Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3738 – 03/06/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.738 22 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão (Interino)…………………………………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
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DECRETOS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 1.037 DE 23 DE ABRIL DE 2014
“Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de
merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte
no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de
dezembro de 2007.
DECRETA:
Art. 1° – Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, a
Graduação de Guarda Subinspetor, pelo critério de merecimento, os Guardas
Supervisores abaixo denominados, conforme segue:
Art. 2° – Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, a
Graduação de Guarda Supervisor, os Guardas de 1ª Classe abaixo denominados,
conforme segue:
Art. 3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 02 de abril de 2014.
Dourados – MS, 23 de abril de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.080 DE 20 DE MAIO DE 2014.
“Define horário especial para funcionamento dos órgãos municipais nos dias de
jogos da Seleção Brasileira na Copa doMundo de Futebol de 2014”
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica definido que nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014 data dos jogos da
Seleção Brasileira de Futebol na 1º fase da Copa do Mundo de 2014, o horário de
funcionamento dos órgãos e repartições da Administração Municipal Direta e Indireta
será das 07 às 11:30 horas.
Parágrafo único: Caso a Seleção Brasileira seja classificada para as demais fases,
quando o jogo for realizadoemdia útil, o expediente será das 07 às 11:30 horas.
Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o
período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos
servidores lotados nestes órgãos.
Art. 3º ARede Municipal de Ensino não terá aula nos dias 12, 17 e 23 de junho de
2014.
Art. 4º Este decreto entraemvigor da data de sua publicação.
Dourados-MS, 20 de maio de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 238, de 28 de maio de 2014.
“Vacância de cargo – SILIVALIBRACHMANNLUIZ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 028/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de maio de 2014, o cargo de provimento
efetivo de “Profissional do Magistério Municipal II – Supervisor Escolar”, Classe
“H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação,
ocupado pela servidora SILI VALI BRACHMANN LUIZ, matrícula funcional nº
“21621-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03 de maio de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de maio de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Classificação Nome Pontuação
1 Claudia Vieira da Silva 142
Guardas Subinspetores
Classificação Nome Pontuação
1 Gledson Gimenes dos Santos 118
Guardas Supervisores
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738
DECRETO “P” Nº 239, de 28 de maio de 2014.
“Vacância de cargo –GENIALCARAMORAIS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 027/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2014, o cargo de provimento
efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Geografia”, Classe
“G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação,
ocupado pela servidora GENIALCARAMORAIS, matrícula funcional nº “34861-1”,
nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de maio de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de maio de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 240, de 28 de maio de 2014.
“Vacância de cargo –MARIALOIDEDELIMAGUIMARAES”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 026/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de maio de 2014, o cargo de provimento
efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Anos Iniciais”,
Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Educação, ocupado pela servidora MARIA LOIDE DE LIMA GUIMARAES,
matrícula funcional nº “8231-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03 de maio de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de maio de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 241, de 28 de maio de 2014.
“Vacância de cargo –ERONDINAMARIABENEDITO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 032/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 12 de maio de 2014, o cargo de provimento
efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Ajudante de serviços Básicos”, Classe “I”,
Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado
pela servidora ERONDINAMARIABENEDITO, matrícula funcional nº “27601-1”,
nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 12 de maio de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de maio de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 242, de 28 de maio de 2014.
“Vacância de cargo –JOSEFASILVADOSSANTOSCANINI”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 029/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de maio de 2014, o cargo de provimento
efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professora de Anos Iniciais”,
Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Educação, ocupado pela servidora JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI,
matrícula funcional nº “6771-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03 de maio de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de maio de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 243, de 28 de maio de 2014.
“Vacância de cargo –WALDEMARCARDOSODASILVA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 031/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de maio de 2014, o cargo de provimento
efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Ajudante de serviços Básicos”, Classe “I”,
Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
ocupado pelo servidorWALDEMAR CARDOSO DASILVA, matrícula funcional nº
“15821-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de maio de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de maio de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
03
PORTARIAS
PORTARIA Nº 035/2014
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JOSÉBARROSDEMOURAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor JOSÉ BARROS DE MOURA, matrícula 16851-1, ocupante do cargo de
Agente de Serviços Especializados, na função de Gestor de Serviços, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de junho de 2014.
Dourados/MS, 03 de junho de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 036/2014
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ANAMARLYSUIDEDOSFLORESe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidoraANAMARLYSUIDEDOS FLORES, matrícula 3801-1, ocupante do cargo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Matemática, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de junho de 2014.
Dourados/MS, 03 de junho de 2014.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738
EDITAL Nº. 002 de 30 de maio de 2014
Processo Seletivo Simplificado Público/2014
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Diretor Presidente, torna pública a prorrogação de abertura de inscrições
para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO (PSSP) e
readequações do Edital nº 001 de 21 de maio de 2014, em razão ao cumprimento da
determinação realizada por parte do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do
Sul, visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes doAnexo I
deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Douradose dos
serviços por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de
03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada
pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de
22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto
neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes:
1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2014 será
regulado pelas normas contidas no presente edital.
1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado Público – PSSP/FUNSAUD/2014
destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em
atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as
funções, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho ea
remuneração constam noAnexo I deste Edital.
1.3. Para efeito de contratação, o candidato aprovado fica sujeito à aprovação em
exame médico-pericial de caráter eliminatório, realizado por perícia médica indicada
pelaFUNSAUD.
