ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.742 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014 PORTARIA Nº 037/2014 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraSANDRAREGINADE OLIVEIRARIBEIRO, matrícula 9951-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 07 de junho de 2014. Dourados/MS, 9 de junho de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 038/2014 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora RUTHMACHADOVIEIRAPEREIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora RUTH MACHADO VIEIRA PEREIRA, matrícula 33361-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de junho de 2014. Dourados/MS, 09 de junho de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 039/2014 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANGELAIVETEPRIETOJORDÃOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraANGELAIVETE PRIETO JORDÃO, matrícula 3831-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora deAnos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 09 de junho de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 040/2014 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA ANA DALIA COSTA NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ANA DALIA COSTA NOGUEIRA, matrícula 114760597-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 09 de junho de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.742 RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N° 026, de 19 de maio de 2014. “Dispõe sobre a Concessão da Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias”. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, relacionados no Anexo Único desta Resolução, com efeito apartir de 01 deJULHODE2014. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 19 de maio de 2014 Marinisa kiyomi mizoguchi Secretária Municipal de Educação MATRÍCULA NOME 114762611-2 ADNÉIA DA SILVA PEREIRA EBERHART B C 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO A B 114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES A B 114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS A B 114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA B C 114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA A B 114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA B C 114761888-2 ALINE LEMOS MARTINS A B 152661-2 ALYNE BENÍCIO MOREIRA SCHLOSSER D E 71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO D E 114763686-2 AMÉLIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO B C 114763687-3 ANA CLAÚDIA SOUZA SANTOS FERNANDES A B 3761-1 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA G H 114764047-1 ANA MÁRCIA DA SILVA TRILHA B C 114761889-2 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES B C 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA B C 114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS A B 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON D E 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL A B 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI D E 31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA F G 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONÇALVES A B 152431-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES D E 114766396-1 ANTONIO GOMES DE BARROS A B 144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVÃO NETO D E 152411-3 AURO SALES SOARES B C 152411-1 AURO SALES SOARES D E 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER D E 72741-1 CELINA ROLON D E 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO A B 42671-1 CICERO JOAQUIM GRIPP F G 4631-1 CLARICE CÉLIA ECHEVERRIA F G 501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA A B 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA E F 114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO B C 62781-1 CLEIDE GASPAR ZENGO D E 114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA B C 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA D E 501216-3 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO A B 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA A B 43211-1 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA F G 80451-1 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA DOS SANTOS D E 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE A B 114762301-2 CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA B C 74911-2 CRISTINA FÁTIMA PIRES ÁVILA SANTANA B C 74911-1 CRISTINA FÁTIMA PIRES ÁVILA SANTANA D E 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS F G 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA D E 114760803-2 DEBORA CLAUDIA DINIZ A B 114764051-1 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGAÇA ALMEIDA B C 78631-1 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI D E 501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA B C 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI A B 501336-6 DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA A B 42701-1 DIVANIR SANTANA GARCIA E F 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA B C 79211-1 DORACI DA LUZ GONÇALVES D E CLASSE 114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES B C 152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA D E 114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO B C 152461-1 ELIANE PEREIRA ISIDORO D E 85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA B C 63831-3 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO A B 63831-1 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO D E 5421-1 ELIZABETE VALÉRIO F G 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAÚJO A B 5541-2 