Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3733 – 27/05/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.733 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul .
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás -
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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CEP.: 79.830-220
DECRETOS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
DECRETO Nº. 1.054, DE 06 DE MAIO DE 2014
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.073, DE 15 DE MAIO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
“Dispõe sobre medidas administrativas para contenção e redução de despesas de
pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”.
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas tendentes a adequar as
despesas de pessoal ao percentual sobre as receitas correntes estabelecido na forma do
artigo 169 da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Lei Complementar Federal nº 101, de
04 de maio de 2000;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos atendimentos à
comunidade douradenseemsuas necessidades essenciais, sem perda de qualidade;
CONSIDERANDO o compromisso de manter em dia o pagamento dos servidores
municipais;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de compatibilidade e manter
equilíbrio entre a receita e a despesa daAdministração Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica determinado a Secretaria Municipal de Administração, Secretaria
Municipal de Fazenda, Procuradoria Geral do Município e Controladoria que adotem
medidas administrativas imediatas para redução de despesas com pessoal.
Art. 2º Fica vedada, temporariamente, no âmbito do Poder Executivo Municipal,
a prática de qualquer ato que importe no aumento da despesa com pessoal, tais como:
I. nomeação de Cargos Comissionados e designação de Função de Confiança,
ressalvada a nomeação de Secretários Municipais e dos dirigentes superiores das
Autarquias e Fundações;
II. novas concessões de gratificação por dedicação exclusiva;
III. contratação de temporários, ressalvado de professores para sala de aula e
profissionais de saúde pública mediante apresentação de justificativa fundamentada;
IV. gozo de licença prêmio, exceto quando o afastamento do requerente não
implicar na admissão de substituto;
V. pagamento de serviços extraordinários (horas extras);
VI. afastamento para estudo ou curso, com ônus para a origem;
VII. afastamento ou cedência, com ônus para a origem, para outros órgãos ou entes
federados;
VIII. concessão de acréscimo de carga horária;
IX. gratificação por plantão de serviço, exceto para atender a serviços de saúde em
que seja indispensável e exigida a atuação de profissional habilitado;
X. qualquer alteração de estrutura das carreiras que implique aumento de despesa.
Art. 3º Fica determinada a realização imediata de auditoria na Folha de
Pagamento, sob a responsabilidade da Controladoria do Município, para propor
medidas de melhorias gerenciais da política salarial.
Art. 4º Fica determinada a revisão imediata:
I – das gratificações por dedicação exclusiva concedidas em todas as Secretarias da
Administração Municipal;
II – das suplências;
III – das reduções de carga horária concedidas com fundamento na Lei nº 2.406, de
20 de abril de 2001;
IV – dos adicionais de insalubridade e periculosidade;
V- revisão dos adicionais noturnos.
Art. 5º Fica determinada a suspensão imediata do pagamento de auxilio transporte
para servidores de todas as secretarias.
Art. 6º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 06 de maio de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
DECRETA:
Art. 1° – Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data
que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido
aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no Anexo Único do
presente decreto.
Art. 2° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS), 15 de maio de 2014.
MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO
114765997-1 Marcus Vinicius Meneghetti Carreia 02/08/2010 Assistente de Serviços Administrativos
MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO
114766711-1 Igo da Silva Ferreira 31/03/2011 Agente de Serviços Especializados
MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO
114766777-1 Adriana Ferreira da Rocha 04/04/2011 Auxiliar de Apoio Educacional
114766462-1 Dilson de Souza Mattos 31/01/2011 Auxiliar de Serviços Básicos
ANEXO ÚNICO
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.733
DECRETO N°1.079 DE 19 DE MAIO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº. 1.088 DE 22 DE MAIO DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 227 DE 29 DE ABRIL DE 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
“Cria o Centro de Educação Infantil Municipal denominado CRIANÇAFELIZ
localizado no BairroAltos do Indaia, Município de Dourados – MS.”
“Nomeia em substituição membro para o Comitê do Fundo Municipal de
Investimento Social”
“Nomeia a servidora Beatriz Brandão deAzambuja Menezes -GAB”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e
com suporte no inciso II, do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1° Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal CRIANÇA FELIZ,
localizado no BairroAltos do Indaia, Município de Dourados – MS.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 19 de maio de 2014.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a senhora Mônica Roberta Marin de Medeiros como
membro do Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, representando as
entidades não-governamentais, em substituição a senhora Fabiola Sampaio de
Oliveira Cordova, juntamente com os membros nomeados pelo decreto n° 56, de 04 de
abril de 2011.