1.4. Os contratos celebrados terão duração de 12 (doze) meses, improrrogáveis.
1.5. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem
publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.6. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo III deste
Edital.
1.7.Aseleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter
classificatório.
1.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações,
referentes ao PSSP/FUNSAUD/2014, no Diário Oficial do Município.
2.DOSREQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PSSP/FUNSAUD/2014:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Não possuir antecedentes criminais e estaremgozo dos direitos políticos e civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d)Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga;
f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou
municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja
compatibilidade de horários;
g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de
processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);
h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente
eliminados;
i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da
ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades daFUNSAUD;
j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo fornecido por perícia
médica indicada pelaFUNSAUD.
k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a
função;
l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados
neste edital;
m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1;
n) O (a) candidato (a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição
cancelada e, em consequência, anulados todos os atos ainda que aprovada(o), mesmo
que o fato for constatado posteriormente.
3.DASINSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela
internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no site eletrônico
www.dourados.ms.gov.br ou no link http://do.dourados.ms.gov.br/selecao a partir
das 07h00min do dia 02/06/2014 até as 23h59min do dia 08/06/2014.
3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer
alterações.
3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer uma
vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo,
não cabendo recurso desta decisão.
3.4 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da
União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela
constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do
PSSP/FUNSAUD/2014, sobre os quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
3.6. O candidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos
para exerce a função a que concorre.
3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações
prestadas no ato da Inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato ficando
reservado à Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014 o direito de
eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados
comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item
5.1.2 sem prejuízo das sançõesadministrativas civis e penais aplicáveis.
3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o
preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação
do protocolo de inscrição, o qual deverá permaneceremposse do candidato.
4.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS
4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para
funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de que são portadores.
4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e
observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas
ofertadas.
4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo simplificado público, será observado o mesmo critério definido no
item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e
suas alterações.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 04
EDITAIS
4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40,
participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de
aprovação.
4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 4.2resultar em
número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei.
4.7.As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas
serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais,
obedecendo-se à ordem de classificação.
4.8. Quando da admissão, a junta médica indicada pela Fundação terá decisão
terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade
para o exercício do cargo.
4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
emrelação à parte com sua classificação.
4.10. Ocandidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os
demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo
ainda, especificarsua situação/condição no ato da Inscrição.
4.10.1. – Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a
prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nívelda deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional
de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
5.DASELEÇÃO
5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento:
5.1.1 Entrega de títulos: esta será realizada exclusivamente na FUNDAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Rua Frei Antônio, nº. 3675, Bairro
Terra Roxa II (UPA), na cidade Dourados/MS, entre 07:30h às 10:00h e 13:30h às
16:00h conforme data fixada no anexo III deste edital.
5.1.2 Entrega em um só ato, das cópias devidamente autenticadas em cartório, dos
seguintes documentos:
a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade
de classe profissional;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração
de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para os cargos de nível médio e
fundamental, serão aceitos como comprovação da escolaridade, os certificados ou
declarações de conclusão de escolaridade acima do nível exigido à função pleiteada.
Para as funções de nível técnico será exigida também o certificado de formação no
nível técnico.
d) Registro no Conselho Regional, nas áreas de atuação em que é obrigatório para o
exercício da função, não sendo válidos protocolos nos quais não constem o número do
registro.
e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados;
f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópias da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social –
CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe
Imediato, todos em papel timbrado e, devidamente assinado, em que conte período de
início e término do vínculo na função a que concorre.
g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste
edital.
5.1.3. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope sem timbre,
que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber.
5.1.4. Deverá conter na frente do envelope a identificação externa do destinatário e
do remetente, conforme a seguir:
”À Comissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014 Edital n. 002/2014.
Nome completo do candidato, função a que concorre e número de inscrição
conforme fornecido no recibo de inscrição.”
5.1.5. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos
entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento
dos títulos.
5.1.6 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado
ou substituído.
5.1.7 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do
item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no indeferimento da
inscrição.
5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão
classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados.
5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
5.4 Para os cargos de níveis superior e médio, a mensuração do tempo de serviço
que ultrapassar os semestres conforme o limite estipulado para pontuação do item 3
“b” será considerados na contagem do item 3 “a”, até o limite da somatória de pontos
prevista para este item.
5.5. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014
Unitária (Pontos)
Máxima
(Pontos)
Formação Profissional:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Especialização – lato sensu , com carga horária mínima
de 360 (trezentos e sessenta) horas.
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Mestrado.
7 7
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Doutorado.
10 10
3
AVALIAÇÃO DAPROVADE TÍTULOS:
A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR
Itens Títulos
Pontuação
1
3
Cursos de Capacitação Profissional (área
específica): serão considerados:
a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à
Função a que concorre a uma vaga que somem carga
horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser
apresentados cursos com carga horária inferior a 40
horas. Serão considerados apenas os cursos realizados
após conclusão do curso de nível superior e que sejam
datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste
edital.
b) Cursos de Capacitação Profissional inerente a área de
urgência e emergência, que somam carga horária até o
limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados
cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão
considerados apenas os cursos realizados após
conclusão do curso de nível superior e que sejam datados
entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital.