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO B C 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA D E 114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO B C 79901-3 ESTER DOMINGUES DE MORAES B C 40211-1 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS F G 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DORIGON E F 114763817-2 FABIANA HONÓRIO DO AMARAL FRANÇA A B 114763732-2 FÁTIMA JULIÃO SOARES B C 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA D E 80341-3 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA A B 153501-2 GESSI DE LIMA D E 114763781-1 GIANE IDALINA ALBA B C 144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANÇA D E 74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA D E 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ D E 153701-2 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTÓDIO D E 114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI B C 501527 -4 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS A B 114761324-2 INALDI MARCIA SILVA B C 40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL F G 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA A B 114765601-3 IRAÍDES TRINDADE RENOVATO A B 501530-4 IZAQUE DE SOUZA B C 71531-1 IVANETE DE MOURA D E 60841-3 IZILDINHA SILVA RODRIGUES B C 60841-1 IZILDINHA SILVA RODRIGUES D E 42611-1 JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES F G 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACHER SOTOLANI F G 60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA D E 153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FÁVERO D E 6421-1 JANETE MARIA SCHNORR FÁVERO G H 6441-1 JANETE PAULO DOS SANTOS G H 114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO B C 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAÚJO ROMERO A B 71731-1 JOANA GALEANO D E 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA B C 6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI B C 501553-4 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA B C 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN A B 74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO B C 80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS B C 114762541-5 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO B C 501716-5 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR A B 43301-1 LOURDES CECÍLIA LOPES LUCIANO F G 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO B C 501235-4 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN B C 39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS F G 114764053-1 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES B C 7121-1 LUCIENE OLÍMPIA SILVA SILVEIRA G H 148671-3 LUCIMAR GONÇALVES SANTANA A B 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES A B 39691-1 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES F G 86091-2 LUIZ CARLOS BELISÁRIO D E 501303-4 LUÍZA ARAÚJO CORREA BARBOSA B C 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA D E 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART A B 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO A B 31301-1 LUZIA MARIA DE SOUZA G H 64251-1 LUZIA PERES D E 40181-1 MAGALI BRANDÃO MINHOS F G 80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO D E 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA B C 501295-4 MARCIA FRANCO DE GODOI B C 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON D E. 114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS MOMENTE MARTINS A B 501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA B C 7341-3 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO B C 7341-1 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO G H 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO GUIMARÃES A B 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES A B 7661-1 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES G H 500832-2 MARIA BETANIA ARAÚJO CORREIA DE OLIVEIRA B C 501563-4 MARIA CECILIA FROES GALUCI OLIVEIRA B C 7831-1 MARIA DE FATIMA LIMA CAMARGO G H 66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA D E 03 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 027/14 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos ´8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 26 de maio de 2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 028/14 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos ´8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 19 de maio de 2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N° 029, de 19 de maio de 2014. “Dispõe sobre a Concessão da Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias”. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério Público Municipal, relacionado no Anexo Único desta Resolução, com efeito retroativo apartir de 01 deJULHODE2013 Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 19 de maio de 2014 Marinisa kiyomi mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.742 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS D E 43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS F G 114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO B C 501353-4 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA B C 48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA B C 50821-1 MARIA JOSÉ DE LIMA ALENCAR D E 114761451- 4 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS A B 39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES F G 63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA D E 43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT F G 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE B C 