Art. 2º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação,
Dourados, 22 de maio de 2014.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a servidora BEATRIZ BRANDÃO DE AZAMBUJA
MENEZES, lotada no Gabinete do Prefeito, no cargo de Assessor de Planejamento,
símbolo DGA-04, a partir de 29 de abril de 2014.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em29 de abril de 2014.
PORTARIAS
PORTARIAAGETRAN Nº 003/2014/AGETRAN
Nelson Azambuja Almirão, Diretor Presidente Interino da Agetran, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011
e Decreto nº 1012 de 10 deAbril de 2014.
CONSIDERANDOa Deliberação nº 229/12/CETRAN.
CONSIDERANDO a Conclusão do Curso de atualização realizado nos moldes da
Deliberação nº 229/2012/CETRAN.
Resolve:
Art.1º – Credenciar junto a Agência Municipal de Transporte e Trânsito, os
servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Guarda Municipal de
Dourados/MS, para executar fiscalização de trânsito, notificar, autuar e aplicar as
medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito
Brasileiro, de competência deste órgão, pelo período de 05(cinco) anos.
ACÁCIO Kobus Junior 44251-1
Adão de Andrade Rocha 47731-1
Adão Viegas Martins 114.763.561-2
Ademar CABRAL de Araujo 47751-1
ADEMIR Martins 44261-1
Ademir RIBEIRO 47741-1
ADRIANA Araújo Alonso 47921-1
Adriano Santos DE Jesus 114.764.160-1
ALAIR Teixeira Rodrigues 47911-1
Alvanei Souza PEREIRA 44171-1
AGNALDO Ribeiro da Silva 43701-1
AIRES Luiz de Lima 44291-1
Angela CRISTINA Decian de Pellegrin 47871-1
Antônio Carlos de Oliveira Barreto 90220-3
Antônio NUNES de Lima 43781-1
Arnaldo BARBOSA Ferreira 43791-1
Atoapes DIAS Martins 47841-1
CARLA da Silva Silveira 47821-1
CÉSAR de Camargo Leme 47811-1
CLÁUDIA Vieira da Silva 47801-1
Cleber Afonso de Souza 114.764.163-1
CRISLAINE da Silva de Andrade 43811-1
Dalberto CristovãoGonçalves RIBAS Fujii 43821-1
DANIEL Alves dos Santos 47771-1
Denisvaldo RODRIGUES B.Souza 43831-1
DIRCEU Aparecido Martins Arbues 44151-1
CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA
AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Divaldo MACHADO de Menezes 43841-1
Elaine Cristina Barbosa Silveira 114.764.165-1
ELIZELDA Freitas da Costa 43851-1
EUCLIDES Mazurkevitz 48191-1
Eugênio MENDES 43861-1
EUNICE Gonçalves Gomes 48181-1
EVALDO Eliandro de Souza 43871-1
GERSON Pereira Borges Júnior 48161-1
GLEDSON Gimenes dos Santos 48171-1
Gustavo Franco FÉLIX 43891-1
Inacio Domingos de Souza 114.764.154-1
ISRAEL Paulo Moisés de Oliveira 48141-1
ITAMAR de Jesus Pires 48151-1
IVA Cirqueira do Nascimento Rocha 43921-1
IVONETE da Silva 43931-1
Jamil da Costa Matos 114.764.167-1
Jean Pierre Sott 114.764.185-1
João Augusto DOURADO Alves 43941-1
João TAYLOR Leite Aranda 48111-1
João VICENTE Chencareck 43951-1
JONAS dos Santos Valiente 48101-1
José RUBENS Barbosa 43981-1
Josimar Cavalcante de Oliveira 114.764.162-1
Juvenal Costa dos SANTOS 48081-1
Kleber Juliano de Almeida 114.764.171-1
LAURA Rodrigues Patricio 48061-1
Leandro Oliveira dos Santos 114.764.164-1
Liliane Graziele Céspedes de Souza 114.764.159-1
Liliane Kelly Oliveira Santos 114.764.158-1
LINDALVA dos Santos Oliveira 48051-1
Lourival FREITAS Santos 48041-1
Luiz Sérgio GABRIEL 44031-1
LUIZA Ibanhes 44001-1
LUZIETT Aráujo de Oliveira 48021-1
Marcelo de Brito 114.764.168-1
Márcio TELES Arguelho 44041-1
MARCOS Antônio de Brito 48001-1
Marcos Augusto de Alencastro Silva 81181-2
Marcos César da Silva LEITE 47991-1
MARGARETH Chaves Lopes 47981-1
MARIA Aparecida dos Santos 44301-1
Maria ERCILIA de Medeiros Oliveira 47971-1
03
PORTARIAS
Nelson Azambuja Almirão
Diretor Presidente da Agetran
Dourados-MS, 23 de maio de 2014.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.733
Maria VILMA Pereira de Souza 44071-1
Michelly Mendes da Silva 114.764.161-1
MOISES Gonçalves de Souza 44081-1
NILZELI Soares da Silva 44101-1
Nivaldo GAMARRA 44111-1
Odair ALVES Teixeira 44121-1
Odair Faleiros da Silva JÚNIOR 47961-1
OLAVO Henrique dos Santos 44131-1
Orlean CATELLAN Teixeira 44141-1
PATRÍCIA Pires da Silva 47951-1
PAULO CÉZAR Alves Barroso 44271-1
PORFÍRIO Arguelho Riveiro Júnior 47931-1
ROBERTO Alves da Silva 47721-1
Roberto Aparecido RAMOS 47711-1
Rodriano Fernandes 114.764.157-1
Rodrigo Vitorino da Cruz 114.763.512-2
ROSIMEIRE Ferreira Costa 47691-1
Samuel VIEIRA de Lima 44311-1
SÉRGIO Mondadori 47681-1
SILVIO Reginaldo Peres Costa 44181-1
SÔNIA Regina Pinheiro 47661-1
Tércio Antônio Oliveira CARVALHO 44191-1
Vanderly PEDRO de Lima 44211-1
Weslei Henklain FERRUZZI 47631-1
WILSON Binsfeld 44241-1
ZILDA Aparecida Rodrigues Ramires 48251-1
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 261/2013/DL/PMD
EXTRATO DE EMPENHO N° 007/2014.
EXTRATO DE EMPENHO N° 008/2014.
PARTES:
Município de Dourados