05 (a cada 40 horas) 25
Tempo de Serviço na Fundação a que concorre a
uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de
rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro
empregatício), que comprovemtempo de serviço prestado
na Função a que concorre a vaga, em que conste o
período de início e término da atuação.
b) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de
rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro
empregatício),que comprovem tempo de serviço prestado
em serviço hospitalar ou de urgência e emergência na
Função a que concorre à vaga, em que conste o período
de início e término da atuação.
05 por semestre
ininterrupto até o
limite de 25 ponto
2
3 40
03 (a cada 40 horas) 15
03 por semestre
ininterrupto até o
limite de 15 pontos
Unitária (pontos)
Máxima
(pontos)
Formação Profissional:
– Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Graduação.
Cursos de Capacitação Profissional (área específica)
serão considerados:
a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à
Função a que concorre a uma vaga que somem carga
horária até o limite de 200 horas. Não poderão ser
apresentados cursos com carga horária inferior a 40
horas. Serão considerados apenas os cursos que sejam
datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste
edital.
b) Cursos de Capacitação Profissional inerentesa área de
urgência e emergência, que somam carga horária até o
limite de 200 horas. Não poderão ser apresentados
cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão
considerados apenas os cursos realizados após
conclusão do curso de nível superior e que sejam datados
entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital.
04 (a cada 40 horas) 20
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma
vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de
rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro
empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado
na Função a que concorre a vaga, em que conste o
período de início e término da atuação.
b) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de
rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro
empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado
em serviço hospitalar ou de urgência e emergência na
Função a que concorre à vaga, em que conste o período
de início e término da atuação.
07 por semestre
ininterrupto até o
limite de 35 pontos
B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO
Itens Títulos
Pontuação
05 por semestre
ininterrupto até o
limitede 25 pontos
1 10 10
2
3 60
02 (a cada 40 horas)
10
Unitária (pontos)
Máxima
(pontos)
Formação Profissional:
Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de
curso de nível médio.
Cursos de Capacitação Profissional (área específica)
serão considerados:
Cursos de capacitação relacionada a função a que
concorre com carga horária maior ou igual à 20 horas.
Serão considerados apenas os cursos realizados após a
conclusão do nível fundamental e que sejam datados do
ano de 2004 até a data de publicação deste edital.
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma
vaga:
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de
rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro
empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado
na Função a que concorre a vaga, em que conste o
período de início e término da atuação
C) FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL
Itens Títulos
Pontuação
1 20 20
2
3
10 (por semestre
ininterrupto) 50
05 30
05
EDITAIS
5.6. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será
permitido substituir títulos aos já entregues.
5.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será
publicado através de Edital específico.
5.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item “5.3”.
5.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo
seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a
zero.
5.10.Acomprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional
(folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem
tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período
de início e término da atuação.
5.11. Não receberá a pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que
apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as
normas doMEC.
6.DOSRECURSOS
6.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
c) da publicação com erro ou omissão.
6.2. Os recursos deverão ser interpostos em data fixada conforme anexo III deste
edital.
6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo
Seletivo Simplificado Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
interposto em suas dependências, localizada na Rua Frei Antônio, nº. 3675, Bairro
Terra Roxa II (UPA), na cidade de Dourados/MS, no horário de 7:30h as 10:30h e das
13:00h as 16:30h horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item
“6.2”.
6.4. Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que
não foi juntado à época da inscrição e o deveria, devendo os documentos a serem
anexados ao recurso servirem para esclarecer ou complementar os dados dos títulos
apresentados ou das declarações já entregues.
6.5.Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial do PSSP/FUNSAUD/2014, digitado em duas
vias, e assinado;
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima
serão sumariamente indeferidos.
6.7.As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
7.DACLASSIFICAÇÃO FINAL
7.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no
PSSP/FUNSAUD/2014, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área
específica);
e) tiver mais idade;
7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do
Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br).
8.DACONTRATAÇÃO
8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para
contratação por meiode ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida
das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso,
rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo
simplificado constante deste Edital.
8.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
8.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado
fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial.
8.4.Ocandidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de serviços de
Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o
item 8.6,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.
8.5.Onão comparecimento do candidato nos termos convocados será considerada
como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do
próximo candidato classificado.
8.6. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar
além dosdocumentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes
documentos:
a) R.G. (Registro Geral de Identificação);
b) C.P.F;
c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitaçãoprofissional para a função;
e)Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
f)Comprovante de inscrição do PIS/PASEPou cópia do Cartão do Cidadão;
g)Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do
servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada
pelo titular do comprovante apresentado;
h) Certidão Nascimento ou Casamento;
i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação
(menoresde 5 anos) ou atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
j) Certificado Militar, para os homens;
k) 01 (uma) foto 3X4 recente;
l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela
Fundação de Serviço de Saúde de Dourados;
m) Cópia do cartão de vacinação;
n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a
qualificação civil);
o) Certidão Negativa Cível e Criminal (Justiça Estadual e Federal) e Certidão
Negativa Eleitoral.
p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou
privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37,
incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988).
8.6.1. Os candidatos quenão possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
8.6.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma)via e serão
conferidos, mediante a apresentação dos originais.
8.7. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado de no
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014
06
EDITAIS
máximo por 12 (doze) meses, improrrogáveis, sob regime de trabalho obedecendo à
CLT., nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei
Complementar n. 245 de 03/03/2014;Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.