69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS D E 39941-1 MARIA SONIA DA SILVA F G 143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA B C 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA A B 142351-4 MARILENA INES BORTOLON DOS SANTOS A B 114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA A B 153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS D E 40011-1 MARINALVA PIRES DE ANDRADE ALVES F G 142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAÚBA A B 8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA G H 114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO B C 114764049-1 MARLA SZYMCZAK ARIOSE B C 501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA B C 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO D E 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES A B 56341-2 MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI A B 39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO A B 31411-1 NAVAIR MARQUES PEREIRA G H 501317-3 NELI DE ALMEIDA SIMÕES B C 114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE B C 502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA B C 23951-1 NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA G H 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI B C 71291-1 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA D E 72501-1 NOELI GAUNA DE CAMPOS XAVIER D E 152281-3 PATRÍCIA SOARES DE ANDRADE A B 152281-1 PATRÍCIA SOARES DE ANDRADE D E 79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA D E 73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CÁCERES B C 74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS D E 43351-1 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO F G 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES B C 502104-5 RONIA DE PAULA MACIEL HONDA B C 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBRÓS B C 501607-4 ROSICLEIA GONÇALVES B C 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO A B 39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA F G 501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA B C 114762505-2 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS B C 502182-4 SANDRA MIGUEL RAIDAN A B 501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA B C 39811-1 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS F G 114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO B C 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO A B 43141-1 SHIRLE TELES SILVA E F 114760382-1 SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES C D 71611-4 SILVIA SANABRIA B C 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES D E 501635-2 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI B C 114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO A B 10131-1 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODÓSIO F G 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA D E 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA F G 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI B C 10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO B C 42621-2 SUELI GOMES DE ALMEIDA F G 114761335-2 TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE B C 501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER B C 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO B C 31311-1 TERESINHA MARIANO SILVA G H 501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIÉR DE LIMA B C 501349-6 TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS A B 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES A B 67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT’ANA D E 10571-3 VALÉRIA APARECIDA RIBEIRO B C 43281-1 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS F G 43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA D E 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA B C 31131-1 VERA LUCIA DOS SANTOS F G 501639-4 VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO B C 147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT D E 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA D E 10871-1 ZELIA ARAÚJO SANTANA F G 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA D E MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 34891-1 ANDRÉA MÉDICE F G 01/01/2014 51671-1 CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA D E 04/06/2014 23961-1 DAURA DEL VÍGNA GALVÃO E F 04/06/2014 79951-2 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN D E 19/05/2014 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO D E 19/05/2014 63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA D E 19/05/2014 114762300-1 FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA A B 19/05/2014 5751-1 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS G H 01/04/2014 79381-2 HILDA APARECIDA DE SOUZA D E 19/05/2014 6342-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO D E 19/05/2014 80211-1 IVANI DA ROCHA SENA SANTOS D E 19/05/2014 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI C D 01/01/2014 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ C D 19/05/2014 80571-1 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE D E 16/08/2014 79191-1 MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA D E 19/05/2014 79671-2 MARICLEI PRZYLEPA D E 19/05/2014 1521-1 MARILDA CABREIRA LEÃO LUIZ D E 19/05/2014 80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME D E 19/05/2014 80911-1 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO D E 19/05/2014 DE MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE A B 04/07/2013 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE A B 