.08.14 114761881-1 REGINATEREZINHADACRUZ SEMS 735 26.04.06 a 25.04.11 02.06.14 a 01.09.14 114760557-2 SUELI SARTARELO MOREIRA SEMED 785 08.02.07 a 07.12.14 30.06.14 a 29.09.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014 82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 05/892/2014 -15 (QUINZE) DIAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761256-1 ANA PAULA MARQUES CALÇA 2012-2013 02/05/2014-31/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766247-3 ELIZABETH ROCHA SALOMAO 2013-2014 02/05/2014-31/05/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 05/893/2014 -30 (TRINTA) DIAS SEC MUNIC DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO Diário Oficial 04 – ANO XVI – Nº 3.730 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/4/895/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/5/901/2014/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIANE THIEME ARAKAKI, matrícula funcional nº. “114767236” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “09/04/2014 a 06/08/2014”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “07/08/2014 à 05/10/2014”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de maio de 2014 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GLEICIANE GONCALVES LEITE, matrícula funcional nº. “114765846” ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotada na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/05/2014 a 14/11/2014”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de maio de 2014. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2014 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, Considerando a decisão da plenária em reunião ordinária nº 358, ata nº 358, realizada no dia 25 de Março de 2014, por unanimidade dos presentes; DECRETA: Art. 1º – Fica re-ratificada a Resolução nº 010, publicada no Diário Oficial nº3.698, que aprovou o Critério de partilha do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social do exercício de 2014, conforme anexo. Art. 2º – Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo decreto suso aludido. Art. 3º – Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 19 de Maio de 2014. RESOLUÇÃO Nº 014/2014 Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL PFMC CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental 80 80 R$ 17.400,00 R$ 208.800,00 PFMC CREAS Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 52 52 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00 PFMC CREAS Serviço de Abordagem Social Governamental 100 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 PFMC Centro POP Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 150 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 R$ 39.800,00 R$ 477.600,00 R$ 911,77 R$2.735,31 (ref. a 1° a 3° parcela) R$ 3.500,00 R$ 31.500,00 (ref. a 4ª a 12ª Parcelas ) Total R$ 34.235,31 PAC I IAME Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 10 R$ 5.000,00 45.000,00 (ref. a 09 parcelas) R$ 1.058,82 3.176,46 (ref. a 1ª a 3ª. Parcelas) R$ 9.500,00 85.500,00 (ref. a 4ª a 12ª Parcelas) Total R$ 88.676,46 R$ 2.647,06 R$ 7.941,18 (ref. a 1ª a 3ª. Parcelas) R$ 12.000,00 R$ 108.000,00 (ref. a 4ª a 12ª Parcelas) TOTAL R$ 115.941,18 R$ 2.382,35 R$ 7.147,05 (ref. a 1ª a 3ª. Parcelas) R$ 4.642,65 R$ 41.783,85 (ref. a 4ª a 12ª Parcelas) TOTAL R$ 48.930,90 R$ 2.000,00 R$ 6.000,00 ref. a 1ª a 3ª. Parcelas) R$ 2.500,00 R$ 22.500,00(ref. a 4ª a 12ª Parcelas) TOTAL R$ 28.500,00 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 18 18 R$ 1.857,35 R$ 16.716,15 (ref. a 9 Parcelas) R$ 39.000,00 R$ 378.000,00 PAC II Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental 25 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 119.974,52 R$ 2.295.294,24 CRITÉRIO DE PARTILHA 2014 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / PROGRAMAS SOCIAIS TOTALPFMC PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12 7 TOTAL GERAL 45 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 5 5 PAC I Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 Instituição de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência Lar Renascer Lar Santa Rita TOTAL PAC I TOTAL PAC II PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 50 24 PAC I Lar Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40 19 05 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.4/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.1/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.2/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.3/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.4/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.5/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.6/2014/APM EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 114/2014/DL/PMD EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 115/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO N° 189/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Lóide BonfimAndrade ComercialT&CLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 3.749,68 DATADEASSINATURA: 22/05/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Lóide BonfimAndrade Claudio Barbosa EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 51.541,56 DATADEASSINATURA: 22/05/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Lóide BonfimAndrade EmbutidosTradição – EIRELI PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 5.090,40 DATADEASSINATURA: 22/05/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Lóide BonfimAndrade Tavares&SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 3.057,60 DATADEASSINATURA: 22/05/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Lóide BonfimAndrade ComercialT&CLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 3.749,68 DATADEASSINATURA: 22/05/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Lóide BonfimAndrade Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 7.583,40 DATADEASSINATURA: 22/05/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Lóide BonfimAndrade AntonioAntunes Bittencourt – EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 29.682,90 DATADEASSINATURA: 