8.9. O contrato de trabalho, com validade de no máximo 12 (doze) meses,
improrrogáveis.
8.10. Para efeitos de contratação, o candidato classifica do e convocado fica
sujeito a suas expensas, à realização dos seguintes exames médicos:
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia;
f) Machado Guerreiro;
g)VDRL;
8.11. Os exames médicos deverão serapresentados na oportunidade da perícia
médica, os quais serão analisados e avaliados por perícia médica indicada pela
FUNSAUD,emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.
8.12. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue
no ato da perícia avaliativa, o laudo médico, atestando a espécie, o grauou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência com a
finalidade de comprovação e avaliação.
8.13. Os contratos administrativos de trabalho poderão ser rescindidos a qualquer
momento a critério daFUNSAUD.
9.DOPRAZODEVALIDADE
9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da
homologação pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –
www.dourados.ms.gov.br, nos termos legais.
10.DASDISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O PSSP/FUNSAUD, objeto deste Edital, será executado e estará sob a
responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação
no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em
qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de
acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração.
10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informaçõese dados
prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas
informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a
formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
10.4O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas,
locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do
PSSP/FUNSAUD/2014, bem como,pelo acompanhamento no Diário Oficial do
Município de Dourados-MS.
10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste
Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do
PSSP/FUNSAUD/2014.
10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou
declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo
para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados.
10.7 O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital
ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado,
relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo
Simplificado de Seleção.
10.8 O(A) candidato(a) classificado(a) deverá manter atualizados seus dados para
contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Recursos Humanos da FUNSAUD,
sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.
10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação
temporária do candidato (a), desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/
ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
10.10 Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que não cumprir os requisitos deste
Edital;
10.11 O(A) candidato(a) selecionado(a) nos termos deste edital que não se
apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão
considerados(as) desistentes, fazendo-se a convocação do(a) candidato(a)
subsequente pela ordem de classificação.
10.12 Os candidatos serão classificados, em sequencia decrescente de pontos,
sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior
pontuação, apurada.
10.13AComissão Especial de Seleção do PSSP/FUNSAUD/2014, para efeito de
análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar
informações e/ou esclarecimentos aos candidatos.
10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de
preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos
candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo
dotação orçamentária suficiente;
10.15AFUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do
PSSP/FUNSAUD/2014, devendo o candidato convocado apresentar-se na data,
horário e local indicado.
10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item
anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do
candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a
admissão.
10.17 A FUNSAUD reserva-se ao direito de convocar, obedecendo
criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com
suas necessidades ou dos serviços por ela administrados.
10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do
telefone (67) 8468-5029 ou pelo link http://do.dourados.ms.gov.br/selecao
10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito
ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância
que será mencionadaemEdital.
10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção
para contratação por tempo determinado.
10.21 As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas,
enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital
correspondente.
10.22 Fica assegurado aos candidatos já inscritos conforme edital 001/FUNSAUD
de 21 de maio de 2014 o direito a prosseguir as etapas do presente processo seletivo.
10.23 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da
Comarca de Dourados – MS.
10.24 Revoga-se as disposições contrárias em relação ao edital nº. 001 de 21 de
maio de 2014.
Dourados/MS, 30 de maio de 2014.
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014
07
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014
FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÃO
ESTIMATIVA
DE VAGAS
C.H
SEMANAL
REMUNERAÇÃO
Analista
decontrole
Interno I
Nível superior em Ciências
Contábeis; registro no
órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, realizando a gestão contábil através da avaliação
e analise de documentos, elaborando estudos técnicos em matérias de contabilidade. Realizar assessoramento
a Diretoria executiva da FUNSAUD em processo administrativos e judiciais. Comprovar a legalidade e avaliar os
resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, bem como da
aplicação dos recursos. Realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e
outras de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas. Seguir protocolos e outras
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas
regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar
dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres
técnicos.
1 44 2.520,00
Analistade
controle
Interno II
Nível superior em
Administração, Direito ou
Economia; registro no
órgão fiscalizador da área
de atuação da
respectivafunção.
Desenvolver um conjunto de ações, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, realizando atividades que envolvam o
planejamento, supervisão e coordenação, com o intuito de controlar a aplicação e utilização regular dos recursos
e bens nas áreas de gestão de pessoas, orçamento, finanças e patrimônio, compreendendo a avaliação dos
resultados alcançados, análise e registro de documentos, bem como auditoria. Realizar assessoramento a
Diretoria executiva da FUNSAUD em processos administrativos e judiciais Realizar trabalhos que exijam
conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e outras de mesma natureza e grau de complexidade,
que venham a ser determinadas. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão.
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e
feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos.
1 44 2.520,00
Assistente
social
Nível superior em serviço
social; registro no órgão
fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária
e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativo-gerenciais. Prestar serviços sociais orientando
indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres, serviços e recursos sociais e programas
de educação em saúde; Providenciar a documentação necessária para identificação do usuário e
encaminhamento à assistência; Orientar familiares quanto aos procedimentos funerários e benefícios
previdenciários; Notificar os órgãos competentes sempre que houver suspeita ou confirmação de negligência,
maus tratos e/ou violência contra qualquer usuário; Fazer contato com os órgãos competentes para providenciar
remoção de pacientes que necessitem de encaminhamento para Unidades Hospitalares, Centrais de Triagem e
recepção ou Abrigos. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar
tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no
período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde.