04/07/2013 DE MATRÍCULA NOME 71721-1 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO D E CLASSE Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.742 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rf/05/900/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de maio de 2014 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/05/915/14/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta da Servidora Publica Municipal TEREZA CIRELLI RODRIGUES, matrícula funcional nº “86011-1” Ocupante do cargo de TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) referente aos dias “02/02/2014 a 03/02/2014”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de Maio do ano dois mil e quatorze (2014). JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014 502051 JAMIR FREITAS SEMED 30 ABRIL 114760330 JOSIAS CARMONA SEMED 30 ABRIL 114766453 JUVENCIO CATALINO DE OLIVIERA SEMS 30 ABRIL 114762375 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 ABRIL 114761775 KESIA VALERIO NUNES SEMED 2 ABRIL 114762398 LANIE DUEK SEMED 1 ABRIL 144431 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 20 ABRIL 114766405 MARCELO ROBERTO MARTINS SEMS 3 ABRIL 114768817 MARCIA APARECIDA SILVA BATISTA SEMED 1 ABRIL 114764101 MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA SEMED 11 JANEIRO 114764501 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SEMED 1 ABRIL 68211 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 ABRIL 114762458 MARIA REGINA DE SOUZA SEMED 1 ABRIL 114762079 MARILZA PEREIA DE SOUZA SEMS 1 ABRIL 114769200 MAYARA MULAR DE SOUZA SEMS 1 ABRIL 26231 ODINALVA ALVARES SEMS 5 ABRIL 34521 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS 10 ABRIL 114765592 POTIRA DE AGUIAR SEMS 1 ABRIL 83491 PRISCILA ROSA DE ASSUMPÇÃO SEMS 1 ABRIL 114768804 RAFAEL DA SILVA SEMED 4 ABRIL 502143 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 30 ABRIL 501878 SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA SEMED 30 ABRIL 89671 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA SEMED 30 ABRIL 501010 ZITA SOARES SANTANA SEMS 28 FEVEREIRO Matricula Nome Setor Dias Ref mês 114762070 ADÃO FERREIRA BENITES SEMED 30 ABRIL 114762070 ADÃO FERREIRA BENITES SEMED 16 MAIO 11476176 ADENIR GOMES DA SILVA SEMED 16 ABRIL 114766524 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO SEMS 1 MARÇO 153651 ANA CLAUDIA MARQUES PACHECO SEMED 31 JANEIRO 114763478 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 1 ABRIL 114761914 ANDREIA AMBROSIO SEMED 4 ABRIL 71211 ANTONIO MARINHO FALCÃO SEMS 30 ABRIL 114762512 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 31 MARÇO 114764373 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 4 ABRIL 17771 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 16 ABRIL 84271 DANIEL DE ANDRADE SEMED 30 ABRIL 84271 DANIEL DE ANDRADE SEMED 16 MAIO 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 2 ABRIL 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 08/01/2002 ABRIL 114764554 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 30 ABRIL 114766392 ELIANDERSON PEREIRA SOARES AGETRAN 1 ABRIL 146331 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SEMAS 4 ABRIL 500983 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 30 ABRIL 500983 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 16 MAIO 114765027 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA SEMS 4 ABRIL 114760332 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA SEMED 6 FEVEREIRO 114760200 JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA SEMS 30 ABRIL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS EDITAIS EDITAL/SEMAS N.º 001/2014 – SELEÇÃO DE PROJETOS DE PROGRAMASEPROJETOSSOCIAIS A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna publico o Edital que dispõe sobre as normas para seleção de projetos de programas e projetos sociais, que será regido pelas normas e condições constantes neste Edital. 1.DAAPRESENTAÇÃO 1.1 –ASecretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, no exercício de suas atribuições, estabelece os seguintes critérios para seleção e aprovação de programas e projetos de entidades registradas e regularizadas com certificação no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescenteCMDCA,se for o caso. 1.2 –Os projetos deverão ser apresentados de acordo com o roteiro, em três (3) vias (original, acompanhado de duas cópias), estando todas as suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última página assinada e carimbada pelo presidente da entidade; 1.3 – Modelo do plano de trabalho, de acordo com a tipificação nacional de serviços socioassistenciais e a declaração de contrapartida deverão ser solicitados na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no setor de Assessoria de Planejamento e Gestão do SUAS -APLAN que serão entregues digitalizados (via pen drive ou e-mail); 1.4 –Aentidade somente poderá encaminhar apenas 01 (um) projeto; 1.5 – O não cumprimento das características descritas neste edital implicará no imediato indeferimento do projeto; 1.6 – Os projetos apresentados e seus anexos não serão devolvidos, qualquer que seja o resultado da seleção. 