CRHotéis Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 02 (dois) meses, com inícioem19/06/2014 com vencimentoem19/08/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 23 de Maio de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de MeioAmbiente
Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – Epp
CNPJ: 03.743.085/0001-96
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO062/2014
OBJETO:Aquisição de brocas visando atender oIMAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais).
DATADEEMPENHO:23/05/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de MeioAmbiente
Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – Epp
CNPJ: 03.743.085/0001-96
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO062/2014
OBJETO:Aquisição de perfurador de solo visando atender oIMAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
DATADEEMPENHO:23/05/2014
Secretaria Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2014
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 111/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA (BRAÇO PROJETADO E
COLUNA SIMPLES) PARA ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
VERTICAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, EM CUMPRIMENTO AO
ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997″, a ser
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02,
Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/06/2014 (nove de junho do ano de dois mil e
catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 26 de maio de 2014.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 179/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
PROTETOR SOLAR, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN”, a ser
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02,
Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 09/06/2014 (nove de junho do ano de dois mil e
catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 26 de maio de 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o
artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 12/2014 que objetiva a contratação com ACELINO
RODRIGUES CARVALHO, CPF 180.617.883-49 com fundamento no artigo 25, II,
da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS,em21 de maio de 2014.
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.733 04
EXTRATOS
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2014
EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 252/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 256/2014/DL/PMD
EXTRATO DE EMPENHO N° 1716/2014.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 204/2014
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 205/2014
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTEFORNECEDOR:
I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA– EPP.
ValorTotal: 288.033,00 (duzentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2014.
OBJETO: Futura aquisição de papel sulfite, objetivando atender demanda das
diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 22 de Maio de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Arte Camisetas Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2014.
OBJETO:Aquisição de enxovais, objetivando atender as necessidades da Unidade
de ProntoAtendimento –UPA.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 –Atenção Especializada
1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho
33.90.30.24. – Material Hospitalar
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 301.467,90 (trezentos e um mil quatrocentos e
sessenta e sete reais e noventa centavos).
DATADEASSINATURA: 23 de Maio de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
Osmar de Matos Marques.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 049/2014.
OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Dr. Nelson de Araújo, 317, Apartamento
04 – 3º andar – Edifício Pantanal, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será
destinado para o atendimento ao “PROGRAMA+ MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde
2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde
33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiro Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
Fonte: 114008
Ficha: 1107
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo o
aluguel mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
DATADEASSINATURA: 22 de Maio de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Castro&Chibeni Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preço nº 005/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de ampliação da Unidade Básica de Saúde, localizadas em diversos bairros e
distrito do Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 307.488,10 (trezentos e sete mil quatrocentos e
oitenta e oito reais e dez centavos).