Elaborar relatórios e pareceres técnicos.
2 30 1.718,18
Enfermeiro
Nível superior em
enfermagem; registro no
órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária
e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Realizar assistência de
Enfermagem seguindo protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas
para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período
diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde.
Elaborar relatórios e pareceres técnicos.
14 44 2.520,00
Farmacêutico
Nível superior em
farmácia; registro no órgão
fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Preparar, manipular e acondicionar insumos farmacêuticos e/ou para uso no diagnóstico laboratorial em geral,
bem como orientar as unidades quanto ao uso, à diluição e à armazenagem de medicamentos. Realizar exames
laboratoriais, análises clínicas, análises microbiológicas e imunológicas. Supervisionar e controlar o estoque,
distribuição e consumo de drogas e medicamentos, de acordo com a legislação vigente. Verificar as prescrições
médicas, avaliando as possíveis interações, medicamentos e/ou efeitos colaterais das drogas prescritas.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária
e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Seguir protocolos e outras
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas
regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar
dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres
técnicos.
4 44 2.520,00
ANEXO I
TABELADE FUNÇÕES – NÍVEL SUPERIOR
Fisioterapeuta
Nível superior em
fisioterapia; registro no o
órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária
e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais Avaliar o estado funcional do
cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da
anamnese funcional e exame de funcionalidade, elaborando o diagnostico, prescrevendo, ministrando e
supervisionando terapias conforme a necessidade do paciente. Seguir protocolos e outras normativas técnicas
estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as
disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão,
inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e
aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos.
4 44 2.520,00
Fonoaudiólogo
Nível superior em
Fonoaudiologia; registro
no órgão fiscalizador da
área de
Atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária
e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e
supervisionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas
regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar
dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres
técnicos.
1 44 2.520,00
08
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014
Nutricionista
Nível superior em nutrição;
registro no órgão
fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Prescrever e supervisionar a administração de dietas e demais
ações relacionadas à dietoterápia. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental,
por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Seguir protocolos e outras normativas
técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras,
observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos.
2 44 2.520,00
Psicólogo
Nível superior em
psicologia; registro no
órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde,
através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária
e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Identificar, aplicar e supervisionar
terapias tanto no âmbito individual quanto coletivo. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas
pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições
legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados,
domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos.
1 44 2.520,00
FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÃO
ESTIMATIVA
DE VAGAS
C.H
SEMANAL
REMUNERAÇÃO
Assistente
administrativo
Nível médio completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Executar tarefas de atendimento ao público tanto externo à instituição, quanto a área de trabalho ou unidade
administrativa, conforme a política de humanização do SUS, Auxiliar o usuário, fornecendo informações gerais e
orientações. Realizar o registro dos dados específicos da função, executar tarefas pertinentes a área de atuação
utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Registrar informações técnicas e administrativas,
referentes ao SUS e atividades de saúde em relatórios e planilhas; Receber, registrar, classificar, atuar e
controlar a tramitação e distribuição de processos e documentos; Operacionalizar equipamentos e sistemas
tecnológicos e rotinas de computação, digitação de textos, planilhas e operação de todos os equipamentos de
informática e telefonia. Executar serviços administrativos especializados na área da saúde e conforme a
necessidade do setor atividades relacionadas aos recursos humanos, financeira, orçamentária, administrativa
geral, patrimônio, material, compras e comunicação administrativa e Elaborar boletins de produção e afins,
condizentes com o tipo de atividade desenvolvida pela unidade de saúde. Executar tarefas para atender unidades
de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar
dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado.
17 44 857,00
Motorista
Nível médio completo,
CNH categoria “D”
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Conduzir veículos para transporte de pessoas, cargas e documentos, Observando as regras básicas de
segurança de trânsito e direção preventiva, zelar pela conservação do veículo, verificando as condições de
limpeza, óleo, água, combustível, bateria, pneus e sistema elétrico, e relatar as ocorrências para fins de reparos
e revisões periódicas. Praticar atos de primeiros socorros e conduzir ambulância no transporte de doentes e
apoiar a remoção e transporte do doente de ambulância para maca. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar
dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios
de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
1 44 1.010,00
Técnico de
enfermagem
Nível médio completo;
curso técnico em
enfermagem; registro no
orgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Prestar cuidados diretos de enfermagem e desenvolver ações de saúde no âmbito individual e coletivo,
executando atividades de nível médio em quaisquer unidades de saúde. Assistir ao enfermeiro no planejamento,
programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem. Executar tarefas para
atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado.
Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a
necessidade.
86 44 1.010,00
Técnico em
edificação
predial
Nível médio completo;
Curso de técnico em
edificação. Registro no
órgão
Fiscalizador da área de
Atuação da respectiva
função
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Executar a Manutenção predial e de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água,
esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos reparos e executar
trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas. Manter as condições de higiene e limpeza dos
ambientes, dentre outros serviços solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar
dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios
e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
1 44 1.010,00
Técnico em
farmácia
Nível médio completo;
curso técnico em
Farmácia; registro no
orgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Desenvolver atividades técnicas sob supervisão do farmacêutico, atuando na analise, armazenamento,
distribuição e controle de estoques de medicamentos, insumos e correlatos. Realizar conforme prescrição a
preparação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem e distribuição de fórmulas, medicamentos e insumos a
serem utilizados pelos pacientes, operar sistemas de informática de cadastro de medicamentos e insumos.