2.PÚBLICOALVO 2.1 – Entidades não governamentais da rede socioassistencial do município de Dourados devidamente inscritas e regularizadas no Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS. 3.DOVALOR 3.1 – Fica determinado o valor de R$ 100, 000,00 (cem mil reais) do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, sendo o teto de 20.000,00 (vintes mil reais) para cada entidade convenente para aplicação em programas e projetos sociais das entidades não governamentais registradas no Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS; 3.2 – Recurso poderá financiar reformas ou aquisição de material permanente e será repassado à entidade mediante convênioemuma única parcela; 3.3 – Eventual saldo remanescente do valor indicado no item 3.1 retornará ao Fundo de Investimento Social – FMIS. Parágrafo único: Para aprovação e execução de qualquer tipo de reforma ou ampliação, a entidade deverá comprovar a propriedade do imóvel, mediante apresentação, junto ao projeto, do documento original de matrícula do imóvel ou cópia autenticada desse documento, devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS. É obrigatória a apresentação do projeto técnico arquitetônico da reforma. 4. DACARACTERÍSTICADOPROJETO 4.1 – O projeto deverá ser impresso em papel A4, tendo como fonte times new roman ou arial, tamanho 12, deverá conter capa, “logo” e nome da entidade, nome, telefone e endereço eletrônico do responsável técnico do projeto e do presidente da entidade; todo texto deverá ser inscrito com espaçamento entre linhas de 1,5, conformeAnexo I; 4.2 – Apresentação de declaração de contrapartida, assinada pelo (a) presidente da entidade, com percentual mínimo de 10% (dez por cento), caso o valor do projeto ultrapasse o informado no edital, conformeAnexo II; 05 EDITAIS 4.3 – A introdução deverá apresentar sucintamente o projeto, como será desenvolvido, contemplando, entre outros, seu objeto e população alvo; 4.4 – A justificativa deverá apresentar a importância e a contextualização do projeto; 4.5 – No objetivo, a descrição clara e sucinta dos objetivos, mostrando ser exequível, viável e coerente com o objeto apresentado; 4.6 – Na metodologia descrever estratégias, ações e atividades contemplando os objetivos propostos, cronograma de execução e metas definidas; 4.7 –Aavaliação deverá contemplar as estratégias que serão utilizadas no projeto (instrumentais que permitam acompanhar periodicamente a execução do projeto e avaliem o alcance dos objetivos); 4.8 – O cronograma deverá apresentar a planilha de visualização do projeto, com descrição das ações propostas a serem executadas no período a contar da data do repasse financeiro; 4.9 – Nos recursos apresentar a planilha orçamentária (plano de aplicação) com descrição dos itens e gastos, correspondente ao valor do projeto, acrescido de contra partida, se for o caso; 4.10 – Apresentar, no item plano de aplicação, 03 orçamentos dos itens a serem adquiridos pelo menor preço; 4.11 – O responsável pelo projeto e o respectivo presidente, da entidade deverão assinar o projeto e o plano de trabalho, e se for o caso, a declaração de contrapartida encaminhando ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, mediante ofício; 4.12 –Oprojeto deverá constarumúnico objeto; 4.13 – Apresentar projeto técnico arquitetônico, não ultrapassando o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); anexando no mínimo três orçamentos de diferentes empresas, estes não podendo ser cópia, constando carimbo, CNPJ e assinatura do responsável pela empresa; 4.14 –Apresentar documentos indicados no anexo III. 5.DOSREQUISITOS 5.1 – A entidade não governamental deverá estar devidamente regularizada junto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, e se for o caso, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente –CMDCA. 5.2 – Estar sem pendência convenial junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, as entidades conveniadas. 6.DOCRITÉRIODESELEÇÃO 6.1 – A comissão será formada por membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS, a qual será indicada por resolução conjunta. Sendo vedada a participação na comissão técnica de análise de projetos representantes das entidades concorrentes ou que nela trabalhe; 6.2 – As entidades participantes do Edital deverão apresentar os Documentos/Indicador do Critério de Pontuação,comprobatório dos itens “1”, “2” e “4”, junto com o projeto. 6.3 – Os projetos serão selecionados após analise da comissão técnica, em data a ser definida, considerando os seguintes critérios; CRITÉRIOS CLASSIFICATÓRIOS DE PONTUAÇÃO DA PROPOSTA DEPROJETO–EDITAL/SEMASN.º 001/2014 7. CRITÉRIODEDESEMPATE 7.1 – Maior pontuação nos itens “3”, e “4”. 8.DOPRAZOAPRESENTAÇÃODOPROJETO 8.1 –As entidades deverão apresentar o projeto técnico acompanhado de oficio no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS com sede na Rua Onofre Pereira de Matos, n° 2420, até 15 de julho de 2014, no horário das 07h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30. 8.2 – Os projetos entregues fora do período estabelecido serão automaticamente eliminados do processo de Seleção. 8.3 –PRAZOPARAEXECUÇÃODOOBJETO 8.4 –Oprojeto terá prazo de 12 (doze) meses para a execução, do objeto.Apartir da publicação dos projetos selecionados, após a celebração do convênio. 9.DAPUBLICAÇÃO 9.1 – O resultado da Seleção será publicado em Diário Oficial do Município por meio de Resolução Conjunta. 10.DAEXECUÇÃO 10.1 – Após aprovado o projeto pela Comissão Técnica, e publicado resultado em Diário Oficial do Município será celebrado convênio entre a Secretária Municipal de Assistência Social e a entidade conforme o objeto pactuado. 11.MONITORAMENTOEAVALIAÇÃO 11.1 – Os projetos selecionados e aprovados serão objeto de acompanhamento técnico e financeiro, complementado com visitas técnicas, por técnicos da secretaria municipal de assistência social e conselheiro do CMAS objetivando o cumprimento do objeto. 