22/05/2014 Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA: Anapel Móveis para Escritório Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Dotação Orçamentária prevista na cláusula sétima do contrato (Dos Recursos Orçamentários) em razão de mudança do projeto atividade, onde consta: Programa de Gestão Administrativa 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde; Projeto atividade 1035 – Construção, ampliação, reforma e equipamentos para UBS e ESF passe a constar: Programa de Gestão Administrativa – 10.303.016 – Assistência Farmacêutica; Projeto atividade 1095 – Estruturação e Mobilização daAssistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados (MS), 06 de maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Dotação Orçamentária prevista na cláusula sétima do contrato (Dos Recursos Orçamentários) em razão de mudança do projeto atividade, onde consta: Programa de Gestão Administrativa 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde; Projeto atividade 1035 – Construção, ampliação, reforma e equipamentos para UBS e ESF passe a constar: Programa de Gestão Administrativa – 10.303.016 – Assistência Farmacêutica; Projeto atividade 1095 – Estruturação e Mobilização daAssistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados (MS), 06 de maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ N°: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira CPF Nº: 049.071.321-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município ao Lar de Crianças Santa Rita para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). VALOR: R$ 82.000,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais), transferido em 8 (oito) parcelas de R$ 10.250,00 (dez mil duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 01/04/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 20 deAbril de 2014. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.730 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 220/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 2074/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 2075/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 2076/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 2077/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 2078/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 2079/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 2080/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 2081/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 2082/2014. PARTES: Município de Dourados BSBComércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 144/2013. OBJETO: Aquisição de medicamentos a serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais). DATADEASSINATURA: 08 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mil Calhas e Serralheria Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de instalação de mural frontal, instalação e conserto de calhas, incluso o fornecimento de material. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06. – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.146,00 (treze mil cento e quarenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 20 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados RWParafusos&Ferramentas Ltda -MECNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: Dispensa de Licitação 048/2014 OBJETO: Aquisição de materiais para uso na manutenção de pavimentação (tapa buraco) deste Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.059,00 (um mil cinquenta e nove reais). DATADEEMPENHO:20/05/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados RWParafusos&Ferramentas Ltda -MECNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: Dispensa de Licitação 048/2014 OBJETO: Aquisição de materiais para uso na manutenção de pavimentação (tapa buraco) deste Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.110,20 (quatro mil cento e dez reais e vinte centavos). DATADEEMPENHO:20/05/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados RWParafusos&Ferramentas Ltda -MECNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: Dispensa de Licitação 048/2014 OBJETO: Aquisição de materiais para uso na manutenção de pavimentação (tapa buraco) deste Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 72,00 (setenta e dois reais). DATADEEMPENHO:20/05/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados RWParafusos&Ferramentas Ltda -MECNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: Dispensa de Licitação 048/2014 OBJETO: Aquisição de materiais para uso na manutenção de pavimentação (tapa buraco) deste Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 412,50 (quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:20/05/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados RWParafusos&Ferramentas Ltda -MECNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: Dispensa de Licitação 048/2014 OBJETO: Aquisição de materiais para uso na manutenção de pavimentação (tapa buraco) deste Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais). DATADEEMPENHO:20/05/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados RWParafusos&Ferramentas Ltda -MECNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: Dispensa de Licitação 048/2014 OBJETO: Aquisição de materiais para uso na manutenção de pavimentação (tapa buraco) deste Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 96,00 (noventa e seis reais). DATADEEMPENHO:20/05/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda -MECNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: Dispensa de Licitação 044/2014 OBJETO: Aquisição de materiais e produtos de informática para manutenção das impressoras. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 60,00 (sessenta reais). DATADEEMPENHO:20/05/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda -MECNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: Dispensa de Licitação 044/2014 OBJETO: Aquisição de materiais e produtos de informática para manutenção das impressoras. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:20/05/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda -MECNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: Dispensa de Licitação 044/2014 OBJETO: Aquisição de materiais e produtos de informática para manutenção das impressoras. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.107,00 (seis mil cento e sete reais). DATADEEMPENHO:20/05/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.730 07 EXTRATOS EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ANNEMARIE PFANN torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para atividade de Silos e Armazéns, localizada Fazenda Estrela Dourada na Rodovia MS 270, Distrito de Itahum Zona Rural, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CORREA & BREURE LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEICULOS E SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 2912 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ESTRELA PEÇAS DIESEL LTDA, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO para atividade de Comércio a varejo e atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores e comércio varejista de lubrificantes, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 7121 Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Gislaine Cristina Nery – MEI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA nº 036/2014, para atividade de Comércio varejista de bebidas – Água Mineral, localizada na Rua: Ponta Porã 685 A – Bairro, Vila Aurora no município de Dourados (MS). Válida até 14/05/2017. HP AERO AGRICOLA LTDA – EPP, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, LP, LI e LO, para atividade de Aviação Agrícola – Serviços de pulverização e controle de pragas agrícolas, atividade de apoio à produção florestal, localizada na Rod. Dourados/Itahun, Km 12, Aeroporto Municipal, Hangar 06, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HP AERO AGRICOLA LTDA – EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Escritório de Aviação Agrícola – Serviços de pulverização e controle de pragas agrícolas, atividade de apoio à produção florestal, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, Nº 103, Fundos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JPCOMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Fabricação de embalagens de material plástico, localizada na Rua Isabel Cardoso, nº. 23, Quadra 23 Lote 11 – Jardim Guaicurus, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PET SHOP SÃO FRANCISCO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de PET SHOP, localizada na RUA FLORIANO PEIXOTO, 1035, BNH 1°PLANO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TCO Panificadora Ltda -Me, torna público que requereu do instituto do meio ambiente de dourados – IMAM a licença simplificada para atividade de padaria e confeitaria com predominância de revenda na rua Foriano Brum n° 167 A, vila Maxwell, dourados (ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2014 – ANO XVI – Nº 3.730 EXTRATO DE EMPENHO N° 2083/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 2084/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 2085/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 2087/2014. PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda -MECNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: Dispensa de Licitação 044/2014 OBJETO: Aquisição de materiais e produtos de informática para manutenção das impressoras. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:20/05/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda -MECNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: Dispensa de Licitação 044/2014 OBJETO: Aquisição de materiais e produtos de informática para manutenção das impressoras. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 190,00 (cento e noventa reais). DATADEEMPENHO:20/05/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda -MECNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: Dispensa de Licitação 044/2014 OBJETO: Aquisição de materiais e produtos de informática para manutenção das impressoras. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 68,00 (sessenta e oito reais). DATADEEMPENHO:20/05/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados RWParafusos e Ferramentas Ltda -MECNPJ: 09.036.729/0001-92 PROCESSO: Dispensa de Licitação 059/2014 OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico para instalação dos condicionadores de ar noTeatro Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.260,00 (dois mil duzentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:20/05/2014 Secretaria Municipal de Fazenda RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 007/2014 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 010/2014, na modalidade Convite, sob o nº 007/2014, realizado no dia 16 de maio de 2014 as 09:30 (nove e trinta) horas, que versa sobre Contratação de empresa especializada no fornecimento de Coffee Break, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados, conforme a especificação, constante no Anexo I, deste Edital, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa TCO PANIFICADORALTDAME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.299.939/0001-52, estabelecida a Rua. Floriano Brum, nº 167, Vila Maxwell, Dourados/MS. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 007/2014 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 21 de maio de 2014. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente – Comissão de Finanças e Orçamentos Vice-Presidente – Comissão Finanças e Orçamentos Membro – Comissão Finanças e Orçamentos A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal de Dourados, em cumprimento ao que estabelece o § 4º do art. 9º e inciso I do art. 48 da da Lei Complementar nº 101/2000 comunica que no dia 26 de maio, segunda-feira, às 14:30 horas, realizará Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, juntamente com a Prestação de Contas referente ao 1º Quadrimestre e 2º Bimestre de 2014, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 20 de maio de 2014. RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

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