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e
feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento
da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua
competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
4 44 1.010,00
NÍVEL MÉDIO
09
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014
Técnico em
imobilização
ortopédica
Nível médio
completo;Curso de
técnico em imobilização
ortopédica e registro no
órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfeixamentos com uso de material convencional e
sintético. Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais; Preparar e executar trações cutâneas;
Auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de reduções manuais;
Preparar sala para realização de procedimentos; Realizar manobras de redução manual punções e infiltrações,
dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários
para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos,
de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
1 44 1.010,00
Técnico em
radiologia
Nível médio completo;
Curso técnico em
radiologia;
Registro no órgão
Fiscalizador da área de
Atuação da respectiva
função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Operar aparelho de RX na realização dos diversos tipos de exames diagnósticos, executando todas as técnicas
de exames gerais e especiais de sua competência, manusear soluções químicas e substâncias radioativas;
revelar filmes, Trabalhar nas câmaras claras e escuras, zelar pela conservação dos equipamentos radiográficos,
mantendo a área de trabalho organizada, auxiliar na assistência ao paciente. Executar tarefas para atender
unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno.
Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado.
Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a
necessidade.
8 24 1.010,00
Técnico em
segurança do
trabalho
Nível médio completo;
Curso técnico em
Segurança do Trabalho;
Registro na delegacia
Regional do Trabalho.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou
reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidente de trabalho, observando o cumprimento de toda a
legislação pertinente, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar
dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios
e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
1 44 1.010,00
Vigia Nível médio completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço), adotando providências com a finalidade de
evitar roubos, incêndios e danos às instalações e materiais sob sua guarda; auxiliar na manutenção da rede
física; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver
sob sua responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às
pessoas não autorizadas, verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas, levar ao conhecimento dos
dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e Inspecionando as
dependências do imóvel que estiver protegendo. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários
para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos,
de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
8 44 857
FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÃO
ESTIMATIVA
DE VAGAS
C.H
SEMANAL
REMUNERAÇÃO
Auxiliar de
Serviços
Gerais
Nível fundamental
completo.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Realizar as ações de higienização, limpeza, lavagem, conservação e organização de todos os cômodos,
mobiliários e objetos. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder
a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de
saúde. Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições
de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do manuseio de máquina de costura,
acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e
encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a lavanderia Executar tarefas para atender unidades
de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar
dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios
de acordo com sua competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
16 44 801,00
Copeiro
Nível fundamental
completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Organizar e executar ações e serviços de copa e cozinha. Realizar atividade de recebimento conferência,
transporte e distribuição de alimentos e materiais. Aquecer, preparar e distribuir dietas à pacientes e comensais
de acordo com o cardápio elaborado pela nutricionista. Abastecer carros de transporte com os componentes de
dietas normais e especiais, além das louças e utensílios necessários à distribuição das refeições. Preparar o
local e materiais destinados à distribuição das refeições dos comensais. Recolher, higienizar e esterilizar louças,
materiais acessórios e equipamentos. Proceder à higienização e abastecimentos de bebedouros. Manter o
ambiente de trabalho limpo e organizado. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários
para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua
competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
4 44 801,00
Telefonista
Nível fundamental
completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as
atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Operar equipamentos de PABX, atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas, Auxiliar o
usuário, fornecendo informações gerais e orientações. Realizar o registro dos dados específicos da função,
mantendo atualizada a relação de contatos. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários
para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua
competência, quando solicitado ou verificado a necessidade.
3 36 801,00
TABELADE CARGOS – NÍVEL FUNDAMENTAL
10
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014
2. Sexo
( )M
Dourados-MS, ___/___/____
( ) Confirmar inscrição
ANEXO II
EDITAL N. 001 PSSP/FUNSAUD/2014 de 21 de maio de 2014
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO
( )Não
( ) Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital n. 001 do PSSP/2014/FUNSAUD de 21 de maio de 2014 que rege este Processo Seletivo Simplificado e na legislação pertinente.
( ) Declaro, ainda, que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se convocado, para contratação, apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos
pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato.
13. Bairro: 14. Cidade: 15. UF:
16. CEP: 17. Email:
18. É Portador de Necessidades Especiais: ( ) Sim – especificar: __________________________________