DATADEASSINATURA: 22 de Maio de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
F.B.M. Industria Farmaceutica Ltda CNPJ: 02.060.549/0001-05
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO053/2014
OBJETO: Aquisição de tiras reagentes e lancetas visando atender decisão judicial
emfavor do paciente Gabriel Ferreira Stroppa.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 2.892,50 (dois mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta
centavos).
DATADEEMPENHO:22/05/2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:CENTROSOCIALMARISTA
C.N.P.J: 84.433.275/0009-66
Responsável legal:DÉLCIOAFONSOBALESTRIN
C.P.F.: 518.034.459-04
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear
as despesas de custeio, bem como aquisição de material permanente em favor das
atividades exercidas pelo Centro Social Marista.
3.VALOR: R$ 62.424,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 903- Fonte:181503
5.EMPENHONº: 093 de 26/05/2014
6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 28 de fevereiro de 2015.
Dourados/MS, 26 de maio de 2014.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:CEIA- Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto”
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.733 05
EXTRATOS
C.N.P.J: 00.144.612/0001-58
Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO
C.P.F.: 164.849.751-91
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear
as despesas de custeio, bem como, aquisição de material permanente para
funcionamento das oficinas de manicures, pedicure e embelezamento dos cabelos,
corte, costura overloquista e culinária para prestar o atendimento as crianças e
adolescente.
3.VALOR:R$ 35.859,52
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.059 – Implementação do Programa de Investimento Sociais.
33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 903- Fonte:181503
5.EMPENHONº: 095 de 26/05/2014
6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 28 de fevereiro 2015.
Dourados/MS, 26 de maio de 2014.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:CEIA- Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto”
C.N.P.J: 00.144.612/0001-58
Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO
C.P.F.: 164.849.751-91
2. OBJETO: Constitui auxilio financeiro para custear as despesas de custeio, bem
como aquisição de material permanenteemfavor dos serviços oferecidos pelo CEIA.
3.VALOR:R$ 27.744,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 903- Fonte:181503
5.EMPENHONº: 094 de 26/05/2014
6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 28 de fevereiro 2015.
Dourados/MS, 26 de maio de 2014.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:AÇÃOFAMILIARCRISTÃ
C.N.P.J: 01.191.798.0001-69
Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES
C.P.F.: 694.535.601-97
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear
as despesas de custeio da Entidade Ação Familiar Cristã em favor da manutenção dos
seus serviços oferecidos.
3.VALOR:R$ 64.504,80
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.50.41.01 – Contribuições – Ficha: 903 – Fonte: 181503.
5.EMPENHONº: 091 de 26/05/2014
6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 28 de fevereiro de 2015.
Dourados/MS, 26 de maio de 2014.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS
C.N.P.J: 01.105.188/0001-03
Responsável legal:FÁTIMAELIZABETELUIZGONÇALVES
C.P.F.: 250.365.301-44
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear
as despesas de custeio, bem como aquisição de material permanente em favor das
atividades realizadas pelaAssociação Pestalozzi Dourados.
3.VALOR: R$ 48.960,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.242.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência.
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 768 – Fonte: 182504.
44.50.42.01 –Auxílios – Ficha: 769 – Fonte: 182504.
5.EMPENHONº: 253 e 257 de 26/05/2014
6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 28 de fevereiro 2015.
Dourados/MS, 26 de maio de 2014.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:ENTIDADEAÇÃOFAMILIARCRISTÃ
C.N.P.J: 01.191.798.0001-69
Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTA
C.P.F.: 694.535.601-97
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear
as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pela ENTIDADE AÇÃO
FAMILIARCRISTÃ
3.VALOR: R$ 36.000,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.153 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 609 – Fonte: 129000
5.EMPENHONº: 264 de 26/05/2014.
6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 à 28 de fevereiro de 2015.
Dourados/MS, 26 de maio de 2014.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE: CEIA- CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE
“DOMALBERTO”
C.N.P.J: 00.144.612/0001-58
Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO
C.P.F.: 164.849.751-91
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear
as despesas de custeioemfavor aos serviços oferecidos pelo CEIA.
3.VALOR: R$ 36.000,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.153 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 609 – Fonte: 129000
5.EMPENHONº: 266 de 26/05/2014
6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2015 a 28 de fevereiro de 2014.