12.DAPRESTAÇÃODECONTAS 12.1 –AEntidade Contemplada deverá abrir conta bancária especifica do convênio em instituição financeira oficial Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), para movimentação do referido convênio; 12.2 – Caberá às entidades contempladas, executar o recurso do convênio dentro do prazo de vigência estabelecido no convênio; 12.3 – A prestação de contas deverá ser apresentada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência do convênio, de acordo com o artigo 16 e 17 do Decreto 3.439 de 03 de fevereiro de 2005. Dourados, 04 de junho de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.742 ITEM DOCUMENTOS/INDICADOR PONTUAÇÃO 1 Adequação das entidades referente aos apontamentos realizados pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS conforme monitoramento de 2012. 20 2 Participações da entidade em conselhos municipais ou comissões vinculadas a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. 20 3 Coerência entre objeto do projeto, justificativa, objetivo e metodologia. 50 4 Que tenham recebido menor valor (ou nenhum valor ) de recurso proveniente de Emenda Parlamentar no exercício 2011 a 2013. 10 Total 100 Pontos AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 015/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 210/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER EVENTOS DESTINADOS À ECONOMIA FAMILIAR E AGRICULTURA FAMILIAR, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: PRIMAVERACOMÉRCIO DE ÁGUAMINERAL LTDA, com o valor global de R$ 10.312,50 (dez mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 06 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito EXTRATOS EXTRATO DOTERMO DE PARALISAÇÃO DAOBRAREFERENTEAO CONTRATONº 232/2014/DL/PMD Partes: MUNICÍPIODEDOURADOS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA PROCESSODELICITAÇÃO:053/2014/DL/PMD CONVITE: 004/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de drenagem de águas pluviais na Rua Ciro Melo, entre as Ruas Antonio de Carvalho e Hayel Bon Faker, no Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:60 (sessenta) dias. DATADEASSINATURA: 10 de maio de 2014. Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Serviços Urbanos 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 288/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ConstrutoraValeVelho Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência nº 003/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e calçamento em diversos locais do Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento e Repasse nº 399.92725/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.077.437,68 (três milhões setenta e sete mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 295/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Decisão Construtora Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preço nº 008/2014. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de reforma de edificação para implantação de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar do Município, com recursos provenientes do Convênio SICONV Nº 774697/2012-MDS, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115 – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 110.138,52 (cento e dez mil cento e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.742 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: WALMIR PEREIRA DA SILVA SEPLAN 327 ABONO PERMANENCIA MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SEMAD 224 ABONO PERMANENCIA PROCESSOS INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: 37ª FESTA JUNINA DE DOURADOS de 26 a 29 de junho de 2014 Concurso de Quadrilhas do Arraial de Dourados A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e NACE – Núcleo de Arte Cultura e Esporte torna público a realização do Concurso de Quadrilhas doArraial de Dourados – 37ª Festa Junina, com participação aberta, de acordo com as normas e condições constantes deste Edital. 1.DOCONCURSO 1.1. A Secretaria Municipal de Cultura e NACE – Núcleo de Arte, Cultura e Esporte, com a publicação do presente Edital, tem por objetivo, tornar público as inscrições de quadrilhas para a participação no Concurso de Quadrilhas do ARRAIÁ DEDOURADOSrealizado no município de Dourados. 1.2. Poderão participar do Concurso de Quadrilhas, representantes de clubes, secretarias municipais, universidades, escolas e entidades diversas. 2.DAPARTICIPAÇÃO 2.1. O concurso será dividido em 03 categorias, sendo a categoria C – Quadrilha Educacional subdivididaem05 categorias: • Quadrilha da Melhor Idade: podendo se inscrever quadrilhas com integrantes acima de 60 anos; • Quadrilha de Instituições: podendo se inscrever quadrilhas representativas de entidades diversas(Lions, secretarias municipais, estaduais, clubes de serviços, associações, entidades de classe e outras). • Quadrilha Educacional: podendo se inscrever quadrilhas formadas por alunos das redes: Municipal, Estadual, Privadas: SUBCATEGORIAS: 2.2. Cada quadrilha deverá ter a participação de, no mínimo, 08 (oito) e, no máximo, 20 (vinte) casais. 2.3. É vedada a utilização de efeitos especiais, que produzam fumaça, fogo e materiais que possam causar riscos aos participantes. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1. As Fichas de Inscrições, anexo II deste Edital, deverão ser entregues em horário comercial, no período de 29 de maio a 23 de junho de 2014, até as 11hs, impreterivelmente, na sede do NACE / Cultura, localizado na Avenida Presidente Vargas, s/nº – Parque dos Ipês /Centro – Tel: 3411-7193 Cep. 79800-000 – Dourados – M S . S o l i c i t a m o s q u e o s p a r t i c i p a n t e s e n c a m i n h e m p o r email:nacedourados@hotmail.com, a confirmação da participação até o dia 16/06/2014. 