7. C.P.F.: 8. Telefone Fixo 9. Telefone Celular
10. Endereço (logradouro): 11. N°:
12. Complemento:
6. U.F.
( ) Auxiliar de Serviços Gerais ( ) Copeiro ( ) Telefonista
II. DADOS PESSOAIS
1. Nome: (preencher nome completo sem abreviatura):
( )F
3. Data de Nascimento
_____ / _____ / _____
4. R.G. 5. Órgão Emissor
( ) Técnico em Edificação Predial
( ) Técnico em imobilização ortopédica
( )Vigia
NÍVEL FUNDAMENTAL
( )Motorista
( ) Assistente Administrativo
( ) Técnico de Farmácia
() Técnico em Radiologia
() Técnico de Enfermagem
( ) Técnico de Segurança doTrabalho
( ) Fonoaudiólogo
( ) Nutricionista
( ) Psicólogo
NÍVEL MÉDIO
( ) Analista de Controle Interno I
( ) Analista de Controle Interno II
( ) Assistente Social
( ) Enfermeiro
( )Farmacêutico
( ) Fisioterapeuta
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
Inscrição n. (número gerado pelo sistema)
I. FUNÇÃO (Assinalar a opção desejada)
NÍVEL SUPERIOR
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
FICHA DE INSCRIÇÃO
ETAPA DATAS PREVISTAS
Divulgação do Edital 02/06/2014
Inscrições 02/06 a 08/06/2014
Entrega de Títulos 09/06 a 10/06/2014
Avaliação de Títulos 11/06 a 17/06/2014
Resultado 18/06/2014
Interposição de Recursos dos Títulos 23/06 a 24/06/2014
Resultado dos Recursos 27/06/2014
Resultado Final 30/06/2014
Homologação 01/07/2014
* Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br
ANEXO III
Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado – EDITAL N. 001 PSSP/FUNSAUD/2014 de 21 de maio de 2014
LICITAÇÕES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 003/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 170/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS
PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO E CALÇAMENTO, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o
objeto licitado em favor das proponentes: ENGEPAR – ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES LTDA, no lote 01, com o valor global de R$ 11.189.427,92 (onze
milhões cento e oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e dois
centavos);CONCRENAVI CONCRETOUSINADONAVIRAI LTDA, nos lotes 02 e
05, com o valor global de R$ 3.712.020,21 (três milhões setecentos e doze mil vinte
reais e vinte e umcentavos);CONSTRUTORAVALEVELHOLTDA– EPP, nos lotes
03 e 04, com o valor global de R$ 3.077.437,68 (três milhões e setenta e sete mil
quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos); JUHA ENGENHARIA
LTDA, no lote 06, com o valor global de R$ 998.790,78 (novecentos e noventa e oito
mil setecentos e noventa reais e setenta e oito centavos);ANFER CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA, no lote 07, com o valor global de R$ 12.147.453,80 (doze
milhões cento e quarenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta
centavos);LCBRAGAINCORPORADORAECONS.LTDA, no lote 08, com o valor
global de R$ 3.867.210,22 (três milhões oitocentos e sessenta e sete mil duzentos e dez
reais e vinte e dois centavos);PLANACONCONTRUTORALTDA, nos lotes 09 e 10,
com o valor global de R$ 7.453.941,62 (sete milhões quatrocentos e cinquenta e três
mil novecentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos); e CONSTRUTORA
J. GABRIELLTDA, nos lotes 11 e 12, com o valor global de R$ 4.356.619,54 (quatro
milhões trezentos e cinquenta e seis mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e
quatro centavos).
Dourados (MS), 03 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
11
LICITAÇÕES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 205/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE
REFORMA DE EDIFICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE APOIO À
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: DECISÃO CONTRUTORA
LTDA- EPP, com o valor global de R$ 110.138,52 (cento e dez mil cento e trinta e oito
reais e cinquenta e dois centavos).
Dourados (MS), 03 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2014
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 211/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO
TERMINAL RODOVIÁRIO RENATO LEMES SOARES, NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CR N°
775923/2012/MTUR/CAIXA), COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO
MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente: EKIPE SERVIÇOS LTDA – ME, com o valor global de R$ 380.469,52
(cento e dez mil cento e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos).
Dourados (MS), 03 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, torna público para conhecimento dos
interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade
TOMADA DE PREÇOS – do tipo “Menor Preço” – relativo ao Processo n°
189/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO
DISTRITO DE VILA SÃO PEDRO (PARTE)/MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS,
COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 763467/2011, COM A
DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos
termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e
das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/06/2014 (dezoito de junho do ano de dois mil e
catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os
interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de
Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições
exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das
propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para
consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link”
Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no
Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00
(setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67)
3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados-MS, 26 de maio de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 015/2014
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 210/2014/DL/PMD, tendo por objeto a
AQUISIÇÃO DE ÁGUAMINERAL PARAATENDER EVENTOS DESTINADOS
À ECONOMIA FAMILIAR E AGRICULTURA FAMILIAR, que teve como
vencedora a proponente PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.
Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n°
8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às
licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação
submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do
objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele
provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 19 de maio de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.738 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2014
EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Briato Comércio Médico – Hospitalar e Serviços Eireli – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2014.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção
preventiva e corretiva (troca de peças) em equipamentos hospitalares e serviços de
testes radiométricos, em atendimento necessidades das Unidades Especializadas de
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manut. do Serv. de Atend. Especializado/Centro de Testagem e
Aconselhamento
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 925.590,00 (novecentos e vinte e cinco mil
quinhentos e noventa reais).
DATADEASSINATURA: 08 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 188/2014
PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA
PRESBITERIANAINDEPENDENTEDEDOURADOS-IEPID
CNPJ Nº: 06.135.092/0001-01
Responsável Legal: Orlando Martelli Filho
CPF Nº: 004.722.068-69
OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e o Instituto Educacional
da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados–IEPID para atendimento
educacional de Crianças em período integral ou parcial na Educação Infantil- primeira
etapa da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivolinguísticos
e sociais.
VALOR: R$ 432.300,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e trezentos reais),
transferido em 8 (oito) parcelas de R$ 54.037,50 (cinqüenta e quatro mil trinta e sete
reais e cinqüenta centavos).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 199
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 01/04/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 23 deAbril de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATOS
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EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Associação Beneficente Douradense.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 031/2014.
OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de
procedimento cirúrgico de artroplastia total do quadril esquerdo, em atendimento a
decisão judicial proferida nos autos de nº 0802508-10.2013.8.12.0101 em favor da
paciente Maria Elenise de Oliveira contra o Município de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgencia e Emerg;
2.095 – Manutenção da Rede deAtenção a Saúde Especializada,Ambulatorial e
Hospitalar;
33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 18.049,30 (dezoito mil quarenta e nove reais e
trinta centavos).
DATADEASSINATURA: 15 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Itor Instituto deTraumatologia, Ortopedia e Reabilitação Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 031/2014.
OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de
procedimento cirúrgico de artroplastia total do quadril esquerdo, em atendimento a
decisão judicial proferida nos autos de nº 0802508-10.2013.8.12.0101 em favor da
paciente Maria Elenise de Oliveira contra o Município de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgencia e Emerg;
2.095 – Manutenção da Rede deAtenção a Saúde Especializada,Ambulatorial e
Hospitalar;
33.90.39.17 – Serviços Médicos e Hospitalares;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
DATADEASSINATURA: 15 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
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EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Agroindustrial São Francisco Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO
(incluso LP e LI), para atividade de Ponto de Abastecimento (próprio detentor),
localizada naAvenida 03, s/n, Lote 09 – Distrito Industrial, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ALESSANDRO POSTAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS), para atividade de Consultório Médico (Ginecologia e Obstetricia),
localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, 3755,VilaTonani, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
COPLAN CONSTRUÇÕES PLANEJAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social – (ARS), de NILCE DA
SILVA ALVES e RAMONA DE OLIVEIRA ALVES, para COPLAN
CONSTRUÇÕES PLANEJAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, para
atividade de LOTEAMENTO SOCIAL ”JOÃO CARNEIRO ALVES II”,
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua/Av. Matricula
91.861 – Remanescente do Quinhão 01, Parte da Fazenda Coqueiro – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Otacilio Aparecido Otoboni Junior – MEI, torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LAS), para atividade de reparação e manutenção de motocicletas e
motonetas em geral, localizado na rua Raul Frost, 2602 – Conjunto Habitacional
Izidro Pedroso – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
VINCIGUERA & LAPRANO LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Reparação e Comércio de
equipamentos de telefonia, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 1529, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
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BALANCETES
Ata trezentos e cinqüenta e nove da reunião ordinária do Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS no dia vinte e sete de Maio de dois mil e quatorze
compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Waner
Mariano, Diunisio Lima, Altair Rodrigues, Olívia Chaves, Cristiane Sisto, David
Miranda, Francine Jordão, Francelly Dutra, Michele Paurosi e a secretaria executiva
Danizete Capilé. A reunião inicia com a Presidenta do Conselho Cleire
cumprimentando a todos (as). 1ª Pauta; e sobre o PAA – Programa de Aquisição de
Alimentos esteve presente o sr. Armando, Juraci e Aparecido da Agroform –
Associação dos Produtores da Agrovila Formosa, que funciona no distrito de Vila
Formosa eAssociação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande
Dourados. Estes dois projetos que faz parte do PAAcom parceria do Mesa Brasil, estes
produtos são adquiridos pela CONAB para ser distribuídos a entidades que presta
serviços na Assistência Social que serão entregues pelo Mesa Brasil e fiscalizados por
este conselho. Colocado em votação.Aprovado por unanimidade. Presidente passou a
fala para sr. Arlei (coordenador do PBF) com a 2ª Pauta; Plano de Ação Bolsa família
/Cad Único,que um planejamento integrado com a Saúde e Educação como fazer, as
metas a ser atingidas, capacitações para gestão municipal de saúde, educação e
assistência bem com material impresso.Arlei falou também da participação efetiva do
cmas. Colocado em votação. aprovado por unanimidade. 3ª Pauta;Termo deAceite das
Ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI de acordo
com a resoluções nº 08, de 18 de abril de 2013 e nº 10, de abril de 2014, no valor de R$
8.300,00(oito mil e trezentos reais). Sendo que foi constatado mais de 800 casos de
trabalho infantil em nossa cidade. Colocado em votação. aprovado por unanimidade.
Foi retirado da pauta o regimento interno do CCI/PCD e relatório das entidades para
inclusão de pauta para Sra Ledi Ferla. 4ª Pauta; Censo de Gestão/2013, conforme
resposta da equipe tecnica e depois das devidas correções. Para posterior aprovaçao.
Não havendo mais nada eu Danizete ___ lavrei esta ata juntamente com os (as)
conselheiros (as) presentes.
CleireAraújo de Santana
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EMENDA ADITIVA
ATA – CMAS
VEREADOR MAURICIO LEMES
EMENDAADITIVA
Projeto de Lei n°44/2014
Assunto: Lei que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2015 e dá outras providências”.
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
OVereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa a seguinte
emenda ao Projeto de Lei n° 44/2014 (03).
Art. 1º. Fica inclusa o item 10 no inciso VI do anexo I nas metas a serem
instituídas do citado projeto com a seguinte redação:
VI – (…)
10. Implantar políticas pública de incentivos e financiamento para a implantação e
desenvolvimento de acesso a internet gratuito nas praças e equipamentos públicos;
Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em29 Maio de 2014.
MAURICIO LEMES
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