Dourados/MS, 26 de maio de 2014.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 206/2014
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 207/2014
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 208/2014
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 209/2014
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 210/2014
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.733 06
EXTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 211/2014
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 212/2014
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 213/2014
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 214/2014
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 215/2014
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 216/2014
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:CENTROSOCIALMARISTA
C.N.P.J: 84.433.275/0009-66
Responsável legal:DELCIOAFONSOBALESTRIN
C.P.F.: 518.034.459-04
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear
as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pelo CENTRO SOCIAL
MARISTA.
3.VALOR: R$ 36.000,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.153 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 609 – Fonte: 129000
5.EMPENHONº: 267 de 26 de maio de 2014.
6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 à 28 de fevereiro de 2015.
Dourados/MS, 26 de maio de 2014.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS
C.N.P.J: 01.105.188/0001-03
Responsável legal:FÁTIMAELIZABETELUIZGONÇALVES
C.P.F.: 250.365.301-44
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear
as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pela Associação Pestalozzi de
Dourados.
3.VALOR: R$ 45.295,20
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.242.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência.
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 766 – Fonte: 129000.
5.EMPENHONº: 262 de 26/05/2014
6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 26 fevereiro de 2015.
Dourados/MS, 26 de maio de 2014.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ
C.N.P.J: 94.722.287/0002-98
Responsável legal:FRANCELLYDUTRAROSA
C.P.F.: 004.269.590-27
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear
as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pelaCASACRIANÇAFELIZ
3.VALOR: R$ R$ 36.000,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.153 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 609 – Fonte: 129000
5.EMPENHONº: 265 de 26/05/2014
6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 28 de fevereiro de 2015.
Dourados/MS, 26 de maio de 2014.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ
C.N.P.J: 94.722.287/0002-98
Responsável legal:FRANCELLYDUTRAROSA
C.P.F.: 004.269.590-97
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear
as despesas de custeio e aquisição de material permanente da em favor das atividades
exercidas pelaCASACRIANÇAFELIZ.
3.VALOR: R$ 65.198,40
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 903- Fonte:181503
5.EMPENHONº: 092 de 26/05/2014
6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 28 de fevereiro de 2015.
Dourados/MS, 26 de maio de 2014.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DOURADENSE DE
ASSISTÊNCIASOCIAL–LAREBENEZER
C.N.P.J: 03.471.216/0001-23
Responsável legal:MARIÚCIABEZERRAINÁCIO
C.P.F.: 338.587.481-53
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear
as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pela Associação Evangélica
Douradense deAssistência Social – Lar Ebenézer.
3.VALOR: R$ 88.676,46
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.047– Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes.
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 787 – Fonte: 129000.
5.EMPENHONº: 263 de 26/05/2014
6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2015 à 28 de fevereiro de 2015.
Dourados/MS, 26 de maio de 2014.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL-LAREBENEZER
C.N.P.J: 03.471.216/0001-23
Responsável legal:MARIUCIABEZERRAINACIO
C.P.F.: 338.587.481-53
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear
as despesas de custeio, bem como aquisição de material permanente em favor dos
serviços oferecido pelaAssociação Douradense deAssistência Social – Lar Ebenezer
3.VALOR: R$ 60.000,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.047– Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes.
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 794 – Fonte: 182504.
44.50.42.01 –Auxílios – Ficha: 800 – Fonte: 182504.
5.EMPENHONº: 255 e 259 de 26/05/2014
6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 28 de fevereiro de 2015.
Dourados/MS, 26 de maio de 2014.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.733 07
EXTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 217/2014
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 218/2014
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 219/2014
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 220/2014
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA
C.N.P.J: 03.623.964.0001-84
Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA
C.P.F.: 049.071.321-15
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear
as despesas de custeioemfavor aos serviços oferecidos peloLARSANTARITA.
3.VALOR: R$ 115.941,18
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.047– Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes.
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 787 – Fonte: 129000.
5.EMPENHONº: 261 de 26 /05/2014
6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 28 de fevereiro de 2015.
Dourados/MS, 26 de maio de 2014.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA
C.N.P.J: 03.623.964.0001-64
Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA
C.P.F.: 049.071.321-15
2. OBJETO: Auxílio financeiro para o custeamento das despesas de custeio, bem
como, aquisição de material permanente em favor dos serviços oferecidos pelo Lar
Santa Rita.
3.VALOR: R$ 75.000,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.047– Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes.
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 794 – Fonte: 182504.
44.50.42.01 –Auxílios – Ficha: 800 – Fonte: 182504.
5.EMPENHONº: 254 e 258 de 26/05/2014
6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 28 de fevereiro de 2015.