3.2. Todos os responsáveis pelas quadrilhas inscritas deverão comparecer ao Congresso Técnico dia 24 de junho de 2014 às 14h na sede do NACE – Cultura, no endereço citado no item 3.1 deste Edital. 4.DAAPRESENTAÇÃO 4.1. O responsável por cada quadrilha inscrita deverá encaminhar junto ao técnico de som, no dia de sua apresentação, oCDe uma cópia de segurança, com a música a ser utilizada, 20 (vinte) minutos antes de sua apresentação. 4.2. As quadrilhas inscritas deverão estar no local das apresentações 40 (quarenta) minutos antes do inicio do Concurso, no dia e hora estabelecidos pela Coordenação. 4.3.Otempo de duração de cada apresentação será de no mínimo, 10 (dez) minutos e no máximo de 20 (vinte) minutos. 4.4. Será automaticamente desclassificada a quadrilha que não cumprir o limite fixado no item 4.3 deste Edital 4.5. O responsável por cada quadrilha inscrita será comunicado, antecipadamente, das datas, horários e locais das apresentações. 4.6. As quadrilhas deverão se apresentar com um marcador/cantador e compor em suas coreografias, obrigatoriamente, no mínimo, 10 passos dos 24 citados no anexo I deste Edital. 4.7. As quadrilhas inscritas que não cumprir o item 4.6 deste Edital serão punidas, na somatória final, com a perda de 1 (hum) ponto nos quesitos “a” e “e” do item 5.3 deste Edital. DEMAIS ATOS/CONCURSO DE QUADRILHA DO ARRAIAL DE DOURADOS - NACE ESCOLAS PÚBLICAS CATEGORIA ESCOLAS PRIVADAS CATEGORIA CEIM’S Traque Educação Infantil Traque EF – 1º ao 5º ANO Chuvinha EF – 1º ao 5º ANO Chuvinha EF – 6º ao 9º ANO Bombinha EF – 6º ao 9º ANO Bombinha E. MÉDIO / Festim E. MÉDIO Festim Ens. SUPERIOR Rojão IES Rojão 07 DEMAIS ATOS/CONCURSO DE QUADRILHA DO ARRAIAL DE DOURADOS - NACE 5.DACOMISSÃOJULGADORAEDOJULGAMENTO 5.1. A Comissão Julgadora será formada por 05 (cinco) membros que possuem notório saber na área, convidados peloNACE/ Cultura. 5.2.Adecisão de mérito da Comissão Julgadora é soberana e definitiva, não sendo passível de questionamentos. 5.3. A Comissão Julgadora avaliará e classificará as quadrilhas conforme os quesitos: a) Passos de quadrilha/Coreografia (os comandos/passos do anexo I deverão constar neste quesito); b) Evolução; c) Figurino/Indumentária; d) Harmonia/Conjunto; e) Marcador/Cantador. 5.3.1. Cada quesito terá o valor de total de 2,0 (dois) pontos. 6.DACLASSIFICAÇÃOEPREMIAÇÃO 6.1.OConcurso será realizado no decorrer de 04 dias. 6.1.1. Nos dias 26, 27 e 28 de junho, todas as escolas irão se apresentar, na ordem estabelecida no Congresso Técnico (24/06). 6.1.2. No dia 29 de junho, DOMINGO, será anunciado o resultado dos vencedores de cada categoria, quando deverão estar presentes os representantes de cada grupo participante do Concurso de 2014, a fim de receber a premiação cabida a cada um. 6.2.Apremiação do Concurso de Quadrilha será de: 6.2.1 O pagamento das premiações em espécie será feito no quinto dia útil após o anúncio dos vencedores, no dia 29 de junho, via depósito bancário, na C/C de um representante do grupo premiado. OBS.: É OBRIGATÓRIO QUE NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 30/06, SEJAM ENVIADOS OS DADOS DOS REPRESENTANTES DOS GRUPOS VENCEDORES, COMO: RG, CPF, ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE PARA CONTATO,NÚMERODACONTACORRENTEPARADEPÓSITO. 6.3. As quadrilhas que não forem selecionadas na 1ª fase não serão premiadas, conforme o item 6.1.2 deste Edital. 7.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. A organização, coordenação, sonorização e iluminação do Concurso de Quadrilhas ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. 7.2. Cada representante de quadrilha ficará responsável pelo transporte e alimentação dos seus integrantes no decorrer do concurso. 7.3.Ainscrição no Concurso de Quadrilhas implica na total aceitação das normas e regulamentos constantes deste Edital. 7.4 – No domingo, 29/06, quando será anunciado o resultado dos vencedores de cada categoria, o encerramento do Concurso de Quadrilhas será feito com a formação de uma única grande quadrilha, formada pelos participantes do concurso e pelo público em geral. Dessa forma, deverão estar presentes, obrigatoriamente, pelo menos, dois casais de cada grupo participante, para que “guiem” o grande público na dança e encerremos a nossa grande festa de quadrilhas. 7.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso de Quadrilhas. DOURADOS-MS,12DEMAIODE2014. ANEXO I A DANÇA DA QUADRILHA A quadrilha é originária de velhas danças populares de áreas da França (Normandia) e da Inglaterra. Foi introduzida no Brasil, mais precisamente no Rio de Janeiro, possivelmente em 1820, por membros da elite imperial. Durante o Império, a quadrilha era a dança preferida para abrir os bailes da Corte. Depois se popularizou, saindo dos salões palacianos para as ruas e clubes populares, com o povo assimilando a sua coreografia aristocrática e dando-lhe novas características e nomes regionais, e dançavam nas ruas em homenagem aos Santos Juninos.Aquadrilha é comandada por um marcador/cantador, AO VIVO, que orienta os casais, usando palavras afrancesadas e portuguesas. A marcação que apresentamos é uma das mais tradicionais e simples e deverá ser utilizada por todos, como obrigatoriedade (WWW.basilio.fundaj.gov.br) conforme item 4.6 deste Edital: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.742 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014 CLASSIFICAÇÃO CATEGORIA PREMIAÇÃO 1º LUGAR MELHOR IDADE R$ 1.280,00 1º LUGAR INSTITUCIONAL R$ 1.280,00 1º LUGAR EDUCACIONAL – CEIM –Ed. Infantil. R$ 1.280,00 1º LUGAR EDUCACIONAL – EF – 1º ao 5º ANO R$ 1.280,00 1º LUGAR EDUCACIONAL – EF – 6º AO 9º ANO R$ 1.280,00 1º LUGAR EDUCACIONAL – E. MÉDIO R$ 1.280,00 1º LUGAR ENSINO SUPERIOR – IES R$ 1.280,00 1- BALANCÊ (balancer) 13- ANAVAN TUR 2- ANAVAN (em avant) 14- CAMINHO DA ROÇA 3- RETURNÊ (returner) 15- OLHA A COBRA 4- TUR (tour) 16. É MENTIRA 5- CAVALHEIROS CUMPRIMENTAR DAMAS 17. CARACOL 6- DAMAS CUMPRIMENTAR CAVALHEIROS 18. DESVIAR 7- DAMAS E CAVALHEIROS TROCAR DE LADO 19. A GRANDE 8- PRIMEIRAS MARCAS AO CENTRO 20. COROAR DAMAS 9- GRANDE PASSEIO 21. COROAR CAVALHEIROS 10- TROCAR DE DAMA 22. DUAS RODAS 11- TROCAR DE CAVALHEIRO 23. REFORMAR A GRANDE RODA 12- O TÚNEL 24. DESPEDIDA DDD DDD CEP _____________ _____________ _____________ _____ NOME DO GRUPO:____________________________________________________________________ RESPONSÁVEL PELA QUÁDRILHA: ________________________________________________________ TELEFONE FIXO: TELEFONE CELULAR: PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETÁRIAMUNICIPAL DE CULTURA NACE – NUCLEO DE ARTE CULTURA FICHA DE INSCRIÇÃO Nº ______________________ CONCURSO DE QUADRILHAS DO ARRAIAL DE DOURADOS ______ ______________________________ ______ ______________________________ ENDEREÇO (Rua, Avenida, nº, Apto, Bloco, Bairro) __________________________________________________________________________ MUNICIPIO UF DATA:________ / _______ / _____________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ ___________________ ___________________ _______________ __________ E-MAIL:______________________________________________________________________ QUANTIDADE DE COMPONENTES [ ] TEMPO DE DURAÇÃO E APRESENTAÇÃO (minutos) [ ] RELEASE DA QUADRILHA CONCURSO DE QUADRILHAS DO ARRAIAL DE DOURADOS (Comprovante de inscrição) Nome do grupo: _____________________________________________________________________ Responsável pela Quadrilha: ____________________________________________________________ Responsável pelo Recebimento da Inscrição: ______________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ 08 Lei nº 3.796 de 02 de junho de 2014. “Dispõe sobre Tombamento de árvore como patrimônio cultural e ambiental do Município de Dourados” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM e inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Tomba para o Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município a “Arvore Peltophorum Dubium” (nome popular da Faveira), localizada do lado esquerdo nas margens da Rodovia MS-156, KM 01, saída para Itaporã, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Câmara Municipal de Dourados, 02 de junho de 2014. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.742 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2014 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.004/2014/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de curso para 02 (dois) servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, na modalidade on-line, para preparação para o Exame de Certificação de Especialista em Investimentos da ANBIMA (CEA), em favor da CRÉDITO & MERCADO CONSULTORIAEMPRESARIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 05.957.830/0001-25, a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 05 de junho de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO DE CONTRATO N.º 007/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD WAGNERPEREIRADASILVA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 005/2014/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dotação orçamentária para o ano de 2014: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124 - Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.04 - Gêneros deAlimentaçãoemGeral Fonte 103000 Ficha 467 Valor R$ 1.198,50 (hum mil e cento e noventa e oito reais e cinquenta centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 06 de junho de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO - PREVID APARECIDADELOURDESBLASQUE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um Residencial Multifamiliar, localizado na Rua Adroaldo Pizzini, n.1690, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AZTEC MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA- ME , torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de Manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Rua: dos Coqueiros, 425 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Clorival de Araújo - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para atividade de Auto Elétrica e Mecânica em Geral, localizada na Rua dos Missionários, 784 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DETALHE PRESENTES&DECORAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP. Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BRIQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS , localizada na Rua João Cândido da Câmara 710, esquina com a Rua João Rosa Góes – 1263 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diego Claudino Rodrigues torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de serviço de carga e descar-ga de madeira lenhosa (eucaliptos), localizada na Rua Ciro Melo, nº 3746, Vila Maxwell no município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Kushida & Kushida Ltda – EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo – GLP - Classe IV, localizada na Rua Eulália Pires, 914 – Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RIMA PASTEIS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Fornecimento de Alimentos Preparados, Localizada junto aAvenida Marcelino Pires Nº 3600, Jardim Caramuru, Município de Dourados MS, CEP 79.830-010. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL LEIS