Dourados/MS, 26 de maio de 2014.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAIS EAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS –
APAEDEDOURADOS
C.N.P.J: 03.368.578/0001-93
Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS
C.P.F.: 437.616.078-49
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear
as despesas de custeio que APAE possui ao oferecer ações voltadas aos usuários com
deficiência intelectual e múltipla.
3.VALOR: R$ 86.904,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.242.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência.
33.50.43.01 – Subvenções Sociais
Ficha: 768 – Fonte: 182504.
5.EMPENHONº: 256 de 26/05/2014
6.VIGÊNCIA: da data do seu empenho à 28/02/2015.
Dourados/MS, 26 de maio de 2014.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAIS EAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS –
APAEDEDOURADOS
C.N.P.J: 03.368.578/0001-93
Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS
C.P.F.: 437.616.078-49
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear
as despesas de custeio que APAE possui ao oferecer ações voltadas aos usuários com
deficiência intelectual e múltipla.
3.VALOR: R$ 80.399,04
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.242.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência.
33.50.43.01 – Subvenções Sociais
Ficha: 766 – Fonte: 129000.
5.EMPENHONº: 260 de 26/05/2014
6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 28 de fevereiro de 2015.
Dourados/MS, 26 de maio de 2014.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
EXTRATO DE DECISÃO
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
Referência: Relatório deAuditoria nº. 11
Comunicante: Componente Municipal deAuditoria do Sistema Único de Saúde
Requerida:Associação Beneficente Douradense
O Secretário Municipal de Saúde de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuições;
Considerando que por meio da Auditoria nº. 11 verificou-se a ocorrência de
irregularidades no faturamento das contas hospitalares as quais o prestador não
conseguiu elidir em sua defesa, conforme apreciação efetuada pelo Componente
Municipal de Auditoria, tudo demonstrado no processo administrativo n. 0030-
34/2010 – Auditoria nº. 11, ensejando, portanto, a necessidade de devolução dos
valores pagos imerecidamente à Associação Beneficente Douradense, em razão de
que esta não obedeceu às normas vigentes do Ministério da Saúde, no faturamento de
suas contas hospitalares, causando o pagamento indevido das mesmas.
Diante da comprovação dos fatos auditados pelo Componente Municipal de
Auditoria do Sistema Único de Saúde na Auditoria n. 11, julgo procedente o
ressarcimento recomendado na referida Auditoria, devendo a Associação Beneficente
Douradense restituir ao Fundo Municipal de Saúde de Dourados (CNPJ nº
13.896863/0001-30) o valor de R$ 447.318,08 (quatrocentos e quarenta e sete mil
trezentos e dezoito reais e oito centavos), conforme demonstrativo de débito, e,
determino que deposite o referido valor, devidamente atualizado até o dia do
pagamento, por meio do sistema Débito/TCU na Conta Corrente do Fundo
Municipal de Saúde de Dourados nº 15.300-1 da Agência do Banco do Brasil nº 4336-
2, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da notificação desta decisão.
Dê-se conhecimento aos interessados.
Dourados – MS, 22 de maio de 2014.
DEMAIS ATOS/EXTRATO DE DECISÃO – SEMS
08
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM22DEMAIODE2014.
Sonia Maria Ferreira Cezário de Figueiredo Neto
Cleusa Ormedo de S. Marinho SolangeTumelero
Raphael Ramos Spessoto Luiz Constâncio Pena Morais
José Ferreira Lopes Filho
ATA nº 07/2014
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM23/05/2014
NoratoMarques de Oliveira Assunciona Ramonados Santos
Aurea Florêncio da Silva ZildaAparecida R. Ramires
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Recursos da Central de Perícias – Gleicir; 2.
Participação em Evento de Naviraí; 3. Definição da Comissão de Concurso para
Iniciar Elaboração do Edital; 4. Encaminhamento do Ofício/PGM que comunica o
protocolo das alterações da Lei 108, na Câmara Municipal; 5. Investimentos
Financeiros e 6. Locação de Imóveis. Estavam presentes os seguintes membros do
Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange
Tumelero, José Ferreira Lopes Filho, Cezário de Figueiredo Neto, Raphael Ramos
Spessoto e Luiz Constâncio Pena Morais. Estavam presentes também os Diretores do
Instituto, Senhora Gleicir Mendes Carvalho e Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti.
A Conselheira Osnice Lopes Coelho e o Conselheiro Hélio do Nascimento
justificaram a ausência por motivos de doença. O Conselheiro Albino João Zanolla
justificou sua ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro José Vieira Filho
justificou sua ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião foi dada a palavra a
Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, que apresentou aos
Conselheiros, Recursos Administrativo de Revisão de Decisão Pericial, impetrado
face o Previd em razão de indeferimento de Atestado Médico, objetivando
prorrogação de Readaptação de Função. Sendo este Conselho responsável pela
resposta aos Recursos Administrativos, após análise e deliberação, os conselheiros
decidiram por unanimidade, pelo indeferimento dos recursos das requerentes em
questão. Em seguida o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti,
falou aos presentes sobre a participação em Evento de Naviraí que será realizado nos
dias 29 e 30 de maio deste ano. Após análise e discussão foi confirmado cinco (05)
vagas para o Evento de Naviraí. O Diretor também falou aos presentes sobre a
dificultade da entrega das chaves do imóvel locado para mudança e instalação do
Previd e da Central de Perícias.Emvirtude das dificuldades os Conselheiros presentes
deliberaram que a Diretoria Executiva busque novas opções de aluguel.
Posteriormente o Diretor Financeiro solicitou aos Conselheiros a definição da
Comissão de Concurso para assim dar inicio na Elaboração do Edital. O que após
discussão dos Conselheiros foi definido que será encaminhado um ofício com os
nomes escolhidos para composição da Comissão de Concurso. Em seguida o Diretor
Financeiro falou aos conselheiros sobre comunicado emitido pela empresa de
consultoria em investimentos do PreviD, Crédito e Mercado, no qual orienta a analisar
a possibilidade de aumentar os investimentos em fundos IMA-B, reduzindo os
investimentos para IRFM e fundos DIs para em torno de 30% do Patrimonio do
PreviD, desta forma foi marcada reunião extraordinária com o Comite de
Investimento, que ocorreu no dia de hoje, sendo que o Comite, analisenado que
atualmente o PreviD possui em torno de 32% em fundos IRFM e IRMF1, sendo assim
o Comitê sugere investirmos os próximos aporte de contribuições previdenciárias nos
fundos Caixa Ima Geral e no fundo BB IMA B5+, fundos nos quais o Instituto já
mantem aplicação, o comitê sugere também que seja migrado R$ 2.000.000,00 do
fundo IRF-M do sicredi para o fundo IMA-B do próprio sicredi, desta forma o
percentual em fundos de curto prazo ficaram próximo dos 30% sugerido pela
consultoria.Tal orientação foi aprovada por todos os conselheiros presentes.
Finalmente foi apresentado o ofício/PGM que comunica o protocola das alterações
da Lei 108 na Câmara Municipal. Foi decidido pelos conselheiros que será formada
uma comissão para acompanhamento junta ao Presidente da Câmara. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra,
lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos
presentes.
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de
aprovação do balanço referente às contas do mês de fevereiro de 2014. Estavam
presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira,
Assunciona Ramona dos Santos, Aurea Florêncio da Silva e Zilda Aparecida
Rodrigues Ramires.AConselheira Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira justificou
sua ausência por motivos de trabalho.Após prosseguimento da análise do balancete do
mês de fevereiro, iniciada em 25 de abril de 2014, foi constatada a diferença nos
valores lançados à crédito para os rendimentos das aplicações em renda fixa.Tendo em
vista que o Diretor Financeiro e a Contadora não estavam presentes para fornecer
relatório contábil analítico, a análise será encerrada na próxima reunião. Em seguida
foi apresentado o Ofício 09/C.Curador/Previd que solicita a indicação de um nome
desse Conselho para compor a Comissão de Concurso do Previd. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra lavrado a
presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os
presentes.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.733 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATAS – PREVID
FLAVIO DA HORA SILVA – ME (HS LUVAS) torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental (AA) para Comércio Atacadista de Roupas e Acessórios para uso
Profissional de Segurança do Trabalho (Capacetes, Luvas, Óculos, Capas), localizada
na Rua Joaquim Teixeira Alves, N° 2937 – Centro, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MÓVEIS ROMERA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP
e a Licença Ambiental de Instalação – LI para atividade de comércio varejista de
equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso
doméstico e comércio varejista de móveis, localizada na Avenida Marcelino Pires,
1801, CEP 79800-004 – centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
NILCE DA SILVAALVES e RAMONA DE OLIVEIRA ALVES, torna Público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a LicençaAmbiental de Instalação – (LI), para atividade deLOTEAMENTOSOCIAL
”JOÃO CARNEIRO ALVES II”, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA,
localizada na Rua/Av. Matricula 91.861 – Remanescente do Quinhão 01, Parte da
Fazenda Coqueiro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
NILCE DA SILVAALVES e RAMONA DE OLIVEIRA ALVES, torna Público
que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental Prévia, (LP/nº254/2013), com validade até 17/12/2014 para
atividade de LOTEAMENTO SOCIAL ”JOÃO CARNEIRO ALVES II”,
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua/Av. Matricula
91.861 – Remanescente do Quinhão 01, Parte da Fazenda Coqueiro – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JJEARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, torna Público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a LPIO – LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, para atividade de
FABRICAÇÃO DEARTEFATOS DE CIMENTO PARAUSO NACONSTRUÇÃO,
localizada no Corredor Público 09, Lote 14, Quadra 26, Sitiocas Campo Belo, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOSÉ VIANADASILVA- MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Comércio Varejista de Móveis Usados, localizada na Rua/Av.Hayel Bon
Faker,1498, lojaA- Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
09
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AGETRAN
RESOLUÇÃO Nº. 006/2014
21 de maio de 2014
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 007/2014
21 de maio de 2014
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 008/2014
21 de maio de 2014
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS -
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Artigo 1º. APROVAR o credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde, da
UCM – Unidade Crítica Médica Eireli, inscrita no CNPJ 12772536/0001-04, com
sede nesta urbe, na prestação de serviços de tratamento hemodiálico, 24 horas, todos
os dias da semana, estendendo-se aos dois tipos de Diálise Peritoniais: CAPD (Diálise
PeritonialAmbulatorial Contínua) eDPA(Diálise PeritonialAutomática).
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS -
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Artigo 1º.APROVAR a formação de Comissão Temporária para Reformulação do
Regimento Interno deste Colegiado, sob a ótica do art. 50 e parágrafo único do
RegimentoAtual, indicando os seguintes membros:
1. José Feliciano de Paiva e Vanessa Costa Morito, ambos do Fórum Permanente
dos Usuários do Sistema Único de Saúde;
2. Melissa Cristina Brandólis (Fórum dosTrabalhadoresemSaúde);
3. Márcio GreiVidalAlves de Figueiredo (Fórum dos Gestores/Prestadores);
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS -
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Artigo 1º. INDICAR a ConselheiraVanessa Costa Morito (membra local do Fórum
dos Usuários do SUS), para compôr a Comissão Gestora Local do Programa
PET/PRO-Saúde de Dourados-MS, em exercício na FCS/UFGD em parceria com a
Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-MS e Secretaria Especial de Saúde
Indígena de Mato Grosso do Sul – SESAI/MS.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.733 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.004/2014/PREVID
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
cujo objeto é a aquisição de curso para 02 (dois) servidores do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados, na modalidade on-line, para
preparação para o Exame de Certificação de Especialista em Investimentos da
ANBIMA (CEA), visando a capacitação dos membros do Comitê de Investimentos,
Gestores e Conselheiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID.
Dourados/MS, 23 de maio de 2014.
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados -
PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
004/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação a aquisição de curso para 02 (dois) servidores do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, na
modalidade on-line, para preparação para o Exame de Certificação de Especialista em
Investimentos da ANBIMA (CEA), de acordo com o processo de Dispensa de
Licitação nº. 004/2014/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos
Fonte 103000 Ficha 471
Valor R$ 1.728,00 (hum mil e setecentos e vinte e oito reais)
Edital de Convocação
Nelson Azambuja Almirão
Diretor Presidente Agetran
Com fundamento na Lei nº. 3.478, de 15/09/2011 e ainda na Lei nº. 1632 de 06 de
julho de 1990.
Considerando ofício – protocolo nº. 358/2014 do Sindicato dos Condutores
Autônomos deVeículos Rodoviários de Dourados-MS
Fica convocado o Sr. Ederson Pereira Lopes a comparecer na sede da Agetran-
Dourados-MS, situada na Avenida Marcelino Pires, nº 3930 – 1º Andar do Terminal
Rodoviário Renato Lemes Soares, no prazo de 30 dias, contados da publicação deste
edital, para justificar sua ausência no ponto de táxi nº. 09.
Onão comparecimento no prazo determinado irá acarretar sanções administrativas
previstas na Lei Municipal nº. 1632 de 06 de julho de 1990.
RESOLUÇÕES – CMS
LICITAÇÕES – PREVID
EXTRATO – PREVID

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